CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - SC

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Notícia: CASAN - SC oferece 48 vagas de até R$ 4.872,86

CASAN - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº001/2009

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

A Diretoria da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, no uso de suas atribuições estatutárias e autorizada pelo seu Conselho de Administração através das Resoluções nos 011/2009 e 015/2009, de 25 de maio e 9 de junho de 2009 respectivamente, comunica que se encontram abertas no período compreendido entre às 08h00 do dia 05/10/2009 até às 24h00 do dia 30/10/2009, horário oficial de Brasília, as inscrições para o concurso público destinado ao provimento de 52 (cinqüenta e duas) vagas para preenchimento dos cargos constantes do Anexo I, bem como para formação de cadastro reserva de aprovados para futuros preenchimentos de cargos vagos ou que possam ser criados dentro do prazo de validade do concurso, o qual será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será realizado sob a responsabilidade de execução técnico‑administrativa da AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda., Rua Néo Alves Martins, 1377, sala 01, Zona 03, Maringá - PR, CEP 87.050-110.

1.2 Os cargos, a escolaridade, os pré-requisitos, o número de vagas e o salário inicial mensal obedecerão ao estabelecido no Anexo I deste edital.

1.3 A escolaridade e o pré-requisito exigidos para o exercício de cada cargo deverão ser comprovados quando da convocação do candidato para contratação.

1.4 Os candidatos que desejarem obter isenção de pagamento da taxa de inscrição e que preencherem os requisitos previstos na Lei Estadual nº 10.567/97 (isenção de inscrição para doadores de sangue) deverão:

1.4.1 Preencher o Formulário de Solicitação de Isenção disponibilizado no site www.aocp.com.br no período compreendido entre às 08h00 do dia 05/10/2009 até às 24h00 do dia 15/10/2009, horário oficial de Brasília, declarando que atende ao disposto pela Lei Estadual nº 10.567/97. Após realizada a solicitação, imprimir o Comprovante de Solicitação de Isenção e encaminhar com a documentação exigida;

1.4.2 Apresentar declaração comprobatória da condição de Doador de Sangue expedida por unidade coletora. Esta declaração deverá ser apresentada em seu original, em papel timbrado das unidades de coleta de sangue, discriminando data e local das 03 (três) doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao último dia de inscrição para a isenção estabelecido no subitem 1.4.1, datada, assinada por responsável legal e aposta em carimbo da unidade de coleta de sangue;

1.4.3 Anexar cópia (autenticada em cartório competente) do Registro Geral de identidade (RG) ou outro documento oficial com foto;

1.4.4 Encaminhar a documentação acima mencionada até o dia 16/10/2009 através dos Correios, utilizando o serviço de carta registrada com A.R. (Aviso de Recebimento), para:

AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda.
CONCURSO PÚBLICO CASAN - DOADOR DE SANGUE
Rua Néo Alves Martins, 1377, sala 01, Zona 03
Maringá - PR
CEP 87.050-110

1.5 Os candidatos aprovados neste concurso serão contratados, até o limite de vagas disponibilizadas neste Edital, por ordem de classificação, por cargo e região de opção.

1.6 São partes integrantes deste Edital os anexos I, II, III e IV, que descrevem:

1.6.1 Quadro de cargos, pré-requisitos, vagas e salários (I);

1.6.2 Distribuição de vagas por regiões e atividades (II);

1.6.3 Endereços das unidades: Matriz e Superintendências (III);

1.6.4 Conteúdo programático (IV).

1.7 Serão aplicadas, para todos os cargos, provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório.

1.8 Não havendo disponibilidade de locais adequados ou suficientes para todos os inscritos na cidade de realização das provas, estas serão realizadas em outras cidades próximas.

1.9 O concurso destina-se ao preenchimento das vagas por cargo e região, conforme definido no Anexo II deste Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 A participação no concurso terá início a partir da inscrição, a qual deverá ser efetuada no prazo estabelecido neste Edital.

2.1.1 No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo ao qual pretende concorrer, bem como pela região em que deverá ser lotado em caso de classificação no concurso.

2.1.2 A critério da CASAN, o candidato classificado no concurso poderá ser lotado em qualquer uma das cidades/locais que compõem a área de abrangência da região para a qual optou no ato da inscrição.

2.2 No Requerimento de Inscrição, sob as penas da Lei, o candidato declara:

2.2.1 ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 12 da Constituição Federal;

2.2.2 estar quite com as obrigações eleitorais (comprovante de votação ou de justificação) e, quando do sexo masculino, também com as obrigações militares, quando convocado para contratação;

2.2.3 gozar de boa saúde;

2.2.4 não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado no ato de admissão por meio da assinatura de regular termo de declaração;

2.2.5 não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

2.2.6 ter conhecimento das exigências contidas neste Edital, comprometendo-se a informar-se de outras instruções, comunicados, avisos e alterações dele constantes, que estarão sempre disponíveis no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

2.3 As informações e orientações para a realização da inscrição e da prova estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

2.4 A inscrição somente será efetuada mediante o preenchimento de Requerimento de Inscrição, via Internet, no endereço eletrônico www.aocp.com.br no período compreendido entre às 08h00 do dia 05/10/2009 até às 24h00 do dia 30/10/2009, horário oficial de Brasília.

2.4.1 Para realizar a inscrição via Internet, o candidato deverá:

2.4.1.1 preencher integralmente o Requerimento de Inscrição;

2.4.1.2 conferir os dados informados;

2.4.1.3 imprimir o boleto bancário referente à taxa de inscrição e efetuar o pagamento até a data de vencimento em qualquer agência Bancária, Casas Lotéricas, em Postos de Auto-atendimento ou via Internet Banking.

2.5 A AOCP- Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda, não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão do documento relacionado no subitem 2.4.

2.6 A inscrição via Internet somente será efetivada após a AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda. ser notificada pelas instituições bancárias do seu respectivo pagamento.

2.7 O valor da taxa de inscrição é de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais) para os cargos de Nível Superior e de R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais) para os cargos de Ensino Fundamental, Nível Técnico e Médio.

2.8 Será cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem provisão de fundos ou outra irregularidade que impossibilite a compensação do respectivo cheque, ou que fizer o agendamento do pagamento sem a devida cobertura de fundos.

2.9 O candidato que prestar declarações falsas, inexatas ou que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, serão anulados todos os atos decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato venha a ser constatado posteriormente.

2.10 A inscrição não poderá ser feita por correio ou fac-símile, tampouco será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.11 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alterações quanto ao cargo e a região de lotação, assim como quanto ao local de realização das provas.

2.12 Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição paga por último (a mais recente).

2.13 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição somente será devolvido em caso de cancelamento do concurso, por conveniência da CASAN.

2.14 O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato, podendo ser solicitado no dia da prova.

2.15 A veracidade das informações contidas no Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal.

2.16 A adulteração de qualquer elemento constante da Cédula de Identidade ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do concurso público.

2.17 A inscrição do candidato no presente concurso público implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, bem como das instruções específicas e eventuais alterações, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

3.1 À pessoa portadora de deficiência será garantida inscrição para qualquer um dos cargos relacionados neste Edital, conforme disposto na legislação e desde que preencha os requisitos exigidos pelo cargo, devendo sua deficiência ser com este compatível, independente do número de vagas reservadas para contratação por região e cargo.

3.2 Serão consideradas deficiências somente aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, na Lei Estadual nº 12.870/04 e na Instrução Normativa nº 11/04/SEA/DIRH.

3.3 No ato da inscrição, o portador de deficiência deverá indicar, no espaço apropriado constante do Requerimento de Inscrição, sua condição de PNE e as condições especiais de que necessitar para realizar as provas.

3.4 O candidato portador de deficiência visual que solicitar à AOCP provas e cartão-resposta com letras ampliadas receberá os mesmos com tamanho de letra correspondente à fonte 24. Cabe ao candidato fazer sua leitura e marcação das respostas no respectivo cartão-resposta.

3.5 A declaração de deficiência, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência em relação ao exercício e às atribuições do cargo.

3.6 Após realizar a inscrição pela Internet no prazo previsto no item 2.4, o candidato portador de deficiência deverá encaminhar para a AOCP, até o dia 03/11/2009, laudo médico comprovando a sua deficiência de acordo com o Código Internacional de Doença - CID. Caso o período de inscrições seja prorrogado, o prazo para a remessa da documentação ficará automaticamente prorrogado por igual período. O envio deverá ser através dos Correios, utilizando o serviço de carta registrada com A.R. (Aviso de Recebimento), para:

AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda.
CONCURSO PÚBLICO CASAN - LAUDO MÉDICO PNE
Rua Néo Alves Martins, 1377, sala 01, Zona 03
Maringá - PR
CEP 87.050-110

3.6.1 Somente serão aceitos atestados médicos cuja data de expedição seja igual ou posterior à data de publicação deste Edital.

3.6.2 Quando convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, os portadores de deficiências deverão submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pela CASAN, a qual terá decisão sobre a qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

3.7 O candidato portador de deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.8 O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova deverá requerê-lo junto à AOCP no ato da inscrição, mediante justificativa.

3.9 A solicitação de condições diferenciadas será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.10 O candidato inscrito na condição de portador de deficiência, desde que aprovado e classificado nesta condição, fará parte do cadastro reserva dentro da sua região de opção. Nesse caso, a cada 20 (vinte) contratações do cadastro reserva do cargo e região de opção do candidato, será garantida 1 (uma) vaga, o que corresponde à proporção equivalente de 5% (cinco por cento), conforme a legislação vigente.

3.11 O candidato portador de deficiência habilitado será convocado, para efeito de contratação, segundo a ordem especial de classificação, constante em lista separada, observada a ordem de classificação geral e por região.

4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente. As relações (ampla concorrência e portadores de deficiências) das inscrições homologadas e indeferidas estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

4.2 Em caso de indeferimento de inscrição, o candidato poderá interpor recurso até dois dias úteis após a divulgação das listas mencionadas no subitem 4.1, mediante o preenchimento de formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.aocp.com.br o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (após completado o preenchimento). No caso de ocorrerem problemas técnicos que impossibilitem o pedido por meio eletrônico, será permitido aos candidatos encaminharem suas solicitações via fax para o número (44) 3344- 4213. Neste caso, é imprescindível especificar o concurso e os dados da inscrição indeferida.

5. DAS ETAPAS

5.1. O Concurso Público, objeto deste edital, constará de 2 (duas) etapas.

5.2. Na primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, todos os candidatos serão submetidos, a uma prova objetiva, contemplando questões de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Nesta etapa será incluída a Prova de Títulos exclusivamente aos candidatos aos cargos com exigência de Nível Superior.

5.2.1. A prova será composta de questões objetivas com 5 (cinco) alternativas de respostas, com apenas uma alternativa correta.

5.3. A segunda etapa, exclusivamente para os candidatos ao cargo de Operador de Equipamento Pesado, será constituída por uma prova prática, de caráter classificatório e eliminatório, que será aplicada conforme item 8 deste Edital.

6. DA PROVA

6.1 A prova relativa a primeira etapa será realizada no período de 4 (quatro) horas, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta, no dia 29/11/2009, com início às 14h00 (horário de Brasília), nas cidades de Chapecó, Rio do Sul, Criciúma e Florianópolis, em local que será divulgado no endereço eletrônico: www.aocp.com.br e site da CASAN, com antecedência mínima de 4 (quatro) dias da data da prova.

6.1.1 A provas objetivas para todos os cargos terão 40 (quarenta) questões, distribuídas em:

6.1.1.1 Conhecimentos gerais - 15 (quinze) questões;

6.1.1.2 Conhecimentos específicos - 25 (vinte e cinco) questões.

6.2 Os candidatos não serão avisados individualmente sobre as salas e locais de prova por qualquer outro meio senão a consulta no endereço eletrônico www.aocp.com.br, bem como sobre quaisquer informações a respeito do concurso.

6.3 Para a realização da prova o candidato deverá utilizar caneta esferográfica transparente, com tinta de cor azul ou preta.

6.4 O candidato receberá um caderno de prova e um cartão-resposta.

6.5 Antes de iniciar a prova o candidato deverá conferir se o caderno de prova corresponde ao cargo para o qual se inscreveu e se o cartão- resposta está corretamente identificado com seu nome, número de inscrição, cargo, lotação, local e tipo de prova.

6.6 As respostas das questões contidas no caderno de prova (a, b, c, d ou e) deverão ser transcritas no cartão-resposta, de acordo com as instruções nele constantes.

6.7 Somente serão corrigidas as respostas indicadas no cartão resposta.

6.8 As respostas serão corrigidas com base unicamente no que constar do cartão-resposta.

6.9 Para a entrada no local de prova, o candidato deverá apresentar documento de identidade original, mencionado no Requerimento de Inscrição.

6.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

6.10.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, trinta dias.

6.10.2 Não serão aceitos como documento de identidade: certidão de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documento ilegível, não identificável e/ou danificado.

6.10.3 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

6.10.4 O candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 6.10 ou, excepcionalmente, o documento previsto no subitem 6.10.1 deste Edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do concurso.

6.11 No dia da realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova.

6.12 O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos, sendo vedado o acesso ao candidato que se apresentar após horário de início das provas.

6.13 Durante a realização das provas, os candidatos só poderão manter em seu poder os materiais necessários para a sua resolução (caderno de questões, caneta esferográfica transparente e cartão resposta), cópia do requerimento de inscrição e documento de identidade, devendo entregar ao fiscal de sala quaisquer outros materiais, objetos e equipamentos desligados, que serão acondicionados em invólucro apropriado e retirados pelo próprio candidato quando da saída do local de prova. O não cumprimento das exigências deste subitem implicará na eliminação do candidato.

6.13.1 Também não são permitidos alimentos, bebidas e fumo no local de prova, bem como o uso de chapéus, bonés ou qualquer outra cobertura e o uso de óculos escuros e ou espelhados (salvo por indicação médica que deverá ser apresentada pelo candidato).

6.13.2 O candidato que se recusar a atender o determinado nos subitens acima ou que for surpreendido de posse de objetos ou equipamentos cuja entrega é determinada após o início da prova objetiva, será eliminado do concurso, sendo considerados sem efeito todos os atos por ele praticados, inclusive respostas já indicadas no cartão-resposta.

6.14 Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para as provas, nem a realização de prova fora do horário e local marcados pela AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda. para nenhum candidato.

6.15 Será atribuída nota 0 (zero) à(s) questão(ões) que contenha(m), no cartão-resposta:

6.15.1 emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis);

6.15.2 mais de uma opção de resposta assinalada;

6.15.3 espaço não assinalado;

6.15.4 campo preenchido fora das especificações, ou seja, com caneta esferográfica de tinta cuja cor não for azul ou preta ou, ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto.

6.16 O candidato, ao encerrar a prova e antes de se retirar do local de sua realização, deverá entregar ao fiscal de prova/sala o cartão-resposta devidamente assinado e o caderno de prova. Caso não o faça, será automaticamente eliminado do concurso.

6.17 O candidato somente poderá retirar-se da sala de prova 1 (uma) hora após o seu início.

6.17.1 Os três últimos candidatos de cada sala deverão entregar as suas provas e retirar-se do local simultaneamente.

6.18 A prova será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), sendo as notas expressas com 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento.

6.19 Será considerado aprovado:

6.19.1 Para o cargo de Auditor, o candidato que obtiver na prova objetiva nota igual ou superior a 7,00 (sete);

6.19.2 Para os demais cargos de Nível Superior, Técnico e Nível Médio, o candidato que obtiver na prova objetiva nota igual ou superior a 6,00 (seis);

6.19.3 Para o cargo de Operador de Equipamento Pesado, o candidato que obtiver na prova objetiva nota igual ou superior a 5,00 (cinco) e for aprovado na prova prática.

6.20 Ocorrendo empate na classificação final, o desempate dar-se-á conforme o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/03, aplicada aos candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos do artigo 1º da mencionada lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

6.20.1 Para efeito do subitem anterior, será considerada a idade do candidato no último dia de inscrição para o presente concurso.

6.21 Para os candidatos que não se enquadrarem no subitem 6.20, na hipótese de igualdade de notas o desempate será feito por meio dos seguintes critérios:

6.21.1 Maior nota nas questões de conhecimentos específicos;

6.21.2 Maior nota nas questões de conhecimentos gerais;

6.21.3 Maior idade.

6.22 O preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que procederá de acordo com as instruções nele contidas. Não haverá substituição do referido cartão por erro do candidato.

6.23 O gabarito provisório e as provas aplicadas serão divulgados até 04 (quatro) horas após o encerramento das provas, via Internet, no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

6.24 Nas dependências dos locais de prova, durante a sua aplicação, a AOCP poderá promover: varredura por sistema de segurança eletrônica; detector de metais nos banheiros; revista pessoal do candidato ou de seus pertences e identificação datiloscópica. A inscrição no concurso implica aceitação e autorização expressa do candidato à efetivação de tais medidas.

6.25 Para a realização deste concurso, a CASAN e AOCP não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação, alojamento e outras despesas do candidato, tampouco por perdas, furtos ou roubos que porventura vierem a ocorrer.

