TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

N° 03/2012-TJ/GO

EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

O Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato n° 5859E celebrado entre este Centro e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em conformidade com a Lei n.° 11.788/08 e os termos dos Decretos Judiciários n° 2.697/2009 e 682/2010, torna pública a realização de processo seletivo para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para estágio, conforme quadro de vagas no item 1.3, de acordo com as seguintes instruções:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo será realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, através da Unidade de Operação de Goiânia/GO.

1.2. A presente seleção visa o preenchimento de vagas de estágio em diversas áreas, a critério do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, bem como para formação de cadastro de reserva, observando o prazo de validade deste Edital.

1.3. As quantidades de vagas previstas são as estabelecidas no quadro a seguir:

2. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2.1. O estágio destina-se, exclusivamente, aos estudantes regularmente matriculados, com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino público ou particular nas Instituições de Ensino de nível superior e cursando no ato da assinatura do contrato, a partir do 5° (quinto) semestre ou 3° (terceiro) ano para curso de Direito e Odontologia, a partir do 6° (sexto) semestre ou 3° (terceiro) ano para o curso de Arquitetura, Jornalismo e Enfermagem e a partir do 3° (terceiro) semestre ou 2° (segundo) ano para os demais cursos, observando a política de Estágio de cada Instituição de Ensino.

2.2. A inscrição é gratuita, e deverá ser efetivada no sitio do CIEE - www.ciee.org.br.

2.3. Nos termos do Art. 17, § 5°, da Lei n° 11.788/2008, fica assegurado reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições ficarão abertas no período de 05 de Março a 30 de Março de 2012 através do sitio do CIEE - www.ciee.org.br.

3.2. O candidato deverá acessar o sitio do CIEE - www.ciee.org.br, cadastrar-se e fazer sua inscrição. Após o preenchimento, o candidato deverá imprimir o comprovante de inscrição para apresentação no dia da realização da prova.

3.2.1. O candidato indicará a Comarca em que deseja concorrer à vaga de Estágio no momento da efetivação de sua inscrição conforme item 1.3.

3.2.2. O candidato deverá acessar o sitio do CIEE - www.ciee.org.br, no período de 05 de Abril de 2012 a 14 de Abril de 2012, para conferir o local da realização da prova.

3.2.3. O candidato que não observar o quadro disposto no item 1.3 terá sua inscrição anulada.

3.3. Os candidatos com deficiência deverão apresentar cópia autenticada do laudo médico (emitido nos últimos 12 meses) e cópia simples do registro geral - RG e CPF.

3.4. Os documentos mencionados no item anterior deverão ser entregues pessoalmente ou via Correios, durante o período de inscrição, no Centro de Integração Empresa Escola, situado na Rua 3, n° 1245, Quadra 81, Lote 12, Centro, CEP: 74020-020 em Goiânia - Goiás. Os documentos postados após o término de inscrição não serão aceitos.

3.5. É vedada inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax e via correio eletrônico.

4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1. O processo seletivo será constituído de prova objetiva de múltipla escolha para verificação do conhecimento básico conforme conteúdo programático definido no anexo I deste Regulamento, podendo, a critério do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, haver etapa complementar constituída de entrevistas.

Parágrafo único: Poderá ser exigido do candidato aprovado, como parte do processo seletivo, entrevista e/ou avaliação prática, aplicada pelo CIEE, para avaliação de perfil e levantamento de habilidades.

4.2. O conteúdo programático e as provas versarão sobre conhecimentos gerais (língua portuguesa, noções de informática e atualidade) e conhecimentos específicos.

4.3. As provas de língua portuguesa [15 questões], noções de informática [05 questões], atualidades [05 questões] e conhecimentos específicos [15 questões], totalizando 40 questões, serão realizadas no dia 15 de Abril de 2012 no horário de 09h00 as 12h00.

4.4. Somente será considerado aprovado o estudante que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) de pontos no total das provas objetivas, desde que não obtenha nota zero em nenhuma das provas.

5. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para seu início, munido do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de documento de identidade original com foto.

5.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá fornecer documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 15 (quinze) dias.

5.3. Não serão aceitos como documento de identidade: certidão de nascimento, CPF, título de eleitor, carteira de motorista no modelo antigo, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e ou danificados.

