Prefeitura de Monção - MA
Notícia: 579 vagas para a Prefeitura de Monção - MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO
ESTADO DO MARANHÃO
CNPJ Nº. 06.190.243/0001-16
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO/MONÇÃO Nº 001/2008, DE 17/ABRIL/2008
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA, tendo em vista o disposto nas Leis Municipais n.os 60, de 17/março/2008, e 61, de 19/março/2008, bem como a anulação do Edital de Concurso Público datado de 07/maio/2007, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monção/MA, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS:
1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU, com supervisão da Comissão de Concurso, instituída pelo Decreto Municipal n.º 13, de 31/março/2008.
1.2. Endereço da Prefeitura Municipal de Monção/MA: Praça Presidente Kennedy, s/n.º, Centro, Monção/MA, CEP: 65.360-000.
1.3. Endereços da FSADU:
a) Endereço: R. da Alegria, n.° 258, Centro, São Luís/MA, CEP 65.020-010;
b) Endereço na Internet (site): www.fsadu.org.br;
c) Endereço de correio eletrônico (e-mail): concursos@fsadu.org.br;
d) Telefones/Fax: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997.
1.4. Endereço do Posto de Inscrição: Agência dos Correios de Monção, Rua Raimundo da Purificação, s/n .º, Centro, Monção/MA.
1.5. DATAS E HORÁRIOS:
a) Período de Inscrição:
a.1) no endereço da Internet www.fsadu.org.br: de 10:00h do dia 24/abril/2008 as 23:59h do dia 09/maio/2008;
a.2.) no Posto de Inscrição: de 24/abril/2008 a 09/maio/2008, no horário de 08:00h as 12:00h e de 14:00h as 17:00h, apenas nos dias úteis;
b) Período de Pagamento da Taxa de Inscrição:
b.1) para candidatos que se inscreverem pela Internet: de 24/abril/2008 a 12/maio/2008, no horário de expediente bancário;
b.2.) para candidatos que se inscreverem no Posto de Inscrição: de 24/abril/2008 a 09/maio/2008, no horário de 08:00h as 12:00h e de 14:00h as 17:00h, apenas nos dias úteis;
c) Período de Validação de Inscrição (candidatos inscritos no Concurso cancelado): de 24/abril/2008 a 09/maio/2008, no horário de 08:00h as 12:00h e de 14:00h as 17:00h, apenas nos dias úteis;
d) Período de Requisição de Atendimento Diferenciado: de 09 a 12/junho/2008;
e) Período de Recebimento da Confirmação de Inscrição: de 09 a 13/junho/2008;
f) Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas: até 09/junho/2008;
g) Período de Requisição de Correção da Inscrição: de 09 a 12/junho/2008;
h) Data de realização da Prova Objetiva: 15/junho/2008.
1.6. Endereço do Posto de Validação de Inscrição: Salão da Câmara Municipal de Monção, Praça Presidente Kennedy, s/n.º, Centro, Monção/MA.
1.7. Valor da Taxa de Inscrição:
CARGOS | TAXA DE INSCRIÇÃO (R$) |
| NÍVEL SUPERIOR | 40,00 |
| NÍVEL MÉDIO | 30,00 |
| NÍVEL FUNDAMENTAL | 25,00 |
1.8. As provas deste Concurso Público serão realizadas na cidade de Monção, Estado do Maranhão.
1.8.1. Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na cidade definida no Subitem 1.8. deste Edital, as provas poderão ser realizadas em outras cidades ou datas, a exclusivo critério da Fundação Sousândrade, cuja indicação será oportunamente divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monção/MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.
1.9. O Concurso Público será composto das seguintes provas, de acordo com o estabelecido no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, n.° de questões e total de pontos), deste Edital: Prova Objetiva, Avaliação de Títulos, Avaliação Psicológica, Teste de Aptidão Física, Prova Prática e Curso de Formação.
1.10. O texto do presente Edital estará disponível para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monção/MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.
2. DOS CARGOS:
2.1. A indicação dos requisitos básicos, do valor dos vencimentos e do número de vagas para cada cargo é feita no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e n.° de vagas) deste Edital.
2.2. A descrição sintética das atribuições de cada cargo é feita no Anexo II (Descrição sintética das atribuições) deste Edital.
2.3. Os candidatos aprovados e classificados no limite das vagas oferecidas serão nomeados na classe e/ou referência inicial do cargo.
2.4. A lotação dos candidatos nomeados será nos órgãos/setores da Prefeitura Municipal de Monção/MA para os quais se destinam as vagas oferecidas, segundo o constante do Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e n.° de vagas) deste Edital e observados os princípios da conveniência e necessidade.
2.5. A jornada de trabalho, que poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo órgão/setor da Prefeitura Municipal de Monção/MA onde o candidato for lotado, será a estabelecida no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e n.° de vagas).
3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:
3.1. Das vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do Decreto Federal n.º 3.298, de 20/dezembro/1999, e suas alterações.
3.2. Para fins de provimento dos cargos reservados aos portadores de deficiência classificados nesse Concurso e nos termos deste Edital, será nomeado o 1.º
classificado da lista específica de portadores de deficiência para a 2.ª vaga aberta. Para os demais classificados na lista específica, serão destinadas a 22.ª, a 42.ª, a 62.ª e assim sucessivamente até o limite de vagas para o cargo, conforme o percentual de 5% estabelecido neste Edital, Subitem 3.1.
3.3. Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá, na Ficha de Inscrição, declarar a deficiência de que é portador, observando se as atribuições do cargo, descritas de forma sintética no Anexo II (Descrição sintética das atribuições) deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador.
3.4. O candidato portador de deficiência deverá ENTREGAR, NO ATO DA INSCRIÇÃO, LAUDO MÉDICO ATESTANDO A ESPÉCIE E O GRAU OU NÍVEL DA DEFICIÊNCIA DE QUE É PORTADOR, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - CID, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA.
3.4.1. O candidato portador de deficiência que se inscrever via Internet deverá encaminhar o laudo médico indicado no Subitem 3.4., no Período de Inscrição definido no Item 1.5. deste Edital, via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou entregá-los pessoalmente no Setor de Protocolo da Fundação Sousândrade, situado no endereço indicado no Subitem 1.3., no Período de Inscrição e no horário de 8:00h as 12:00h e de 14:00h às 18:00h, apenas nos dias úteis.
3.5. O portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto no Subitem 3.4., não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerado candidato portador de deficiência.
3.6. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas para concorrerem na condição de portadores de deficiência será divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monção/MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Subitem 1.5.
3.6.1. O candidato poderá contestar o indeferimento, protocolando recurso que atenda os requisitos previstos no Item 9 deste Edital.
3.6.2. A inobservância do disposto no Subitem 3.6.1. deste Edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência, passando a concorrer como se não estivesse em tal condição, se for o caso.
3.7. O candidato portador de deficiência que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, tal como adaptação da prova conforme sua deficiência, deverá solicitá-lo no ato da inscrição por meio de Requerimento que siga o modelo constante do Anexo VII (Modelo de requerimento para atendimento diferenciado) deste Edital, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado necessário.
3.8. O candidato que não atender ao disposto no Subitem 3.7. não terá disponibilizado atendimento diferenciado.
3.9. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n.° 3.298/1999, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a) ao conteúdo das provas; b) à data, horário e local de sua aplicação; c) aos critérios de avaliação e aprovação.
3.10. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Público, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de sua opção, devendo, quando convocado, submeter-se à perícia promovida por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Monção/MA, como previsto no Decreto n.º 3.298/1 999, Artigo 43.
3.10.1. A Equipe Multiprofissional prevista no Subitem 3.10. terá decisão terminativa sobre a condição de portador de deficiência do candidato, assim como também sobre sua espécie e grau ou nível, com a finalidade não só de verificar se a deficiência de que é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições, mas também se as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador.
3.10.2 O candidato deverá comparecer à perícia prevista no Subitem 3.10. munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.
3.11. A não observância do disposto no Subitem 3.10., ou a não constatação da deficiência na perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer como se não fosse portador de deficiência.
3.12. Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, ou se os que se inscreverem em tais condições forem reprovados nas provas ou na perícia de que trata o Subitem 3.10., as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada cargo.
4. DAS INSCRIÇÕES:
4.1. As inscrições para o presente Concurso Público serão realizadas no período, horário e locais indicados no Item 1.
4.2. Para a inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:
a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal, Artigo 12, Parágrafo 1.º;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;
c) estar quites com as obrigações eleitorais;
d) estar quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;
e) não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
f) preencher os requisitos básicos exigidos para o cargo pretendido, conforme indicado no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e n.° de vagas) deste Edital;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo pretendido;
h) conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente.
4.3. DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET:
4.3.1. Para efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:
a) certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no Subitem 4.2.;
b) acessar, no Período de Inscrição indicado no Subitem 1.5., o endereço da Internet www.fsadu.org.br e selecionar o atalho para "INSCRIÇÕES ON LINE" do Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Monção/MA;
c) preencher a Ficha de Inscrição e imprimir o respectivo boleto bancário;
d) efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição utilizando o boleto bancário impresso, no Período de Pagamento da Taxa de Inscrição indicado no Subitem 1.5., NÃO SENDO ACEITO COMO PROVA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, NESSE CASO, COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO, COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA OU COMPROVANTE DE ENTREGA DE ENVELOPE EMITIDO QUANDO O PAGAMENTO É FEITO POR MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO;
e) a inscrição cujo pagamento da respectiva Taxa foi efetuado por meio de cheque só será validada após sua compensação.
4.3.2. A Fundação Sousândrade não se responsabilizará por inscrição feita via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.3.3. As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após o pagamento do respectivo boleto bancário, não sendo aceitas, nesse caso, outras formas de pagamento.
4.3.4. Os candidatos inscritos via Internet deverão retirar o inteiro teor deste Edital no endereço www.fsadu.org.br, sendo de sua responsabilidade a obtenção de tal documento.
4.3.5. Os candidatos inscritos via Internet não necessitarão encaminhar cópia da Carteira de Identidade e do CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados cadastrais informados na Ficha de Inscrição, inclusive a indicação de endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, único instrumento a ser utilizado pela Fundação Sousândrade, nessa modalidade de inscrição, para manter contato com o candidato.
4.4. DAS INSCRIÇÕES FEITAS NO POSTO DE INSCRIÇÃO:
4.4.1. Para efetuar a inscrição, o candidato que não tiver acesso à Internet deverá observar os seguintes procedimentos:
a) certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no Subitem 4.2.;
b) dirigir-se, no Período de Inscrição indicado no Subitem 1.5., ao Posto de Inscrição indicado no Subitem 1.4., realizar o pagamento da Taxa de Inscrição e solicitar um exemplar da Ficha de Inscrição;
c) preencher, cuidadosamente, a Ficha de Inscrição, sem emendas, rasuras ou omissões, e assinar no local adequado;
d) devolver, no mesmo período, local e horário, a Ficha de Inscrição;
e) receber o comprovante de entrega da Ficha de Inscrição.
4.5. O processo de inscrição somente se completa com o cumprimento de todas as etapas descritas nos Subitens 4.3. e 4.4., sendo de inteira responsabilidade do candidato possíveis prejuízos que vier a sofrer por não informar o endereço completo corretamente e um número de telefone para contato.
4.6. Cada candidato poderá efetuar inscrição para apenas um dos cargos oferecidos.
4.7. Havendo mais de uma inscrição, será considerada como válida a inscrição mais recente, conforme a data de pagamento da Taxa de Inscrição, sendo canceladas as demais inscrições e permanecendo, em caso de mesma data, aquela cuja Ficha de Inscrição tiver a maior numeração.
4.8. Ao efetuar inscrição para qualquer um dos cargos escolhidos, o candidato estará declarando formalmente que preenche as condições estabelecidas no Subitem 4.2.
