PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA COMPLETO

C.N.P.J. 67.172.437/0001-83 - www.holambra.sp.gov.br - e-mail: holambra@holnet.com.br
Cidade das Flores
AL. MAURICIO DE NASSAU, 444 - FONES (019) 3802-8000 - CEP - 13825-000 - HOLAMBRA - SP

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, nomeada pelo Chefe do Executivo, Senhora MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, faz saber que será realizado, através da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra, Concurso Público de Provas para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva, abaixo relacionados, constantes do item 1.1, dos cargos atualmente vagos, dos que vagarem e forem futuramente criados e necessários à Administração Municipal durante o prazo de validade deste Concurso, sendo os mesmos regidos pelo regime jurídico estatutário, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 052/1995.

Estabelece ainda as presentes instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado, a saber:

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1- DOS CARGOS

1.1- Os cargos, códigos, vagas existentes, vencimentos e carga horária semanal e os respectivos requisitos e os valores das taxas de inscrições, são os especificados abaixo:

CÓD.	CARGOS	Nº de VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	REF. E VENCIMENTOS BASE	ESCOLARIDADE E EXIGÊNCIAS	TAXA R$
1	Agente Escolar	20	44 H	07 - R$ 917,32	Fundamental Completo	R$ 25,00
2	Assessor departamental de patrimônio	1	40 H	11 - R$ 1.398.90	Médio completo	R$ 50,00
3	Auxiliar administrativo	1	44 H	07 - R$ 917,32	Médio Completo	R$ 50,00
4	Encarregado de departamento administrativo	1	40 H	08 - R$ 1.032,49	Médio Completo	R$ 50,00
5	Encarregado serviço de água	1	40 H	08 - R$ 1.032,49	Médio Completo	R$ 50,00
6	Encarregado lançamento de tributos	1	40 H	08 - R$ 1.032,49	Médio Completo	R$ 50,00
7	Encarregado cadastro de imóveis	1	40 H	08 - R$ 1.032,49	Médio Completo	R$ 50,00
8	Encarregado de fiscalização de ambulantes	1	40 H	08 - R$ 1.032,49	Médio Completo	R$ 50,00
9	Instrutor de fanfarra	1	44 H	10 - R$ 1.257,25	Médio completo e formação específica na área.	R$ 50,00
10	Professor Educação Física	4	44 H	15 - R$ 2.156,71	Superior específico com licenciatura plena	R$ 50,00
11	Monitor	10	44 H	03 - R$ 674,10	Fundamental Incompleto	R$ 25,00
12	Motorista ambulância	1	44 H	07 - R$ 917,32	Fundamental Completo, com habilitação dentro da categoria adequada.	R$ 25,00

2- DAS INSCRIÇÕES

2.1- As inscrições realizar-se-ão de 15 de dezembro de 2011 a 30 de janeiro de 2012 na Prefeitura Municipal, localizada à Alameda Maurício de Nassau, 444, Centro, Holambra, SP, pelo próprio candidato ou seu representante legal formalmente constituído, mediante procuração com firma reconhecida no horário das 09h00 às 16h00.

2.1.1 - Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá ler e conhecer o Edital e certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso no Cargo.

2.2 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros editais pertencentes ao presente Concurso Público que porventura venham a ser publicados, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

2.3- Antes de realizar a inscrição o interessado deverá ler o Edital de Abertura e somente depois preencher o Requerimento de Inscrição com as informações e dados solicitados, expressando sua concordância em aceitar as condições do presente Concurso Público e as que vierem se estabelecer, devendo, sob as penas da Lei, indicar:

2.3.1 - Ser brasileiro nato e se estrangeiro atender aos requisitos legais previstos no art. 12 da Constituição Federal;

2.3.2 - Ter 18 (dezoito) anos completos, até a data prevista para o término das inscrições;

2.3.3 - Possuir habilitação, na data da posse, para o Cargo a que concorre;

2.3.4 - Estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;

2.3.5 - Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;

2.3.6 - Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao Cargo a que concorre;

2.3.7 - Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

2.3.8 - Não ter antecedentes criminais, que impeçam a nomeação;

2.3.9 - Não estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos.

2.3.10 - Não receber, no ato da posse, proventos de aposentadoria oriundos de Cargo, Cargo ou Função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou cargos em comissão.

2.3.11 - Não ter, anteriormente, contrato de trabalho com o Poder Público rescindido por justa causa de ter sido demitido a bem do serviço público.

2.3.12 - Não registrar crime contra a Administração Pública.

2.3.13 - O candidato deverá comprovar a escolaridade até a data da efetiva contratação.

2.4- O candidato será responsável por qualquer erro, rasura ou omissão, bem como pelas informações prestadas pessoalmente ou por seu procurador no requerimento de inscrição realizada.

2.5 - Para inscrever-se no Concurso o candidato deverá:

2.5.1 - Efetuar o recolhimento da taxa de inscrição através da "Ficha de Recolhimento" emitida pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra, junto ao Setor de Tesouraria, sito à Alameda Maurício de Nassau, 444, em seguida retornar ao local de inscrição, indicado no item 2.1 com a posse do comprovante do pagamento, Cédula de Identidade (R.G) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) .

