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Notícia: Câmara de Castelo - ES reabre as inscrições do Concurso Público nº 001/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010

A Câmara Municipal de Castelo - ES, divulga e estabelece normas para a abertura de inscrições para realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS, de caráter eliminatório, e PROVAS DE TÍTULOS classificatório, para provimento de 20 (vinte) cargos vagos existentes no quadro de Pessoal e Cadastro de Reserva da Câmara Municipal de Castelo, com base na Resolução Legislativa nº 011/2010, de 19 de maio de 2010, bem como os que vagarem ou forem criados durante o prazo de validade deste processo, em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal e demais legislações disciplinadoras.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - A nomenclatura do cargo, requisitos para contratação, escolaridade exigida, carga horária semanal, Vencimentos com valores de junho de 2010 seguem discriminados no ANEXO I do presente edital.

1.2 - O CONCURSO PÚBLICO será coordenado pela Comissão Coordenadora do Concurso, instituída pelo Presidente da Câmara Municipal através do Ato Administrativo nº 061/2010 de 08 de setembro de 2010, sob assessoria técnica especializada da GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda., observadas as seguintes condições:

1.2.1 - A Comissão Coordenadora do Concurso deverá, sob supervisão, coordenar todas as etapas da elaboração e julgamento do certame.

1.2.2 - Compete ao Presidente da Câmara de Castelo - ES a homologação do resultado do Concurso, à vista do relatório apresentado pela Comissão Coordenadora do Concurso, dentro de cinco dias contados da publicação do Resultado Final.

1.3 - O Edital contendo todas as regras do referido Concurso na íntegra, está publicado no site www.gualimp.com.br e www.cmcastelo.es.gov.br, onde poderá ser baixado pela população em geral.

1.4 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da prova, circunstância que será mencionada em Edital ou Comunicado Público a ser publicado no site www.gualimp.com.br e www.cmcastelo.es.gov.br e/ou no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Castelo-ES.

1.5 - O CADASTRO DE RESERVA é para possível provimento de vagas que vagarem ou forem criadas no período de validade deste Concurso.

2. - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições para o Concurso serão realizadas no período de 24 setembro a 08 de outubro de 2010, em conformidade com as disposições a seguir:

2.1.1 - As inscrições serão realizadas pelo endereço eletrônico www.gualimp.com.br em qualquer horário, no período especificado no item 2.1.

2.2 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital que poderá ser obtido gratuitamente pelo site www.gualimp.com.br e www.cmcastelo.es.gov.br, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.3 - Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em nenhuma hipótese, a sua alteração no que se refere à opção de cargo pretendido.

2.3.1 - Os Valores das taxas serão as constantes do quadro abaixo:

QUADRO I

CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CARGO	TAXA R$	CARGO	TAXA R$
Procurador Legislativo	60,00	Técnico em Informática	50,00
Contador	60,00	Oficial Administrativo e Legislativo	50,00
Redator	60,00	Auxiliar de Serviços Adm. e Legislativos	40,00
Administrador	60,00	Agente de Almoxarifado e Arquivo	40,00
Analista de Controle Interno	60,00	Motorista	40,00
Analista de Sistema	60,00	Guarda Patrimonial	30,00
Técnico em Contabilidade	50,00	Auxiliar de Serviços Gerais	30,00

2.3.2 - A taxa deverá ser recolhida observado os valores constantes no item anterior, mediante BOLETO BANCÁRIO emitido no endereço eletrônico www.gualimp.com.br, no período especificado no item 2.1.

2.3.3 - O pagamento do boleto bancário poderá ser efetuado em qualquer estabelecimento bancário, ou via internet, observado código de barras existente no boleto bancário, até a data do encerramento das inscrições, conforme previsto no item 2.10.

2.3.4 - Em nenhuma hipótese haverá devolução da importância paga a título de ressarcimento das despesas com material e serviços necessários a realização do certame, mesmo nos casos de desistência, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento de inscrição.

2.4 - No ato da inscrição, o Candidato, deverá satisfazer as exigências contidas no item 3 deste Edital, preenchendo corretamente o cadastro, que constará de declaração de inteiro conhecimento e aceitação às normas e exigências estabelecidas nesse Edital, sob pena de nulidade, dispondo a empresa organizadora do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma correta, ou utilizar de outros meios escusos.

2.5 - Não será permitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional por correspondência ou fax, nem documentos enviados por fax.

2.6 - Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato emitirá um BOLETO BANCÁRIO, e após confirmado o pagamento, sua inscrição será confirmada, e o candidato poderá retirar o seu Cartão de Inscrição observado o item 5.

2.7 - Caso não seja confirmado o pagamento, o Requerimento de Inscrição será automaticamente indeferido.

2.8 - A Gualimp - Assessoria e Consultoria Ltda e a Câmara Municipal de Castelo, não se responsabilizarão por Requerimento de Inscrição não recebido por falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação e ou outros fatores de ordem técnica e operacional que impossibilitarem a transferência dos dados, ou impressões de outras informações.

2.9 - Confirmada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, seja qual for o motivo alegado.

2.10 - O encerramento das inscrições se dará no dia 08 de outubro de 2010 às 23:59:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) no endereço eletrônico www.gualimp.com.br, sendo que o pagamento deverá ser confirmado até às 16 (dezesseis) horas do dia 11 de outubro de 2010, cientes de que pagamentos efetuados após a data e horário fixados para término não serão considerados para efeitos de confirmação de inscrição sob qualquer condição ou pretexto.

2.11 - Os conteúdos a serem estudados, bem como a descrição dos cargos, são os constantes no ANEXO II.

2.12 - O candidato que se inscrever para mais de um cargo, só poderá fazer uma única prova por turno, mesmo que as outras provas de suas inscrições sejam selecionadas na mesma sala ou local de realização, sob pena de ter todos os Cartões Respostas preenchidos anulados.

2.13 - Caso o candidato faça uma prova em cada turno, e seja aprovado em dois cargos, o candidato deverá, no ato da Posse, assinar Termo de Renúncia, manifestando a sua renúncia a um dos cargos, respeitada a exceção do Art. 37, Inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c", e inciso XVII da Constituição Federal.

2.14 - Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o concurso público ora divulgado observado os termos da Lei, o candidato comprovadamente de baixa renda, que declarar e comprovar hipossuficiência de recursos financeiros, devendo atender, cumulativamente, aos requisitos e condições adiante listados, bem como para os que apresentarem cópia autenticada da carteira de inclusão no Programa do Governo Federal - "Bolsa Família", caso o titular do benefício não seja o candidato, este deverá comprovar sua dependência do titular como, por exemplo, cônjuge, filho(a).

2.14.1 - Comprovar a condição de desempregado e não estar recebendo seguro-desemprego, através da apresentação de cópia autenticada, em Cartório Notarial, da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com o número e série, e cópia da página de contrato de trabalho que identifique as datas de admissão e de demissão do último emprego.

2.14.2 - Não exercer qualquer atividade remunerada, ainda que informal ou com outra denominação ou possuir outra fonte de renda, e apresentar renda familiar não superior a 03(três) salários mínimo.

2.14.3 - As condições listadas no subitem anterior deverão ser declaradas através de preenchimento do "Requerimento de Isenção", conforme Anexo III.

2.14.4 - O candidato interessado na isenção da taxa de inscrição, que se enquadrar dentre dos requisitos exigidos, deverá retirar o Requerimento de Isenção conforme Anexo III, disponível no endereço eletrônico www.gualimp.com.br e www.cmcastelo.es.gov.br, e entregá-lo na Sede do Poder Legislativo Municipal de Castelo, sito à Av. Getúlio Vargas, nº 118, Bairro Baixa Itália, Castelo, Espírito Santo, nos dias úteis, no horário de 13h às 17 horas, no período de 24 a 28 de setembro do ano de 2010, e devolver no endereço acima citado, devidamente preenchido junto com os documentos comprobatórios, em envelope lacrado, com menção em destaque, "ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO", até 28 de setembro de 2010.

2.14.5 - Os requerimentos de solicitação de isenção de inscrição, somente serão protocolados na Sede do Poder Legislativo Municipal de Castelo, sito à Av. Getúlio Vargas, nº 118, Bairro Baixa Itália, Castelo, Espírito Santo, nos dias úteis, no horário de 13h às 17 horas, no período de 24 a 28 de setembro do ano de 2010.

2.15 - A simples entrega da documentação não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, ficando este sujeito a análise e deferimento nos termos do presente edital.

2.16 - O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela autenticidade da documentação apresentada, sob as penas da lei, cabendo à Gualimp - Assessoria e Consultoria Ltda a análise do atendimento aos requisitos e eventual indeferimento dos pedidos em desacordo, podendo, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, rever a isenção. Constatada a ocorrência de tais hipóteses, mesmo que posteriores, o candidato será automaticamente excluído do processo, bem como serão adotadas medidas legais contra os infratores, inclusive as de natureza criminal.

2.17 - A Empresa e a Câmara Municipal de Castelo não se responsabilizarão pelo conteúdo dos envelopes recebidos, o qual será de inteira responsabilidade do candidato, nos termos do item 2.14.4.

2.18 - O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no dia 05 de outubro de 2010, pela internet, nos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.cmcastelo.es.gov.br.

2.19 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax e/ou via correio eletrônico ou por procuração.

2.20 - Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Gualimp - Assessoria e Consultoria Ltda, observado as exigências do presente edital.

2.21 - Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção julgado indeferido deverão observar os seguintes procedimentos:

a) preencher o Requerimento de Inscrição no endereço eletrônico www.gualimp.com.br;

b) efetuar o pagamento, no período de 05 a 08 de outubro, por meio de Boleto Bancário conforme subitem 2.3.2 do presente edital.

2.22 - O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o Requerimento de Inscrição, na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior não será considerado inscrito no concurso público.

3. - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 - O Candidato deverá preencher as seguintes exigências para sua inscrição neste Concurso:

I. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

II. Ter completado 18 (dezoito) anos até a data da posse;

III. Preencher o Requerimento de Inscrição, que deverá ser preenchido exclusivamente no endereço eletrônico www.gualimp.com.br.

IV. Ter na data da posse, a escolaridade completa ou habilitação exigida como pré-requisito, conforme consta no Anexo I para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo MEC.

3.2 - O candidato deverá atender no ato da posse todas as exigências contidas na Lei Municipal nº 1440/1992, bem como os previstos no item 13 do presente Edital e ainda aquelas exigidas no Edital de Convocação para o Ato de Investidura.

4. - DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1 - Fica reservado 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo do presente Edital, desprezadas as frações, para os candidatos portadores de Necessidades Especiais, desde que não os incompatibilize para o exercício da função ao cargo pretendido.

4.2 - Na hipótese de aplicação do percentual resultar número fracionado (igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), a fração será arredondada para 1 (uma) vaga. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) será considerada nas nomeações posteriores, esclarecendo-se tal circunstância por ocasião da ocorrência do evento. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

4.2.1 - Os Portadores de Necessidades Especiais (PNE) serão convocados para posse de acordo com o relatório específico de aprovados em ordem decrescente, conforme vagas existentes para cada cargo demonstradas no quadro abaixo:

ITEM	CARGO	TOTAL DE VAGAS NESTE EDITAL	Nº DE VAGAS RESERVADA PARA - PNE
01	Auxiliar de Serviços Adm. e Legislativos	05	01

4.3 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiências aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298/99, que regulamentou a Lei nº 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, conforme as definições a seguir:

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ.

c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores.

d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

e) deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

4.4 - O Candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar esta condição conforme as determinações previstas neste edital, não poderá impetrar recursos em favor de sua situação.

4.5 - Os candidatos portadores de deficiência compatíveis com o exercício da função ao cargo pretendido, que assinalarem no Requerimento de Inscrição a condição de deficiente deverão enviar via SEDEX para sede da empresa, à Rua Manoel Alves de Siqueira, 41, Bairro Bela Vista, Guaçuí-ES - CEP 29.560-000, laudo médico original expedido no prazo máximo de até 90 (noventa) dias contados do término das inscrições, atestando a espécie o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa, que ficará retido e anexado ao Requerimento de Inscrição, sob pena de indeferimento de seu Requerimento, no prazo de até 10 dias dados do encerramento das inscrições.

4.6 - Caso o candidato não envie o Laudo Médico à empresa no prazo estabelecido, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

4.7 - Caso seja necessário condições especiais para o candidato submeter-se à realização das provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato deverá solicitá-las por escrito no ato da inscrição, justificando os motivos de sua solicitação, sob pena de não terem provas especiais preparada.

4.7.1 - O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso, ou qualquer outra necessidade que seja.

4.7.2 - Os portadores de deficiência visual poderão optar em prestar provas mediante auxílio de um leiturista devidamente credenciado pela empresa realizadora do concurso ou através da utilização de provas ampliadas, observado o item 4.7.

4.7.2.1 - No caso do leiturista, este transcreverá as respostas para o candidato, não podendo a empresa ser responsabilizada por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo leiturista.

4.8 - As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, em até 10 (dez) dias antes da realização dos exames.

4.9 - Os candidatos portadores de necessidades especiais, aprovados no Concurso Público, terão preferência à nomeação em relação aos demais candidatos classificados no cargo, observado o previsto nos itens 4.1 e 4.2 do presente Edital.

4.10 - A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo na primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e na segunda, somente a pontuação destes últimos.

4.11 - A perícia municipal ou médico do trabalho indicado pela Câmara Municipal terá decisão terminativa quanto à compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo no ato da nomeação, devendo seu parecer ser fundamentado. Havendo parecer médico oficial contrário a essa compatibilidade, o nome do candidato será excluído da listagem de classificação correspondente e, consequentemente, do Concurso.

4.12 - Os casos omissos neste Edital em relação aos portadores de necessidades especiais, obedecerão ao disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal, no Decreto Federal nº 3.298/99 e Decreto Federal nº 5.296/04.

5. DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO:

5.1 - O Cartão de Inscrição é o documento que determina o dia, horário e o local em que o candidato deverá apresentar-se para a realização das provas objetivas, que deverá ser retirado no site www.gualimp.com.br e www.cmcastelo.es.gov.br.

5.1.1 - Para o acesso ao local de prova o candidato deverá apresentar o Documento de Identidade original de reconhecimento nacional que contenha fotografia, sendo a sua apresentação INDISPENSÁVEL, sob pena de não poder adentrar na sala para realizar a prova.

5.1.2 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

5.1.3 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

5.1.4 - O documento deverá estar em perfeita condição de forma a permitir, com clareza a identificação do candidato (retrato e assinatura).

5.2 - Os cartões de Inscrição dos candidatos inscritos no Concurso Público da Câmara Municipal de Castelo - ES, estarão à disposição no endereço eletrônico: www.gualimp.com.br a partir de 11 de novembro de 2010.

5.3 - É obrigação do candidato, conferir no Cartão de Inscrição o preenchimento de seu requerimento de inscrição, seu nome, data de nascimento, endereço, email, telefone, o número do documento de identidade utilizado na inscrição e a sigla do órgão expedidor. Em caso de erro de digitação, detectado posteriormente, o candidato deverá comunicar imediatamente à Gualimp - Assessoria e Consultoria Ltda para a devida correção, no endereço: Rua Manoel Alves de Siqueira, 41, Bairro Bela Vista, Guaçuí-ES - CEP 29.560-000 - Telefax: (28) 3553-0291, sob pena de nulidade dos atos que por ventura possam causar lesão aos demais candidatos.

5.4 - As reclamações referentes ao CARTÃO DE INSCRIÇÃO serão aceitas até às 17 horas do dia 24 de novembro de 2010, via email e pelo telefone 28-3553-0291.

6. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

6.1 - O Concurso público será realizado através de 02 (duas) etapas, sendo a primeira de caráter ELIMINATÓRIO, que constará de Provas Objetivas, com duração de 03 (três) horas, e a segunda etapa de caráter CLASSIFICATÓRIO constituída de avaliação de títulos.

6.2 - Os detalhes das provas, por cargo, fazem parte do ANEXO I deste Edital.

6.3 - A prova objetiva, que terá a duração máxima de 03 (três) horas, consistirá em questões de múltipla escolha, conforme ANEXO I deste Edital, cada uma com 05 (cinco) opções de resposta, das quais apenas 01 (uma) será correta.

7. DA PRIMEIRA ETAPA

7.1 - A primeira etapa, de caráter eliminatório, para os cargos de Procurador Legislativo, Contador, Redator, Administrador, Analista de Controle Interno e Analista de Sistema e classificatório para os demais cargos, constará de Provas Objetivas conforme discriminados no ANEXO I.

7.1.1 - O CONJUNTO DE PROVA OBJETIVA constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, de acordo com o nível de escolaridade e âmbito de atuação inerentes ao cargo pretendido, com 05 (cinco) alternativas imediatamente abaixo de cada uma delas, apresentando apenas uma alternativa correta, que posteriormente deverá ser transferida para o cartão resposta em duas vias carbonado, que deverá obrigatoriamente ser assinado pelo candidato.

7.1.2 - Os conteúdos a serem estudados para cada matéria da PROVA OBJETIVA são os constantes no ANEXO II.

7.2 - As provas objetivas serão avaliadas de 0 (ZERO) a 10 (DEZ) pontos para cada uma. Será considerado HABILITADO o candidato que obtiver média igual ou superior a 50% (CINQUENTA POR CENTO) dos pontos no somatório do conjunto de prova objetiva.

7.3 - Será considerado NÃO CLASSIFICADO, o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (CINQUENTA POR CENTO) na média geral das Provas Objetivas, considerado o somatório do conjunto de prova objetiva para cada cargo.

7.4 - Para efeito de HABILITAÇÃO dos candidatos inscritos para os Cargos de Procurador Legislativo, Contador, Redator, Administrador, Analista de Controle Interno e Analista de Sistema, e de CLASSIFICAÇÃO dos candidatos inscritos para os demais cargos, será extraído a Média das Provas Objetivas que será apurada da seguinte forma:

NPO = (∑P) / (QP)

Onde

MPO = Média das Provas Objetivas

P = Nota obtida em cada prova objetiva;

QP = Quantidade de provas objetivas efetuadas.

7.5 - Os gabaritos das provas objetivas serão publicados às 12h00min do dia 29 de novembro de 2010, nos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.cmcastelo.es.gov.br.

7.6 - A CLASSIFICAÇÃO dos candidatos será divulgada em ordem de cronologia, observados a média dos pontos obtidos nas Provas Objetivas.

7.7 - Somente concorrerão à segunda etapa, os candidatos HABILITADOS inscritos para os Cargos de Procurador Legislativo, Contador, Redator, Administrador, Analista de Controle Interno e Analista de Sistema, observado os itens 7.2 e 7.4.

7.8 - A relação dos candidatos HABILITADOS, será publicada nos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.cmcastelo.es.gov.br, até o dia 10 de dezembro de 2010.

8. DA SEGUNDA ETAPA

8.1 - A Segunda Etapa, de caráter classificatório, para os Cargos de Procurador Legislativo, Contador, Redator, Administrador, Analista de Controle Interno e Analista de Sistema constará da Avaliação de Títulos, com a participação exclusiva dos candidatos HABILITADOS na primeira etapa.

8.2 - Da Avaliação de Títulos

8.2.1 - A Avaliação de Títulos constará de pontuação aos Títulos apresentados de conformidade ao disposto no item 8.3.1.

