CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGI

ESTADO DA BAHIA

PODER LEGISLATIVO

EDITAL DE CONCURSO N° 01/2010

REPUBLICADO

ESTABELECE AS REGRAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS LEGAIS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGI - BA

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itagi, Estado da Bahia, na forma do Art. 37 da Constituição Federal e nas Resoluções da Câmara Municipal n° 01/2007 de 13/2/2007, 001/1997 de 10/1/1997 e a Lei n° 007/2006 de 25/9/2006, faz saber que realizará Concurso Público para provimento dos cargos vagos no Quadro Administrativo da Câmara, conforme normas deste Edital, e assim discriminados:

QUADRO DE CARGOS, CARGA HORÁRIA, VAGAS, RESERVAS

REMUNERAÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, ESCOLARIDADE.

CARGOS	C/H	VAGAS	Q.R	REMUNERAÇÃO	TAXA DE,- INSCRIÇÃO	ESCOLARIDADE
Auxiliar de Serviços Gerais	30	02	02	R$ 510,00	R$ 35,00	Alfabetizado
Agente de Portaria	30	01	02	R$ 510,00	R$ 35,00	Ensino Fundamental Completo
Recepcionista	30	01	02	R$ 510,00	R$ 35,00	Ensino Fundamental Completo
Operador de Som	30	01	02	R$ 510,00	R$ 35,00	Ensino Fundamental Completo
Diretor Administrativo	30	01	02	R$ 850,00	R$ 65,00	Ensino Médio Completo
Assessor de Plenário	30	01	02	R$ 510,00	R$ 65,00	Ensino Médio Completo
Motorista	30	01	02	R$ 697,50	R$ 65,00	Ensino Médio Completo + CNH Cat. D
Assessor Legislativo	30	01	02	R$ 850,00	R$ 65,00	Ensino Médio Completo
Assessor do Presidente	30	01	02	R$ 1.150,00	R$ 65,00	Ensino Médio Completo
Auxiliar de Contabilidade	30	01	02	R$ 510,00	R$ 35,00	Ensino Médio Completo
Controlador Interno	30	01	02	R$ 1.300,00	R$ 90,00	Ensino Superior em Administração, Direito, Ciências Contábeis e Economia

1. PREÂMBULO

1. O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos para preenchimento, sob Regime Estatutário, de cargos do Quadro Permanente do Poder Legislativo do Município de Itagi, num total de 12 vagas.

2. O Concurso Público será organizado e executado pela LIBRI Capacitação de Recursos Humanos Ltda, com sede na Av. Tancredo Neves, n° 1189, Ed. Empresarial Guimarães Trade, Sala 704, Caminho das Árvores, em Salvador Capital do Estado da Bahia, CEP 41.820-021, sendo secundada pela Comissão Especial do Concurso designada pelo Presidente da Câmara Municipal, obedecidas as regras deste Edital.

3. No referido Concurso que terá validade de dois anos, prorrogável por igual período, serão exigidos nível de conhecimento e grau de complexidade compatíveis com a escolaridade e atribuições de cada cargo.

4. Os vencimentos dos cargos são os fixados pelas Resoluções Legislativas n° 01/2007 de 13/2/2007, 001/1997 de 10/1/1997 e a Lei n% 007/2006 de 25/9/2006.

4.1 A jornada normal de trabalho para todos os servidores é de 30 horas semanais, ressalvados determinados cargos subordinados a uma legislação específica.

4.2 Em conformidade com a Legislação em vigor, fica reservado o percentual de 5% das vagas oferecidas, por carreira, "às pessoas portadoras de necessidades especiais", se aprovadas, no Concurso.

4.3 As vagas reservadas para "os portadores de necessidades especiais", caso não sejam preenchidas, reverterão para o quadro de vagas regulares.

II. DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições presenciais estarão abertas nos dias úteis no período de 13/9/2010 a 30/9/2010, no horário das 8 às 12 horas na Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Itagi - BA.

1.1 Internet: A inscrição poderá ser feita também pelo site www.libri.com.br, adotando-se o seguinte procedimento:

a) clicar em inscrição online para preencher o formulário;

b) clicar no botão gravar para imprimir o boleto e fazer o recolhimento bancário da taxa.

c) O sistema ao identificar o pagamento enviará uma mensagem automática para o e­mail do candidato confirmando a inscrição. Conta Bancária da Câmara Municipal de Itagi. BANCO DO BRASIL: AG: 2151-2; C/C: 10.079-X.