2.5.2 - Preencher corretamente o formulário de inscrição, informando todos os dados solicitados;

2.6 - A efetivação da inscrição, somente se dará após a entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida, e a mesma ser conferida e numerada pela equipe de trabalho designada pela Prefeitura Municipal.

2.7 - Serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição nos termos da Lei, desde que devidamente fundamentados e comprovados.

2.8 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado através de "Ficha de Recolhimento" na tesouraria da Prefeitura da Estância Turística de Holambra, somente em dinheiro, ou cheque do próprio candidato, não sendo aceito depósito em caixas eletrônicos, débito entre contas ou outros meios que não sejam o pagamento realizado junto ao Setor de Tesouraria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra,

2.8.1 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

2.9 - O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelo candidato do documento de inscrição, devendo o candidato indicar forma de contato para dirimir eventuais dúvidas.

2.9.1 - O candidato ou seu procurador será responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição realizada, devendo para tanto preencher atentamente todos os campos constantes do documento.

2.10- Os pedidos de inscrição dos candidatos serão analisados pela Comissão do Concurso Público e referendados pela Prefeita Municipal que deverá manifestar-se, quando do indeferimento da inscrição, no prazo de até 05 (cinco) dias após o término das mesmas.

2.10.1 - O fato de o candidato ter a inscrição deferida não o exime de exclusão do concurso público, e aplicação de penalidades legais cabíveis, conforme o caso se for detectada falsidade, má fé, erro ou equívoco nas declarações prestadas por ocasião de sua inscrição.

2.11- A relação dos candidatos com inscrições indeferidas será divulgada através de listagem pela Comissão de Concurso Público Municipal, e não havendo publicação todas as inscrições considerar-se-ão deferidas.

2.12- A relação completa de candidatos inscritos será divulgada, através de afixação, no Paço Municipal, localizado à Alameda Maurício de Nassau, 444, Holambra (SP) e por publicação no Jornal "O Regional".

2.13- A Comissão de Concurso Público Municipal poderá se necessário, anular todo e qualquer ato que anteceder à homologação do mesmo, desde que verificada falsidade na documentação apresentada ou a apresentar pelo candidato.

2.14- Qualquer condição especial para participação no concurso deverá ser requerida dentro do prazo estabelecido no item 2.1, período de inscrição, sendo que não se responsabilizará a Comissão de Concurso Público Municipal e a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra, por casos excepcionais que não tenham sido comunicados no prazo devido.

2.15- A Comissão de Concurso Público Municipal e a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra, não se responsabilizarão por eventuais coincidências de locais, datas e horários de provas e quaisquer outras atividades ou eventos.

2.16- Os candidatos aprovados, por ocasião de sua convocação, serão submetidos a exame pré-admissão de caráter eliminatório (avaliação clínica e médica, física e mental).

2.17- Os exames de pré-admissão, de caráter eliminatório, serão realizados por profissionais designados pela Prefeitura Municipal.

2.18 - O candidato que vier a ser habilitado no concurso público de que trata este Edital poderá ser investido no Cargo se atendidas, à época, todas as exigências para a investidura ora descritas, obedecido o limite de vagas existentes, o interesse público, bem como a disponibilidade financeira da Administração Municipal.

2.18.1 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

2.19 - Os candidatos desempregados e deficientes ficam isentos da taxa de inscrição constante do item 1.1, nos termos da Lei Municipal nº 673 de 15 de maio de 2009, devendo requerer a isenção e comprovar sua qualidade no ato da inscrição.

3- DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1- Será assegurada aos portadores de necessidades especiais a participação neste concurso público, 5% de reservas das vagas oferecidas, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Decreto federal nº 3.298/99 de 20/12/1999.

3.1.1 - Serão consideradas deficiências aquelas definidas de acordo com o artigo 4º, do Decreto federal nº 3.298/99 de 20/12/1999, com alteração dada pelo Decreto federal nº 5.296/04 de 02/12/2004.

3.1.2 - Para efeito de cálculo as frações resultantes maiores ou igual 0,5 (meio) serão arredondadas para o número inteiro subseqüente e as frações menores que 0,5 (meio) serão desprezadas.

3.2- No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar, na ficha de inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico original e expedido no prazo máximo de 60 dias anteriores ao término da inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, informando o seu nome, número do RG e CPF.

3.3- Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, avaliação e aos critérios de aprovação, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.3.1 - O candidato portador de deficiência, que nos termos legais, necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, no prazo determinado para as inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.3.2 - As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.4- Os candidatos portadores de necessidades especiais não serão discriminados pela sua condição, exceto para os Cargos que não possibilitem as suas nomeações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

3.5- Os deficientes visuais (cegos) que se julgarem amparados pelas disposições legais, somente prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille, e, suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

3.5.1 - O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, por escrito, à Comissão de Concurso Público Municipal até o último dia de encerramento das inscrições, a confecção de prova em Braille ou ampliada, juntando, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação, nos termos do item 3.2.

3.5.2 - Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no subitem anterior não terão direito à prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

3.5.3 - Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5.4 - Após admissão no Cargo a que concorreu como candidato portador de deficiência, a mesma não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação do Cargo, bem como aposentadoria por invalidez.

