Prefeitura de Conquista d'Oeste - MT

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Notícia: 56 vagas em Concurso Público ofertadas na Prefeitura de Conquista d'Oeste - MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D´OESTE

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL Nº 001/2011

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D'OESTE - MT, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

A Prefeitura Municipal de CONQUISTA D'OESTE TORNA PÚBLICO o presente Edital de Abertura de inscrição para Processo Seletivo Simplificado para Contratação por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público de profissionais para o ano de 2011, regido pelas normas contidas na legislação em vigor e estabelecidas neste Edital.

1 - DA ENTIDADE EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

1.1 - O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de CONQUISTA D'OESTE-MT, e executado pela Empresa Cidade-MT Consultoria e Assessoria Educacional Ltda., obedecendo às normas deste Edital.

1.2 - O Processo Seletivo Simplificado, será acompanhado e fiscalizado pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado, devidamente nomeada pelo Prefeito Municipal.

2-OBJETO

2.1 - O objeto do presente Edital consiste no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal em caráter temporário e excepcional, nos termos das legislações aplicáveis, para suprir vagas visando o atendimento de serviços essenciais e inadiáveis, em substituição de servidor efetivo, para as funções mencionadas neste Edital, com o respectivo número de vagas, carga horária de trabalho e requisitos de habilitação para o cargo.

03 - CARGO, FUNÇÃO E REQUISITOS BÁSICOS:

CARGO/FUNÇÃO	VENCIMENTO INICIAL R$	REQUISITOS BÁSICOS	CARGA HORÁRIA	VAGAS
CARGO/FUNÇÃO	VENCIMENTO INICIAL R$	REQUISITOS BÁSICOS	CARGA HORÁRIA	VAGAS	PNE	TOTAL
COVEIRO	510,00	Nível Elementar	40 h	1	0	1
Enfermeiro - PSF (Nível Superior)	3.621,40	Enfermeiro COREN	40 h	1	0	1
FISCAL TRIBUTÁRIO	875,73	Nível Médio	40 h	1	0	1
JARDINEIRO	510,00	Nível Elementar	40 h	1	0	1
MÉDICO PSF CLINICO GERAL	5.432,11	Médico CRM	40 h	1	0	1
MEDICO VETERINÁRIO	2.716,07	Médico CRMV	30 h	1	0	1
MERENDEIRA	510,00	Nível Elementar	40 h	4	0	4
MONITOR EDUCAÇÃO INFANTIL	532,11	Ensino Fundamental	40 h	2	0	2
MOTORISTA	778,43	Ensino Fundamental C.N.H - D	40 h	5	0	5
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	1.516,52	Licenciatura Plena Educação Física	25 h	1	0	1
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL	1.516,52	Magistério/Pedagogia	25h	9	1	10
SERVIÇOS GERAIS	510,00	Nível Elementar	40 h	6	0	6
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA	1.314 88	Técnico Agrícola CREA	40 h	1	0	1
TRABALHADOR BRAÇAL	642,96	Nível Elementar	40 h	15	0	15
TRATORISTA	681,14	Ensino Fundamental C.N.H - D	40 h	2	0	2
VIGIA	510,00	Nível Elementar	40 h	4	0	4

4. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

4.1 - Das Inscrições:

4.1.1 - Período: 10 de janeiro a 19 de janeiro de 2011;

4.1.2 - Local: Secretaria Municipal de Educação de CONQUISTA D'OESTE - MT;

4.1.3 - Endereço: Rua das Laranjeiras, 1160 - Centro - CONQUISTA D'OESTE - Mato Grosso - CEP 78254-000 - Telefax: (65) 3265 1144 ;

4.1.4 - Horário: 08 h às 11 h e 13 h às 16:30 h.

4.2. - Da realização da Prova:

4.2.1 - Data: 23 de janeiro de 2011;

4.2.2 - Local: Escola Municipal Linda Wagner Guse;

4.2.3 - Endereço: Rua das Laranjeiras, 1160 - Centro - CONQUISTA D'OESTE - Mato Grosso - CEP 78254-000 - Telefax: (65) 3265 1144 ;

4.2.4 - Horário da prova: 08 horas.

4.3. - Da Divulgação do Gabarito

4.3.1 - A divulgação do gabarito oficial das provas será feita da seguinte forma:

4.3.1.1 - Data/Horário: 23 de janeiro de 2011, 30 minutos após término do horário das provas;

4.3.1.2 - Local: Escola Municipal Linda Wagner Guse;

4.4. - Da divulgação do resultado final e da homologação do Processo Seletivo Simplificado

4.4.1 - Data: 01/02/2011;

4.4.1.2 - Local: Jornal Oficial dos Municípios e Mural da Prefeitura Municipal de CONQUISTA D'OESTE - MT.

4.5- Da realização da prova prática:

4.5.1 - Data: 23 de janeiro de 2011;

4.5.2 - Local: Recinto Parque de Exposição Olair Simão dos Santos;

4.5.3 - Endereço: Rua das Laranjeiras, s/no;

4.5.4 - Horário da prova: 13 horas.

5 - DOS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

5.1 - Procedimentos iniciais do candidato:

a) Tomar conhecimento das regras contidas no presente Edital;

b) A taxa de inscrição não será cobrada;

c) Comparecer à sede da Prefeitura Municipal de CONQUISTA D'OESTE - MT, de posse dos documentos citados no item 5.2 do presente Edital;

d) Preencher o Formulário de Inscrição;

e) Conferir os dados informados;

f) Ter 18 (dezoito) anos completo.

5.2 - Do procedimento para a inscrição:

5.2.1 - No ato da inscrição o candidato deverá observar e apresentar os seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade (RG) (cópia frente e verso);

b) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia frente e verso); C) Comprovante de endereço (cópia);

d) Caso o candidato não tenha completado a idade mínima exigida no item 5.1 "f" no dia da inscrição, o mesmo poderá inscrever-se no Processo Seletivo ciente da condição de que só poderá ser contratado se completar a idade mínima exigida até a data da contratação das mesmas;

e) Fornecimento correto das informações para a efetivação da inscrição.