2. São condições para Inscrição:

2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos, conforme o Decreto Federal n° 70.436, de 18-04-72 e a Constituição Federal, § 1° do art. 12, comprovado por documento oficial fornecido pelo Ministério da Justiça. Nesta hipótese, não serão aceitos quaisquer protocolos de requerimento.

2.2 Ter, no mínimo, a idade de 18 anos, até a data da inscrição.

2.3 Possuir, na data da inscrição, a escolaridade e os demais requisitos exigidos para o ingresso no cargo.

2.4 Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

2.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2.6 Não estar suspenso de exercício profissional nem cumprindo qualquer outra penalidade disciplinar.

2.7 Ter sua situação regularizada junto ao Órgão Fiscalizador de sua categoria profissional, quando se tratar de profissão regulamentada.

2.8 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos, acima fixados, serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados e convocados para a posse, não sendo aceitos protocolos dos citados documentos nem fotocópias não autenticadas.

3.1. No ato da Inscrição ao Concurso é suficiente a apresentação de: Documento Original de Identidade (Cédula Oficial) ou de Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe, ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou de Certificado de Reservista, ou de Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei n° 9503/97). Não serão aceitos como documento de identidade: certidão de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira de motorista sem foto, carteira de estudante, carteira de sindicato, nem documentos ilegíveis e/ou danificados.

4. Inscrição Presencial, o candidato deverá no período de Inscrição:

4.1. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de Inscrição, certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital para participação do Concurso Público, assumindo total responsabilidade pela veracidade de suas declarações.

4.2. É defesa a devolução da taxa de inscrição, sendo igualmente impedida a permuta de cargos uma vez consumada a inscrição.

4.3. Dirigir-se à Câmara Municipal de Vereadores de Itagi, para no local designado, receber instruções para pagamento na agência bancária que lhe for indicada, da Taxa de Inscrição, no valor correspondente ao cargo pleiteado, e preenchimento do Requerimento de Inscrição.

4.4. Ao preencher o Formulário de Inscrição, fazê-lo corretamente, sem rasuras e com assinatura legível.

4.5. Devolver de imediato ao Encarregado do setor de Inscrição o comprovante do pagamento da taxa e o Formulário de Inscrição devidamente preenchido.

4.6. Tomar conhecimento do Programa correspondente ao Cargo para o qual se inscreveu.

4.7. Receber e guardar o Comprovante de Inscrição para utilizá-lo no dia das provas.

5. Será permitida a Inscrição por procurador habilitado, com procuração específica individual e firma reconhecida em tabelião, acompanhada de cópia autenticada dos documentos de identidade do candidato e do procurador. A procuração, bem como as cópias dos documentos, ficarão retidas juntamente com o Formulário de Requerimento de Inscrição. O candidato ou seu procurador serão responsáveis pelas informações prestadas.

6. Não serão aceitas inscrições por correspondência ou realizadas fora do período determinado. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de Inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, será ela cancelada.

7. O candidato que fizer, no Formulário de Requerimento de Inscrição, declaração falsa ou inexata, terá a inscrição cancelada e anulados todos os demais atos dela decorrentes.

8. Para concorrer a uma vaga de portador de necessidades especiais o candidato deverá no ato da inscrição, declarar-se "portador de necessidades especiais" e apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da necessidade, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como, a provável causa da necessidade ou certificado de homologação de readaptação ou habilitação profissional emitida pelo INSS. O laudo médico deverá ser anexado a Ficha de Inscrição. Caso o candidato não apresente o laudo médico, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Comprovação da Inscrição.

8.1. No ato da inscrição, o candidato "portador de necessidades especiais" que necessite de tratamento diferenciado no dia das provas deverá requerê-lo indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso ou tempo adicional).

8.2. O candidato "portador de necessidades especiais" que não declarar tais opções (vagas reservas e/ou tratamento diferenciado) no ato da inscrição e/ou o que não enviar laudo médico conforme determinado neste Edital, deixará de concorrer às vagas reservadas às pessoas "portadoras de necessidades especiais" ou dispor das condições diferenciadas e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

8.3. Após a avaliação, será publicada a confirmação da Inscrição dos "candidatos portadores de necessidades especiais", no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Vereadores.

8.4. Os candidatos que se declararem "portadores de necessidades especiais" participarão do presente Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para todos os demais candidatos.