4.9. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, portador de deficiência ou não, deverá solicitá-lo à Coordenação do Concurso no Período de Requisição de Atendimento Diferenciado indicado no Subitem 1.5., protocolando na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3., no horário de 8:00h as 12:00h e de 14:00h as 18:00h, apenas nos dias úteis, ou enviando via fax, para os telefones (98) 3221-7266, 3221- 2276 e 3232-2997, Requerimento que siga o modelo constante do Anexo VII (Modelo de requerimento para atendimento diferenciado) deste Edital, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado necessário, acompanhado de documento que comprove tal necessidade.
4.9.1. O candidato que requerer atendimento diferenciado via fax deve certificar-se que o documento foi transmitido de forma legível e solicitar que lhe seja enviado, também via fax, comprovante do protocolo onde é indicado o número do processo que foi atribuído ao seu requerimento, sendo tal protocolo o único documento que confirma o recebimento de sua solicitação pela Fundação Sousândrade.
4.9.2. O candidato que requerer como atendimento diferenciado prova em braile deverá, ele próprio, transcrever suas respostas para uma Folha de Respostas própria também em braile, devendo levar, no dia da prova, reglete e punção, podendo ainda utilizar-se de soroban.
4.9.3. O candidato que requerer como atendimento diferenciado prova ampliada receberá Caderno de Questões e Folha de Respostas ampliada (fonte aproximada a 18), devendo ele mesmo transcrever suas respostas para a Folha de Respostas.
4.10. O candidato que não atender ao disposto no Subitem 4.9., nas datas e horários estabelecidos, não terá o atendimento diferenciado disponibilizado.
4.11. A decisão quanto ao deferimento dos Requerimentos de que trata o Subitem 4.9. caberá à Fundação Sousândrade, que, em seu julgamento, obedecerá à critérios de viabilidade e razoabilidade.
4.12. Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional ou extemporânea.
4.13. Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, ela será cancelada.
4.14. Não serão aceitos pedidos de alteração de informações quanto à opção de cargo e identificação do candidato, exceto correção de erros ortográficos.
4.15. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, tendo a Coordenação do Concurso o direito de excluir aquele que não preencher a Ficha de Inscrição de forma completa e legível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.
4.16. O candidato deverá tomar cuidado para indicar o código que corretamente identifica o cargo para o qual deseja concorrer, conforme informação constante na primeira coluna dos quadros que compõem o Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e n.° de vagas) deste Edital. Havendo divergência entre o código e o nome do cargo para o qual o candidato estiver se inscrevendo, a inscrição será realizada para o cargo cujo nome for indicado por extenso na Ficha de Inscrição.
4.17. Será permitida a inscrição por procuração, observados os procedimentos estabelecidos no Subitem 4.4. e os abaixo indicados:
4.17.1. O Procurador deverá entregar, no ato da inscrição, além dos documentos exigidos no Subitem 4.4., cópia legível de sua Carteira de Identidade e o original da Procuração que lhe outorga poderes específicos para realizar a inscrição, com firma reconhecida.
4.17.2. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu Procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros no pagamento da Taxa, no preenchimento da Ficha de Inscrição ou em sua entrega.
4.17.3. Ocorrendo divergência entre o indicado na Procuração e o que constar na Ficha de Inscrição, será considerado o que constar na Ficha de Inscrição.
4.18. O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrição não será devolvido por qualquer motivo, salvo no caso do cancelamento do Concurso Público por conveniência da Prefeitura Municipal de Monção/MA.
4.19. Serão considerados desistentes os candidatos que:
a) não tenham efetuado o pagamento do boleto bancário no prazo indicado no Subitem 4.3.;
b) não tenham preenchido e devolvido a Ficha de Inscrição no prazo indicado no Subitem 4.4., mesmo tendo pago a respectiva Taxa de Inscrição.
4.20. Serão aceitos como Documento de Identidade: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS e Carteiras de Motorista (somente o modelo novo, que contém foto).
4.21. Não serão aceitos como Documento de Identidade: Certidões de Nascimento; Títulos Eleitorais; Carteiras de Motorista (modelo antigo, que não contém foto); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade; cópias, ainda que autenticadas; documentos ilegíveis, não-identificáveis, danificados ou que de alguma forma não permita, com clareza, a identificação do candidato.
4.22. DA VALIDAÇÃO DE INSCRIÇÃO:
4.22.1. O candidato que se inscreveu no Concurso Público objeto do Edital datado de 07/maio/2007, anulado por conveniência da Prefeitura Municipal de Monção/MA, caso deseje concorrer às vagas ofertadas através do presente Edital, deve adotar o seguinte procedimento, para que tenha sua inscrição validada e possa concorrer sem que tenha que pagar novamente a respectiva Taxa de Inscrição:
a) certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no Subitem 4.2.;
b) dirigir-se, no Período de Validação de Inscrição indicado no Subitem 1.5., ao Posto de Validação de Inscrição indicado Subitem 1.6. munido de documento de identidade que atenda aos requisitos indicados nos Subitens 4.20. e 4.21., preencher o formulário de Validação de Inscrição e devolvê-lo no mesmo período, local e horário, acompanhado do documento original de comprovação de sua inscrição no Concurso Público que foi cancelado, devidamente carimbado e rubricado pela instituição responsável por aquele certame (Alfa Treinamentos e Concursos LTDA.).
4.22.2. O candidato que se inscreveu nos termos do Edital datado de 07/maio/2007, referente ao Concurso cancelado, ao preencher o formulário de Validação de Inscrição indicado no Subitem 4.22.1., poderá alterar dados cadastrais como endereço e telefone, bem como mudar a opção de cargo, desde que o cargo que deseje agora concorrer (Concurso atual) tenha como requisito básico o mesmo nível de escolaridade do cargo para o qual tenha se inscrito anteriormente (Concurso cancelado).
4.22.3. Não são dados passíveis de alteração o nome, o CPF e o número do Documento de Identidade do candidato, que somente poderão ser alterados para correções de erros de escrita ou digitação.
4.22.4. O candidato que fizer a Validação de Inscrição e também realizar nova inscrição no presente Concurso, terá a Validação de Inscrição cancelada.
4.22.5. O candidato portador de deficiência que fizer a Validação de Inscrição deve também cumprir as exigência definidas no Item 3 deste Edital
4.22.6. O candidato que fizer a Validação de Inscrição adquirirá todos os direitos e arcará com todos os deveres oriundos da inscrição no Concurso Público definido no presente Edital.
5. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:
5.1. As inscrições que forem deferidas serão confirmadas pela Fundação Sousândrade em documento no qual estarão indicados os dados do candidato, o local, a sala, a data e o horário de realização da Prova Objetiva.
5.2. O candidato cuja inscrição tenha sido feita via Internet receberá o documento de confirmação de inscrição apenas via correio eletrônico (e-mail), no Período de Recebimento da Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.5., devendo, portanto, certificar-se que, no momento da inscrição, tenha informado um endereço de correio eletrônico válido.
5.2.1. Para os candidatos que não se inscreverem via Internet, o documento de confirmação de inscrição será entregue via Correios, no Período de Recebimento da Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.5., sendo de sua inteira responsabilidade possíveis prejuízos que vier a sofrer por não informar seu endereço completo corretamente na Ficha de Inscrição.
5.3. O candidato que não receber o documento de confirmação de inscrição no Período de Recebimento da Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.5., poderá tomar conhecimento do local de prova via Internet, no endereço www.fsadu.org.br, ou entrando em contato com a Fundação Sousândrade, pelos telefones (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997, no horário de 8:00h as 12:00h e de 14:00h as 18:00h, apenas nos dias úteis, ou pelo e-mail concursos@fsadu.org.br.
5.4. O documento de confirmação de inscrição poderá também ser impresso, no Período de Recebimento da Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.5., via Internet, no endereço www.fsadu.org.br.
5.5. O candidato, ou seu procurador, quando for o caso, é responsável pela conferência dos dados contidos no documento de confirmação de inscrição que receber.
5.6. No caso de alguma incorreção no documento de confirmação de inscrição, o candidato deverá solicitar a correção à Coordenação do Concurso no Período de Requisição de Correção da Inscrição indicado no Subitem 1.5., por meio de Requerimento que deve ser protocolado na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3., no horário de 8:00h as 12:00h e de 14:00h as 18:00h, apenas nos dias úteis, devendo mencionado Requerimento estar devidamente fundamentado, indicando com precisão a(s) informação(ções) a ser(em) corrigida(s), nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre, endereço, telefone, respeitado o estabelecido no Subitem 4.14., e estar devidamente assinado.
5.7. A solicitação de que trata o Subitem 5.6. poderá ser feita também via fax, pelos telefones (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997, ou pelo e-mail concursos@fsadu.org.br, sendo de responsabilidade única e exclusiva do candidato a confirmação se a solicitação foi transmitida de forma legível.
5.8. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas será divulgada: no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monção/MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Subitem 1.5.
6. DAS PROVAS:
6.1. O Concurso Público será composto das seguintes provas, de acordo com o estabelecido no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, n.° de questões e total de pontos), deste Edital: Prova Objetiva, Avaliação de Títulos, Avaliação Psicológica, Teste de Aptidão Física, Prova Prática e Curso de Formação.
6.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta, do documento de confirmação de inscrição e do Documento de Identidade original utilizado no ato da inscrição, ou da via original de um dos documentos considerados como válidos, de acordo com o indicado nos Subitens 4.20. e 4.21. deste Edital.
6.2.1. O Documento de Identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
6.2.2. Não serão aceitas cópias de documentos em substituição aos relacionados no Subitem 4.20., mesmo que estejam autenticadas.
6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, por motivo de perda, roubo ou furto, Documento de Identidade que atenda às exigências do Subitem 6.2. deste Edital, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, em tal situação, submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.
6.3.1. A identificação especial prevista no Subitem 6.3. será exigida também quando o Documento de Identidade suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
6.4. Não será permitido ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
6.5. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, utilização de máquina calculadora ou similar, livro, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, bem como aparelho eletrônico, tal como: bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, mp3/4 players, etc.
6.6. Não será permitida, no dia da realização das provas, entrada de candidato portando armas.
6.7. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.
6.8. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova por qualquer motivo.
6.9. No intuito de atender solicitação dos candidatos, não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferentes do estabelecido neste Edital.
6.10. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para execução das provas;
b) faltar com a devida cortesia com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, membro da Comissão de Concurso, autoridade presente ou candidato;
c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal;
d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;
e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
f) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos em benefício próprio ou de terceiros.
g) copiar em papel ou qualquer outro material o gabarito da prova, senão no próprio Caderno de Questões, que o candidato poderá levar consigo após o horário permitido;
h) tiver seu aparelho de telefonia celular emitido sons de toque ou vibrando;
i) ao se dirigir aos banheiros, devidamente acompanhado por fiscal e dentro do horário permitido, deixar cair ou levar consigo papel ou outro material ou equipamento, eletrônico ou não, capaz de transmitir ou receber mensagens.
6.11. Após a realização das provas, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou processo ilícito para facilitar sua aprovação, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
6.12. DA PROVA OBJETIVA:
6.12.1. A Prova Objetiva, para todos os cargos, terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada no dia e local definidos no Item 1. deste Edital.
6.12.2 A Prova Objetiva terá a duração de 04 (quatro) horas e seu horário e locais de realização serão divulgados no Período de Recebimento da Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.5., no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monção/MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.
6.12.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no dia e horário determinado.
6.12.4. O candidato não poderá se retirar do local de realização da prova levando o Caderno de Questões antes de transcorridas 03 (três) horas do seu início.
6.12.4.1 O candidato somente poderá se dirigir aos banheiros, devidamente acompanhado de um fiscal, após transcorrido, no mínimo, 01 (uma) hora do início da realização da prova.
6.12.4.2 O fiscal poderá, antes e depois do candidato ingressar no banheiro, vistoriar o ambiente.
6.12.5. Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas Folhas de Respostas e se retirar do local de aplicação da Prova Objetiva simultaneamente.
6.12.6. As questões da Prova Objetiva versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo IV (Conteúdo programático das provas) deste Edital.