5.3 - A inscrição do (a) candidato (a) somente será efetivada mediante:

5.3.1 - O preenchimento e a assinatura do Formulário de inscrição, declarando o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições de realização do Processo Seletivo Simplificado, estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderão alegar desconhecimento;

5.3.3. - Declaração do candidato de que não acumulará cargos;

5.4 - A inscrição poderá ser feita pelo (a) próprio (a) candidato (a) ou por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica, pública ou particular com firma reconhecida em Cartório, sendo necessário anexar ao Formulário de inscrição cópia (frente e verso) do documento de identidade do (a) candidato (a). Nesta hipótese, o (a) candidato (a) assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

5.5 - Do Comprovante de Inscrição:

5.5.1 - No ato da inscrição o (a) candidato (a) receberá o seu Cartão do Comprovante de Inscrição, cuja apresentação será imprescindível para a realização da prova e, ao recebê-lo, deverá fazer a conferência dos seguintes itens:

b) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;

c) Do seu número de inscrição;

5.5.2 - Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no Cartão do Comprovante de Inscrição o (a) candidato (a) deverá, no ato, solicitar a necessária correção;

5.5.3 - As correções serão feitas no momento da reclamação, alterando-se de forma imediata às informações objeto de retificação no cadastro do Processo Seletivo Simplificado.

5.6 - Não será aceita inscrição condicional ou por correspondência, nem mesmo através de fac-símile.

5.7 - Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações, salvo de endereço, que deverá ser mantido atualizado pelo (a) candidato (a) durante toda a validade do Processo Seletivo Simplificado.

5.7.1- As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) dispondo a Prefeitura Municipal de CONQUISTA D'OESTE -MT., do direito de excluí-lo (a) do Processo Seletivo Simplificado se for constatado posteriormente, que o mesmo usou de logro ou má fé.

6. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAL - PNE

6. 1 Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever no Processo Seletivo Simplificado, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

6.1.1 O candidato portador de necessidades especiais concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de 10% (dez por cento) em face da classificação obtida, conforme a Lei Complementar estadual 114/2002.

6.1.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

6.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

6.2.1 No ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.

6.2.2 No ato da inscrição o (a) candidato (a) portador (a) de Necessidades Especiais, que necessite de tratamento diferenciado no dia da prova, deverá informar as suas necessidades especiais no formulário de inscrição, para possibilitar o atendimento.

6.3 As vagas reservadas a portadores de necessidade especial que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Processo Seletivo Simplificado, por contra-indicação ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

7 - DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

7.1 - Para a realização da prova, o (a) candidato (a) deverá comparecer ao local designado, com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário determinado, munido (a), obrigatoriamente, do documento de identidade original (com foto, aquele utilizado para realizar a inscrição), juntamente com comprovante da inscrição, e caneta esferográfica azul ou preta.

7.2 - O documento do candidato não será retido, e para tanto será exigida a apresentação do original, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada.

7.3 - O documento deverá estar em perfeita condição de forma a permitir com clareza a identificação do (a) candidato (a);

7.4 - Não será permitido ao (a) candidato (a) entrar no local da prova com outros objetos além de lápis, borracha e daqueles exigidos no item 7.1.

7.5 - Os (as) candidatos (as) que chegarem ao local da prova portando outros objetos como bolsa, aparelho de celular, relógio digital, calculadora, livros, Aparelhos de Som, fones de ouvido, etc. deverão deixar estes pertences na entrada da sala de prova, responsabilizando-se diretamente os candidatos pelos mesmos em caso de extravio ou furto.

7.6 - Do tempo de duração:

7.6.1 - Prova escrita: terá duração máxima de 04 (quatro) horas ininterruptas, contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos (as) candidatos (as);

7.7 - Não será admitida a entrada do (a) candidato (a) que se apresentar após a hora determinada para o início da prova.

7.8 - A prova não será realizada fora do local e horário determinado neste Edital.

7.9 - Durante a realização da prova, não será permitida consulta de nenhuma espécie.

7.10 - Será sumariamente eliminado (a) do Processo Seletivo, o (a) candidato (a) que utilizar meios ilícitos para a execução da prova; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de prova sem o acompanhamento do Aplicador de prova, antes de ter concluído a mesma; for surpreendido, durante a prova em qualquer tipo de comunicação com outro (a) candidato (a) ou utilizando máquinas de calcular ou similar, relógio digital, telefone celular, fones de ouvido, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou , após a prova, a utilização de processos ilícitos para a realização da mesma, constatado por meio de perícia (realizada pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado).

7.11 - Serão consideradas nulas as questões de múltiplas escolhas que estiverem preenchidas a lápis, que contenha rasuras ou dupla marcação.

7.12 - Iniciada a prova, nenhum (a) candidato (a) poderá retirar-se da sala antes de decorrido 60 (sessenta) minutos do seu início por motivo de segurança.

7.13 - Os 03 (três) últimos (as) candidatos (as) deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos (as) tiverem concluído a prova.

7.14 - O (A) candidato (a) que não atingir no mínimo 20% (vinte por cento) na prova será considerado inapto (a) para a contratação do cargo pleiteado e será desclassificado (a) automaticamente.

7.15 - Na prova só será considerada, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido a caneta esferográfica preta ou azul;

7.16 - No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente;

7.17 - As questões respondidas erradamente não anularão as questões respondidas corretamente;

7.18 - As questões deixadas em branco, que contenha mais de uma opção marcada, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas;

7.19 - Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração serão atribuídos a todos (as) os (as) candidatos (as) presentes que tiverem relação com as mesmas;

7.20 - O (A) candidato (a) ao terminar a prova deverá entregar ao Aplicador o seu caderno de prova e o seu Cartão de Resposta;

7.21 - O (A) candidato (a) que permanecer na sala pelo tempo mínimo de 03:30 horas poderá levar consigo o caderno de prova;

7.22 - O (A) candidato (a) que sair antes deste horário terá oportunidade de retirar o seu caderno de provas, quando devidamente identificado, no dia 24 de janeiro de 2011, com a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, na sede da Prefeitura Municipal de CONQUISTA D'OESTE - MT, das 13:00 às 17:00 horas.

7.23-Prova Escrita

O conteúdo para a Prova Escrita será indicado e divulgado como parte integrante do presente Edital, no anexo1.

7. 23.1 - Cargo: (Médico PSF, Médico Veterinário e Enfermeiro Padrão)

7.23.1.1- A Prova Escrita contará com questões de Português e específicas, de múltipla escolha, contendo uma resposta certa em cada questão, que demonstrem conhecimento da atual realidade da Saúde Pública Brasileira.

7.23.1.2- As provas escritas constarão de 25 (vinte e cinco) questões, sendo: 10 (dez) questões de Português, valendo 02 (dois) pontos cada e 15 (quinze) questões específicas, valendo 02 (dois) pontos, conforme conteúdo do anexo 1 em conformidade com a modalidade de inscrição.

7. 23.2 - Cargo: (Professor do Ensino Fundamental (séries Iniciais) e Monitor de Educação Infantil)

7.23.2.1- A Prova Escrita contará com questões de Português, Matemática e específicas, de múltipla escolha, contendo uma resposta certa em cada questão, que demonstrem conhecimento da atual realidade da Educação Pública Brasileira.

7.23.2.2- As provas escritas constarão de 25 (vinte e cinco) questões, sendo: 08 (oito) questões de Português e 07 (sete) questões de Matemática, valendo 02 (dois) pontos cada e 10 (dez) questões de específica, valendo 02 (dois) pontos, conforme conteúdo do anexo 1 em conformidade com a modalidade de inscrição.

7.23.3 - Cargo: Professor Ensino Fundamental (Educação Física)

7.23.3.1- A Prova Escrita contará com questões de Didática e Específica, de múltipla escolha, contendo uma resposta certa em cada questão, que demonstrem conhecimento da atual realidade da Educação Pública Brasileira.

7.23.3.2- As provas escritas constarão de 25 (vinte e cinco) questões, sendo: 10 (dez) questões de específicas, valendo 02 (dois) pontos cada e 15 (quinze) questões didáticas, valendo 02 (dois) pontos, conforme conteúdo do anexo 1 em conformidade com a modalidade de inscrição.

7.23.4- Cargo: (Motorista, Tratorista, Técnico em Agropecuária e Fiscal Tributário)

7.23.4.1- A Prova Escrita contará com questões de Português, Matemática e Específica, de múltipla escolha, contendo uma resposta certa em cada questão

7.23.4.2- As provas escritas constarão de 25 (vinte e cinco) questões, sendo: 08 (oito) questões de Português e 07 (sete) questões de Matemática, valendo 02 (dois) pontos cada e 10 (dez) questões específica, valendo 02 (dois) pontos, conforme conteúdo do anexo 1 em conformidade com a modalidade de inscrição.

7.23.5 - Cargo: (Merendeira, Serviço Gerais, Coveiro, Vigia, Jardineiro, Trabalhador Braçal)

7.23.5.1- A Prova Escrita contará com questões de Português e Matemática, de múltipla escolha, contendo uma resposta certa em cada questão

7.23.5.2- As provas escritas constarão de 25 (vinte e cinco) questões, sendo: 15 (quinze) questões de Português, valendo 02 (dois) pontos cada e 10 (dez) questões de matemática, valendo 02 (dois) pontos, conforme conteúdo do anexo 1 em conformidade com a modalidade de inscrição.

8- Das provas práticas:

8.1- Prova prática para Motorista e Tratorista:

8.1.1- Este edital contém as clausulas e condições que regem a realização das provas praticas para a categoria acima citada.

8.1.2- A prova prática tem por objetivo avaliar a aptidão do candidato para o exercício das atividades inerentes ao cargo de que se trata.

8.1.3- Estão convocados para a prova prática todos os candidatos.

8.1.4- Será considerado desistente o candidato que deixar de comparecer no dia e hora marcados para o início da realização da prova.

8.1.5- A prova prática valerá de ZERO a CINQÜENTA pontos e terá caráter classificatório e eliminatório, tendo o candidato que atingir o mínimo de vinte cinco pontos para ser classificado.

8.1.6- Não será admitido no local da prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para seu início e não haverá segunda chamada para a realização da prova pratica.

8.1.7- O candidato convocado para esta prova deverá apresentar a mesma documentação com a qual fez sua inscrição para o Processo seletivo, bem como seu comprovante de inscrição.

8.1.8- Durante a realização da prova não será admitido consulta ou comunicação entre candidatos e pessoas estranhas ao trabalho, nem a utilização de livros, manuais impressos, apostilas, anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP ou outro meio receptor de mensagens.

8.1.9- Será excluído do Processo o candidato que:

8.1.9.1- Fizer em qualquer documento, declaração inexata ou falsa;

8.1.9.2- Agir com descortesia com qualquer integrante da equipe encarregada da aplicação da prova;

8.1.9.3- For responsável por falsa identificação pessoal;

8.1.9.4- Deixar de assinar a lista de presença;

8.1.9.5- Utilizar-se de meio fraudulento para obter aprovação em qualquer das etapas da prova;

8.1.9.6- Apresentar-se trajado inadequadamente para a realização da prova;

8.1.9.7- Não atender às determinações desta edital;

8.1.10- Não será admitida revisão de pontuação da prova prática.

8.1.11- Antes da realização da prova prática, o candidato deverá apresentar aos examinadores o original de sua Carteira Nacional de Habilitação.

8.1.12- O avaliador preencherá uma ficha própria referente ao candidato contendo a pontuação obtida em cada item.

8.1.13- A nota da prova prática será resultante do somatório dos pontos obtidos na ficha de avaliação.

9 - DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 - Para a classificação o candidato deverá obter no mínimo 20% de acertos das questões objetivas do Processo Seletivo;

9.2 - A Classificação final dos candidatos aprovados, para a função será feita em ordem decrescente de pontos, referente à somatória das provas.

9.2.1 - Para todos os Cargos será incluso ainda a contagem de títulos estabelecida no item 10 deste Edital.

9.3 - Ocorrendo empate na classificação, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) Obtiver maior nota na prova escrita;

b) Obtiver maior nota na prova Específica;

c) Maior Idade.

