CEDECA GLÓRIA DE IVONE

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - TOCANTIS

EDITAL DE SELEÇÃO DE PESSOA FÍSICA Nº 002/2012

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone - CEDECA/TO, CNPJ nº 08.941.567/0001-74, organização não governamental, sem fins lucrativos, torna público o processo seletivo de profissionais para atuar no Projeto "SUJEITO DE DIREITOS", sob gestão desta Instituição, com o apoio financeiro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR (Convênio nº 758150/2011), a partir das seguintes condições:

1. DOS CARGOS, PERFIS E ATRIBUIÇÕES

1.1 ADVOGADO/A

1.1.1 Número de vagas: 01 (uma) vaga

1.1.2 Regime de contratação: prestação de serviços

1.1.3 Prazo do contrato: 12 (doze) meses, podendo prorrogar este prazo

1.1.4 Jornada de trabalho: 20 horas semanais (das 14 às 18 horas)

1.1.5 Local de trabalho: Palmas - TO

1.1.6 Remuneração mensal: R$ 2.000,00 (valor bruto)

1.1.7 Perfil:

a) Conhecimento e experiência na temática dos direitos humanos de crianças e adolescentes;

b) Experiência em justiça juvenil;

c) Capacidade para trabalhar em equipe multidisciplinar;

d) Experiência de trabalho em organização da sociedade civil;

f) Disponibilidade para viajar;

g) Conhecimento em informática e utilização de internet.

1.1.8 Atribuições/Atividades

a) Desenvolver trabalho técnico jurídico;

b) Realizar a proteção jurídico-social e incidência política;

c) Integrar o Grupo de Trabalho de intervenções exemplares para acompanhar casos de grave violação aos direitos humanos de crianças e adolescentes;

d) Acompanhar a situação processual dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa;

e) Judicializar direitos e as violações;

f) Ministrar palestras na área dos direitos humanos da criança e adolescente;

g) Assessorar as famílias de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

h) Acionar a justiça;

i) Colaborar na elaboração de modelo de Protocolo Único do Sistema Socioeducativo estadual;

j) Participar de reuniões de trabalho com a equipe e parceiros do CEDECA Glória de Ivone;

k) Representar o CEDECA Glória de Ivone em espaços institucionais, quando solicitado;

l) Acompanhar a situação processual de adolescentes;

m) Realizar visitas à unidade de internação;

n) Ensejar propositura e acompanhamento de ações judiciais e civis públicas;

o) Realizar assistência de acusação em processos criminais, quando for o caso;

p) Atuar nos juizados especiais criminais em casos de violação dos direitos dos adolescentes;

q) Acompanhar o andamento de processo e inquéritos policiais contra os adolescentes;

r) Oferecer denúncias internacionais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, caso haja necessidade;

s) Elaborar relatórios e registros das atividades realizadas;

t) Supervisionar estagiários.

1.2 ASSISTENTE SOCIAL

1.2.1 Número de vagas: 01 (uma) vaga

1.2.2 Regime de contratação: prestação de serviços

1.2.3 Prazo do contrato: 12 (doze) meses, podendo prorrogar este prazo

1.2.4 Jornada de trabalho: 20 horas semanais (das 14 às 18 horas)

1.2.5 Local de trabalho: Palmas - TO

1.2.6 Remuneração mensal: R$ 2.000,00 (valor bruto)

1.2.7 Perfil:

a) Conhecimento e experiência na temática dos direitos humanos de crianças e adolescentes;

b) Experiência em justiça juvenil;

c) Capacidade para trabalhar em equipe multidisciplinar;

d) Experiência de trabalho em organização da sociedade civil;

e) Disponibilidade para viajar;

f) Conhecimento em informática e utilização de internet.

1.2.8 Atribuições/Atividades

a) Desenvolver trabalho técnico e interdisciplinar;

b) Elaborar relatórios e registros das atividades realizadas;

c) Ministrar palestras e oficinas na área dos direitos humanos da criança e adolescente;

d)Participar de reuniões de trabalho com a equipe e parceiros do CEDECA Glória de Ivone;

e) Representar o CEDECA Glória de Ivone em espaços institucionais, quando solicitado;

f) Integrar o Grupo de Trabalho de intervenções exemplares para acompanhar casos de grave violação aos direitos humanos de crianças e adolescentes;

g) Acompanhar e atender famílias;

h) Colaborar na elaboração de modelo de Protocolo Único do Sistema Socioeducativo estadual;

i) Realizar visitas domiciliares;

j) Supervisionar estagiários.

1.3 ASSESSOR/A DE COMUNICAÇÃO

1.3.1 Número de vagas: 01 (uma) vaga

1.3.2 Regime de contratação: prestação de serviços

1.3.3 Prazo do contrato: 06 (seis) meses, podendo prorrogar este prazo

1.3.4 Jornada de trabalho: 20 horas semanais (das 14 às 18 horas)

1.3.5 Local de trabalho: Palmas - TO

1.3.6 Remuneração mensal: R$ 2.000,00 (valor bruto)

1.3.7 Formação profissional: Graduação em Comunicação Social.

1.3.8 Perfil

a) Habilidade, criatividade e agilidade para trabalhar em equipe multidisciplinar;

b) Afinidade e experiência com a temática de direitos humanos;

c) Disponibilidade para viajar;

d)Experiência de trabalho em organização da sociedade civil;

e) Conhecimento em pacote Office, Windows, Page Maker, Internet, Corel Draw e Photoshop;

f) Experiência no gerenciamento de informações em redes sociais;

g) Bom texto jornalístico.

1.3.9 Atribuições/Atividades

a) Elaborar plano de comunicação, incluindo estratégias de comunicação, planejamento de mídia, produção de releases e pautas das atividades do projeto;

b) Assessorar o CEDECA/TO no tocante à comunicação interna e externa;

c) Fazer a interlocução com os meios de comunicação;

d) Manter atualizado o site, as redes sociais, blogs, mailing;

e) Produzir e editar boletins eletrônicos;

f) Coletar e organizar clippings sobre as atividades do projeto e temáticas afins;

g) Divulgar as atividades do projeto;

h) Mobilizar as redes sociais;

i) Organizar relatório fotográfico das atividades.

j) Acompanhar a publicação e divulgação do material informativo do projeto;

k) Articular parcerias para divulgação das atividades;

l) Organizar a divulgação de campanhas previstas no projeto;

m) Supervisionar estagiários.

2. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1 Ter nacionalidade brasileira;

2.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.3 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, em se tratando de candidatos do sexo masculino;

2.4 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

2.5 Possuir os requisitos mínimos apresentados neste edital.

3. DA INSCRIÇÃO

Para a inscrição, o/a candidato/a ao processo seletivo deverá apresentar a seguinte documentação:

3.1 Currículo;

3.2 Carta de referências, emitida por organização governamental ou não governamental, registrada em cartório, referenciando a atuação profissional na área pretendida.

4. DO PRAZO E ENVIO DOS CURRÍCULOS E CARTA DE REFERÊNCIAS

4.1 Os/as interessados/as devem entregar pessoalmente o currículo e carta de referências no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone - CEDECA/TO, localizado na 110 sul, alameda 21, lote 04, em Palmas-to, ou enviar para o e-mail cedecato@yahoo.com.br, impreterivelmente até o dia 28 de fevereiro de 2012.

4.2 O currículo apresentado deve conter, obrigatoriamente, na primeira folha a seguinte identificação: EDITAL CEDECA TO Nº 02 2012, CARGO: (informar o cargo pretendido).

4.3 Não haverá recebimento de currículos por outro meio que não pelos endereços acima determinados.

5. DA SELEÇÃO

1ª Etapa: Análise curricular e de carta de referências.

2ª Etapa: Entrevistas. Após a seleção dos currículos e carta de referências, as entrevistas serão agendadas com os 05 (cinco) primeiros profissionais pré-qualificados para cada cargo, em horário e local a serem anunciados juntamente com a publicação do resultado da 1ª etapa no endereço eletrônico do CEDECA/TO (www.cedecato.org.br)

6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

1ª Etapa: Verificação e análise de documentos para comprovação das informações declaradas no currículo e carta de referências;

2ª Etapa: Avaliação do/a candidato/a por meio de entrevista pessoal realizada pela Comissão de Seleção, para avaliar habilidades e competências referentes ao conhecimento e experiência relativas ao perfil.

Será selecionado o/a candidato/a que atenda todas as condições exigidas, bem como apresente o melhor desempenho/resultado na entrevista e perfil profissional.

7. DOS RECURSOS

7.1 Será assegurado aos candidatos o direito a recurso somente referente ao resultado da 1ª etapa de seleção.

7.2 O recurso deverá ser interposto no prazo discriminado no item 12 deste Edital, por meio de requerimento junto à secretaria do CEDECA/TO, em sua sede, ou por email, direcionado à Comissão de Seleção.

8. DO RESULTADO

8.1 O resultado final do processo seletivo, por ordem de classificação, será divulgado no dia 12 de março de 2012, no endereço eletrônico do CEDECA (www.cedecato.org.br), sendo nesta ocasião também convocado/a o/a candidato/a selecionado para apresentação dos documentos citados no item 9.1.

8.2 A classificação não gera direito a convocação, ficando a critério do CEDECA/TO a contratação.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1 Após a divulgação do resultado final o/a candidato/a selecionado deverá apresentar na sede do CEDECA/TO, os documentos a seguir indicados:

- Cópia do RG;

- Cópia do CPF;

- Cópia da Carteira Profissional e comprovante de regularidade do exercício profissional;

- Cópia de comprovante de endereço residencial;

- Cópia do título eleitoral;

- Cópia do Cartão do PIS/PASEP;

- Currículo acompanhado da documentação comprobatória das experiências profissionais e cursos (ou similares) citados;

- Cópia de documento que comprove a formação profissional requerida para o cargo;

- Atestados de capacidade técnica e títulos, se houver;

- Carta de referências.

10. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

10.1 Os documentos listados no item 9.1 deste Edital deverão ser entregues em envelope, na sede do CEDECA/TO, localizado na 110 sul, alameda 21, lote 04, CEP: 77020-156, em Palmas-to, no período de 13 a 15 de março de 2012, impreterivelmente. Para os documentos enviados por correios, preferencialmente por sedex, será considerada a data da postagem no mesmo período.

10.2 A não apresentação dos documentos listados no item 9.1 no prazo estabelecido no item 10.1, permitirá ao CEDECA/TO o chamamento de outro candidato obedecendo a ordem de classificação.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Todas as informações relativas ao presente Edital estarão disponíveis no sitio eletrônico do CEDECA/TO (www.cedecato.org.br), inclusive o resultado final desse processo. As dúvidas decorrentes deste Edital somente serão respondidas mediante demanda apresentada por meio do email do CEDECA/TO: cedecato@yahoo.com.br

11.2 É de inteira responsabilidade do/a candidato/a acompanhar a publicação de todas as informações referentes ao presente Edital.

11.3 A aprovação não gera direito adquirido a quaisquer candidatos, mesmo que classificados dentro do número de vagas inicialmente previstas, estando, pois, o chamamento, em qualquer hipótese, sujeito à conveniência e oportunidade da Coordenadoria do CEDECA/TO.

11.4 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do/a candidato/a.

11.5 Não haverá devolução das cópias de currículos e carta de referências dos/as candidatos/as;

11.6 O/a candidato/a só poderá concorrer a um dos cargos previstos neste Edital;

11.7 O prazo de validade deste Edital é de 12 meses;

11.8 Quaisquer omissões contidas no presente Edital serão sanadas pela Comissão de Seleção com fundamento na Constituição Federal, na Lei 8.666/93 e demais disposições aplicáveis.

12. DO CRONOGRAMA

Data	Etapa
14 a 28/02/2012	Divulgação do Edital
14 a 28/02/2012	Recebimento de currículos e carta de referências - CEDECA/TO: 110 sul, alameda 21, lote 02, em Palmas-to, no horário das 14 às 18 horas, de 2ª a 6ª feira. - Email: cedecato@yahoo.com.br Obs.: considerando o feriado de carnaval (dias 20 e 21/02) o recebimento de currículos e carta de referências se dará somente pelo email)
1º e 02/03/2012	Análise de currículos e das cartas de referências
05/03/2012	Divulgação do resultado da 1ª fase
06/03/2012	Interposição de recursos
07/03/2012	Análise e resultado da interposição de recursos/divulgação do resultado preliminar
08 e 09/03/2012	Entrevistas
12/03/2012	Divulgação do resultado final e convocação dos aprovados
13 a 15/03/2012	Entrega de documentos para contratação
20/03/2012	Assinatura de contrato/início das atividades

Palmas-to, 13 de fevereiro de 2012.
Comissão de Seleção