6.12.7. A Prova Objetiva será avaliada conforme escala estabelecida no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, n.° de questões e total de pontos) deste Edital, sendo que a obtenção da nota dessa prova levará em conta o valor de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos por questão objetiva respondida corretamente.
6.12.8. Os pontos correspondentes às questões que forem consideradas nulas, de uma determinada prova, serão atribuídos a todos os candidatos que a ela se submeteram.
6.12.9. Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico. Para isso, será fornecida ao candidato Folha de Respostas personalizada, contendo seus dados pessoais e local para assinatura.
6.12.10. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para a correção, usando caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas.
6.12.11. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
6.12.12. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente ou não preenchido.
6.12.13. A Prova Objetiva terá, para cada cargo, questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) opções de resposta para cada questão, sendo apenas uma correta, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, disciplinas e número de questões) deste Edital.
6.12.14. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
a) obtiver na Prova Objetiva nota inferior a 30 (trinta) pontos do total de pontos previstos para essa prova, ou
b) não for aprovado dentro do limite de 02 (duas) vezes o número de vagas do cargo para o qual está concorrendo, respeitada a ordem decrescente de pontos.
6.12.15. Ocorrendo igualdade de notas na última colocação, correspondente a 02 (duas) vezes o número de vagas, todos os candidatos nessa situação serão considerados aprovados.
6.12.16. O Gabarito Oficial da Prova Objetiva será publicado até 72 (setenta e duas) horas a contar do dia subseqüente ao de sua realização, e será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monção/MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.
6.13. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:
6.13.1. A Avaliação de Títulos para os cargos de Professor Nível I e Professor Nível II terá caráter apenas classificatório e ocorrerá após a realização da Prova Objetiva, sendo procedida somente para os candidatos não eliminados em conformidade com os Subitens 6.12.14. e 6.12.15.
6.13.2. Os candidatos selecionados para a Avaliação de Títulos serão convocados para entregar os documentos que comprovem sua TITULAÇÃO por meio de Edital, que será publicado com pelo menos 04 (quatro) dias úteis de antecedência da data de entrega dos documentos, publicação que será realizada nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Monção/MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.
6.13.3. O Edital previsto no Subitem 6.13.2. indicará a data, o local e o horário de entrega dos documentos que serão aceitos como comprovação de título, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados, além de outras informações que se fizerem necessárias.
6.13.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de entrega dos documentos que serão aceitos como comprovação de título e o comparecimento no dia e horário determinados.
6.13.5. A comprovação do título será feita mediante entrega de cópia do documento.
6.13.5.1. A Fundação Sousândrade não receberá ou reterá documentos originais dos candidatos, pois os documentos entregues para comprovação de títulos não serão devolvidos.
6.13.6. Os diplomas de conclusão de curso de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidade brasileira pública que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente, enquanto que os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar reconhecidos por universidade brasileira que possua, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, de acordo com o disposto na Lei n.° 9.394/1 996, Artigo 48.
6.13.7. Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados se traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado.
6.13.8. A Avaliação de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos nos Anexos V (Critérios de avaliação de títulos para cargos de Professor Nível II) e VI (Critérios de avaliação de títulos para cargos de Professor Nível I), e apenas quanto à documentação apresentada de acordo com o indicado em mencionados Anexos e neste Subitem 6.13.
6.14. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA:
6.14.1. A Avaliação Psicológica para o cargo de Guarda Municipal terá caráter eliminatório e ocorrerá após a realização da Prova Objetiva, sendo aplicada somente para os candidatos não eliminados em conformidade com os Subitens 6.12.14. e 6.12.15.
6.14.2. Os candidatos selecionados para a Avaliação Psicológica serão convocados por Edital publicado com pelo menos 04 (quatro) dias úteis de antecedência da data de sua realização, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monção/MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.
6.14.3. O Edital previsto no Subitem 6.14.2. indicará a data, o local, o horário de realização e os critérios da Avaliação Psicológica, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados para dela participar, além de outras informações que se fizerem necessárias.
6.14.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da Avaliação Psicológica e o comparecimento no dia e horário determinados.
6.14.5. Na Avaliação Psicológica, o candidato será submetido a testes de aplicação individual e/ou coletiva que avaliarão sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se o mesmo demonstra potencialidade, traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atividades relacionadas ao cargo, sendo considerado APTO ou INAPTO para o exercício das funções inerentes ao cargo.
6.14.6. Será eliminado do Concurso Público o candidato que faltar ou for considerado INAPTO na Avaliação Psicológica.
6.14.7. A inaptidão, como resultado na avaliação psicológica, não significa a pressuposição da existência de transtornos mentais. Indica, apenas, que o candidato não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo.
6.15. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA:
6.15.1. O Teste de Aptidão Física para o cargo de Guarda Municipal terá caráter eliminatório e ocorrerá após a realização da Prova Objetiva, sendo aplicado somente para os candidatos não eliminados em conformidade com os Subitens 6.12.14. e 6.12.15.
6.15.2. Os candidatos selecionados para o Teste de Aptidão Física serão convocados por Edital publicado com pelo menos 04 (quatro) dias úteis de antecedência da data de sua realização, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monção/MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.
6.15.3. O Edital previsto no Subitem 6.15.2. indicará a data, o local, o horário de realização e os critérios do Teste de Aptidão Física, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados para dele participar, além de outras informações que se fizerem necessárias.
6.15.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização do Teste de Aptidão Física e o comparecimento no dia e horário determinados.
6.15.5. No Teste de Aptidão Física, o candidato será submetido a avaliação que determinará se sua capacidade física é compatível com as funções inerentes ao cargo para o qual se inscreveu, e, para dele participar, o candidato deverá comprovar estar em pleno gozo de saúde física, apto, portanto, para ser submetido a um teste dessa natureza, o que deverá ser feito através da apresentação de atestado médico de plena condição física, seguindo modelo constante do Anexo VIII (Modelo de atestado de saúde) deste Edital, documento sem o qual o candidato não será submetido ao Teste de Aptidão Física.
6.15.5.1. O candidato que comparecer ao Teste de Aptidão Física sem o atestado médico previsto no Subitem 6.15.5. estará automaticamente eliminado do Concurso.
6.15.6. Para o Teste de Aptidão Física o candidato deve vestir trajes adequados: camiseta, bermuda, calção de banho, tênis e calção ou calça de modelo e tecido apropriados para a prática de exercícios físicos. O candidato que comparecer ao Teste de Aptidão Física usando trajes inadequados assume a responsabilidade por qualquer prejuízo advindo.
6.15.7. O resultado do Teste de Aptidão Física será expresso na forma do conceito APTO ou INAPTO para o exercício das funções inerentes ao cargo.
6.15.8. Será eliminado do Concurso Público o candidato que não apresentar o atestado médico previsto no Subitem 6.15.5., faltar ou for considerado INAPTO no Teste de Aptidão Física.
6.15.9. A inaptidão, como resultado do Teste de Aptidão Física, não significa a pressuposição de incapacidade física. Indica, apenas, que o candidato não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo.
6.16. DA PROVA PRÁTICA:
6.16.1. A Prova Prática para os cargos de Agente Administrativo II e Eletricista terá caráter eliminatório e classificatório e ocorrerá após a realização da Prova Objetiva, sendo aplicada somente para os candidatos não eliminados em conformidade com os Subitens 6.12.14. e 6.12.15.
6.16.2. Os candidatos selecionados para a Prova Prática serão convocados por Edital publicado com pelo menos 04 (quatro) dias úteis de antecedência da data de sua realização, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monção/MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.
6.16.3. O Edital previsto no Subitem 6.16.2. indicará a data, o local, o horário de realização e os critérios de avaliação da Prova Prática, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados para dela participar, além de informações complementares sobre materiais necessários para sua realização e outras que se fizerem necessárias.
6.16.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da Prova Prática e o comparecimento no dia e horário determinados.
6.16.5. A Prova Prática para os cargos de Agente Administrativo II e Eletricista avaliará as habilidades do candidato para o desempenho de tarefas relacionadas às funções inerentes aos cargos, de acordo com o previsto no Anexo II (Descrição sintética das atribuições) deste Edital.
6.16.6. Será eliminado do Concurso Público o candidato que faltar ou obtiver nota final igual à zero na Prova Prática.
6.17. CURSO DE FORMAÇÃO:
6.17.1. O Curso de Formação para o cargo de Guarda Municipal terá caráter eliminatório e classificatório, será oferecido pela Prefeitura Municipal de Monção/MA e ocorrerá após a realização da Avaliação Psicológica e do Teste de Aptidão Física, dele participando apenas os candidatos não eliminados em conformidade com os Subitens 6.12.14., 6.12.15., 6.14.6. e 6.15.8. e que constarem na relação de aprovados do Resultado Final do presente Concurso Público.
6.17.2. Os candidatos selecionados para o Curso de Formação serão convocados, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Monção/MA, para fazerem sua matrícula em referido Curso por meio de Edital que será publicado com pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência da data de matrícula, publicação que será realizada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monção/MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2.
6.17.3. O Edital previsto no Subitem 6.17.2. indicará a data, o local e o horário de realização da matrícula no Curso de Formação, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados, além de informações complementares sobre materiais necessários para sua realização e outras que se fizerem necessárias.
6.17.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da matrícula no Curso de Formação e o comparecimento no dia e horário determinados.
6.17.5. Para participar do Curso de Formação, o candidato deverá comprovar que não possui antecedentes criminais, apresentando os seguintes documentos:
a) Certidão para fins judiciais, de efeito cíveis e criminais e, se for o caso, de execução criminal, expedida pelo Fórum da cidade onde reside ou residiu nos últimos (10) dez anos;
b) Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado onde reside ou residiu nos últimos (10) dez anos.
6.17.6. Será eliminado do Concurso Público o candidato que não apresentar os documentos previstos no Subitem 6.17.5., que não completar a carga horária mínima ou não alcançar o desempenho mínimo exigido para o Curso de Formação.
6.17.7. Durante a realização do Curso de Formação, o candidato receberá o equivalente a 01 (um) salário mínimo vigente na época, a título de ajuda de custo, não se configurando, nesse período, qualquer vínculo empregatício entre o candidato e o Município de Monção/MA.
7. DO RESULTADO FINAL:
7.1. O Resultado Final do Concurso Público será:
a) o somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Avaliação de Títulos, para os candidatos que concorrerem aos cargos de Professor Nível I e Professor Nível II;
b) o somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova Prática, para os candidatos que concorrerem aos cargos de Agente Administrativo II e Eletricista;
b) o somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva, para os candidatos que concorrerem aos demais cargos.
7.2. O Resultado Final do Concurso Público será expresso com 01 (uma) casa decimal.
8. DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
8.1. Será considerado APROVADO no Concurso Público o candidato não eliminado de acordo com o previsto nos Subitens 6.12.14., 6.12.15., 6.14.6., 6.15.8., 6.16.6 e 6.17.6.
8.2. Será considerado CLASSIFICADO no Concurso Público o candidato aprovado em colocação que o posicione dentro do número de vagas para o cargo ao qual está concorrendo.
8.3. Havendo empate no somatório dos pontos obtidos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a) mais idoso;
b) maior nota na Avaliação de Títulos, quando for o caso;
c) maior nota na Prova Prática, quando for o caso;
d) maior nota relativa às questões de conhecimentos específicos da Prova Objetiva;
e) maior nota relativa às questões de língua portuguesa da Prova Objetiva.
9. DOS RECURSOS:
9.1. Serão admitidos recursos contra:
a) o indeferimento de inscrição;
b) o Gabarito Oficial e/ou formulação de questões da Prova Objetiva;
c) a convocação para Avaliação de Títulos, Avaliação Psicológica, Teste de Aptidão Física e Prova Prática;
d) a classificação no Concurso Público, indicada no Resultado Final.