8.5. Os "portadores de necessidades especiais", serão convocados para os exames médicos de responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores de Itagi, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de portador de necessidades especiais ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência da qual é portador, observadas:

8.6. A inobservância do disposto nos subitens anteriores, aqui incluindo o parecer conclusivo inserto do subitem 8.5, acarretará a exclusão do candidato do cadastro de vagas reservadas às pessoas "portadores de necessidades especiais" e sua inclusão apenas na listagem geral, caso não tenha sido eliminado do processo Concurso Público. Será então convocado o próximo candidato "portador de necessidades especiais" ou o próximo da lista geral, caso o cadastro de vagas reservadas às pessoas "portadoras de necessidades especiais" já se tenha esgotado.

9. No ato da inscrição o candidato terá pleno acesso a este Edital de Concurso Público na íntegra, com todo conteúdo programático, ficando o referido Edital afixado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Vereadores, e no site da LIBRI www.libri.com.br a partir da data prevista para abertura das inscrições.

10. O teor dos programas deste Edital não representa a única fonte para a formulação das questões da Prova Objetiva de múltipla escolha. As mesmas poderão fundamentar-se em outros subsídios, contanto que seja respeitada a escolaridade do respectivo cargo.

11. Poderá o Candidato valer-se da bibliografia que melhor lhe convier.

III. DA AVALIAÇÃO

1. O Concurso Público compreenderá a realização de Provas, de acordo com a natureza das atribuições dos cargos.

1.1 PROVA OBJETIVA

1.1.1 Prova de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada por todos os candidatos.

1.1.2 Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% de acertos do total das questões da prova objetiva.

1.2 PROVAS DE TÍTULOS

1.2.1 Prova de caráter classificatório para Candidatos de Nível Superior.

IV. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1 A data, os locais e os horários de realização das Provas Objetivas serão, oportunamente, divulgados no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Vereadores, e no site www.libri.com.br, até 08 dias antes da realização das Provas.

2 Havendo alterações das datas previstas, será dada ciência aos interessados no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Vereadores e no site da LIBRI, com antecedência de pelo menos 5 dias.

3 Não haverá aplicação de provas fora dos locais preestabelecidos.

4 Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar a ausência do candidato. O não comparecimento do candidato às provas importará em sua eliminação do Concurso.

5 O candidato deverá apresentar-se no local de prova, munido da Ficha de Comprovação da Inscrição e Documento Original de Identidade (Cédula Oficial) ou de Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista ou de Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei n° 9503/97), devendo ser o mesmo documento com o qual se inscreveu no Concurso.

5.2 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original com o qual se inscreveu , na forma definida no item 5 deste Capítulo, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.3 O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura). Será exigida a apresentação do documento original.

6 Na realização das Provas Objetivas, deverão ser atendidas as seguintes indicações:

6.2 O candidato deverá comparecer ao local designado, no horário estabelecido, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul ponta grossa, com a qual deverá assinar o Cartão de Respostas, bem como assinalar suas respostas.

6.3 Não será admitido no local de prova, o Candidato que se apresentar após o horário estabelecido para início da prova, o qual será divulgado através de Aviso no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Vereadores e no site www.libri.com.br

6.4 Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta (livros, notas, códigos, manuais, impressos ou anotações), nem o uso de telefone celular, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo, máquina calculadora ou qualquer outro equipamento eletroeletrônico

6.5 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta marcada, além das rasuradas ou emendadas, ainda que legíveis.

6.6 É de responsabilidade do Candidato, entregar o Caderno de Questões e o Cartão de Respostas antes de sair da sala de provas ao Fiscal encarregado. Caso contrário, o Candidato estará sumariamente eliminado do Certame, sem direito a Recurso ou reclamação posterior.

6.7 O Caderno Questionário será devolvido, através da Comissão do Concurso, uma hora após o término das Provas, devendo o Gabarito ser publicado em prazo não superior a 48 horas.

6.8 Somente após decorrida uma hora do início da prova, o Candidato poderá retirar-se do recinto.

6.9 Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova e com seus nomes registrados na Ata da Prova pela fiscalização.

6.10 Os Fiscais de salas estão autorizados a eliminar o Candidato que for flagrado utilizando-se de qualquer tipo de consulta ou uso de equipamentos não permitidos.

7 Será excluído do Concurso o Candidato que:

7.2 Ausentar-se do recinto da prova sem permissão, após ter assinado a Lista de Presença, e praticar ato de incorreção ou descortesia com qualquer dos examinadores, consultores, e/ou seus auxiliares, fiscais ou pessoas incumbidas da realização das diversas fases do Concurso Público.

7.3 Utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer fonte de consulta ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por gestos, tudo que manifeste interesse em fraudar as provas.

