CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 01/2009

Concurso público para provimento de cargos de Técnico em Contabilidade, Analista de Sistemas, Programador, Técnico de Informática, Assistente Legislativo, Fotógrafo, Eletricista de Manutenção Alta e Baixa Tensões, Auxiliar de Manutenção Geral, Técnico de Telefonia e Rede de Lógica, Assessor de Imprensa e Técnico de Som.

A Câmara Municipal de São José dos Campos, nos termos do disposto na Lei Complementar n.º 56/92, de 24 de julho de 1992, artigos 11 e 12, faz saber que se encontram abertas as inscrições para Concurso Público, regido por instruções especiais, partes integrantes deste Edital, e sob organização e aplicação da Fundação Ibirapuera de Pesquisas, para provimento de cargos de Técnico em Contabilidade, Analista de Sistemas, Programador, Técnico de Informática, Assistente Legislativo, Fotógrafo, Eletricista de Manutenção Alta e Baixa Tensões, Auxiliar de Manutenção Geral, Técnico de Telefonia e Rede de Lógica, Assessor de Imprensa e Técnico de Som.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DO CARGO E DAS VAGAS

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos de Técnico em Contabilidade, Analista de Sistemas, Programador, Técnico de Informática, Assistente Legislativo, Fotógrafo, Eletricista de Manutenção Alta e Baixa Tensões, Auxiliar de Manutenção Geral, Técnico de Telefonia e Rede de

Lógica, Assessor de Imprensa e Técnico de Som, criados pela Lei Municipal n.° 7.814/09, de 19 de março de 2009, e alterações.

1.2. O número de vagas é o estabelecido na tabela que segue:

Cargos	N° de vagas
Técnico em Contabilidade	01
Analista de Sistemas	01
Programador	01
Técnico de Informática	04
Assistente Legislativo	15
Fotógrafo	02
Eletricista de Manutenção Alta e Baixa Tensões	01
Auxiliar de Manutenção Geral	02
Técnico de telefonia e Rede de Lógica	01
Assessor de Imprensa	03
Técnico de Som	02

1.3. O vencimento mensal (base julho) de cada cargo corresponde ao Padrão fixado na Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos, a saber:

Cargos	Vencimento mensal	Padrão
Técnico em Contabilidade	R$ 3.454,51	C2
Analista de Sistemas	R$ 4.863,45	C1
Programador	R$ 4.863,45	C1
Técnico de Informática	R$ 2.929,51	D
Assistente Legislativo	R$ 2.929,51	D
Fotógrafo	R$ 2.929,51	D
Eletricista Manutenção Alto-Baixa Tensões	R$ 1.993,95	H
Auxiliar de Manutenção Geral	R$ 1.377,84	M
Técnico Telefonia e Rede Lógica	R$ 1.993,95	H
Assessor de Imprensa	R$ 2.929,51	D
Técnico de Som	R$ 1.993,95	H

1.4. O candidato nomeado deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Edilidade, bem como estará sujeito ao cumprimento do estágio probatório.

1.5. A nomeação e o exercício do cargo serão regidos sob o Regime Jurídico Estatutário, obedecidas as disposições constantes no Estatuto do Servidor Municipal - Lei Complementar n.° 56/92, de 24 de julho de 1992, e alterações.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra e preencher as condições a seguir:

2.2. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedida igualdade nas condições previstas no artigo 12, inciso II, § 1.° da Constituição Federal de 1988.

2.3. Ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

2.4. No caso do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares.

2.5. Estar com o CPF regularizado.

2.6. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.7. Para comprovação de escolaridade, os diplomas emitidos no exterior deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor (a) juramentado (a) e reconhecido pelo Ministério da Educação.

2.8. Possuir, na data da posse, o requisito mínimo exigido para o cargo:

Cargo	Requisitos
Técnico em Contabilidade	Diploma do Curso Técnico de Contabilidade ou superior em Ciências Contábeis e inscrição no CRC.
Analista de Sistemas	Diploma do Curso Superior na área de Informática, devidamente reconhecido pelo MEC.
Programador	Diploma do Curso Superior na área de Informática, devidamente reconhecido pelo MEC.
Técnico de Informática	2° Grau completo e curso na área de Informática.
Assistente Legislativo	2° Grau Completo.
Fotógrafo	2° grau completo e curso técnico na área.
Eletricista de Manutenção Alta e Baixa Tensões	2° grau completo e experiência comprovada de no mínimo seis meses.
Auxiliar de Manutenção Geral	2° grau completo e experiência comprovada de no mínimo seis meses.
Técnico de Telefonia e Rede de Lógica	2° grau completo, curso técnico de telefonia e lógica, e experiência comprovada de no mínimo seis meses.
Assessor de Imprensa	Diploma do Curso Superior de Jornalismo, ou Propaganda e Marketing ou Comunicação Social.
Técnico de Som	2° grau completo, curso de técnico de som ou experiência comprovada de no mínimo seis meses.

