GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 257/GDRH/SEAD, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008

O Secretário de Estado da Administração do Governo de Rondônia, Senhor VALDIR ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n. 327, de 13 de dezembro de 2005, conforme documentação constante dos autos do Processo n. 2201/01655/2008/SEAD e Portaria n. 261/GDRH/SEAD, de 8 de abril de 2008, com base em contrato celebrado com a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, torna público o Edital de Abertura de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para provimento de 500 (quinhentas) vagas do cargo efetivo de Policial Militar, sendo 455 (quatrocentas e cinqüenta e cinco) vagas para o sexo Masculino e 45 (quarenta e cinco) vagas para o sexo Feminino, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, observada as disposições previstas na Lei n. 756, de 29 de dezembro de 1997 e mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Edital contém as cláusulas, anexos e condições que regem o presente concurso, conforme a legislação vigente.

1.2. O concurso será composto de duas etapas. A 1ª etapa será composta de: Prova Objetiva, Redação, Teste de Capacidade Física, Avaliação Psicológica e Avaliação dos Exames Médicos, sendo as quatro primeiras fases executadas pela FUNCAB, Instituição contratada nos moldes previstos no inciso XIII, do artigo 24, da lei n. 8.666/93, conforme contrato n. 165/PGE-2008, constante do Processo n. 2201/01655/2008/SEAD e a Avaliação dos Exames Médicos que será de responsabilidade exclusiva da Polícia Militar do Estado de Rondônia. A 2ª etapa será composta pelo Curso de Formação Básica/ Policial Militar, sendo de responsabilidade exclusiva da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

1.2.1. A Polícia Militar do Estado de Rondônia realizará, ainda, Investigação Social, que poderá acontecer durante as duas etapas.

1.3. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.4. O prazo de validade do presente Concurso Público é de até 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, conforme dispõe o Artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.

1.5. O Concurso destina-se apenas ao provimento das vagas ofertadas no presente concurso.

1.6. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas presencialmente nas agências credenciadas dos Correios e/ou via Internet, conforme especificado nos itens 7 e 8.

1.7. Todo o processo de execução da primeira etapa deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no portal www.funcab.org. As informações sobre todas as etapas serão publicadas pela Secretaria de Estado da Administração - SEAD.

1.7.1. Todos os atos oficiais relativos ao concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado de Rondônia, na imprensa local e nos portais www.rondonia.ro.gov.br e www.funcab.org, neste último até as fases sob sua responsabilidade.

1.7.2. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este concurso nos órgãos de imprensa e portais citados no caput deste item, pois caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.

1.7.3. Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva e as Sugestões Bibliográficas são os constantes no Anexo IV deste Edital e no Manual do Candidato, que será entregue quando da inscrição, ou retirado pela Internet, fazendo o download no portal www.funcab.org.

1.8. O cargo, número de vagas, remuneração e os requisitos exigidos, são os estabelecidos no quadro seguinte:

Cargo	Vagas	Regime	Requisitos para Ingresso	Remuneração Bruta (Lei n. 1063/2002) a partir de abril/2009
Policial Militar - Masculino	455	Dedicação integral.	Curso de Nível Médio ou equivalente. Idades: Mínima: 18 anos; Máxima: 28 anos, completados até a data de publicação deste Edital no DOE/RO.	R$ 1.513,04 (um mil quinhentos e treze reais, quatro centavos) (*)
Policial Militar - Feminino	45

(*) Composição da remuneração bruta: Soldo R$1.011,41 (um mil e onze reais e quarenta e um centavos); Adicional de posto/graduação R$ 240,21 (duzentos quarenta reais e vinte e um centavos); Auxílio fardamento R$ 69,93 (sessenta e nove reais e noventa e três centavos); Etapa de alimentação R$ 141 ,49 (cento quarenta um reais e quarenta e nove centavos) e Auxílio Saúde R$ 50,00 (cinqüenta reais).

1.9. A designação da localidade (lotação) ao término do Curso de Formação será de acordo com a necessidade de serviço e política de pessoal do Comando da PM/RO.

1.10. O Regime Jurídico é o Estatutário, regido pelo Estatuto da PM/RO (Decreto-Lei n. 09-A/82).

2. DA JUSTIFICATIVA PARA O PROVIMENTO

2.1. Motiva a presente contratação, a necessidade de incrementar o quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, mediante a seguinte justificativa:

a) O Estado de Rondônia, nos últimos anos, vem experimentando o crescimento econômico o qual repercute no aumento populacional tanto da zona urbana quanto da zona rural, em conseqüência, o aumento da criminalidade e violência; de tal forma que o fez figurar dentre um dos Estados mais violentos do País;

b) A implantação de forma efetiva e eficaz das ações de melhoria de segurança pública está diretamente relacionada com o aumento do efetivo, facilitando assim, as ações do Governo do Estado para combater a violência e a criminalidade;

c) Partindo desse pressuposto, faz-se necessário a inclusão de policiamento, entre outras medidas a aquisição de viaturas, armamentos, rádios transceptores, equipamentos de proteção individual, aumento do efetivo das Unidades Operacionais, a criação e ativação de novas Organizações Policiais Militares, integração com a Polícia Civil e o desenvolvimento de projetos com Policiamento Comunitário.

3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. A dotação orçamentária destinada ao provimento das vagas ofertadas está prevista no PPA-Plano Plurianual-2008/2111 e na LOA-Lei Orçamentária Anual-2008.

3.2. A dotação orçamentária destinada ao provimento das vagas ofertadas está prevista no PPA-Plano Plurianual-2008/2111 e na LOA-Lei Orçamentária Anual-2008.

3.3. A Declaração do Ordenador de Despesa está de acordo com previsto na Lei n. 1815, de 28 de novembro de 2007, conforme Declaração, em anexo, assinada pelo Senhor EVILASIO SILVA SENA JUNIOR - Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania e a seguir representado:

· Lei n. 1815, de 28 de novembro de 2007 e Lei n. 1842, de 28 de dezembro de 2007;

· Unidade Gestora: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC;

· Polícia Militar:

· Número da Unidade: 15014 - 1501 - P/A 2148;

· Programação Orçamentária/PM - Ação: 15000.15.001.06.181.1251.2146

4. DOS REQUISITOS PARA INCLUSÃO NO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR

4.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, incluindo-se suas etapas.

4.2. Ter nacionalidade brasileira e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do parágrafo 1º, do artigo 12, da Constituição Federal.

4.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.4. Ter Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso do candidato do sexo masculino.

4.5. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

4.6. Apresentar os seguintes limites de idade:

a) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completados até a data limite para matrícula no Curso de Formação Básica Policial Militar;

b) Ter idade máxima de 28 (vinte e oito) anos, completados até a publicação oficial deste Edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

4.7. Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;

4.8. Ter descalço e descoberto a altura mínima de 1,65m para os candidatos do sexo Masculino e de 1,60m para as candidatas do sexo Feminino;

4.9. Ter boa conduta social, não possuir antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

4.10. Ter aptidões clínica, física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

4.11. Quando militar das Forças Armadas ou de outras Corporações Militares Estaduais, possuir autorização do respectivo Comandante;

5. DAS FASES

5.1. O Concurso Público para ingresso na Polícia Militar do Estado de Rondônia, conforme disposto no art.10, do Decreto Lei 9-A/82, será realizado em duas etapas assim distribuídas:

1ª ETAPA: composta das seguintes fases:

I - Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II - Redação, de caráter eliminatório e classificatório;

III - Teste de Capacidade Física, de caráter unicamente eliminatório;

IV - Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório;

V - Exame Médico, de caráter unicamente eliminatório.

2ª ETAPA: composta pelo Curso de Formação Básica/Policial Militar, de caráter eliminatório e classificatório.

5.1.1. A Investigação Social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Polícia Militar do Estado de Rondônia, poderá acontecer durante as duas etapas do concurso.

5.2. Ao final de cada fase, será divulgada a relação dos candidatos aprovados.

5.3. A Prova Objetiva será aplicada, simultaneamente, nas cidades de Porto Velho/RO, Ariquemes/RO, Ji Paraná/RO, Cacoal/RO, Vilhena/RO, Rolim de Moura/RO e Guajará-Mirim/RO, devendo, o candidato, optar pelo local de realização de sua prova no ato da inscrição.

5.3.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados nestas cidades, a FUNCAB reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação da prova, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

5.4. O Teste de Capacidade Física, a Avaliação Psicológica e a entrega do Exame Médico serão realizados somente em Porto Velho/RO.

5.5. O Curso de Formação Básica/Policial Militar poderá ocorrer em Porto Velho/, Ji-Paraná/RO, Cacoal/RO e Vilhena/RO.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. Para inscrever-se, o candidato deverá ter o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos e o Manual do Candidato, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

6.2. As inscrições poderão ser realizadas nas agências credenciadas dos Correios relacionadas no Anexo VIII ou pela Internet no portal www.funcab.org, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - Anexo II.

6.3. O valor da taxa de inscrição é de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

6.4. Não será concedida isenção total ou parcial da taxa de inscrição, ressalvado o caso de Doadores de Sangue, previsto na Lei n. 1.134, de 10 de dezembro de 2002, regulamentado pelo Decreto n. 10.709, de 12 de novembro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 5.353, de 12 de novembro de 2003.

6.5. Os interessados em obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, de que trata o subitem acima, por serem Doadores de Sangue, deverão cumprir os critérios constantes no roteiro abaixo:

6.6. Roteiro pra obter isenção de pagamento da Taxa de Inscrição

Itens	Roteiro
I	Protocolar requerimento endereçado a Comissão de Concurso/SEAD, solicitando a Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição, devidamente assinado, que deverá ser anexado a Ficha de Inscrição Específica, devidamente preenchida, a qual poderá ser obtida na SEAD/RO ou no portal www.funcab.org
II	Anexar Declaração original emitida pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - FHEMERON.
III	Cópia da Carteira de Identidade, devidamente autenticada em cartório.
IV	A documentação acima deverá ser protocolada impreterivelmente no período estabelecido no Cronograma Previsto - Anexo II, não havendo prorrogação do período para a entrega.
V	A documentação poderá ser enviada via SEDEX ou ainda ser entregue pessoalmente no endereço: Rua Aparício Moraes, n. 3869, Bairro: Industrial, CEP: 78.905-020. Porto Velho (próximo ao Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro e Policlínica Oswaldo Cruz), no horário das 7h 30m às 13h 30m.
VI	A não apresentação de qualquer documento estabelecido, para comprovar a condição de doador de sangue ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e formas solicitadas, implicará no indeferimento do pedido de isenção.
VII	A relação das isenções deferidas será divulgada na Secretaria de Estado da Administração - SEAD e no portal www.funcab.org
VIII	Os candidatos com isenção deferida terão sua inscrição automaticamente efetivada e poderão retirar seu Manual do Candidato, junto a Secretaria de Estado da Administração - SEAD, até 3 (três) dias após a divulgação da relação das isenções ou consultar as informações no portal www.funcab.org.
IX	Sendo constatada, a qualquer tempo, como falsa, qualquer documentação entregue será cancelada a inscrição por ventura efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo ainda, seu autor, pela inveracidade, na forma da lei.
X	As doações deverão estar compreendidas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, antes do término da inscrição do Concurso.