3.6-. Ao ser convocado, o candidato deverá submeter-se a Perícia Médica indicada pela Prefeitura Municipal que terá a assistência de equipe multiprofissional, que confirmará de modo definitivo o enquadramento de sua situação como portador de deficiência e a compatibilidade com o Cargo pretendido.

3.7- A avaliação do potencial de trabalho do candidato portador de necessidades especiais, frente às rotinas do Cargo, obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, arts. 43 e 44 e será realizada pela Prefeitura Municipal, através de equipe multiprofissional.

3.7.1 -. A equipe multiprofissional emitirá parecer observando:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do Cargo a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e

e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

3.8- A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do Cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório, cuja realização se dará durante o período de vigência do contrato de experiência.

3.9- Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

3.10- Será eliminado do Concurso Público o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição seja incompatível com o Cargo pretendido.

3.11- As vagas reservadas ao portador de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou por não enquadramento como deficiente na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

3.12- Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência, se aprovados no concurso público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

4- DAS PROVAS

4.1- O concurso constará de Provas Objetivas que versarão sobre questões de Conhecimentos Gerais (Português e Matemática), Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos, Provas Práticas, sendo que cada cargo terá uma modalidade de prova conforme a seguir:

CARGOS	DISTRIBUIÇÃO DE QUESTÕES
Agente Escolar	20 (vinte) questões de Português 20 (vinte) questões de Matemática
Assessor departamental de patrimônio	10 (dez) questões de Português 10 (dez) questões de Matemática 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos
Auxiliar administrativo
Encarregado de departamento administrativo
Encarregado serviço de água
Encarregado lançamento de tributos
Encarregado cadastro de imóveis
Encarregado de fiscalização de ambulantes
Instrutor de fanfarra
Professor Educação Física	10 (dez) questões de Português 10 (dez) questões de Conhecimentos Pedagógicos 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos
Monitor	20 (vinte) questões de Português 20 (vinte) questões de Matemática
Motorista ambulância	15 (quinze) questões de Português 10 (dez) questões de Matemática 15 (quinze) questões Específicas Prova Prática para os 30 primeiros classificados, bem como os que empatarem na 30ª posição.

4.2- A modalidade conhecimentos gerais serão para os cargos conforme tabela a seguir:

4.2.1- As provas de conhecimentos gerais (Português e Matemática) visam aferir as noções básicas relacionadas diretamente com a escolaridade exigida.

4.2.2- As provas de conhecimentos específicos visam aferir as noções básicas relacionadas ao respectivo cargo público.

4.2.3- As provas práticas visam aferir a experiência, habilidade e a destreza inerentes ao respectivo cargo público.

4.3- O programa das provas é o constante do Anexo I - Programa de Provas, e estará à disposição dos candidatos no local de inscrição, na Prefeitura Municipal de Holambra situada na rua Alameda Maurício de Nassau, 444, Centro em Holambra, SP.

5- DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1- As provas objetivas deverão realizar-se conforme o Anexo III - Cronograma de Execução, em locais e horários a serem divulgados oportunamente no jornal "O Regional" que publica os atos oficiais do Município de Holambra e afixado no prédio da mesma.

5.1.1 - Só será permitida a participação do candidato na prova, na respectiva data, horário e, no local constante do Edital de Convocação para Provas Objetivas.

5.1.2 - Os dias, horários e locais, também serão divulgados através das publicações no Jornal "O Regional" e afixados no prédio do Paço Municipal, apenas em caráter informativo.

5.1.3 - Outros meios de convocação não possuem caráter oficial, pois são meramente informativos, devendo o candidato acompanhar a publicação dos referidos Editais de Convocação para Provas no Jornal "O Regional" que publica os atos oficiais do Município de Holambra que publica os atos oficiais da Prefeitura.

5.2- É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

5.3- Por justo motivo, a critério da Comissão de Concurso Público Municipal, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente concurso poderá ser adiada ou anulada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta as novas datas em que se realizarão as provas.

5.4- Na data prevista, os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário determinado para o início das provas, sendo que não serão admitidos nos locais de prova os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames.

5.5- O ingresso nos locais de prova será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o Comprovante de Inscrição, devidamente pago, acompanhado de documento hábil de identificação com foto, não sendo aceito protocolos, crachás, identidade funcional, título de eleitor e outros não admitidos oficialmente como documento hábil de identificação.

5.5.1 - São considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ou Células de Identidade expedidas pela Secretária de Segurança Pública, Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselho de Classes que por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, CRA, CRB, CRM, etc; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira nacional de Habilitação (com fotografia nos termos da Lei nº 9.503/97).

5.5.2 - Não será admitido na sala de prova o candidato que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.

5.5.3 - Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar das Listas de Presença, mas que tenha em seu poder o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, o mesmo poderá participar deste concurso público, devendo para tanto, preencher formulário específico, no dia da realização das provas objetivas.

5.5.2 - A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da referida regularidade, por apreciação da Comissão do Concurso Público.

5.5.3 - Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5.6- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência com data de validade atualizada, bem como outro documento oficial que identifique.

5.7- O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munido de documento oficial com foto, Comprovante de Inscrição devidamente pago, caneta esferográfica azul, lápis preto nº 2 e borracha.