2.9. As inscrições deverão ser efetuadas somente via Internet no período de 1.° de setembro de 2009 a 9 de outubro de 2009, devendo o candidato, nesse caso:

a. Acessar o site www.concursosfip.org.br;

b. O candidato deverá seguir as instruções apresentadas para preencher a ficha de inscrição;

c. Deverá imprimir boleto bancário e pagá-lo em qualquer agência bancária, inclusive em casas lotéricas.

2.10. Deverá efetuar o pagamento da inscrição, a saber:

Cargos	Valor da Inscrição
Técnico em Contabilidade	R$ 35,00
Analista de Sistemas	R$ 51,00
Programador	R$ 51,00
Técnico de Informática	R$ 35,00
Assistente Legislativo	R$ 44,50
Fotógrafo	R$ 23,00
Eletricista Manut. Alta e Baixa Tensões	R$ 23,00
Auxiliar de Manutenção Geral	R$ 23,00
Técnico de Telefonia e Rede de Lógica	R$ 23,00
Assessor de Imprensa	R$ 38,50
Técnico de Som	R$ 23,00

2.11. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição até a data limite do encerramento das inscrições (9 de outubro de 2009). O candidato deverá atentar para o encerramento do horário bancário.

2.12. Não haverá devolução da importância paga, nem isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

2.13. Não será aceita inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, fax-símile, transferência eletrônica, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido de 1.º de setembro de 2009 a 9 de outubro de 2009, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

2.14. Para efetuar a inscrição, o candidato que não tiver acesso a computador poderá utilizar os equipamentos disponíveis nos seguintes locais: Centro de Apoio ao Cidadão João Paulo II, situado na Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33, Vila Santa Luzia, São José dos Campos, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 14h30; Centro de Apoio da Fundação Ibirapuera de Pesquisas, situado na Avenida Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 305, 5.º andar, sala 505, Jardim Aquarius, São José dos Campos, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.

2.15. A inscrição implicará na completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.16. Poderá o candidato se inscrever para mais de um cargo, devendo, todavia, fazer os pagamentos das respectivas inscrições em boletos separados. O candidato deverá observar a compatibilidade de horários de provas.

2.17. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Câmara Municipal de São José dos Campos o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3. DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Será assegurado aos portadores de deficiência inscritos no presente Concurso Público reserva de vaga na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Complementar n.º 56/92 - Estatuto do Servidor Público Municipal. A perícia médica realizar-se-á de acordo com a legislação aplicável à espécie, conforme estabelecido no Capítulo 9 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL.

3.2. Os portadores de deficiência que necessitarem de adaptação de sua prova, braile, ampliada ou outra condição especial, deverão declarar no ato da inscrição e apresentar Laudo Médico original, em até dois dias úteis essa condição, à Comissão encarregada pela Câmara Municipal de São José dos Campos, na Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33, Vila Santa Luzia.

3.3. O Laudo Médico deverá atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.4. Na sua inscrição, o portador de deficiência deverá indicar no espaço apropriado, constante da Ficha de Inscrição, as condições especiais que necessitar para realizar as provas.

3.5. O candidato portador de deficiência participará deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.6. As vagas reservadas aos portadores de deficiência ficarão liberadas se não tiver ocorrido inscrição ou aprovação desses candidatos.

3.7. O candidato que não declarar e não comprovar, no ato da inscrição, ser portador de deficiência, não poderá impetrar qualquer recurso em favor de sua situação.

4. DA ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO

Para admissão ao serviço público municipal o candidato deverá ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada em órgão médico da Prefeitura Municipal de São José dos Campos à época da convocação.

5. DA PROVA

O Concurso Público constará de uma única fase, prova objetiva, de caráter classificatório.

5.1. A prova, com duração de 3 horas, será composta de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, que versarão sobre o conteúdo programático estabelecido no Anexo I;

5.2. As questões serão divididas da seguinte forma:

Cargos	Matérias
Técnico em Contabilidade, Analista de Sistemas, Programador, Técnico de Informática, Fotógrafo, Eletricista de Manutenção Alta e Baixa Tensões, Auxiliar de Manutenção Geral, Técnico de Telefonia e Rede de Lógica, Assessor de Imprensa e Técnico de Som	20 questões de Português de múltipla escolha, com cinco alternativas; 10 questões de Matemática; 20 questões sobre Conhecimento Específico de cada cargo; e 10 questões sobre Atualidades (Conhecimentos Gerais)
Assistente Legislativo	30 questões de Português de múltipla escolha, com cinco alternativas; 10 questões de Matemática; 10 questões sobre a Lei Orgânica do Município (disponível no site da Câmara - www.camarasjc.sp.gov.br); e 10 questões sobre Atualidades (Conhecimentos Gerais)