10- DA PONTUAÇÃO E ANÁLISE DOS TÍTULOS

TÍTULOS			PONTOS	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1) Experiência Profissional		a) para cada ano de serviço na área no Município de Conquista D'Oeste. b) para cada ano de serviço prestado em outra instituição	2,0 1,0	. Atestado e/ou Certidão, expedido por órgão ou entidade competente, preferencialmente em papel timbrado; ou . Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; . Limite de 20 pontos
2) Curso de extensão, de atualização e outros inerentes à área, Obtêm-se os pontos através do resultado da somatória dos certificados divididos por 40(quarenta), com limite de 10(dez) pontos, tendo o mesmo sido realizado nos últimos 03 anos, contados a partir da data de emissão deste edital.			1,0 para cada quarenta horas.	. Certificado, expedido por órgão, entidade e ou instituição de ensino; .Entende-se por curso de atualização o estudo feito na área que contemplem conhecimentos metodológicos do cargo .Limite de 10 pontos
Formação	Ensino Fundamental		1,0	. Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação; . Deverão ser considerados os pontos da maior formação que o profissional tiver concluído, sendo vedado o cômputo cumulativo dos pontos referentes aos títulos. * somente para os cargos na área de Educação. . Limite de 20 pontos
	Ensino Médio		3,0
	Ensino Médio Profissional		5,0
	* Graduação incompleta Estar cursando licenciatura plena devidamente comprovada partir do 5.0 semestre		8,0
	Graduação		12,0
	Especialização		15,0
	Mestrado		20,0

10.1 - A avaliação dos títulos será computada de acordo com o quadro acima.

10.1.1 - Os (as) Candidatos que não alcançarem no mínimo 20% (vinte por cento) de pontuação no conjunto da prova escrita, não será computado a pontuação obtida na avaliação dos títulos;

10.1.2 - Os títulos não terão validade para aprovação do (a) candidato (a), serão somente somados ao resultado dos aprovados na prova escrita e utilizados para pontuação final do (a) candidato (a), valendo exclusivamente para efeito de classificação.

10.2 - Para efeito de contagem de titulação será computada a somatória dos títulos apresentados com peso máximo de até 50 (cinqüenta) pontos;

10.2.1 - Só serão considerados os títulos que tiverem correlação com a respectiva área de atuação ao cargo pretendido.

10.3 - A comprovação dos títulos far-se-á mediante a apresentação de fotocópia autenticada de diplomas e títulos registrados nos órgãos competentes; fotocopia da carteira de trabalho comprovando o tempo de serviço ou fotocopia de contrato; certificados oficiais expedidos pelos órgãos ou entidades competentes, em papel timbrado, com firma reconhecida do emitente. Não serão aceitos documentos via fax ou em língua estrangeira.

10.4 - Os títulos dos (as) candidatos (as) deverão ser entregues obrigatoriamente no ato da inscrição, não sendo permitida a entrega posterior em hipótese alguma.

10.5 - Os títulos serão encaminhados à Comissão de Avaliação de títulos do Processo seletivo Simplificado, que analisará e avaliará de acordo com a tabela do item 10 deste Edital.

10.6 - Será de responsabilidade exclusiva do (a) candidato (a) a entrega da documentação referente a títulos.

10.7 - Serão recusados, liminarmente, os títulos entregues fora do prazo estabelecido e/ou aqueles que não atenderem as exigências deste Edital.

10.8 - Os títulos serão somados à pontuação final do (a) candidato (a), valendo exclusivamente para efeito de classificação. Caso a somatória dos pontos de títulos gere empate entre os (as) candidatos (as) aprovados (as) e classificados (as), utilizar-se-ão os critérios de desempate estabelecidos no item 9.3 deste Edital.

11- DO RECURSO

11.1 - Os candidatos poderão interpor recurso quanto ao gabarito e questões da prova escrita e resultado dos aprovados e classificados, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir das respectivas publicações, dirigido à Comissão Organizadora, que o julgará em igual período.

11.1.1 - No caso de recurso em pendência da data da realização da prova, o candidato participará condicionalmente da seleção.

11.2 - Os candidatos deverão entregar dois conjuntos de recursos (original e cópia), com especificação de nome, inscrição e função do candidato;

11.3 - O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo que o candidato se julga prejudicado, com devida comprovação e argumentação lógica e consistente, conforme formulário em anexo a este edital.

11.4 - Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste edital e/ou fora do prazo não serão avaliados e/ou aceitos.

11.5 - Se da análise de recurso resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito.

12 - DA CONTRATAÇÃO

12.1 - O processo de contratação dos (as) candidatos (as) Classificados (as) e aprovados (as) no Processo Seletivo Simplificado será efetivado observando-se os dispositivos da Legislação vigente.

12.2 - Os (as) candidatos (as) Classificados (as) e aprovados (as) no Processo Seletivo, serão convocados (as), através de Portaria para a entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do cargo pleiteado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, após a ocorrência da Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado;

12.3 - A convocação dos (as) candidatos (as) Classificados (as) e aprovados (as) processar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de CONQUISTA D'OESTE - MT., não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de qualquer uma das vagas oferecidas.

12.3.1 - O Regime Jurídico dos contratos temporários permitidos pela Lei Municipal n° 172/2005 será o Regime Especial - Administrativo, adotando-se para todos os efeitos o Regime Geral de Previdência Social.

12.3.2 - O prazo de Validade desse Processo Seletivo Simplificado será até 31/12/2011, não admitindo prorrogação.

12.4 - Por ocasião da contratação, serão exigidos do candidato habilitado e admitido, os seguintes documentos, sob pena de exclusão do presente Processo Seletivo:

12.4.1 Carteira de Identidade - RG;

12.4.2 Cartão de Cadastro no Ministério da Fazenda - CPF;

12.4.3 Prova de estar quites com as obrigações eleitorais, ou seja, comprovante de votação das eleições 2010;

12.4.4 Cartão que identifique o número de cadastro no PIS/PASEP, caso possua;

12.4.5 Carteira de Trabalho;

12.4.6 Título Eleitoral;

12.4.7 Comprovante de Residência;

12.4.8 Certidão de Nascimento e/ou Casamento;

12.4.9 Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

12.4.10 Prova de estar em dias com o serviço militar, no caso do sexo masculino;

12.4.11 Declaração de não acúmulo de cargos;

12.4.12 Uma foto 3x4;

12.4.13 Documento que comprove o grau de escolaridade exigida (histórico e certificado e ou diploma);

12.4.14 Laudo médico, julgado apto físico e mentalmente, para o exercício da função.

12.5 - Na falta de qualquer documento ficará inviável a efetivação da contratação.

12.6 - A prática de ato de falsidade ideológica em prova documental, resultará na eliminação do candidato do presente Processo Seletivo e anulação dos demais atos decorrentes, sujeitando-se às penas da Lei.

13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

13.1 - A convocação será feita por ato do Secretário de Administração, publicado oficialmente, ao qual o candidato classificado terá o prazo de 03 (três) dias para exercer a função, após o qual perderá o direito a vaga.