5.4. Não será aceita cópia do documento de identidade ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

5.5. Cada candidato receberá um caderno de questões e um cartão resposta.

5.6. O cartão de resposta referido no item anterior não será substituído em qualquer hipótese, devendo o candidato tomar o devido cuidado no seu manuseio e preenchimento, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer prejuízo que lhe possa advir de problemas decorrentes do uso e marcações indevidas.

5.7.1. O caderno de questões será publicado no dia posterior a aplicação da prova, juntamente com o gabarito.

5.8. Após o horário fixado para o início das provas, não se admitirá, sob qualquer hipótese, o ingresso de nenhum candidato aos locais de sua realização.

5.9. A ausência acarretará a eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para qualquer uma das provas.

5.10. O tempo previsto para aplicação das provas será de 03 (três) horas, não havendo, por qualquer motivo, prorrogação em virtude de afastamento de candidato da sala.

5.11. Durante a realização das provas, não será permitida consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

5.12. Não será permitida a utilização, no local de provas, aparelhos eletrônicos (máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, etc.).

5.13. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo o candidato que, durante a realização da prova:

a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) Utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pagens, ou que se comunicar com outro candidato;

d) Faltar com a devida cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes ou candidatos;

e) Se recusar a entregar o material de provas ao término do tempo de provas;

f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

5.14. Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas para a realização das provas, definidas neste Regulamento ou em outros relativos ao processo seletivo, nos comunicados, nas instruções ao candidato ou naquelas constantes em cada prova.

6. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

6.1. Somente será considerado aprovado o estudante que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) de pontos no total das provas objetivas, desde que não obtenha zero em nenhuma das provas.

6.2. Em caso de empate, adotar-se-ão os seguintes critérios de desempate:

a) O candidato que obtiver maior pontuação nos conhecimentos específicos;

b) O candidato que obtiver maior pontuação em língua portuguesa;

c) O candidato que obtiver maior pontuação em conhecimentos gerais;

d) O candidato que obtiver maior pontuação em informática;

e) O candidato que tiver maior idade.

7. DOS RECURSOS

7.1. O gabarito provisório das provas e o caderno de questões serão divulgados no dia 16 de Abril de 2012 no sitio do CIEE - www.ciee.org.br

7.2. Os recursos referentes às questões aplicadas nas provas e respectivas respostas corretas publicadas em gabarito oficial, só serão aceitos, das 08h00 às 17h00 (horário de Brasília) dos dias 17 e 18 de Abril de 2012, desde que sejam impressos, assinados pelos candidatos, com nome completo e número de RG e CPF, devendo ser entregues em 2 (duas) vias, para efeito de protocolo, em uma das unidades do CIEE, nos seguintes endereços:

Goiânia - Rua 3, n° 1.245, Quadra 81, Lote 12, Centro, CEP: 74020-020;
Anápolis - Rua 14 de Julho, n° 845, Sala 07, Centro, CEP: 75024-050;
Itumbiara - Av. Beira Rio, n° 1001, Bairro Nova Aurora, CEP: 75523-200;
Brasília - Rua SHC/SW, EQSW 304/504, lote 02 Edifício Atrium, Setor Sudoeste;
Rio Verde - Rua Costa Gomes, n°773, sala B, Centro, CEP: 75901-050.

7.3. O recurso deverá ser apresentado em duas vias (original e cópia) e digitado com as seguintes especificações:

a) Nome, endereço completo e assinatura do candidato;

b) Cópia da Carteira de Identidade, CPF e original da Declaração Escolar do candidato atualizada;

c) Indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada;

d) Argumentação lógica e consistente;

e) Folhas separadas para questões diferentes.

7.4. Se do exame dos recursos resultarem anulação de questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Os pedidos de recursos serão analisados e decididos pelo CIEE até o dia 27 de Abril de 2012.

8. DO RESULTADO

8.1. A lista oficial dos aprovados no processo seletivo será divulgada no sitio do CIEE www.ciee.org.br, dia 02 de Maio de 2012.

