MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 003/2014

PJ COMUNIDADES

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação em Direito na Promotoria de Justiça das Comunidades - Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Swami Mougenot Bonfim, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação' de estagiários para atuarem junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES.

Art. 1º Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito, estudantes das Instituições de ensino que contemplem o estágio de pós-graduação no projeto pedagógico do curso.

Art. 2º - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (UMA) vaga (vaga nº 49) existente junto a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES com carga horária de 06 (seis) diárias de segunda a sexta:feira. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir:

Art. 3º - Das vantagens: Durante o período de estágio junto a Promotoria de Justiça das Comunidades, o(a) estagiário(a) receberá uma bolsa-auxilio mensal no valor correspondente a R$ 1.414,00 (hum mil, quatrocentos e quatorze reais), vale-transporte, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) e seguro pessoal.

Art. 4º - Do programa: Português: ortografia, acentuação, concordância verbal e nominal.. Compreensão de texto. Redação sobre conhecimentos gerais, atas e ofícios; Direito Constitucional: Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Administração Pública; Ministério Público; Ordem social (família, criança, adolescente e idoso). Direito Civil: Pessoas naturais (personalidade, capacidade) e Pessoas Jurídicas; Relações de parentesco; Casamento (disposições gerais, dissolução da sociedade e do vincula conjugal); União Estável; Alimentos; Tutela e Curatela; Guarda; Paternidade. Direito Processual Civil; Jurisdição; Ação, Condições da Ação; Pressupostos processuais; Capacidade processual; Ministério Público; Atos processuais; Procedimento ordinário (petição inicial, provas, audiência); Processo de execução (execução em geral, suspensão e extinção, execução de prestação alimentícia); Processo cautelar (disposições gerais, alimentos provisionais). Direito Penal: Crime; Imputabilidade penal; Concurso de Pessoas; Funcionário público, Abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém-nascido; Omissão de socorro, Maus-tratos; Estupro; Crimes contra a Família; Crimes contra a fé pública (falsidade - documental); Crimes contra a Administração pública. Legislação especial: Registros Públicos; Investigação de Paternidade de filhos havidos fora do casamento; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso (Art. 1º. a 4º., 10º., 21º., 26º. a 28º., 37º., 63º., 73º. a 77º.) Violência Doméstica (art. 2º., 3º., 5º., 7º., 8º., 18º., 25º. e 26º.); Alimentos Gravídicos; Ação Civil Pública; Inquérito Civil; Audiência Pública; Lei Orgânica do MPPR (arts. 26º, 27º e 41º); Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/PR, (capítulo 15); Direito Previdenciário: Lei nº 8213/91 (arts. 11º à 16º, 18º à 23º, 42º à 47º, 59º à 63º, 86º, 103º e 129º);

Art. 5º Das inscrições: serão realizadas no período de 29/05/2014 a 09/06/2014, pessoalmente na avenida Iguaçu, 470 - Rebouças, no horário das 09:00 as 11:00 e 13:30 as 16:30 horas.

Art. 6º - Da documentação necessária:

§1º - Para inscrição os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

c) Declaração de disponibilidade para exercer a atividade de estagio no período noturno, uma vez por semana, conforme a escala, ou orientação da Coordenação podendo recair em qualquer dia da semana, para atendimento nos bairros (que constará na própria ficha de inscrição);

§2º - Os candidatos aprovados deverão apresentar, também, os seguintes

a) Atestado médico de aptidão para exercer as atividades de estagiário junto ao MP-PR;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Declaração de não impedimentos do art. 32, inc. I e do art. 36 da Resolução nº 1952/09;

d) Plano de atividades do estágio, fornecido pela Promotoria de Justiça das Comunidades.

§3º As inscrições que não atendam tais condicionantes serão desconsideradas de plano:

Art. 7º - Do teste seletivo: o processo de seleção se constituirá em duas etapas: prova objetiva e subjetiva (eliminatórias e classificatórias), sendo que ambas serão aplicadas na data de 10/06/2014, na Promotoria de Justiça das Comunidades; localizada na Av. Iguaçu, 470, com início às' 14h e término às 16h, ,sendo que quaisquer alterações serão divulgadas através da página www.comunidades.mppr.mp.br.

§1º O candidato deverá comparecer com 30 minutos de antecedência, com seus documentos pessoais, bem como munido de caneta preta ou azul. O não comparecimento no horário acima especificado implicará na desclassificação automática do candidato neste teste seletivo;

§2º Serão corrigidas as provas, subjetivas dos candidatos que obtiverem nota igual ou superior .a 60 pontos na prova objetiva, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos;

§3º Somente os candidatos que obtiverem pontuação mínima de 60 pontos na prova subjetiva, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, serão classificados e integrarão a lista de aprovados, sendo que o chamamento se dará pela ordem de pontuação e conforme disponibilidade de vagas;

§4º Na realização das provas não será permitida qualquer consulta a livros, códigos ou apontamentos, ou qualquer comunicação entre os candidatos, sob pena de eliminação do certame;

§5º A prova objetiva terá um máximo de 20 questões;

§6º A prova subjetiva será constituída de redação e/ou questões práticas;

§7º As notas serão calculadas da seguinte forma: média ponderada entre as provas objetiva e subjetiva, atribuídos os pesos de 4 e 6, respectivamente, segundo a seguinte fórmula (4 x N.O. + 63 x Nº S.) / 10 = Nota final:

Art. 8º - Dos resultados: serão afixados na página www.comunidades.mppr.mp.br, no dia 12/06/2014, sendo que o candidato classificado conforme o número de vagas indicadas devem apresentar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis (até o dia 20/06/2014), os documentos mencionados no parágrafo 2º do artigo 6º deste Edital, sob pena de desclassificação.

Art. 9º - A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Art. 10º - Do período e local de atividade: O(a) estagiário(a) selecionado(a) exercerá diariamente suas tarefas de 2º a 6º feira no período vespertino na sede (Av. Iguaçu, 470 - Rebouças) e/ou no Centro de Conciliação, bem como no período noturno nos bairros (urna vez por semana, mediante escala).

Art. 11º - Do Procedimento Interno: Os estagiários deverão tomar ciência das Resoluções existentes na Promotoria e manterem-se atualizados, bem como observar e obedecer às orientações e normas internas da Promotoria de Justiça das Comunidades, atualizando relatório de atividades em tempo real.

Art. 12º - Da Rescisão O contrato poderá ser rescindido imotivadamente, conforme normas do Ministério Público ou, especialmente, nos seguintes casos:

a) desempenho insatisfatório;

b) recusar-se a atender no local e/ou horário determinados;

c) inobservância das normas e orientações;

d) inadaptação ou incompatibilidade superveniente;

e) conduta pessoal inadequada;

f) interrupção do respectivo Curso;

g) conclusão do respectivo Curso.

Curitiba, 28 de maio de 2014.

Swami Mougenot Bonfim
Promotor de Justiça