13.2 - O candidato antes ou após a contratação, antecedendo a posse, poderá desistir espontaneamente do direito a vaga, através de requerimento encaminhado à Coordenadoria de Recursos Humanos.

13.3 - O candidato, ao preencher e assinar a sua ficha de inscrição declara-se ciente e de acordo com todas as normas do presente Edital, bem como, aceita as decisões que possam ser tomadas pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo em casos omissos e situações não previstas neste Edital.

13.4 - A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. A Prefeitura Municipal de CONQUISTA D'OESTE - MT reserva-se no direito de proceder às convocações dos candidatos aprovados para as contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as funções vagas existentes, durante a validade da seleção.

13.5 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais e demais publicações referente a esta seleção.

13.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do presente Processo Seletivo, designada por ato do Prefeito Municipal.

CONQUISTA D'OESTE -MT, 07 de janeiro de 2011.

Jair Podavin Ferreira
Prefeito Municipal

INTEGRANTE DO EDITAL No 001/2011 ANEXO I

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA

Cargos Nível Elementar:

· Coveiro

· Jardineiro

· Merendeira

· Serviço Gerais

· Trabalhador Braçal

· Vigia

Língua Portuguesa: (conhecimento elementar): sílabas, substantivos, masculino e feminino, singular e plural, vogais, consoantes, acentuação, formação de frases, aumentativo, diminutivo, sinônimos, antônimos, separação de sílabas.

Matemática: (conhecimentos elementares): adição, subtração, multiplicação, divisão, números pares, números ímpares, unidade, dezenas, centenas, milhar, dobro, triplo, medidas de comprimento, expressão simples, problemas.

Cargos Nível Fundamental:

· Monitor de Educação Infantil

· Motorista

· Tratorista

Língua Portuguesa: Leitura e compreensão de textos. Idéias principais e secundárias; relação entre as idéias; Vocabulário: sinônimos e antônimos. Instrumentos Lingüísticos: emprego das classes de palavras, concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal, emprego do acento indicativo da crase, colocação de termos e orações no período; transformação de termos em orações e vice-versa. Sistema ortográfico vigente. Divisão silábica. Encontros vocálicos, consonantais e dígrafos. Emprego dos sinais de pontuação. Gramática portuguesa: estrutura e formação de palavras. Famílias de palavras. Classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Oração e seus termos. Período composto. Classificação das orações. Concordância nominal e verbal. Colocação dos termos na oração. Regência nominal e verbal. Crase.

Matemática: Conjunto dos números naturais: quatro operações fundamentais - resolução de problemas sobre as quatro operações; Sistema de numeração decimal: números até bilhão; Noções de: dúzia, arroba, metade, dobro, triplo,um quarto ou quarta parte, um terço ou terça parte; Medidas de: comprimento, superfície, massa, capacidade e tempo - transformações - problemas; Número decimal: operações. Sistema Monetário Nacional - Real; Perímetro e área de quadrado e retângulo; Operações com frações; Operações com números decimais.

Conhecimentos Específicos

Os conhecimentos específicos estarão diretamente ligados ao cargo, observando a prática do dia a dia. (Conhecimento básico para a função).

Conteúdo da Prova Específica (Monitor de Educação Infantil)

Conhecimento do papel do Monitor; conhecimentos sobre primeiros socorros; relações humanas e interpessoais; comunicação e expressão, ética na profissão; atendimento público; conhecimentos sobre o relacionamento com crianças; sinais Vitais; noções sobre doenças infecto contagiosas; ação e reação em situações problemas; educação infantil; noções de planejamento, teorias e metodologias de ensino; controle de entrada e de saída de crianças na creche e/ou sala; conhecimentos básicos dos processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança e do adolescente; conhecimento da Constituição Federal de 1988; conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente-Lei n° 8.069/90; Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei n.° 7853, dispondo sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e da Lei Orgânica Municipal; noções básicas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N° 9394/96); regras de comportamento no ambiente de trabalho; regras de hierarquias no serviço público; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; zelo pelo patrimônio público; conhecimentos básicos de normas de higiene no ambiente de trabalho, conservação, limpeza e guarda de materiais sob sua responsabilidade; execução de atividades afins, observando se a pratica do dia a dia.

Conteúdo da Prova Específica (Motorista)

Conduzir e efetuar manutenção dos veículos do município velando pela sua integridade e observando as regras de transito; realizar verificações básicas do veiculo e utilizar equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalizações luminosas e outros; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; Conhecimentos sobre o trato no transporte de estudantes e passageiros; segurança e prevenção de acidentes, parada e estacionamento de veículos, ação em caso de acidentes; Conhecimentos básicos de relações humanas; Conhecimento de regras de hierarquias no serviço público municipal; atitudes no serviço; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho.

Conteúdo da Prova Específica (Tratorista)

Cargos Nível Médio:

· Fiscal Tributário

· Técnico em Agropecuária

Matemática: Conjuntos Numéricos: operações e propriedades. Principais sistemas de unidade de medida: comprimento, superfície, volume, massa, tempo e ângulo. Noções elementares de matemática comercial e financeira; Proporcionalidade; Regra de três simples e composta; Média Aritmética simples e ponderada; Porcentagem, juros simples e composto. Progressões aritméticas e geométricas. Geometria Analítica; Ponto; Reta; Circunferência. Funções; Domínio imagem e gráfico; Funções de 10 e 20 graus; Funções modulares; Funções exponencial e logarítmica; Equações e Inequações do 10 e 20 graus; resolução de Triângulos; Funções trigonométricas e identidades trigonométricas; Equações e inequações trigonométricas. Arranjo, combinação e permutação. Matrizes, determinação e sistemas lineares. Geometria Plana e espacial. Educação matemática; Modelagem Matemática; Etnomatemática; História da Matemática; Resolução de Problemas; Jogos.

Conhecimentos Específicos

Os conhecimentos específicos estarão diretamente ligados ao cargo, observando a prática do dia a dia. (Conhecimento básico para a função).