5.8- A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

5.9- Durante a execução das provas não será permitido consulta a nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, bem como o uso de máquina calculadora, telefone celular, pager ou qualquer outro meio de comunicação ou consulta, como também não será admitida comunicação entre os candidatos.

5.10- O tempo máximo de duração da prova objetiva será de 3 (três) horas.

5.11- O candidato deverá assinalar suas respostas na prova objetiva e marcá-las no Cartão de Respostas, que é o único documento válido para a correção, que lhe será entregue no início da prova.

5.11.1 - Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal.

5.11.2 - Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero às questões que forem assinaladas incorretamente, rasuradas, com mais de uma opção assinalada ou em branco.

5.11.3 - Sob nenhuma hipótese haverá a substituição do Cartão de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasura, ainda que legível.

5.12- No decorrer da prova se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que, consultada a Comissão, encaminhará solução imediata ou anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

5.12.1 - Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

5.12.2 - Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 5.12 deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

5.13- O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação de provas depois de transcorrido, no mínimo, 30 (trinta) minutos de seu início.

5.13.1 - O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de fiscal.

5.13.2 - Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal o seu caderno de provas e a folha de respostas, podendo, no entanto anotar suas alternativas no verso da ficha de inscrição.

5.13.3 - Os três últimos candidatos deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados quando o último deles tiver concluído a prova.

5.13.4 - O candidato deve se retirar do recinto ao término da prova a fim de evitar aglomerações e/ou tumultos.

5.14- Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

5.15- Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

6- DO JULGAMENTO DAS PROVAS

6.1- As provas objetivas serão corrigidas manualmente, mediante gabarito oficial.

6.2- A prova de conhecimento específico conterá 40 (quarenta) questões, de teste de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada.

6.2.1 - As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, onde cada questão correta terá o valor de 2,5 (dois pontos e meio), sendo considerado classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

6.3- Caso alguma questão venha a ser anulada, a mesma é considerada correta para todos os candidatos.

6.4- O candidato que na prova objetiva obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos estará eliminado do concurso.

6.5- Quando houver previsão de prova prática a classificação final será realizada pela média das pontuações obtidas na prova objetiva e prática, sendo que a nota da prova prática terá peso 2 (dois) conforme a seguinte fórmula:

NF = (NPO + NPP)(*2)/2

Onde: NF = Nota Final;

NPO = Nota obtida na prova Objetiva;

NPP = Nota obtida na prova Prática, multiplicada por dois.

7- DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.

7.2- A nota final resultará da nota efetivamente obtida na prova objetiva.

7.3 Será de 3 (três) dias o prazo para a interposição de recurso referente ao resultado final, devendo o pedido ser protocolado, pessoalmente, pelo candidato junto à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra, sita à Alameda Maurício de Nassau, 444, Centro, Holambra, SP.

7.4- Da publicação da listagem de Classificação Final, o candidato classificado poderá apresentar recurso à Comissão de Concurso Público Municipal, o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato.

7.5- Na hipótese de igualdade de nota terá preferência, sucessivamente, os candidatos que:

7.5.1- for mais idoso;

7.5.2- tiver maior número de filhos menores de 18 anos ou inválidos sob sua dependência.

8- RESULTADOS E RECURSOS

8.1- O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado oficialmente através do Jornal no jornal "O Regional" que publica os atos oficiais do Município de Holambra, bem como, será afixado no prédio da Prefeitura, em até 5 (cinco) dias úteis após a aplicação das provas.

8.2- Caberá recurso referente à formulação das questões das provas objetivas e contra erros ou omissões no gabarito oficial, dentro de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do edital respectivo, incluindo o dia da publicação, devendo o pedido ser protocolado pelo candidato junto à Prefeitura Municipal, sita à Alameda Maurício de Nassau, 444, Centro, Holambra, SP.

8.2.1 - Em qualquer um dos casos, o recurso devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, deverá conter todos os dados que informem a Identidade do candidato recorrente, Cargo e seu Número de inscrição.

8.2.2 - Será rejeitado o recurso que:

a) estiver incompleto;

b) não apresentar argumentação lógica e consistente;

c) for protocolado fora do prazo;

d) for encaminhado via fax, via postal, via internet e/ou correio eletrônico ou encaminhado para endereço diferente do estabelecido.

8.2.3 - Será admitido ao candidato apresentar recurso apenas uma vez, o qual poderá abranger uma ou mais questões relativamente ao seu conteúdo, sendo automaticamente desconsiderados os recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato.

8.2.4 - As provas objetivas de todos os candidatos, para o mesmo Cargo, serão corrigidas novamente, se o recurso for considerado procedente e houver alteração no gabarito oficial.

8.2.5 - A decisão proferida pela Banca Examinadora, referendada pela Comissão de Concurso Público Municipal, quando houver deferimento e alteração no gabarito oficial, terá caráter irrecorrível na esfera administrativa e será dada a conhecer, coletivamente, através de comunicado a ser publicado no jornal "O Regional" que publica os atos oficiais do Município de Holambra.

8.3- Será de 3 (três) dias o prazo para a interposição de recurso referente ao resultado final, devendo o pedido ser protocolado, pessoalmente, pelo candidato junto à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra, sita à Alameda Maurício de Nassau, 444, Centro, Holambra, SP.