8.3 - Para a avaliação dos títulos observar-se-á os seguintes requisitos e respectivos pontos.

8.3.1 - Serão considerados os seguintes Títulos:

a) Doutorado (Diploma devidamente registrado, acompanhado do respectivo Histórico Escolar) - pontuação 1 (um) ponto, máximo um título;

b) Mestrado (Diploma devidamente registrado, acompanhado do respectivo Histórico Escolar) - pontuação 0,5 (cinquenta décimos) máximo um título;

c) Pós-Graduação "latu Sensu" ou Curso de Especialização ou Aperfeiçoamento (Comprovante de conclusão do Curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar) com carga horária igual ou superior a 360 horas - pontuação 0,25 (vinte e cinco décimos) máximo dois títulos;

8.3.1.1 - Não será considerado como título nenhum curso de graduação, não se confundindo estes com cursos de especialização ou aperfeiçoamento, bem como não serão objetos de pontuação os títulos considerados como requisito para nomeação.

8.3.1.2 - A soma total dos Títulos, não poderá ultrapassar "02 (dois) pontos".

8.3.2 - Os Certificados entregues de conclusão de Pós Graduação deverão obedecer ao que determina a Res. CNE/CES Nº 1/2001, a Res. CNE/CES Nº 1/2007.

8.3.3 - Sobre a nota obtida pelos candidatos serão somados os pontos referentes aos títulos, para classificação final.

8.3.4 - Os pontos de títulos serão contados apenas para efeito de "CLASSIFICAÇÃO " e não de " HABILITAÇÃO ".

8.3.5 - Os Títulos deverão ser apresentados no período de 13 a 15 de dezembro de 2010, via SEDEX, ou na sede da Gualimp - Assessoria e Consultoria Ltda para a devida avaliação, no endereço: Rua Manoel Alves de Siqueira, 41, Bairro Bela Vista, Guaçuí-ES - CEP 29.560-000.

8.3.6 - Somente serão aceitos os títulos enviados via Sedex com a data de postagem até o dia 15 de dezembro de 2010 conforme especificado no item anterior.

8.3.7 - O candidato deverá preencher o formulário conforme o Anexo V, observado o item 8.3.1 deste edital e apresentá-lo junto com os comprovantes dos títulos em cópias xerográficas autenticadas em Cartório Notarial.

8.3.8 - Não serão considerados os títulos apresentados, por qualquer forma, sem o preenchimento do formulário conforme o Anexo V, fora do local, dia e horário acima determinado, e esses deverão ser apresentados em envelope identificado contendo na parte externa o nome, o número de inscrição e o cargo para qual o candidato está inscrito.

8.3.9 - A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados da Prova de Avaliação de Títulos é exclusiva do candidato.

8.3.10 - Não haverá segunda chamada para entrega dos títulos, qualquer que seja o motivo de impedimento do candidato que não apresentou os títulos no dia e horário determinado.

9. - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS:

9.1 - As provas objetivas serão realizadas no dia 28 de novembro de 2010, em local e horário especificado no Cartão de Inscrição, com duração de 03 (três) horas, devendo os concorrentes fazerem-se presentes no local, pelo menos 60 (SESSENTA) minutos antes do início das provas, munidos de caneta AZUL ou PRETA, exclusivamente para preenchimento de seu cartão resposta, cientes de que não será permitida a entrada após o seu início e sem a apresentação do documento conforme item 5.1.1.

9.2 - Durante a realização das provas, o candidato deverá observar as recomendações a seguir, sob pena de ser excluído do Concurso:

a) Não será permitido comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Concurso;

b) Não será permitida consulta a nenhuma espécie de livro, revista, folheto, tabelas, lápis tabuada, pessoalmente ou através de mecanismos eletrônicos, ou a outro elemento qualquer;

c) Não será permitida a utilização de máquinas calculadoras, aparelhos eletrônicos e/ou similares ou qualquer material que não seja estritamente necessário e permitido para a realização das provas;

d) Não será permitido portar ou utilizar aparelho de telefone celular.

e) Não será permitido o porte de qualquer tipo de arma.

9.3 - Iniciadas as provas não será permitida a comunicação entre Candidatos ou consultas em livros e/outros, sob pena de exclusão.

9.4 - Será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Agir com incorreção ou descortesia, independentemente do momento, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação de provas ou do Concurso;

c) Se apresentar para as provas com sinais de embriaguez ou uso de entorpecentes;

d) Deixar de assinar o cartão resposta.

9.5 - Ao terminar as provas ou findo o horário limite para a sua realização, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, seu Cartão Resposta em duas vias carbonado, devidamente assinado, sob pena de ter seu cartão resposta ANULADO.

9.5.1 - A segunda via do Cartão Resposta deverá ser obrigatoriamente depositada em uma caixa/urna existente na sala de aplicação de provas, que após o final da realização das provas será lacrada e colocada sob guarda da comissão Coordenadora do Concurso para posterior conferência, e a primeira via entregue ao aplicador para posterior correção.

9.5.2 - O candidato que descumprir o disposto no item 9.5 será automaticamente eliminado do Concurso, ficando o fato registrado na Ata de Ocorrências da Sala onde prestou o Concurso.

9.6 - Após o término da(s) prova(s), o candidato deverá deixar imediatamente o recinto da(s) mesma(s), sendo terminantemente proibido de fazer contato com candidatos que ainda não terminaram a(s) prova(s) sob pena de ser excluído do Concurso.

9.6.1 - Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer no recinto onde realizaram sua prova para testemunharem o fechamento (lacre) do envelope de provas, bem como da caixa/urna onde serão acondicionadas a segunda via dos cartões resposta, assinando a ata relatório.

9.7 - Será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que descumprir qualquer determinação deste Edital.

9.8 - O caderno de provas pertencerá ao candidato somente após 120 (cento e vinte) minutos do início da mesma.

9.9 - O candidato somente poderá ausentar-se da sala, com a permissão do fiscal e em companhia deste ou por pessoa por ele designada.

9.10 - Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas, nem realização de provas fora do horário e dos locais previamente determinados no Cartão de Inscrição.

9.11 - O candidato que por ventura sentir-se mal durante a realização das provas, poderá interrompê-las até que se restabeleça no próprio local de realização das provas, caso o candidato não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido neste edital, será ele eliminado do Concurso.

9.12 - O candidato ao terminar sua prova deverá entregar ao aplicador somente o Cartão-Resposta que lhe será entregue 30 (TRINTA) minutos após o início das provas.

9.13 - Fica o candidato ciente que não serão atribuídos pontos às questões assinaladas no Cartão-Resposta que apresentarem rasuras ou emendas, preenchidas por outro instrumento que não caneta esferográfica preta ou azul, mais de uma resposta assinalada ou ainda as que estiverem em branco.

9.14 - Caso o candidato perca o Cartão de Inscrição por qualquer motivo, ele deverá apresentar o documento de identidade e aguardar a determinação da coordenação da empresa responsável para que ele possa entrar no recinto para realizar a prova.

9.15 - A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos envelopes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, 3 (três) candidatos, aleatoriamente convidados, nos locais de realização das provas.

9.16 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

9.17 - O candidato deverá, conferir a sequência da numeração das páginas e número de questões do caderno de prova(s). Caso esteja faltando alguma página ou questão no caderno de prova(s) e mesmo a impressão não estando legível, o candidato deverá comunicar ao fiscal de sala e pedir para que sejam tomadas as devidas providências junto a Coordenação da Empresa Responsável pela realização do Concurso. A não observância deste item será da responsabilidade do candidato.

9.18 - Os erros FORMAIS poderão ser revistos a QUALQUER MOMENTO pela Coordenação da empresa Gualimp - Assessoria e Consultoria Ltda, sem que haja prejuízo para os candidatos.

9.19 - Na ocorrência de caso fortuito, de força maior ou de qualquer outro fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis que impeça ou prejudique a realização do Concurso, ou de alguma de suas fases, à empresa realizadora será reservado o direito de cancelar, substituir provas, aplicar novas provas ou atribuir pesos compensatórios, de modo viabilizar o Concurso.

9.20 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa por ausência. O não comparecimento no dia e horário previamente especificado no Cartão de Inscrição para a realização da prova, por qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará na eliminação do Concurso.

9.21 - O candidato que por qualquer motivo necessitar de PROVA ESPECIAL domiciliar (residência, hospital, etc.) deverá requerê-la por escrito e protocolar no protocolo central da Câmara Municipal de Castelo, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização das provas, observar os seguintes procedimentos:

a) No requerimento de PROVA ESPECIAL deverá constar, o nome do candidato, o cargo, o número de inscrição, motivo pelo qual está requerendo a prova especial juntamente com atestado médico ou documento que comprove a situação mencionada no requerimento, endereço completo para realização da prova.

b) Somente serão realizadas provas especiais, no horário previsto para a realização das provas, observado os itens 6.3 e 9.1.

c) Não será por qualquer pretexto aplicado prova especial fora da circunscrição do município de Castelo - ES.

9.22 - Os candidatos que não tiverem requerido a aplicação de prova especial na forma e no prazo estabelecido no item 9.21, ficarão sujeitos as normas gerais do concurso.

9.23 - As demais instruções da realização das provas serão passadas pelo fiscal de sala na hora da entrega do caderno de prova(s).

10. DA CLASSIFICAÇÃO:

10.1 - Os candidatos HABILITADOS inscritos para os Cargos de Procurador Legislativo, Contador, Redator, Administrador, Analista de Controle Interno e Analista de Sistema, serão CLASSIFICADOS, na ordem decrescente, de acordo com a Nota Final obtida.

10.1.1 - Para os Cargos de Procurador Legislativo, Contador, Redator, Administrador, Analista de Controle Interno e Analista de Sistema a Nota Final será apurada da seguinte forma:

Nota Final = MPO + AVT

Onde

MPO = Média das Provas Objetivas;

AVT = Avaliação de Título;

10.1.2 - Os candidatos inscritos para os demais cargos serão CLASSIFICADOS, na ordem decrescente, de acordo com a Média das Provas Objetivas, conforme o item 7.4.

10.2 - Em caso de igualdade de notas, na classificação, serão adotados sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

10.2.1 - maior nota na prova específica;

10.2.2 - maior nota na prova de português;

10.2.3 - maior nota na prova de informática;

10.2.4 - maior nota na prova de matemática;

10.2.5 - o candidato mais idoso.

10.3 - Não haverá qualquer aproximação nas notas ou médias finais obtidas.

10.4 - A classificação definitiva dos candidatos, em ordem decrescente de notas, será feita somente após a análise dos recursos interpostos contra questões da prova objetiva e ou resultados preliminares.

11. DA VISTA, REVISÃO OU RECURSO

11.1 - O candidato, após a divulgação dos gabaritos, que será feita às 12h00min do dia 29 de novembro de 2010, nos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.cmcastelo.es.gov.br, poderá peticionar RECURSO à banca examinadora, quando julgar que ocorreu erro na formulação das questões e do gabarito, em prazo não superior a 02 (dois) dias úteis após sua divulgação, ou seja, até o dia 01 de dezembro de 2010.

11.2 - As petições deverão ser elaboradas em formulário próprio conforme ANEXO IV, que poderá ser retirado gratuitamente nos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.cmcastelo.es.gov.br, devendo estar MINUCIOSAMENTE fundamentadas e contendo argumentação lógica, consistente e com bibliografia pesquisada pelo candidato, referente a cada questão bem como os dados completos para sua identificação e do candidato, e deverá ser remetido via SEDEX, para sede da Gualimp - Assessoria e Consultoria Ltda para o devido julgamento, no endereço: Rua Manoel Alves de Siqueira, 41, Bairro Bela Vista, Guaçuí-ES - CEP 29.560-000, caso contrário, serão indeferidas de plano.

11.2.1 - Somente serão aceitos os RECURSOS enviados via SEDEX com a data de postagem até o dia 01 de dezembro de 2010, conforme especificado no item 11.1.

11.3 - Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos;

11.4 - Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital no item 11.2.

11.5 - O prazo máximo para apresentação de recurso quanto ao RESULTADO PRELIMINAR é de 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação dos mesmos, observado as mesmas condições expressa nos itens 11.1 e 11.2.

11.6 - A decisão proferida pela Banca Examinadora do Concurso Público tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, não cabendo recursos adicionais de revisão.

11.7 - Os pontos das questões que por ventura venham a ser anulada, após o julgamento dos recursos, serão atribuídos a todos os candidatos indistintamente.

11.8 - Todas as respostas dos recursos impetrados pelos candidatos nas diversas fases do Concurso serão disponibilizadas nos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.cmcastelo.es.gov.br.

12 - DO REGIME JURÍDICO

12.1 - Os CLASSIFICADOS no Concurso Público para os cargos do Poder Legislativo, serão nomeados sob Regime Jurídico Único, nos termos da Lei Municipal nº 1.440 de 20 de outubro de 1992.

13 - REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

13.1 - A investidura ao cargo de provimento efetivo constará da assinatura de ato de investidura, que constará o prazo para entrega dos documentos e a respectiva data para a posse, que ocorrerá no prazo e local fixado no Edital de Convocação divulgado no endereço eletrônico www.cmcastelo.es.gov.br e Jornal de grande circulação.

13.1.1 - Será tornado sem efeito o ato de investidura do candidato, que se até a data marcada para a sua posse não apresentar todos os documentos exigidos no item 13.3.

13.1.2 - Será considerado desclassificado, e excluído do concurso o candidato que não comparecer para assinar o ato de investidura conforme previsto no item 13.1.

13.1.3 - O candidato que após a assinatura do ato de investidura, por motivos particulares desistir de tomar posse ou não comparecer para tomar posse na data prevista ou não solicitar prorrogação do prazo por escrito que será de até 30 (trinta) dias, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.440 de 20 de outubro de 1992, será automaticamente excluído do concurso.

13.2 - A posse dar-se-á após a emissão do Ato Administrativo de Nomeação com a respectiva assinatura do Termo de Posse no qual constará que o servidor é conhecedor da legislação que define os direitos, deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo.

13.3 - Para tomar posse o candidato deverá:

a) Ter sido aprovado e classificado, na forma estabelecida neste edital;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da posse;

c) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão Português que tenha adquirido igualdade de direitos e obrigações e gozo dos direitos políticos;

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) Estar em dia com as obrigações militares se do sexo masculino;

f) Ter na data da posse, a escolaridade completa ou habilitação exigida como pré-requisito, conforme consta no Anexo I para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo MEC;

g) Comprovar regularidade perante ao Órgão fiscalizador do exercício profissional (Conselho ou Órgão de Classe, se houver) através de certidão para o exercício da profissão.

13.4 - O candidato deverá entregar no ato da posse, DUAS fotos 3 X 4 e cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

b) CPF;

c) PIS/PASEP;

d) Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS);

e) Documento de identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;

f) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

g) Certidão de Nascimento ou de Casamento;

h) Certidão de Nascimento e comprovante de frequência escolar dos filhos menores de 18 anos e respectiva caderneta de vacinação para os menores de 05 anos;

i) Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo MEC;

j) Para os aprovados no cargo de Motorista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro dos respectivos prazos de validade e de categoria exigida no ANEXO I deste Edital;

k) Comprovante de endereço;

l) Certidão Negativa Criminal;

m) Declaração de Bens e valores que compõem o seu patrimônio;

n) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo (acumulo de cargo), emprego ou função pública, nos termos do Inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c", e inciso XVII do artigo 37 da Constituição Federal;

o) Laudo médico expedido pela perícia médica municipal ou médico do trabalho designado pelo município, considerando o candidato apto física e mentalmente para o exercício do cargo, sendo que os exames necessários a expedição do laudo, correrão por conta do candidato;

p) Comprovante de experiência ou habilitação para o cargo conforme exigido no ANEXO I deste Edital;

q) Certificado de conclusão de curso de informática ou de especialização conforme exigido no ANEXO I deste Edital.

13.5 - A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultada à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais.

13.6 - Será realizada, para os candidatos a serem empossados, avaliação da aptidão física e mental, que deverá envolver, dentre outros, exames médicos e complementares que terão por objetivo averiguar as condições de saúde apresentadas pelos candidatos, face às exigências das atividades inerentes ao cargo, cujo as despesas relativo aos exames ficarão a cargo do candidato.

13.7 - No caso dos portadores de necessidades especiais será verificada também a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo pretendido. Esta avaliação será composta por perícia médica do município ou por médico do trabalho designado pelo legislativo, que irá avaliar a sua condição para o cargo e sua condição física e mental.

13.8 - Os candidatos após tomado posse, serão submetidos ao estágio probatório, pelo período de 03 (três) anos, a contar da data da posse.

13.9 - A Secretaria de Administração e Finanças empregará a avaliação especial sobre o desempenho do servidor em estágio probatório, considerando os dispositivos constitucionais e a lei própria de avaliação.

13.10 - Os candidatos que tiverem tomado posse, somente terão direito à progressão ou promoção após cumprido o período do estágio probatório.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento pleno das condições aqui expressas, não podendo o candidato inscrito alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital e demais legislações aplicáveis a esse concurso.

14.2 - Será de inteira responsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso Público o acompanhamento gerencial da realização do processo, recebendo e arquivando todos os documentos, e se caso necessário encaminhando-os a Gualimp - Assessoria e Consultoria Ltda, a qual promoverá estudo, fornecendo parecer de conformidade com as normas estabelecidas nesse edital e legislação em vigor.

14.3 - Caberá ao Presidente da Câmara Municipal a homologação do resultado deste Concurso Público apresentado pela comissão Coordenadora do Concurso, que poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital a critério da Administração.

14.4 - O prazo de validade deste Concurso Público é de 02 (DOIS) anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo a critério do Poder Público, ser prorrogado por igual período, de conformidade com Art. 37, III, da Constituição da República Federativa do Brasil.

14.5 - As vagas, discriminadas neste EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, após a homologação definitiva dos resultados serão preenchidas gradativamente de acordo com a necessidade do Serviço Público Municipal, obedecendo às disponibilidades orçamentárias e financeiras, bem como os limites disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, "Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000".

14.6 - A CLASSIFICAÇÃO em Concurso Público não cria direito à nomeação, mas esta quando se der, respeitará rigorosamente a ordem decrescente de classificação definitiva.

14.7 - A Câmara Municipal de Castelo e a Gualimp - Assessoria e Consultoria Ltda, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso, a não ser os constantes do presente edital, ou publicado no site www.gualimp.com.br e www.cmcastelo.es.gov.br.

14.8 - A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

14.9 - O candidato deverá manter junto ao Setor de Pessoal da Câmara Municipal de Castelo, durante o prazo de validade do concurso, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível a sua convocação, por falta da citada atualização.

14.10 - Todas as publicações relativas a este Concurso serão publicadas através dos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.cmcastelo.es.gov.br.

14.11 - No dia 13 de dezembro de 2010, às 18 horas, na sede do Poder Legislativo de Castelo, a COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, na qual serão abertas as caixas lacradas contendo as segundas vias dos gabaritos, para conferência.

14.12 - Os Casos Omissos do presente Edital e da Lei Orgânica do Município serão resolvidos pela comissão Coordenadora do Concurso, mediante requerimento no Protocolo Central da Câmara Municipal.

Castelo - ES, 23 de setembro de 2010.

Gerson Antônio Piassi
Presidente da Câmara

Maria José Vetorazzi
Presidente da Comissão Coordenadora
Antônio José Gonçalves de Siqueira
Administrador - CRA - ES nº 7228

ANEXO I

Cargos, Escolaridade, nº de Vagas, Salário, Carga Horária e Quadro de Provas

C Ó D. C A R G O	CARGO	REQUISITO - ESCOLARIDADE	Nº. VAGAS	SALÁRIO R$	CARGA HORÁRIA SEMANAL	RELAÇÃO DE PROVA(S)	Nº D E Q U E S T Õ E S	V A L O R D E C A D A Q U E S T Ã O
01	Auxiliar de Serviços Gerais	4º série ou 5º ano do Ensino Fundamental.	04	R$ 694,00	40 HORAS	Português	10	1,00
						Matemática	10	1,00
						Conhecimentos Específicos	20	0,50
02	Guarda Patrimonial	4º 5º Ensino série ou ano do Fundamental.	Cadastro de Reserva	R$ 763,40	40 HORAS	Português	10	1,00
						Matemática	10	1,00
						Conhecimentos Específicos	20	0,50
03	Motorista	Ensino Fundamental Completo - Carteira de Habilitação de Motorista, categoria "C".	01	R$ 1.016,09	40 HORAS	Português	10	1,00
						Matemática	10	1,00
						Conhecimentos Específicos	20	0,50
04	Agente de Almoxarifado e Arquivo	Ensino Fundamental Completo, Conhecimentos de Informática, Curso de Microsoft Word e Excel no mínimo de 80 horas.	02	R$ 763,40	40 HORAS	Português	10	1,00
						Matemática	10	1,00
						Noções de Informática	10	1,00
						Conhecimentos Específicos	10	1,00
05	Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos	Ensino Fundamental Completo, Conhecimentos de Informática, Curso de Microsoft Word e Excel no mínimo de 80 horas.	05	R$ 839,74	40 HORAS	Português	10	1,00
						Matemática	10	1,00
						Noções de Informática	10	1,00
						Conhecimentos Específicos	10	1,00
06	Oficial Administrativo e Legislativo	Ensino Médio Completo - Conhecimentos de Informática, Curso de Microsoft Word e Excel no mínimo de 160 horas.	02	R$ 1.150,00	40 HORAS	Português	10	1,00
						Matemática	10	1,00
						Noções de Informática	10	1,00
						Conhecimentos Específicos	10	1,00
07	Técnico em Informática	Curso de Técnico em Informática	01	R$ 1.150,00	40 HORAS	Português	10	1,00
						Matemática	10	1,00
						Conhecimentos Específicos	20	0,50
08	Técnico em Contabilidade	Curso de Técnico em Contabilidade -Registro no CRC; Conhecimentos de Informática, Curso de Microsoft Word e Excel no mínimo de 120 horas.	01	R$ 1.150,00	40 HORAS	Português	10	1,00
						Noções de Informática	10	1,00
						Conhecimentos Específicos	20	0,50
09	Procurador Legislativo	Curso de Nível Superior em Direito - Registro na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.	01	R$ 1.800,00	30 HORAS	Português	10	1,00
						Conhecimentos Gerais	10	1,00
						Conhecimentos Específicos	20	0,50
10	Contador	Curso de Nível Superior em Ciências Contábeis - Registro no CRC - Conselho Regional de Contabilidade, Conhecimentos de Informática, Curso de Microsoft Word e Excel no mínimo de 120 horas. Experiência mínima de 03 (três) anos em atividades similares às descritas para o cargo.	Cadastro de Reserva	R$ 1.800,00	30 HORAS	Português	10	1,00
						Noções de Informática	10	1,00
						Conhecimentos Específicos	20	0,50
11	Redator	Curso de Nível Superior em Letras/Português, Comunicação Social, Jornalismo ou Pedagogia - Registro no respectivo Conselho Profissional.	Cadastro de Reserva	R$ 1.800,00	30 HORAS	Português	10	1,00
						Noções de Informática	10	1,00
						Conhecimentos Específicos	20	0,50
12	Administrador	Curso de Nível Superior em Administração - Registro no CRA - Conselho Regional de Administração.	01	R$ 1.800,00	30 HORAS	Português	10	1,00
						Conhecimentos Gerais	10	1,00
						Conhecimentos Específicos	20	0,50
13	Analista de Controle Interno	Curso de Nível Superior em Direito, Contabilidade ou Administração - Registro nos respectivos órgãos das classes; OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, CRC - Conselho Regional de Contabilidade ou CRA - Conselho Regional de Administração.	01	R$ 1.800,00	30 HORAS	Português	10	1,00
						Conhecimentos Gerais	10	1,00
						Conhecimentos Específicos	20	0,50
14	Analista de Sistema	Curso de Nível Superior em Análise de Sistemas.	01	R$ 1.800,00	30 HORAS	Português	10	1,00
						Conhecimentos Gerais	10	1,00
						Conhecimentos Específicos	20	0,50

ANEXO II

Conteúdo Programático e Descrição Sumária do Cargo

Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Escolaridade: 4º série ou 5º ano do Ensino Fundamental.

Descrição Sumária do Cargo: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de tarefas de natureza rotineira de limpeza arrumação e de zeladoria em geral, preparar cafezinhos bem como realizar trabalhos de coleta e entrega de documentos e outros afins.

Conteúdos de Português: Leitura e interpretação de textos; Alfabeto: vogal, Semivogal e Consoantes, Letras maiúsculas e minúsculas; Encontro Vocálico; Encontro Consonantal; Sílaba: número de sílabas, Sílaba Tônica e sua classificação; Artigos: (artigos definidos: o, a, os, as, artigos indefinidos: um, uma, uns, umas); Frases: (afirmativa e negativa); Sinais de pontuação: ponto final, dois pontos, ponto de interrogação e ponto de exclamação; Gênero: Masculino e Feminino; Ortografia; Antônimos/sinônimos; Diminutivo/aumentativo; Classe de Palavras: Substantivo, Verbo e Numeral; Singular/Plural; noções básicas de acentuação gráfica.

Conteúdos de Matemática: Conjuntos: vazio e unitário; Números naturais: operações de adição, subtração, multiplicação e divisão; Números pares e Números ímpares; Sistema de Medidas (o metro, o quilo, o litro, o tempo); A moeda Brasileira (o Real); Problemas e cálculos; Sucessor e Antecessor (até 1000); resolução e interpretação de problemas; Números Decimais e Porcentagem.

Conhecimentos Específicos: Noções de higiene e limpeza. Conservação das instalações prediais. Materiais de limpeza e sua utilização. Destinação do lixo. Equipamentos para a segurança e higiene. Normas de segurança. Prevenção de Acidentes. Limpeza dos diferentes espaços. Limpeza de pisos, tapetes, móveis e objetos diversos; limpeza de paredes, tetos, portas, rodapés, luminárias, vidraças e persianas; limpeza de ralos, caixa de gordura, vasos e pias. Polimento de objetos, peças e placas de metal; Transporte de móveis, máquinas e utensílios. Uso e cuidados com materiais de limpeza e higiene, detergente, desinfetante e defensivo. Zelo do patrimônio. Ética profissional. Direitos e Deveres do Funcionário Público.

Cargo: GUARDA PATRIMONIAL

Escolaridade: 4º série ou 5º ano do Ensino Fundamental

Descrição Sumária do Cargo: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução da vigilância diurna ou noturna nos prédios da Câmara e nas áreas públicas, bem como a defesa do patrimônio municipal.

Conteúdos de Matemática: Conjuntos: vazio e unitário; Números naturais: operações de adição, subtração, multiplicação e divisão; Números pares e Números ímpares; Sistema de Medidas (O metro, o quilo, o litro, o tempo); A moeda Brasileira (o Real); Problemas e cálculos; Sucessor e Antecessor (até 1000); resolução e interpretação de problemas; Números Decimais e Porcentagem.

Conhecimentos Específicos: Noções sobre segurança pública. Noções sobre segurança patrimonial: definições. Noções de Segurança Predial: orientações gerais: conhecimento do prédio, das pessoas que frequentam as instalações; O município e a sua segurança patrimonial. Procedimento em diferentes situações profissionais: assalto, suspeita da presença de pessoas estranhas etc; Noções de Segurança do Trabalho: acidentes do trabalho: conceito, causas e prevenção; normas de segurança: conceito de proteção e equipamentos de proteção; normas básicas de higiene: pessoal, ambiental, de utensílios e equipamentos. Noções de procedimentos de Primeiros Socorros. Relações humanas e profissionais: Comportamento e atitude em ambiente de trabalho; Funções do Grupo; O papel do indivíduo no grupo; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Regras de hierarquias no serviço público municipal; Zelo pelo patrimônio público. Vigilância do patrimônio público.

Cargo: MOTORISTA

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo - Carteira de Habilitação de Motorista, categoria "C".

Descrição Sumária do Cargo: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução das tarefas referentes a dirigir veículos leves e pesados, manipulando os comandos de marchas e direção, no transporte de servidores e cargas em geral.

Conteúdos de Português: Interpretação de texto; Concordância Verbal; Concordância Nominal; Regência Verbal; Orações Coordenadas; Orações Subordinadas; Colocação Pronominal; Próclise, Ênclise e Mesóclise; Crase; Verbos; Pontuação; Sintaxe de Regência; Figuras de Linguagem; Classes de Palavras; Termos da Oração; Ortografia; Processos de formação de palavras; Encontros Vocálicos e Consonantais; Acentuação Gráfica.

Conteúdos de Matemática: Números relativos inteiros e fracionários, operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); Múltiplos e divisores, MDC e MMC; Frações ordinárias e decimais, números decimais, propriedades e operações; Expressões numéricas; Equações do 1° e 2° graus; Sistemas de equações do 1° e 2° graus; Es tudo do triângulo retângulo; relações métricas no triângulo retângulo; relações trigonométricas; Teorema de Pitágoras; Ângulos; Geometria - Área e Volume; Sistema de medidas de tempo, sistema métrico decimal; Números e grandezas proporcionais, razões e proporções; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples - juros, capital, tempo, taxas e montante; Média Aritmética simples e ponderada; Conjunto de Números Reais e Conjunto de Números Racionais; Problemas envolvendo os itens do programa; porcentagem e juros simples.

Conhecimentos Específicos: Regras de relações humanas adequadas ao trabalho; Legislação de trânsito: regras gerais de circulação; regra de ultrapassagem; regra de mudança de direção; regra de preferência; velocidade permitida; classificação das vias; deveres e proibições; Infrações básicas para a apreensão de documentos de habilitação de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; infrações básicas para a cassação de documentos de habilitação; Principais crimes e contravenções de trânsito; Conhecimento de sinais sonoros e gestos de agente autoridade de trânsito; Tipos de sinalização; placas de regulamentação; advertência e indicação; sinais luminosos; Conhecimento de defeitos simples do motor; Procedimentos corretos para economizar combustível; Cuidados necessários para conservar o veículo em boas condições mecânicas; Conhecimento básico sobre sistema de freios; defeitos simples do sistema elétrico; Porte de documentos obrigatórios do veículo e do condutor; Conhecimento de regras de hierarquias no serviço público municipal; atitudes no serviço; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Segurança do trabalho e prevenção de acidentes e incêndio. Direção Defensiva. Noções de procedimentos de Primeiros Socorros.

Cargo: AGENTE DE ALMOXARIFADO E ARQUIVO

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo, Conhecimentos de Informática, Curso de Microsoft Word e Excel no mínimo de 80 horas.

Descrição Sumária do Cargo: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução direta de tarefas rotineiras de almoxarifado e arquivo, relacionadas com o recebimento e guarda de materiais, organização do arquivo geral, conservação e arquivamento de atas, livros, documentos, revistas e outros.

Noções de Informática: Conhecimentos básicos de hardware. Componentes e funções. Conexões e interfaces. Segurança física (equipamentos) e lógica (backup, vírus e antivírus). Software básico, utilitários e aplicativos. Ambientes Windows e Linux. Execução de procedimentos operacionais de rotina. Windows 98/Me/2000/XP, conceitos básicos, diretórios, arquivos, comando, configurações, arquivo de lote, antivírus, cópias de segurança MSOffice Word/2003/2007: conceitos básicos, navegando pelo ambiente, configurações, ajuda (help), comandos, funções, aplicativos básicos (Acessórios e Principal), editores de texto, planilhas eletrônicas. Excel: conceitos, configurações, comandos, funções, técnicas e recursos básicos e avançados para criar e manipular planilhas e gráficos; Conceitos e serviços relacionados à Internet e ao correio eletrônico. Power Point: Configurações, tipos de apresentações, formatações.

Conhecimentos Específicos: Noções de Almoxarifado e suas rotinas; Recepção e despacho de documentos; Atendimento ao público interno e externo; Cotação de mercado. Definição do nível de estoque. Informação e padronização sobre materiais. Inventário de materiais. Recebimento, estocagem e distribuição de materiais. Arquivo: controle de recebimento, distribuição, reprodução e organização de correspondências. Técnicas de arquivamento de documentos em geral e multimídia. Métodos e procedimentos de arquivamento. Organização e limpeza do arquivo. Relações interpessoais e ética profissional.

Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo, Conhecimentos de Informática, Curso de Microsoft Word e Excel no mínimo de 80 horas.

Descrição Sumária do Cargo: Os ocupantes do cargo têm como atribuições o auxílio na execução, sob supervisão direta, tarefas rotineiras de apoio administrativo e legislativo, relacionadas com a aplicação de regulamentos e normas em geral, bem como os serviços de recebimento, guarda, organização e atualização de livros documentos, revistas e outros periódicos.

Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO

Escolaridade: Ensino Médio Completo - Conhecimentos de Informática, Curso de Microsoft Word e Excel no mínimo de 160 horas.

Descrição Sumária do Cargo: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução e coordenação de atividades de apoio técnico-administrativo e legislativo aos trabalhos e projetos de diversas áreas; o assessoramento a autoridades superiores, desenvolvendo atividades mais complexas que requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão, bem como o controle de aplicações de leis, regulamentos e normas de administração geral ou específica.

Conteúdos de Português: Leitura e interpretação de texto. Ortografia. Divisão silábica. Acentuação gráfica. Sinais gráficos. Pontuação. Coletivos. Aumentativos e diminutivos. Graus do substantivo e do adjetivo. Palavras sinônimas, antônimas, parônimas e homônimas. Emprego de algumas palavras (porque / por que / porquê / por quê - senão / se não - há / a - mau / mal - afim / a fim ). Classificação das palavras - substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, contração, conjunção e interjeição. Pronomes pessoais, demonstrativos e possessivos. Estrutura das palavras - elementos mórficos. Processo de formação das palavras. Locuções. Frase, oração e período. Vozes do verbo: Voz ativa, passiva e reflexiva. Termos da oração. Termos essenciais da oração: Sujeito e predicado. Termos acessórios da oração. Vocativo. Período composto - Coordenação, subordinação, orações reduzidas, orações intercaladas ou interferentes. Regência verbal e nominal. Sintaxe de concordância. Sintaxe de regência. Sintaxe de colocação. Emprego de algumas classes de palavras. Fonema. Sílaba. Acento tônico. Crase. Encontro vocálico. Encontro consonantal. Produção de sons da fala. O significado das palavras. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Funções da linguagem. Versificação. Literatura.

Conteúdos de Matemática: Conceito de número e algarismo. Números reais. Números complexos. Números ordinais. Números fracionários. Razão e Proporção. Regra de três simples e composta. Potenciação e radiciação. Operações com frações. Equação de 1° grau e sistemas de equações de 1° grau. Expressões algébricas. Equações de 2° grau. Equações envolvend o frações algébricas. Relação entre grandezas. Sistema de medidas usuais. Média aritmética, simples e ponderada. Produtos notáveis. Porcentagem. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Progressões (aritméticas e geométricas). Juros simples e composto. Análise combinatória. Probabilidade Trigonometria. Funções trigonométricas. Resolução de triângulos. Poliedros. Geometria. Relação entre ponto, reta e circunferência. Ângulos. Lugar Geométrico. Polígonos. Sólidos geométricos. Cálculo de áreas e volumes. Problemas envolvendo Raciocínio Lógico.

Conhecimentos Específicos: Noções Básicas da Lei Orgânica Municipal de Castelo; Noções Básicas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Castelo; Procedimentos administrativos e legislativos relacionados à função observada as atribuições do cargo. Redação oficial. Elaboração de ofícios e Correspondências em geral. Técnicas de agendamento. Formas de tratamento. Abreviações de tratamento de personalidades. Noções de técnicas de secretariar; uso de fax e internet. Comunicações Oficiais; Noções de protocolo e arquivo: organização, alfabetação, métodos de arquivamento. Regras de comportamento no ambiente de trabalho; regras de hierarquias no serviço público. Noções básicas sobre licitações e contratos administrativos. Noções básicas sobre encargos sociais (previdência social e impostos diversos). Zelo pelo patrimônio público. Relações interpessoais e ética profissional. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho.

Cargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Escolaridade: Cursos de Técnico em Informática.

Descrição Sumária do Cargo: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução dos serviços que se destinam a participar do desenvolvimento de projetos, elaboração, implantação, manutenção, documentação e suporte de sistemas e de hardware, bem como de executar serviços programados.

e reflexiva. Termos da oração. Termos essenciais da oração: Sujeito e predicado. Termos acessórios da oração. Vocativo. Período composto - Coordenação, subordinação, orações reduzidas, orações intercaladas ou interferentes. Regência verbal e nominal. Sintaxe de concordância. Sintaxe de regência. Sintaxe de colocação. Emprego de algumas classes de palavras. Fonema. Sílaba. Acento tônico. Crase. Encontro vocálico. Encontro consonantal. Produção de sons da fala. O significado das palavras. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Funções da linguagem. Versificação. Literatura.

Conhecimentos Específicos: Relações interpessoais no trabalho; ética profissional; Instalação, utilização e manutenção de hardwares e softwares. Conhecimentos e domínio do uso de ferramentas de softwares para microcomputadores e aplicativos para elaboração de textos. Planilhas eletrônicas e banco de dados. Conhecimentos de instalação e manutenção de redes de computadores. Conhecimentos de proteção e segurança de sistemas. Sistemas operacionais. Internet e Intranet. Conhecimentos de manutenção de computadores e impressoras. Conhecimento sobre o pacote Microsoft Office. Componentes de microcomputadores. Dispositivos de armazenamento de dados. Gerenciamento de Memória. Tipos de Memórias. Dispositivos de entrada e saída. Placa Mãe Interfaces paralela, serial, USB, IDE e SCSI. Noções básicas de atividades correlatas.

Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Escolaridade: Curso de Técnico em Contabilidade - Registro no CRC; Conhecimentos de Informática, Curso de Microsoft Word e Excel no mínimo de 120 horas.

Descrição Sumária do Cargo: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de tarefas referentes a administração financeira e contábil.

Conhecimentos Específicos: Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação; patrimônio e suas variações; contas (conceito, tipos e plano de contas); escrituração; métodos, diário, razão e livros auxiliares; fatos contábeis; registro de operações mercantis e de serviços; ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido). Débito e crédito. Contabilidade Pública: conceito e campo de atuação. Bens Públicos: conceito e classificação. Orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário. Créditos Adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extra orçamentárias; variações independentes da execução orçamentária. Sistema de Contas: conceito e classificação. Demonstrativos Contábeis: balanços orçamentários, financeiro patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais. Orçamento Público: características, técnicas de elaboração; exercício financeiro; execução orçamentária. Legislação: Lei 4.320 de 17/03/64; Lei 8.666 de 21/06/93 com alterações da Lei 8.883/94 e suas atualizações; Lei Complementar 101 de 04/05/2000; Lei 6.404 de 31/12/76 com alterações da Lei 10.303/01.