9.2. O candidato que desejar interpor recurso relativo a qualquer uma das ações indicadas no Subitem 9.1., terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da divulgação dessas ações, devendo o recurso seguir o modelo constante do Anexo IX (Modelo de Formulário para Interposição de Recurso) ser dirigido à Coordenação do Concurso e protocolado na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3., no horário de 8:00h as 12:00h e de 14:00h as 18:00h, apenas nos dias úteis, ou enviado via fax, para os telefones (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997, devendo, ainda, ser devidamente fundamentado, indicando com precisão os pontos a serem revisados, nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre, endereço, telefone para contato e estar devidamente assinado.
9.2.1. O candidato que interpor recurso via fax deve certificar-se que o documento foi transmitido de forma legível e solicitar que lhe seja enviado, também via fax, comprovante do protocolo onde é indicado o número do processo que foi atribuído ao recurso, sendo tal protocolo o único documento que confirma que o recurso foi entregue.
9.3. A notificação para conhecimento do resultado dos recursos será feita mediante Edital afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monção/MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br.
9.3.1. Caso o candidato queira receber resposta individualizada do recurso interposto, deverá juntar envelope endereçado e selado.
9.4. Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recurso via postal ou via correio eletrônico.
9.5. Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido no Subitem 9.2. serão indeferidos.
9.6. Se de recurso contra o Gabarito Oficial e/ou formulação de questões da Prova Objetiva resultar a anulação de alguma questão integrante da Prova Objetiva de determinado cargo, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos que concorreram a esse cargo, independentemente de terem recorrido ou não.
10. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO:
10.1. Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Concurso Público será homologado pela Prefeitura Municipal de Monção/MA e publicado oficialmente no Diário Oficial do Município ou do Estado do Maranhão.
10.1.1. A homologação do Resultado Final desse Concurso Público será efetuada por cargo, a critério da Prefeitura Municipal de Monção/MA.
10.2. A Fundação Sousândrade colocará à disposição dos candidatos, para consulta, no endereço da Internet www.fsadu.org.br, as listagens contendo o Resultado Final do Concurso Público com a pontuação de todos os candidatos.
11. DO PRAZO DE VALIDADE:
11.1. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Monção/MA.
12. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO:
12.1. Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas para cada cargo serão nomeados obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.
12.2. A possibilidade de escolha do local de lotação, quando admissível e conforme o caso, também obedecerá rigorosamente a ordem de classificação.
12.3. A investidura no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:
a) ter sido aprovado no presente Concurso Público;
b) comprovar os requisitos exigidos neste Edital para exercício do cargo, bem como registro no órgão de classe competente, quando o cargo assim o exigir;
c) apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo contratado;
d) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, a ser apurada por uma Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Monção/MA, incluindo a compatibilidade, no caso de candidato portador de deficiência, de que as atribuições do cargo para o qual foi aprovado são compatíveis com a deficiência de que é portador;
e) apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente;
f) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público municipal, quando for o caso;
g) apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.
12.4. O candidato que, no ato da convocação, não apresentar toda a documentação solicitada, perderá o direito à vaga conquistada no presente Concurso Público.
12.5. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo previsto na legislação.
12.6. Os candidatos aprovados podem, caso seja de interesse da Prefeitura Municipal de Monção/MA, optar por assumir o cargo para o qual está concorrendo em localidade distinta da qual se inscreveu.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
13.1. O candidato poderá obter informações referentes ao presente Concurso Público na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3.
13.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a esse Concurso Público, que serão sempre fixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monção/MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e divulgados no endereço da Internet www.fsadu.org.br.
13.2.1. Após a data de homologação do Resultado Final do presente Concurso Público, a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes será feita exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Monção/MA.
13.3. A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e nos demais documentos a serem oportunamente divulgados.
13.4. O candidato será eliminado do Concurso Público se, a qualquer tempo, for verificado que ele não atende a qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital.
13.5. A aprovação no presente Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Monção/MA, à rigorosa observância da ordem de classificação e ao prazo de validade deste Concurso Público.
13.6. Poderá ser isento da Taxa de Inscrição o candidato que comprovar que é carente, que se encontra desempregado e que a sua renda familiar mensal per capita não ultrapassa R$100,00 (Cem reais), conforme previsto na Lei Estadual n.° 299, de 25/setembro/2007.
13.6.1. Para pleitear a isenção da Taxa de Inscrição, o candidato deverá solicitá-la via Requerimento dirigido à Coordenação do Concurso, protocolando-o na Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., no horário de 8:00h as 12:00h e de 14:00h as 18:00h, apenas nos dias úteis, ou enviando-o via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), até o primeiro dia de inscrição indicado no Subitem 1.5.
13.6.2. O candidato deverá anexar ao Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição cópia dos seguintes documentos, seus e das outras pessoas que contribuam com sua renda familiar, devidamente autenticadas pela FSADU ou em cartório:
a) Documento de Identidade que atenda aos requisitos previstos nos Subitens 4.20. e 4.21.;
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS: página de identificação do trabalhador, páginas de registro de contrato de trabalho, com o registro de dispensa do último emprego, acompanhada do número de inscrição no SINE/MTE, e páginas de registro de alteração de salário, caso seja empregado celetista;
c) Publicação do ato de nomeação e de exoneração, caso seja servidor público;
d) Certidão de comprovação dos dados contidos no Cadastro Nacional de Informação Social - CNIS, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
e) Declaração que a renda familiar mensal per capita (soma da renda mensal do candidato e de todos os membros que compõem o grupo familiar, inclusive parentes que residam juntos) não ultrapassa R$100,00 (Cem reais).
13.6.3. O candidato que enviar via Correios o Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, deverá enviar cópia de tais documentos via fax, no mesmo dia de postagem, para a Fundação Sousândrade, nos telefones (098) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997, juntamente com o comprovante de postagem devidamente autenticado pelos Correios.
13.6.4. A relação dos candidatos cujas Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição forem indeferidas será divulgada: no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monção/MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e no endereço da Internet www.fsadu.org.br, até o terceiro dia após o início do Período de Inscrição indicado no Subitem 1.5.
13.6.5. O candidato cuja Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição for indeferida poderá interpor recurso, devendo, para tanto, seguir o procedimento previsto no Item 9. deste Edital, no que couber.
13.6.6. Caso o recurso interposto não seja recebido em tempo hábil ou não tenha suas razões conhecidas, sendo indeferido, o candidato deverá efetivar a inscrição normal no Período de Inscrição estabelecido no Subitem 1.5.
13.6.7. O candidato que não anexar ao Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição todos os documentos previstos nos Subitem 13.6.2 deste Edital, ou que não encaminhá-los conforme previsto nos Subitens 13.6.1. e 13.6.3., terá sua Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição automaticamente indeferida.
13.6.8. Se a qualquer tempo for constatado que o candidato beneficiado com isenção da Taxa de Inscrição apresentou comprovante inidôneo ou firmou declaração falsa para se beneficiar, sua inscrição será cancelada e ele será eliminado do presente Concurso Público, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas pela legislação, inclusive penal.
13.7. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização:
a) junto à Fundação Sousândrade, até a data da publicação oficial da homologação do Resultado Final deste Concurso Público;
b) junto à Prefeitura Municipal de Monção/MA, após mencionada data, se aprovado.
13.8. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Concurso Público de que trata este Edital é o da cidade de Monção/MA.
13.9. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.
13.10. Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital não serão objeto de avaliação do Concurso Público.
13.11. Os candidatos ficam cientes que deverão arcar com todos os custos de sua participação no presente Concurso Público, não sendo passível de ressarcimento e/ou indenização qualquer gasto que venham a ter, ressalvado o disposto no Subitem 4.18.
13.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, instituída para esse fim pela Prefeitura Municipal de Monção/MA, em conjunto com a Fundação Sousândrade, ouvida sua Assessoria Jurídica.
Monção/MA, 17 de abril de 2008.
José Henrique de Araújo Silva
Prefeito Municipal de Monção/MA
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E Nº DE VAGAS
1. NÍVEL SUPERIOR
| CÓD. | CARGO | REQUISITOS | JORNADA DE TRABALHO | VENCIMENTO (R$) | VAGA(1) | |
| TOTAL | RESERVADAS A DEFICIENTES | |||||
301 | Professor Nível II - 5ª a 8ª Série - Geografia | Graduação em Licenciatura Plena em Geografia. | 20h | 580,00 | 10 | 01 |
302 | Professor Nível II - 5ª a 8ª Série - História | Graduação em Licenciatura Plena em História. | 20h | 580,00 | 4 | 01 |
| 303 | Professor Nível II - 5ª a 8ª Série - Inglês | Graduação em Licenciatura Plena em Letras - Inglês. | 20h | 580,00 | 3 | 01 |
| 304 | Professor Nível II - 5ª a 8ª Série - Matemática | Graduação em Licenciatura Plena em Matemática. | 20h | 580,00 | 15 | 01 |
| 305 | Professor Nível II - 5ª a 8ª Série - Português | Graduação em Licenciatura Plena em Letras - Português. | 20h | 580,00 | 18 | 01 |
| NOTAS: (1) Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% serão providas por portadores de deficiência, na forma do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações (Ver Item 3 do Edital) | ||||||
2. NÍVEL MÉDIO
| CÓD. | CARGO | REQUISITOS | JORNADA DE TRABALHO | VENCIMENTO (R$) | VAGA(1) | |
| TOTAL | RESERVADAS A DEFICIENTES | |||||
201 | Agente Administrativo I | Ensino Médio Completo. | 44h | 480,00 | 13 | 01 |
202 | Agente Administrativo II | Ensino Médio Completo e Curso na área de Computação. | 44h | 480,00 | 04 | 01 |
| 203 | Professor Nível I - 1ª a 4ª série - Zona Urbana | Ensino Médio Completo e Habilitação em Magistério. | 20h | 480,00 | 120 | 06 |
| 204 | Professor Nível I - 1ª a 4ª série - Zona Rural | 180 | 09 | |||
| 205 | Técnico em Enfermagem | Ensino Médio Completo e Curso Técnico de Enfermagem. | 44h | 500,00 | 20 | 01 |
| 206 | Técnico em Raio X | Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Raio X. | 44h | 500,00 | 01 | - |
NOTAS: (1) Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% serão providas por portadores de deficiência, na forma do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações (Ver Item 3 do Edital) | ||||||
3. NÍVEL FUNDAMENTAL
| CÓD. | CARGO | REQUISITOS | JORNADA DE TRABALHO | VENCIMENTO (R$) | VAGA(1) | |
| TOTAL | RESERVADAS A DEFICIENTES | |||||
101 | Agente Operacional de Serviços Diversos - Zona Urbana | Ensino Fundamental Incompleto. | 44h | 415,00 | 30 | 02 |
102 | Agente Operacional de Serviços Diversos - Zona Rural | 50 | 03 | |||
| 103 | Eletricista | Ensino Fundamental Completo e Experiência profissional na área. | 44h | 415,00 | 04 | 01 |
| 104 | Gari | Ensino Fundamental Incompleto | 44h | 415,00 | 20 | 01 |
| 105 | Guarda Municipal (2) | Ensino Fundamental Completo | 44h | 600,00 | 10 | 01 |
| 106 | Motorista | Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "D". | 44h | 520,00 | 08 | 01 |
| 107 | Vigia - Zona Urbana | Ensino Fundamental Incompleto | 44h | 415,00 | 15 | 01 |
| 108 | Vigia - Zona Rural | 20 | 01 | |||
NOTAS: (1) Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% serão providas por portadores de deficiência, na forma do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações (Ver Item 3 do Edital) (2) Das vagas para o cargo de Guarda Municipal, pelo menos 10% deverão ser preenchidas por mulheres (Lei Municipal nº. 61, de 19 de março de 2008, Artigo 4º, Inciso I.) | ||||||
ANEXO II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
1. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
1.1. Professor II - 5ª a 8ª Série (Geografia, História, Inglês, Matemática, Português).
Planejar e ministrar aulas em cursos regulares do ensino fundamental, 5ª a 8ª séries ou do 6° ao 9° ano e em classes de educação de jovens e adultos, de acordo com o planejamento previamente elaborado, transmitindo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, utilizando materiais e instalações apropriadas para desenvolver a formação dos alunos, suas capacidades de analisar, criticar e decidir, motivando-os, ainda, para atuarem nas mais diversas áreas. Elaborar o plano de aula a ser executado. Aplicar e corrigir trabalhos. Participar de reuniões pedagógicas no órgão municipal de ensino. Participar de reuniões de pais e mestres. Ajudar nas comemorações cívicas. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Desenvolver coletivamente atividades e projetos pedagógicos. Promover o processo de ensino / aprendizagem. Participar da avaliação do rendimento escolar. Atender às dificuldades de aprendizagem do aluno, inclusive dos alunos portadores de deficiência. Participar de atividades escolares que envolvam a comunidade. Elaborar relatórios. Promover a participação dos pais e responsáveis pelos alunos sobre o processo de aprendizagem. Elaborar e executar projetos de pesquisa sobre o ensino municipal. Participar de programas de avaliação escolar e institucional. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem designadas.
2. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
2.1. Agente Administrativo I
Executar tarefas de apoio-administrativo nas áreas de protocolo, arquivo, orçamento e finanças, pessoal, material e patrimônio, organização e métodos, coleta, classificação e registro de dados; realizar serviços específicos de datilografia e digitação de cartas, memorandos, minutas e textos diversos e outras tarefas afins, necessárias ao desempenho eficiente do sistema administrativo, ou estabelecidas pela chefia imediata.
2.2. Agente Administrativo II
Executar tarefas de apoio-administrativo nas áreas de protocolo, arquivo, orçamento e finanças, pessoal, material e patrimônio, organização e métodos, coleta, classificação e registro de dados; realizar serviços específicos de datilografia e digitação de cartas, memorandos, minutas e textos diversos e outras tarefas afins, necessárias ao desempenho eficiente do sistema administrativo, ou estabelecidas pela chefia imediata.
2.3. Professor Nível I - 1ª a 4ª Série
Elaborar o plano de aula a ser executado. Ministrar aulas para os alunos de 1ª a 4ª série ou do 1° ao 5° ano do ensino fundamental, de acordo com o planejamento previamente elaborado. Aplicar e corrigir trabalhos. Participar de reuniões pedagógicas no órgão municipal de ensino. Participar de reuniões de pais e mestres. Ajudar nas comemorações cívicas. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Desenvolver coletivamente atividades e projetos pedagógicos. Promover o processo de ensino / aprendizagem. Participar da avaliação do rendimento escolar. Atender às dificuldades de aprendizagem do aluno, inclusive dos alunos portadores de deficiência. Participar de atividades escolares que envolvam a comunidade. Elaborar relatórios. Promover a participação dos pais e responsáveis pelos alunos sobre o processo de aprendizagem. Elaborar e executar projetos de pesquisa sobre o ensino municipal. Participar de programas de avaliação escolar e institucional. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem designadas.
2.4. Técnico de Enfermagem
Desenvolver, sob a supervisão de enfermeiro, ações de enfermagem nos níveis de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde de indivíduos e/ou grupos sociais, inclusive com pacientes em estado grave e com risco de vida ou agonizante, em unidades de emergência ou de tratamento intensivo de instituições de saúde da Prefeitura.
2.5. Técnico em Raio X
Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia. Operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais, como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia. Preparar pacientes e realizar exames de radioterapia. Prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta. Registrar e trocar de informações com a equipe e com os pacientes.
3. CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
3.1. Agente Operacional de Serviços Diversos
Efetuar, sob orientação da chefia imediata, serviços auxiliares de copa e cozinha, jardinagem, lavanderia, limpeza e conservação.
3.2. Eletricista
Exercer atividades relacionadas ao serviço de instalação e manutenção da rede elétrica e telefônica, em motores, em aparelhos elétricos e em equipamentos nas dependências e instalações da prefeitura e seus órgãos, bem como em vias e locais públicos e executar outras atividades correlatas.
3.3. Gari
Executar tarefas de limpeza de logradouros públicos e terrenos; executar tarefas simples de jardinagem; podar gramas e árvores e remover entulhos; limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, de acordo com instruções recebidas; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; executar outras tarefas afins.
3.4. Guarda Municipal
Prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais e a segurança escolar. Disciplinar o trânsito nas vias e logradouros municipais. Proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas. Apoiar a Administração Pública Municipal no exercício de seu poder de polícia administrativa. Colabora com as atividades da Defesa Civil Municipal. Sugerir mecanismos de interação com a sociedade civil para discussões de soluções de problemas e projetos locais voltados para a melhoria das condições de segurança nas comunidades. Realizar ações integradas com órgãos estaduais e federais. Realizar ações interdisciplinares de segurança no município, e parceria com os órgãos municipais de políticas sociais.
3.5. Motorista
Dirigir veículos leves e pesados (automóveis, ônibus, caminhões, carretas e outros correlatos), para o transporte de pessoas, materiais e animais; examinar diariamente as condições de funcionamento de veículos, abastecendo-o regulamente e providenciando a sua manutenção.
3.6. Vigia
Operar máquinas e tratores em geral, manejando seus controles de forma adequada a fim de executar tarefas de escavação, terraplanagem, compressão e outras.
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DAS MODALIDADES DE PROVA, N.° DE QUESTÕES E TOTAL DE PONTOS
1. NÍVEL SUPERIOR
| CARGO | MODALIDADE DE PROVA | QTD. QUESTÕES | TOTAL DE PONTOS |
| 1. Professor Nível II - 5ª a 8ª Série (Geografia, História, Inglês, Matemática, Português) | 1. PROVA OBJETIVA: | 40 | 100,0 |
| 1.1. Língua Portuguesa | 10 | 25,0 | |
| 1.2. Noções de Informática | 05 | 12,5 | |
| 1.3. Fundamentos da Educação | 05 | 12,5 | |
| 1.4. Conhecimentos Específicos | 20 | 50,0 | |
| 1. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS: | - | 30,0 |
2. NÍVEL MÉDIO
| CARGO | MODALIDADE DE PROVA | QTD. QUESTÕES | TOTAL DE PONTOS |
| 1. Agente Administrativo I 2. Técnico de Enfermagem 3. Técnico em Raio X | 1. PROVA OBJETIVA: | 40 | 100,0 |
| 1.1. Língua Portuguesa | 10 | 25,0 | |
| 1.2. Matemática | 10 | 25,0 | |
| 1.3. Noções de Informática | 05 | 12,5 | |
| 1.4. Conhecimentos Específicos | 15 | 37,5 | |
| 4. Agente Administrativo II | 1. PROVA OBJETIVA: | 40 | 100,0 |
| 1.1. Língua Portuguesa | 10 | 25,0 | |
| 1.2. Matemática | 10 | 25,0 | |
| 1.3. Noções de Informática | 05 | 12,5 | |
| 1.4. Conhecimentos Específicos | 15 | 37,5 | |
| 2. PROVA PRÁTICA: | - | 20,0 | |
| Professor Nível I - 1ª a 4ª Série | 1. PROVA OBJETIVA: | 40 | 100,0 |
| 1.1. Língua Portuguesa | 10 | 25,0 | |
| 1.2. Noções de Informática | 05 | 12,5 | |
| 1.3. Fundamentos da Educação | 05 | 12,5 | |
| 1.4. Conhecimentos Específicos | 20 | 50,0 | |
| 2. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS: | - | 30,0 |
3. NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
| CARGO | MODALIDADE DE PROVA | QTD. QUESTÕES | TOTAL DE PONTOS |
| 1. Agente Operacional de Serviços Diversos 2. Gari 3. Motorista 4. Vigia | 1. PROVA OBJETIVA: | 30 | 75,0 |
| 1.1. Língua Portuguesa | 10 | 25,0 | |
| 1.2. Matemática | 10 | 25,0 | |
| 1.3. Conhecimentos Específicos | 10 | 25,0 | |
| 5. Guarda Municipal | 1. PROVA OBJETIVA: | 30 | 75,0 |
| 1.1. Língua Portuguesa | 10 | 25,0 | |
| 1.2. Matemática | 10 | 25,0 | |
| 1.3. Conhecimentos Específicos | 10 | 25,0 | |
| 2. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA: | - | - | |
| 3. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA: | - | - | |
| 4. CURSO DE FORMAÇÃO | - | - | |
| 6. Eletricista | 1. PROVA OBJETIVA: | 30 | 75,0 |
| 1.1. Língua Portuguesa | 10 | 25,0 | |
| 1.2. Matemática | 10 | 25,0 | |
| 1.3. Conhecimentos Específicos | 10 | 25,0 | |
| 2. PROVA PRÁTICA | - | 20,0 |
ANEXO IV
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS
1. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR: PROFESSOR NÍVEL II - 5ª A 8ª SÉRIE (Geografia, História, Inglês, Matemática, Português)
1.1. PROVA OBJETIVA = 40 questões
1.1.1. Língua Portuguesa = 10 questões
Compreensão e interpretação de textos verbais e não-verbais; Textualidade: coesão e coerência; Funções da linguagem; A intertextualidade na leitura e na produção de textos; Gêneros textuais; Variação lingüística; Aspectos morfossintáticos da língua; A semântica da frase: noção de conotação, denotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e ambigüidade; A pontuação como recurso que possibilita a articulação entre as partes que compõem o texto e que afeta diretamente as possibilidades de sentido.
1.1.2. Noções de Informática = 05 questões
Noções de operação de Microcomputadores; Sistema operacional Windows 98, 2000 e XP ou superior; Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint) 2000, XP ou superior; Conceitos e serviços relacionados à Internet e à intranet; Navegadores (browsers) de internet; Correio Eletrônico; Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso; Noções hardware e de utilização de softwares.
1.1.3. Fundamentos da Educação = 05 questões
Paradigmas Educacionais. A função social da escola. O projeto político-pedagógico da escola. A sala de aula e a prática pedagógica: currículo escolar, planejamento e avaliação, interação professor / aluno, recursos didáticos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96. As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Os Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Desafios da Educação Brasileira: analfabetismo, evasão, repetência, qualidade de ensino. Formação e valorização do professor. Educação inclusiva/Educação Especial. Gestão Democrática da Educação. Evolução histórica da Educação Brasileira.
1.1.4. Conhecimentos Específicos = 20 questões
1.1.4.1. Professor 5ª a 8ª Série - Geografia
Conhecimento da Terra: Origem e evolução, forma, movimentos e importância para a biodiversidade. Conceitos usuais em Geografia e sua aplicação: linhas e círculos; localização, situação e sítio; orientação, coordenadas geográficas, fusos horários e LID. Leitura e representação do espaço geográfico: Formas de representação, leitura e interpretação de documentos cartográficos. A Geosfera: Composição, estrutura e dinâmica da litosfera e das camadas internas da atmosfera, da hidrosfera e da biosfera. A natureza segundo o funcionamento integrado dos componentes físicos e ação antrópica. Conceitos demográficos, econômicos e políticos aplicados à Geografia: Composição, estrutura e dinâmica da população; recursos naturais, fontes de energia, sistemas econômicos, industrialização e circulação; relações sócio-econômicas internacionais. O Espaço Geográfico Brasileiro e Maranhense: Localização e situação. O ambiente natural: composição, estrutura e dinâmica dos elementos da paisagem: geologia, relevo e solos, clima, vegetação, hidrografia. Domínios morfoclimáticos. O ambiente humanizado: composição, estrutura e dinâmica da população; produção, circulação e consumo; regionalização, urbanização e metropolização. Relações internacionais e globalização. Produção e gestão do espaço geográfico: Ambiente natural: diversidade, composição, potencialidades, funcionamento integrado dos ecossistemas e geossistemas. A produção do espaço. Espaço rural e urbano: delimitação, diversidade, composição, formas de ocupação e aproveitamento, evolução e modernização. Relações campo-cidade e cidade-campo. Atividades produtivas: agropecuária, agroindústria, industrialização, urbanização e prestação de serviços. Problemas ambientais: ocupação, exploração, poluição. Degradação e risco ambiental. Políticas internas, qualidade ambiental e ações mitigadoras.