Conteúdo da Prova Específica (Fiscal Tributário)

Controle de estoque de almoxarifado; controle de protocolo; de portaria (recepção; atendimento ao público); Noções sobre registros de expedientes; seletividade de documentações e pautas de reuniões; Técnicas de arquivos e conservação de documentos; Elaboração de ofícios; correspondências; técnicas de agendamento; formas de tratamentos; abreviações de tratamentos de personalidades; Noções de técnicas de secretariar; uso de fax e internet; Regras de comportamento no ambiente de trabalho; regras de hierarquias no serviço público; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Zelo pelo patrimônio público; normas patrimoniais e seu gerenciamento (tombamento, controle, termos de responsabilidades, baixas, transferências e alienação); Noções de prevenção de acidentes de trabalho e incêndio; Noções básicas sobre licitações e contratos administrativos; Noções básicas sobre elaboração de folha de pagamento e encargos sociais (previdência social e impostos diversos); Conhecimento das tabelas de Imposto de Renda Retido na Fonte e do INSS; Conhecimento da Constituição Federal de 10/1988, Conhecimento das Leis Municipais: Lei Orgânica Municipal, Lei que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais; Noções gerais sobre empenho de despesas; liquidação de despesas e ordem de pagamento; Conhecimento sobre emissão de notas fiscais de compra, de serviços e obras.

Noções de funcionamento de tramitação de leis, resoluções, decretos, portarias, atos administrativos da Câmara Municipal e Executivo; Noções de hierarquia de leis federais, estaduais e municipais; Noções das Leis Federais 8.666/93 e 4.320/64; Noções básicas de digitação, conhecimentos em sistemas operacionais: Windows (Word, Excel), Conceito de INTERNET, Aplicativo: edição de texto, planilhas, organização de arquivos; Conhecimentos básicos de normas de higiene no ambiente de trabalho, conservação, limpeza e guarda de materiais sob sua responsabilidade;

Conteúdo da Prova Específica (Técnico em Agropecuária)

Solos: Características morfológicas; ordens e classes de solos, principais Unidades, aptidão agrícola, limitações de uso, fertilidade natural. Conservação dos solos: práticas de manejo. Propriedades dos solos. Coleta de solos para análise: técnica de amostragem. Correção e fertilização dos solos. Classificação dos fertilizantes; Máquinas e implementos agrícolas: técnicas de operação e manutenção; Clima: normais climáticas, relação clima e culturas, balanço hídrico; Culturas: milho, cana-de-açúcar, soja, feijão, arroz, trigo e mandioca. Época de semeadura e plantio, práticas culturais, controle de pragas, moléstias e inços; Plantas forrageiras para grão, pastejo e ceifa. Conservação de forragens. Práticas de plantio e utilização. Adubação; Fruticultura: maçã, uva, pêssego, citros. Escolha do terreno, preparo de mudas, cultivares, épocas de plantio, tratos culturais. Controle de pragas e moléstias; A técnica da poda: poda de condução; Pecuária leiteira e de corte: raças, alimentação, manejo, controle sanitário; Olericultura: botânica, cultivares, clima, época de plantio, e tratos culturais da alface, couve, alho, batata, cebola, cenoura, tomate, pepino e pimentão; irrigação: princípios gerais e métodos..

Cargos Nível Superior (Saúde):

· Enfermeiro

· Médico PSF

· Médico Veterinário

Conhecimentos Específicos

Os conhecimentos específicos estarão diretamente ligados ao cargo, observando a prática do dia a dia. (Conhecimento básico para a função).

Conteúdo da Prova Específica (Enfermeiro)

Conhecimento da Ética Profissional; Conhecimento da legislação sobre o exercício da profissão; Conceito; histórico; Entidade de Classe; Equipe de Enfermagem; Unidade de Enfermagem ou de internação; Cuidado higiênico com o paciente; medida de conforto e segurança do paciente; Controle: temperatura; pulso; respiração; pressão arterial; Técnicas assépticas; noções de Farmacologia; Procedimentos terapêuticos; cálculo de medicação; curativos; Procedimento para o diagnóstico; tricotomia; Assistência de enfermagem na alimentação; Assistência ao paciente grave e ao morto; Conduta e assistência imediata em casos de asfixia, hemorragia, vômito, fratura, lipotimia, convulsão, isolação, corpo estranho, picada de insetos e envenenamentos; Administração de medicamentos por via oral e parenteral; Preparo de drogas e soluções; Finalidade e cuidados na punção lombar, aspiração, oxigenoterapia, nebulização, drenagens, gavagem, transfusão sanguíneas e balanço hídrico; Identificação das variáveis; motivos e ações de Enfermagem; Vigilância epidemiológica; Coeficientes de mortalidade e natalidade; Cobertura vacinal; esquema de vacinação (bloqueio); Saúde da mulher; prevenção do câncer; pré-natal; puerpério; Prevenção e tratamento da Tuberculose; Cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamento; Preparo e esterilização de material instrumental, ambiente e equipamentos, obedecendo a prescrição; Segurança no Trabalho; Conhecimentos sobre elaboração de expediente administrativo e atendimento ao público; conhecimentos sobre legislações de saúde pública; Constituição da República Federativa do Brasil - dispositivos relacionados à saúde; organização da atenção básica no sistema único de saúde; programa de saúde da família; Conhecimentos básicos de normas de higiene no ambiente de trabalho, conservação, limpeza e guarda de materiais sob sua responsabilidade; Relações humanas e interpessoais; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho.

Conteúdo da Prova Específica (Médico)