6. DA PRESTAÇÃO DA PROVA

A prova será realizada na cidade de São José dos Campos, em data, horário e local a serem divulgados por meio de Edital de Convocação;

6.1. Será realizada divulgação na Câmara Municipal (Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33, Vila Santa Luzia, São José dos Campos, com afixação no quadro de avisos; na página www.camarasjc.sp.gov.br, no site da Fundação Ibirapuera de Pesquisas - FIP www.concursosfip.org.br e pela Imprensa.

6.2. Somente será permitida a participação na prova na respectiva data, horário e no local constante no Edital de Convocação.

6.3. Não será permitida, em hipótese alguma, realização da prova fora do local e horário designados.

6.4. A Fundação Ibirapuera de Pesquisas encaminhará informativo para a prova, razão pela qual o candidato deverá preencher, na ficha de inscrição, total e corretamente todos os dados pertinentes ao endereço.

6.5. Esta convocação não tem caráter oficial, pois é meramente informativa, não sendo aceita a alegação do não recebimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local e horário incorreto, devendo o candidato acompanhar pelos locais descritos no item 6.1 a publicação do respectivo Edital de Convocação.

6.6. Nos 3 (três) dias que antecederem a data prevista para a prova, caso não tenha recebido o informativo, o candidato deverá verificar a divulgação do Edital de Convocação no site www.concursosfip.org.br ou contatar a FIP - Fundação Ibirapuera de Pesquisas, através do Serviço de Atendimento ao Candidato (n.º de telefone existente no site), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas, ou ainda, verificar as listas afixadas em quadro de avisos da Câmara Municipal de São José dos Campos, na Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33, Vila Santa Luzia.

6.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de:

6.7.1 . comprovante de inscrição

6.7.2.Caneta esferográfica de tinta azul ou preta

6.7.3. Original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG) ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe e dentro do prazo de validade.

6.8. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item 6.7.3., desde que permita, com clareza, a sua identificação.

6.9. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos definidos no item 6.7.3., inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

6.10. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário pré-estabelecidos.

6.11. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de transcorrido o tempo de 30 (trinta) minutos do início da prova.

6.12. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, do candidato da sala de prova.

6.13. No ato da realização da prova, o candidato receberá a Folha de Respostas e o Caderno de Questões.

6.14. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, juntamente com o Caderno de Questões.

6.15. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

6.16. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

6.17. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

6.18. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a. Apresentar-se após o horário estabelecido.

b. Não comparecer à prova, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado.

c. Não apresentar o documento de identidade conforme previsto no subitem 6.7.3 deste Capítulo.

d. Ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

e. For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos.

f. Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação.

g. Lançar mão de meios ilícitos para executar a prova.

h. Não devolver ao fiscal a Folha de Respostas e o Caderno de Questões.

i. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

j. Estiver portando arma.

k. Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

7. DO JULGAMENTO DA PROVA

7.1. A prova objetiva possui o valor de 100 pontos, sendo que as questões terão as seguintes pontuações:

Matéria	Pontuação de cada questão
Português	2,0
Questões sobre conhecimento específico de cada cargo	2,0
Atualidades (Conhecimentos Gerais)	1,0
Matemática	1,0
Lei Orgânica do Município	2,0

7.2. Será atribuída nota 0 (zero) às respostas de questão(ões) que contenha(m):

a. Emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível (eis), na Folha de Respostas.

b. Mais de uma opção de resposta assinalada;

c. Espaço(s) não assinalado(s);

d. Preenchida fora das especificações, ou seja, com lápis ou caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta ou, ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto na Folha de Respostas.

7.3. O gabarito oficial referente à prova será divulgado em até 72 horas após a realização das provas, no site www.concursosfip.org.br e www.camarasjc.sp.gov.br.

7.4. Havendo impugnação de questões da prova objetiva, o candidato deverá protocolar recurso conforme Capítulo 8 - DOS RECURSOS.

7.5. Questões eventualmente anuladas serão computadas como resposta correta para todos os candidatos.

7.6. Serão eliminados os candidatos cujo aproveitamento for inferior a 50% (cinquenta por cento) do total da pontuação da prova objetiva ou obtiver nota 0 (zero) em qualquer das provas.

8. DOS RECURSOS

8.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis contados da data da divulgação do fato que lhe deu origem.

8.2. O recurso deverá ser dirigido à Secretaria de Administração da Câmara Municipal de São José dos Campos e protocolado na Secretaria de Expediente da Edilidade, situada na Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33, Vila Santa Luzia, São José dos Campos, das 8h30 às 17 horas, conforme formulário de recurso - Anexo II.