8.4- O resultado final do concurso será publicado oficialmente no jornal "O Regional" que publica os atos oficiais do Município de Holambra, e afixado no Paço Municipal em até 30 (trinta) dias úteis, após a realização das provas objetivas e práticas.

8.5- Da publicação da listagem de Classificação Final, o candidato classificado poderá apresentar recurso à Comissão de Concurso Público Municipal, dentro de 3 (três) dias, contados a partir da publicação do edital respectivo, o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato.

8.6- Os recursos intempestivos serão desconsiderados.

8.7- Os candidatos deverão obrigatoriamente tomar ciência da resposta oferecida do recurso na Prefeitura, sendo que não será encaminhada qualquer resposta via fax, e-mail ou postal.

09- DA NOMEAÇÃO

9.1- A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, a disponibilidade orçamentária, a disponibilidade de vagas e do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.

9.2- A nomeação dos candidatos, observada a ordem de classificação final por Cargo, far-se-á, pela Prefeitura Municipal, obedecido ao limite de vagas existentes, as que vierem a ocorrer e as que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso, sendo que os candidatos estão sujeitos ao estágio probatório nos termos constitucionais.

9.3- A convocação será feita através do setor competente da Prefeitura Municipal, determinando o horário, dia e local para a apresentação do candidato.

9.3.1 - Perderá os direitos decorrentes do concurso o candidato que não comparecer na data, horário e local estabelecido pela Prefeitura Municipal.

9.4- Por ocasião da nomeação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no item 2.3, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

9.4.1 - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

9.4.2 - É facultado à Prefeitura Municipal de Holambra exigir dos candidatos, na admissão, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessário.

9.5- Por ocasião da convocação que antecede a nomeação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidas no presente Edital.

9.6- Os candidatos após o comparecimento e ciência da convocação, terão o prazo estipulado para apresentação dos documentos discriminados a seguir: Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Comprovantes de votação nas 2 (duas) últimas eleições, Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, Cédula de Identidade - RG ou RNE, 2 (duas) fotos 3x4 recente, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Comprovantes de escolaridade, Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (se houver), Atestados de Antecedentes Criminais e demais documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos e exigências estabelecidos neste edital.

9.7- Na nomeação o candidato será submetido à inspeção de saúde, de caráter eliminatório, para avaliação de suas condições físicas e mentais.

9.8- Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos à avaliação, perante uma junta multidisciplinar que fornecerá o laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao Cargo no qual venha a ser investido.

9.9- O concurso terá validade de 2 (dois) anos contados da data da homologação de seus resultados, podendo o prazo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra, por igual período.

10- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1- A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes.

10.2- A determinação do local, data e horário das provas é atribuição exclusiva da Comissão de Concurso Público Municipal e será publicada oportunamente.

10.3- Cabe exclusivamente à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o interesse público e disponibilidade financeira, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não estando obrigada ao provimento de todas as vagas existentes.

10.4- Será excluído do concurso, por ato da Comissão de Concurso Público Municipal, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la;

c) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;

d) For responsável por falsa identificação pessoal;

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

f) Não devolver a folha de resposta;

g) Efetuar inscrição fora do prazo previsto;

h) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão de Concurso Público Municipal.

10.5- A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

10.6- A aprovação no Concurso não gera direito a nomeação, ficando a critério da Administração Municipal a convocação dos candidatos habilitados e classificados, mas esta, quando se fizer, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final.

10.7- Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disse respeito, circunstância esta que será mencionada em Edital, comunicado ou aviso a ser publicado, devidamente justificado e com embasamento legal pertinente, sendo defeso a qualquer candidato alegar desconhecimento.

10.8- A Prefeitura Municipal reserva-se o direito de anular o Concurso, bem como de adotar providências que se fizerem necessárias para garantir a correção dos procedimentos a ele relativos ou dele decorrentes.

10.9- Por razões de ordem técnica e de segurança a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra e a não fornecerá nenhum exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso.

10.9.1- Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação e não caracterizando, qualquer óbice, é facultada a incineração dos cadernos de provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do concurso público, os resultados finais.

10.10- As convocações para as provas, publicações de resultados oficiais e comunicações relativas ao presente concurso serão realizadas através do jornal "O Regional" que publica os atos oficiais do Município de Holambra, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

10.11- O candidato terá prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da publicação do ato, para a interposição de recursos ou pedidos de revisão, ressalvados os prazo específicos já estabelecidos neste Edital.

10.12- Caberá à Prefeita Municipal a homologação dos resultados finais.

10.13- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público Municipal.

10.14- Não serão fornecidos informação relativa a resultado de prova e resultado final via telefone, fax ou e-mail.

10.15- Integram este Edital os seguintes anexos:

a) I - Descrição de Atividades idos Empregos;

b) II - Programa de Provas;

c) III - Formulário de Recursos.

Holambra, 12 de dezembro de 2011.

MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT
Prefeita Municipal

ANEXO II - PROGRAMA DE PROVA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO: MONITOR

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS: 1. Estudo de texto: compreensão e estabelecimento de relações entre idéias contidas no texto; identificação do significado de palavras no texto; elaboração de conclusões a partir das informações contidas no texto. 2. Conhecimentos linguísticos: adjetivos, pronomes, advérbios e conjunções; pontuação: ponto-final, ponto de exclamação, ponto de interrogação, dois pontos, travessão e vírgula; concordância do artigo com o substantivo e do adjetivo com o substantivo; concordância do verbo com o sujeito (casos simples); pronomes pessoais e possessivos; ortografia. Obs. Já serão utilizadas as regras ortográficas introduzidas pelo Decreto Federal n. 6.583 de 29/09/08.

MATEMÁTICA: 1. Leitura e escrita dos números naturais (inteiros e não-negativos). 2. Números pares e números ímpares, antecessor e sucessor de um número natural. 3. Conceito de dobro, triplo, dezena, centena, dúzia. 4. Operações com números naturais. Problemas de aplicação. 5. Operação com os conjuntos numéricos: adição, subtração, divisão, multiplicação, potenciação e radiciação. 6. Unidades de comprimento (centímetro, metro, quilômetro), tempo (hora, minuto e segundo, dia, mês e ano), área (metro quadrado) e volume (metro cúbico). 7. Problemas envolvendo a nossa moeda, o real. 8. Problemas de raciocínio lógico adequado ao nível.

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGOS: AGENTE ESCOLAR E MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS: Fonética e Fonologia; Divisão silábica; Acentuação gráfica; Emprego do hífen; Ortografia; Pontuação; Estrutura das palavras; Classes gramaticais; Flexão verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação; Empregos de tempos e modos verbais, vozes do verbo; Concordância nominal e verbal; Crase; Interpretação de texto; Análise sintática: termos da oração, classificação de orações. Obs. Já serão utilizadas as regras ortográficas introduzidas pelo Decreto Federal n. 6.583 de 29/09/08.

MATEMÁTICA: Conjuntos Numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; Operações com os conjuntos numéricos: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; Equação e inequação do 1° grau; Equação do 2° grau; Fatoração; Porcentagem; Juros simples e compostos; Descontos; Relações e Funções; Área, perímetro, volume e densidade; Área das figuras planas; Sistema decimal de medidas; Polígonos e circunferência; Razões e proporções.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

- Lei 9.503 de 23 de setembro de 1.997

- Lei 9.602 de 21 de janeiro de 1.998

- Conhecimentos gerais sobre direção defensiva.

- Noções básicas de primeiros socorros, mecânica e meio ambiente.

- Placas de sinalização e regulamentação de trânsito

ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGOS: ASSESSOR DEPARTAMENTAL DE PATRIMÔNIO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - ENCARREGADO SERVIÇO DE ÁGUA - ENCARREGADO LANÇAMENTO DE TRIBUTOS - ENCARREGADO CADASTRO DE IMÓVEIS - ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO DE AMBULANTES INSTRUTOR DE FANFARRA

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS: Fonética e Fonologia; Divisão Silábica; Acentuação Gráfica; Emprego do hífen; Ortografia; Pontuação; Processos de Formação das Palavras; Estrutura das Palavras; Classes Gramaticais; Pronomes: emprego e colocação; Empregos de tempos e modos verbais, vozes do verbo; Concordância nominal e verbal; Crase; Interpretação de texto; Análise Sintática; Análise Morfológica; Regência Verbal e Nominal; Figuras de Linguagem; Vícios de Linguagem. Obs. Já serão utilizadas as regras ortográficas introduzidas pelo Decreto Federal n. 6.583 de 29/09/08.

MATEMÁTICA: Conjuntos Numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; Intervalos; Expressões algébricas; Potenciação; Radiciação; Equação e inequação do 1° grau; Fatoração; Regra de Três simples e composta; Porcentagem; Juros simples e compostos; Descontos; Noções de estatística: médias, distribuição de freqüências e gráficos; Equação do 2° grau; Funções do 1° e do 2° graus: conceito, gráfico, propriedades e raízes; Geometria: plana e espacial; Relações e funções; Sistema decimal de medidas: unidade de comprimento e superfície; Área das Figuras Planas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ASSESSOR DEPARTAMENTAL DE PATRIMÔNIO

Administração pública

1. Conceito de Estado

2. Elementos do Estado

3. Poderes do Estado

4. Organização do Estado e da Administração

5. Governo e Administração

6. Entidades políticas e administrativas: estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais, paraestatais

7. Órgãos e agentes públicos

8. Contabilidade Patrimonial: arts. 94 a 100 da Lei Federal 4.320

Domínio Público

1. Terras rurais e terrenos urbanos

2. Conceito e classificação dos bens públicos

3. Administração dos bens públicos

4. Utilização dos bens públicos

5. Alienação dos bens públicos

6. Aquisição de bens pela Administração

7. Terras públicas

8. Terras devolutas

9. Patrimônio histórico municipal

10. Tombamento

11. Proteção ambiental: controle da poluição, preservação recursos naturais, Ação Civil para proteção ambiental, infrações penais e administrativas contra o meio ambiente

12. Contratos administrativos

Intervenção na propriedade e domínio econômico

1. Propriedade e domínio econômico

2. Meios de intervenção e atuação

3. Desapropriações

4. Requisitos constitucionais para desapropriações

5. Expropriação e Imissão na Posse

6. Reintegração de Posse

7. Esbulho

8. Pagamento de indenizações

9. Servidão administrativa

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

Constituição da República Federativa do Brasil

Plano diretor municipal e Lei de uso e ocupação do solo urbano municipal

Lei Complementar Federal nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei Federal 4.320 - para contabilidade patrimonial

Lei Federal 8.666 para alienações, contratos administrativos

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, Edição atualizada.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, Edição atualizada. Lei Orgânica do Município

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Conhecimentos de Direito Administrativo:

Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração. Servidores públicos. Atos administrativos. Administração Direta e Administração Indireta.