Abdome agudo; Abortamento; Afecções ano-retais; Afecções cirúrgicas do tubo digestivo; Afecções oculares; Aids; Aleitamento materno; Amenorréia; Anemias; Antibioticoterapia; Anticoncepção; Arritmias cardíacas; Artrites e artroses; Asma; Arteriosclerose e outras formas de arteriosclerose; Câncer de mama; Choque; Colagenoses; Coma; Cor pulmonale; Crescimento e desenvolvimento-Puberdade normal; Deficiências imunológicas primárias e secundárias; Demências; Descolamento prematuro de placenta; Diabetes mellitus; Diarréias agudas e crônicas; Distúrbios da coagulação; Distúrbios do movimento; Distúrbios hidroeletrolíticos e ácido-base; Doenças: Cérebro vascular; de Parkinson; diverticular; hemolítica perinatal; hipertensiva específica da gestação; pré-eclâmpsia e eclâmpsia; isquêmica do coração; trombo-embólica; bacterianas; causadas por microbactérias; causadas por protozoários e helmintos; da aorta; da vesícula e vias biliares; de córtex adrenal; de pele; de pleura, mediastino e diafragma; desmielinizantes; do peritônio e mesentério; do esôfago; do hipotálamo e hipófise; do neurônio motor; pericárdio; da tireóide e paratireóide; genéticas; infecciosas do trato respiratório; inflamatórias intestinais; inflamatórias pélvicas; mieloproliferativas; neuro musculares; ocupacionais; ósseas e do metabolismo mineral; pépticas; pulmonares intersticiais; sexualmente transmissíveis; tubulo-intersticiais; virais. Dor; Edema; Educação em saúde; Eletrocardiografia; Encefalopatias; Endocardites; Endocrinologia do ciclo gestativo; Envenenamentos; Epilepsias e convulsões; Esterilidade; Estudos epidemiológicos; Evolução histórica dos Serviços de Saúde no Brasil; Febre; Febre reumática; Feocromocitoma; Fisiologia do ciclo menstrual, puberdade e climatério; Glomerulopatias; Gravidez prolongada; Hemorragia digestiva; Hemorragia genital; Hepatites agudas e crônicas; Hepatopatias crônicas; Hidrocefalia; Hiperlipoproteinemias; Hiperplasia e carcinoma de próstata; Hipertensão arterial; Hipertensão porta; Hipertensão pulmonar; Hipertrofia adenoamigdaliana; Hiperuricemia; Icterícia; Imunizações em saúde pública; Infeção por chlamydia e mycoplasma; Infecções e abcessos intra-abdominais; Infecções urinárias; Insuficiência cardíaca; Insuficiência renal aguda e crônica; Insuficiência respiratória; Leptospirose; Leucemias e doenças dos leucócitos; Linfomas; Malformação congênita; Mieloma; Miocardiopatias e miocardites; Mortalidade materna e perianto; Myasthenia gravis; Nefrolitíase; Neoplasia de: fígado, vias biliares e pâncreas; benignas e malignas da pele; Pulmão; sistema nervoso central; e do tubo digestivo; Neuropatias periféricas; Nutrição enteral e parenteral; O parto: estudo clínico e assistência; Osteomielites; Pancitopenias; Pancreatites agudas e crônicas; Parada cardio respiratória; Patologia do puerpério e do secundamento; Placenta prévia; Política de saúde pública; Reforma sanitária no Brasil; Prenhez ectópica; Prevenção do Câncer em ginecologia; Puberdade anormal; Reações adversas a drogas e alimentos; Recém nascido de alto risco; Repercussão da gravidez sobre o organismo; Resposta endócrina e metabólica ao trauma; Sarcoidose; Saúde do Trabalhador; Sepse; Síndrome de compressão medular; Síndrome hemolítico-urêmica; Síndromes paraneoplásicas; Sofrimento fetal agudo; Tocotraumatismos maternos; transtornos mentais e comportamentais; Traumatismo crânio-encefálico e raqui-medulares; tumores: de cabeça e pescoço; ovário e do trato-urinário; Utilização de indicadores sociais na análise da saúde da população; Valvulopatias cardíacas; Vertigens e tonturas; Vigilância epidemiológica. Políticas Públicas de Saúde/SUS

Conteúdo da Prova Específica( Médico Veterinário)

Noções de anatomia, fisiologia, patologia, clínica e cirurgia veterinária de animais domésticos; Epidemiologia geral e aplicada. Conceitos de bioestatística; Principais doenças de importância em saúde pública animal: controle, prevenção e diagnóstico; Doenças de notificação obrigatória (OIE); Programas da Área Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Diagnósticos laboratoriais: principais técnicas oficiais, seus princípios e colheitas de material para diagnóstico; Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (legislação vigente). BPF, PPOH e APPCC; Intoxicações e toxi-infecções alimentares; Legislação sobre exercício da profissão; Vigilância epidemiológica. Políticas Públicas de Saúde/SUS; planejar e executar campanhas e serviços de fomento e assistência técnica relacionada à saúde pública; diagnósticos de doenças animais; proceder o controle de zoonoses, efetivando o levantamento de dados, avaliações epidemiológicas e programas para a profilaxia dessas doenças; encaminhar materiais de animais suspeitos de zoonoses para os laboratórios competentes, realizar palestras específicas em educação e saúde; participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, assessorar campanhas educativas no campo da saúde pública; interagir como setor de fiscalização municipal no que tange à fiscalização sanitária; orientar a população em relação às pragas urbanas (ratos, baratas, escorpião, morcegos, aranhas, pombos, pardais, mandruvás, pulgas, piolhos, carrapatos, caramujos)e demais duvidas dos munícipes; realizar tarefas relacionadas à sanidade ambiental, pragas urbanas e vetores; verificar animais envolvidas em ataques as pessoas

Cargos Nível Educação:

· Professor (séries iniciais)

Conteúdo da Prova de Didática.

A educação e o mundo contemporâneo: desafios, compromissos e tendências da sociedade, do conhecimento e as exigências de um novo perfil de cidadão; Função social e política da escola; Currículo: elaboração e prática; Novas competências profissionais para ensinar; Psicogênese da língua escrita; Graus de relações disciplinares: Como trabalhar a linguagem numa proposta socioconstrutivista; A trajetória da alfabetização; As inteligências múltiplas; O desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico da escola; Projetos Didáticos; Metodologia do trabalho pedagógico através de projetos temáticos; Planejamento de ensino: concepção e procedimento relativos às etapas do planejamento; Interdisciplinaridade no ensino; Avaliação do rendimento escolar; Avaliação Mediadora; Avaliação Emancipatóira; Educação Inclusiva: fundamentos legais, conceito e princípios, adaptações curriculares, a escola inclusiva e o papel do professor; Diretrizes Curriculares para a Educação Especial; A escola e a pluralidade cultural; As orientações e ações para a Educação das relações étnico-raciais; A inteligência e o desenvolvimento humano; As fases do desenvolvimento cognitivo e a organização dos processos de ensino e aprendizagem; Como trabalhar os conteúdos procedimentais em aula; Parâmetros Curriculares Nacionais; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96); Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;

Cargos Nível Superior (Educação):