6.7. O candidato somente será considerado inscrito neste concurso, após ter cumprido todas as instruções descritas nos itens 6, 7 e 8 deste Edital e terem sido as inscrições homologadas pelo titular da Secretaria de Estado da Administração e publicadas nos portais www.funcab.org, www.rondonia.ro.gov.br.

7. DA INSCRIÇÃO ATRAVÉS DAS AGÊNCIAS CREDENCIADAS DOS CORREIOS

7.1. Para efetuar a inscrição nas agências credenciadas dos Correios, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

7.1.1. Procedimentos para a inscrição:

a) Comparecer a uma das agências credenciadas dos Correios identificadas no Anexo VIII.

b) Ler o Manual do Candidato disponível nas agências dos Correios, para consulta;

c) Solicitar e preencher, com letra legível, a Ficha de Inscrição;

d) Pagar a taxa de inscrição, em espécie, recebendo seu comprovante de inscrição, devidamente autenticado e um exemplar do Manual do Candidato.

7.2. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição, sua opção da localidade em que deseja fazer a Prova Objetiva e Redação. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração dessa opção.

7.3. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o interessado deverá certificar-se de que preenche os requisitos exigidos neste Edital, pois em hipótese alguma haverá devolução da mesma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

7.4. O comprovante de inscrição autenticado pelos Correios deverá estar de posse do candidato durante todo o certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.

7.5. O candidato poderá inscrever-se através de terceiros, mediante procuração específica simples para esse fim, não sendo necessário o reconhecimento de firma. No ato da inscrição, deverão ser anexadas à ficha de inscrição, a procuração e uma cópia do documento de identidade do candidato. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu procurador, o qual deverá datar e assinar a Ficha de Inscrição.

7.6. A Ficha de Inscrição não poderá conter emendas, rasuras ou informações incompletas, sob pena de indeferimento de sua inscrição.

7.7. A Ficha de Inscrição contendo os dados do candidato deverá ser obrigatoriamente retida pela agência dos Correios, impreterivelmente até o último dia do término das inscrições, não podendo, em hipótese alguma, permanecer com o candidato.

7.8. Os candidatos que se inscreverem através das agências credenciadas dos Correios, poderão confirmar sua inscrição no portal www.funcab.org, a partir do 5° dia útil após o encerramento das inscrições.

7.8.1. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.

7.9. A FUNCAB não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato ou seu procurador.

7.10. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

7.11. A inscrição feita através das agências dos Correios deverá obedecer ao horário de funcionamento de cada agência, bem como o período estabelecido no item anterior e Cronograma Previsto - Anexo II.

8. DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET

8.1. Para se inscrever pela Internet, o candidato deverá acessar o portal www.funcab.org, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde às 10 horas do 1° dia de inscrição até às 24 horas do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto - Anexo II considerando-se o horário oficial de Brasília.

8.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição, via Internet, e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.

8.3. Ao efetuar a inscrição, via internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, impreterivelmente, até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, caso contrário não será considerado.

8.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência da rede bancária, agência lotérica ou rede conveniada com banco, obrigatoriamente, por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC´s ou similares.

8.5. O boleto pago, autenticado pelo caixa do Banco ou o comprovante de pagamento deverá estar de posse do candidato durante todo o certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.

8.6. Para os candidatos que fizerem sua inscrição pela Internet, o Edital e seus Anexos serão disponibilizados no portal www.funcab.org para consulta e impressão.

8.6.1. Os candidatos que se inscreverem pela Internet poderão confirmar sua inscrição no site www.funcab.org, a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.

8.6.2. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.

8.7. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da inscrição.

8.8. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do portal www.funcab.org nos últimos dias de inscrição.

8.9. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período que venha a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

9. DAS PROVAS ESPECIAIS

9.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva e/ou à Redação, o candidato deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da ficha de inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as conseqüências de sua omissão.

9.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observado os critérios de viabilidade e razoabilidade.

10. DAS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS FASES

10.1. Os locais e os horários de aplicação das Provas Objetivas, da Redação e demais fases serão publicados em jornais de ampla circulação no Estado de Rondônia, disponibilizados no Posto de Atendimento e nos portais www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data suas realizações, conforme consta no Cronograma Previsto - Anexo II.

10.1.1. A FUNCAB poderá enviar como complemento às informações citadas no subitem anterior, Cartão de Confirmação da Inscrição (CCI), nela constando, data, horário e local de realização da Prova Objetiva e Redação, destinando-a ao endereço indicado na Ficha de Inscrição.

10.1.2 A Comunicação Individualizada enviada ao candidato não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. Assim sendo, o candidato inscrito que não receber a comunicação sobre o local da Prova Objetiva até 3 (três) dias antes da data prevista para a realização da mesma, deverá obter as informações sobre sua alocação através das formas descritas no item 10.1 ou entrar em contato com a FUNCAB através do telefone / fax (21) 2621-0966.

10.2 As convocações para as demais fases serão feitas exclusivamente por meio de ato de convocação, a ser publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado nos portais www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br e no Posto de atendimento, nas datas estabelecidas no Cronograma Previsto - Anexo II.

10.3. São de responsabilidade exclusiva do candidato, a identificação correta de seu local de realização de cada fase e o comparecimento no horário determinado.

10.4. Os horários das fases referir-se-ão ao horário de Rondônia.

10.5. O candidato deverá comparecer ao local de realização da Prova Objetiva e Redação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para seu início, munido de caneta esferográfica azul ou preta.

10.6. Em todas as fases, o candidato deverá comparecer ao local de prova, portando documento oficial e original de identidade.

10.6.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelas Polícias Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos de Classe entre outros), Certificado de Reservista, Passaporte, Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura, carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade e Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).

10.6.2. Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

10.6.2.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).

10.6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização de qualquer fase, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de digital.

10.7. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

10.8. O documento de identidade deverá ser apresentado ao fiscal de sala ou responsável pelo local, antes do acesso à sala/local de prova.

10.8.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas ou no local de realização da Prova Objetiva e demais fases, de candidatos sem documento oficial e original de identidade nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.

10.9. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização da Prova Objetiva e demais fases, após o horário fixado para o seu início. Os portões de acesso aos locais de realização da prova serão fechados rigorosamente na hora marcada para o início das mesmas. Após o fechamento dos portões não será permitido o acesso aos candidatos, em hipótese alguma.

10.10. Não será permitida a permanência de acompanhante no local da prova, bem como de candidatos quando do término da mesma.

10.11. A prova acontecerá em dia, horário e local indicados nas publicações oficiais e no Cartão de Confirmação da Inscrição (CCI) do candidato. Não haverá, sob pretexto algum, segundo chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do concurso o candidato que faltar à prova. Não haverá aplicação de prova fora do horário, data e locais pré-determinados.

10.12. A critério da FUNCAB será realizada coleta de digital de todos os candidatos, objetivando a realização de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação.

10.13. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da prova após assinatura da lista de presença e recebimento de seu Cartão-resposta até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por fiscal.

10.14. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das fases em virtude de afastamento do candidato.

10.15. Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que durante a realização da prova:

a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova;

b) for responsável por falsa identificação pessoal;

c) for surpreendido em comunicação com outro candidato durante a realização da Prova Objetiva;

d) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

e) não devolver o Cartão-resposta ao término da prova, antes de sair da sala;

f) ausentar-se do recinto da Prova Objetiva sem permissão;

g) deixar de assinar listas de presença;

h) não atender às determinações deste Edital;

i) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

j) Se ausentar do local da Prova Objetiva antes de decorridas 60 (sessenta) minutos do início das mesmas.

k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) For surpreendido em comunicação verbal, por escrito, através de telefone celular (o qual deverá ser mantido desligado) ou de qualquer outra forma;

m) Utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;

n) Ausentar-se do local de prova antes de decorrida uma hora do início das mesmas;

o) Fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotação em papel ou similar que não tenha sido fornecido pela FUNCAB, na ocasião da realização das provas; e

p) não devolver o Caderno de Questões (se antes do horário determinado, conforme subitem 11.12). 10.16. Durante a Prova Objetiva e a Redação não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador, máquina de calcular ou qualquer outro receptor de mensagens.

10.17. Se for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou de processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso.

11. DA FASE I - PROVA OBJETIVA

11.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório. E será constituída de 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha, distribuídas por conteúdos e disciplinas, conforme Tabela de Conteúdos e Pontuação, apresentada no subitem 11.5.1, cada uma contendo 5 (cinco) opções de resposta (de A a E) das quais apenas uma única será correta.

11.2. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão-resposta que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.

11.3. A realização da Prova Objetiva, incluindo o preenchimento do Cartão-resposta e a Redação terá duração de 4 (quatro) horas.

11.4. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu caderno de questões e em seu Cartão-resposta.

11.5. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões encontram-se representados na tabela seguinte.

11.5.1. Tabela de Conteúdos e Pontuação

Conteúdos	Disciplinas	Quantidade de questões	Valor de cada questão	Pontuação Máxima	Pontuação Mínima
1° Conteúdo: Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	8	2	68	34
	Matemática	8
	Geografia de Rondônia	6
	História de Rondônia	6
	Informática	6
2° Conteúdo: Conhecimentos Específicos	Direitos Humanos	16	2	32	16
TOTAIS		50	-	100	50

11.6. Será eliminado do presente concurso o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos, em cada conteúdo, da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma disciplina.

11.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão-resposta, que será o único documento válido para correção eletrônica.

11.8. A transcrição das alternativas para o Cartão-resposta e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão-resposta, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no CCI e na lista de presença. Não haverá substituição de Cartão-resposta.

11.8.1 Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se a LETRA DO GABARITO OU A COR constante em seu cartão de resposta corresponde com o caderno de questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao fiscal de sala e solicitar a correção.

11.9. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.

11.10. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova, após 60 (sessenta) minutos, contados do seu efetivo início.

11.11. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.

11.12. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do caderno de questões, se deixar a sala faltando 30 (trinta) minutos para o término do horário da prova.

11.13. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.

11.14. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova em seu caderno de questões.

11.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal o Caderno de Questões, se ainda não o puder levar, o Cartão de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução das provas.

11.16. O gabarito oficial da Prova Objetiva será afixado na Secretaria de Estado da Administração - SEAD e disponibilizado nos portais www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br, no segundo dia útil após a data de realização da prova, considerando-se o horário de Rondônia.

11.17. No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de convocação, a FUNCAB procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado pelos Correios ou boleto bancário com comprovação de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, ambos originais, com o preenchimento e assinatura do formulário de Solicitação de Inclusão.