7. DA PROVA DE TÍTULOS

7.1 A Prova de Títulos será aplicada exclusivamente aos candidatos aos cargos com exigência de Nível Superior.

7.1.1 A Prova de Títulos constará da avaliação de diplomas que comprovem a realização de cursos de pós-graduação Doutorado, Mestrado e/ou Especialização (lato sensu), em área de conhecimento compatível com a formação profissional que o candidato se inscreveu.

7.2 Para participar da Prova de Títulos os candidatos deverão postar até o dia 03/11/2009 via SEDEX com AR (aviso de recebimento), a documentação pertinente aos títulos devidamente autenticada em Cartório para:

AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda. CONCURSO PÚBLICO CASAN - TÍTULOS
Rua Néo Alves Martins, 1377, sala 01, Zona 03
Maringá - PR
CEP 87.050-110

7.3 Somente serão considerados os diplomas de cursos de Doutorado e/ou Mestrado autorizados e expedidos por instituições credenciadas pela CAPES, e de Especialização acompanhado do respectivo Histórico Escolar em cursos oferecidos por instituição de ensino superior, de acordo com a Resolução CNE/CES nº01, de 3 de abril de 2001.

7.4 Serão computados, não cumulativamente, os seguintes pontos:

ITEM	TÍTULO	PONTOS
1	Diploma ou certificado de curso de Especialização Lato Sensu.	0,25
2	Diploma de Curso de Mestrado, com defesa de Dissertação.	0,50
3	Diploma de Curso de Doutorado, com defesa de Tese.	0,75

7.5 Os documentos comprobatórios da Prova de Títulos não serão aceitos após o encerramento dos prazos previstos neste Edital, subitem 7.2.

7.6 Somente serão avaliados os títulos dos candidatos que tenham obtido nota conforme estabelecido no subitem 6.19 deste edital.

7.7 Não serão devolvidos nem fornecidas cópias dos documentos entregues em qualquer fase do concurso.

8. DA PROVA PRÁTICA EXCLUSIVAMENTE PARA O CARGO DE OPERADOR DE EQUIPAMENTO PESADO

8.1 Os 20 (vinte) primeiros candidatos classificados na prova objetiva conforme estabelecido no subitem 6.19 destinada ao cargo de Operador de Equipamento Pesado, em cada região/ Lotação/Município, serão submetidos a uma prova prática conforme estabelecido no subitem 5.3 deste edital.

8.2 A prova prática, de caráter classificatório e eliminatório, será aplicada por 3 (três) profissionais habilitados, indicados pela AOCP.

8.3 O candidato terá o seu desempenho avaliado em relação as atividades inerentes ao cargo de Operador de Equipamento Pesado.

8.3.1 Será considerado aprovado aquele que obtiver na prova prática nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

8.4 A prova prática será realizada em uma das cidades da região de opção do candidato quando da sua inscrição, conforme ANEXO II, na semana seguinte após a homologação da lista dos candidatos aprovados na prova objetiva, em local, data e horário a ser divulgado pela AOCP no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

8.5 Ocorrendo empate na colocação dos classificados serão adotados sucessivamente os critérios descritos nos subitens 6.20 e 6.21.

9. DOS RECURSOS

9.1 Será admitido recurso, que deverá ser interposto perante a AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda., desde que devidamente fundamentado e apresentado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados: da data de divulgação da homologação das inscrições; da publicação do gabarito provisório da prova objetiva e do resultado provisório do concurso.

9.2 O recurso deverá obedecer ao padrão estabelecido, em conformidade com o modelo disponível no endereço eletrônico do concurso www.aocp.com.br.

9.3 Caberá recurso:

9.3.1 quanto à homologação das inscrições;

9.3.2 quanto ao gabarito provisório da prova objetiva;

9.3.3 quanto ao resultado (pontuação e classificação) provisório do concurso.

9.4 Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos subitens acima serão liminarmente indeferidos.

9.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo serão indeferidos.

9.6 Após o recebimento e análise de todos os recursos pela Banca de Provas, será publicado o gabarito definitivo do concurso.

9.7 Se, por força de decisão favorável aos recursos, houver modificação do gabarito provisório da Prova Objetiva, os cartões-respostas serão reprocessados de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a prova objetiva.

9.8 As decisões dos recursos serão disponibilizadas ao candidato que os interpôs, no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

9.9 A Comissão de Concurso será a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Não caberão recursos ou revisões adicionais.

10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

10.1 Para os cargos de Nível Médio e Nível Técnico serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final conforme estabelecido no subitem 6.19.

10.1.1 A Nota Final - NF para os cargos de Nível Médio e Nível Técnico será expressa com 2 (duas) casas decimais sem arredondamento, e será determinada pela fórmula abaixo:

MPO = { [ ( NACG / 15 ) * 3 ] + [ ( NACE / 25 ) * 7 ] }

MPO = Média da Prova Objetiva

NACG = Número de Acertos das Questões de Conhecimentos Gerais

NACE = Número de Acertos das Questões de Conhecimentos Específicos

NF = Nota Final

NF = MPO

10.2 Para os cargos de Nível Superior serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota da prova objetiva conforme estabelecido no subitem 6.19.

10.2.1 A Nota Final - NF para os cargos de Nível Superior será expressa com 2 (duas) casas decimais sem arredondamento, e será determinada pelas fórmulas abaixo:

MPO = [ ( NACG / 15 ) *3 ] + [ ( NACE / 25 ) * 7 ]

MPO = Média da Prova Objetiva

NACG = Número de Acertos das Questões de Conhecimentos Gerais

NACE = Número de Acertos das Questões de Conhecimentos Específicos.

NF = ( MPO + PPT )

NF = Nota Final

MPO = Média da Prova Objetiva

PPT = Pontuação da Prova de Títulos (Conforme subitem 7.4).

10.3 Para o cargo de Operador de Equipamento Pesado serão considerados classificados para participarem da prova prática, os candidatos que obtiverem nota na prova objetiva conforme estabelecido no subitem 6.19.

10.3.1 A Nota Final - NF para o cargo de Operador de Equipamento Pesado será expressa com 2 (duas) casas decimais sem arredondamento, e será determinada pelas fórmulas abaixo:

MPO = { [ ( NACG / 15 ) * 3 ] + [ ( NACE / 25 ) * 7 ] }

MPO = Média da Prova Objetiva

NACG = Número de Acertos das Questões de Conhecimentos Gerais

NACE = Número de Acertos das Questões de Conhecimentos Específicos.

NF = [ ( MPO + NPP ) / 2 ]

MPO = Média da Prova Objetiva

NPP = Nota da Prova Prática

NF = Nota Final

10.4 A Classificação Final - CF será feita pela ordem decrescente da Nota Final - NF obtida por cada candidato, conforme item 10, por cargo e região de opção da inscrição e classificação geral por cargo de opção de todas as regiões.

10.5 Em caso de empate na Classificação Final - CF serão aplicados os critérios descritos nos subitens 6.20 e 6.21.

10.6 Os candidatos aprovados e classificados, quando convocados, deverão apresentar os documentos abaixo relacionados:

10.6.1 Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

10.6.2 Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso;

10.6.3 Título de Eleitor válido;

10.6.4 Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

10.6.5 Cédula de Identidade;

10.6.6 Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC ou CPF válido;

10.6.7 Três fotos 3x4;

10.6.8 Comprovantes de formação e habilitação exigidos para o exercício do cargo;

10.6.9 Registro no respectivo Conselho de Classe, de acordo com as exigências legais e em pleno gozo do direito de exercer a profissão, não estando com o registro suspenso ou cassado (para os cargos de Nível Técnico e de Nível Superior);

10.6.10 Certidão de nascimento e carteira de vacinação de filhos menores de 14 anos de idade;

10.6.11 Número de conta corrente bancária, sob orientação da CASAN;

10.6.12 Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de condição de acumulação, conforme previsto na Constituição Federal;

10.6.13 Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único, da Lei Federal nº 8.112/90 e as correspondentes, constantes da legislação dos Estados e Municípios;

10.6.14 Comprovar idade mínima de 18 (dezoito) anos;

10.6.15 Certificado de reservista, certificado de dispensa de incorporação, ou certidão de regularidade do serviço militar;

10.6.16 Carteira de Motorista, habilitação de carteira "D" (para o cargo de Operador de Equipamento Pesado).

10.6.17 - Para os cargos em que se exige o nível superior (graduação), não serão aceitos os cursos de Tecnólogos ou Licenciatura.

10.7 Não serão admitidos candidatos classificados com vínculo de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, em cargos/empregos públicos/funções nesta ou em outra repartição/instituição pública, exceto nos casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal, ou mediante prévia renúncia ou exoneração do vínculo existente.

10.8 Não havendo candidatos inscritos ou aprovados em número suficiente para um determinado cargo e região, conforme previsto no Anexo II, a CASAN, caso considere a necessidade de contratação, poderá convocar candidatos da classificação geral por cargo, inclusive para regiões/cidades vinculadas às Superintendências Metropolitana-Florianópolis, Sul/Serra-Criciúma, Norte/Vale-Rio do Sul e Oeste-Chapecó, não disponibilizadas neste Edital.

10.9 No caso do subitem anterior, o candidato que não manifestar interesse pela vaga oferecida permanecerá com a sua classificação inicial de opção para o cargo e região preservada, dentro do prazo de vigência do concurso.

10.10 A convocação obedecerá às normas estabelecidas neste Edital.

11. DA HOMOLOGAÇÃO E VALIDADE DO CONCURSO

11.1 A homologação do resultado final dos candidatos aprovados e a classificação no concurso de que trata este Edital www.aocp.com.br.

11.1.1 A homologação do resultado do concurso público, objeto deste Edital, será efetuada conforme previsto no subitem 10.4.

11.2 A convocação para contratação será feita por TELEGRAMA ou CARTA REGISTRADA (AR) para o endereço fornecido pelo candidato quando da sua inscrição, e por meio de uma publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. O endereço fornecido no Requerimento de Inscrição para correspondência, bem como a sua atualização durante o prazo de vigência do concurso, é de inteira responsabilidade do candidato. A atualização do endereço fornecido no ato da inscrição deverá ser efetuada através de correspondência devidamente assinada pelo candidato e enviada à CASAN - Gerência de Recursos Humanos em Florianópolis, localizada na rua Emilio Blum nº 83, Centro, CEP 88.020.010.

11.3 O candidato convocado para contratação terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da convocação conforme estabelecido no item 11.2, para dentro deste prazo se apresentar e submeter-se a uma avaliação de aptidão física, coordenada pelos Médicos do Trabalho da CASAN ou por seus representantes formalmente designados, para:

a) Avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico, visando compatibilizar o estado físico do candidato às atividades que serão desenvolvidas no exercício da profissão;

b) Exames complementares previstos no PCMSO, conforme Norma Regulamentadora (NR 7);

c) Outras avaliações especializadas, a critério médico.

11.3.1 Perderá o direito à vaga o candidato que for considerado INAPTO na avaliação de aptidão física para o exercício das atividades do cargo de opção.

11.4 O candidato considerado apto deverá apresentar a documentação necessária para efetivação da contratação e iniciar as atividades no prazo máximo de até 7 (sete) dias úteis, contados da data de liberação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Salvo por força de motivo justificado, este prazo poderá ser prorrogado mediante termo de ajuste, nunca superior a 30 (trinta) dias contados da data da liberação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), sob pena de perda do direito à vaga.

11.5 No caso de devolução do TELEGRAMA ou da CARTA de convocação pelo Correio, por qualquer motivo, a CASAN não se responsabilizará pelo não recebimento da mesma e/ou pela perda da vaga. Neste caso, também deverá ser observado o prazo estabelecido no edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

11.6 O candidato que perder a vaga por deixar de cumprir qualquer item previsto neste Edital terá o seu nome excluído das listas de classificados por região de opção e geral, e não terá nova oportunidade de convocação para contratação.

11.7 Este concurso público terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação do ato de homologação do resultado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da CASAN.

12. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

12.1 Delega-se competência à AOCP para:

12.1.1 receber as inscrições e os recursos;

12.1.2 homologar, deferir e indeferir as inscrições dos candidatos;

12.1.3 elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas do presente concurso;

12.1.4 receber e apreciar os recursos administrativos previstos neste Edital;

12.1.5 emitir relatórios de homologação das inscrições;

12.1.6 divulgar a classificação e pontuação final dos candidatos;

12.1.7 constituir comissão interna do concurso e designar Banca Examinadora de provas.

13. DO FORO JUDICIAL

13.1 O Foro para dirimir qualquer questão relacionada ao concurso público de que trata este Edital é o de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A habilitação e classificação, neste concurso público, não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Pessoal da CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento. A decisão sobre a contratação é de competência do Presidente da Empresa, dentro do interesse e conveniência da Administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.

14.2 A jornada de trabalho para os cargos objeto deste concurso público é de 40 (quarenta) horas semanais (carga horária diária de 8 horas).

14.3 A utilização do cadastro reserva para contratação de candidatos fica condicionada a futuras necessidades de pessoal.

14.4 O contrato de trabalho será regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho -, observando-se rigorosamente o que dispõe o seu artigo 445, parágrafo único. Antes do término do período de 90 (noventa) dias, o contratado será submetido a uma avaliação do contrato de experiência, cujo resultado deverá considerá-lo apto para permanecer na CASAN; caso contrário, terá seu contrato rescindido. O instrumento de avaliação a ser utilizado será específico para este fim e será o vigente na CASAN à época da avaliação.

14.5 Uma vez contratado, o empregado terá que cumprir no mínimo 2 (dois) anos de atividades no local de sua lotação inicial, podendo, nesse período, desde que justificada a necessidade de serviço, ser removido para outra unidade por estrita conveniência da CASAN, obedecendo ao que determina a Norma Interna de Transferência ou Remanejamento.

14.6 O extrato deste Edital (aviso de abertura) e os demais avisos serão publicados em jornal de circulação estadual, no Quadro de Avisos da sede da CASAN e disponibilizados, pela Internet, nos endereços eletrônicos www.aocp.com.br e www.casan.com.br.

14.7 O inteiro teor deste Edital e demais atos administrativos oficiais relativos a este concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, no Quadro de Avisos da sede da CASAN e disponibilizados pela Internet, nos endereços eletrônicos www.aocp.com.br e www.casan.com.br.

14.8 A AOCP não fornecerá exemplares dos cadernos de prova aos candidatos; os mesmos serão disponibilizados após o encerramento das provas no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

14.9 São declarados inabilitados, para efeito de contratação no Quadro de Pessoal da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, os portadores de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, especificadas no parágrafo primeiro do artigo 186 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os portadores das seguintes deficiências: tetraplegia, amputação dos membros superiores, lesão cerebral grave e definitiva ou lesões duradouras que prejudiquem de forma significativa o exercício profissional.

14.10 Será excluído do concurso, por ato da AOCP, o candidato que:

14.10.1 for considerado culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

14.10.2 for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

14.10.3 for flagrado utilizando-se de qualquer meio para burlar a prova;

14.10.4 apresentar falsa identificação pessoal.

14.11 Os casos não abrangidos neste Edital serão resolvidos conjuntamente pela AOCP e pela Comissão do Concurso da CASAN.

14.12 A AOCP e a CASAN não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e/ou material de apoio referente a esse Processo Seletivo do Vestibular.

14.13 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 05 de outubro de 2009.