1.1.4.2. Professor 5ª a 8ª Série - História
Introdução à História: Conceito, Periodização, Fontes Históricas. Idade Antiga: Antigüidade Clássica: Grécia: Origem e Localização, Período Homérico, Período Arcaico, Período Clássico, Período Helenístico, Cultura, Filosofia, Ciência e Religião. Roma: Origem e localização, Monarquia, República, Império, A Crise do Império Romano do Ocidente: Cultura, Filosofia, Ciência, Religião e Direito. Idade Média: A Formação dos reinos bárbaros, A Expansão do Cristianismo, O Reino Franco, As Invasões do século IX, O Feudalismo, A Igreja na estrutura medieval, Cultura. Filosofia e Ciência na Idade Média, A Baixa Idade Média, A Expansão Comercial e as Cruzadas, Formação das Monarquias Nacionais. A Crise Geral. Idade Moderna: Humanismo e Renascimento Cultural, O Cenário Europeu, O Renascimento nas Artes e nas Ciências, A expansão do Renascimento, Reforma e Contra-Reforma, A Europa Ocidental no século XVI, Luteranismo, Calvinismo, Anglicanismo, Contra-Reforma, Os Estados Nacionais e o Absolutismo Monárquico, As características gerais, Os teóricos do Absolutismo. Os casos: português, espanhol, francês e inglês. O expansionismo marítimo e comercial, O mercantilismo, O expansionismo português, O expansionismo espanhol, As expansões tardias, O Antigo Sistema Colonial: estrutura e funcionamento. Lutas e conquistas políticas brasileiras nos diversos períodos históricos. A construção da identidade nacional.
1.1.4.3. Professor 5ª a 8ª Série - Inglês
Compreensão de pequenos textos em forma de dissertação ou diálogo, extraídos de livros, revistas, jornais ou manuais, podendo ser adaptados ou não. Compreensão e uso de funções comunicativas. Questões sobre vocabulário. Gramática: Substantivo; Números; Genitive Case; Pronomes; Adjetivos: posição/ordem; Graus do Substantivo. Quantitativo: números ordinais e cardinais. Verbos: Modal Verbs; Verbos Regulares e Irregulares. Voz Passiva e Ativa. Subjuntivo. Imperativo. Gerúndio. Tag Questions. Artigos Definidos e Indefinidos. Preposições. Gerúndio depois de preposição. Conjunções. Sufixos e Prefixos Cognatos e Falsos Cognatos.
1.1.4.4. Professor 5ª a 8ª Série - Matemática
Aritmética: razões e proporções. Regra de Três. Porcentagem. Juros. Representação decimal de número real. Potenciação e Radiciação. Álgebra: Função: função injetora; função sobrejetora; função bijetora; função crescente; função decrescente; função par; função ímpar; função composta; inversa de função; representação gráfica de uma função (gráficos); funções polinomiais; estudo completo das funções polinomiais de 1° e 2° graus; funções modulares; funções exponenciais e funções logarítmicas. Equações e Inequações de 1° e 2° graus, modulares, exponenciais e logarítmicas. Sistemas de equações lineares: resolução e discussão. Análise combinatória: princípio fundamental da contagem. Arranjos, combinações e permutações simples e com repetição. Probabilidade: conceito e cálculo; adição e multiplicação de probabilidades; dependência de eventos. Matrizes: conceito, propriedades e operações. Determinantes: conceito, cálculo e propriedades. Progressões: progressões aritmética e geométrica, com seus conceitos, propriedades e adição de termos. Polinômios e equações polinomiais: adição, multiplicação e divisão de polinômios. Fatoração de polinômios. Raízes de equações polinomiais. Teorema de D'alembert. Dispositivos práticos de Briot- Ruffini. Geometria euclidiana plana: conceitos primitivos e postulados. Ângulos. Triângulos. Quadriláteros, Polígonos e Circunferência. Congruência de triângulos. Teorema do ângulo externo e suas conseqüências. Teorema de Tales. Semelhança de triângulos. Relações métricas no triângulo. Áreas de figuras planas poligonais e circulares. Geometria espacial: conceitos primitivos e postulados. Poliedros. Cálculo de superfície e volume dos principais sólidos geométricos. Trigonometria: medidas de ângulos. Medidas de arcos. Funções trigonométricas. Geometria analítica plana: estudo do ponto, da reta, da circunferência e das cônicas. Noções de estatística: medidas de posição e dispersão, distribuição de freqüências e gráficos.
1.1.4.5. Professor 5ª a 8ª Série - Português
Compreensão e interpretação de textos verbais e não-verbais; Concepção de linguagem e de língua; A noção de norma: língua oral (usos e formas) e língua escrita; Variação lingüística; Funções da linguagem; Textualidade: coesão e coerência; A intertextualidade na leitura e na produção de textos; Gêneros textuais; Tipos de discurso: direto, indireto e indireto-livre; Aspectos fonético-fonológicos e morfossintáticos da língua; A semântica da frase: noção de conotação, denotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e ambigüidade; A pontuação como recurso que possibilita a articulação entre as partes que compõem o texto e que afeta diretamente as possibilidades de sentido; Gêneros literários; Estrutura da narrativa: tempo, espaço, ação, personagens, e foco narrativo; Figuras de linguagem.
2. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO: AGENTE ADMINISTRATIVO I, AGENTE ADMINISTRATIVO II, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM RAIO X.
2.1. PROVA OBJETIVA = 40 questões
2.1.1. Língua Portuguesa = 10 questões
Compreensão e interpretação de textos verbais e não-verbais. Textualidade: coesão e coerência. A Intertextualidade na produção de textos. Tipologia textual. Variação Lingüística: emprego da linguagem formal e da informal. Aspectos morfossintáticos da língua: emprego das classes de palavras, sintaxe do período, sintaxe das relações, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, ocorrência de crase. A semântica da frase: noção de conotação, denotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e ambigüidade. A pontuação como recurso que possibilita a articulação entre as partes que compõem o texto e que afeta diretamente as possibilidades de sentido. Ortografia. Acentuação gráfica.
2.1.2. Matemática = 10 questões
Números inteiros: operações e propriedades; múltiplos e divisores; Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum; problemas. Números racionais: operações e propriedades; problemas envolvendo as quatro operações fundamentais. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão proporcional; regra de três (simples e composta); porcentagem e juros simples; Sistemas de Medidas decimais e não decimais. Números Reais. Funções do 1° e 2° graus: Conceito, gráfico, propriedades e raízes. Análise Combinatória: Princípio Fundamental da Contagem; Arranjos, Combinações e Permutações Simples e com Repetição. Probabilidade: Conceito e Cálculo; Adição e Multiplicação de Probabilidades; Dependência de Eventos. Geometria Euclidiana Plana: Conceitos primitivos; Ângulos; Triângulos; Quadriláteros, Polígonos e Circunferência; Teorema de Tales; Semelhança de triângulos; Relações métricas no triângulo retângulo; Áreas de figuras planas poligonais e circulares. Geometria Espacial: Cálculo de Superfície e volume dos principais Sólidos Geométricos. Progressões: Progressões Aritmética e Geométrica, com seus conceitos, propriedades e adição de termos. Noções de Estatística: Médias, Distribuição de Freqüências e Gráficos.
2.1.3. Noções de Informática = 05 questões
Noções de operação de Microcomputadores; Sistema operacional Windows 98, 2000 e XP ou superior; Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint) 2000, XP ou superior; Conceitos e serviços relacionados à Internet e à intranet; Navegadores (browsers) de internet; Correio Eletrônico; Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso; Noções de hardware e de utilização de softwares.
2.1.4. Conhecimentos Específicos = 15 questões
2.1.4.1. Agente Administrativo I
Conhecimentos Básicos de Administração (conceito, campo de aplicação, características básicas das organizações, natureza, finalidade). Processo organizacional (planejamento, coordenação, direção, organização e controle). Comportamento organizacional (motivação, liderança, comunicação, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal). Gestão de Pessoas. Administração de materiais e patrimônio. Serviço de arquivo: tipos de arquivos, acessórios do arquivo, fases, técnicas, sistemas e métodos de arquivamento. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Noções sobre construção e interpretação de organogramas, fluxogramas, tabelas e gráficos estatísticos. Comunicação Oficial: elaboração de documentos oficiais (relatório, ofício, memorando, carta, ata, despachos); Administração Pública: art. 37 da Constituição Federal. Ato administrativo: conceito, atributos, elementos, discricionariedade e vinculação. Servidores Públicos - arts. 39 a 41 da Constituição Federal. Licitações e Contratos Administrativos (Leis 8.666/1993 e 10.520/2002): conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, contratos administrativos.
2.1.4.2. Agente Administrativo II
Conhecimentos Básicos de Administração (conceito, campo de aplicação, características básicas das organizações, natureza, finalidade). Processo organizacional (planejamento, coordenação, direção, organização e controle). Comportamento organizacional (motivação, liderança, comunicação, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal). Gestão de Pessoas. Administração de materiais e patrimônio. Serviço de arquivo: tipos de arquivos, acessórios do arquivo, fases, técnicas, sistemas e métodos de arquivamento. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Noções sobre construção e interpretação de organogramas, fluxogramas, tabelas e gráficos estatísticos. Comunicação Oficial: elaboração de documentos oficiais (relatório, ofício, memorando, carta, ata, despachos); Administração Pública: art. 37 da Constituição Federal. Ato administrativo: conceito, atributos, elementos, discricionariedade e vinculação. Servidores Públicos - arts. 39 a 41 da Constituição Federal. Licitações e Contratos Administrativos (Leis 8.666/1993 e 10.520/2002): conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, contratos administrativos.
2.1.4.3. Professor Nível I - 1ª a 4ª Série
Língua Portuguesa: A ortografia e a produção textual. Leitura e interpretação de textos. Organização da frase e sua pontuação. Figuras de linguagem. Concordância nominal e verbal, a partir das variantes lingüísticas. Variações lingüísticas: dialetos e registros. Comunicação verbal e não-verbal. A intertextualidade. O texto informativo e o texto literário. Metodologia do ensino da Língua Portuguesa. Matemática: Localização, espaço e formas; Números naturais; Sistema de numeração decimal; Operações fundamentais, problemas; Frações: conceito, propriedades e operações; Principais unidades de medidas e sua utilização no contexto social; Noções de Estatística: médias, distribuição de freqüências e gráficos. Metodologia do ensino da Matemática. História: Construção da identidade nacional. Organização social e política do Brasil. O conhecimento histórico: características e importância social. O expansionismo Português. Lutas e conquistas políticas brasileiras nos diversos períodos históricos. Metodologia do ensino da História. Geografia: O papel do trabalho na transformação da natureza. Os espaços urbano e rural no Brasil. A tecnologia e as paisagens urbanas e rurais. A cartografia como instrumento na aproximação dos lugares. Pluralidade cultural: povos e etnias. Conservação do meio-ambiente. O espaço geográfico brasileiro e maranhense: localização, situação, relevo, solo, clima, vegetação e hidrografia. Atividades produtivas: agropecuária, agro-indústria, industrialização, urbanização e prestação de serviços. Metodologia do ensino da Geografia. Ciências: Terra: O lugar da vida. Recursos da litosfera. Os Seres Vivos.Troca de energia entre os seres vivos: Os Seres Produtores, Os Seres Consumidores e As Cadeias Alimentares. Os Seres Vivos e o Ambiente. Relações entre os Seres Vivos. Diversidades de Vida e de Ambientes. O Ar e a Água. Lixo e Reciclagem. Corpo Humano: Músculos, Ossos e Articulações e Envoltório Especial: a pele. Aparelhos e Sistema do Nosso Corpo: Aparelho Digestivo, Aparelho Respiratório, Aparelho Circulatório, Aparelho Urinário. Sistema Nervoso. Órgãos dos Sentidos. Alimentos, Distribuição, Preparação e Conservação. Metodologia.