Bibliografia sugerida para Direito Administrativo:

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, Edição atualizada.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, Edição atualizada.

Noções de Informática:

MS-Word 2003: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2003: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

1. Arquivos

1.1 Finalidade

1.2 Funções do Arquivo

1.3 Classificações

2. Administração Pública

2.1 Estrutura Administrativa

2.2 Conceito, elementos e poderes de Estado

2.3 Organização do Estado e da Administração

2.4 Governo e Administração

2.5 Entidades políticas e Administrativas

2.6 Órgãos e Agentes Públicos

3. Entidade Administrativa

3.1 Princípios básicos da Administração

4. Os poderes e deveres do Administrador Público

5. O uso e abuso de poder

6. Poderes Administrativos

7. Atos Administrativos

7.1 Atributos

7.2 Classificação

7.3 Espécies de Atos

8. Serviços Públicos

9. Servidores Públicos

10. Domínio Público

11. Responsabilidade Civil da Administração

12. Controle da Administração

12.1 Tipos e Formas de controle

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

MEIRELLES, Hely Lopez. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros Editores. São Paulo.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

EMENDA CONSTITUCIONAL 64, de 04.02.2010

ENCARREGADO DE SERVIÇO DE ÁGUA

Conhecimento de: Tipos de tubulação; Tipos de conexão; Materiais utilizados, Equipamentos utilizados; Ligação de água; Ligações de esgoto; Válvulas. Dosadores de produtos químicos; identificar e operar os diversos dosadores de Estação Tratamento de Água -ETA e Estação de Tratamento de Esgoto -ETE. Noções de medidas como volume, peso, vazão. Conhecimento em analises de rotina de ETAS e ETE tais como pH, Turbidez, cloro, cor, "Jar Test", DBO, sólidos,temperatura. Coletas de amostras; conhecimento da importância de executar corretamente; identificação das unidades de uma ETA e ETE. Segurança do trabalho. Rotinas administrativas e operacionais da área de atuação. Legislação e normas técnicas da área de atuação. Utilização de materiais e equipamentos na área de atuação. Água e doenças. Ciclo hidrológico. Grandezas Proporcionais. Noções de química. Órgãos constitutivos de um sistema de abastecimento urbano de água.

ENCARREGADO DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS

- Sistema Constitucional Tributário.

- Competência Tributária.

- Tributos e suas espécies.

- Fontes do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

- Código Tributário Nacional.

ENCARREGADO DE CADASTRO DE IMÓVEIS

Noções de Informática:

MS-Word 2003: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2003: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO DE AMBULANTES

Código Tributário Municipal

Código de Posturas Municipal

Lei de Uso e Ocupação do Solo

Lei nº 7.347 de 1985 - Atualizada

Lei nº 8.429 de 1992 - Atualizada

Lei nº 11.079 de 2004 - Atualizada

Lei nº 8.987 de 1995 - Atualizada

Lei nº 9.074 de 95 - Atualizada

Lei n° 4.132 de 1962 - Atualizada

Decreto-Lei n° 3.365 de 1941 - Atualizada

Poderes Administrativos

Abuso de Poder

Atos Administrativos

Atos Vinculados e Discricionários

Poder de Polícia

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:

Constituição da República Federativa do Brasil

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, Edição atualizada.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, Edição atualizada.

INSTRUTOR DE FANFARRA

Acústica musical e organologia: Elementos de som: Timbre, Altura, Duração e Intensidade; série harmônica; classificação dos instrumentos musicais.

Teoria da música: compasso: definição, classificação; regras de grafia; articulação e sinais de repetição; intervalos, elementos de harmonia, escalas - modos eclesiásticos; tonalidade; ornamentos, graus tonais e modais; acordes de 3, 4 e 5 sons; cadências; funções tonais e modais; sistema anglo-americano de representação gráfica utilizado na música popular (cifras).

História da Música Brasileira Popular

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

BENNETT, Roy: Instrumentos da Orquestra, ed. Jorge Zahar, 3ª ed.1998.

CORREA, Sérgio Ricardo: Ouvinte Consciente - ed. Casa Manon S.A.

LACERDA, Osvaldo: Teoria Elementar da Música.

SCHAFER, R. Murray: O ouvinte pensante- São Paulo - Fundação Editora Unesp,1991. SUZUKI-O Método traduzido por Clises Mulatti

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos, parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Obs. Já serão utilizadas as regras ortográficas introduzidas pelo Decreto Federal n. 6.583 de 29/09/08.