Cargo: PROCURADOR LEGISLATIVO

Escolaridade: Curso de Nível Superior em Direito - Registro na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

Descrição Sumária do Cargo: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a organização, e a execução dos serviços de registro de anais das sessões da Câmara Municipal e de suas comissões, no que se refere a seleção, revisão e redação final dos expedientes de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Conteúdos de Português: Leitura e interpretação de texto. Ortografia. Divisão silábica. Acentuação gráfica. Sinais gráficos. Pontuação. Graus do substantivo e do adjetivo. Palavras sinônimas, antônimas, parônimas e homônimas. Emprego de algumas palavras (porque / por que / porquê / por quê - senão / se não - há / a - mau / mal - afim / a fim ). Classificação das palavras - substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, contração, conjunção e interjeição. Pronomes pessoais, demonstrativos e possessivos. Estrutura das palavras. Processo de formação das palavras. Locuções. Frase, oração e período. Vozes do verbo: Voz ativa, passiva e reflexiva. Termos da oração. Termos essenciais da oração: Sujeito e predicado. Termos acessórios da oração. Vocativo. Regência verbal e nominal. Sintaxe de concordância. Sintaxe de regência. Sintaxe de colocação. Emprego das classes de palavras. Fonema. Sílaba. Acento tônico. Crase. Encontro vocálico. Encontro consonantal. Produção de sons da fala. O significado das palavras. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Funções da linguagem.

Conhecimentos Gerais: Ética e Cidadania: debate atual. Meio Ambiente e Sociedade: Problemas e Políticas Públicas. Cotidiano Brasileiro e Violência. Atualidade Política Brasileira. Direitos Sociais e Atualidades. Regimento Interno da Câmara Municipal de Castelo. Lei Orgânica do Município de Castelo. Relações interpessoais. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo: Administração Pública: conceito e características. Administração Direta e Indireta. Regime jurídico-administrativo: princípios da Administração pública, prerrogativas e sujeições. Poder normativo, poder disciplinar, poder hierárquico e poder de polícia. Abuso de poder. Atos Administrativos: conceito, atributos, elementos, classificações e extinção. Nulidade - Revogação. Discricionariedade e vinculação Processo administrativo. Processo administrativo no Código Brasileiro de Trânsito. Contratos Administrativos: conceito, peculiaridades, alteração, interpretação, formalização, execução e inexecução. Modalidades de contratos administrativos. Contrato de gestão, convênios e consórcios. A Teoria da Imprevisão e seus reflexos nos Contratos Administrativos. Licitação: conceito, princípios, modalidades e procedimento (Lei 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores). Servidores públicos: conceito, classificação, provimento, vacância, responsabilidade e regime previdenciário. Processo administrativo disciplinar. Responsabilidade do Estado. Bens públicos. Controle da Administração Pública. Direito Constitucional: Constituição. Conceito. Classificação e interpretação das Normas Constitucionais. A ordem constitucional vigente. Supremacia constitucional e controle da constitucionalidade das normas. Princípios fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos em espécie, direitos sociais, direitos à nacionalidade e direitos políticos. Organização Político-administrativa do Estado Brasileiro: União, Estados Federados e Municípios. A Administração Pública na Constituição Federal. Organização dos Poderes Judiciário, Legislativo Executivo na Constituição Federal. Funções essenciais à Justiça. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Seguridade social: previdência social, saúde e assistência social. Educação, cultura e desporto. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas: pessoas naturais e pessoas jurídicas. Personalidade e capacidade jurídica. Domicílio. Bens: Conceito e Classificações. Fatos, Atos e Negócio Jurídicos: Modalidade, Defeitos, Forma e Nulidades. O Direito Adquirido. Da Prescrição e Decadência. Posse: Conceito, classificação, aquisição, efeitos e perda. Dos Direitos Reais: disposições gerais. Propriedades: conceito, aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Condomínio geral e condomínio edilício. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direitos do promitente comprador. Penhor hipoteca e anticrese. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Contrato: conceito, classificações, disposições gerais e extinção. Espécies de Contrato: compra e venda, troca ou permuta, doação, locação, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, mandato e fiança. Atos unilaterais. Responsabilidade Civil: princípios gerais, da obrigação de indenizar, da indenização Casamento. Relações de Parentesco. Alimentos. Bem de família. União estável. Sucessões: sucessão legítima e sucessão testamentária. Direito Processual Civil: Estrutura do Código de Processo Civil. Processos de Conhecimento. Jurisdição e Ação. Partes e Procuradores. Atos Processuais. Formação, suspensão e extinção do Processo. Antecipação de tutela. Procedimento sumário. Procedimento Ordinário. Recursos. Processo de Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade. Processo Cautelar: disposições gerais, Arresto, Sequestro, Busca e Apreensão, Exibição, Produção Antecipada de Provas e atentado. Procedimentos especiais: Ações Possessórias, Ação de Nunciação de Obra Nova, Ação de Usucapião, Inventários e Partilhas, Embargos de Terceiro e Ação de Desapropriação. Procedimento das ações constitucionais: Ação Popular, Mandado de Segurança e Ação Civil Pública. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: Contrato Individual de Trabalho: conceito, requisitos, classificação e alteração. Salário. Remuneração. Estabilidade. Indenização. Fundo de Garantia. Reintegração e Readmissão. Férias. Aviso Prévio. 13º salário. Salário Mínimo. Extinção do contrato de trabalho. Rescisão: justas causas. Despedida Indireta. Culpa recíproca - Factum Principis. Inquérito para apuração de faltas. Representação Sindical. O direito de greve e suas implicações no serviço público. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades. Exceções. Audiências. Provas. Decisão e sua eficácia. Recursos. Dissídios individuais. Dissídios Coletivos. Procedimento sumaríssimo. Falta grave. O processo de execução. Legislação subsidiária. Organização da Justiça do Trabalho. Graus de Jurisdição. Reclamação trabalhista: rito processual. Conciliação e julgamento. Recursos na Justiça do Trabalho, no processo de conhecimento e no de execução. Direito Financeiro: Normas gerais de Direito Financeiro. Receita Pública. Despesa Pública. Orçamento (Lei 4.320/64). Lei de Responsabilidade Fiscal. Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Normas Gerais de Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Obrigações tributárias: conceito, fato gerador sujeito ativo e passivo. Obrigação principal e acessória. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, revisão, suspensão, extinção e exclusão. Responsabilidade tributária. O Sistema Tributário Nacional: tributos federais, estaduais e municipais. Direito Penal: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administração geral. Dos crimes contra a administração da justiça. Dos crimes contra as finanças públicas.

Cargo: CONTADOR

Escolaridade: Curso de Nível Superior em Ciências Contábeis - Registro no CRC - Conselho

Regional de Contabilidade, Conhecimentos de Informática, Curso de Microsoft Word e Excel no mínimo de 120 horas. Experiência mínima de 03 (três) anos em atividades similares às descritas para o cargo.

Descrição Sumária do Cargo: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de tarefas que destinam-se ao planejamento, coordenação e execução dos trabalhos de análise, registro e perícias contábeis, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da Câmara.

Conhecimentos Específicos: Aspectos Introdutórios de Contabilidade. Patrimônio. Fatos Contábeis. Contas. Resultado. Escrituração. Registro das Operações típicas de uma empresa: operações com mercadorias, operações com pessoas, operações financeiras. Provisões. Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo. Registros contábeis na reestruturação de empresas. Medidas preliminares a elaboração de balanços. Demonstrações contábeis. Princípios fundamentais de contabilidade. Noções de Auditoria: conceito, classificação, normas brasileiras de auditoria, controle interno. Aspectos Introdutórios de Contabilidade Pública. Demonstrações contábeis. Sistema de Controle Interno e Externo. Lei de Responsabilidade Fiscal: conceitos e noções, crimes fiscais. Demonstrativos Contábeis: balanços orçamentários, financeiro patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais. Receita e Despesa Pública. Orçamento Público: características, técnicas de elaboração; exercício financeiro; execução orçamentária. Legislação: Lei 4.320 de 17/03/64; Lei 8.666 de 21/06/93 com alterações da Lei 8.883/94 e suas atualizações; Lei Complementar 101 de 04/05/2000; Lei 6.404 de 31/12/76 com alterações da Lei 10.303/01, Lei Complementar 123/2006. Relações interpessoais e Ética profissional.

Cargo: REDATOR

Escolaridade: Curso de Nível Superior em Letras/Português, Comunicação Social, Jornalismo ou Pedagogia - Registro no respectivo Conselho Profissional.

Conhecimentos Específicos: Redação parlamentar. Redação e técnica legislativa. Discurso parlamentar: O discurso e a comunicação. O discurso político. Estrutura do discurso. A racionalidade e a emotividade, a pessoalidade e a impessoalidade na criação de textos. Vícios de raciocínio. Coesão textual. Coerência textual. Redação oficial e administrativa e redação de correspondências oficiais. Tipos de variação linguística; dialetos e registros. Oralidade e escrita. Formalidade e informalidade. Norma linguística A variação linguística e a construção do texto escrito. A comunicação nas organizações. Ética e responsabilidade social e cidadania. Relações interpessoais.

Cargo: ADMINISTRADOR

Escolaridade: Curso de Nível Superior em Administração - Registro no CRA

Descrição Sumária do Cargo: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, o planejamento, a organização, o controle, a direção e a execução de pesquisas sobre questões técnicas de administração, relacionadas com a organização municipal, formulando e apresentando soluções.