2.1.4.4. Técnico de Enfermagem
Conceituação e descentralização do Sistema Único de Saúde. Saúde e Humanização. Programa de Saúde da Família: conceitos, estruturas e protocolos básicos. Lei Federal 8080, de 19.09.90, Lei Federal 8142, de 28.12.90. Código de ética profissional. Demais leis que regulamentam o exercício profissional. Clínica médica cirúrgica. Enfermagem em obstetrícia e pediatria. Saúde Pública. Noções básicas de anatomia humana. Patologia: sinais, sintomas e conceito. Fármaco: conceitos e tipos; administração dos medicamentos. Higiene e saúde. Curativos: conceitos, objetivos, tipos e técnicas. Esterilização: Objetivos, métodos e procedimentos específicos. Aplicação de injeção. Conhecimentos sobre vacinas. Conhecimentos sobre prontuários e papeletas médicas. Noções sobre uso inadequado de medicamentos: erros técnicos.Urgência e emergência. Centro cirúrgico e de material: principais elementos e procedimentos. Unidade de tratamento Intensivo: principais elementos e procedimentos.
2.1.4.5. Técnico em Raio X
Efeitos biológicos das radiações em meios de proteção; Processamento de filmes radiológico. Identificação dos equipamentos radiológicos, seus componentes e acessórios, utilizados e funcionamento. Anatomia e técnicas radiológicas: crânio, mastóides e sela turca, coluna cervical, torácica, lombo-sacra e do cóccix, bacia e articulações locais, membros inferiores e superiores, tórax, abdome. Atitude ética e profissional do Técnico em Radiologia. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS.
3. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO: AGENTE ADMINISTRATIVO I, AGENTE ADMINISTRATIVO II, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM RAIO X.
3.1. PROVA OBJETIVA = 40 questões
3.1.1. Língua Portuguesa = 10 questões
Compreensão e interpretação de textos verbais e não-verbais. Textualidade: coesão e coerência. A Intertextualidade na produção de textos. Tipologia textual. Variação Lingüística: emprego da linguagem formal e da informal. Aspectos morfossintáticos da língua: emprego das classes de palavras, sintaxe do período, sintaxe das relações, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, ocorrência de crase. A semântica da frase: noção de conotação, denotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e ambigüidade. A pontuação como recurso que possibilita a articulação entre as partes que compõem o texto e que afeta diretamente as possibilidades de sentido. Ortografia. Acentuação gráfica.
3.1.2. Noções de Informática = 05 questões
Noções de operação de Microcomputadores; Sistema operacional Windows 98, 2000 e XP ou superior; Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint) 2000, XP ou superior; Conceitos e serviços relacionados à Internet e à intranet; Navegadores (browsers) de internet; Correio Eletrônico; Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso; Noções de hardware e de utilização de softwares.
3.1.3. Fundamentos da Educação = 05 questões
Paradigmas Educacionais. A função social da escola. O projeto político-pedagógico da escola. A sala de aula e a prática pedagógica: currículo escolar, planejamento e avaliação, interação professor/aluno, recursos didáticos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96. As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil: concepção de criança, educar e cuidar, perfil profissional do professor, objetivos gerais da educação infantil, instituição de educação infantil/projeto educativo. Os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental. Desafios da Educação Brasileira: analfabetismo, evasão, repetência, qualidade de ensino. Formação e valorização do professor. Educação inclusiva/Educação Especial. Gestão Democrática da Educação. Evolução histórica da Educação Brasileira.
3.1.4. Conhecimentos Específicos = 20 questões
3.1.4.1. Professor Nível I - 1ª a 4ª Série
Língua Portuguesa: A ortografia e a produção textual. Leitura e interpretação de textos. Organização da frase e sua pontuação. Figuras de linguagem. Concordância nominal e verbal, a partir das variantes lingüísticas. Variações lingüísticas: dialetos e registros. Comunicação verbal e não-verbal. A intertextualidade. O texto informativo e o texto literário. Metodologia do ensino da Língua Portuguesa. Matemática: Localização, espaço e formas; Números naturais; Sistema de numeração decimal; Operações fundamentais, problemas; Frações: conceito, propriedades e operações; Principais unidades de medidas e sua utilização no contexto social; Noções de Estatística: médias, distribuição de freqüências e gráficos. Metodologia do ensino da Matemática. História: Construção da identidade nacional. Organização social e política do Brasil. O conhecimento histórico: características e importância social. O expansionismo Português. Lutas e conquistas políticas brasileiras nos diversos períodos históricos. Metodologia do ensino da História. Geografia: O papel do trabalho na transformação da natureza. Os espaços urbano e rural no Brasil. A tecnologia e as paisagens urbanas e rurais. A cartografia como instrumento na aproximação dos lugares. Pluralidade cultural: povos e etnias. Conservação do meio-ambiente. O espaço geográfico brasileiro e maranhense: localização, situação, relevo, solo, clima, vegetação e hidrografia. Atividades produtivas: agropecuária, agro-indústria, industrialização, urbanização e prestação de serviços. Metodologia do ensino da Geografia. Ciências: Terra: O lugar da vida. Recursos da litosfera. Os Seres Vivos.Troca de energia entre os seres vivos: Os Seres Produtores, Os Seres Consumidores e As Cadeias Alimentares. Os Seres Vivos e o Ambiente. Relações entre os Seres Vivos. Diversidades de Vida e de Ambientes. O Ar e a Água. Lixo e Reciclagem. Corpo Humano: Músculos, Ossos e Articulações e Envoltório Especial: a pele. Aparelhos e Sistema do Nosso Corpo: Aparelho Digestivo, Aparelho Respiratório, Aparelho Circulatório, Aparelho Urinário. Sistema Nervoso. Órgãos dos Sentidos. Alimentos, Distribuição, Preparação e Conservação. Metodologia.
4. CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL: ELETRICISTA E GUARDA MUNICIPAL.
4.1. PROVA OBJETIVA = 40 questões
4.1.1. Língua Portuguesa = 10 questões
Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais; As relações de sentido: os elementos coesivos/argumentativos; Tipologia textual; Aspectos morfossintáticos da língua: emprego e funções das classes de palavras, sintaxe do período, sintaxe das relações, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, ocorrência de crase. A pontuação como recurso que possibilita a articulação entre as partes que compõem o texto e que afeta diretamente as possibilidades de sentido; A semântica da frase: noção de conotação, denotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e ambigüidade; Ortografia. Acentuação gráfica.
4.1.2. Matemática = 10 questões
Sistema de Numeração Decimal. Números inteiros: operações e propriedades; múltiplos e divisores; Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum; problemas. Sistemas de Medidas decimais e não decimais. Sistema monetário. Números racionais: operações e propriedades; problemas envolvendo as quatro operações fundamentais. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão proporcional; regra de três (simples e composta); porcentagem e juros simples; Sistemas de Medidas decimais e não decimais. Números Reais: Conceito, propriedades e operações. Funções do 1° e 2° graus: Conceito, gráfico, propriedades e raízes. Geometria Euclidiana Plana: Conceitos primitivos; Ângulos; Triângulos; Quadriláteros, polígonos e circunferência; Teorema de Tales; Semelhança de triângulos; Relações métricas no triângulo retângulo; Áreas de figuras planas poligonais e circulares. Volume do paralelepípedo e do cubo. Noções de Estatística: Médias, Distribuição de Freqüências e Gráficos.
4.1.3. Conhecimentos Específicos = 20 questões
4.1.3.1. Eletricista
Conceitos Básicos de Eletricidade e Eletromagnetismo. Medidas elétricas: corrente, tensão e resistência. Associação de resistores: circuitos em série, paralelo e misto. Resistividade: condutores, isolantes e resistores, Lei de Ohm. Potência elétrica. Circuitos Trifásicos. Instalações Elétricas: Circuitos de Alimentação, Dimensionamento dos Condutores. Quadros Gerais e de Distribuição. Chaves. Proteção. Resistência de Terra. Aterramento. Lâmpadas e Luminárias. Iluminação Incandescente, Fluorescente, Vapor Metálico e Vapor de Sódio. Interruptores e Ignitores. Controle de Intensidade Luminosa. Comando da Iluminação por células fotoelétricas. Iluminação Externa e de Vias Públicas. Equipamentos de Segurança e Segurança do Trabalho. Trabalho em equipe, relações do trabalho, humanização intra-equipes e no atendimento ao público.
4.1.3.2. Guarda Municipal
Artigos 5º e 144º da Constituição Federativa do Brasil de 1988. Direito Penal (Código Penal: Decreto nº 2.848/1940): da aplicação da lei penal (arts. 1.º a 12), do crime (arts. 13 a 25), dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (arts. 312 a 327), dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (arts. 328 a 337). Direito Processual Penal (Código de processo Penal: Decreto-Lei nº 3.689/1941): da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350). Noções das normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Resolução de situações-problema relativas à: controle pessoal, relacionamento interpessoal, iniciativa, senso de organização, capacidade de liderança. Lei Municipal n.º 61, de 19/03/2008. Atualidades referentes ao município de Monção e ao Estado do Maranhão. Geografia e história do município de Monção/MA.
5. CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL: AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, GARI, MOTORISTA E VIGIA
5.1. PROVA OBJETIVA = 30 questões
5.1.1. Língua Portuguesa = 10 questões
Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais; As relações de sentido: os elementos coesivos / argumentativos; Gêneros textuais; A pontuação como recurso que possibilita a articulação entre as partes que compõem o texto e que afeta diretamente as possibilidades de sentido; A semântica da frase: noção de conotação, denotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e ambigüidade; Ortografia.
5.1.2. Matemática = 10 questões
Sistema de Numeração Decimal. Números Naturais: operações e propriedades; múltiplos e divisores; Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum; problemas. Números racionais: operações e propriedades; problemas. Sistemas de Medidas decimais e não decimais. Sistema monetário. Noções de Geometria: Conceitos primitivos, Ângulos, Triângulos, Quadriláteros, Polígonos e Circunferência; Áreas de figuras planas.
5.1.3. Conhecimentos Específicos = 10 questões
5.1.3.1. Agente Operacional de Serviços Diversos
Noções de higiene e segurança individual, coletiva e de instalações. Proteção contra acidentes de trabalho e choques elétricos. Relações Humanas. Ética no serviço público. Trabalho em equipe. Relacionamento interpessoal, iniciativa, senso de organização. Comportamento profissional: atitudes no serviço, qualidade no atendimento ao público, comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade e comportamento frente a situações-problema. Noções de cidadania. Atualidades referentes ao município de Monção e ao Estado do Maranhão.
5.1.3.2. Gari
Noções de limpeza pública e varrição de ruas, praças, canteiros e outros logradouros, ralos e grelhas; Noções de higiene e limpeza; Equipamentos para a segurança e higiene; Normas de segurança; Coleta de lixos públicos, hospitalares, domiciliar e industrial; Destinação do lixo; Destinação do lixo hospitalar; Serviços de carga e descarga, armazenagem e disposição final do lixo. Uso e cuidados com materiais de limpeza e higiene, detergente, desinfetante e defensivo; Prevenção de acidentes; Serviços de jardinagem em logradouros públicos. Relacionamento interpessoal, iniciativa, senso de organização. Atualidades referentes ao município de Monção e ao Estado do Maranhão.
5.1.3.3. Motorista
Legislação de trânsito: regras gerais de circulação, regra de ultrapassagem, regra de mudança de direção, regra de preferência, velocidade permitida, classificação das vias, deveres e proibições, infrações básicas para a apreensão de documentos de habilitação, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, infrações básicas para a cassação de documentos de habilitação, principais crimes e contravenções de trânsito, conhecimento de sinais sonoros e gestos de Agentes de Trânsito, tipos de sinalização, placas de regulamentação, advertência e indicação, sinais luminosos. Conhecimento de defeitos simples do motor. Procedimento correto para economizar combustível. Cuidados necessários para conservar o veículo em boas condições mecânicas. Sistema de freios. Defeitos simples do sistema elétrico. Porte de documentos obrigatórios do veículo e do condutor. Relacionamento interpessoal, iniciativa, senso de organização. Atualidades referentes ao município de Monção e ao Estado do Maranhão.