8.3. O recurso deverá estar fundamentado, devendo nele constar o nome do candidato, cargo de sua opção, número de inscrição e endereço para correspondência, além da aposição da argumentação.

8.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.5. Se do exame de recurso resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido.

8.6. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.7. Não será aceito recurso via postal, fax, correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como recurso contra o resultado final.

8.9. Recursos cujo teor desrespeite a banca examinadora serão preliminarmente indeferidos.

8.10. Serão indeferidos os recursos que não apresentarem: nome, cargo de opção, RG, assinatura, n.º da questão recorrida ou falta de contextualização lógica.

8.11. O candidato deverá utilizar um formulário para cada questão ou reclamação que vier a ter, sob pena de indeferimento do recurso.

8.12. A resposta ao recurso interposto será objeto de divulgação nos sites www.concursosfip.org.br e www.camarasjc.sp.gov.br, bem como na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de São José dos Campos.

9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, que será igual à soma de pontos obtidos na prova objetiva.

9.2. Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) e outra especial (portadores de deficiência).

9.3. O candidato cuja deficiência não for configurada constará apenas da lista de Classificação Final Geral.

9.4. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos com deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

9.5. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

a. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n.º 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada.

b. Com o maior número de dependentes legais.

c. Mais idoso dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

9.6. Não serão considerados para efeitos de desempate os dependentes maiores e os que exerçam atividade remunerada.

9.7. No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal em caso de inverídicas.

10. DA DIVULGAÇÃO

10.1. As divulgações referentes a este Concurso estarão disponíveis nos sites www.concursosfip.org.br e www.camarasjc.sp.gov.br.

10.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar o andamento deste concurso nos sites: www.camarasjc.sp.gov.br e www.concursosfip.org.br ou, ainda, na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de São José dos Campos.

11. DA CONVOCAÇÃO

11.1. A convocação obedecerá rigorosamente a ordem da classificação final obtida pelos candidatos.

11.2. A convocação para o ingresso no serviço público municipal far-se-á por meio de edital a ser publicado no Boletim do Município e correspondência remetida ao candidato, com Aviso de Recebimento.

11.3. A não devolução pela EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) do Aviso de Recebimento, no prazo estipulado para apresentação do candidato, implicará em nova convocação que será remetida ao interessado.

11.4. O candidato será reconvocado uma única vez.

11.5. O Edital de Reconvocação ficará afixado em quadro de aviso existente no saguão de entrada da Câmara Municipal de São José dos Campos.

11.6. O não comparecimento no dia, horário e local estabelecidos no Edital de Convocação ou de Reconvocação, conforme previsto no item 11.3 deste Edital, implicará na desclassificação automática do candidato, não cabendo recurso, independentemente do retorno do Aviso de Recebimento da correspondência.

11.7. O candidato que não tiver disponibilidade para o ingresso no prazo estipulado no Edital de Convocação será desclassificado, independentemente do motivo alegado.

11.8. O candidato convocado deverá submeter-se à prévia inspeção médica oficial, onde será avaliada sua aptidão física e mental para o exercício do cargo.

11.9. Quando da convocação, o portador de deficiência deverá passar pela perícia médica que será realizada pelo órgão competente da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para verificação da compatibilidade da deficiência para o exercício das atribuições do cargo, por especialista na área de deficiência de cada candidato, quando da convocação do candidato aprovado.

11.10. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

11.11. Os classificados, constantes da lista especial (portadores de deficiência) a que se refere o item 3.2, deverão comparecer à Secretaria de Administração da Câmara Municipal de São José dos Campos que os encaminhará ao órgão competente da Prefeitura para perícia médica, com finalidade de avaliação da compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência declarada, nos termos do item 3.3.

11.12. Será excluído do concurso o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo.

11.13. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.

11.14. Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada (declarado não portador de deficiência pelo órgão de saúde da Municipalidade encarregado da realização da perícia), passando a figurar na Lista Geral.

11.15. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

11.16. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

11.17. Após o ingresso do candidato portador de deficiência, a mesma não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo, bem como para aposentadoria por invalidez.

11.18. Quando da convocação, o candidato deverá entregar documentos comprobatórios (original) de que trata o item 2, bem como o que mais a Câmara Municipal de São José dos Campos julgar necessário.

12. DA POSSE E DO EXERCÍCIO

A posse e o exercício far-se-ão na forma estabelecida no Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar n.° 56/92, de 24 de julho de 1992.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, sobre os quais não poderão alegar desconhecimento.

13.2. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

13.3. O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Câmara Municipal de São José dos Campos, uma única vez e por igual período.