Conhecimentos Específicos: Administração Geral: Teoria Clássica - Teoria das Relações Humanas - Teoria Burocrática - Teoria Comportamental - Administração centralizada. Administração descentralizada: - Autarquias. - Órgãos públicos. - Sociedade de economia mista. Fundações. Controle: - Conceitos e objetivos. - O processo de controle. - Técnicas de controle. Direção: - Natureza e fundamentos. - A coordenação como um dos objetivos da direção. - Técnicas de direção (ordens, orientação, delegação, etc..). - Comunicação e motivação. - Liderança. Organização: - Os fundamentos da organização formal: divisão do trabalho, responsabilidade e autoridade. - Amplitude administrativa. - Delegação: técnicas e princípios. - Departamentalização. - Tipos de estruturas. - Órgãos de linha e "staff". - A organização informal. Planejamento: - Importância e significado. - Elementos básicos do planejamento. - Tipos de planos. - Princípios básicos. Administração de Recursos Humanos: Administração de recursos humanos: - Objetivos de R.H. e suas funções. - Órgãos de Planejamento e Execução. Avaliação de desempenho: - Objetivos e métodos. Treinamento. - Necessidade de treinamento. - Métodos e tipos. - Programas de treinamento. - Avaliação dos resultados. Administração Financeira e Orçamentária: Exercício financeiro: Créditos adicionais. Restos a pagar. Dívida ativa. Orçamento e programa: Filosofia do planejamento-orçamento. Objetivos. Estruturação e normas de elaboração (proposta orçamentária). Princípios básicos: Anualidade. Unidade e Universidade. Receita e despesa pública: Conceitos e fases. Sistemas de administração financeira e orçamentária: Órgão central normativo. Legislação regulamentadora. Licitações: Princípios básicos e definições. Regime de execução de obras e serviços. Modalidades, limites e dispensa. Inegibilidades. Habilitações jurídicas, qualificação técnica e economico-financeira. Regularidade fiscal. Contratos: Cláusulas essenciais; Duração do contrato. Formalização dos contratos. Rescisão contratual. Modalidades de garantia. Duração dos contratos. Administração de Materiais: Administração de estoques. Previsão de consumo. Classificação de materiais. Método para custeio dos estoques. Aquisição de materiais: Programação de compras. Compras e limitações na Administração Pública. Controle de materiais: Distribuição de materiais. Sistemas de controle de estoque por computados. Inventário de estoques. Estrutura de um sistema integrado de administração de material: Organograma. Atribuições e relações interdepartamentais. Guarda e armazenagem de materiais. Almoxarifados-localização e conservação.

Cargo: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

Escolaridade: Curso de Nível Superior em Direito, Contabilidade ou Administração - Registro nos

respectivos órgãos das classes; OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, CRC - Conselho Regional de Contabilidade ou CRA - Conselho Regional de Administração.

Descrição Sumária do Cargo: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução das tarefas referentes ao exame prévio, concomitante e posterior dos sistemas administrativos e operacionais de controle interno administrativo utilizado na gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal.

Conhecimentos Específicos: DIREITO ADMINISTRATIVO. Administração Pública: espécies, formas e características. Princípios da Administração Pública. Teoria geral da função pública. Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características. O servidor público e a Constituição Federal de 1988. Serviço público: conceito e natureza; modalidades e formas de prestação. Regime jurídico da licitação e dos contratos. Administração: análise da legislação; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Teoria geral do Ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo: o ato administrativo e os direitos dos administradores. Poderes administrativos. Controle da Administração Pública: espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos. Controle da Administração Pública: conceito, tipos, forma - controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional. Responsabilidade Civil da Administração. Lei de Responsabilidade Fiscal. DIREITO TRIBUTÁRIO - Lei tributária. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota. Lançamentos - modalidades: por declaração, de ofício e por homologação, revisão, atualização de valores imobiliários, recursos contra lançamentos. Crédito tributário - exigibilidade, extinção, pagamento, decadência, prescrição, exclusão, anistia, cobrança judicial. Imunidade e isenção. CONTABILIDADE GERAL - Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade. Patrimônio. Conceito contábil e componentes patrimoniais. Itens Patrimoniais. Ativo, Passivo e Situação Patrimonial Líquida. Equação Patrimonial e suas variações. Representação gráfica dos estados patrimoniais. Conceitos de capital: (social ou nominal, próprio, de terceiros, total à disposição da entidade, capital realizado e a realizar e autorizado). Diferença entre capital e patrimônio. Escrituração contábil. Conceito de Débito e Crédito. Contas Contábeis natureza e sua movimentação. Métodos de escrituração. Lançamentos contábeis: conceito, funções e elementos essenciais. Principais Livros Contábeis. Atos e fatos administrativos: conceito, classificação e diferença entre ato e fato administrativo. Receitas e Despesas - conceitos, contabilização, classificação e tratamento contábil. Conceitos contábeis aplicados e Principais Contas. Tratamento de Receitas e Despesas Antecipadas. Principais Contas, Conceitos Contábeis Aplicados e Procedimentos de Avaliação. Tratamento de Valores a Pagar de Curto e de Longo Prazo. Principais Contas, Conceitos Contábeis Aplicados e Procedimentos de Avaliação. Tratamento de Ativos Permanentes. Principais Contas, Conceitos Contábeis Aplicados e Procedimentos de Avaliação e Provisões Aplicáveis. Tratamento do Patrimônio Líquido. Principais Contas, Conceitos Contábeis Aplicados e Procedimentos de Avaliação. Demonstrações Contábeis Obrigatórias. Conceitos, Composição, Forma de Evidenciação, Importância, Finalidade, Estrutura e Forma de Apresentação. Orçamento público: O orçamento na Constituição Federal de 1988, Evolução do Orçamento Público, Os Princípios Orçamentários, O Orçamento-programa, O Processo Orçamentário, A Execução Orçamentária, A Avaliação Orçamentária; Receita pública: Conceito, A Receita Orçamentária, Classificação da Receita Orçamentária, Receita Extra-orçamentária, Estágio da Receita Pública; Despesa pública: Conceito, Despesa Orçamentária, Classificação da Despesa Orçamentária, Despesa Extra-orçamentária, Estágio de Despesa Pública e Contabilização da Despesa Pública; Os restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; licitação: Conceito, Legislação Aplicada, Edital, Modalidades de Licitação. Os Documentos da Execução Orçamentária, O Plano de Contas, A Tabela de Eventos, Roteiros de Contabilização, O Ambiente de Processamento da Execução Orçamentária, INVENTÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Material Permanente, Material de Consumo, AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O Balanço Orçamentário, O Balanço Financeiro, O Balanço Patrimonial, A Demonstração das Variações Patrimoniais.

Cargo: ANALISTA DE SISTEMA

Escolaridade: Curso de Nível Superior em Análise de Sistemas.

Descrição Sumária do Cargo: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a exceção dos serviços que se destinam a participar do desenvolvimento de projetos, elaboração, implantação, manutenção, documentação e suporte de sistemas, bem como de executar serviços programados

Conhecimentos Específicos: Conceitos de sistemas de computação; Organização de Computadores; Sistemas de numeração e representação de dados; Sistemas Operacionais: conceitos básicos; sistemas de arquivos; gerenciamento de dispositivos. Redes de Computadores: conceitos básicos; redes locais e de longa distância; Arquitetura OSI da ISO; TCP/IP; topologias; protocolos; segurança. Arquitetura distribuída: principais conceitos e componentes; Modelo cliente/servidor. Conceitos de Internet, Intranet, Extranet; Análise e Projeto de Sistemas: análise e projeto estruturado de sistemas; modelagem funcional; modelagem dinâmica; modelagem de dados; Análise e projeto orientado a objetos. Banco de Dados: conceitos básicos; administração de dados; sistemas de gerência de banco de dados (SGBD); arquitetura de banco de dados; Banco de dados relacionais. Modelagem de dados. Conceitos de Data Warehouse, estruturas e aplicações. Engenharia de Software: princípios de engenharia de software; processos de software; engenharia de sistemas e da informação; gerenciamento de projetos de software. Gerenciamento de Projetos: conceitos básicos; planejamento, acompanhamento e controle.

ANEXO IV

Formulário para Recurso

Atenção: 01 - Use uma folha para cada questão. 02 - Os questionamentos devem estar devidamente fundamentados. 03 - Caso alguma questão seja anulada, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.
Nome do Candidato:
Recurso Contra: [_] Questões ou Gabarito	[_] Resultado Preliminar
Cargo:	Nº de Inscrição:	Data:	Nº da Questão
Fundamento:

ANEXO V

FORMULÁRIO DE PROVA DE TÍTULOS
Nome do Candidato:
N° inscrição:	Cargo:	Pontos:
Atenção: O candidato além do previsto no Edital CPCMC nº 001/2010, deverá AUTUAR (numerar e assinar) todos os títulos apresentados no ato da entrega inclusive esse FORMULÁRIO, sob pena de nulidade do ato. * É necessário ANEXAR cópia autenticada dos títulos abaixo relacionados.
DOUTORADO - Máximo 01 (um) certificado
Descrição do Certificado			Pontos
1			1,00
MESTRADO - Máximo 01 (um) certificado
Descrição do Certificado			Pontos
1			0,50
PÓS-GRADUAÇÃO "Latu sensu"- Máximo 01 (um) certificado
Descrição do Certificado			Pontos
1			0,25
1			0,25

DECLARAÇÃO DO CANDIDATO

Declaro estar ciente e de pleno acordo com as normas contidas no Edital CPCMC nº 001/2010, que regulamentou o Concurso Público de Provas e Títulos.

Castelo – ES., em ____ de __________ de 2010.

___________________
Assinatura do Candidato