11.17.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

11.17.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

12. DA FASE II - REDAÇÃO

12.1. Será aplicada Redação, de caráter classificatório e eliminatório, no mesmo dia e horário da Prova Objetiva, para todos os candidatos, valendo 20 (vinte) pontos, sendo realizada dentro das 4 horas destinadas à realização das duas provas (Objetiva e Redação).

12.1.1. A Redação deverá ser desenvolvida em formulário específico (Folha de Redação), personalizado, fornecido junto com o Cartão-resposta no dia da Prova Objetiva, sendo desidentificada pelo candidato, que deverá destacar o canhoto que contém seus dados cadastrais, sendo a Folha da Redação o único documento válido para correção.

12.1.2. A Redação deverá ser feita com caneta esferográfica azul ou preta, sendo eliminado do Concurso o candidato que não obedecer ao descrito neste item.

12.2. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar a Folha de Redação ao Fiscal de sala, juntamente com o Cartão-resposta.

12.3. Serão corrigidas somente as redações dos candidatos aprovados e classificados na prova objetiva, dentro do quantitativo de:

a) 2.500 (dois mil e quinhentos) candidatos com melhor classificação na Prova Objetiva (sexo masculino);

b) 500 (quinhentas) candidatas com melhor classificação na Prova Objetiva (sexo feminino).

12.3.1. Os (as) candidatos (as) empatados (as) na posição definida no item acima terão, também, a sua Redação corrigida.

12.4. A Redação deverá ser desenvolvida em forma de dissertação sobre tema relacionado à atualidade, que será divulgado no momento da prova.

12.5. Para efeito de avaliação da Redação, serão considerados os elementos de avaliação descritos no Anexo IX.

12.6. O resultado da Redação será registrado pelo examinador no formulário específico, e as notas serão divulgadas no portal www.funcab.org

12.7. Serão aprovados na redação os candidatos que obtiverem, no mínimo, 10 (dez) pontos.

12.8. As Redações Corrigidas serão disponibilizadas no portal www.funcab.org, para consulta individual.

13. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO

13.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, a qualquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

13.2. O recurso será dirigido à FUNCAB e deverá ser interposto no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - Anexo II.

13.2.1. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, em formulário específico, conforme consta no Manual do Candidato, no Anexo III deste Edital e disponível no portal www.funcab.org, estar devidamente preenchido e assinado pelo candidato, e ser entregue em mão, no Posto de Atendimento ou enviado por meio de SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), para a Caixa Postal n. 99708 - CEP: 24.020-976 - Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio via formulário, disponível no portal www.funcab.org, especificando a data de postagem e o número identificador do objeto, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - Anexo II.

13.2.2. No formulário, deverá conter obrigatoriamente o nome do candidato e o número de sua inscrição.

13.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores e anexando, sempre que possível cópia da documentação comprobatória.

13.4. Será facultado ao candidato solicitar revisão da nota obtida na Prova Objetiva, que deverá ser feita, na data prevista no cronograma, no horário compreendido entre 08h00min e 18h00min, via formulário disponível no portal www.funcab.org ou por fax (21) 2621-0966, considerando-se o horário de Brasília/DF ou no Posto de Atendimento (horário de Rondônia), devendo conter, obrigatoriamente, o nome do candidato e o número de sua inscrição.

13.5. Da nota da Redação, somente será aceito pedido de revisão, cabendo à banca, exclusivamente a reavaliação.

13.6. O pedido de revisão da Redação deverá conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição e ser encaminhado à FUNCAB, na data definida no Cronograma Previsto - Anexo II, no horário compreendido entre 08h00min e 18h00min, via formulário disponível no portal www.funcab.org ou por fax (21) 2621-0966.

13.7. Os pedidos de revisão do Teste de Capacidade Física e da Avaliação Psicológica deverão, também, ser feitos da mesma forma descrita acima.

13.8. Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FUNCAB e/ou ao Governo do Estado de Rondônia; for apresentado fora do prazo, fora de contexto.

13.9. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

13.10. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas ou resultados, resultantes das decisões dos recursos ou pedidos de revisão deferidos, serão dados a conhecer, coletivamente, através Internet no portal www.funcab.org e afixadas na Secretaria de Estado da Administração - SEAD, na data estabelecida no Cronograma Previsto - Anexo II.

13.11. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

13.12. A prova será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos recursos.

13.13. Os recursos interpostos com relação às demais fases deverão ser manuscritos e entregues à Secretaria de Estado da Administração - SEAD, no primeiro dia útil após seus respectivos resultados.

14. DA FASE III - TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA

14.1. Com base na lista organizada na forma do subitem 14.4, os candidatos serão convocados para a fase III, a qual será realizada em Porto Velho/RO, em local a ser oportunamente divulgado, conforme estabelecido no subitem 10.2.

14.2. O Teste de Capacidade Física possui caráter eliminatório, não interferindo na classificação do candidato. E tem por objetivo avaliar a agilidade, resistência muscular e resistência aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades.

14.3. O Teste de Capacidade Física poderá ser realizado em qualquer dia da semana (útil ou não), sendo a chamada por ordem alfabética.

14.4. Serão convocados para o Teste de Capacidade Física, os candidatos aprovados na Redação, após a adição da nota da Prova Objetiva, obedecendo aos quantitativos descritos a seguir:

a) Masculino - 1.300 (um mil e trezentos) convocados;

b) Feminino - 117 (cento e dezessete) convocadas.

14.5. Caso haja empate na última posição deste quantitativo, todos os empatados serão convocados.

14.6. Caso as vagas não venham a ser preenchidas após a realização da Fase III com o quantitativo estabelecido no item 14.4, outros candidatos poderão ser convocados.

14.7. O candidato convocado para o Teste de Capacidade Física deverá apresentar-se munido de Atestado Médico nominal ao candidato, emitido com, no máximo, 30 (trinta) dias úteis de antecedência da data do seu teste, devidamente assinado e carimbado pelo médico, constando visivelmente o número do registro Conselho Regional de Medicina do mesmo, em que certifique especificamente estar o candidato Apto para realizar ESFORÇO FÍSICO. O candidato que deixar de apresentar atestado ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá realizar o teste, sendo considerado inapto.

14.8. O Teste de Capacidade Física consistirá na execução de baterias de exercícios, considerando-se apto o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada um deles. Quando reprovado em qualquer uma das baterias do teste, o candidato não dará continuidade nas demais baterias, sendo, portanto, automaticamente eliminado do concurso.

14.8.1. As baterias do Teste de Capacidade Física, a critério da FUNCAB, poderão ser filmadas e/ou gravadas.

14.9. Os exercícios físicos para a realização do Teste de Capacidade Física serão os seguintes:

I - para os candidatos do sexo Masculino:

a) Barra - 5 (cinco) repetições, pronação direta como empunhadura;

* FIGURA NO FIM DO EDITAL

b) Abdominais - (tipo remador) 36 (trinta e seis) repetições em um minuto;

* FIGURA NO FIM DO EDITAL

c) Corrida - 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros realizados em até doze minutos.

* FIGURA NO FIM DO EDITAL

II - para as candidatas do sexo Feminino:

a) Flexão de braço - 18 (dezoito) repetições com os joelhos apoiados;

* FIGURA NO FIM DO EDITAL

b) Abdominais - (tipo remador) 20 (vinte) repetições em um minuto);

* FIGURA NO FIM DO EDITAL

c) Corrida - 1.800 (um mil e oitocenos) metros realizados em até doze minutos.

* FIGURA NO FIM DO EDITAL

14.9.1. Os procedimentos para a preparação e execução dos testes são as constante do Anexo V - Procedimento - Teste de Capacidade Física.

14.10. O candidato, para ser considerado apto, terá que realizar a prova no tempo e nas repetições exigidas para a mesma.

14.10.1. Não será dada 2ª chance a qualquer dos candidatos, não importando o motivo alegado.

14.11. O candidato deverá comparecer no local e horário definidos em sua convocação para a realização do Teste de Capacidade Física, trajando: camiseta, calção, short ou bermuda, meias e tênis. O candidato que não se apresentar vestido adequadamente não realizará o teste, sendo considerado inapto.

14.12. No dia do Teste de Capacidade Física, o candidato apresentará o documento de identidade original e assinará a lista de presença.

14.13. Na execução da corrida, o candidato poderá fazer o percurso em qualquer ritmo ou intercalando a corrida com caminhada, podendo parar e depois dar continuidade à corrida, desde que não abandone a pista antes de completar o percurso no tempo estabelecido.

14.14. O candidato, que der ou receber ajuda, será considerado inapto.

14.15. Os casos de alteração psicológica ou fisiológica, temporária, que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.

14.16. Ao resultado do exame de aptidão física não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO.

14.16.1. O resultado de cada Teste será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.

14.17. O candidato inapto tomará ciência de sua eliminação do concurso assinando a Ficha de Avaliação em campo específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo examinador, coordenador e duas testemunhas.

14.18. O candidato considerado inapto será excluído do concurso.

14.19. Caso algum candidato deseje solicitar revisão do resultado desta etapa, deverá obedecer ao estabelecido no item 13.07.

14.20. Os aprovados constituirão relação nominal e estarão aptos para Avaliação Psicológica.

15. DA FASE III - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

15.1. Todos os candidatos considerados aptos na FASE III serão convocados para a Avaliação Psicológica e será realizada entre as datas previstas no cronograma.

15.2. A realização de Avaliação Psicológica, de carater eliminatório, encontra-se prevista no Decreto-lei, n. 09-a, de 09 de março de 1982.

15.3 A convocação será feita através de Ato de Convocação, contendo também os locais e horários de realização da Avaliação Psicológica, a ser divulgado na Internet, no portal www.funcab.org, na data prevista no cronograma.

15.4 A Avaliação Psicológica poderá ser realizada em qualquer dia da semana (útil ou não), sendo a chamada por ordem alfabética.

15.5 A Avaliação Psicológica para fins de seleção de candidatos é um processo, realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite identificar aspectos psicológicos do candidato, objetivando avaliar se o candidato possui ou não perfil para o desempenho das atividades relativas ao cargo pretendido.

15.6 A Avaliação Psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de testes psicológicos, de acordo com as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia n. 001/2002 e n. 25/2001, visando analisar a adequação do candidato ao perfil profissiográfico do cargo, identificando a capacidade de concentração e atenção, raciocínio, controle emocional, capacidade de memória e características de personalidade.

15.7 O Perfil Profissiográfico, referencial para a avaliação psicológica a ser realizada, para ingresso nos respectivos cargos, significa o enfileiramento das necessidades e qualidades que o profissional deve possuir para um melhor desempenho da função. O Perfil Profissiográfico para ingresso nos Quadros da Polícia Militar do Estado de Rondônia encontra-se descrito no Decreto n. 9638, de 27 de agosto de 2001 e pode ser obtido no portal www.funcab.org.

15.8 Na Avaliação Psicológica, o candidato será considerado Recomendado ou Não-Recomndado.

15.9 Na divulgação do resultado da Avaliação Psicológica constará apenas a relação dos candidatos recomendados.

15.9.1 Será facultado ao candidato considerado não-recomendado, e somente a este, tomar conhecimento das razões de sua não-recomendações, por meio de entrevista devolutiva, a ser solicitada na data prevista no cronograma, no horário compreendido entre 08h00min e 18h00min, via formulário disponível no portal www.funcab.org ou por fax (21) (21) 2621-0966, considerando-se o horário de Brasília/DF, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do candidato e o número de sua inscrição.

15.9.2 Após a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar a revisão de sua avaliação, na data prevista no cronograma.

15.9.3 A não-recomendação na avaliação psicológica não significa a pressuposição da existência de transtornos mentais. Indica, apenas, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo.

15.10 Mais informações a respeito da Avaliação Psicológica, da entrevista devolutiva e solicitação de revisão serão apresentadas em Edital específico a ser divulgado no portal www.funcab.org, juntamente com a convocação para Avaliação Psicológica.

16. DA FASE IV - EXAME MÉDICO

16.1. Os candidatos considerados Recomendados na Avaliação Psicológica serão convocados para apresentação do Exame Médico.

16.1.1. Os formulários para a realização da Avaliação dos Exames Médicos deverão ser retirados na Secretaria de Estado da Administração - SEAD ou impressos do portal www.rondonia.ro.gov.br.

16.1.2. Os formulários constantes do Anexo X, de preenchimento obrigatório, deverão ser apresentados na Junta Médica de Saúde devidamente datados e assinados pelo médico responsável acompanhado dos respectivos laudos.

16.2. Os exames médicos e laudos poderão ser realizados na rede pública de saúde ou privada.

16.3. Os custos dos exames e seus laudos serão de responsabilidade dos candidatos;

16.4. No exame médico, o candidato será considerado: APTO ou INAPTO.

17. DOS TIPOS DE EXAMES

17.1. Exame Clínico Antropométrico.

17.1.1. O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar:

a) altura inferior a 1,65 metro para o candidato masculino e 1,60 metro para o candidato feminino e índice de massa corporal superior a 25, conforme Tabela Médica - Anexo VI;

b) tensão arterial sistólica superior a 140 mmHg e Diastólica superior a 90 mmHg, em caráter permanente;

c) hidrocele;

d) cicatrizes e/ou deformação que comprometam a estética e que levem à limitação funcional de qualquer segmento do corpo, paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida;

e) uma ou mais tatuagens que afetem a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe (conforme artigo 29 do Decreto Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982, Estatuto dos Policiais Militares), tais como, por exemplo, as que apresentem símbolos e/ou inscrições alusivos a: Ideologias terroristas ou extremistas, contrárias às instituições democráticas ou que preguem a violência e a criminalidade; discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; idéias ou atos libidinosos; idéias ou atos ofensivos às Forças Armadas, Corporações Policiais, Corpos de Bombeiros etc.; caso esteja (m) aplicada (s) em extensa área do corpo, possa (m) vir a prejudicar os padrões de apresentação pessoal e de uso de uniformes exigidos na Corporação; ou estejam localizadas no rosto.

f) cirurgias que reduzam a plena capacidade física e vital;

g) varizes de membros inferiores;

h) doenças clínicas incuráveis progressivas ou que tenham deixado seqüelas limitantes para a carreira militar do Estado de Rondônia;

i) doenças infecto-contagiosas e parasitárias (toxoplasmose, hepatite B e/ou C, soro positivo para HIV);

j) doenças contagiosas da pele; erupções eczematosas; psoríase; eritrodermia; púrpura; pênfigo: todas as formas; úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica; colagenose - lupus eritematoso sistêmico, dermatomiosite, esclerodermia; paniculite nodular - eritema nodoso; micose profunda; hanseníase; neoplasia maligna;

k) doenças gastrointestinais crônicas e endócrinas;

l) hipertrofia média ou acentuada da tiróide associada ou não aos sinais clínicos de hipertireoidismo;

m)alergia e hipersensibilidade a medicamentos e outros;

n) afecções ginecológicas e tumores;

o) reações sorológicas positivas para sífilis e doença de chagas;

p) taxa glicêmica anormal; albuminúria ou glicosúria persistentes, atentando-se para a pro-teinúria e hematúria de candidatos de sexo feminino em época menstrual (normal); sedimentoscopia e elementos anormais; cilindruria, proterinuria (++), hematuria (++); anemias, exceto as carenciais; doença linfoproliferativa maligna-leucemia, linfoma; doenças mieloproliferativa - mieloma múltiplo, leucemia, policitemia vera; hiperesplenismo; agranulocitose; discrasia sangüínea;

q) hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário; obesidade mórbida; doença metabólica; disfunção endócrina: hipofisária, tireoidiana, supra-renal, pancreática e gonádica; hepatopatia;

r) doença neoplásica maligna;

s) manifestação clínico-laboratorial associada à deficiência do sistema imunitário;

t) dependência de álcool ou química;

u) processo hemorroidário;

v) uropatia obstrutiva - estenose de uretra, litíase urinária recidivante, prostatite crônica; rim policístico; insuficiência renal de qualquer grau; nefrite interticial; glomerulonefrite; sífilis secundária latente ou terciária; varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação cirúrgica; orquite e epidemite crônica; criptorquidia; x) exame toxicológico positivo para maconha, cocaína, heroína e anfetaminas. (ao inscrever-se no certame,

x) exame toxicológico positivo para maconha, cocaína, heroína e anfetaminas. (ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para realização de outros exames antidrogas, a qualquer tempo, no interesse da Polícia Militar de Rondônia);

z) o candidato ainda será considerado inapto, nos casos em que apresentar alteração em exame complementar que represente qualquer uma das condições incapacitantes.

17.2. Exame Ortopédico

17.1. O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar:

a) perda de substância óssea com redução da capacidade motora;

b) limitação da amplitude fisiológica de quaisquer articulações;

c) instabilidades articulares tipo luxações recidivantes ou habituais e instabilidades ligarnentares isoladas ou generalizadas de qualquer etiologia;

d) desvio de eixo fisiológico do aparelho locomotor, como seqüelas de fraturas, cifoses superiores a 45 graus, escoliose superior a 10 graus, espondilólise e espondilolistese, natureza congênita ou adquirida, deformidade da cintura escapular, do cotovelo, punho ou mão e dos dedos; hérnia de disco da coluna vertebral;

e) desvios do tornozelo e articulações subtalar, desvios das articulações médio-társicas e do antepé;

f) pré-existência de cirurgia em plano articular;

g) obliqüidade pélvica com ou sem discrepâncias de complemento dos membros inferiores (maiores que 8 mm), Genu Varum ou Valgum (superiores a 5 graus);

h) alterações congênitas e seqüelas de osteocondrites;

i) doença infecciosa óssea e articular (osteomielite) ou seqüelas que levem à redução significativa de mobilidade articular e força muscular que sejam incompatíveis com a atividade policial militar; alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações; alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores; discopatia; luxação recidivante; fratura viciosamente consolidada; pseudoartrose; doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular; artropatia gotosa; tumor ósseo e muscular; distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforços repetitivos.

17.3. Exame Neurológico

17.3.1. O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar:

a) alterações neurológicas, tipo seqüelas de paralisia totais ou parciais, atrofias e distrofias musculares, perdas de sensibilidade e epilepsia;

b) infecção do sistema nervoso central; doença vascular do cérebro e da medula espinhal; síndrome pós­traumatismo crânio-encefálico, fraturas de crânio; distúrbio do desenvolvimento psicomotor; doença degenerativa e heredodegenerativa; distrofia muscular progressiva; doenças desmielinizantes; eletroencefalograma fora dos padrões normais.

17.4. Exame Cardiológico.

17.4.1. O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar:

Doença coronariana; miocardiopatias; hipertensão arterial sistêmica, mesmo que em tratamento; hipertensão pulmonar; cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCA corrigidos cirurgicamente, e a valva aórtica bicúspide, que não promovam repercussão hemodinâmica; valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva mitral com ausência de repercussão funcional; pericardite; arritmia cardíaca; insuficiência venosa periférica - varizes; linfedema; fístula artério-venosa; angiodisplasia; arteriopatia oclusiva crônica - arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante, arterites; arteriopatia não oclusiva - aneurismas, mesmo após correção cirúrgica; arteriopatia funcional - doença de Reynaud, acrocianose, distrofia simpático-reflexa; síndrome do desfiladeiro torácico.

17.5. Exame Pulmonar

17.5.1. O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar:

a) pneumopatias (asma e tuberculose, mesmo residuais) e campos pleuro-pulmonares anormais, inclusive os que apresentam existência daquelas doenças;

b) distúrbio da função ventilatória pulmonar de qualquer natureza - asma, enfisema pulmonar, etc; tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro órgão; sarcoidose; pneumoconiose; pleuris prévio com encarceramento pulmonar; pneumotórax; RX de tórax: deverá ser normal, investigando-se a área cardíaca.

c) pneumopatias (asma e tuberculose-BAAR/RX, mesmo residuais) e campos pleuro-pulmonares anormais, inclusive os que apresentam existência daquelas doenças.

17.6. Exame Oftalmológico

17.6.1. O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar:

a) acuidade visual a 6 (seis) metros: avaliação de cada olho, separadamente; acuidade visual com correção: serão aceitos, 20/20 em ambos os olhos e até 20/20 em um olho e 20/40 no outro; motilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem ser normais; senso cromático: serão aceitos até 3 (três) interpretações incorretas no teste completo; pressão intra-ocular: fora dos limite compreendido entre 10 a 18 mmHg; cirurgia refrativa: será aceita desde que tenha resultado na visão mínima necessária à aprovação; infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadas as conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, exceto o cisto benigno palpebral; opacificações; seqüelas de traumatismos e queimaduras; doenças congênitas e adquiridas; ceratocone, incluindo os desvios de eixo, estrabismo; anormalidades funcionais significativas;

b) lesões retinianas; retinopatia diabética; glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução da acuidade visual; doenças neurológicas ou musculares; discromatopsia;

c) lesões da córnea; Estrabismo convergente e divergente maior que 1,5 mm; conforme laudo e avaliação do especialista;

d) doenças do tecido conjuntivo.

17.7. Exame Otorrinolaringológico

17.7.1. O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar:

Perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nas freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz) e perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamente nas freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz), unilateral ou bilateral; otosclerose; labirintopatia; otite média crônica; sinusite crônica; fenda palatina; lábio leporino; distúrbio da fonação.

17.8. Exame Psiquiátrico

17.8.1. Todas as patologias psiquiátricas são consideradas incapacitantes.

17.9. Exame Odontológico

17.9.1. O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar:

a) dentes cariados com lesões periapicais, piorréias alveolares;

b) menos de vinte dentes naturais;

c) ausência de qualquer dente da bateria labial (incisivos e caninos), tolerando-se dentes artificiais que satisfaçam a estética;

d) menos de seis molares apostos dois a dois, tolerando-se os dentes artificiais em raízes isentas de lesões periapicais (coroas e pontes fixas ou móveis);

e) periodontopatias, anomalias dentofaciais, inclusive maloclusão.