13.4. Caberá à Câmara Municipal de São José dos Campos a homologação dos resultados finais deste Concurso Público.

13.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no Boletim do Município.

13.6. As informações sobre o presente Concurso Público, até a publicação da classificação final, serão prestadas pela Fundação Ibirapuera de Pesquisas, através do Serviço de Atendimento ao Candidato (n.° de telefone existente no site www.concursosfip.org.br), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas, e pela Internet, no site www.concursosfip.org.br, sendo que após a competente homologação serão de responsabilidade da Câmara Municipal de São José dos Campos.

13.7. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a emissão da classificação final, o candidato deverá requerer a atualização à Fundação Ibirapuera de Pesquisas, e após a homologação e durante o prazo de validade deste Concurso, junto à Secretaria de Administração da Câmara Municipal de São José dos Campos, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.

13.8. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso Público serão divulgados e afixados em quadro de avisos situado no saguão de entrada da Câmara Municipal de São José dos Campos e nos sites www.camarasjc.sp.gov.br e www.concursosfip.org.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.

13.9. A Câmara Municipal de São José dos Campos e a Fundação Ibirapuera de Pesquisas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrente de:

a. Endereço não atualizado.

b. Endereço de difícil acesso.

c. Correspondência devolvida pela EBCT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.

d. Correspondência recebida por terceiros.

13.10. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Câmara Municipal de São José dos Campos.

13.11. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da data de homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

13.12. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Câmara Municipal de São José dos Campos poderá anular a inscrição, prova ou contratação do candidato, desde que sejam verificadas falsidade de declaração ou irregularidade no Concurso.

São José dos Campos, 28 de agosto de 2009.

COMISSÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Antonio Carlos Roberti Costa
Chefe de Gabinete da Presidência

José Carlos de Oliveira
Secretário-Geral

Paulo Sérgio Alciprete
Diretor de Finanças

Michel Arbex
Secretário de Administração

Terezinha Fátima de Oliveira
Chefe da Divisão de Administração de Pessoal

ANEXO I

EDITAL N.º 01/2009

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, ANALISTA DE SISTEMAS, PROGRAMADOR, TÉCNICO DE INFORMÁTICA, ASSISTENTE LEGISLATIVO, FOTÓGRAFO, ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO ALTA E BAIXA TENSÕES, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO GERAL, TÉCNICO DE TELEFONIA E REDE DE LÓGICA, ASSESSOR DE IMPRENSA E TÉCNICO DE SOM

I - NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA (Nova Ortografia Oficial)

Compreensão ou interpretação de textos; Tipologia textual; Significação das palavras: sentido próprio e figurado, palavras sinônimas, antônimas, homônimas e parônimas; Figuras de linguagem; Variação lingüística: modalidades, variedades, registros; Conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma; Nova Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Crase; Pontuação; Estrutura das palavras; Formação das palavras; Classes de palavras; Pronomes: emprego e colocação; Emprego de vozes (ativa e passiva), tempos e modos verbais; Análise sintática: termos da oração, orações coordenadas, orações subordinadas; Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal; Sintaxe de regência: regência nominal e verbal.

MATEMÁTICA

Teoria dos conjuntos, Proporcionalidade e regra de três; Porcentagem e médias; Funções algébricas de 1.º e 2.º graus; Trigonometria: funções trigonométricas e relações fundamentais; Identidades e Equações Trigonométricas; As Leis do Seno e do Cosseno; Funções Trigonométricas Inversas e Resolução de Triângulos; Sistemas de Equações Lineares: resolução e discussão; Geometria espacial: estudo dos prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas - superfícies e volumes; Geometria Analítica: estudos relativos a ponto, reta e lugares geométricos, a circunferência, a elipse, a parábola e a hipérbole; Geometria plana: polígonos - áreas.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Técnico de Informática

Instalação e configuração de Sistemas Operacionais Windows (XP, VISTA, Server 2003 e 2008) e Linux; Sistemas de Informação baseados em bancos de dados relacionais; Linguagem de definição e de manipulação de dados; Linguagem de Consulta Estruturada (Structured Query Language-SQL); Arquitetura de protocolos TCP/IP; Endereçamento e roteamento de pacotes; Protocolos e principais aplicações baseadas na internet: DNS, DHCP, SSH, Telnet, FTP, NFS, SMTP, POP, HTTP, SNMP, IPSEC etc.; Segurança de redes e sistemas de informação; Confiabilidade de equipamentos e sistemas eletrônicos; Manutenção de software; Procedimentos de manutenção preventiva e corretiva.

Assistente Legislativo

Lei Orgânica do Município de São José dos Campos.