7.4 Faltar ou chegar atrasado à prova.

7.5 Não devolver o Cartão de Respostas e o Caderno de Questões.

7.6 Deixar de assinar a Lista de Presença.

7.7 Não atender às determinações regulamentares dos Dirigentes do Concurso.

V. DOS RECURSOS

1. É assegurado RECURSO ao Candidato que se sentir prejudicado quando for constatada incorreção na formulação da questão ou erro insanável na elaboração dos gabaritos.

1.1 O procedimento recursal visando obter a Revisão do ato inquinado de incorreto, deverá indicar com clareza a questão e/ou o gabarito que resultaria em prejuízo para o Recorrente.

1.2 O pedido deverá ser feito através de Requerimento dirigido a Empresa que coordena o Concurso, sendo desconsiderado o Recurso que não discrimine de forma analítica o objeto da impugnação, considerando, inclusive, que deverá se tratar unicamente de erro material.

1.3 O prazo para Recurso é de 2 (dois) dias úteis a partir da data de publicação dos gabaritos, devendo o mesmo ser entregue à Comissão Especial do Concurso, na Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Itagi, para posterior remessa à LIBRI - Capacitação de Recursos Humanos Ltda.

2. Será de plano indeferido o pedido de revisão, na hipótese de descumprimento das exigências contidas nos itens 1 a 1.3 deste Capítulo.

3. Se do exame de Recurso resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

4. A Banca Examinadora da LIBRI é competente para avaliar as Provas, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão Recursos adicionais na área administrativa da Câmara.

VI. DA PROVA DE TÍTULOS

A) Os candidatos de Nível Superior poderão apresentar Títulos de Formação, observada a seguinte ordem de aferição:

TÍTULO	VALOR DE CADA TÍTULO	MÁXIMO DE PONTO POR ITEM
- Aprovação em concurso anterior - com efeitos de seleção permanente - para o Cargo que ora pleiteia.	0,5	1,00
- Diploma de curso de Pós-Graduação em nível de especialização latu sensu, com carga horária mínima de 360 horas, na área de formação exigida para o cargo.	0,5	1,00
- Diploma de Pós-Graduação em nível de Mestrado na área de formação exigida para o cargo.	1,00	2,00
- Diploma de Pós-Graduação em nível de Doutorado na área de formação exigida para o cargo.	1,00	2,00

1. No ato de entrega de Títulos, o candidato deverá apresentar o Diploma / Certidão devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida. Não serão aceitos declarações ou atestados de fontes não legalmente identificadas. Juntamente com os documentos originais acima descritos, deverão ser apresentadas cópias autenticadas em Cartório. Cada título será utilizado uma única vez e para cada um, uma única pontuação.

2. Os Títulos originais, após a conferência feita pela Comissão Especial do Concurso, serão devolvidos ao portador. As cópias autenticadas apresentadas não serão devolvidas.

3. Não serão consideradas, para efeito de avaliação, as cópias dos Títulos não autenticadas em Cartório.

4. Os Títulos deverão ser entregues à Comissão Especial do Concurso na Câmara Municipal de Vereadores de Itagi, no prazo de 02 dias após a publicação do resultado da Prova Objetiva. Após a conferência dos documentos, a Comissão os remeterá à LIBRI - Capacitação de Recursos Humanos Ltda., com endereço na Av. Tancredo Neves, 1189, Ed. Empresarial Guimarães Trade, sala 704, Caminho das Árvores, Salvador BA, CEP: 41.820-021, no prazo máximo de 48 horas.

4.1 As notas atribuídas aos Títulos serão aduzidas à nota final, para efeitos de classificação.

5. O Candidato aprovado será submetido a exame de sanidade física e mental, através da Secretaria Municipal de Saúde que expedirá o laudo individual e circunstanciado quando o candidato não obtiver a aprovação.

VII. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. A classificação final será realizada, em ordem decrescente do total de pontos obtidos, por cargo, inclusa a pontuação da Prova de Títulos para os cargos referidos no cap. VI.

2. Na hipótese de ocorrer empate (igualdade de pontos) para fins de classificação final, a matéria deverá ser resolvida pelo Setor de Serviços da Câmara Municipal, observados os critérios a seguir:

Terá preferência o candidato que tiver:

a) Idade igual ou superior a 60 anos. (Parágrafo Único do art. 27 da Lei Federal N° 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso).

b) Tiver maior prole (número de filhos).

c) Persistindo empate o candidato com maior idade.

VIII" DO PROVIMENTO NO CARGO

1. Os Candidatos aprovados serão convocados para a nomeação, nos termos do presente Edital.

2. A convocação dar-se-á através do Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Vereadores.

3. O provimento dos cargos obedecerá à ordem da classificação final e de conformidade com a necessidade e conveniência da Administração da Câmara Municipal.