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS:

BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Básica. Ensino de nove anos - Orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: MEC/SEB, 2007.

Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. arts. 7.° a 24 e 53 a 59;

Lei Federal n° 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Plano Nacional de Educação.

COLL, César. O construtivismo na sala de aula. São Paulo. Editora Ática, 1999.

LÍBANO, J. C. Didática. São Paulo: Cortez Editora (Série Formação Geral), 1994.

LUCKESI, C. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez, 1994. cap. 2 a 5, 7 a 9.

PIMENTA, Selma, G.A. A Construção do Projeto Pedagógico na Escola de 1° Grau. Idéias n° 8. 1.990, p 17-24.

RIOS, Teresinha Azeredo. Compreender e ensinar: por uma docência de melhor qualidade. São Paulo, Cortez, 2001.

WEIZ, T. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo: Ática, 1999.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: primeiro e segundo ciclo do ensino fundamental: educação física. Brasília. MEC/SEF, 1997.

BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclo do ensino fundamental: educação física. Brasília. MEC/SEF, 1997.

BRACHT, Valter. A criança que pratica esporte respeita as regras do jogo... capitalista. In: Oliveira (Org.). Fundamentos Pedagógicos: educação física. Rio de Janeiro: Livro técnico, 1987.

BETTI, Mauro. Educação física e sociedade. São Paulo: Movimento, 1991.

BROTTO, Fábio Otuzi. Jogos Cooperativos: se o importante é competir, o fundamental é cooperar. São Paulo, Cepeusp, 1995.

CASTELLANI FILHO, Lino. Educação Física no Brasil: A história que não se conta. 4 ed. Campinas. Papirus, 1991.

COLETIVO DE AUTORES: Metodologia do ensino de educação física. São Paulo: Cortez, 1992.

DAÓLIO, Jocimar. Da Cultura do Corpo. Campinas: Papirus, 1995.

FREIRE, João Batista. Educação de corpo inteiro: teoria e prática da educação física. São Paulo: Scipione, 1989.

HUIZINGA, Yohan. Homo Ludens: o jogo como elemento da cultura. 5.ed. São Paulo: Perspectiva / EDUSP, 2001.

LE BOULCH, Jean. A educação pelo movimento: a psicocinética na idade escolar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1983.

MARCELINO, Nelson Carvalho. Lazer e Educação. Campinas: Papirus, 1990.

MEDINA, J.P.S. O brasileiro e o seu corpo: educação e política do corpo. Campinas: Papirus, 1990.

SOARES, C.L. et al. Metodologia de ensino de educação física. São Paulo: Cortez, 1994.

TANI, Go (et. al). Educação Física Escolar: fundamentos de uma abordagem desenvolvimentista. São Paulo: EPU/EDUSP. 1998.

POIT, Davi Rodrigues. Organização de Eventos Esportivos - Phorte Editora

FERREIRA, Vanja. Educação Física - Recreação, Jogos e Desportos - Editora Sprint

VARGAS, Angelo L.S.. Educação Física E O Corpo - A Busca Da Identidade - Editora Sprint

Regras Oficias: Voleibol, Basquetebol, Futebol, Handebol e Futsal. Editora Sprint.

ANEXO II - CRONOGRAMA DE EVENTOS

(DATAS PROVÁVEIS)

EVENTOS	DATA
Publicação do Edital do Concurso Público n.º 001/2011 nos jornais do município e região	13/dez/2011
Período de Inscrições	15/dez/2011 à 30/jan2012
Candidato com Deficiência data limite para encaminhar documento comprobatório	30/jan/2012
Data limite para recolhimento da taxa da inscrição	30/jan/2012
Divulgação da relação de candidatos inscritos	04/fev/2012
Indicação do local e horário da realização das Provas Objetivas	04/fev/2012
Realização das Provas Objetivas	12/fev/2012
Gabarito das Provas Objetivas	14/fev/2012
Prazo de Recurso - Gabarito das Provas Objetivas	15 e 16/fev/2012
Publicação de retificações do gabarito oficial (se houver)	03/mar/2012
Resultado das Provas Objetivas	03/mar/2012
Indicação do local, horário e relação de candidatos habilitados para realização da Prova Prática - apenas para o cargo 13 - Motorista de Ambulância	03/mar/2012
Prazo de Recurso - Resultado das Provas Objetivas	05e 06/mar/2012
Prazo de Recurso - Convocação Prova Prática	05e 06/mar/2012
Realização da Prova Prática	11/mar/2012
Resultado Final	17/mar/2012
Prazo de Recurso - Resultado Final	19 e 20/mar/2012
Homologação	24/mar/2012

ANEXO III - Modelo de Formulário de Recurso CANDIDATO:

RG N°________________________________________________________ Nº INSCRIÇÃO _______

ENDEREÇO: _______________________________________________________________________

CARGO: ___________________________________________________________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( ) ( ) ( )

CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO CONTRA GABARITO DA PROVA OBJETIVA CONTRA RESULTADO PROVA

Apenas para recurso contra gabarito oficial Nº da questão: _________ Gabarito oficial: ________ Resposta Candidato: ____

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO - Razões do Recurso
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________

Obs: Digitar e entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ___/___/___ .

__________________________
Assinatura do candidato

____________________________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento