CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL Nº 21, DE 31 DE MARÇO DE 2014

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 25 dos MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e da EDUCAÇÃO, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2013, na Portaria Nº 454 do MINISTRO DA EDUCAÇÃO, 29 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2013 e na Portaria nº 1275 do MINISTRO DA EDUCAÇÃO, de 29 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2013, torna público o presente Edital que estabelece normas para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal Técnico Administrativo em Educação deste Centro Federal de Educação Tecnológica, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) , de acordo com o quadro contido no item 1.3, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, a Lei nº 9784 de 29 de janeiro de 1999, o Decreto nº. 6944, de 21 de agosto de 2009, e a Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, observando a legislação pertinente, o disposto neste Edital e em suas possíveis retificações e aditamentos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do CEFET-RJ, para provimento de vagas de Cargos Técnico-Administrativos em Educação do Quadro permanente da Instituição.

1.1.1. A operacionalização do Concurso ficará a cargo da Coordenação de Concursos - CCONC/CEFET-RJ.

1.1..2. A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, conforme estabelecido no art.19, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 19 de dezembro de 1991, salvo quando legislação especial estabelecer jornada diversa.

1.1.3. O horário do servidor, conforme a necessidade do CEFET/RJ poderá compreender os turnos manhã e tarde ou tarde e noite.

2. DAS VAGAS

2.1. As vagas serão distribuídas conforme os quadros a seguir:

CAMPUS MARACANÃ

CARGO	Total de Vagas	Classe	Nível	Formação mínima exigida	SALÁRIO (R$)
Engenheiro Civil	1	E	1	Bacharelado em Engenharia Civil e Registro no CREA	3.318,70
Engenheiro Mecânico	1	E	1	Bacharelado em Engenharia Mecânica e Registro no CREA	3.318,70
TOTAL	2

2.1.1. Ao vencimento previsto no quadro 1.3. serão adicionados, quando for o caso, o Auxílio Transporte, Auxílio-Alimentação e o Auxílio Pré-Escolar, nos termos da legislação vigente.

2.1.2 O candidato nomeado será regido pela Lei nº 8.112/90, que trata do Regime Jurídico Único, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e vinculado ao Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação - PCCTAE, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 e Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

2.2. DAS ATRIBUIÇÕES

As atribuições específicas correspondentes a cada cargo seguem descritas, de forma sumária, no quadro abaixo:

CARGO	ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
Engenheiro Civil	Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção; orçar e avaliar a contratação de serviços; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica.
Engenheiro Mecânico	Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção; orçar e avaliar a contratação de serviços; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica.

2.2.1. O provimento dos cargos dar-se-á nos termos da Lei nº 11.091/2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, no Padrão inicial do primeiro Nível de Capacitação do respectivo Nível de Classificação.

2.2.2. O Concurso será realizado para o número de vagas previstas no quadro do item 1.3. e para as demais vagas que porventura o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizar o provimento para a nomeação de candidatos classificados e não convocados, durante o período de validade do Concurso Público.

2.2.3. O Concurso terá validade de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, conforme previsto no art. 12 da Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 4.175/2002 e Portaria MP nº 450/2002.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato deve atender às seguintes condições, quando de sua investidura:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital e em suas possíveis retificações e aditamentos;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, devendo, nesta última, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do Parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal do Brasil e do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações militares;

e) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, bem como não ter sofrido as penalidades mencionadas no Artigo 137, da Lei n.º 8.112/90;

f) possuir a escolaridade exigida para o cargo e demais requisitos exigidos para o seu exercício, conforme quadro do item l.3.

g) estar inscrito no órgão fiscalizador do exercício profissional e devidamente quite com suas demais exigências legais, quando for o caso;

h) ter a idade mínima de 18 anos no ato da posse;

i) não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos na forma do inciso XVI e parágrafo 10 do Artigo 37 da Constituição Federal do Brasil;

j) no caso de acumular licitamente cargo público, a carga horária total não poderá ultrapassar 60 (sessenta) horas semanais (Parecer GQ-145, publicado no DOU de 01/04/98) ;

k) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, incluindo-se a compatibilidade de deficiência apurada pela Junta Médica Oficial, no caso de candidato aprovado que indicar previamente sua deficiência;

l) apresentar os documentos que forem exigidos pelo Departamento de Recursos Humanos do CEFET/RJ, responsável pelo processo de nomeação.

3.2. Todos os requisitos especificados no subitem 2.1. e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da sua alínea "1" deverão ter sido 2comprovados por meio da apresentação de seu original, juntamente com cópia, sendo excluído do Concurso Público aquele que não os apresentar por ocasião da posse.

4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Tendo em vista a que a disponibilidade de vagas para cada uma dos cargos oferecidos é inferior a 5 (cinco) , não ocorre reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme legislação vigente.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições estarão abertas do de 14 a 16 e de 24 a 30 de abril de 2014 (exceto sábados e domingos) , das 10 às 14 horas, considerando o horário de Brasília, e serão efetuadas, somente presencialmente no Posto localizado na Rua General Canabarro, 552 - Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.

5.1.1. O candidato que apresente autismo; deficiências visual (cegueira ou visão subnormal) , motora e/ou auditiva; diabetes; dislexia; síndrome do pânico, ou transtorno do déficit da atenção e hiperatividade (TDAH) , com laudo médico que assim o ateste, cuja situação implique a necessidade de auxílio no ato da realização da prova, deverá caracterizar sua condição no campo "Necessidades Especiais" do Requerimento de Inscrição. Esse procedimento deverá ser cumprido também por candidato que apresente deficiência motora que requeira local de prova acessível ou mobiliário especial, e ainda por candidato portador de marca passo, portador de prótese metálica ou usuário de aparelho auditivo. O mesmo se aplica às candidatas que, à época da prova, estejam em período de amamentação.

5.1.2 O candidato com deficiência que necessitar de atendimento diferenciado para realização da prova deverá encaminhar um pedido formal contendo laudo médico e as informações necessárias para receber o auxílio requerido. Tal solicitação deverá ser encaminhada à Coordenação de Concursos - CCONC, presencialmente ou via telefone nº (21) 2569-4338 ou (21) 2544-3182, até o término do período das inscrições.

5.2. A taxa de inscrição, no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) , através de guia de recolhimento único (GRU) , que poderá ser gerada através do portal https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, informando código e gestão da Unidade Favorecida, 153010 e 15244, respectivamente, código de recolhimento, 28832-2, e nº de referência, 09.2011, além do CPF e nome do contribuinte (o candidato) .

5.3 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que usar o CPF de terceiro para a sua realização.

5.4. O Candidato somente poderá concorrer a um único cargo

5.5. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar para qual cargo deseja concorrer à vaga, observado o quadro do subitem 1.3. deste Edital.

5.6. Será validada somente a última inscrição paga pelo candidato, conforme normatizado no subitem 4.2.1.

5.7. Em nenhum caso será devolvida a importância paga pela taxa de inscrição.

5.8. No momento da inscrição o candidato deverá apresentar o comprovante da GRU, devidamente pago. Para efeito de pagamento da GRU, não serão aceitos pagamentos realizados em cheque, assim como agendamentos em caixa eletrônico ou via internet.

5.9. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros quando do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição.

6. DA ISENÇÃO

6.1. O candidato que se enquadrar nos termos do Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, poderá solicitar Isenção da Taxa de Inscrição por meio de requerimento disponibilizado no Posto de Inscrição, nos dias 14 e 15 de abril de 2014, devendo informar o Número de Identificação Social - NIS.

6.1.1. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.2. Terá seu pedido negado o pleiteante que:

a) fizer mais de um requerimento de isenção;

b) não apresentar o NIS;

c) apresentar pedido com informações insuficientes e/ou contraditórias, que não comprovem o relato do Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição.

d) Se após a consulta ao órgão gestor do CadÚnico, constatar que as informações prestadas não são verídicas.

6.3. A Comissão divulgará, no dia 16 de abril de 2014, a partir das 19 horas, no endereço eletrônico www.cefet-rj.br, lista contendo nome dos candidatos cujas isenções tenham sido deferidas ou indeferidas.

6.3.1. Será assegurado ao candidato o direito a recurso, em petição devidamente fundamentada, no dia 24 de abril, tal recurso não terá efeito suspensivo.

6.4. Os candidatos cujas solicitações de isenção tenham sido deferidas já estarão automaticamente inscritos no Concurso.

Os candidatos cujas solicitações de isenção não tenham sido deferidas, deverão providenciar o pagamento da GRU e apresentá-la à CCONC até as 16 horas do dia 30 de abril de 2014, caso contrário, sua inscrição será cancelada.