4. Somente será investido no cargo o candidato considerado apto em inspeção de saúde, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Itagi.

5. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recursos do julgamento obtido nos exames pré-admissionais.

6. Os candidatos aprovados e admitidos serão submetidos a estágio probatório de 03 (três) anos, na forma do art. 41 da Constituição Federal.

6.1 Durante o período de experiência os candidatos admitidos serão submetidos à avaliação de desempenho.

7. Por ocasião da admissão, serão exigidos do candidato habilitado os seguintes documentos:

7.1 Original e xerox da Certidão de Nascimento ou de Casamento.

7.2 Original e xerox da Carteira de Identidade.

7.3 02 (duas) fotos 3 x 4, coloridas e recentes.

7.4 Original da Carteira de Trabalho e Previdência Social.

7.5 Original da Carteira de Habilitação B, D ou E, quando for o caso.

7.6 Original e xerox do Cartão de Identificação de Contribuinte do Ministério da Fazenda (CPF).

7.7 Original e xerox do Título de Eleitor e do último comprovante de votação.

7.8 Original e xerox do PIS ou PASEP.

7.9 Original e Xerox do Antecedente Criminal expedida por Órgão competente.

7.10 Original e xerox da Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (homem) e 21 (mulher).

7.11 Original e xerox do Certificado de Reservista, se do sexo masculino.

7.12 Original e xerox do Comprovante de Vacinação dos filhos com idade até 5 (cinco) anos.

7.13 Original e xerox do Comprovante de Residência em seu nome (última conta de luz, gás, água ou telefone), onde conste seu endereço completo, inclusive CEP.

7.14 Original e xerox do Comprovante de Escolaridade correspondente ao cargo.

7.15 Original e xerox do Diploma e/ou Comprovante de Especialização, emitido por órgão oficial, correspondente a cada cargo, quando exigido no presente Edital.

7.16 Original e xerox da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Certidão de Tempo de Serviço ou declaração do titular do órgão onde desempenhou a função, com firma reconhecida, comprovando a experiência profissional relacionada ao cargo para o qual foi aprovado, quando exigido no presente Edital.

7.17 Original e xerox do comprovante de quitação de anuidade vigente correspondente ao cargo no Conselho Regional da classe a que pertence.

7.18 Original de certidão de Regularidade de Inscrição e de Exercício da Profissão expedidos pelo Conselho Regional da classe a que pertence.

7.19 Original e xerox da Carteira Nacional de Habilitação, classe "C"ou "D" para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas.

8. Na hipótese de desistência ou eliminação de algum candidato aprovado dentro do número de vagas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observando-se a ordem de classificação.

IX. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O ato de Inscrição importa o conhecimento das presentes instruções e a aceitação total das condições do Concurso Público, nos termos fixados neste Edital.

2. Não será admitida em hipótese alguma, a exibição do Cartão de Respostas, quer ao próprio candidato ou, em nenhuma circunstância, a quaisquer pessoas.

3. O resultado final do Concurso será divulgado até 30 dias após sua realização, salvo algum motivo impeditivo superveniente.

4. O Concurso será homologado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itagi e publicado seu ato, no Quadro de Avisos da Câmara.

5. O candidato será responsável pela atualização de seu endereço residencial, a partir da Publicação do Resultado Final. A atualização deverá ser feita no Protocolo da Câmara Municipal de Vereadores de Itagi, durante o prazo de validade do Concurso.

6. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Vereadores e no site www.libri.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar esses comunicados para pleno exercício de seus direitos.

7. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, a publicação do Decreto de Homologação.

8. Será excluído do Concurso o candidato que:

8.1 Fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento.

8.2 Deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital.

8.3 Ao ser convocado, deixar de apresentar-se ou não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a admissão.

9. O candidato aprovado no certame, que não tenha logrado classificação dentro das vagas oferecidas, permanecerá na Relação de Concursados (quadro de reservas), suscetível de aproveitamento, durante o período de validade do Concurso, de acordo com as necessidades e conveniência da Administração Pública Municipal.

10. O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do cargo e de acordo com a escala a ser divulgada à época, para encaminhamento à exame admissional.

11. Após a nomeação, posse e exercício, o servidor cumprirá Estágio Probatório de três anos, nos termos da legislação vigente.

12. Os casos omissos serão submetidos à apreciação da LIBRI - Capacitação de Recursos Humanos, conjuntamente com a Comissão do Concurso Público e, após a publicação do Decreto de Homologação, pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itagi.

ITAGI, 27 de julho de 2010

ANA PAULA DE ARGOLO CEDRO
Presidente da Câmara de Vereadores

LIBRI CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS LTDA.

ANEXO ÚNICO

PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ALFABETIZADO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Ortografia. Separação de sílabas. Acentuação. Pontuação. Substantivo: flexão de gênero, número e grau. Adjetivo. Verbos. Numeral. Pronomes.

MATEMÁTICA

Operações com números inteiros. Operações com números fracionários. Problemas envolvendo as quatro operações fundamentais. Sistema Monetário Brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Manuseio de Produtos de Limpeza e ferramentas de trabalho. Noções de Administração Pública. Princípios que regem a Administração Pública. Noções Básicas de Relações Humanas. Noções de Controle de Material. Noções Básicas de Atendimento ao Público. Noções Básicas de Higiene. Direitos e Deveres do Funcionário Público. Prevenção de Acidentes. Limpeza e manutenção de móveis e imóveis. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. Prevenção de incêndios. Prática na coleta de lixo.

CARGO: AGENTE DE PORTARIA

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Ortografia. Separação de sílabas. Acentuação. Pontuação. Substantivo: flexão de gênero, número e grau. Adjetivo. Verbos. Numeral. Pronomes.

MATEMÁTICA

Operações com números inteiros. Operações com números fracionários. Problemas envolvendo as quatro operações fundamentais. Sistema Monetário Brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Elaboração de boletim de ocorrências. Manutenção da ordem e disciplina no local de trabalho. Prevenção de acidentes. Prevenção de roubos. Prevenção de incêndios. Vigilância do patrimônio público. Controle de entrada e saída de veículos em estacionamentos de repartições públicas. Prática na coleta de lixos e lavagens de veículos. Prática de atendimento de telefonemas e anotações de recados. Atitudes no serviço. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. Limpeza e manutenção de móveis e imóveis. Manutenção da segurança no trabalho. Regras de relações humanas. Direitos e Deveres do Funcionário Público. Noções de Administração Pública.

CARGO: RECEPCIONISTA

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Ortografia. Separação de sílabas. Acentuação. Pontuação. Substantivo: flexão de gênero, número e grau. Adjetivo. Verbos. Numeral. Pronomes.

MATEMÁTICA

Operações com números inteiros. Operações com números fracionários. Problemas envolvendo as quatro operações fundamentais. Sistema Monetário Brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Atas. Ofícios. Memorandos. Cartas. Certidões. Atestados. Declarações. Procuração. Recebimento e remessa de correspondência oficial. Hierarquia. Conhecimentos básicos em Windows, Word, Excel, Internet Explorer e Correio Eletrônico. Requerimento. Circulares. Siglas dos Estados da Federação. Formas de tratamento em correspondências oficiais. Tipos de correspondência. Atendimento ao público. Portarias. Editais. Noções de protocolo e arquivo. Índice onomástico. Assiduidade. Disciplina na execução dos trabalhos. Ralações humanas no trabalho. Formas de tratamento. Decretos. Organograma. Fluxograma. Harmonograma. Direitos e Deveres do Funcionário Público. Noções de Administração Pública - Princípios.

CARGO: OPERADOR DE SOM

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Ortografia. Separação de sílabas. Acentuação. Pontuação. Substantivo: flexão de gênero, número e grau. Adjetivo. Verbos. Numeral. Pronomes.

MATEMÁTICA

Operações com números inteiros. Operações com números fracionários. Problemas envolvendo as quatro operações fundamentais. Sistema Monetário Brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Controle de equipamentos de áudio para som. Controle de equipamentos de áudio para som ao vivo. Conexões dos equipamentos. Conexões de cabos e caixas. Sistema de monitoramento de palco. Manutenção e prevenção de cabos. Posicionamento dos equipamentos. Situação de pane total ou parcial e Informações técnicas. Direitos e Deveres do Funcionário Público. Noções de Administração Pública.

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO

ENSINO MÉDIO COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Ortografia. (Novo Acordo Ortográfico). Acentuação. Pontuação. Divisão de sílabas. Crase. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime relações entre as orações). Colocação pronominal. Pronomes de Tratamento. Concordância verbal e nominal. Sinônimo e antônimo. Sentido próprio e figurado das palavras. Formas de Tratamento em correspondências oficiais.

MATEMÁTICA

Números reais, inteiros e racionais. Operações. Problemas. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos. Equações e inequações do 1º e 2º Graus. Sistemas de 1º e de 2º Graus. Problemas. Progressões Aritméticas e Geométricas. Análise Combinatória. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida.