8.2. O resultado servirá para preenchimento das vagas existentes atualmente no TJ/GO bem como para formação de cadastro reserva, a ser utilizado pelo órgão segundo sua necessidade e conveniência, para preencher as vagas de estágio durante o período de validade do processo;

8.3. A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas expectativa de ser convocado para preencher a vaga de estágio;

8.4. O TJ/GO reserva-se do direito de convocar candidatos em número que atenda as necessidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vaga de estágio;

9. DA CONVOCAÇÃO

9.1. A convocação para o estágio no TJ/GO será realizada pelo CIEE.

9.1 A. Serão considerados para convocação os telefones e endereços de e­mails registrados pelo estudante no cadastro do CIEE.

9.1 2. No caso de o estudante não ser localizado nas tentativas de contato realizadas pelo CIEE, seu nome permanecerá na lista de classificados aguardando o surgimento de nova oportunidade de entrevista e o estudante com classificação imediatamente posterior será convocado.

9.1.3. Todas as tentativas de contato telefônico e via e-mail com os candidatos serão registradas pelo CIEE.

9.2. Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

a) não for localizado em decorrência de telefone desatualizado, incompleto ou incorreto;

b) não aceitar participar da entrevista ou avaliação prática, quando convocado;

c) deixar de comparecer às dependências do TJ/GO ou CIEE, quando solicitado, sem motivo justificado;

d) se recusar a iniciar o estágio, na data, local e demais condições estipuladas pelo Tribunal.

9.3. No ato da convocação, se comprovado pelo candidato a impossibilidade de assumir o estágio em função da distãncia de sua residência, o mesmo poderá permanecer na lista por uma única vez, aguardando nova convocação.

9.4. Quando da convocação do estudante, se houver incompatibilidade de horário do estágio com o horário de aula, o candidato poderá permanecer na lista aguardando nova convocação, observando o prazo previsto no item 11.5 deste edital

9.5. O candidato que desistir formalmente do estágio será excluído da lista de classificação.

9.6. Não será fornecido ao candidato comprovante de classificação no processo seletivo, valendo, para esse fim, as listas de classificação divulgadas no site do CIEE na internet.

9.7. A critério do TJ/GO, poderá ser exigido do candidato certidão negativa/positiva do distribuidor criminal.

9.7.1 Havendo registro de processos, ficará a critério do TJ/GO a inclusão ou não do candidato no programa de estágio.

10. DO ESTÁGIO

10.1. A duração do estágio será de até 02 (dois) anos consecutivos, sem prorrogação, e com vigência mínima de 06 meses, exceto para o estagiário com deficiência, podendo o mesmo ser rescindido de acordo com o Art.: 20 do Decreto Judiciário n° 2697/2009.

10.2. A jornada de atividade em estágio será 25 (vinte e cinco) horas semanais, distribuídas em 5 (cinco) horas diárias, ressalvados os casos em que a matriz curricular da Universidade ou Conselhos de Profissões impeçam tal jornada de estágio.

10.2.1. No caso de estudantes portadores de deficiência a carga horária será de 20 (vinte horas) semanais, distribuídas em 4 (quatro) horas diárias.

10.2.2. O Programa de Estágio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás funciona em dois períodos:

1° Período: das 12h00 as 17hs.

2° Período: das 14h00 as 19hs.

10.3. O estagiário receberá bolsa-auxílio correspondente a R$ 620,00 (Seiscentos e vinte reais) mensais, bem como auxílio transporte no valor de R$ 110,00 (Cento e dez reais) mensais, considerando-se para esse fim os dias em que ocorreu a efetiva atuação do estagiário, descontando as faltas não justificadas

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.2. O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final e poderá ser prorrogado por até 12 meses, a critério do Tribunal de Justiça.

11.3. A convocação para o exercício do estágio será feita pelo CIEE, por meio de contato telefônico e por meio eletrônico (e-mail) do candidato selecionado. O candidato convocado deverá apresentar-se ao CIEE no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas da data da convocação, sob pena de sofrer a conseqüência mencionadas nos itens 9.12. deste Regulamento.

11.4. O Tribunal reserva-se o direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágio.

11.5. O Tribunal de Justiça terá o prazo de até 12 meses, podendo ser prorrogado por até 12 meses a critério do Tribunal de Justiça, para convocar os candidatos aprovados do limite de vagas definido neste edital.

Goiânia, Março de 2012.
Centro de Integração Empresa Escola - CIEE

ANEXO - I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

Goiânia, Março de 2012.
Centro de Integração Empresa Escola - CIEE