PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL SECT Nº 03/2010 - ABERTURA DE INSCRIÇÕES

PARA O PROCESSO SELETIVO VISANDO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO DO PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO ACADÊMICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SECT - torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo visando ao preenchimento de 38 (trinta e oito) vagas de Estágio Remunerado do Programa de Apoio à Formação Acadêmica e Profissional - PRO-FORMAÇÃO - nas áreas informadas nas alíneas do item 1.1 do presente Edital.

1-DO PROCESSO SELETIVO

1.1-O processo seletivo de que trata o presente Edital destina-se exclusivamente aos candidatos que comprovadamente residam ou estudem em Rio das Ostras, regularmente matriculados em cursos nas áreas e dentro do número de vagas apontadas abaixo:

a) Biologia (3 vagas);

b) Direito (11 vagas);

c) Educação Física (15 vagas);

d) Engenharia Ambiental (3 vagas);

e) Gestão Ambiental (3 vagas);

g) Técnico de Meio Ambiente (3 vagas).

2- DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO

2.1- As inscrições no processo seletivo de que trata o item anterior estarão abertas no período de 15 a 24 de novembro de 2010 e deverão ser efetuadas, via internet, da seguinte forma:

a) o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.riodasostras.rj.gov.br/sect, no período compreendido entre as 12h do dia 15 de novembro de 2010 e as 20h do dia 24 de novembro de 2010 e preencher o formulário de inscrição.

b) após o preenchimento e o envio do formulário de inscrição, o candidato poderá imprimir, imediatamente ou futuramente, o comprovante de inscrição, que ficará disponível para o candidato acessar a qualquer momento durante o Processo Seletivo.

2.2- O candidato poderá realizar sua inscrição nos computadores com acesso à internet disponíveis na Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, localizada na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, s/n.º - Extensão do Bosque, de 8h as 17h.

2.3- A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia não se responsabiliza por solicitações de inscrições não recebidas por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

2.4- Se um candidato apresentar dois ou mais requerimentos de inscrição será considerado válido somente o mais recente.

2.5- Será de inteira responsabilidade do candidato as informações contidas na ficha de inscrição em observâncias às normas e as condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

3- DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA CLASSIFICAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO

3.1- A classificação será feita separadamente de acordo com a área escolhida, tendo prioridade sobre as vagas os candidatos que estiverem mais próximos da conclusão do curso.

3.2- O resultado da Classificação e a Convocação para a apresentação de documentos comprobatórios será divulgado no endereço eletrônico www.riodasostras.rj.gov.br/sect, a partir das 14h do dia 25 de novembro de 2010, podendo ocorrer novas convocações, caso não haja o preenchimento integral das vagas disponibilizadas.

3.3- Os candidatos serão convocados em ordem de classificação e dentro do número de vagas disponíveis para a área escolhida, para comprovarem documentalmente as informações prestadas no ato da inscrição, devendo comparecer na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, s/n.°, Extensão do Bosque, em até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do ato de convocação, munidos de original e cópia dos documentos que pretendam apresentar para fins de comprovação.

3.4- Em caso de empate, terá prioridade sobre a vaga o candidato que primeiro tiver efetuado a sua inscrição.

4- DO PRAZO DE DURAÇÃO, DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO, DA CARGA HORÁRIA E DOS VALORES

4.1- A prática de estágio será realizada em 30 (trinta) horas semanais, por um período de 06 (seis) meses, contados a partir da celebração do Termo de Compromisso de Estágio entre o Município de Rio das Ostras, o candidato educando e a Instituição de Ensino em que esteja regularmente matriculado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, observado o limite de 02 (dois) anos previsto na Lei n.° 11.788, de 25 de setembro de 2008, podendo ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes envolvidas, mediante prévia notificação de rescisão do Termo de Compromisso de Estágio.

4.2- O estágio será desenvolvido em qualquer um dos órgãos da Administração Pública Municipal de Rio das Ostras, observada a equivalência das atividades desenvolvidas pelo estagiário e aquelas previstas no Termo de Compromisso de Estágio, a necessidade de atuação do supervisor de estágio (indicado pela parte concedente) e do professor orientador (indicado pela Instituição de Ensino).

4.3- O valor a ser repassado a título de Bolsa-Auxílio e de Auxílio Educação será proporcional ao cumprimento da carga horária pelo estagiário, podendo a Bolsa-Auxílio chegar até o valor de R$ 400,00 (quatrocentos) reais mensais para estagiários de Ensino Superior e de até o valor de R$ 300,00 (trezentos) reais mensais para estagiários de Ensino Técnico, e o valor do Auxílio Transporte será de até R$ 50,00 (cinquenta) reais mensais, pagos no mês imediatamente posterior ao regular cumprimento do Estágio.

5- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1- Não será permitida a prática de estágio por agentes públicos do Município de Rio das Ostras.

5.2- Quaisquer questões que venham a surgir e que não estejam previstas neste Edital, serão resolvidas pela Secretaria de Ciência e Tecnologia.

5.3- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio das Ostras, 11 de novembro de 2010

KÁTIA BRANDÃO
Secretária de Ciência e Tecnologia