CONHECIMENTO ESPECÍFICOS

Conceitos e classificação dos Serviços Públicos. Normas Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos: acessibilidade aos cargos, funções e empregos públicos, concurso público, estabilidade, exercício de mandatos eletivos, demissão, responsabilidades dos servidores, etc. Conceitos básicos de licitações. Lei Orgânica do Município de Itagi atualizada. Técnicas Legislativas. Noções básicas de Administração Pública. Direitos e Deveres do Funcionário Público.

CARGO: ASSESSOR DE PLENÁRIO

ENSINO MÉDIO COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Ortografia. (Novo Acordo Ortográfico). Acentuação. Pontuação. Divisão de sílabas. Crase. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime relações entre as orações). Colocação pronominal. Pronomes de Tratamento. Concordância verbal e nominal. Sinônimo e antônimo. Sentido próprio e figurado das palavras. Formas de Tratamento em correspondências oficiais.

MATEMÁTICA

Números reais, inteiros e racionais. Operações. Problemas. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos. Equações e inequações do 1º e 2º Graus. Sistemas de 1º e de 2º Graus. Problemas. Progressões Aritméticas e Geométricas. Análise Combinatória. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Elaboração de Projetos, divulgação de Leis após a sanção do poder executivo. Redação de Ofícios, Memorandos, Atas, Avisos e Organização de Arquivos e Documentários da Câmara. Atendimento ao Público. Princípios que regem a Administração Pública. Direitos e Deveres do Funcionário Público. Ética no Serviço Público. Conhecimentos básicos em Windows, Word, Excel, Internet Explorer e Correio Eletrônico. Assessoramento dos Vereadores. Protocolo de correspondências do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Estudo e análise de documentos oriundos do Poder Executivo.

CARGO: MOTORISTA

ENSINO MÉDIO COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Ortografia. (Novo Acordo Ortográfico). Acentuação. Pontuação. Divisão de sílabas. Crase. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime relações entre as orações). Colocação pronominal. Pronomes de Tratamento. Concordância verbal e nominal. Sinônimo e antônimo. Sentido próprio e figurado das palavras. Formas de Tratamento em correspondências oficiais.

MATEMÁTICA

Números reais, inteiros e racionais. Operações. Problemas. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos. Equações e inequações do 1º e 2º Graus. Sistemas de 1º e de 2º Graus. Problemas. Progressões Aritméticas e Geométricas. Análise Combinatória. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Condução e inspeção de veículos. Funcionamento de autos. Noções de segurança. Componentes mecânicos e eletrônicos de um veículo. Ferramentas obrigatórias. Averiguação de itinerários. Condução de viaturas; Controle de combustível. Legislação e normas de segurança no trânsito. Código Nacional de Trânsito. Infrações e penalidades previstas no Código Nacional de Trânsito. Princípios que regem a Administração Pública. Direitos e Deveres do Funcionário Público. Noções de Relações Humanas. Noções básicas de atendimento ao público. Manutenção da segurança no trabalho. Regras básicas de comportamento profissional.

CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO

ENSINO MÉDIO COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Ortografia. (Novo Acordo Ortográfico). Acentuação. Pontuação. Divisão de sílabas. Crase. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime relações entre as orações). Colocação pronominal. Pronomes de Tratamento. Concordância verbal e nominal. Sinônimo e antônimo. Sentido próprio e figurado das palavras. Formas de Tratamento em correspondências oficiais.

MATEMÁTICA

Números reais, inteiros e racionais. Operações. Problemas. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos. Equações e inequações do 1º e 2º Graus. Sistemas de 1º e de 2º Graus. Problemas. Progressões Aritméticas e Geométricas. Análise Combinatória. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Licitações. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Servidores Públicos. Controle da Administração. Processo Legislativo. Correspondência Oficial. Redação Oficial. Formas de Tratamento. Expressões e Vocábulos Latinos de uso frequente nas Comunicações Administrativas Oficiais. Modelos e/ou Documentos utilizados. Legislação. Direitos e Deveres do Funcionário Público. Noções básicas de Administração Pública.

CARGO: ASSESSOR DO PRESIDENTE

ENSINO MÉDIO COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Ortografia. (Novo Acordo Ortográfico). Acentuação. Pontuação. Divisão de sílabas. Crase. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime relações entre as orações). Colocação pronominal. Pronomes de Tratamento. Concordância verbal e nominal. Sinônimo e antônimo. Sentido próprio e figurado das palavras. Formas de Tratamento em correspondências oficiais.