Walmor Paulo de Luca
Presidente da Diretoria Colegiada

ANEXO I - QUADRO DE CARGOS, PRÉ-REQUISITOS, VAGAS E SALÁRIOS

Cargos	Pré-requisitos	Vaga s	Salários
Cargos	Pré-requisitos	Vaga s	Nível Ref.	Valor (R$)
Operador de Equipamento Pesado	Ensino Fundamental, com Carteira Nacional de Habilitação Categoria "D"	4	I - 14	939,37
Desenhista	Ensino Médio	1	I - 14	939,37
Técnico de Contabilidade	Curso Técnico em Contabilidade, com registro profissional no Órgão de Classe.	3	I - 25	1.605,85
Técnico de Saneamento	Curso Técnico em Saneamento, com registro profissional no Órgão de Classe.	3	I - 25	1.605,85
Eletrotécnico	Curso Técnico em Eletrotécnico, com registro profissional no Órgão de Classe.	2	I - 25	1.605,85
Técnico de Mecânica	Curso Técnico em Mecânica, com registro profissional no Órgão de Classe.	3	I - 25	1.605,85
Técnico Edificações	Curso Técnico em Edificações, com registro profissional no Órgão de Classe.	2	I - 25	1.605,85
Técnico de Eletrônica	Curso Técnico em Eletrônica, com registro profissional no Órgão de Classe.	2	I - 25	1.605,85
Técnico de Agrimensura	Curso Técnico de Agrimensura, com registro profissional no Órgão de Classe.	3	I - 25	1.605,85
Técnico de Segurança do Trabalho	Curso Técnico de Segurança do Trabalho, com registro profissional MTb.	1	I - 25	1.605,85
Economista	Graduação em Ciências Econômicas (bacharel), com registro profissional no Órgão de Classe	1	I - 42	3.680,75
Advogado	Graduação em Direito, com registro profissional no Órgão de Classe.	4	I - 47	4.696,80
Administrador	Graduação em Administração (bacharel), com registro profissional no Órgão de Classe.	2	I - 42	3.680,75
Geólogo	Graduação em Geologia, com registro profissional no Órgão de Classe.	1	I - 42	3.680,75
Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Civil para ocupar o cargo de Engenheiro conforme PCS.	Graduação em Engenharia Civil, com registro profissional no Órgão de Classe.	4	I - 42	3.680,75
Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Mecânica para ocupar o cargo de Engenheiro conforme PCS.	Graduação em Engenharia Mecânica, com registro profissional no Órgão de Classe.	2	I - 42	3.680,75
Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Elétrica para ocupar o cargo de Engenheiro conforme PCS.	Graduação em Engenharia Elétrica, com registro profissional no Órgão de Classe.	3	I - 42	3.680,75
Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Sanitária para ocupar o cargo de Engenheiro conforme PCS.	Graduação em Engenharia Sanitária, com registro profissional no Órgão de Classe.	4	I - 42	3.680,75
Assistente Social	Graduação em Serviço Social, com registro profissional no Órgão de Classe.	1	I - 31	2.152,86
Auditor *Recrutamento pela formação profissional em Ciências Econômicas para ocupar o cargo de Auditor conforme PCS.	Graduação em Ciências Econômicas, com registro profissional no Órgão de Classe.	1	I - 47-C	4.872,86
Auditor *Recrutamento pela formação profissional em Administração (bacharel) para ocupar o cargo de Auditor conforme PCS.	Graduação em Administração, com registro profissional no Órgão de Classe.	1	I - 47-C	4.872,86
Auditor *Recrutamento pela formação profissional em Ciências Contábeis para ocupar o cargo de Auditor conforme PCS.	Graduação em Ciências Contábeis, com registro profissional no Órgão de Classe.	1	I - 47-C	4.872,86
Auditor *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Civil para ocupar o cargo de Auditor conforme PCS.	Graduação em Engenharia Civil, com registro profissional no Órgão de Classe.	1	I - 47-C	4.872,86
Auditor 1: *Recrutamento pelas formações profissionais em Ciências da Computação ou Sistemas de Informações para ocupar o cargo de Auditor conforme PCS.	Graduação em Ciências da Computação ou Sistemas de Informações.	1	I - 47-C	4.872,86
Auditor 1: *Recrutamento pela formação profissional em Direito para ocupar o cargo de Auditor conforme PCS.	Graduação em Direito, com registro profissional no Órgão de Classe.	1	I - 47-C	4.872,86
Total de vagas		52

Notas do anexo I:

a) A remuneração básica mensal corresponde ao salário inicial do cargo constante do Plano de Cargos e Salários da CASAN, conforme previsto neste anexo.

b) A empresa oferece vale refeição/alimentação, em tíquete, no valor/mês de R$ 352,00 (trezentos e cinqüenta e dois reais) menos a co-participação do empregado, e outros benefícios como: auxílio creche, planos de saúde e odontológico e vale transporte conforme estabelecido em Acordo Coletivo e/ou Legislação vigente.

c) O concursado admitido para ocupar cargo conforme Plano de Cargos e Salários da CASAN, cujo cargo tenha piso salarial profissional definido por Lei, a contratação se dará conforme salário oferecido neste edital, e a diferença, se houver, será paga em rubrica separada, enquanto permanecer tal situação.

d) Havendo necessidade de desenvolvimento de atividades fora da unidade de lotação, o concursado admitido deverá ter disponibilidade de tempo para viajar.

ANEXO II - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR REGIÃO E ATIVIDADES

Opção do Candidato	Cidades/Locais de Abrangência	Cargos	Códigos dos Cargos	Vagas	Atividades Sintéticas dos Cargos
REGIÃO 1	Florianópolis, Biguaçú, São José, Santo A. da Imperatriz	Operador de Equipamento Pesado		1	Operar máquinas, equipamentos e dirigir caminhões leves e pesados com equipamentos acoplados ou não.
REGIÃO 2	Curitibanos, Mafra	Operador de Equipamento Pesado		1	Operar máquinas, equipamentos e dirigir caminhões leves e pesados com equipamentos acoplados ou não.
REGIÃO 3	Chapecó, Concórdia, Xanxerê	Operador de Equipamento Pesado		1	Operar máquinas, equipamentos e dirigir caminhões leves e pesados com equipamentos acoplados ou não.
REGIÃO 4	Caçador, Videira, Catanduvas	Operador de Equipamento Pesado		1	Operar máquinas, equipamentos e dirigir caminhões leves e pesados com equipamentos acoplados ou não.
REGIÃO 5	Criciúma	Desenhista		1	Desenvolver atividades técnicas de desenho, assistindo aos profissionais das diversas unidades da Companhia.
REGIÃO 6	Florianópolis, Biguaçú, São José	Técnico de Contabilidade		1	Desenvolver atividades relacionadas com a área financeira e contábil para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira da Companhia.
REGIÃO 7	Criciúma, Imbituba, Laguna, Braço do Norte	Técnico de Contabilidade		1	Desenvolver atividades relacionadas com a área financeira e contábil para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira da Companhia.
REGIÃO 8	Otacílio Costa, São Joaquim	Técnico de Contabilidade		1	Desenvolver atividades relacionadas com a área financeira e contábil para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira da Companhia.
REGIÃO 9	Criciúma	Técnico de Saneamento		1	Executar tarefas de caráter técnico, relativas à execução de projetos, obras, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgotos sanitários, sob supervisão de profissionais de nível superior.
REGIÃO 10	Chapecó	Técnico de Saneamento		1	Executar tarefas de caráter técnico, relativas à execução de projetos, obras, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgotos sanitários, sob supervisão de profissionais de nível superior.
REGIÃO 11	Catanduvas	Técnico de Saneamento		1	Executar tarefas de caráter técnico, relativas à execução de projetos, obras, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgotos sanitários, sob supervisão de profissionais de nível superior.
REGIÃO 12	Florianópolis, São José	Eletrotécnico		1	Executar tarefas de caráter técnico projetadas e dirigidas por profissionais de nível superior, nas áreas de projetos, obras, operação e manutenção.
REGIÃO 13	Rio do Sul	Eletrotécnico		1	Executar tarefas de caráter técnico projetadas e dirigidas por profissionais de nível superior, nas áreas de projetos, obras, operação e manutenção.
REGIÃO 14	Florianópolis, São José, Porto Belo	Técnico de Mecânica		1	Executar tarefas de caráter técnico relativos a manutenção, operação e aperfeiçoamento das instalações e equipamentos mecânicos.
REGIÃO 15	Rio do Sul	Técnico de Mecânica		1	Executar tarefas de caráter técnico relativos a manutenção, operação e aperfeiçoamento das instalações e equipamentos mecânicos.
REGIÃO 16	Chapecó	Técnico de Mecânica		1	Executar tarefas de caráter técnico relativos a manutenção, operação e aperfeiçoamento das instalações e equipamentos mecânicos.
REGIÃO 17	Criciúma	Técnico de Edificações		1	Executar tarefas e serviços técnicos projetados e dirigidos por profissionais de nível superior, relativos à área de projetos, obras, operação e manutenção.
REGIÃO 18	Chapecó	Técnico de Edificações		1	Executar tarefas e serviços técnicos projetados e dirigidos por profissionais de nível superior, relativos à área de projetos, obras, operação e manutenção.
REGIÃO 19	Rio do Sul	Técnico de Eletrônica		1	Executar tarefas de caráter técnico relativos à área de eletrônica da Companhia.
REGIÃO 20	Chapecó	Técnico de Eletrônica		1	Executar tarefas de caráter técnico relativos à área de eletrônica da Companhia.
REGIÃO 21	Criciúma	Técnico de Agrimensura		1	Efetuar levantamentos topográficos fornecendo dados para estudos, cadastro, projetos e mapeamento, conforme normas técnicas e normas de serviços topográficos da Companhia.
REGIÃO 22	Rio do Sul	Técnico de Agrimensura		1	Efetuar levantamentos topográficos fornecendo dados para estudos, cadastro, projetos e mapeamento, conforme normas técnicas e normas de serviços topográficos da Companhia.
REGIÃO 23	Chapecó	Técnico de Agrimensura		1	Efetuar levantamentos topográficos fornecendo dados para estudos, cadastro, projetos e mapeamento, conforme normas técnicas e normas de serviços topográficos da Companhia.
REGIÃO 24	Florianópolis	Técnico de Segurança do Trabalho		1	Proteger a integridade física do trabalhador através da adoção de medidas técnicas, administrativas, educacionais, preventivas e corretivas, visando a neutralização e/ou eliminação dos riscos de acidentes detectando as suas possíveis causas.
REGIÃO 25	Florianópolis	Economista		1	Desenvolver e executar atividades de planejamento econômico‑financeiro e sua implantação, estudando, pesquisando e analisando aspectos macro e microeconômico.
REGIÃO 26	Florianópolis	Advogado		1	Prestar assistência jurídica à Companhia, representando-a em juízo ou fora dele, por delegação da Diretoria.
REGIÃO 27	Criciúma	Advogado		1	Prestar assistência jurídica à Companhia, representando-a em juízo ou fora dele, por delegação da Diretoria.
REGIÃO 28	Rio do Sul	Advogado		1	Prestar assistência jurídica à Companhia, representando-a em juízo ou fora dele, por delegação da Diretoria.
REGIÃO 29	Chapecó	Advogado		1	Prestar assistência jurídica à Companhia, representando-a em juízo ou fora dele, por delegação da Diretoria.
REGIÃO 30	Chapecó	Administrador		1	Orientar e executar atividades de administração relacionadas com planejamento, organização, coordenação, controle e supervisão, desenvolvendo pesquisas, estudos, análises, interpretações e implantação de trabalhos técnicos.
REGIÃO 31	Florianópolis	Administrador		1	Orientar e executar atividades de administração relacionadas com planejamento, organização, coordenação, controle e supervisão, desenvolvendo pesquisas, estudos, análises, interpretações e implantação de trabalhos técnicos.
REGIÃO 32	Chapecó	Geólogo		1	Desenvolver atividades na área de planejamento, organização, orientação, execução, controle e dimensionamento das reservas e recursos de água subterrânea, envolvendo a elaboração de mapeamento hidrogeológico, balanço hídrico, potencialidades de aqüíferos, explotação, uso manejo, legislação e normas técnicas, poluição, hidroquímica e projetos de construção de poços, barragens de nível, açudes e fontes.
REGIÃO 33	Florianópolis, São José	Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Civil para ocupar o cargo de Engenheiro conforme Plano de Cargos e Salários.	A	1	Planejar, organizar e executar as atividades próprias da função de Engenheiro, de acordo com a área de formação e com os objetivos e necessidades da Companhia.
REGIÃO 34	Otacílio Costa, Imbituba	Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Civil para ocupar o cargo de Engenheiro conforme Plano de Cargos e Salários.	B	1	Planejar, organizar e executar as atividades próprias da função de Engenheiro, de acordo com a área de formação e com os objetivos e necessidades da Companhia.
REGIÃO 35	Rio do Sul	Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Civil para ocupar o cargo de Engenheiro conforme Plano de Cargos e Salários.	C	1	Planejar, organizar e executar as atividades próprias da função de Engenheiro, de acordo com a área de formação e com os objetivos e necessidades da Companhia.
REGIÃO 36	Chapecó	Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Civil para ocupar o cargo de Engenheiro conforme Plano de Cargos e Salários.	D	1	Planejar, organizar e executar as atividades próprias da função de Engenheiro, de acordo com a área de formação e com os objetivos e necessidades da Companhia.
REGIÃO 37	Florianópolis, São José	Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Mecânica para ocupar o cargo de Engenheiro conforme Plano de Cargos e Salários.	E	1	Planejar, organizar e executar as atividades próprias da função de Engenheiro, de acordo com a área de formação e com os objetivos e necessidades da Companhia.
REGIÃO 38	Criciúma	Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Mecânica para ocupar o cargo de Engenheiro conforme Plano de Cargos e Salários.	F	1	Planejar, organizar e executar as atividades próprias da função de Engenheiro, de acordo com a área de formação e com os objetivos e necessidades da Companhia.
REGIÃO 39	Florianópolis, São José	Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Elétrica para ocupar o cargo de Engenheiro conforme Plano de Cargos e Salários.	G	1	Planejar, organizar e executar as atividades próprias da função de Engenheiro, de acordo com a área de formação e com os objetivos e necessidades da Companhia.
REGIÃO 40	Rio do Sul	Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Elétrica para ocupar o cargo de Engenheiro conforme Plano de Cargos e Salários.	H	1	Planejar, organizar e executar as atividades próprias da função de Engenheiro, de acordo com a área de formação e com os objetivos e necessidades da Companhia.
REGIÃO 41	Chapecó	Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Elétrica para ocupar o cargo de Engenheiro conforme Plano de Cargos e Salários.	I	1	Planejar, organizar e executar as atividades próprias da função de Engenheiro, de acordo com a área de formação e com os objetivos e necessidades da Companhia.
REGIÃO 42	Florianópolis, São José	Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Sanitária para ocupar o cargo de Engenheiro conforme Plano de Cargos e Salários.	J	1	Planejar, organizar e executar as atividades próprias da função de Engenheiro, de acordo com a área de formação e com os objetivos e necessidades da Companhia.
REGIÃO 43	Criciúma	Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Sanitária para ocupar o cargo de Engenheiro conforme Plano de Cargos e Salários.	K	1	Planejar, organizar e executar as atividades próprias da função de Engenheiro, de acordo com a área de formação e com os objetivos e necessidades da Companhia.
REGIÃO 44	Chapecó e (Extremo Oeste- São Miguel do Oeste, Maravilha e Palmitos)	Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Sanitária para ocupar o cargo de Engenheiro conforme Plano de Cargos e Salários.	L	1	Planejar, organizar e executar as atividades próprias da função de Engenheiro, de acordo com a área de formação e com os objetivos e necessidades da Companhia.
REGIÃO 45	Concórdia, Videira	Engenheiro *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Sanitária para ocupar o cargo de Engenheiro conforme Plano de Cargos e Salários.	M	1	Planejar, organizar e executar as atividades próprias da função de Engenheiro, de acordo com a área de formação e com os objetivos e necessidades da Companhia.
REGIÃO 46	Florianópolis	Assistente Social	N	1	Desenvolver atividades de planejamento, motivação, proposição, coordenação, orientação, execução e avaliação sistemática de programas de cunho social na Companhia.
REGIÃO 47	Florianópolis	Auditor *Recrutamento pela formação profissional em Ciências Econômicas para ocupar o cargo de Auditor conforme Plano de Cargos e Salários	O	1	Desenvolver atividades de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo a avaliação da eficiência operacional do sistema e verificação da adesão das diretrizes estabelecidas pela administração em todas as unidades orgânicas da CASAN. Elaboração, coordenação e execução de trabalhos de auditoria sobre avaliação de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contábil, pessoal, operacional, programas, projetos e contratos. Assessoramento especializado em todos os níveis funcionais do Sistema de Controle Interno, compatíveis com o cargo e habilitação profissional.
		Auditor *Recrutamento pela formação profissional em Administração (bacharel) para ocupar o cargo de Auditor conforme Plano de Cargos e Salários	P	1
		Auditor *Recrutamento pela formação profissional em Ciências Contábeis para ocupar o cargo de Auditor conforme Plano de Cargos e Salários	Q	1
		Auditor *Recrutamento pela formação profissional em Engenharia Civil para ocupar o cargo de Auditor conforme Plano de Cargos e Salários	R	1
		Auditor *Recrutamento pelas formações profissionais em Ciências da Computação ou Sistemas de Informações para ocupar o cargo de Auditor conforme Plano de Cargos e Salários	S	1
		Auditor *Recrutamento pela formação profissional em Direito para ocupar o cargo de Auditor conforme Plano de Cargos e Salários	T	1

Notas do anexo II:

Os candidatos inscritos para as regiões 1, 6, 12, 14, 24, 25, 26, 31, 33, 37, 39, 42, 46 e 47, quando convocados, poderão ser lotados na Matriz em Florianópolis ou na Superintendência Regional de Negócios da Região Metropolitana da Grande Florianópolis.

ANEXO III- ENDEREÇOS DAS UNIDADES: MATRIZ E SUPERINTENDÊNCIAS

Unidades	Endereços
Florianópolis: MATRIZ	Rua: Emílio Blum Nº 83 Cidade: Florianópolis Bairro: Centro CEP: 88.020-010
Florianópolis: SRM/Superintendência Regional de Negócios da Região Metropolitana da Grande Florianópolis	Rua: XV de Novembro nº 230 Bairro: Balneário Estreito - Florianópolis CEP: 88.075-220
Rio do Sul: SRN/Superintendência Regional de Negócios Norte/Vale do Rio Itajai	BR 470- km 141 Bairro: Canta Galo - Rio do Sul CEP: 89.160.000
Criciúma: SRS/Superintendência Regional de Negócios Sul/Serra	Avenida Centenário nº 1220 Bairro: Centro - Criciúma CEP: 88.804-000
Chapecó: SRO/Superintendência Regional de Negócios Oeste	Avenida Getúlio Vargas nº 990- S Bairro: Centro - Chapecó CEP: 89.814-400

ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1: HABILITAÇÃO - FUNDAMENTAL

CARGO- OPERADOR DE EQUIPAMENTO PESADO

1.1:CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: Encontros vocálicos e consonantais; Dígrafos; Divisão silábica; Ortografia oficial; Acentuação gráfica. Substantivo; Adjetivo; Pronome; Verbo. Termos essenciais da oração Sentido conotativo e denotativo. Compreensão e interpretação de textos. MATEMÁTICA: Números Reais: Conjuntos Numéricos, Desigualdade, Valor Absoluto, Intervalos; Funções: Definição, Operações, Funções Elementares: Constante, do 1° Grau, Modular, Quadrática, Polinomial e Racional.

ASPECTOS HISTÓRICOS E GEOGRÁFICOS: Elementos básicos da Geografia do Brasil. Posição geográfica; limites; estados, capitais e relevos; meio ambiente; População. Elementos básicos da História do Brasil. Os primeiros povoadores. O Brasil atual: aspectos econômicos, políticos e sociais. Santa Cataria:. Ocupação territorial: ocupação e colonização do território; repercussões dos processos históricos de ocupação e colonização no desenvolvimento e atual estágio da economia catarinense.

CONHECIMENTOS GERAIS: Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores, segurança e ecologia com as diversas áreas correlatas do conhecimento juntamente com suas vinculações histórico-geográficas em nível nacional e internacional. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: artes, arquitetura, cinema, jornais, revistas, televisão, música e teatro.

1.2: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

OPERADOR DE EQUIPAMENTO PESADO: Legislação (Código Nacional de Trânsito, seu regulamento e Resoluções do Contran). Regras gerais de circulação. Deveres e proibições. Infrações e penalidades. Dos veículos. Dos condutores de veículos. Direção defensiva. Prevenção de acidentes. Condição de adversa. Colisão. Distância. Cruzamento. Ultrapassagem. Hidroplanagem. Curvas. Rodovias. Placas de advertência. Placas de regulamentação. Placas de indicação de serviço auxiliar. Sinalização horizontal. Conhecimento básico de mecânica. Conhecimento teórico de primeiros socorros, restrito apenas às exigências do Contran ou órgão de trânsito regulamentador. Conhecimento básico de operação de retro escavadeira. Noções de segurança e higiene do trabalho das tarefas realizadas. Relações humanas.

2: HABILITAÇÃO - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

PARA TODOS OS CARGOS 2.1:CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: Linguagem como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas; Funções da linguagem na comunicação; Diversidade lingüística (língua padrão, língua não-padrão). - Leitura: Capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). -Texto: Os versos textos que se apresentam no cotidiano das pessoas, escritos nas mais diferentes linguagens verbais e não-verbais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, vídeos, entre outros). -Estrutura textual: Organização e hierarquia das idéias: idéia principal e idéias secundárias; Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual; Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade; Elementos da narrativa; discurso direto; discurso indireto e indireto livre; Semântica - o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; Sinonímia, antonímia e polissemia. Obs: Questões de gramática estarão inseridas no conteúdo programático.

INGLÊS: A prova de Inglês avaliará essencialmente a capacidade de compreensão de textos, o que implica necessariamente, o domínio de um vocabulário de nível básico e o conhecimento de aspectos gramaticais da referida língua. As questões da prova serão baseadas em textos autênticos e didáticos, extraídos de livros ou revistas, devidamente adaptadas, se necessário. Do candidato serão exigidos diferentes níveis de compreensão: global, de pontos principais e detalhadas. Já a gramática solicitada exercerá o papel de acessório para sua compreensão dos textos. Sob esse enfoque, a prova de inglês exigirá do candidato capacidade de identificar diferentes tipos de texto; reconhecer temas centrais e secundários e palavras-chave; utilizar estratégias de leitura para identificar informações específicas e o significado geral do texto; estabelecer relações entre idéias contidas no texto; inferir a significação de uma palavra ou expressão a partir do contexto; reconhecer a significação de elementos lingüísticos responsáveis pela coesão textual; considerar os recursos visuais existentes para auxiliar na compreensão dos textos; reconhecer palavras e expressões equivalentes entre a língua inglesa e a língua portuguesa; associar informações objetivando a complementação dos textos; Aplicar à compreensão dos textos, o conhecimento dos aspectos gramaticais da língua inglesa.

MATEMÁTICA: Trigonometria; Números Reais: Conjuntos Numéricos, Desigualdade, Valor Absoluto, Intervalos; Funções: Definição, Gráficos, Operações, Funções Elementares: Constante, do 1° Grau, Modular, Quadrática, Polinomial e Racional; Funções Especiais: Exponencial, Logarítmica e Trigonométrica.

INFORMÁTICA: Conceitos de hardware. Softwares: Conhecimentos de planilhas eletrônicas, editores de texto, Microsoft PowerPoint, Microsoft Access e Microsoft Outlook.Internet. ASPECTOS HISTÓRICOS E GEOGRÁFICOS: Elementos básicos da Geografia do Brasil. Posição geográfica; limites; estados, capitais e relevos; meio ambiente; População. Elementos básicos da História do Brasil. Os primeiros povoadores. O Brasil atual: aspectos econômicos, políticos e sociais. Santa Cataria:. Ocupação territorial: ocupação e colonização do território; repercussões dos processos históricos de ocupação e colonização no desenvolvimento e atual estágio da economia catarinense.

2.2: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DESENHISTA: Desenho Técnico: Projeto de arquitetura, Métodos e técnicas de desenho e projeto de arquitetura, Leitura e interpretação de desenho, Utilização de materiais, Projeção ortogonal, Plantas, Cortes, Fachadas, Escalas, Implantação, Projeto de criação, Desenho de interiores, Perspectivas, Layout. Estudos de revestimentos e fachadas, aplicabilidade do AutoCAD. Informática aplicada à arquitetura. Projetos complementares: Estrutural, Elétrico e Paisagismo. Instalações elétricas e hidrossanitárias. Telefonia. Prevenção contra incêndio. Coberturas, fechamentos e revestimentos: Métodos e técnicas de desenho de coberturas metálicas e de madeira. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Normas de desenho técnico. Cálculo de área e volume de construções. Informática: Desenvolvimento de projetos no sistema AutoCAD.

TÉCNICO DE CONTABILIDADE: Conceitos e Campo de Aplicação de Contabilidade. Patrimônio. Origem a Aplicação de Recursos. Contas e lançamentos. Balancetes. Operações com Contas Patrimoniais e Diferenciais. Operações com Mercadorias. Contabilização de Inventários. Depreciação de Ativos Fixos. Demonstração de Resultado e Balanço Patrimonial. Ética Profissional. Noções de segurança e higiene do trabalho das tarefas realizadas. Relações humanas.

TÉCNICO DE SANEAMENTO: Ciclo hidrológico. A água na transmissão de doenças. Mananciais de água. Captação de água subterrânea e superficial. Padrões de potabilidade - Portaria Nº 518/04 do Ministério da Saúde. Análise e controle de qualidade da água. Materiais e equipamentos. Parâmetros de projeto e dimensionamento (adução, reservação e distribuição). Tratamento de água. Construção e desinfecção de poços e reservatórios. Importância do tratamento dos esgotos sanitários. Soluções individuais e coletivas de tratamento dos esgotos sanitários. Noções de saúde púbica. Noções de desenho técnico. Noções de segurança do trabalho. Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotamento Sanitário: unidades constituintes, processos de tratamento, especificações técnicas, equipamentos, dimensionamento, orçamento, obras e operação. Noções de educação sanitária. Noções de qualidade ambiental e de preservação do meio ambiente. Ecologia e poluição ambiental. Uso sustentado de recursos naturais. Licenciamento ambiental: LAP, LAI e LAO. Estudo de Impacto Ambiental - EIA. O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Resolução CONAMA 001/86 e 357/05. Decreto Estadual Nº 14.250, de 5 de junho de 1981. Noções de segurança e higiene do trabalho das tarefas realizadas. Relações humanas.

ELETROTÉCNICO: Eletricidade: Eletromagnetismo. Corrente alternada, monofásica, trifásica, potência em corrente alternada. Correção de Fator de Potêncial. Análise de circuitos. Instrumentos de medição de corrente, tensão e potência. Medição de isolamento e resistência de terra. Multímetros e osciloscópios. Máquinas e Instalações Elétricas: circuitos de comando de iluminação e força, lâmpadas de descarga, dispositivos de proteção, quadros de distribuição, Transformadores de força, auto-transformadores, transformadores de corrente e de tensão. Motores de indução monofásicos trifásicos. Ligação de motores monofásicos e trifásicos. Circuitos de comando, proteção e sinalização, contatores. Chaves de partida de motores com tensão reduzida. Projeto luminotécnico. Projetos de instalações prediais. projetos de instrumentação e controle. Conhecimento de materiais industriais de baixa tensão e alta tensão. Análise de diagramas elétricos de força e de comando. Análise de projetos elétricos. Simbologia elétrica. Conhecimento das normas de baixa tensão - NBR 5410 - e de alta tensão - NBR 6979, Desenho: uso de escala e simbologia, Projeto de sistemas de comando e proteção de quadros de comando de motores de indução, medidor de vazão, sensor de pressão, sensor de nível, Especificação de cabos de força, de comando e eletrodutos, iluminação interna e externa. Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotamento sanitário: Equipamentos eletromecânicos utilizados, projetos elétricos, especificações técnicas, equipamentos de comunicação, rádio comunicação e telefonia, quadro de comando, consumo de energia, elaboração e fiscalização de projetos elétricos, dimensionamento e orçamento, coordenação e supervisão de obras, operação e manutenção preventiva e corretiva. Consumo de energia elétrica. Noções de segurança e higiene do trabalho das tarefas realizadas. Relações humanas.

TÉCNICO DE MECÂNICA: Instalação de equipamentos e sistemas mecânicos - normas técnicas, procedimentos, ferramentas utilizadas, leitura e interpretação de projetos e catálogos e normas de segurança. Sistemas e instalações mecânicas cálculos, medições, resistência dos materiais, processos de fabricação, pesquisa, bem como os aparelhos e equipamentos para realizá-las. Desenho Técnico - esboços, plantas, projetos, especificações, normas técnicas, escalas, leitura e interpretação de projetos inerente ao cargo. Manutenção e inspeção de equipamentos mecânicos e hidráulicos: sistemas térmicos, manutenção mecânica, equipamentos industriais, solda, máquinas hidráulicas, elementos de máquina, ajustagem, ensaios mecânicos, fundamentos de sistemas hidráulico-pneumáticos. Manutenção e controle de arquivo técnico pareceres e laudos técnicos, organização e normas, suprimento, verificação de qualidade e especificações técnicas. Metrologia, equipamentos de pitometria e macromedição - instalação aferição, medição e cálculos correlatos. Utilização de equipamentos de rádio-comunicação, rádio e terminais de computadores. Noções de segurança e higiene do trabalho.

TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES: Edificações: Controle tecnológico de concreto e materiais constituintes e controle tecnológico de solos. Conhecimento e interpretação de ensaios. Fundações e estruturas. Sondagens de solo. Movimentação de terra, formas, escoramento, armação e concretagem. Fundações superficiais e profundas. Tipos. Execução. Controle. Estruturas Pré-moldadas. Terraplenagem, drenagem, arruamento e pavimentação. Serviços topográficos. Execução e controle. Edificações. Materiais de construção. Instalações prediais: (hidráulicas, sanitárias e elétricas) e serviços complementares. Leitura e interpretação de projetos de instalações prediais e de plantas de locação, forma e armação. Noções de desenho em AutoCAD. Saneamento. Construção Civil. Controle e acompanhamento de obras, Levantamento quantitativo, planejamento, cronograma físico-financeiro, orçamentos. Conhecimentos Básicos de Informática. Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotamento sanitário: unidades constituintes, projeto arquitetônico, elétrico, estrutural e paisagismo, especificações técnicas, equipamentos, dimensionamento, orçamento, obras e operação. Noções de segurança e higiene do trabalho das tarefas realizadas. Relações humanas.

TÉCNICO DE ELETRÔNICA: Noções básicas de gerenciamento de projeto, Noções de desenho técnico assistido por computador. AUTOCAD para aplicação eletro/eletrônica e projetos. Eletricidade básica, Eletro-eletrônica básica, Básico de sistemas de Aterramento e Proteção de Descargas Atmosféricas, Conhecimentos básicos sobre medição de vazão, pressão e nível, Princípios básicos de Hidráulica, Conhecimentos de Eletrônica Digital, CLP's: arquitetura, aplicações, linguagens de programação, integração de CLP's com eletropneumática/hidráulica, técnicas de instalação e procedimentos de manutenção, Meios de transmissão, Níveis hierárquicos de redes industriais, Conhecimentos básicos de Malhas de Controle, Conhecimentos de WORD e EXCEL, Noções de planejamento e controle em manutenção corretiva e preventiva. Sistema Métrico de Unidades e Conversão de Unidades. Conhecimentos básicos de Windows - instalação, configuração, procedimentos backup, gerenciamento e segurança de rede. Conhecimentos básicos de Redes de Dados: arquitetura, topologias, meios físicos de transmissão. Noções de segurança e higiene do trabalho das tarefas realizadas. Relações humanas.

TÉCNICO DE AGRIMENSURA: Operação de softwares de automação topográfica, conhecimentos sobre campos científicos tecnológicos do levantamento topográfico, da geodésia, da geofísica, da fotogrametria, aerofogrametria, da cartografia, das artes gráficas, do cadastro, do sensoriamento remoto, do geomarketing, georreferecimento de imóveis, do GPS - Sistema de Posicionamento Global, do GIS - Sistema de Informações Geográficas e dos serviços baseados em localização - LNS. Coleta de dados, cálculos de desenhos topográficos em geral, cálculo de volumes de cortes, aterros e demarcação. Interpretação de fotos terrestres, fotos aéreas, imagens orbitais, cartas, mapas plantas, elaboração de documentos cartográficos e fiscalização de implantação de construções civis. Noções de segurança e higiene do trabalho das tarefas realizadas. Relações humanas.

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: Administração e Legislação Aplicada: Princípios e níveis de administração. Administradores: tipos, o que fazem; Organização do trabalho; Atribuições dos profissionais de segurança, higiene e medicina do trabalho; Consolidação das leis do trabalho - CLT, capítulo 5, Normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho. Responsabilidade civil. Interpretação de laudos e perícias técnicas. Desenho: Leitura e interpretação de projetos arquitetônicos, elétricos, hidráulicos, mecânicos e preventivos de incêndios. Higiene e Medicina do Trabalho: Agentes ambientais, físicos, químicos e biológicos. Análise de elementos insalutíferos e periculosos. Fisiologia do trabalho, toxicologia e industrial. Doenças do trabalho. Epidemiologia geral. Primeiros socorros. Recuperação do acidentado. Psicologia e Segurança do Trabalho: Bases do comportamento humano. Ajustamento no trabalho. Planos promocionais, motivação e treinamento de pessoal. Aspectos psicológicos do acidente do trabalho. Segurança do Trabalho: Conceituação do acidente do trabalho. Causas do acidente do trabalho. Custos do acidente. Equipamentos de proteção individual e coletiva. Análise e comunicação de acidentes do trabalho. Avaliação e controle de riscos profissionais. Ferramentas Manuais Portáteis: Máquinas e equipamentos, motores e bombas. Equipamentos de pressão. Soldagem e corte. Caldeiras e vasos sob pressão. Segurança em eletricidade. Cores e sinalização. Noções de ventilação industrial. Segurança na construção civil. Ergonomia: Aspectos sensoriais. Aspectos específicos de projetos e instrumentos. Aspectos motores e energéticos. A ergonomia e a prevenção de acidentes. Antropometria. Tecnologia e Prevenção no Combate a Sinistros: Segurança patrimonial. Legislação da segurança patrimonial. Prevenção e combate a incêndios, Sinistros. Prevenção e Controle de Perdas: Fundamentos, metodologia e controle de perdas. Controle de registros de acidentes. Análise de sistemas de perdas e desperdícios de materiais; fatores econômicos do programa de prevenção de perdas. Acidentes fora do trabalho.

3: HABILITAÇÃO - ENSINO SUPERIOR

PARA TODOS OS CARGOS

3.1: CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: Linguagem como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas; Funções da linguagem na comunicação; Diversidade lingüística (língua padrão, língua não-padrão). -Leitura: Capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo).-Texto: Os versos textos que se apresentam no cotidiano das pessoas, escritos nas mais diferentes linguagens verbais e não-verbais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, vídeos, entre outros). -Estrutura textual: Organização e hierarquia das idéias: idéia principal e idéias secundárias; Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual; Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade; Elementos da narrativa; discurso direto; discurso indireto e indireto livre; Semântica - o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; Sinonímia, antonímia e polissemia. Obs: Questões de gramática estarão inseridas no conteúdo programático.

MATEMÁTICA (Exceto para o cargo de: Advogado e Assistente Social): Trigonometria; Números Reais: Conjuntos Numéricos, Desigualdade, Valor Absoluto, Intervalos; Funções: Definição, Gráficos, Operações, Funções Elementares: Constante, do 1° Grau, Modular, Quadrática, Polinomial e Racional; Funções Especiais: Exponencial, Logarítmica e Trigonométrica.

ASPECTOS HISTÓRICOS E GEOGRÁFICOS: Elementos básicos da Geografia do Brasil. Posição geográfica; limites; estados, capitais e relevos; hidrografia; clima; cobertura Vegetal; meio ambiente; População. Elementos básicos da História do Brasil. Os primeiros povoadores. A chegada dos portugueses. Características econômicas, políticas e sociais do período colonial. O processo de independência. Política interna e externa do período monárquico. A proclamação da República. República Velha, era de Vargas, a redemocratização de 1945, a República Nova, os Governos Militares. A Nova República. O Brasil atual: Santa Catarina. Ocupação territorial: ocupação e colonização do território; repercussões dos processos históricos de ocupação e colonização no desenvolvimento e atual estágio da economia catarinense. Corrente migratórias atuais e o fluxo turístico na reorganização dos espaços urbanos e rurais de Santa Catarina; a força de trabalho e a capacitação empresarial no Estado. Infra-estrutura econômica; comunicações, energia, saneamento e transporte.O processo político: a organização político-social do Estado; reflexos no processo histórico de desenvolvimento econômico; a estrutura federativa e a economia do Estado. INFORMÁTICA: Conceitos de hardware. Softwares: Conhecimentos de planilhas eletrônicas, editores de texto, Microsoft PowerPoint, Microsoft Access e Microsoft Outlook.Internet.

3.2: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ECONOMISTA: Planejamento e análise econômico-financeira de investimentos e financiamentos. Mercado financeiro e de capitais. Perícias. Matemática Financeira e Estatística. Estrutura e interpretação de Balanços. Fontes de Financiamento. Elaboração de Orçamento. Projetos de estudo e preparo para financiamento. Economia Monetária. Ética Profissional.

ADVOGADO: DIREITO CIVIL: Fontes formais do direito positivo. Da Lei: Vigência e eficácia. Conflitos no tempo e no espaço. Hermenêutica e aplicação. Das Pessoas Naturais: Registro. Personalidade. Capacidade. Domicílio. Estado. Das Pessoas Jurídicas: Registro. Espécies. Classificação (direito público X direito privado). Personalidade Jurídica. Representação. Responsabilidade. Registro civil. Domicílio. Bens: conceitos e classificação. Das diferentes classes de bens. Dos bens públicos. Dos bens fora do comércio. Do Bem de família: generalidades, impenhorabilidade. Dos fatos, dos atos e dos negócios jurídicos: Conceito. Classificação. Interpretação e defeitos (erro, dolo, coação, estado de perigo, simulação, lesão e fraude contra credores e contra a execução). Da Invalidade do Negócio Jurídico: Nulidade absoluta e relativa. Anulabilidade. Ratificação e convalidação. Prescrição e Decadência: Conceitos. Disposições Gerais. Efeitos. Causas suspensivas e interruptivas. Prazos. Das Obrigações: Definição. Elementos constitutivos. Fontes. Classificação. Modalidades. Liquidação. Solidariedade. Transmissão. Cláusula Penal. Extinção. Inexecução. Juros. Correção monetária. Mora. Pagamento. Objeto. Prova. Lugar e tempo. Do pagamento indevido por consignação e com sub-rogação. Dação em Pagamento. Compensação. Novação. Transação. Dos Contratos: Definição. Formação. Classificação e espécies. Contratos atípicos. Interpretação dos contratos. Vícios Redibitórios. Evicção. Comodato. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Transação. Responsabilidade civil contratual. Da caracterização do dano moral. O Direito Intertemporal e os contratos. Liquidação das obrigações. Teoria da Imprevisão. Direitos Reais: posse; propriedade, condomínio. Direitos reais em coisa alheia. Usufruto. Direitos reais de Garantia (Hipoteca, Penhor, Alienação Fiduciária de Bens Móveis e de Bens Imóveis). Registro dos Direitos Reais de Garantia (Lei n.º 6.015, de 31/12/1973 - Lei de Registros Públicos e demais normas aplicáveis). DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria geral do Direito Constitucional: Objeto. Conteúdo do Direito Constitucional. Constituição: Conceito. Classificação das Constituições. Conteúdo. Interpretação e caracterização das normas constitucionais. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado: Características. Emenda à Constituição. Hierarquia das Normas Jurídicas. Princípio da Supremacia da Constituição. Revisão Constitucional. Controle de Constitucionalidade das Leis. Normas Constitucionais: Eficácia. Aplicabilidade. Interpretação. Integração. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Princípios do Estado de Direito: legalidade, igualdade, controle judiciário. Garantias constitucionais: Conceito. Classificação. Remédios constitucionais (Habeas-Corpus, Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Habeas-Data. Ação Popular. Ação Civil Pública. Direito de petição). Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Políticos. Federação: Soberania e autonomia do Estado Federal. Repartição de competências. Intervenção Federal nos Estados e nos Municípios. Divisão de poderes. A unidade do Poder Estatal. Princípios e normas da Administração Pública. Poder Executivo: Estrutura e funções. Poder Legislativo: Estrutura e funções. Processo Legislativo. Poder Judiciário: Estrutura e funções. Garantias da Magistratura. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça Federal: organização e competência. Justiça do Trabalho: organização e competência. Ministério Público. Advocacia Geral da União. Advocacia e Defensoria Públicas. Sistema Tributário Nacional: Conceito. Competências Tributárias. Princípios Gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias pelos entes federativos. Imunidades tributárias. Isenções Tributárias. Controle interno e externo a cargo dos Tribunais de Contas. Da Ordem econômica e financeira: Princípios gerais. Atuação do Estado no domínio econômico. Política agrícola e fundiária. Reforma agrária. DIREITO ADMINISTRATIVO: Do Direito Administrativo: Conceito. Objeto. Fontes. Princípios Constitucionais. Poderes da Administração. Deveres. O uso e o abuso do poder. Organização administrativa brasileira. Da Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Entidades Paraestatais. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Processo administrativo disciplinar. Do ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécie. Anulação e Revogação. Licitação e Contratos: Conceito. Normas Gerais. Objeto. Princípios. Modalidades. Procedimentos. Finalidades. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Vedação. Revogação. Anulação. Sanções penais. Peculiaridades e Interpretação dos Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Serviços delegados (concessões, permissões e autorizações), convênios e consórcios. Os Agentes e Servidores Públicos: Regimes jurídicos dos Servidores Públicos. Direitos e deveres. Responsabilidades. Direitos dos Usuários. Controle da administração pública: Controle interno. Controle externo, inclusive a cargo do Tribunal de Contas. Controle jurisdicional. Sistema de Contencioso administrativo e Sistema de jurisdição una. Instrumentos do controle jurisdicional. Investidura. Domínio Público: Bens públicos. Administração, utilização e alienação de bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração de bens públicos. Aquisição de bens pela administração. Responsabilidade Civil da Administração. Poder de polícia. Desapropriação. DIREITO DE EMPRESA: A empresa. O Empresário. O Estabelecimento Empresarial: Conceito. Caracterização. Capacidade e Inscrição. Ponto Empresarial. Nome Empresarial. Sociedades Comerciais: Conceito. Ato constitutivo. Personalidade Jurídica. Contrato Social. Espécies. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades. Direitos e Obrigações dos Sócios. Administração Societária. Dissolução Parcial e Total da sociedade. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada: características. Registro. Responsabilidade dos Sócios. Capital social. Administração. Sociedade Anônima: Características. Objeto social. Companhia aberta e fechada. Capital social e sua modificação. Valores mobiliários. Direitos e Deveres dos acionistas. Assembléia geral. Reservas e dividendos. Dissolução, liquidação e extinção da companhia. Transformação, incorporação, fusão e cisão da Companhia. Sociedade de Economia Mista. Sociedades coligadas: Controladora e controladas. Das Agências de Fomento: legislação de regência. Características. Competências. Atuação. Contratos e obrigações mercantis: Teoria Geral. Características. Perfis Legais. Cédula de Crédito Bancário. Conceito, natureza jurídica, requisitos de validade e características segundo as disposições da Lei nº 10.931, de 02/08/2004. Tipos. Formação. Lugar. Subcontratos. Contratos Bancários. Alienação fiduciária de bens móveis e de bens imóveis. Arrendamento Mercantil (leasing). Títulos de Créditos: Conceito. Princípios. Classificação. Características. Tipos. Endosso. Aceite. Aval. Cédulas de créditos: Teoria Geral. Características. Tipos. Recuperação Judicial e extrajudicial da empresa. Falências. Intervenção e Liquidação Extrajudicial de instituições financeiras. O Código de Defesa do Consumidor: Princípios Gerais. Aplicação. Sistema Financeiro Nacional e Mercado de Capitais: Conceito. Organização. Órgãos reguladores. Instituições integrantes. Ativos negociados e principais espécies de operações. A distribuição de valores mobiliários no mercado. Mercado primário e Secundário. Sigilo Bancário. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição: Conceito. Características. Poderes. Princípios. Espécies. Competência: Espécies. Modificações. Prevenção. Incompetência. Conflito de competência. Ação: Conceito. Natureza Jurídica. Condições. Classificação. Elementos. Cumulação de ações. Processos: Conceito. Espécies. Procedimento. Princípios. Pressupostos. Formação do Processo. Prazos: Conceito. Classificação. Princípios. Comunicação. Preclusão. Decadência. Sujeitos da Relação Processual: Das partes e dos Procuradores. Do Juiz. Do Ministério Público. Dos Órgãos Auxiliares da Justiça. Sujeitos. Capacidade. Representação. Substituto processual. Litisconsórcio e suas espécies: Assistência. Intervenção de terceiros. Oposição. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Dos Atos processuais: Forma, tempo e lugar. Teorias das Nulidades. Preclusão. Decadência. Do Procedimento Ordinário: Peculiaridades. Do Procedimento Sumário: Peculiaridades. Do Procedimento Sumaríssimo: Peculiaridades. Da Petição inicial: Conceito. Requisitos. Pedido. Juízo de Admissibilidade. Aditamento. Indeferimento. Do Pedido: Espécies. Modificação. Cumulação. Da Resposta do Réu: Contestação. Exceções. Reconvenção. Da Revelia: Conceito. Caracterização. Efeitos. Das providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Da Antecipação da Tutela. Da Prova: Conceito. Modalidades. Princípios Gerais. Espécies. Objeto. Ônus. Valoração. Da Audiência de Instrução e Julgamento. Da Sentença. Da coisa Julgada. Dos Recursos: Conceito. Princípios. Fundamentos. Classificação. Pressupostos de Admissibilidade. Efeitos. Juízo de mérito. Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Retido. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Recurso Ordinário. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Embargos de Divergência. Da Ação Rescisória. Das Nulidades. Do Processo de Execução: Pressupostos. Princípios. Espécies. Penhora. Avaliação. Arrematação. Incidentes. Da defesa dos Executados. Dos Embargos do Devedor: Natureza Jurídica. Procedimento. Dos Embargos de Terceiro: Natureza Jurídica. Legitimidade. Procedimento. Da Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80): características. Processamento. Da Ação Monitória. Do Processo Cautelar: Disposições Gerais. Poder Geral de Cautela. Requisitos para o deferimento da medida cautelar. Dos Procedimentos cautelares Específicos: Arresto. Seqüestro. Busca e apreensão. Exibição. Produção antecipada de provas. Arrolamento de bens. Justificação. Protestos. Da ação de consignação em pagamento. Das ações possessórias. Da ação de Usucapião. Do Mandado de Segurança. Da Ação popular. Da Ação civil pública. DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito. Conteúdo. Natureza. Autonomia. Fontes. Relação com o Direito Financeiro. Sistema Constitucional Tributário: Poder de tributar. Competência tributária. Capacidade tributária. Legislação tributária: vigência no tempo e no espaço. Aplicação. Hermenêutica tributária. Interpretação e integração de legislação tributária no Código Tributário Nacional. Norma Tributária: Incidência. Vigência. Aplicação. Interpretação. Tributos: Conceito. Natureza Jurídica. Classificação. Espécies. Princípios constitucionais do Direito Tributário: legalidade, Isonomia. Irretroatividade. Anualidade e anterioridade. Proibição de uso de tributo com efeito de confisco. Diferenciação tributária. Capacidade contributiva. Obrigação tributária: Definições. Espécies. Fato Gerador. Sujeito Ativo e Passivo. Solidariedade. Responsabilidade. Substituição. Extinção: pagamento; consignação e pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Conversão do depósito em renda. Pagamento antecipado Crédito Tributário: Definição. Constituição. Modalidades de Lançamentos. Suspensão da Exigibilidade, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário: hipóteses, definições e regimes jurídicos. Garantias e privilégios. Impostos: União Federal. Estados-Membros. Municípios e Territórios. Princípios. Normas constitucionais. Responsabilidade Tributária: Sucessores. Terceiros. Responsabilidade por infrações. Responsabilidade dos Diretores e Gerentes das Pessoas Jurídicas de direito privado por dívidas sociais. Domicílio tributário. Imunidade tributária: definição, espécies, distinções frente a outras categorias desonerativas, não incidência e isenção. Contencioso Administrativo Tributário: os contenciosos administrativos da União. Contencioso Judicial Tributário: execução fiscal, mandado de segurança, ação anulatória, ação declaratória, ação de repetição de indébito, ação de consignação em pagamento. Dívida ativa: Conceito. Inscrição. Presunção de certeza e de liquidez. Certidões (negativa, positiva e negativa com efeito de positiva). DIREITO PENAL: Aplicação da Lei Penal. Princípios: Legalidade. Anterioridade da lei. Interpretação. Analogia. A Lei Penal no tempo. A Lei Penal no espaço. Crime: Conceito. Requisitos. Elementos. Circunstâncias. Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Crimes Falimentares. Crimes contra a Administração da Justiça. Crime contra a Organização do Trabalho. Crime culposo em função de ato ilícito Crimes de Sonegação Fiscal (Lei nº 4.729, de 14/07/65). Crimes contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (Lei nº 8.137, de 27/12/90 e Lei nº 8.176, de 08/02/91). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492, de 26/06/86). DIREITO DO TRABALHO: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Responsabilidade solidária e subsidiária de empresas; Sucessão de empresas; Terceirização. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Segurança e Higiene do Trabalho. Periculosidade e Insalubridade; Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional; Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical; da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Das Comissões de Conciliação Prévia. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das nulidades. Das exceções. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei n.° 8.009/90). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8429/1992); Lei Complementar n.º 105/2001 (Dispõe sobre o sigilo das operações das Instituições Financeiras e dá outras Providências); Lei n.º 6.830/1980 (lei das Execuções Fiscais); Lei n.º 8666/1993 (lei de Licitações); Lei n.º 8.078/1990 - CDC - Código de Proteção e Defesa do Consumidor; Lei n.º 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falências; Lei n.º 10.931/2004 - (Cédula de Crédito Bancário); Lei 11.445/2007 (Saneamento Básico), Constituição do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar Estadual 226/2002 (Dispõe sobre o controle de serviços jurídicos das entidades da Administração Indireta Estadual), Decreto Estadual 1388/2008 e 2138/2009 (Aprova o regulamento da CASAN), Lei n.º 6.840/1980 - (Cédula de Crédito Comercial); Decreto-Lei n.º 413/1969 - (Cédula de Crédito Industrial); Decreto-Lei n.º 167/1967 - (Cédula de Crédito Rural); Decreto-Lei nº 911/1969 - Alienação Fiduciária de Bens Móveis; Lei n.º 9.514/1997 - Alienação Fiduciária de Bens Imóveis.

ADMINISTRADOR: Processos de tomada de decisão. Técnicas de análise e planejamento financeiro e administração do capital de giro. Sistemas de Informações Gerenciais. Técnicas de gestão de qualidade; matemática financeira. Projetos de estudo e preparo para financiamento. Estrutura e interpretação de Balanços. Sistemas de suprimentos. Controle de Materiais. Elaboração de Orçamento. Implantação de métodos e processos. técnicas de treinamento e desenvolvimento de pessoas e carreiras. Ética profissional. Planejamento estratégico.

GEÓLOGO: Levantamentos geológicos e geográficos, análise e interpretação dedados, medição de parâmetros físicos, químico e mecânicos de materiais geológicos, distribuição espacial de corpos e estruturas geológicas, elaboração de mapas e relatórios técnicos e científicos. Estudos sobre exploração de recursos minerais, pesquisas, planejamento e controle de serviços de geologia, geoquímica e geofísica, palenteologia (estudo de fósseis), hidrogeologia, petrologia (estudo de rochas), Mineralogia (estudo de minerais), geologia estrutural e tectônica, estratigrafia e geomorfologia. técnicas de cartografia geológica. Planejamento e avaliação de escavações, projetos de recuperação ambiental e de estudos de recursos naturais. Estudo de perfuração de poços e captação de águas subterrâneas. Mapeamento geológico para elaboração de carta de recursos hídricos subterrâneos de províncias hidrogeológicas.

ENGENHEIRO/ Engenharia Civil: Topografia: fundamentos de Topografia (medições, cálculos e representações de ângulos e distâncias). Planimetria. Altimetria. Curvas de nível. Escalas. Instrumentos topográficos. Taqueometria. Desenho topográfico. Nivelamento. Cálculo de áreas e volumes. Locação de projetos. Mecânica dos fluidos. Estática dos fluidos. Cinemática dos fluidos. Escoamento dos fluidos incompressíveis. Quantidade de movimento. Escoamento dos fluidos reais. Semelhança e análise dimensional. Cálculo de condutos. Escoamento permanente em canais. Medidas de escoamento. Escoamento de fluidos ideais compressíveis. Recursos hídricos. Ciclo hidrológico. Balanço hídrico. Meteorologia. Métodos hidrológicos. Cheias. Estiagens. Obras hidráulicas (barragens e vertedouros). Saneamento ambiental. A biosfera e seu equilíbrio. Fatores que comprometem a salubridade ambiental. Efeitos da tecnologia sobre o equilíbrio ecológico. A preservação dos recursos naturais. Estruturação e reestruturação sanitária das cidades. Qualidade da água. Noções de tratamento de água para abastecimento. Dimensionamento de sistemas públicos de abastecimento de água para zona rural e urbana. Sistemas de tratamento de esgoto. Estruturas. Diagramas de esforços em vigas e pórticos planos de estruturas isoestáticas. Dimensionamento de estruturas de concreto aramado (flexão de vigas, torção de vigas, flexão de lajes, torção de lajes, pilares). Patologia das estruturas de concreto armado. Técnicas de recuperação e reforço de estruturas de concreto. Manutenção preventiva das estruturas. Estruturas metálicas. Estruturas de madeira. Estruturas de concreto pretendido. Estruturas pré-moldadas. Fundações: tipos de fundações. Dimensionamento, aplicação e execução de fundações. Rebaixamento do lençol freático e recalque de fundações. Mecânica dos solos. Geologia. Investigações geotécnicas. Análise granulométrica. Índices físicos. Compactação dos solos. Classificação dos solos. Distribuição de pressão nos solos. Permeabilidade dos solos. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra e contenções. Estabilidade de taludes. Noções de Direito Civil (desapropriações, servidão, posse, propriedade, indenização), Noções de Direito Processual (prova pericial, perito, assistente técnico, laudo pericial, quesitos), Noções de Perícias judiciais. Avaliações de imóveis. Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotamento sanitário: unidades constituintes, projeto arquitetônico, elétrico, estrutural e paisagismo, especificações técnicas, equipamentos, dimensionamento, orçamento, obras e operação.

ENGENHEIRO/Engenharia Mecânica: Termodinâmica. Transmissão de Calor. Geradores. Motores elétricos. Acoplamentos. Quadros de comando, controle e proteção. Sistema de refrigeração de motores. Lubrificantes e lubrificação industrial. Resistência de materiais. Análise de vibração. Balanceamento estático e dinâmico. Alinhamento. Dimensionamento de eixos, mancais e rolamentos. Elementos de máquinas. Transmissão por correias e engrenagens. Tecnologia mecânica. Conceitos e fundamentos aplicados à manutenção de instalações e sistemas mecânicos. Critério de manutenção. Materiais de construção mecânica. Aços carbono e aços liga. Metais não ferrosos. Materiais não metálicos. Plástico. Borracha. Tratamentos térmicos e de superfície. Ensaios mecânicos. Processos de soldagem. Ensaios não destrutivos. Operação e manutenção de elevadores e montacargas. Manutenção de esteiras transportadoras, balanças e escadas rolantes. Operações e manutenção de sistema central de ar condicionado. Conceitos e fundamentos aplicados à manutenção de instalações industriais (manutenção preventiva e corretiva). Administração de materiais técnicos de consumo. Planejamento e controle da manutenção (planejamento anual de atividades, sistema de ordem de serviço, histórico de intervenções em equipamentos, componentes principais e em instalações, custos aplicados à manutenção etc.). Programação e execução de serviços de manutenção. Organização da manutenção em sistemas produtivos contínuos. Administração de contratos. Liderança e gerenciamento de recursos. Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotamento sanitário: Equipamentos eletromecânicos utilizados, projetos elétrico-mecênicos, especificações técnicas. Elaboração e fiscalização de projetos, dimensionamento e orçamento, coordenação e supervisão de obras, operação e manutenção preventiva e corretiva.

ENGENHEIRO/Engenharia Elétrica: Luminotécnica: iluminação interna e externa, método do fluxo total, método das cavidades zonais, método das cavidades luminosas, principais tipos de fontes luminosas. Instalação elétrica de edifícios de uso coletivo: distribuição de circuitos, quadro de medição, prumadas, dimensionamentos, subestação. Instalação elétrica industrial: principais configurações, subestações, dimensionamento. Proteção de instalações elétricas: principais dispositivos, dimensionamento, seletividade. Instalações telefônicas prediais: distribuição de pontos, distribuidor geral, centrais e cabiamento. Correção de fator de potência: capacitores, configuração de bancos de capacitores, dimensionamento. Distribuição de energia elétrica: principais configurações, subestação de distribuição, redes de distribuição. Máquinas elétricas: princípio de funcionamento, máquinas girantes, seleção. Instalações complementares: pára-raios, antena coletiva, alarmes anti-roubo e anti-incêndio, comunicação interna. Normas nacionais, regionais e estaduais. Orçamento de obras, quantitativas, custos, BDI. Custos, apropriação e controle das construções. Avaliações. Legislação profissional. Fundamentos de Mecânica dos Fluídos. Fundamentos de termodinâmica e transferência de calor. Psiconometria. Condições de conforto. Cargas térmicas de aquecimento e refrigeração. Instalações de refrigeração e suas aplicações. Sistemas de Condicionamento do Ar e suas aplicações. Dutos e ventiladores. Controle em ar condicionado. Manutenção de maquinário, veículos e equipamentos rodoviários. Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotamento sanitário: Equipamentos eletromecânicos utilizados, projetos elétricos, especificações técnicas, equipamentos de comunicação, rádio comunicação e telefonia, elaboração e fiscalização de projetos elétricos, dimensionamento e orçamento, coordenação e supervisão de obras, operação e manutenção preventiva e corretiva. Consumo de energia elétrica.

CARGO: ENGENHEIRO/Engenharia Sanitária: Sistema Público de Abastecimento de Água: barragens, captação e adução, ER (Estação e Recalque), ETA (Estação de Tratamento de Água). Reservatórios. Rede de Distribuição. Dimensionamento e Orçamento. Sistema de Esgoto Sanitário: coletores, interceptores, emissários, processos de tratamento de esgotos: lodos ativados, filtros biológicos, lagoas de estabilização, outros, dimensionamento, orçamento. Saúde Pública e Meio Ambiente: a ecologia, os ecossistemas, cadeia alimentar, ciclos biogeoquímicos da natureza, a biodegradação, nutrição, respiração e fotossíntese, os impactos ambientais, a poluição e contaminação, as doenças relacionadas com a falta de saneamento, os aspectos epidemiológicos, indicadores de saúde. Hidráulica: Hidrologia. Ecologia: ecossistemas - conceitos e componentes. Cadeia alimentar. Ciclos biogeoquímicos da natureza: água, carbono, oxigênio, nitrogênio e fósforo. Processos de depuração biológica das águas: autodepuração dos cursos d'água. Parâmetros biológicos. Tratamento de águas residuárias domésticas e industriais. Processos físico-químicos de tratamento de efluentes e de água de abastecimento: Parâmetros físico-químicos. Tratamento físico-químicos de águas. Importância do abastecimento de água. A água na transmissão de doenças. Qualidade, impurezas e características físicas, químicas e biológicas da água, padrões de potabilidade, controle da qualidade da água. Consumo de água, estimativa de população. Captação de águas superficiais e subterrâneas: tipos de captação, materiais e equipamentos, dimensionamento, proteção. Adução de água: tipo de adutoras, dimensionamento, materiais empregados, bombas e estações elevatórias. Reservatórios de distribuição: tipos, localização, dimensionamento. Redes de distribuição: traçado, métodos de dimensionamento, materiais empregados. Tratamento de água de abastecimento para pequenas e grandes comunidades: coagulação/floculação, decantação, filtração, oxidação/desinfecção, fluoretação/desfluoretação, aeração - tecnologias, dimensionamento e composição do tratamento em função da qualidade da água bruta. Sistemas de coleta de esgotos sanitários: traçado, materiais e equipamentos, dimensionamento, operação e manutenção. Tratamento coletivo e individual de águas residuárias domésticas: características dos esgotos, processos e grau de tratamento, tratamento preliminar, tratamento secundário e terciário, tratamento do lodo, reuso da água e disposição no solo. Tratamento de efluentes industriais: características dos efluentes, tipos de tratamento, dimensionamento, recuperação de materiais. Drenagem urbana: traçado, materiais, dimensionamento, manutenção. Resíduos sólidos: conceito, classificação, acondicionamento, coleta, transporte e destino final, limpeza pública. Resíduos hospitalares: armazenamento, coleta, destino final, normas técnicas aplicáveis. Ecologia e poluição ambiental. Consciência ecológica. A problemática ambiental e o ambiente de negócios. Uso sustentado de recursos naturais. Licenciamento ambiental. LAP, LAI e LAO. Estudo de Impacto Ambiental - EIA. O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Resolução CONAMA 001/86 e 357/05. Decreto Estadual Nº 14.250, de 5 de junho de 1981.

ASSISTENTE SOCIAL: Questões sociais: direitos de cidadania. Saúde e Segurança Ocupacional: políticas e programas em segurança no trabalho (noções de normas regulamentadoras do MTb). Gestão de Recursos Humanos: relacionamento interpessoal. Análise Social: conseqüências sociais do processo do trabalho. Legislação Previdenciária: direitos e benefícios. Código de Ética do Assistente Social. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso.

AUDITOR (para todas as formações profissionais de (Administrador, Economista, Contador, Advogado, Ciências da Computação ou Sistemas de Informações e Engenharia Civil), exigidas para o cargo de Auditor: Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência; competência profissional; âmbito do trabalho; execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. Auditoria no setor público estadual. Finalidades e objetivos da auditoria. Abrangência de atuação. Formas e tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios, pareceres e certificados de auditoria. Operacionalidade. Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria. Planejamento dos trabalhos. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subseqüentes. Revisão analítica. Entrevista. Conferência de cálculo. Confirmação. Interpretação das informações. Observações. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. Normas relativas ao Parecer. Ética profissional e responsabilidade legal. Avaliação dos controles internos. Materialidade, relevância e risco em auditoria. Evidência em auditoria. Função da auditoria Interna. Sistemas de controle interno e externo e suas normas constitucionais e legais. Decreto Estadual nIJ 425, de 05 de agosto de 1999, republicado no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 1999, e Lei Complementar Estadual n Ü 202, de 15 de dezembro de 2000.

AUDITOR - Formação em Economia: Análise Microeconômica: Determinação das Curvas de Procura. Curvas de Indiferença. Equilíbrio do Consumidor. Efeitos Preço, Renda e Substituição. Elasticidade da Procura. Fatores de Produção. Produtividade Média e Marginal. Lei dos Rendimentos Decrescentes e Rendimentos de Escala. Custos de Produção no Curto e Longo Prazo. Custos Totais, Médios e Marginais, Fixos e Variáveis. Elasticidade da Oferta. Estrutura de Mercado: Concorrência Perfeita, Concorrência Imperfeita, Monopólio, Oligopólio. Dinâmica de Determinação de Preços e Margem de Lucro. Padrão de concorrência. Análise de Competitividade. Análise de Indústrias e da Concorrência. Vantagens Competitivas. Cadeias e Redes Produtivas. Competitividade e Estratégia Empresarial; Orçamento Empresarial: Aspectos Gerais do Processo Orçamentário; Orçamento Operacional; Orçamento de Investimentos; Orçamento de Caixa; Demonstrações Contábeis Projetadas; Análise do Orçamento Integrado. Matemática Financeira: Porcentagem; Juros Simples; Descontos Simples; Juros Compostos;Descontos Compostos; Estudo de Taxas; Inflação; Equivalência de Capitais; Rendas Certas (Antecipada, Postecipada, Diferida, Perpétua, etc.) Empréstimos, Leasing e outras modalidades de financiamentos; Planos de Amortização (Tabela Price, SAC, SAA, SACRE e outros); Análise de Investimentos: Taxa Interna de Retorno e Valor Presente Líquido. Análise Macroeconômica: Sistemas de Contas Nacionais. Sistema de Contas Nacionais no Brasil. Análise de Determinação da Renda Macroeconomia Neoclássica: curva de oferta de produto e de demanda de trabalho, teoria quantitativa da moeda e o equilíbrio de pleno emprego. Modelo keynesiano simples, o modelo IS-LM e o modelo keynesiano completo. Abordagem de expectativas racionais. Determinantes do consumo e do investimento. Análise de política monetária e fiscal em economias fechadas e abertas sob diferentes regimes cambiais.Dinâmica Econômica. Funções da Moeda. Conceitos de Oferta e Demanda Monetária. Taxa de Juros. Sistema Financeiro Nacional. Instrumentos de Política Monetária. Teorias da Inflação. Crescimento Econômico: modelos de crescimento exógeno e endógeno; Economia Internacional: Teoria do Comércio Internacional: Vantagens Comparativas, Modelo Heckscher - Ohlin; Comércio e Desenvolvimento; Regimes Cambiais: fixo, flutuante e regimes intermediários; Balanço de Pagamentos: estrutura, saldos e formas de financiamento; Instrumentos de Política Comercial: tarifas, subsídios e cotas; Globalização, blocos econômicos regionais e acordos multilateral e bilateral de comércio exterior; O Mercado de Capital Global; Organismos Internacionais: FMI, BIRD, BID, OMC; Economia do Setor Público: Conceito de bem público. Funções governamentais. Conceitos gerais de tributação. Tendências gerais da evolução do gasto público no mundo. Conceitos básicos da contabilidade fiscal: NFSP, conceitos nominal e operacional e resultado primário. Curva de Laffer monetária e o financiamento através de senhoriagem. Noção de sustentabilidade do endividamento público. Evolução do déficit e da dívida pública no Brasil a partir dos anos 80. Previdência Social. Sistema tributário. Federalismo. Privatização e regulação no Brasil; Economia Brasileira Evolução da economia brasileira e da política econômica desde o período do milagre econômico . Reformas estruturais da década de 90. Economia brasileira no pós-Plano Real: concepções, principais problemas, conquistas e desafios. O ajuste de 1999; Desenvolvimento Econômico e Social: Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil. Desigualdades socioeconômicas da população brasileira. Distribuição da renda: aspectos nacionais e internacionais. O papel das principais agências de fomento no Brasil (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, agências de fomento estaduais). Noções de Economia do Meio Ambiente; Análise de Projetos e Elementos de Finanças: Estudo de mercado. Previsões de receitas e custos. Métodos de cálculo de depreciação. Projeção de lucros e perdas. Ponto de nivelamento. Investimentos fixos. Projeção de capital de giro. Cronograma financeiro. Esquema de financiamento dos investimentos. Projeção de fluxo de caixa. Critérios de avaliação de investimentos. Taxas de desconto e fator de risco. Análise de custos e benefícios sociais. Capitalização, valor presente e taxa interna de retorno, equivalência de fluxo de caixa, precificação e avaliação de ativos financeiros, modelagem de estrutura a termo de taxa de juros, duration . Análise de projetos estruturados (Project Finance): análise de viabilidade do projeto, arranjos de garantia, estrutura jurídica e plano de financiamento. Instrumentos financeiros dos mercados bancário, de seguros, de ações e de derivativos; Métodos Quantitativos: Conceitos básicos de probabilidade e estatística. Variáveis aleatórias. Distribuição de probabilidade, distribuição de freqüência e distribuição acumulada. Estatística descritiva. Estimação pontual e por intervalos. Testes de hipótese. Princípios de álgebra matricial. Regressão. Conceitos básicos e aplicações de números índices, medidas de distribuição de renda e concentração industrial; Finanças Corporativas: Mensuração de Risco e Retorno de Ativos.Teoria de Portfólios. Mercados de Capitais Eficientes. O Modelo CAPM. Estrutura de Capital.Custo Médio Ponderado de Capital. Decisões de Investimento e de Financiamento. Política de Dividendos. O teorema de Modigliani-Miller. Opções de compra e de venda, Contratos Futuros, Contratos a Termo, Swaps. Obrigações Conversíveis. Opções reais em projetos. Avaliação do valor da Firma e do valor das ações. Fusões e Aquisições. Governança Corporativa.

AUDITOR - Formação em Administração: Administração de Recursos Humanos: O Sistema de RH: conceito e objetivos. Recursos Humanos como Função Renovada. Administração dos Cargos. Padronização de Cargos. Atribuições e Requisitos para o Cargo. Fatores de Avaliação de Cargos. Manual de Avaliação. Metodologias de Ponderação dos Fatores de Avaliação. Pesquisa Salarial: conceito e importância. Fases da Pesquisa Salarial e Tabulação dos Resultados. Avaliação de cargos: conceito e métodos qualitativos e quantitativos. Recrutamento de RH: conceito e execução. Etapas do Processo de Recrutamento. Perfil dos Recursos Humanos Necessários. Previsão de Recursos Humanos. Fontes de Recrutamento. Processos de Seleção: conceito. Ficha Profissiográfica. Testes de Seleção: conceito e espécies. Entrevista de Seleção: objetivos e tipos de entrevistas. Treinamento de RH: conceito, importância e objetivos. Levantamento das Necessidades de Treinamento. Planejamento e Organização do Treinamento. Métodos e Técnicas de Treinamento. Avaliação do Treinamento. Planejamento de Carreira: conceito e objetivos. Avaliação de Desempenho: conceito e objetivos. Padrões de Desempenho: conceito. Métodos de Avaliação de Desempenho. A Entrevista na Avaliação de Desempenho. Desenvolvimento Organizacional: conceito e princípios. Programa de Desenvolvimento Organizacional: importância e técnicas. Planejamento Estratégico: conceito e importância. Produtividade e Qualidade no Trabalho. Controle Total da Qualidade. Técnicas de Auxílio ao TQC. Administração Financeira e Orçamentária: Finanças Públicas: conceitos e objetivos. Crescimento das Despesas Públicas: teorias e fatores determinantes. Bens Públicos, Semipúblicos e Privados. Evolução da EstruturaTributária. Federalismo Fiscal e Descentralização Administrativa. Orçamento Empresarial: Aspectos Gerais do Processo Orçamentário; Orçamento Operacional; Orçamento de Investimentos; Orçamento de Caixa; Demonstrações Contábeis Projetadas; Análise do Orçamento Integrado. Matemática Financeira: Porcentagem Juros Simples; Descontos Simples; Juros Compostos;Descontos Compostos; Estudo de Taxas; Inflação; Equivalência de Capitais; Rendas Certas (Antecipada, Postecipada, Diferida, Perpétua, etc.) Empréstimos, Leasing e outras modalidades de financiamentos; Planos de Amortização (Tabela Price, SAC, SAA, SACRE e outros); Análise de Investimentos: Taxa Interna de Retorno e Valor Presente Líquido. Tributação: princípios fundamentais e efeitos. Categorias de Tributos. Imposto sobre a Renda: princípios teóricos. Imposto Geral e Parcial. Progressividade Nominal e Efetiva. Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Influência do Resultado das Empresas sobre a Arrecadação. Tributação sobre Lucro Real, Presumido e Arbitrado. Efeitos do Imposto sobre as Decisões de Produção. Efeitos da Transferência do Imposto. Impostos sobre Mercadorias e Serviços: princípios. Imposto sobre Valor Adicionado: características e vantagens. Imposto Predial: conceitos básicos. Contabilidade Geral: Princípios Contábeis Geralmente Aceitos. Patrimônio Líquido. Componentes Patrimoniais: Ativos, Passivo e Patrimônio. Fatos Contábeis e Variações Patrimoniais. Débito, Crédito e Saldo. Estrutura das Contas: contas patrimoniais e de resultado. Apuração de Resultados. Plano de Contas. Escrituração: conceito e métodos. Processo de Escrituração. Sistema de Partidas Dobradas. Balancete de Verificação. Balanço Patrimonial: características e estrutura das contas. Critérios de Avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço. Demonstração do Resultado do Exercício: características, estrutura e apuração das contas. Correção Monetária do Balanço. Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados. Reservas de Capital. Reservas de Lucros, Reservas de Reavaliação. Lucros Acumulados. Demonstração de Origens e Aplicação de Recursos: características e estrutura. Capital Circulante Líquido. Origens e Aplicações que não afetam o Capital Circulante Líquido. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Organização e Métodos: Natureza da Função de O&M. Planejamento: conceito e técnicas. Redes PERT/CPM. Gráficos de Gantt. Cronograma. Curva S . Gráficos e sua importância. Organograma: conceito, tipos de organogramas e utilização. Gráficos de Fluxo: conceito e finalidade. Simbologia Básica dos Fluxogramas. Estrutura Organizacional: linear, funcional, mista, comissional, matricial. Departamentalização: conceito e critérios. Centralização e Descentralização: conceitos, vantagens e desvantagens. Processo Organizador: conceito e fases. Análise Funcional e Estrutural: conceitos. Formulários: conceito, importância e características. Elaboração e Implantação de Formulários. Manuais: importância e finalidade. Classificação dos Manuais. Análise de Layout: conceito e objetivos. Layout Burocrático: características. Layout Industrial: características, layout por produto e por processo. Administração da Produção: Importância e funções da Administração da Produção. Custos Operacionais Fixos e Variáveis. Análise do Ponto de Equilíbrio. Layout e Projeto do Sistema Produtivo. Administração de Materiais: conceito e finalidade. A Decisão de Comprar ou Fabricar. Manuseio e Armazenagem de Estoques. Finalidade dos Estoques. Demanda Dependente e Independente. Custos de Pedido e Custos de Manutenção de Estoques. Lote Econômico de compra. Classificação ABC. Estoques de Segurança e Ponto de Pedido. Planejamento das Necessidades de Material. Sistemas MRP e CRP: características básicas. Lista de Materiais. Carregamento Finito e Infinito. Controle da Qualidade: conceito e importância. Círculos de Controle da Qualidade. Processo de Melhoria Contínua. Tempo de Meia-Vida. TQC: definição e objetivos. Fases do TQC. Áreas de Atuação do TQC. Custos da Qualidade. Avaliação e Controle de Materiais Comprados e Produtos Acabados. Confiabilidade. Sistema de Informações. Qualidade de Vida e Trabalho. Zero Defeito. Avaliação e Controle da Fabricação Interna. Avaliação de Novos Projetos. Contato com o Campo. Passos para Implantação do TQC. Manual da Qualidade: conceito e objetivos.

AUDITOR - Formação em Ciências Contábeis: CONTABILIDADE GERAL: a) A Escrituração Contábil: As contas, as partidas simples e as partidas dobradas. As variações patrimoniais. Os livros contábeis. As contas de receitas, despesas e custos. As contas de compensação. A equação patrimonial básica. O regime de caixa e o de competência. Os lançamentos e suas retificações. b) Os registros contábeis na constituição de entidades. Os tipos de entidades. A constituição do capital. A subscrição e a integralização do capital, no caso de sociedades anônimas. A realização de capital com bens e direitos. As despesas de constituição. c) Os registros das operações típicas de uma empresa. Compras e vendas. Movimentação de estoques. Custo com pessoal, serviços de terceiros, prêmios de seguros, tributos, amortizações, depreciações e exaustões. Operações financeiras, de empréstimos e de descontos. Lançamentos de destinação do resultado. d) Medidas preliminares à elaboração de balanços. O balancete de verificação. As conciliações e retificações de saldos de contas. As provisões e os diferimentos. O inventário de mercadorias e de materiais. Os créditos de liquidação duvidosa. e) A avaliação dos ativos e passivos. A avaliação e a escrituração pelo custo de aquisição. A correção monetária. As reavaliações. A avaliação de investimentos pelo método de equivalência patrimonial. As empresas coligadas e controladas. f) A elaboração das demonstrações contábeis. O Balanço Patrimonial e as suas notas explicativas. A apuração do resultado e a Demonstração do Resultado do Exercício. A Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido. A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. A Demonstração de Fluxo de Caixa. A consolidação de balanços. g) Os registros contábeis na reestruturação de empresas. Características principais das incorporações, fusões e cisões de empresas. Os registros contábeis correspondentes. CONTABILIDADE DE CUSTOS: a) Elementos conceituais. O fluxo de valores no ciclo operacional interno das entidades. A inserção da Contabilidade de Custos na contabilidade e sua obediência aos Princípios Fundamentais de Contabilidade. A diferenciação entre os custos e as despesas. O conceito de portador dos custos. O relacionamento da Contabilidade de Custos com a Contabilidade Financeira. Apuração de custos de mercadorias, produtos e serviços vendidos. b) As possíveis classificações dos custos. As espécies de custos. Os custos e o grau de ocupação da empresa. O princípio da causação e os custos diretos e indiretos. Os custos necessários e desnecessários. c) Os objetivos da Contabilidade de Custos. A apreensão das variações patrimoniais havidas e a avaliação dos estoques de produtos e serviços. Os preços de venda e o resultado dos produtos e/ou serviços. O controle da economicidade das operações. A análise de alternativas quanto aos produtos e processos de produção, administração e comercialização. d) Caracterização dos sistemas de custeamento. O grau de respeito à causação: os custos diretos e indiretos. As classes de valores utilizados: reais, padronizados, projetados ou simulados. A consideração ao grau de ocupação da entidade: os custos fixos e variáveis. A formalização dos registros: o monismo e o dualismo; as contas espelhadas. e) Os principais sistemas de custeamento. Conceituação e características dos principais sistemas de custeamento. O custeio por absorção e suas principais modalidades, especialmente quanto ao tratamento dos custos indiretos. O custeio padrão. O custeio direto ou variável e o custeio marginal. O custo-meta. O custeio baseado por atividades. O custeio padrão. A integração dos registros de custos à escrituração contábil. f) O controle da produção e os custos. As relações entre o controle de produção e a Contabilidade de Custos. Os tipos de produção e o controle por processo e por lote. Os co-produtos e os subprodutos. As sobras e os resíduos de materiais. g) A apropriação dos custos aos portadores finais. A apropriação dos custos diretos (materiais, mão-de-obra e outros) aos portadores finais, os produtos ou serviços. As modalidades de apropriação dos custos indiretos. As técnicas de apropriação diante dos objetivos da Contabilidade de Custos. CONTABILIDADE GERENCIAL: a) Conteúdo da Contabilidade Gerencial. A Contabilidade Gerencial como parte da Contabilidade. O fornecimento de informações e de subsídios para a tomada de decisões. As decisões de caráter corrente e as de natureza estratégica. As avaliações de desempenho. b) As análises alicerçadas no grau de ocupação da entidade. A formação de resultado diante do comportamento dos custos fixos e variáveis. A margem de contribuição por produto, cliente, modalidade de venda, local. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Analise da relação Custo-Volume-Lucro. c) A gestão dos custos. O problema dos custos necessários e desnecessários. O gerenciamento dos custos diante da estratégia da entidade. Análise do Custo Diferencial. Análise dos Custos de Distribuição. Sistema de custeio baseado em atividades e sua análise. A cadeia de valores como centro da análise e da avaliação dos custos. d) As demonstrações contábeis na avaliação de desempenho. A estrutura do Balanço Patrimonial e do Balanço de Resultados diante da análise. O uso de quocientes e de índices e suas interpretações. As análises de liquidez, da rotação de valores, do grau de imobilização do capital próprio, da margem de garantia do capital de terceiros, da rentabilidade sobre vendas e dos capitais próprios, do volume de capital de giro próprio. A comparabilidade da análise de balanço com a análise setorial. A análise da composição dos custos e das receitas. A alavancagem operacional e financeira. Análise de riscos operacionais e financeiros. e) A avaliação de empresas. A reavaliação dos ativos e do patrimônio líquido. O fluxo de caixa descontado. O retorno de investimento. A análise de produtividade e economicidade. f) O orçamento e o processo decisório. Características, conceitos, funções, tipos, dos orçamentos responsabilidade e controle gerencial. Sistemas de custeios utilizados para gestão e decisão em orçamentos. Processos de decisão. TEORIA DA CONTABILIDADE: a) A Contabilidade. Conceito e objetivos. Os diversos ramos aplicados da Contabilidade. Os profissionais e os usuários. Evolução histórica da Contabilidade. b) Os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade como essência das doutrinas contábeis aceitas e base das Normas Brasileiras de Contabilidade. Conteúdo da Resolução CFC nº 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade e Resoluções CFC nos 774/94 e 900/01, que aprovam o Apêndice à primeira resolução e possíveis alterações e inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame. c) As escolas ou doutrinas na história da Contabilidade. A história da Contabilidade até a época do surgimento das partidas dobradas. As partidas dobradas e o período pré-científico. O período científico na Contabilidade: o materialismo, o personalismo, o controlismo e o neocontismo, o reditualismo, o aziendalismo e o patrimonialismo. d) Normas Brasileiras de Contabilidade. Resoluções pertinentes do CFC. Estrutura O sistema de Normas Brasileiras de Contabilidade. As Normas Técnicas, as Profissionais e as suas respectivas Interpretações Técnicas. Possíveis alterações ocorridas ou inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame. Orçamento Empresarial: Aspectos Gerais do Processo Orçamentário; Orçamento Operacional; Orçamento de Investimentos; Orçamento de Caixa; Demonstrações Contábeis Projetadas; Análise do Orçamento Integrado. Matemática Financeira: Porcentagem; Juros Simples; Descontos Simples; Juros Compostos;Descontos Compostos; Estudo de Taxas; Inflação; Equivalência de Capitais; Rendas Certas (Antecipada, Postecipada, Diferida, Perpétua, etc.) Empréstimos, Leasing e outras modalidades de financiamentos; Planos de Amortização (Tabela Price, SAC, SAA, SACRE e outros); Análise de Investimentos: Taxa Interna de Retorno e Valor Presente Líquido.

AUDITOR - Formação em Engenheiro Civil: Programação de obras; Orçamento e composição de custos ; Planejamento; Projeto e execução de obras civis; Topografia e terraplenagem; locação de obra; Canteiro de obras; proteção e segurança; Fundações; Escavações; Formas; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas; Controle tecnológico; Argamassas; Instalações prediais; Alvenarias e revestimentos; Esquadrias; Coberturas; Pisos; Impermeabilização; Segurança e higiene do trabalho; Ensaios de recebimento da obra; Desenho técnico; Materiais de construção civil; Agregados; Argamassa; Concreto: dosagem; Aço; Madeira; Materiais cerâmicos; Vidros; Tintas e vernizes; Mecânica dos solos; Origem e formação dos solos; Índices físicos; Caracterização e propriedades dos solos; Pressões nos solos; Prospecção geotécnica; Percolação nos solos; Compactação dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques; Resistência ao cisalhamento dos solos; Empuxos de terra; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações; Resistência dos materiais; Análise de tensões; Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem; Análise estrutural; Esforços em uma seção; Relação entre esforços; Apoio e vínculos; Diagrama de esforços; Estudos das estruturas isostáticas; deformações e deslocamentos; linhas de influência; esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios; Estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; método dos deslocamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas; Dimensionamento do concreto armado; Características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação; Dimensionamento de seções retangulares sob flexão; Dimensionamento de seções T.; Peças de concreto armado submetidas a torção; Detalhamento de armação em concreto armado; Instalações prediais; Instalações elétricas; Instalações hidráulicas; Instalações de esgoto; Instalações de telefone e instalações especiais; Estruturas de aço; Estruturas de madeira; Fiscalização; Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, etc.); Controle de materiais; Controle de execução de obras e serviços; Documentação da obra; Hidráulica Aplicada; Hidrostática; Hidrocinemática; Hidrodinâmica; Escoamentos: continuidade; Singularidades; Condutos livres e sob pressão; Bombas e turbinas; Energia hidráulica; Hidrologia Aplicada; Água na natureza: ciclo hidrológico; Bacia hidrográfica; Pluviologia: evaporação, infiltração; Água no solo: aqüíferos; Fluviologia; Hidrometria; Transporte sólido; Reservatórios de regularização; Modelos de simulação; Aproveitamentos Hidrelétricos; Planejamento energético brasileiro; Estudos hidrológicos: demanda de energia, séries temporais, transposição de vazões; Seleção de locais; Projeto básico, projeto executivo; Noções de máquinas hidráulicas; Funcionamento de turbinas; Aspectos de aproveitamentos hidrelétricos: localização, dimensionamento; Construção: Barragem. Reservatório. Tomada d'água. Adução. Casa de força; Geração; Mercado: tarifa; Legislação; Empreendimentos Hidráulicos; Custos; benefícios; taxas; tarifas; Aproveitamentos integrados; Modelos físicos e matemáticos; Água como recurso natural; Sistemas hidráulicos na Engenharia Civil: custo, benefício; taxas; tarifas; Viabilidade política, técnica, econômica, financeira; Planejamento; Organização: administração e gerenciamento; Patologia das obras de engenharia civil; Engenharia de avaliações; Laudos de avaliação; Licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/93); Estradas; Projeto geométrico; Estrutura dos pavimentos; Saneamento básico; Tratamento de água e esgoto; Noções de barragens, açudes e reservatórios.

AUDITOR - Formação em Ciência da Computação/Sistemas de Informação: Redes de computadores: Arquitetura de redes. Topologias lógica e física. Tecnologias e Projetos de Redes Locais e Longa Distância: comutação por circuitos, pacotes e células. Circuitos virtuais. Topologias. Dispositivos. Protocolos. Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP: SSH, DNS, DHCP, SMTP, LDAP, NFS, HTTP, HTTPS, FTP, NAT. Equipamentos (Switches, Roteadores, Firewall, Filtros de Conteúdo, Otimizador de WAN). Redes 802.11: Arquitetura, Camada Física, Subcamada MAC, Mecanismo de Endereçamento.Redes sem fio: Protocolos e Equipamentos.Protocolos de gerenciamento: SNMP; MPLS; Qualidade de Serviço - QoS. Roteamento estático e dinâmico: Tabelas e Protocolos (RIPv2,OSPF, BGP). Protocolos aplicados a voz sobre IP (SIP, H323, Multicast, IGMP).Protocolos aplicados a Streaming de áudio e video em tempo Real - RTP (Real-Time Transport Protocol)Planejamento e Projeto de Cabeamento Estruturado. Sistemas Operacionais: Instalação, configuração e administração de sistemas operacionais Windows, Unix e Linux. Conceitos, funções, características, componentes e classificação. Sistemas de arquivos: direitos de acesso, segurança e integridade. Fundamentos Unix: Multitarefa, Multiusuário, Núcleo e Dispositivos como arquivos. Sistemas distribuídos: agregados e redes, processamento distribuído, balanceamento de carga. Gerenciamento de serviços de rede (DNS, DHCP, servidor de arquivos, servidor de impressão, servidor de aplicação). Ambiente de gerenciamento Microsoft (Domínios, Active Directory, Políticas de Grupo).Gerenciamento de Armazenamento: Redundant Array of Disks (RAID), Storage Area Network (SAN), Network Arrached Storage (NAS) Virtualização e consolidação de ambientes. Site Backup. Gerenciamento e monitoramento de servidores de rede. Gerenciamento de capacidade e análise de expansão. Linguagens de Script (SH, BASH, BAT, VBS) Gestão de TI: Gestão por processos: Conhecimentos básicos nos modelos ITILv2 e COBIT. Gerenciamento de projetos: análise de viabilidade; métricas para estimativas de prazo e custo; os processos da gerência de projetos; planos do projeto; gerenciamento do escopo, de mudanças, do tempo, do custo, da qualidade, da comunicação, dos riscos, das aquisições do projeto. Análise de Impactos, Custos, Riscos e Benefícios de Mudança. Segurança: Segurança física e lógica. Firewall e Proxies. VPN: Características e Protocolos Certificação Digital: PKI/ICP, criptografia. Políticas de segurança de informação. Disponibilidade, Integridade e Sigilo. Plano de contingência, Controle de acesso, Auditoria. Gerenciamento de cópias de segurança backup, tipos de backup, restauração, consolidação, site backup, sala cofre. DLP - Prevenção de Perda de Dados. IPS - Sistemas de detecção de intrusão. Tratamento de incidentes de segurança, Softwares maliciosos (Vírus, Spywares, Rootkit). Desenvolvimento de Sistemas: Engenharia de software: Requisitos, análise e projeto orientado a objeto, implementação, testes, homologação, gestão de configuração. Padrões de Modelagem de Processos: CMMI, MPS/BR, NBR ISO/IEC 12207, NBR ISO/IEC 9126; orientado a reuso. Modelos de Modelagem de Processos: Cascata, Iterativo, Ágil, Formal, Exemplos: RUP, XP, TDP. Gestão de Projetos: modelos de gestão, iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento. Padrões de projeto (design patterns): padrões de criação, padrões estruturais, padrões comportamentais, padrões GRASP. Tecnologia de Mercado JSE, JME, JEE (JSP, JSF, EJB3, JPA), Java Security, Threads. Service-Oriented Architeture: Workflow, Web Services, Mensageria. Linhas de Produtos: Domínio de componentes, Criação de componentes, ciclo de vida de componentes. Servidores de aplicação: IAS, Websphere, Apache, IIS, Lotus Domino. Linguagens de programação: Java, Natural, Notes e Javascript. Interface WEB: CSS, DHTML, Ajax. Ferramentas: Platinum Erwin, Eclipse, Enterprise Architect; Linguagem de modelagem: UML, BPM, BPEL. Modelagem de dados: Relacional, Hierárquico, Rede, Lista Invertida, Orientado a Objetos, Mapeamento Objeto-Relacional. Linguagem de implementação banco de dados: banco-Físico, Lógico e Conceitual, linguagens procedurais embarcadas, SQL/ANSI. XML. Bancos de Dados transacionais - ACID. Banco de Dados ORACLE e ADABAS.

AUDITOR - Formação em Direito: Direito Civil: Fontes formais do direito positivo. Da Lei: Vigência e eficácia. Conflitos no tempo e no espaço. Hermenêutica e aplicação. Das Pessoas Naturais: Registro. Personalidade. Capacidade. Domicílio. Estado. Das Pessoas Jurídicas: Registro. Espécies. Classificação (direito público X direito privado). Personalidade Jurídica. Representação. Responsabilidade. Registro civil. Domicílio. Bens: conceitos e classificação. Das diferentes classes de bens. Dos bens públicos. Dos bens fora do comércio. Do Bem de família: generalidades, impenhorabilidade. Dos fatos, dos atos e dos negócios jurídicos: Conceito. Classificação. Interpretação e defeitos (erro, dolo, coação, estado de perigo, simulação, lesão e fraude contra credores e contra a execução). Da Invalidade do Negócio Jurídico: Nulidade absoluta e relativa. Anulabilidade. Ratificação e convalidação. Prescrição e Decadência: Conceitos. Disposições Gerais. Efeitos. Causas suspensivas e interruptivas. Prazos. Das Obrigações: Definição. Elementos constitutivos. Fontes. Classificação. Modalidades. Liquidação. Solidariedade. Transmissão. Cláusula Penal. Extinção. Inexecução. Juros. Correção monetária. Mora. Pagamento. Objeto. Prova. Lugar e tempo. Do pagamento indevido por consignação e com sub-rogação. Dação em Pagamento. Compensação. Novação. Transação. Dos Contratos: Definição. Formação. Classificação e espécies. Contratos atípicos. Interpretação dos contratos. Vícios Redibitórios. Evicção. Comodato. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Transação. Responsabilidade civil contratual. Da caracterização do dano moral. O Direito Intertemporal e os contratos. Liquidação das obrigações. Teoria da Imprevisão. Direitos Reais: posse; propriedade, condomínio. Direitos reais em coisa alheia. Usufruto. Direitos reais de Garantia (Hipoteca, Penhor, Alienação Fiduciária de Bens Móveis e de Bens Imóveis). Registro dos Direitos Reais de Garantia (Lei n.º 6.015, de 31/12/1973 - Lei de Registros Públicos e demais normas aplicáveis). DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria geral do Direito Constitucional: Objeto. Conteúdo do Direito Constitucional. Constituição: Conceito. Classificação das Constituições. Conteúdo. Interpretação e caracterização das normas constitucionais. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado: Características. Emenda à Constituição. Hierarquia das Normas Jurídicas. Princípio da Supremacia da Constituição. Revisão Constitucional. Controle de Constitucionalidade das Leis. Normas Constitucionais: Eficácia. Aplicabilidade. Interpretação. Integração. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Princípios do Estado de Direito: legalidade, igualdade, controle judiciário. Garantias constitucionais: Conceito. Classificação. Remédios constitucionais (Habeas-Corpus, Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Habeas-Data. Ação Popular. Ação Civil Pública. Direito de petição). Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Políticos. Federação: Soberania e autonomia do Estado Federal. Repartição de competências. Intervenção Federal nos Estados e nos Municípios. Divisão de poderes. A unidade do Poder Estatal. Princípios e normas da Administração Pública. Poder Executivo: Estrutura e funções. Poder Legislativo: Estrutura e funções. Processo Legislativo. Poder Judiciário: Estrutura e funções. Garantias da Magistratura. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça Federal: organização e competência. Justiça do Trabalho: organização e competência. Ministério Público. Advocacia Geral da União. Advocacia e Defensoria Públicas. Sistema Tributário Nacional: Conceito. Competências Tributárias. Princípios Gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias pelos entes federativos. Imunidades tributárias. Isenções Tributárias. Controle interno e externo a cargo dos Tribunais de Contas. Da Ordem econômica e financeira: Princípios gerais. Atuação do Estado no domínio econômico. Política agrícola e fundiária. Reforma agrária. DIREITO ADMINISTRATIVO: Do Direito Administrativo: Conceito. Objeto. Fontes. Princípios Constitucionais. Poderes da Administração. Deveres. O uso e o abuso do poder. Organização administrativa brasileira. Da Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Entidades Paraestatais. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Processo administrativo disciplinar. Do ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécie. Anulação e Revogação. Licitação e Contratos: Conceito. Normas Gerais. Objeto. Princípios. Modalidades. Procedimentos. Finalidades. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Vedação. Revogação. Anulação. Sanções penais. Peculiaridades e Interpretação dos Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Serviços delegados (concessões, permissões e autorizações), convênios e consórcios. Os Agentes e Servidores Públicos: Regimes jurídicos dos Servidores Públicos. Direitos e deveres. Responsabilidades. Direitos dos Usuários. Controle da administração pública: Controle interno. Controle externo, inclusive a cargo do Tribunal de Contas. Controle jurisdicional. Sistema de Contencioso administrativo e Sistema de jurisdição una. Instrumentos do controle jurisdicional. Investidura. Domínio Público: Bens públicos. Administração, utilização e alienação de bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração de bens públicos. Aquisição de bens pela administração. Responsabilidade Civil da Administração. Poder de polícia. Desapropriação. DIREITO DE EMPRESA: A empresa. O Empresário. O Estabelecimento Empresarial: Conceito. Caracterização. Capacidade e Inscrição. Ponto Empresarial. Nome Empresarial. Sociedades Comerciais: Conceito. Ato constitutivo. Personalidade Jurídica. Contrato Social. Espécies. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades. Direitos e Obrigações dos Sócios. Administração Societária. Dissolução Parcial e Total da sociedade. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada: características. Registro. Responsabilidade dos Sócios. Capital social. Administração. Sociedade Anônima: Características. Objeto social. Companhia aberta e fechada. Capital social e sua modificação. Valores mobiliários. Direitos e Deveres dos acionistas. Assembléia geral. Reservas e dividendos. Dissolução, liquidação e extinção da companhia. Transformação, incorporação, fusão e cisão da Companhia. Sociedade de Economia Mista. Sociedades coligadas: Controladora e controladas. Das Agências de Fomento: legislação de regência. Características. Competências. Atuação. Contratos e obrigações mercantis: Teoria Geral. Características. Perfis Legais. Cédula de Crédito Bancário. Conceito, natureza jurídica, requisitos de validade e características segundo as disposições da Lei nº 10.931, de 02/08/2004. Tipos. Formação. Lugar. Subcontratos. Contratos Bancários. Alienação fiduciária de bens móveis e de bens imóveis. Arrendamento Mercantil (leasing). Títulos de Créditos: Conceito. Princípios. Classificação. Características. Tipos. Endosso. Aceite. Aval. Cédulas de créditos: Teoria Geral. Características. Tipos. Recuperação Judicial e extrajudicial da empresa. Falências. Intervenção e Liquidação Extrajudicial de instituições financeiras. O Código de Defesa do Consumidor: Princípios Gerais. Aplicação. Sistema Financeiro Nacional e Mercado de Capitais: Conceito. Organização. Órgãos reguladores. Instituições integrantes. Ativos negociados e principais espécies de operações. A distribuição de valores mobiliários no mercado. Mercado primário e Secundário. Sigilo Bancário. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição: Conceito. Características. Poderes. Princípios. Espécies. Competência: Espécies. Modificações. Prevenção. Incompetência. Conflito de competência. Ação: Conceito. Natureza Jurídica. Condições. Classificação. Elementos. Cumulação de ações. Processos: Conceito. Espécies. Procedimento. Princípios. Pressupostos. Formação do Processo. Prazos: Conceito. Classificação. Princípios. Comunicação. Preclusão. Decadência. Sujeitos da Relação Processual: Das partes e dos Procuradores. Do Juiz. Do Ministério Público. Dos Órgãos Auxiliares da Justiça. Sujeitos. Capacidade. Representação. Substituto processual. Litisconsórcio e suas espécies: Assistência. Intervenção de terceiros. Oposição. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Dos Atos processuais: Forma, tempo e lugar. Teorias das Nulidades. Preclusão. Decadência. Do Procedimento Ordinário: Peculiaridades. Do Procedimento Sumário: Peculiaridades. Do Procedimento Sumaríssimo: Peculiaridades. Da Petição inicial: Conceito. Requisitos. Pedido. Juízo de Admissibilidade. Aditamento. Indeferimento. Do Pedido: Espécies. Modificação. Cumulação. Da Resposta do Réu: Contestação. Exceções. Reconvenção. Da Revelia: Conceito. Caracterização. Efeitos. Das providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Da Antecipação da Tutela. Da Prova: Conceito. Modalidades. Princípios Gerais. Espécies. Objeto. Ônus. Valoração. Da Audiência de Instrução e Julgamento. Da Sentença. Da coisa Julgada. Dos Recursos: Conceito. Princípios. Fundamentos. Classificação. Pressupostos de Admissibilidade. Efeitos. Juízo de mérito. Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Retido. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Recurso Ordinário. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Embargos de Divergência. Da Ação Rescisória. Das Nulidades. Do Processo de Execução: Pressupostos. Princípios. Espécies. Penhora. Avaliação. Arrematação. Incidentes. Da defesa dos Executados. Dos Embargos do Devedor: Natureza Jurídica. Procedimento. Dos Embargos de Terceiro: Natureza Jurídica. Legitimidade. Procedimento. Da Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80): características. Processamento. Da Ação Monitória. Do Processo Cautelar: Disposições Gerais. Poder Geral de Cautela. Requisitos para o deferimento da medida cautelar. Dos Procedimentos cautelares Específicos: Arresto. Seqüestro. Busca e apreensão. Exibição. Produção antecipada de provas. Arrolamento de bens. Justificação. Protestos. Da ação de consignação em pagamento. Das ações possessórias. Da ação de Usucapião. Do Mandado de Segurança. Da Ação popular. Da Ação civil pública. DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito. Conteúdo. Natureza. Autonomia. Fontes. Relação com o Direito Financeiro. Sistema Constitucional Tributário: Poder de tributar. Competência tributária. Capacidade tributária. Legislação tributária: vigência no tempo e no espaço. Aplicação. Hermenêutica tributária. Interpretação e integração de legislação tributária no Código Tributário Nacional. Norma Tributária: Incidência. Vigência. Aplicação. Interpretação. Tributos: Conceito. Natureza Jurídica. Classificação. Espécies. Princípios constitucionais do Direito Tributário: legalidade, Isonomia. Irretroatividade. Anualidade e anterioridade. Proibição de uso de tributo com efeito de confisco. Diferenciação tributária. Capacidade contributiva. Obrigação tributária: Definições. Espécies. Fato Gerador. Sujeito Ativo e Passivo. Solidariedade. Responsabilidade. Substituição. Extinção: pagamento; consignação e pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Conversão do depósito em renda. Pagamento antecipado Crédito Tributário: Definição. Constituição. Modalidades de Lançamentos. Suspensão da Exigibilidade, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário: hipóteses, definições e regimes jurídicos. Garantias e privilégios. Impostos: União Federal. Estados-Membros. Municípios e Territórios. Princípios. Normas constitucionais. Responsabilidade Tributária: Sucessores. Terceiros. Responsabilidade por infrações. Responsabilidade dos Diretores e Gerentes das Pessoas Jurídicas de direito privado por dívidas sociais. Domicílio tributário. Imunidade tributária: definição, espécies, distinções frente a outras categorias desonerativas, não incidência e isenção. Contencioso Administrativo Tributário: os contenciosos administrativos da União, do Estado de Santa Catarina. Contencioso Judicial Tributário: execução fiscal, mandado de segurança, ação anulatória, ação declaratória, ação de repetição de indébito, ação de consignação em pagamento. Dívida ativa: Conceito. Inscrição. Presunção de certeza e de liquidez. Certidões (negativa, positiva e negativa com efeito de positiva). DIREITO PENAL: Aplicação da Lei Penal. Princípios: Legalidade. Anterioridade da lei. Interpretação. Analogia. A Lei Penal no tempo. A Lei Penal no espaço. Crime: Conceito. Requisitos. Elementos. Circunstâncias. Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Crimes Falimentares. Crimes contra a Administração da Justiça. Crime contra a Organização do Trabalho. Crime culposo em função de ato ilícito Crimes de Sonegação Fiscal (Lei nº 4.729, de 14/07/65). Crimes contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (Lei nº 8.137, de 27/12/90 e Lei nº 8.176, de 08/02/91). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492, de 26/06/86). DIREITO DO TRABALHO: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Responsabilidade solidária e subsidiária de empresas; Sucessão de empresas; Terceirização. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Segurança e Higiene do Trabalho. Periculosidade e Insalubridade; Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional; Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical; da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Das Comissões de Conciliação Prévia. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das nulidades. Das exceções. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; dorquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei n.° 8.009/90). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8429/1992); Lei Complementar n.º 105/2001 (Dispõe sobre o sigilo das operações das Instituições Financeiras e dá outras Providências); Lei n.º 6.830/1980 (lei das Execuções Fiscais); Lei n.º 8666/1993 (lei de Licitações); Lei n.º 11.079/2004 (Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública); Lei n.º 8.078/1990 - CDC - Código de Proteção e Defesa do Consumidor; Lei n.º 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falências; Lei n.º 10.931/2004 - (Cédula de Crédito Bancário); Lei n.º 6.840/1980 - (Cédula de Crédito Comercial); Decreto-Lei n.º 413/1969 - (Cédula de Crédito Industrial); Decreto-Lei n.º 167/1967 - (Cédula de Crédito Rural); Decreto-Lei nº 911/1969 - Alienação Fiduciária de Bens Móveis; Lei n.º 9.514/1997 - Alienação Fiduciária de Bens Imóveis.