17.10. Exames Laboratoriais

17.10.1. Os exames visam comprovar o estado de saúde e robustez física do candidato, para tanto, os mesmos deverão apresentar-se à equipe médica munidos dos seguintes exames (com ónus para o candidato), os que deverão, obrigatoriamente, vir acompanhados dos respectivos laudos:

a) exame de sangue: Glicemia em jejum, hemograma completo, tipagem sangüínea, fator RH, uréia, creatinina, ácido úrico, colesterol e frações, triglicerídeos, transaminases (TGO/TGP), VDRL, Machado Guerreiro, HBSAG (Antígeno Austrália), Anti Hbe, Anti Hbc(IgG e IgM), Anti-HCV, sorologia para toxoplasmose, chagas e sífilis, Anti-HIV I e II, Anti-HTLV I e II, e Beta-HCG (candidata feminina), pesquisa de BAAR (três amostras/escarro);

b) exames toxicológicos para anfetaminas, opióides, canabióides e cocaína;

c) RX do tórax: PA e perfil com laudo;

d) RX coluna vertebral cervical, torácica, lombar e sacra em ortostase com laudo e avaliação ortopédica do especialista;

e) RX de crânio, AP e perfil com laudo;

f) exame de urina - EAS;

g) exame de fezes - EPF;

h) eletrocardiograma (EEG), ecocardiograma bidimensional com Doppler;

i) tonometria; biomicroscopia; fundoscopia; motricidade ocular extrínseca; senso cromático;

j) audiometria tonal;

l) eletroencefalograma;

m) laudos dos especialistas (clínica médica, ortopedia, neurologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, psiquiatria) de conformidade com os exames solicitados e condições capacitantes.

17.11. Os exames terão validade máxima de 30 (trinta) dias corridos e deverão ser homologados pela equipe médica do concurso.

17.12. Sendo considerado inapto no exame médico, o candidato será excluído do concurso.

17.13. Caso algum candidato deseje solicitar revisão do resultado desta etapa, deverá obedecer ao estabelecido no item 13.13.

17.14. Será eliminado do concurso, em qualquer das etapas, o candidato que apresentar ou desenvolver alguma das patologias incapacitantes descritas neste Edital.

18. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NA 1ª ETAPA

18.1. Para efeito de classificação na 1ª etapa do concurso, considerar-se-á o total dos pontos obtidos na Prova Objetiva, adicionando a nota da Redação, condicionada à aprovação em todas suas fases.

18.2. Em caso de empate no somatório da Prova Objetiva e da Redação, terá preferência o candidato que obtiver na seguinte ordem:

a) maior nota na Prova Objetiva;

b) maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Específicos;

c) maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Gerais;

d) maior número de pontos na disciplina de Língua Portuguesa;

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

19. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

19.1. A Investigação Social poderá ocorrer durante todo o certame, podendo ser concluída até o término do concurso.

19.2. A Investigação Social terá caráter eliminatório e tem como objetivo verificar a vida pregressa do candidato.

19.3. Ao resultado da Investigação Social, não serão atribuídos pontos ou notas, sendo considerado indicado ou contra-indicado.

19.4. Será eliminado do concurso o candidato que deixar de informar registro de antecedentes criminais ou qualquer pendência em Órgãos Policiais, da Justiça Federal, Estadual ou que prestar informações inverídicas anteriores à matrícula no Curso de Formação.

19.5. O candidato contra-indicado terá ciência dos fatos que foram constatados a respeito de sua vida pregressa, sendo dado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação da ampla defesa e do contraditório em obediência ao artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal.

20. DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO BÁSICA/POLICIAL MILITAR

20.1. Os candidatos aprovados e classificados na 1ª etapa do concurso, dentro do número exato de vagas, serão convocados para matrícula no Curso de Formação e deverão apresentar:

a) Certificado de Conclusão Ensino Médio ou curso equivalente - original e 3 (três) cópias;

b) Certidão Negativa da Justiça Federal (civil e criminal) da cidade de origem, nos últimos 5 (cinco) anos - original;

c) Certidão Negativa Circunstanciada da Justiça Estadual (civil e criminal) da cidade de origem, nos últimos 5 (cinco) anos - original;

d) Certidão Negativa da Secretaria Estadual de Fazenda - original;

e) Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - original;

f) Declaração que não responde a Inquérito Policial e a Processo Administrativo Disciplinar;

g) Certidão Negativa de Protestos de Títulos dos Cartórios da cidade de origem, nos últimos 5 (cinco) anos;

h) 3 (três) fotos 3X4 recentes;

i) Título Eleitoral com comprovante da última votação - original e 3 (três) cópias;

j) Certificado de Reservista - original e 3 (três) cópias;

l) Cadastro de Pessoa Física (CPF) - original e 3 (três) cópias;

m)Cédula de Identidade - original e 3 (três) cópias;

n) Certidão de Nascimento ou Casamento - original e 3 (três) cópias;

o) Certidão de Nascimento dos filhos e comprovação de vacinação dos filhos menores de 5 anos - original e 3 (três) cópias;

p) PIS ou PASEP - original e 3 (três) cópias, no caso de já ter sido empregado;

q) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público no período de 5 (cinco) anos (emitida pelo próprio candidato - com reconhecimento de firma);

r) Carteira Nacional de Habilitação - original e 3 (três) cópias, no mínimo na categoria "B" (esta, podendo ser entrgue até o último dia do término do Curso de Formação).

Observação: No caso da não entrega da Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com o descrito na letra "r" deste item, o candidato não será incluso no Quadro Efetivo de Servidores Públicos Militares do Estado de Rondônia.

21. DO CURSO DE FORMAÇÃO BÁSICA/POLICIAL MILITAR

21.1. Os candidatos que entregarem a documentação exigida no item anterior serão matriculados no Curso de Formação Básica Policial Militar, no estabelecimento de ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia, ocasião em que serão admitidos temporariamente até o término da 2ª etapa do Concurso (Art. 11 do Decreto Lei n. 09-A).

21.2. O tempo de duração previsto para o Curso de Formação é de 10 (dez) meses.

21.3. No caso de não aproveitamento em qualquer das matérias e/ou falta de freqüência no Curso de Formação, será o candidato reprovado no concurso e desligado do estabelecimento de ensino (§ 2 do Art. 11 do Decreto Lei n. 09-A).

21.4. Ao término da 2ª etapa do concurso, se aprovado no Curso de Formação, poderá o candidato ser incluído no Quadro de Pessoal da Polícia Militar, em consonância com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia e Legislação em vigor, respeitadas as prescrições da Lei do Serviço Militar e seus Regulamentos, podendo ser classificados para servir em qualquer localidade do Estado, conforme a necessidade estabelecida pela política de pessoal da Corporação Policial Militar.

21.5. O Aluno, durante a 2ª etapa do concurso, será regido pelas normas constantes do Manual do Aluno Policial Militar.

22. DA BOLSA REMUNERADA E DO REGIME JURÍDICO

22.1. Os candidatos matriculados nos estabelecimentos de ensino da Corporação Militar serão denominados Alunos Policial Militar e terão, durante a realização do Curso de Formação, a remuneração paga através de Bolsa Especial no valor de R$ 821,98 (oitocentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos).

22.2. O Aluno Policial Militar, ao término da 2ª etapa do concurso, se aprovado no respectivo Curso de Formação, será incluído na Polícia Militar como PM de 3ª Classe.

22.3. A situação funcional do Aluno Policial Militar será regulada em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia (Decreto Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982).

23. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1. Com a aprovação na 2ª etapa do concurso, o Policial Militar, obriga-se a servir em qualquer localidade do Estado de Rondônia para o cumprimento das obrigações institucionais.

23.2. Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso público através dos portais www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br ou por meio do telefone (21) 2621-0966.

23.3. O candidato deverá acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este concurso.

23.4. Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislação pertinente, deverá fazer a solicitação somente na Secretaria de Estado da Administração - SEAD, nos primeiros 10 (dez) dias do início da inscrição. Este período não será prorrogado em hipótese alguma, não cabendo, portanto, acolhimento de recurso posterior relacionado a este item.

23.5. O resultado final da Prova Objetiva será divulgado na internet nos portais www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br. O resultado final do Curso de Formação somente no portal www.rondonia.ro.gov.br. Ambos serão publicados no Diário Oficial do Estado de Rondônia, em jornais de maior circulação no Estado de Rondônia.

23.6. Acarretará a eliminação do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos ao concurso, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova.

23.7. O resultado final do concurso público será homologado pelo Secretário de Estado da Administração do Governo de Rondônia, publicado e divulgado na forma prevista no subitem 23.5.

23.8. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à inclusão. A Secretaria de Estado da Administração - SEAD, reserva-se o direito de proceder às inclusões, em número que atenda ao interesse, à disponibilidade e às necessidades do serviço, considerando as vagas oferecidas no concurso.

23.9. O candidato que não atender à convocação para a apresentação dos requisitos citados no item 4 deste Edital, no prazo a ser oportunamente divulgado, será automaticamente excluído do concurso público.

23.10. Caso haja necessidade, em razão da abertura ou vacância de vagas, outros candidatos aprovados em todas as fases da 1ª etapa do Concurso Público, obedecendo-se a ordem de classificação, poderão ser convocados para matrícula no Curso de Formação Básica Policial Militar. Nesta hipótese, caso não haja candidatos suficientes aprovados e classificados na 1ª etapa do Concurso Público, candidatos aprovados na Prova Objetiva, obedecendo-se à ordem de aprovação, poderão ser convocados a prestarem as próximas fases.

23.11. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

23.12. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer etapa do presente concurso público, valendo, para esse fim, a homologação divulgada em jornais de circulação no Estado de Rondônia, Internet e Diário Oficial do Estado de Rondônia.

23.13. As despesas com a realização dos exames laboratoriais e médicos, bem como com deslocamento para realização das etapas, serão custeados pelo próprio candidato.

23.14. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto a FUNCAB, até o encerramento da 1ª etapa do concurso público e, após, na Secretaria de Estado da Administração - SEAD, situada à Rua Aparício Moraes, n. 3869, Bairro Industrial, CEP: 76.821-040 - Porto Velho (próximo ao Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro e Policlínica Oswaldo Cruz), caso não tenho sido eliminado do certame. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.

23.15. As Legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do presente Concurso Público.

23.16. As Sugestões Bibliográficas são oferecidas meramente como opções de estudo, podendo outras bibliografias serem consultadas. Podendo ser adotadas outras bibliografias em questões da Prova Objetiva.

23.17. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos referentes ao presente concurso durante todo o prazo de validade do mesmo.

23.18. É expressamente proibido fumar no local de realização de provas.