MATEMÁTICA

Números reais, inteiros e racionais. Operações. Problemas. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos. Equações e inequações do 1º e 2º Graus. Sistemas de 1º e de 2º Graus. Problemas. Progressões Aritméticas e Geométricas. Análise Combinatória. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Redação de Ofícios, Memorandos, Atas, Avisos e Organização de Arquivos e Documentários da Câmara. Atendimento ao Público. Princípios que regem a Administração Pública. Direitos e Deveres do Funcionário Público. Ética no Serviço Público. Conhecimentos básicos em Windows, Word, Excel, Internet Explorer e Correio Eletrônico. Projetos de Resolução - Exames das Prestações de Contas do Executivo. Conhecimentos básicos sobre empenhos, movimentação bancária, e admissão de pessoal.

CARGO: AUXILIAR DE CONTABILIDADE

ENSINO MÉDIO COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Ortografia. (Novo Acordo Ortográfico). Acentuação. Pontuação. Divisão de sílabas. Crase. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime relações entre as orações). Colocação pronominal. Pronomes de Tratamento. Concordância verbal e nominal. Sinônimo e antônimo. Sentido próprio e figurado das palavras. Formas de Tratamento em correspondências oficiais.

MATEMÁTICA

Números reais, inteiros e racionais. Operações. Problemas. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos. Equações e inequações do 1º e 2º Graus. Sistemas de 1º e de 2º Graus. Problemas. Progressões Aritméticas e Geométricas. Análise Combinatória. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Patrimônio Público; Lançamento; Receitas; Despesas; Tributos; Participação do Município em Tributos Estaduais e Federais; Aziendas Públicas; Bens Públicos; Estágios da receita orçamentária; Lei 4.320 de 17/03/1964; Contabilidade Pública; Lei 8.666 de 23/06/93 e suas alterações: Lei 8883/94, 9648/98 e 9854/99; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Noções básicas de Administração Pública. Direitos e Deveres do Funcionário Público.

CARGO: CONTROLADOR INTERNO

ENSINO SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO, DIREITO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONOMIA

LÍNGUA PORTUGUESA

Estudo e Interpretação de texto. Conhecimento da Língua. Ortografia. (Novo Acordo Ortográfico). Pontuação, Formação de Palavras. Emprego do Nome. Emprego do Pronome. Emprego de Tempos e Modos Verbais. Emprego das Conjunções. Crase. Concordância Verbal e Nominal. Aspectos Gerais e Casos Particulares. Estrutura do Período e da Oração: Aspectos Sintáticos e Semânticos. Variação Linguística: as diversas modalidades do uso da língua.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Matéria Constitucional de: Direitos e Garantias Fundamentais; e, direito financeiro, tributário e comercial, competências federativas (União, Estados e Municípios), Sistema Tributário Nacional. Código Tributário Nacional. Lei 4.320 de 17/03/64. Lei 8.666 de 21/06/93 com alterações da Lei 8.883/94 e suas atualizações, Lei 10.520 de 17/07/2002. Lei Complementar 101 de 04/05/2000. Lei Complementar Nº 116 de 31/07/2003. Contabilidade Pública: Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade). Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. Conta: Conceito. Débito, Crédito e Saldo. Teorias, Função e Estrutura das Contas. Contas Patrimoniais e de Resultado. Sistema de Contas. Plano de Contas. Provisões em Geral. Escrituração. Conceito e Métodos. Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas. Processo de Escrituração. Escrituração de Operações Financeiras. Escrituração de operações típicas. Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções, Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas Correções. Sistema de Partidas Dobradas. Balancete de Verificação. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e Apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. Classificação das Contas. Critérios de Avaliação do Ativo e do Passivo. Avaliação de investimentos. Levantamento do Balanço de acordo com a Lei. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei. Apuração da Receita Líquida. Contabilidade Pública. Matéria Administrativa: Organização administrativa do Município: administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação, vinculação e discricionariedade. Revogação e invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções penais. Normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização. Execução. Inexecução, revisão e rescisão. Agentes Públicos: servidores públicos. Organização do serviço público. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. Direitos e deveres dos servidores públicos. Responsabilidades dos servidores públicos. Serviços públicos: conceito e classificação. Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competências para prestação do serviço. Serviços delegados a particulares. Concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração. Terras públicas. Águas públicas. Jazidas. Florestas. Fauna. Espaço aéreo. Patrimônio histórico. Proteção ambiental. Responsabilidade civil da Administração. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar; controle pelos tribunais de contas. Controle jurisdicional. Meios de controle jurisdicional. Princípios Básicos da Administração Pública.