5.1.3.4. Vigia
Noções de higiene e segurança individual, coletiva e de instalações. Proteção contra acidentes de trabalho e choques elétricos. Relações Humanas. Ética no serviço público. Trabalho em equipe. Relacionamento interpessoal, iniciativa, senso de organização. Comportamento profissional: atitudes no serviço, qualidade no atendimento ao público, comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade e comportamento frente a situações-problema. Noções de cidadania. Zelo e Guarda do Patrimônio Municipal. Atualidades referentes ao município de Monção e ao Estado do Maranhão.
ANEXO V
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR NÍVEL II
Item | Discriminação | Valor Unitário | Pontuação Máxima | Observação |
1 | Formação Continuada | 8,0 |
| |
1.1. | Doutorado / Mestrado na área de educação. | 2,2 | 2,2 | - Até 01 curso. |
1.2. | Curso de Especialização na área de educação (mínimo de 360 horas). | 1,8 | 1,8 | - Até 01 curso. |
1.3. | Curso de atualização na área de educação (mínimo de 40 horas). | 0,8 | 1,6 | - Até 02 cursos. |
1.4. | Curso de atualização na área de educação (mínimo de 20 horas). | 0,5 | 1,5 | - Até 03 cursos. |
1.5. | Seminário, jornada, encontro, congresso, simpósio e similares na área de educação. | 0,3 | 0,9 | - Até 03 eventos. |
2 | Experiência Profissional | 12,0 |
| |
2.1. | Experiência exercida no magistério da Educação Básica na função de docente. | 0,5 | 12,0 | - Será computado 0,5 ponto para cada mês de experiência comprovada, considerando até 24 meses. |
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 20,0 |
| ||
Notas:
1. A comprovação dos títulos será feita mediante apresentação de cópia do documento que os prove, devendo a mesma conter todos os elementos necessários para sua análise.
2. Para cálculo da pontuação relativa a cursos, a contagem é feita por evento, ou seja, dois ou mais cursos não servem para compor a carga horária mínima ou máxima.
3. Para o cálculo do tempo total de experiência profissional, períodos ou frações de tempo inferiores a 01 (um) mês somente serão considerados se superiores a 14 (catorze) dias
4. FORMAÇÃO CONTINUADA: pode ser comprovada através de cópia do diploma, certificado ou declaração, onde deve constar especificação do curso/evento, identificação do candidato e indicação da carga horária, quando for o caso.
5. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: pode ser comprovada mediante apresentação de cópia dos seguintes documentos:
5.1. Carteira de Trabalho (páginas de identificação do trabalhador e de registro do contrato de trabalho) acompanhada de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração - recibo, contracheque, etc.; ou
5.2. Contrato de prestação de serviço acompanhado de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração - recibo, contracheque, etc.; ou
5.3. Ato de nomeação acompanhado de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração - recibo, contracheque, etc.; ou
5.4. Declaração de instituição privada, com firma reconhecida de quem a estiver assinando, acompanhada de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração - recibo, contracheque, etc. (caso a declaração apresentada indique o período inteiro de trabalho, é dispensada a apresentação de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração); ou
5.5. Declaração de instituição pública acompanhada de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração - recibo, contracheque, etc. (caso a declaração apresentada indique o período inteiro de trabalho, é dispensada a apresentação de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração).
ANEXO VI
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR NÍVEL I
Item | Discriminação | Valor Unitário | Pontuação Máxima | Observação |
1 | Formação Continuada | 8,0 |
| |
1.1. | Curso de Especialização na área de educação (mínimo de 360 horas). | 2,5 | 2,5 | - Até 01 curso. |
1.2. | Curso de atualização na área de educação (mínimo de 40 horas). | 1,1 | 2,2 | - Até 02 cursos. |
1.3. | Curso de atualização na área de educação (mínimo de 20 horas). | 0,7 | 2,1 | - Até 03 cursos. |
1.4. | Seminário, jornada, encontro, congresso, simpósio e similares na área de educação. | 0,4 | 1,2 | - Até 03 eventos. |
2 | Experiência Profissional | 12,0 |
| |
2.1. | Experiência exercida no magistério da Educação Básica na função de docente. | 0,5 | 12,0 | - Será computado 0,5 ponto para cada mês de experiência comprovada, considerando até 24 meses. |
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 20,0 |
| ||
Notas:
1. A comprovação dos títulos será feita mediante apresentação de cópia do documento que os prove, devendo a mesma conter todos os elementos necessários para sua análise.
2. Para cálculo da pontuação relativa a cursos, a contagem é feita por evento, ou seja, dois ou mais cursos não servem para compor a carga horária mínima ou máxima.
3. Para o cálculo do tempo total de experiência profissional, períodos ou frações de tempo inferiores a 01 (um) mês somente serão considerados se superiores a 14 (catorze) dias
4. FORMAÇÃO CONTINUADA: pode ser comprovada através de cópia do diploma, certificado ou declaração, onde deve constar especificação do curso/evento, identificação do candidato e indicação da carga horária, quando for o caso.
5. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: pode ser comprovada mediante apresentação de cópia dos seguintes documentos:
5.1. Carteira de Trabalho (páginas de identificação do trabalhador e de registro do contrato de trabalho) acompanhada de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração - recibo, contracheque, etc.; ou
5.2. Contrato de prestação de serviço acompanhado de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração - recibo, contracheque, etc.; ou
5.3. Ato de nomeação acompanhado de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração - recibo, contracheque, etc.; ou
5.4. Declaração de instituição privada, com firma reconhecida de quem a estiver assinando, acompanhada de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração - recibo, contracheque, etc. (caso a declaração apresentada indique o período inteiro de trabalho, é dispensada a apresentação de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração); ou
5.5. Declaração de instituição pública acompanhada de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração - recibo, contracheque, etc. (caso a declaração apresentada indique o período inteiro de trabalho, é dispensada a apresentação de cópia do último comprovante de pagamento da respectiva remuneração).
ANEXO VII
MODELO DE REQUERIMENTO PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO
REQUERIMENTO
À Coordenação de Concurso,
_____________________________________________________________ , candidato(a) inscrito(a) no Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monção/MA, Inscrição n.° ____________, residente no(a) __________________________________________, n.° ________ , bairro ___________________________ cidade __________________________ ,
fones (____) _______________________________ , requer que lhe seja disponibilizado atendimento diferenciado para fazer as provas do referido Concurso, conforme laudo médico anexo.
Atendimento diferenciado requerido:____________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Monção/MA,_________ de _______________ de 2008.
Assinatura do(a) Candidato(a)
RG: _______________________________
CPF: ______________________________
ANEXO VIII
MODELO DE ATESTADO DE SAÚDE
Atesto que o(a) Sr.(a) ____________________________________ sexo feminino ( ), masculino ( ), portador(a) da Carteira de Identidade n.°__________________ , encontra-se, no momento do presente Exame Médico, em perfeitas condições físicas para realizar o Teste de Aptidão Física previsto no Edital de Concurso Público/Monção n.° 001/2008, de 17/04/2008, que regulamenta o Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monção/MA.
________________________, ____ de ___________ de 2008.
ANEXO IX
MODELO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Código (para uso da FSADU):
CAPA DE RECURSO
SOLICITAÇÃO
À Comissão Organizadora.
IDENTIFICAÇÃO
Nome ___________________________________________________________________________________
Número de Inscrição ________________________________________________________________________
Endereço do Candidato: _____________________________________________________________________
Inscrito para o cargo de ___________________________________________, no Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monção/MA, solicito, conforme especificações inclusas (assinalar e preencher, conforme o caso):
[ ] revisão do indeferimento de inscrição
[ ] revisão do Gabarito Oficial e/ou formulação de questões da prova objetiva
[ ] revisão da classificação no Concurso Público, indicada no Resultado Final
[ ] __________________________________________________________
_______________________, ______ de ___________ de _______ .
Assinatura do Candidato
INSTRUÇÕES
O candidato deverá:
· Datilografar ou digitar o recurso e entregá-lo de acordo com as especificações estabelecidas neste Edital.
· Usar formulário de recurso individual para cada questão e apenas uma capa.
· Identificar-se apenas nesta capa.
· Apresentar argumentação lógica e consistente.
Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.
Código (para uso da FSADU):
FORMULÁRIO DE RECURSO
ALEGAÇÃO / JUSTIFICATIVA
Exército Brasileiro informa abertura de novo edital de Concurso Público
Ministério da Saúde retifica período de inscrição do Processo Seletivo com 300 vagas
TRF da 2ª Região divulga Concurso Público com vagas para o RJ e ES
Prefeitura de Bofete - SP altera edital de Concurso Público
Prefeitura de Ourinhos - SP retifica um de dois novos Concursos Públicos
SAME de Francisco Morato - SP divulga Concurso Público com 94 vagas
Prefeitura de Bebedouro retifica um dos editais de seis Concursos Públicos
Prefeitura de São Carlos - SP tem novo Concurso Público divulgado
Prefeitura de Valinhos - SP abre inscrições para um novo Processo Seletivo
Concurso Público com 510 vagas é retificado pela Prefeitura de Osasco - SP
PM - SP divulga 2.700 vagas para Soldado de 2ª Classe
Câmara de Cachoeira Paulista - SP retifica Concurso Público com oito vagas
Porto de Santos - SP retifica novamente um dos Concursos Públicos com 242 vagas
Prefeitura de Taboão da Serra - SP retifica Concurso Público com 181 vagas
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP divulga Concurso Público para Coordenador Pedagógico
Prefeitura de Peruíbe - SP abre três Concursos Públicos com 25 oportunidades
Prefeitura de Ilhabela - SP retifica Concurso Público para docentes
Prefeitura de Barra Mansa - RJ retificou Processo Seletivo com 371 vagas
Novo Concurso Público para contratação de 14 profissionais é retificado pela UNIFEI - MG
Câmara de São Gonçalo do Pará - MG anuncia Concurso Público para Auxiliar de Secretaria
Prefeitura de Montes Claros - MG informa novo Concurso Público com 1.753 oportunidades
Concurso Público com mais de 1.300 vagas é retificado pela Prefeitura de Betim - MG
Prefeitura de São João do Manhuaçu - MG altera edital do Concurso Público com 171 vagas
Concursos Público com 153 vagas tem inscrições anunciadas pela Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG
Prodabel anuncia abertura de Concurso Público com 20 vagas
Câmara de São Gonçalo do Sapucaí - MG tem período de inscrições divulgadas para novo Concurso Público
Prefeitura de Uberaba - MG retifica edital de Concurso Público
Prefeitura de Vitória - ES tem inscrições divulgadas para novo Concurso Público
BRB abre Concurso Público para Analista de Tecnologia da Informação com 200 vagas
Novacap retifica edital de Concurso Público com 120 vagas
TJ - GO abre Processo Seletivo para Residente Jurídico
Prefeitura de Alvorada do Norte - GO retifica Concurso Público com 103 vagas
Prefeitura de Várzea Grande - MT retifica novo Concurso Público
Prefeitura de Tabatinga - AM retifica edital de Concurso Público com mais de 950 vagas
Detran - AC retifica Concurso Público com 91 vagas
Prefeitura de Castanhal - PA retifica Concurso Público com 200 vagas
IFRO retifica dois novos Concursos Públicos com 76 vagas
Concurso Público com 175 vagas tem inscrições divulgadas pela Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
CRC - RR abre inscrições para novo Concurso Público na cidade de Boa Vista
Prefeitura de Dias D'Ávila - BA retifica um novo Concurso Público
SAP - CE abre Concurso Público com 600 vagas para Policial Penal
SEAS - CE abre Concurso Público com 1.080 vagas
Prefeitura e a Câmara de Várzea Alegre informam a abertura de dois Concursos Públicos
Prefeitura de Santa Luzia - MA divulga edital retificado de novo Concurso Público
Prefeitura de Teresina - PI retifica um dos Concursos Públicos com mais de 640 vagas
Concurso Público com 378 vagas é retificado pela Prefeitura de Ceará-Mirim - RN
Adema retifica edital de Concurso Público com 55 vagas