23.19. Não caberá a FUNCAB nem à Secretaria de Estado da Administração - SEAD nenhuma responsabilidade com o que possa acontecer ao candidato durante as provas e no decorrer de todo o concurso.

23.20. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão Supervisora do Concurso/SEAD e da FUNCAB e, em última instância administrativa pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.

24. ANEXOS

Anexo I - Atribuições do Cargo;

Anexo II - Cronograma Previsto;

Anexo III - Formulário - Recursos;

Anexo IV - Conteúdo Programático e Sugestões Bibliográficas;

Anexo V - Procedimento - Teste de Capacidade Física;

Anexo VI - Tabela Médica;

Anexo VII - Posto de Atendimento;

Anexo VIII - Agências Credenciadas dos Correios;

Anexo IX - Critérios de Avaliação da Redação;

Anexo X - Formulário para Avaliação Médica.

Porto Velho - RO, 25 de novembro de 2008.

VALDIR ALVES DA SILVA
Secretário de Estado da Administração

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atribuições do cargo Policial Militar - 3ª Classe - Lei Complementar n. 193, de 26 de novembro de 1997.

"Execução das atribuições de polícia ostensiva necessária à manutenção da ordem e segurança pública, defesa das garantias individuais e da propriedade pública e particular, promovendo campanhas educativas com fins preventivos, através dos tipos de policiamento previstos na Constituição Federal."

ANEXO II - CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTOS	DATAS PREVISTAS
Período de entrega do requerimento de isenção da taxa de inscrição	02/12 a 05/12/2008
Divulgação das isenções deferidas e indeferidas	15/12/2008
Período de inscrições nas agências dos Correios	03/12/2008 a 02/01/2009
Período de inscrições pela Internet	01/12/2008 a 04/01/2009
Último dia para pagamento do boleto bancário (inscrição pela Internet)	05/01/2009
Divulgação dos locais da Prova Objetiva e Redação	19/01/2009
Realização da Prova Objetiva e Redação	25/01/2009
Divulgação do gabarito da Prova Objetiva	27/01/2009
Data para entrega dos recursos	28 e 29/01/2009
Divulgação da resposta aos recursos Divulgação das notas da Prova Objetiva	10/02/2009
Data para pedido de revisão da nota da Prova Objetiva	11/02/2009
Divulgação da resposta aos pedidos de revisão de nota da Prova Objetiva	16/02/2009
Disponibilização das Redações e das notas das Redações (consulta individual)	02/03/2009
Prazo para encaminhamento dos pedidos de revisão da nota da Redação	03/03/2009
Resultado da revisão da nota da Redação e convocação para o Teste de Capacidade Física	13/03/2009
Aplicação do Teste de Capacidade Física	Entre 23/03 e 26/03/2009
Divulgação do resultado do Teste de Capacidade Física	02/04/2009
Prazo para Pedido de Revisão do Resultado do Teste de Capacidade Física	03/04/2009
Divulgação do resultado da Revisão do Teste de Capacidade Física e convocação para realização da Avaliação Psicológica	08/04/2009
Realização da Avaliação Psicológica	19/04 a 21/04/2009
Divulgação dos candidatos Aptos na Avaliação Psicológica	06/05/2009
Prazo para solicitação de agendamento da entrevista devolutiva	07/05/2009
Divulgação do agendamento da entrevista devolutiva	12/05/2009
Realização da entrevista devolutiva	17/05 e 18/05/2009
Data para pedido de revisão do resultado da Avaliação Psicológica	19/05/2009
Divulgação do resultado da revisão da Avaliação Psicológica e convocação para entrega do Exame Médico	03/06/2009

ANEXO III - MODELO FORMULÁRIO - RECURSO E PEDIDOS DE REVISÃO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

CONCURSO PÚBLICO 2008

SOLICITAÇÃO DE RECURSO DE GABARITO

CANDIDATO: ____________________________________________________ Nº INSCRIÇÃO __________

DISCIPLINA: ______________________________________________QUESTÃO: _____ GABARITO: _____

FUNDAMENTAÇÃO E FONTES BIBLIOGRÁFICAS
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

UTILIZAR (01) UMA SOLICITAÇÃO PARA CADA QUESTÃO E ANEXAR XEROX DA FUNDAMENTAÇÃO

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

RECIBO

CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

CANDIDATO: ____________________________________________________ Nº INSCRIÇÃO __________

DISCIPLINA: ______________________________________________QUESTÃO: _____ GABARITO: _____

___________________
Assinatura do Atendente

ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS (CONFORME ITEM 23.16)

1° CONTEÚDO: CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA:

Conteúdo Programático: Compreensão e interpretação de textos. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Regras gerais de concordância nominal e verbal. Regras gerais de regência nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Funções sintáticas. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego dos sinais de pontuação.

Sugestões Bibliográficas: BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna. CARNEIRO, A. Dias. Texto em construção: interpretação de texto. 2 ed. São Paulo: Moderna. CUNHA, C. & CINTRA, L. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas. KURY, A. da Gama. Ortografia, pontuação, crase. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. KURY, A. da Gama. Português básico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. MACEDO, Walmirio. Gramática da língua portuguesa. RJ: Presença.

MATEMÁTICA

Conteúdo Programático: Conjuntos: conceito, igualdade, classificação, pertinência, inclusão, operações de união, interseção e diferença; Sistema de Numeração Decimal e outras bases de numeração; Operações com números naturais; problemas com as quatro operações; expressões numéricas; divisibilidade; múltiplos e divisores; números primos; fatoração; MDC e MMC e aplicações; Números Racionais: forma fracionária e forma decimal, operações e problemas; Medidas: unidades de medida (comprimento, massa, capacidade, superfície e volume); Grandezas Proporcionais: razão, proporção, regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples; Equações do Primeiro e do Segundo Grau; Noções de Geometria Plana: Triângulos, quadriláteros, polígonos, semelhança, teorema de Pitágoras, áreas e volumes. Funções: tabelas, gráficos, estatísticas. Grau, quadrática, exponencial e logaritmos. Matrizes. Determinantes. Sistema Linear. Probabilidades.

Sugestões bibliográficas: DANTE, L. R. Tudo é Matemática (5, 6, 7, 8), São Paulo: Atica, 2005. IMENES, L. M e outros. Matemática para todos (5, 6, 7, 8), São Paulo: Scipione, 2004. JAKUBO e outros. Matemática na Medida Certa (5, 6, 7, 8). SP: Scipione, 2003. BEZERRA, M. J. Matemática para o Ensino Médio. Série Parâmetros - Volume Único. Editora Scipione.

GEOGRAFIA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Conteúdo Programático: Bacias hidrográficas. Geomorfologia: Planície Amazônica, Encosta Setentrional do Planalto Brasileiro, Chapada dos Parecis e Vale do Guaporé. Aspectos políticos, econômicos e sociais, agricultura e pecuária.

Sugestões Bibliográficas: OLIVEIRA, Ovídeo Amélio de. Geografia de Rondônia. Espaço & Produção. 3ª Edição. Dinâmica Editora.

HISTÓRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Conteúdo Programático: Criação do Estado de Rondônia e processos de povoamento. Núcleos de povoamento. Colonização. Ferrovia Madeira-Mamoré (1ª fase e 2ª fase). Ciclo da borracha (1ª fase e 2ª fase).

Sugestões Bibliográficas: TEIXEIRA, Marco Antônio Domingues & FONSECA, Dante Ribeiro da. História Regional (Rondônia). 4ª Edição. Ed. Rondoniana. OLIVEIRA, Ovídeo Amélio de. História Desenvolvimento e Colonização do Estado de Rondônia. 4ª Edição. Dinâmica Editora; MEDEIROS, Edílson Lucas. A História da Evolução Sócio-Política de Rondônia, 1ª Edição, 2004, Editora Rondoforms.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conteúdo Programático: Conceitos Básicos de Computação: Conceitos de hardware e software de computadores; Sistema operacional Windows XP: Conceitos, uso do ambiente gráfico, execução de programas, aplicativos e acessórios, uso dos menus, uso dos recursos de rede, backup de arquivos, configurações da área de trabalho (Meu Computador, Meus documentos, Meus Locais de Rede), Painel de Controle (Configurações das categorias, Conexões de Rede, Conexão dial-up, impressoras e aparelhos de fax), Barra de Tarefas e Menu Iniciar, manipulação de arquivos, pastas, atalhos navegador, correio eletrônico, principais programas, compartilhamentos, impressão e áreas de transferência, gravação de CDs, recursos de gravação, conhecimento dos principais aplicativos de gravação de CDs. Conhecimentos de Processador de texto Word: Operações básicas, digitação de textos, barra de ferramentas, formatação, configuração de página, cabeçalho, rodapé, recursos para impressão e tabelas (inserir, excluir e formatar). Conhecimentos de Planilha Eletrônica Excel: Operações básicas, adição de dados, bordas e imagens, pastas, arquivos e formatação.

Sugestões Bibliográficas: Arquivos de Ajuda do Microsoft Windows XP Professional (em Português).

Arquivos de Ajuda do Microsoft Excel 2000 (em Português). Arquivos de Ajuda do Microsoft Word 2000 (em Português). MINK, C. Microsoft Office 2000. Ed. Makron Books, 1999. RAMALHO, J. A. Introdução à Informática Teoria e Prática. Ed. Futura, 2003. VELLOSO, F. C. Informática Conceitos Básicos. 6 ed. Ed. Campus, 2003.

2º CONTEÚDO: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITOS HUMANOS

Conteúdo Programático: 1. Histórico dos Direitos Humanos; 2. Direitos Fundamentais, Direitos Sociais e Direitos Difusos, Direito Civis e Políticos; 3. Violação dos Direitos Humanos. 4. Segurança Pública e Cidadania. 5. Constituição Federal Brasileira de 1988 e suas Emendas. 5.1) Título I - Dos Princípios Fundamentais. 5.2) Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 6. Emenda Constitucional n° 45/2004. 7. Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (ONU). 8. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica). 9. Decreto 4.229, de 13 de maio de 2002 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH.

Sugestões Bibliográficas: I. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 20ª edição. 2006. Editora Atlas. II. BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990. III. BICUDO, Hélio Pereira. Direitos humanos e sua proteção. São Paulo: FTD, 1997. IV. NOVAES, Regina & KANT DE LIMA, Roberto (org.) - Antropologia e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: EDUFF, 2001. V. VELHO, Gilberto & ALVITO, Marcos (org.) - Cidadania e violência. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ e Ed. FGV, 2000. VI. ALVES, José Augusto Lindgren. A Declaração dos Direitos Humanos na Pós- Modernidade. 2006

ANEXO V - PROCEDIMENTO (TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA)

Teste de Barra Fixa (sexo masculino)

1. O procedimento para a preparação e execução do teste em barra fixa obedecerá aos seguintes aspectos:

a) ao comando "em posição", o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada pronação e braços entendidos, não podendo receber ajuda para atingir essa posição, devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo;

b) ao comando "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o queixo ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição inicial;

c) a contagem das execuções corretas levará em consideração o seguinte:

- o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;

- não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução, será considerada um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato.