Dados, informações e conhecimentos sobre a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos; Formação, objetivos, conceitos, legislação, procedimentos, rotinas e atos da Câmara Municipal; Formas de atuação e relacionamento de seus membros e os munícipes; Câmara Municipal: Responsabilidades, competências, posturas, abrangências e limites; Formas de condução e solução de problemas.

Fotógrafo

Linguagem Fotográfica, Técnicas de produção fotográfica; Edição de imagens digitais; Fotografia e vídeo: proximidades e especificidades; Introdução à teoria e às técnicas de vídeo; Formatos e suportes audiovisuais; Audiovisual e convergência de mídias; Dominar a linguagem técnica própria para a função e a execução; Conhecer iluminação de cena; Ajustes de luz, foco e possibilidades técnicas de utilização da câmera; Conhecimento de edição e manipulação de imagens através de programas de computadores

Eletricista de Manutenção Alta e Baixa Tensões

Características e especificações técnicas dos componentes das instalações elétricas prediais e de iluminação pública; Sistemas de proteção e prevenção contra choques elétricos, efeitos térmicos, incêndio, sob-recorrentes, sob-retensões; Análise das condições de serviço e de aumento de demanda de energia; Distribuição e agrupamento de circuitos, quadros de distribuição e painéis; Sistemas de aterramento, proteção e equipotencialização; Sistemas e dispositivos de proteção, seccionamento e comando; Especificação de condutores; Normas e procedimentos para manutenção preventiva e corretiva; Sistemas de iluminação artificial interna e externa; Normas técnicas brasileiras para instalações elétricas de baixa e alta tensões, iluminação e proteção contra descargas atmosféricas.

Auxiliar de Manutenção Geral

Argamassa para alvenarias (materiais utilizados e dosagens); Elementos constituintes de uma parede (tijolos cerâmicos, blocos de concreto); Ferramentas utilizadas para construção de uma parede de alvenaria; Elementos especiais para alvenaria (elementos vazados, blocos de vidro); Noções de serviços de limpeza geral; Separação e destinação de resíduos; Segurança no trabalho; Manutenção hidráulica; Conservação de equipamentos de manutenção.

Técnico de Telefonia e Rede de Lógica

Instalação e manutenção de redes internas e externas de telefonia fixa; Sistemas e protocolos de comutação e sinalização telefônica; Sistemas de telefonia utilizando hierarquias digitais de transmissão; Instalação e programação de sistemas de Comutação Privada: KS, PBX, PABX, CPA; Sistemas de cabeamento estruturado UTP e baseados em fibras óticas; Interpretação e utilização de normas e padrões técnicos para cabeamento, comutação e transmissão de dados; Tecnologias de transmissão de voz sobre IP (VOIP); Instalação e configuração de Sistemas Operacionais Windows e Linux; Políticas de administração de redes e monitoramento de tráfego; Manutenção preventiva e corretiva de sistemas de telecomunicações; Conceitos básicos sobre segurança das informações.

Técnico de Som

Conceitos de ambiente; Interatividade entre som, iluminação e ambiente; Formatos de som; Edição de som; Restauração de som; Montagem de som; Processos e técnicas de gravação: equipamentos, leitura e interpretações específicas de áudio; Gravação em estúdio e ao ar livre; Microfones, mesas de som e amplificadores; Operação de vários suportes, inclusive digital; Caixas acústicas; Cabos e conexões; Planejamento e instalação de equipamentos de som e sistemas de gravação; Processos e técnicas de mixagem; Recursos e utilização da mixagem.

CONHECIMENTOS GERAIS

Atualidades

Oriente médio: Conflitos religiosos, Mundo Árabe / petróleo; Europa: Mercado Comum Europeu, Euro; Ásia: papel na economia mundial, Índia, China; Países africanos; EUA; Conflitos Internacionais; Violência e terrorismo; América Latina e Central: O populismo de esquerda, MERCOSUL; Brasil: Governo Lula / Práxis política / Partidos políticos / Ministérios, Independência dos Poderes, Congresso Nacional; Metrópoles e seus problemas, Políticas Públicas Compensatórias, Lei antifumo, Lei seca / bafômetros, Terras indígenas: demarcação, Movimentos Populares; Ecologia: Meio Ambiente, Energia limpa / Fontes de energia renovável, Biocombustíveis, Desenvolvimento sustentável; Economia Nacional / Economia Mundial: Blocos econômicos, Estado de São Paulo: Pólo privilegiado, Indústria de ponta e tecnologia, Região de São José dos Campos, Economia agropecuária: Transgênicos; Educação / Cultura.

II - NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA (Nova Ortografia Oficial)

Compreensão ou interpretação de textos; Tipologia textual; Significação das palavras: sentido próprio e figurado, palavras sinônimas, antônimas, homônimas e parônimas; Figuras de linguagem; Variação lingüística: modalidades, variedades, registros; Conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma; Nova Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Crase; Pontuação; Estrutura das palavras; Formação das palavras; Classes de palavras; Pronomes: emprego e colocação; Emprego de vozes (ativa e passiva), tempos e modos verbais; Análise sintática: termos da oração, orações coordenadas, orações subordinadas; Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal; Sintaxe de regência: regência nominal e verbal;

MATEMÁTICA

Cálculo Diferencial e Integral; Equações diferenciais ordinárias; Operadores Diferenciais; Álgebra Linear; Geometria dos Espaços Vetoriais de Dimensão Finita, Transformações Lineares, Matrizes e Determinantes, Produtos Escalar, Produto Vetorial; Probabilidades; Teoria Elementar das Probabilidades.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Técnico em Contabilidade

Legislação: Lei Federal n.° 4320, de 17 de março de 2004; Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Emenda Constitucional n.° 25/2000; Plano de Contas AUDESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo); Instrução n.° 02/2008, Capítulo II - Das Câmaras (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo); Contabilidade Pública - Orçamento: origem e conceito, orçamento-programa (conceitos básicos e legislação pertinente), princípios orçamentários, técnicas de elaboração orçamentária, Plano Plurianual de Investimento (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), movimentação de créditos e mecanismos retificadores do orçamento; Receitas: orçamentárias e extra-orçamentárias; Execução da Despesa: Empenho Ordinário, Empenho Global, Empenho Estimativa, Anulação de Empenho, Programação Financeira, Adiantamentos, Contabilização de Despesa; Restos a Pagar; Registros Contábeis de Organização Pública; Sistema Orçamentário: Classificação e significado da Despesa Econômica e Funcional Programática, lançamentos básicos do sistema, balancete e balanço orçamentário; Sistema Financeiro: classificação e significado das contas financeiras, lançamentos básicos no sistema, balancete e balanço financeiro; Sistema Patrimonial: classificação e significado das contas Patrimoniais, lançamentos básicos do sistema, balancete e balanço patrimonial; Sistema de Compensação: Classificação e significado das contas de compensação, lançamentos básicos do sistema; Lançamentos Especiais: Constituição e baixa de restos a pagar, recolhimento de adiantamento não aplicado, dívida ativa, abertura de créditos adicionais e remanejamentos de dotações; Relatório de Gestão Fiscal: a partir dos conceitos estabelecidos na lei, elaboração de Relatório de Gestão Fiscal; definição e apuração de receita corrente líquida; demonstrativo de pessoal para fins de Relatório de Gestão Fiscal; cálculo do limite legal, limite prudencial, limite de alerta; providências, restrições e penalidades quando tais limites são atingidos; Relatório de Execução Orçamentária: conceitos de dotação inicial, reserva, despesas empenhadas, despesas liquidadas, disponibilidade orçamentária; regimes de competência: despesa e receita; Contabilidade Geral - Princípios contábeis geralmente aceitos; Estrutura contábil e o método das partidas dobradas: Contas do ativo, contas do passivo, contas de patrimônio líquido, contas de resultado: despesas e receitas; Lançamentos contábeis básicos: Operações com Mercadorias, lançamentos de ativo permanente, pagamentos, recebimentos - Operações com Caixas e Bancos; Lançamentos de Receita e Despesa em regime de competência, Encerramento de Contas de Receita e Despesa; Demonstrativos contábeis: Balanço Patrimonial, demonstrações de resultados; Contabilidade Avançada: cálculo de depreciação e amortização; avaliação de investimentos pelo método de equivalência patrimonial e de custo; consolidação das demonstrações contábeis, reestruturação societária e análise de balanços.

Analista de Sistemas

Engenharia de software; Gerenciamento de processos de negócios (Business Process Mana gement-BPM); Processos de desenvolvimento de software; Modelos de processos de desenvolvimento de software; Requisitos de software; Projeto de software; Linguagem de modelagem unificada (Unified Modeling Language-UML) v.2 .0; Arquitetura de sistemas; Arquitetura orientada a serviços (Service Oriented Architecture-SOA); Desenvolvimento rápido de software; Métodos ágeis; Codificação de software; Verificação e validação de software; Manutenção de software; Qualidade de software; Modelo de Maturidade da Capacitação para Desenvolvimento de Software (Capability Maturity Model Integration for Development - CMMI-DEV); Conjunto de conhecimentos em gerenciamento de projetos (Project Mana gement Body of Knowledge-PMBOK); Sistemas de Informação baseados em bancos de dados; Linguagem de Consulta Estruturada (Structured Query Language-SQL); Sistemas de transmissão baseados em redes sem fio; Arquiteturas físicas e lógicas de redes de computadores; Arquitetura de protocolos TCP/IP e Modelo OSI; Endereçamento e roteamento; Protocolos e principais aplicações baseadas na Internet.

Programador

Informática - Conceitos básicos; Conceitos fundamentais sobre processamento de dados; Sistemas de numeração, aritmética de complementos e pontos flutuantes; Sistemas de transmissão baseados em redes sem fio; Arquiteturas físicas e lógicas de redes de computadores; Arquitetura de protocolos TCP/IP e Modelo OSI; Endereçamento e roteamento; Protocolos e principais aplicações baseadas na Internet; Programação - Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade: programação estruturada, estudo de listas, pilhas, filas, métodos de busca, inserção e ordenação; Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos, linguagens orientadas a objetos, linguagens de programação visuais; Engenharia de software: ciclo de vida do software; Metodologia de desenvolvimento de software; Métricas e estimativas de software; Análise por pontos de função; CMMi; Qualidade de software; Arquitetura e tecnologias de sistemas de informação: conceitos básicos; Workflow e gerenciamento eletrônico de documentos; Arquitetura cliente/servidor; Arquitetura orientada a serviço; Arquitetura distribuída; Arquitetura de grande porte e web services; Desenvolvimento de aplicações e banco de dados, Arquitetura de banco de dados: Relacional, Hierárquico, Rede, Lista Invertida, Orientado a objetos; Servidores de Web e de aplicação, Linguagens de implementação de regras de negócio, Interface Web; padrões Web para interatividade, animações e aplicações offline; bibliotecas e aplicações para tradução de aplicações desktop para Web, ferramentas de diagramação e desenho, engines de templates Web; Frameworks.

Assessor de Imprensa

Comunicação de massa: teorias da comunicação; Técnicas de reportagem, entrevista e pesquisa jornalística; Foto jornalismo; Programação visual em jornalismo; Recursos de edição e editoração em jornalismo; Recursos de informática aplicados à apuração e produção jornalística; Radiojornalismo; Telejornalismo; Comunicação organizacional no contexto contemporâneo; Assessoria de comunicação na organização; Assessoria de imprensa no setor público; Produtos e serviços de uma assessoria de imprensa; Publicações jornalísticas empresariais; Legislação e ética em jornalismo.

CONHECIMENTOS GERAIS

Atualidades

Oriente médio: Conflitos religiosos, Mundo Árabe / petróleo; Europa: Mercado Comum Europeu, Euro; Ásia: papel na economia mundial, Índia, China; Países africanos; EUA; Conflitos Internacionais; Violência e terrorismo; América Latina e Central: O populismo de esquerda, MERCOSUL; Brasil: Governo Lula / Práxis política / Partidos políticos / Ministérios, Independência dos Poderes, Congresso Nacional; Metrópoles e seus problemas, Políticas Públicas Compensatórias, Lei antifumo, Lei seca / bafômetros, Terras indígenas: demarcação, Movimentos Populares; Ecologia: Meio Ambiente, Energia limpa / Fontes de energia renovável, Biocombustíveis, Desenvolvimento sustentável; Economia Nacional / Economia Mundial: Blocos econômicos, Estado de São Paulo: Pólo privilegiado, Indústria de ponta e tecnologia, Região de São José dos Campos, Economia agropecuária: Transgênicos; Educação / Cultura.

COMISSÃO

Antonio Carlos Roberti Costa
Chefe de Gabinete da Presidência

José Carlos de Oliveira
Secretário-Geral

Paulo Sérgio Alciprete
Diretor de Finanças

Michel Arbex
Secretário de Administração

Terezinha Fátima de Oliveira
Chefe da Divisão de Administração de Pessoal

ANEXO II

MODELO DE RECURSO

FORMULÁRIO DE RECURSO

I) Instruções

O candidato deverá:

a) usar apenas um formulário de recurso para cada questão/item ou reclamação.

b) apresentar argumentação lógica e consistente.

c) escrever o recurso em letra legível.

Observação:

O desrespeito a qualquer uma das instruções descritas acima resultará no indeferimento do recurso. Candidato consulte o Capítulo 8 - Do Edital

II) Do Recurso

1) Data de interposição de recurso: ___/___/2009

2) Data da Prova: ___/___/2009

3) Nome do Candidato: ______________________________________________________________________

4) N.° de Inscrição: _________________________________________________________________________

5) Cargo: _________________________________________________________________________________

6) Endereço: ______________________________________________________________________________

7) N.° da questão:

8) Argumentação:

À Comissão Organizadora

Como candidato inscrito para o Concurso Público da Câmara Municipal de São José dos Campos, solicito:

( ) anulação de questão da prova

( ) mudança de alternativa no gabarito

Assinatura do Candidato