7. DAS PROVAS

7.1. As provas serão realizadas na cidade d Rio de Janeiro, no dia 15 de junho de 2014, com início às 8:00 horas, em local divulgado no dia 2 de junho de 2014, às 19:00 horas, via internet, por meio do endereço eletrônico: www.cefet-rj.br.

7.2. O candidato que, apesar de ter cumprido todas as exigências do ato de inscrição, não tiver seu nome constando da listagem divulgada no dia 2 de junho de 2014, deverá dirigir-se à CCONC, no endereço Rua General Canabarro, 552, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ, exclusivamente nos dias 3 e 4 de junho de 2014, das 10:00 às 16:00 horas, para obter as informações que garantam a realização da prova.

7.3. A prova terá duração de 4 (quatro) horas, será constituída de questões objetivas de múltipla escolha com 4 (quatro) opções (sendo apenas uma correta) , de caráter eliminatório e classificatório, com a distribuição de questões por conteúdo, de acordo com o disposto seguir:

Conhecimentos Específicos: 30 (trinta) questões;

Língua Portuguesa: 10 (dez) questões;

Informática: 5 (cinco) questões;

Legislação: 5 (cinco) questões

8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 1 (uma) hora ao local designado à realização das provas, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, Comprovante de Inscrição e Documento Oficial de Identidade (original) utilizado no ato da inscrição.

7.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato tomar ciência do dia, horário e local de realização das provas.

7.2.1. O portão de entrada do local de prova será fechado rigorosamente às 8 horas.

7.3. Somente será admitido à sala das provas o candidato que estiver munido do seu documento oficial de identidade (original) , com foto, sendo aceita carteira expedida por órgãos ou conselhos de classe que tenham força de documento de identificação ou certificado de reservista ou passaporte, devendo ser o mesmo que foi informado no ato da inscrição para o Concurso.

7.3.1. O documento deverá estar em perfeita condição de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.3.2 No caso de perda ou extravio do documento apresentado no ato da inscrição, o candidato poderá apresentar qualquer outro documento oficial (original com foto) , acompanhado do documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial.

7.3.4 Não serão aceitos protocolos, cópias de documentos (mesmo que autenticadas) , bem como outros documentos tais como: crachás, Título de Eleitor, carteira de estudante ou carteira funcional sem valor de identidade.

7.3.5 O candidato deverá assinar a lista de presença e o Cartão de Resposta da prova.

7.3.6 O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de corpo transparente com tinta azul ou preta, as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica.

7.3.7 Não haverá substituição do Cartão de Respostas.

7.3.8 O CEFET/RJ não se responsabilizará, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição da prova.

7.4 Não serão computadas questões da prova não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.5. Não haverá, sob pretexto algum, aplicação da prova fora do horário, data e local pré-determinados, bem como segunda chamada da mesma.

7.6 Não serão permitidos durante a realização das provas a comunicação entre os candidatos, o porte e a utilização de aparelhos celulares ou similares, máquinas calculadoras ou similares, relógio, pager, bip, walkman ou qualquer outro aparelho eletrônico, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta; nem usar chapéu, boné ou óculos escuros.

7.6.1. O candidato que estiver de posse de qualquer um dos objetos referidos no item 7.6. deverá entregá-lo(s) ao fiscal que indicará o local a ser(em) depositado(s) , após ser(em) devidamente lacrado(s) . O não-atendimento acarretará a eliminação do candidato do Concurso.

7.7 Ao terminar a prova objetiva o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, o Cartão de Respostas, devidamente assinado, e o Caderno de Questões. A assinatura no Cartão de Respostas e na Lista de Presenças terá força de comprovação de seu comparecimento no dia da prova.

7.8 Os 3 (três) últimos candidatos permanecerão na sala até que o último deles entregue a prova, ou até que a duração da mesma tenha se esgotado. Estes candidatos assinarão em local próprio na Ata da sala.

7.9 Não será permitida a saída do candidato do local de prova antes de decorrida 1 (uma) hora do seu início.

8. DO CRITÉRIO DE ELIMINAÇÃO

8.1. Será eliminado do Concurso Público:

a) o candidato que não acertar, no mínimo, 18 (dezoito) questões na parte de conhecimentos específicos e, no mínimo 30 (trinta) questões no total da prova;

b) o candidato que se recusar a entregar a folha de respostas e/ou caderno de questões ao término do tempo destinado para a realização das provas;

c) O candidato que for flagrado tentando burlar a realização da prova;

d) o candidato que não apresentar toda a documentação exigida na data determinada pelo CEFET/RJ;

e) o candidato que deixar de comparecer, por quaisquer que sejam os motivos, a qualquer uma das seguintes fases:

- Prova

- Apresentação de documentos

- Exame médico

- Assinatura do Termo de Posse

8.2. Não haverá, em hipótese alguma, remanejamento na classificação divulgada no Edital de Homologação.

9. DOS PROGRAMAS

9.1 Os conteúdos programáticos constarão das Instruções Complementares que poderão ser obtidas acessando o endereço eletrônico: www.cefet-rj.br, a partir de 7 de abril de 2014

10. DOS RECURSOS

10.1 Será assegurado ao candidato o direito a recurso, em petição devidamente fundamentada, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou do conteúdo da questão.

10.2. O recurso, devidamente embasado, será entregue à CCONC (Rua General Canabarro, 552) , no dia 16 de junho, das 10 às 14 horas.

11. CRITÉRIO DE DESEMPATE

11.1. No caso de igualdade da pontuação final serão adotados os critérios de desempate descritos abaixo em ordem crescente de prioridade:

a) maior número de acertos na prova de Conhecimentos específicos;

b) persistindo o empate, maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

c) persistindo o empate, maior número de acertos na prova de informática;

d) mais idoso

12. RESULTADO FINAL

12.1 O resultado final da prova estará disponibilizado no endereço eletrônico www.cefet-rj.br, a partir das 19:00 horas do dia 23 de junho de 2014.

13. HOMOLOGAÇÃO

13.1. O resultado do Concurso Público será homologado e publicado no Diário Oficial da União, na forma de relação nominal disposta em ordem crescente de classificação, não se admitindo recurso deste resultado.

14. CALENDÁRIO

Inscrição para Isenção de Taxa	14 a 16 de abril de 2014
Resultado da Isenção	16 de abril de 2014
Inscrição	De 14 a 16 e de 24 a 30 de abril de 2014
Divulgação dos Programas	30 de abril de 2014
Divulgação dos Locais de Prova	2 de junho de 2014
Correção do Local de Prova	3 e 4 de junho de 2014
Prova	15 de junho de 2014
Divulgação do Gabarito	15 de junho de 2014
Recurso	16 de junho de 2014
Resultado da Prova	23 de junho de 2014
Homologação	25de junho de 2014

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, sendo anulados todos os atos decorrentes do Concurso, mesmo que tenha sido aprovado nas provas ou nomeado.

15.2. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas de candidatos, valendo para este fim o resultado publicado no Diário Oficial da União.

15.3. A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando este ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse do CEFET/RJ, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso Público.

15.4. Observadas as necessidades operacionais, o candidato classificado nos limites e formas definidas neste Edital, será convocado para nomeação, por Telegrama expedido com Comprovante de Recebimento (CR) , encaminhado unicamente para o endereço constante no Formulário de solicitação de Inscrição, que deverá ser mantido atualizado pelo candidato, junto ao Departamento de Recursos Humanos (Av. Maracanã, 229 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20.271-110) .

15.5. A inscrição no Concurso implicará o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos, expediente dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento .

15.6. O candidato que, nos dias que antecedam à realização das provas, apresente alguma doença infectocontagiosa ou qualquer impedimento por motivo de saúde, deverá entrar em contato com a Coordenação do Processo Seletivo, até às 16 horas do dia 5 de junho de 2014 para que sejam providenciadas condições especiais para a realização das provas no próprio local designado.

15.7. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento dos portões.

15.8. A CCONC/CEFET-RJ não convoca para a realização da Prova, candidatos por telefone, telefax, telegramas, e-mail, torpedos ou similares e mídia impressa.

15.9 O candidato que não cumprir, rigorosamente, as datas e os horários dos eventos estabelecidos será considerado automaticamente eliminado do concurso.

15.10. Os materiais relativos ao presente Processo Seletivo permanecerão arquivados pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da realização da prova. Após esse período, todo o material será destruído.

15.11. A Coordenação de Concursos - CCONC está instalada na Avenida Maracanã, 552 - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ.

15.12. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas em caráter exclusivo e irrecorrível pela Comissão de que trata o item 1.1.

15.12. Fica eleito o foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com exclusão e renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente concurso.

15.13. A autoridade competente no uso das suas atribuições legais poderá adiar ou revogar o certame por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

15.14. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas em caráter exclusivo e irrecorrível pela Comissão de que trata o item 1.1.1.

CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO ALVES