2. Não será permitido ao candidato:

a) tocar com o (s) pé (s) no solo ou qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo para tanto permitida a flexão das pernas;

b) receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luva (s) ou qualquer material para proteção das mãos;

d) apoiar o queixo na barra.

3. O candidato deverá realizar no mínimo 05 (cinco) flexões completas para obter o APTO.

Teste de Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo (sexo feminino)

1. O procedimento para a preparação e execução do teste de flexão obedecerá aos seguintes aspectos:

a) Posição inicial: A candidata posiciona-se de pé de frente para o examinador. Ao comando de "em posição", a candidata tomará a posição de frente ao solo com os braços completamente estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os dedos voltados para frente, os joelhos e as pontas dos pés em contato com o solo. O quadril não poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do movimento.

b) Execução: Ao comando de "iniciar", a candidata flexionará simultaneamente os braços até que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. Durante a execução do teste, a candidata não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos, joelhos e pés.

2. A candidata deverá realizar no mínimo 18 (dezoito) flexões completas para obter o APTO.

Teste de flexão abdominal (ambos os sexos)

1. O procedimento para a preparação e execução do teste de flexão abdominal obedecerá aos seguintes aspectos:

a) ao comando "em posição", o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;

b) ao comando "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros inferiores na altura dos quadris, lançando os braços à frente, de modo que a planta dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição;

2. O candidato terá o prazo máximo de 1 (um) minuto para executar o número mínimo de repetições;

3. Os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo breve de apito.

4. O candidato masculino deverá realizar no mínimo 36 (trinta e seis) flexões completas, no tempo de 1 (um) minuto, para obter o APTO.

5. O candidato feminino deverá realizar no mínimo 20 (vinte) flexões completas, no tempo de 1 (um) minuto, para obter o APTO.

Teste de Corrida (ambos os sexos) - Em pista livre

1. O procedimento para a preparação e execução do teste de corrida de 12 (doze) minutos obedecerá aos seguintes aspectos:

a) o candidato deverá no tempo de 12 (doze) minutos, percorrer a distância mínima de 2.400m (masculino) ou 1800m (feminino). O candidato poderá, durante os 12 (doze) minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;

b) o início e término do teste serão indicados ao comando da comissão de concurso emitido por sinal sonoro;

c) após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocar em sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela comissão;

2. Não será permitido ao candidato:

a) uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela comissão de concurso;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física;

c) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela comissão de concurso.

3. O candidato masculino deverá completar o percurso de 2.400m (dois mil e quatrocentos), no tempo de 12 (doze) minutos, para obter o APTO. A não-execução da distância mínima eliminará o candidato.

4. A candidata feminina deverá completar o percurso de 1.800m (um mil e oitocentos), no tempo de 12 (doze) minutos, para obter o APTO. A não-execução da distância mínima eliminará a candidata.

5. Não será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, em qualquer um dos testes do exame de capacidade física.

ANEXO VI - TABELA MÉDICA

Será utilizado o ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC

Para calcular o IMC, divida o peso atual pela sua altura ao quadrado. Por exemplo:

60 kg e 1,70 m de altura, divida 60 por (1.70 x 1,70)= 20.76. O candidato teria um IMC de 20,76, estaria classificado como uma pessoa de peso normal (ideal).

TABELA DE REFERÊNCIA PARA MAIORES DE 18 ANOS
IMC(kg/m2)	Classificação
Menor que 18,5	Abaixo do peso
Entre 18,5 e 24,9	Peso normal (ideal)
Entre 25 e 29,9	Obesidade leve
Entre 30 e 39,9	Obesidade moderada
Maior que 40	Obesidade severa

Fonte: WHO Expert Committee, 1995

ANEXO VII - POSTO DE ATENDIMENTO

LOCAL	FUNCIONAMENTO
Shopping Cidadão, Avenida Sete de Setembro, n. 830 - Centro - Porto Velho/RO.	Segunda à sexta-feira (exceto feriados) De 08h às 12h e de 14h às 18h (Horário de Rondônia)

ANEXO VIII - AGÊNCIAS CREDENCIADAS DOS CORREIOS

AGÊNCIAS	ENDEREÇOS
Porto Velho	Avenida Presidente Dutra, 2701 - Centro
Porto Velho	Vila Extrema Rua Abunã, 3107 - Setor 3 - Centro
Porto Velho	Rua Jatuarana, 4051 Jardim Eldorado
Porto Velho	Rua José Amador dos Reis, 3606 - Tancredo Neves
Porto Velho	Avenida dos Imigrantes, 2137 - São Sebastião I
Porto Velho	Rua Afonso Riveros, 2465 - Ulisses Guimarães
Porto Velho	Avenida Nações Unidas, 294 - Nossa Srª das Graças
Ariquemes	Avenida Tancredo Neves, 1620 - Centro
Buritis	Rua Barretos, 1690 - Centro
Alta Floresta D' Oeste	Av Mato Grosso, 4202 Centro
Cacoal	Avenida São Paulo, 2775 - Centro
Guajará Mirim	Avenida Pres. Dutra, 576 - Centro
Ji - Paraná	Avenida Marechal Rondon, 501 - Centro
Rolim de Moura	Rua Jaguaribe, 4493 - Centro
Vilhena	Avenida Rony de Castro Pereira, 3927 - Centro
Machadinho do Oeste	Av. São Paulo, n. 3.057 - Centro
Colorado do Oeste	Av. Rio Negro, n. 4.139 - Centro
Nova Mamoré	Av. Desiderio Domingos Lopes, n. 3.142 - Centro
Pimenta Bueno	Av. Pres. Dutra, n. 3.729 - Centro
Ouro Preto do Oeste	Av. Santos Dumont s/ n. setor 3 - Centro
Jaru	Avenida Dom Pedro I n. 2903 - Centro

ANEXO IX - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO

CRITÉRIOS	ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO	PONTOS
1) Aspectos formais	Linguagem (grau de formalidade; adequação à situação comunicativa); Pontuação; Ortografia (acentuação gráfica, hífen, emprego de letras, divisão silábica); Concordância; Regência; Flexão verbal e nominal.	6
2) Aspectos textuais	Estruturação dos parágrafos (unidade lógica e coerência das idéias entre as partes do texto); Adequação ao tema proposto e ao gênero (descrição, narração, dissertação/argumentação).	6
3) Aspectos discursivos	Coesão textual; Coerência interna e externa; Concisão e clareza das idéias (redundância e circularidade); Aprofundamento dos argumentos utilizados; Adequação semântico-pragmática.	8

ANEXO X - FORMULÁRIOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA

AVALIAÇÃO CLÍNICA ANTROPOMÉTRICA E LABORATORIAL

1 - Identificação do paciente:

Nome: ____________________________________________________________________________________

Idade: __________________ Sexo: ____________________ Estado Civil: _______________________________

Identidade nº ___________________________________ Órgão expedidor: ______________________________

OBS: Anexar RX de Tórax (PA e Perfil) com laudo.

2 - Antecedentes patológicos pessoais:

Doenças Infecto Parasitárias ( )Sim ( ) Não CID 10: _________

Neoplasias ( )Sim ( ) Não CID 10: _________

Doenças do sangue/transtornos imunitários ( )Sim ( ) Não CID 10: _________

Transtornos mentais e comportamentais Inclusive os relacionados ao álcool ( )Sim ( ) Não CID 10: _________

Doenças do Sistema Nervoso ( )Sim ( ) Não CID 10: _________

Doenças do olho e anexos ( )Sim ( ) Não CID 10: _________

Doenças do ouvido ( )Sim ( ) Não CID 10: _________

Doenças Aparelho Cardiocirculatório ( )Sim ( ) Não CID 10: _________

Doenças Aparelho Digestivo ( )Sim ( ) Não CID 10: _________

Doenças do Sistema Osteomuscular ( )Sim ( ) Não CID 10: _________

Doenças do Sistema Genito urinário ( )Sim ( ) Não CID 10: _________

Afecções na gravidez, parto e puerpério ( )Sim ( ) Não CID 10: _________

Afecções no período perinatal ( )Sim ( ) Não CID 10: _________

Mal formações congênitas e deformantes ( )Sim ( ) Não CID 10: _________

Causas externas de morbidade ( )Sim ( ) Não CID 10: _________

Cirurgias anteriores ( )Sim ( ) Não

Descrever: _________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

Doenças Aparelho Respiratório:

Pneumopatias: (Asma e Tuberculose, mesmo residuais) e Campos Pleuropulmonares anormais, inclusive os que apresentam existência daquelas doenças;

( ) Sim ( ) Não

Descrever _________________________________________________________________________________

Distúrbio da função ventilatória pulmonar de qualquer natureza - Asma, Enfisema Pulmonar, Etc;

( ) Sim ( ) Não

Descrever _________________________________________________________________________________

Tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro orgão;

( ) Sim ( ) Não

Descrever _________________________________________________________________________________

( ) Sim ( ) Não

Descrever _________________________________________________________________________________

Pneumoconiose;

( ) Sim ( ) Não

Descrever _________________________________________________________________________________

Pleuris Pévio com encarceramento pulmonar;

( ) Sim ( ) Não

Descrever _________________________________________________________________________________

Pneumotórax;

( ) Sim ( ) Não

Descrever _________________________________________________________________________________

Rx De Tórax, Investigando-Se A Área Cardíaca;

( ) Sim ( ) Não

Descrever _________________________________________________________________________________

3 - Deficiências, limitações ou deformidades físicas:

( ) sim ( ) não ______________________________________________________________________________

4 - Antecedentes patológicos familiares:

Pai ( )sim ( )não CID 10: _____________ ( )não sabe

Mãe ( )sim ( )não CID 10: _____________ ( )não sabe

Irmãos ( )sim ( )não CID 10: _____________ ( )não sabe

Avós paternos ( )sim ( )não CID 10: _____________ ( )não sabe

Avós maternos ( )sim ( )não CID 10: _____________ ( )não sabe

Tios paternos ( )sim ( )não CID 10: _____________ ( )não sabe

Tios maternos ( )sim ( )não CID 10: _____________ ( )não sabe

5 - Gestante

( )sim ( ) não ( )não se aplica

Semanas: _____________ Data provável do parto: _____________

6 - Dados profissionais anteriores:

Realizava movimentos repetitivos com mãos e/ou braços ( )sim ( )não

Trabalhava com computadores ou teclados continuamente ( )sim ( )não

Apresenta dor, dormência ou desconforto muscular em atividade (cintura escapular e / ou membros superiores e inferiores) ( )sim ( )não

Apresenta dor, dormência ou desconforto muscular em repouso (cintura escapular e / ou membros superiores e inferiores) ( )sim ( )não

7 - Exame físico

Altura: Peso: IMC(peso/altura2): __________________________ PA: _______ x ______ mmHg

Impressão geral: _____________________________________________________________________________

Ausculta cardíaca: ____________________________________________________________________________