· Professor Educação Física

Conteúdo da Prova de Didática

A educação e o mundo contemporâneo: desafios, compromissos e tendências da sociedade, do conhecimento e as exigências de um novo perfil de cidadão; Função social e política da escola; Currículo: elaboração e prática; Novas competências profissionais para ensinar; Psicogênese da língua escrita; Graus de relações disciplinares: Como trabalhar a linguagem numa proposta socioconstrutivista; A trajetória da alfabetização; As inteligências múltiplas; O desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico da escola; Projetos Didáticos; Metodologia do trabalho pedagógico através de projetos temáticos; Planejamento de ensino: concepção e procedimento relativos às etapas do planejamento; Interdisciplinaridade no ensino; Avaliação do rendimento escolar; Avaliação Mediadora; Avaliação Emancipatória; Educação Inclusiva: fundamentos legais, conceito e princípios, adaptações curriculares, a escola inclusiva e o papel do professor; Diretrizes Curriculares para a Educação Especial; A escola e a pluralidade cultural; As orientações e ações para a Educação das relações étnico-raciais; A inteligência e o desenvolvimento humano; As fases do desenvolvimento cognitivo e a organização dos processos de ensino e aprendizagem; Como trabalhar os conteúdos procedimentais em aula; Parâmetros Curriculares Nacionais; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96); Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;

Conteúdo da Prova Específica (Professor Educação Física)

A história e as atuais tendências da Educação Física - Processos de ensino e avaliação da Educação Física Escolar. - Conhecimentos sobre o corpo (anatômico, fisiológico, bioquímico, biomecânico e afetivos). - A cultura popular e corporal da Educação Física. - Conceitos e procedimentos das danças, jogos (cooperativos, recreativos e competitivos), lutas e ginásticas. - A aptidão física, desenvolvimento das habilidades motoras e das capacidades físicas. - A Educação Física e a ética, a saúde, a orientação sexual, a pluralidade cultural e o meio ambiente. - A Educação Física para os portadores de deficiência e de curso noturno. Normas e funções da prática da educação física; Recreação física escolar e desportiva; Conhecimentos de fisiologia; - Regras dos principais esportes (futebol, vôlei, basquete, handebol, futebol de salão, atletismo e natação). - Motricidade: cognição; Avaliação em Educação Física; a importância da Educação Física no 1º Grau.

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome do Cargo: ____________________________________________________________________

Nome do Candidato: _________________________________________________________________

Data de Nascimento: ________/_________/___________

CPF: ______________________________ Sexo: Masc. [ ]Fem. [ ] Escolaridade: __________________

Identidade: _____________________ Org o Emissor: ________ UF: ________Emissão:____/____/_____

Portador de necessidade especial ( ) sim ( ) não CID ____________________________

Endereço: _______________________________________Nº.: __________Bairro: __________________

Cidade: __________________________________Estado: ______________CEP: ___________________

Fone Res.: ____________________ Fone Com.: __________________Fone Cel.: ___________________

____________________________________
Funcionário Responsável

____________________________________
Assinatura do Candidato

CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome do Cargo: _____________________________________________________________________

Nome do Candidato: __________________________________________________________________

Identidade: _____________________ Org o Emissor: ________ UF: ________Emissão:____/____/_____

CPF: ______________________________ Portador de necessidade especial CID __________________

___________________________________
ASSINATURA DO ATENDENTE

___________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Eu, _________________________, RG _________________ SSP/____, DECLARO para fins de posse no Cargo de __________________________________, na Prefeitura Municipal de CONQUISTA D'OESTE, Estado de Mato Grosso, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com o Cargo em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com o Cargo em que tomarei posse.

DECLARO, mais, estar ciente de que devo comunicar à Prefeitura Municipal de CONQUISTA D'OESTE, Estado de Mato Grosso qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos.

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

CONQUISTA D'OESTE, Estado de Mato Grosso, ________ de ____________ de 2011.

_____________________________
Assinatura do candidato

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

...

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;c) a de dois cargos privativos de médico;

XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, não poderão exceder o subsídio, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

...

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do arts. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

EMENDA CONSTITUCIONAL NO20, de 15.12.1998 (DOU 16.12.98).

Art. 11. A vedação prevista no art. 37, § 10, da Constituição Federal, não se aplica aos membros de poder e aos inativos, servidores e militares, que, até a publicação desta Emenda, tenham ingressado novamente no serviço público por concurso público de provas ou de provas e títulos, e pelas demais formas previstas na Constituição Federal, sendo-lhes proibida a percepção de mais de uma aposentadoria pelo regime de previdência a que se refere o art. 40 da Constituição Federal, aplicando-se-lhes, em qualquer hipótese, o limite de que trata o § 11 deste mesmo artigo.

...

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

...

§ 6° Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.

...

§ 11. Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI, à soma total dos proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos públicos, bem como de outras atividades sujeitas a contribuição para o regime geral de previdência social, e ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável na forma desta Constituição, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e de cargo eletivo.

....

CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.

ANEXO IV

CAPA DE RECURSO - Edital 001/2011

Ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado para o ano de 2011.

Solicito revisão de questão n° ______________da Prova do Processo Seletivo Simplificado, de acordo com a justificativa constante na(s) página(s) seguinte(s).

CONQUISTA D'OESTE, ______de ___________ de 2011.

___________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)

Nome do(a) candidato(a):_________________________________________

Nº de inscrição:_________________________________________________

OBSERVAÇÕES:

O recurso devera ser apresentado em duas vias, de acordo com as seguintes especificações:

A capa do recurso deve ter todos os campos de identificação do candidato preenchidos;

A identificação do candidato somente deverá ser feita nesta capa, em nenhuma hipótese, no corpo do recurso;

O recurso tem de ser datilografado, digitado ou manuscrito com letras legível;

O formulário deve ser completamente preenchido, contendo todas as informações solicitadas;

A justificativa deverá ser feita com argumentação lógica e consistente.

Serão aceitos recursos mediante procuração, desde que essa seja especificada para tal fim e registrada em cartório. Recursos com formato diferente do exigido serão, de plano, indeferidos.

RECIBO DE RECURSO - Edital 001/2011

A Comissão de Concurso Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado para o ano de 2011, recebeu do Candidato:_____________________

Inscrição n° ____________________________ recurso referente à questão n° _____________ da Prova do Processo Seletivo Simplificado

CONQUISTA D'OESTE, ____________ de de 2011.

__________________________________
REPRESENTANTE DA COMISSÃO

FORMULÁRIO PARA RECURSO

QUESTÃO DO PROCESSO SELETIVO

Nº _______________

JUSTIFICATIVA DO(A) CANDIDATO(A)

(SE NECESSÁRIO, USE O VERSO E/OU FOLHAS ADICIONAIS