Ausculta pulmonar: ___________________________________________________________________________

Exame do abdômen: __________________________________________________________________________

Presença de varizes em membros inferiores: ( )sim ( )não

Mobilização ativa: Pescoço ( )sim ( )não

Membros superiores: mãos/punho ( )sim ( )não

cotovelos ( )sim ( )não ombros ( )sim ( )não

Cintura escapular ( )sim ( )não

Membros inferiores:

articulação coxofemural ( )sim ( )não

joelhos ( )sim ( )não

tornozelos ( )sim ( )não

Mobilização passiva: Pescoço ( )sim ( )não

Membros superiores: mãos/punho ( )sim ( )não

cotovelos ( )sim ( )não ombros ( )sim ( )não

Cintura escapular ( )sim ( )não

Membros inferiores:

articulação coxofemural ( )sim ( )não

joelhos ( )sim ( )não tornozelos ( )sim ( )não

Exame De Sangue; (Descrever Resultados):

Glicemia Em Jejum: __________________________________________________________________________

Hemograma Completo:

Tipo De Sangue: _____________ Fator Rh: _____________

Uréia: _____________

Creatina: _____________

Ácido Úrico: _____________

Colesterol total:

LDL: _____________

VLDL: _____________

HDL: _____________

Triglicerídeos: _____________

Trasaminases: _____________

Tgo: _____________

Tgp: _____________

Vdrl: _____________

Machado Guerreiro: _____________

Hbsag (Antigeno Austrália): _____________

Anti Hbe: _____________

Anti Hbc: _____________

Igg: _____________

Igm: _____________

Anti Hcv: _____________

Sorologia Para Toxoplasmose: _____________

Sorologia Para Doenças De Chagas: _____________

Sorologia Para Sífilis: _____________

Anti-Hiv I: _____________

Anti-Hiv II: _____________

Anti Htlv I: _____________

Anti Htlv II: Beta - Hcg (Feminino): _____________

Pesquisa de BAAR: _____________

Exame Toxicológico Para Anfetaminas: _____________

Exame Toxicológico Para Opióides: _____________

Exame Toxicológico Para Canabióides: _____________

Exame Toxicologico Para Cocaína: _____________

Exame De Urina (Eas): _____________

Exame De Fezes (Epf): _____________

Datar e assinar com carimbo do médico e CRM

AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA

1 - Identificação do paciente:

Nome: _____________________________________________ Idade: ____________ Sexo: _______________

Estado Civil: __________________

Identidade n. _______________________________________ Órgão expedidor: _________________________

OBS: Anexar RX de Coluna Vertebral (cervical, torácica, lombar e sacra) em ortostase com laudo.

2 - Perda de substância óssea com redução da capacidade motora

( )sim ( )não descrever _______________________________________________________________________

Limitação da amplitude fisiológica de quaisquer articulações

( )sim ( )não descrever _______________________________________________________________________

Instabilidade articulares tipo luxações recidivantes ou habituais, instabilidade ligarnentares isoladas ou generalizadas de qualquer etiologia.

( )sim ( )não descrever _______________________________________________________________________

Desvio de eixo fisiológico do aparelho locomotor, como sequelas de fraturas, cifoses superiores a 45 graus, escoliose superior a 10 graus, espondilólise e espondilolistese, natureza congênita ou adquirida, deformidade da cintura escapular, do cotovelo, punho ou mão e dos dedos; hérnia de disco da coluna. vertebral;

( )sim ( )não descrever _______________________________________________________________________

Desvios do tornozelo e articulações subtalar, desvios das articulações médio társicas e do antepé

( )sim ( )não descrever _______________________________________________________________________

Pré existência de cirurgia em plano articular

( )sim ( )não descrever _______________________________________________________________________

Obliqüidade pélvica com ou sem discrepâncias de complemento dos membros inferiores (maiores que 8 mm), Genu Varum ou Valgum (superiores a 5 graus)

( )sim ( )não descrever _______________________________________________________________________

Alterações congênitas e sequelas de osteocondrites

( )sim ( )não descrever _______________________________________________________________________

Doença infecciosa óssea e articular (osteomielite) ou seqüelas que levem a redução significativa de mobilidade articular e força muscular que sejam incompatíveis com a atividade policial militar

( )sim ( )não descrever _______________________________________________________________________

Alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações; alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores.

( )sim ( )não descrever _______________________________________________________________________

Discopatia

( )sim ( )não descrever _______________________________________________________________________

Luxação recidivante; fratura viciosamente consolidada

( )sim ( )não descrever _______________________________________________________________________

Pseudoartrose; doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular; artropatia gotosa

( )sim ( )não descrever _______________________________________________________________________

Tumor ósseo e muscular; distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforços repetitivos

( )sim ( )não descrever _______________________________________________________________________

Datar e assinar com carimbo do médico e CRM

AVALIAÇÃO NEUROLÓGICA

1 - Identificação do paciente:

Nome: ____________________________________________________________________________________

Idade: _______________ Sexo: _______________ Estado Civil: ______________________________________

Identidade nº _____________________________ Órgão expedidor: ___________________________________

OBS: Anexar RX do Crânio Ap e perfil com laudos e eletro encefalograma (EEG)

Alterações neurológicas, tipo seqüelas de paralisia totais ou parciais, atrofias e distrofias musculares, perdas de sensibilidade e epilepsia.

( )sim ( )não descrever ________________________________________________________________________

Infecção do sistema nervoso central; doença vascular do cérebro e da medula espinhal; síndrome póstraumatismo crânio-encefálico, fraturas de crânio.

( )sim ( )não descrever ________________________________________________________________________

Distúrbio do desenvolvimento psicomotor; doença degenerativa e heredodegenerativa; distrofia muscular progressiva; doenças desmielinizantes.

( )sim ( )não descrever ________________________________________________________________________

Eletroencefalograma fora dos padrões normais

( )sim ( )não descrever ________________________________________________________________________

Datar e assinar com carimbo do médico e CRM

AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA

1 - Identificação do paciente:

Nome: ____________________________________________________________________________________

Idade: __________________ Sexo: _____________________ Estado Civil: ______________________________

Identidade nº ______________________________ Órgão expedidor: ___________________________________

OBS: Providenciar ECG (Eletrocardiograma) e Ecocardiograma bidimencional com Dopples.

2 - Antecedentes patológicos:

( ) nega patologia cardiocirculatória prévia

( ) nega cirurgia cardíaca prévia

( ) caso positivo descrever _____________________________________________________________________

3 - Sintomas atuais:

( ) nega sintomas atuais relacionados à cardiologia

( ) caso positivo descrever _____________________________________________________________________

4 - Exame físico cardiológico:

PA: ____________ x _____________ mmHg FC: __________________________________________________

( ) BRNF, 2 tempos, sem sopros

( ) em caso de alterações, descrever ______________________________________________________________

5 - Eletrocardiograma com laudo capacitando para atividades físicas e laborativa: ( ) normal

( ) em caso de alterações, descrever ______________________________________________________________

6 - Ecocardiograma bidimensional com Doppler:

( ) normal

( ) em caso de alterações, descrever ______________________________________________________________

7 - Conclusão:

( ) sem evidências de cardiopatias

( ) com evidências de cardiopatias; descrever _______________________________________________________

Datar e assinar com carimbo do médico e CRM

AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA

1 - Identificação do paciente:

Nome: ____________________________________________________________________________________

Idade: ____________________ Sexo: _____________________ Estado Civil: ___________________________

Identidade nº ____________________________ Órgão expedidor: ____________________________________

2 - Acuidade visual sem correção (Tabela Snellen)

OD _____________________

OE _____________________

3 - Refração e acuidade visual com correção Para longe (Tabela Snellen)

OD _____________________

OE _____________________

Para perto (candidatos presbitas/Tabela Jaeger)

OD _____________________

OE _____________________

4 - Segmento externo: ________________________________________________________________________

5 - Biomicroscopia: __________________________________________________________________________

6 - Fundoscopia sem midríase

OD _____________________

OE _____________________

7 - Exame sumário da motilidade ocular extrínseca _____________________

8 - Campo visual (de confrontação) _____________________

9 - Tensão ocular (tonometria) _____________________

10- Senso cromático _____________________

11 - Conclusão:

( ) sem evidências de oftalmopatias

( ) com evidências de oftalmopatias;

descrever ________________________________________________________________________________

Datar e assinar com carimbo do médico e CRM

AVALIAÇÃO OTORRINOLARINGOLÓGICA

1 - Identificação do paciente:

Nome: __________________________________________________________________________________

Idade: _____________________ Sexo: _____________________ Estado Civil: _________________________

Identidade nº __________________________________ Órgão expedidor: _____________________________

OBS: Anexar exame Audiométrico

2 - Perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nas freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz) e perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamente nas freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz), unilateral ou bilateral:

( )sim ( )não descrever ______________________________________________________________________

3 - Otosclerose; labirintopatia; otite média crônica; sinusite crônica; fenda palatina; lábio leporino; distúrbio da fonação:

( )sim ( )não descrever ______________________________________________________________________

Datar e assinar com carimbo do médico e CRM

Identidade nº ____________________________ Órgão expedidor: __________________________________

2. Dentes cariados com lesões peri-apicais, piorréias alveolares;

( )sim ( )não descrever ______________________________________________________________________

3. Menos de vinte dentes naturais (tolerando-se dentes artificiais - implantes, coroas pontes fixas ou móveis, que satisfaçam a estética);

( )sim ( )não descrever ______________________________________________________________________

4. Ausência de qualquer dente da bateria labial (incisivos e caninos), tolerando-se dentes artificiais que satisfaçam a estética.

( )sim ( )não descrever ______________________________________________________________________

5 Menos de seis molares apostos dois a dois, tolerando-se dentes artificiais raízes artificiais que satisfaçam a estética.

( )sim ( )não descrever ______________________________________________________________________

6. Periodontopatias, anomalias dentofaciais, inclusive maloclusão.

( )sim ( )não descrever ______________________________________________________________________

Datar e assinar com carimbo do odontólogo e CRO

AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA

1 - Identificação do paciente:

Nome:__________________________________________________ Idade: ______ Sexo: ________________

Estado Civil: ________________________

Identidade n ____________________________________ Órgão expedidor: ____________________________

2 - Exame de estado mental para:

Consciência: ______________________________________________________________________________

Orientação: _______________________________________________________________________________

Atenção: _________________________________________________________________________________

Conduta: _________________________________________________________________________________

Pensamento: ______________________________________________________________________________

Linguagem: _______________________________________________________________________________

Senso/percepção: __________________________________________________________________________

Afeto/humor: ______________________________________________________________________________

Memória: _________________________________________________________________________________

Inteligência: _______________________________________________________________________________

Juízo crítico: ______________________________________________________________________________

3 - Conclusão: ____________________________________________________________________________

"Solicitamos elaborar parecer para subsidiar a análise do exame admissional para o desempenho de atividade policial militar"

Datar e assinar com carimbo do médico e CRM