MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº 100/2011

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA NA COMARCA DA CAPITAL

A COMISSÃO DE SELEÇÃO de estagiários para o preenchimento de vagas existentes nas PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DA CAPITAL, designada pela Portaria n. 3753, de 15 de julho de 2011, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 2º, c/c com o §§ 1º e 2º, do art. 12, ambos do Ato n. 003/2001/PGJ, de 8-2-2001, c/c a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, faz saber a quem interessar possa que se acham abertas as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, conforme as disposições abaixo.

I - DAS VAGAS

O presente Processo de Seleção tem como objeto o preenchimento imediato das seguintes vagas para estagiários (as) do curso de graduação em Direito:

(1) Lei Federal 11.788 de 25/09/2008, art. 17, §5º. "Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio".

Durante o prazo de validade do Processo Seletivo, os candidatos classificados e ainda não admitidos poderão ser aproveitados em vagas que surgirem durante aquele período.

II - DAS INFORMAÇÕES GERAIS

A carga horária do estágio é de 20 (vinte) horas semanais.

A remuneração da bolsa de estágio é de R$ 600,00 e R$ 60,00 de auxílio transporte.

O período de estágio é de, no máximo, 2 (dois) anos.

III - DO PRAZO DE INSCRIÇÃO

As inscrições estão abertas no período de 15 DE JULHO A 15 DE AGOSTO DE 2011 (de 2ª a 6ª feira - das 13h às 18h).

IV - DOS LOCAIS PARA INSCRIÇÃO

Secretaria das Promotorias de Justiça do Fórum Central da Capital, com endereço na Rua Dr. Álvaro Cullen da Silveira, n. 208, 12º andar, centro de Florianópolis, SC. (CEP 88.020 901).Telefone (48) 3287-6519

V - DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser formalizada em requerimento padrão disponível na site do MP (www.mp.sc.gov.br) e no próprio local da inscrição. No documento constará o nome completo, filiação, endereço, entidade de ensino, fase do curso de Direito e indicação da vaga desejada.

Com o formulário-padrão, o candidato deverá firmar declaração de disponibilidade de 20 (horas) semanais, para dedicação exclusiva ao estágio, com carga horária de 4 (quatro) horas; obrigar-se a não acumular o estágio com outro em órgão público, particular ou escritório de advocacia, ainda que não remunerado, além de preencher os requisitos legais para a admissão ao estágio remunerado no Ministério Público.

No ato da inscrição o (a) candidato (a) deverá apresentar os seguintes documentos:

a) certidão de que o candidato está matriculado, no mínimo, na quinta e no máximo na penúltima fase, do curso de graduação em Direito, em entidade de ensino oficial ou reconhecida;

b) certidão das notas obtidas nas últimas quatro fases (semestres) do curso; e

c) títulos que possua, segundo o disposto no item "VI" deste Edital.

d) ficha de inscrição preenchida, a qual poderá ser obtida no site do Ministério Público ou no local da inscrição

VI - DA SELEÇÃO

O Processo de Seleção compreende três etapas a saber: a primeira é de avaliação curricular; a segunda será a prova de redação e a terceira de entrevista individual.

A) DA PRIMEIRA ETAPA

AVALIAÇÃO CURRICULAR

Na fase de avaliação curricular serão classificados até o máximo de 5 (cinco) candidatos por vaga para mesma Comarca ou mesmo órgão de atuação. Nessa fase analisar-se-á o histórico escolar do candidato e os títulos apresentados, classificando-se para etapa seguinte os candidatos que apresentarem a maior média com as notas obtidas nos 2 (dois) semestres letivos imediatamente anteriores ao processo de seleção, somada com os pontos dos títulos.

Na hipótese de a entidade de ensino frequentada pelo candidato adotar o sistema de conceitos, estes serão convertidos para a aferição da média das notas, observando-se o seguinte critério:

a) conceito A - nota 9,5;

b) conceito B - nota 8,0;

c) conceito C - nota 6,5;

d) conceito D - nota 5,0;

e) conceito E - nota 3,5 ;

Nesta fase serão considerados os pontos, não superior a 2 (dois), por conta dos títulos apresentados pelo (a) candidato (a), observando-se a seguinte pontuação:

a) cursos universitários já concluídos, comprovados pelo respectivo Diploma ou Certidão de Colação de Grau: 0,4 pontos;

b) títulos de pós-graduação, comprovados pelo respectivo Diploma ou Certificado: 0,3 pontos para especialização; 0,4 pontos para mestrado; e 0,5 pontos para doutorado;

c) cursos de extensão universitária de, no mínimo, 20 horas, comprovado pelo respectivo Certificado: 0,2 pontos;

d) curso de informática de no mínimo 20 horas, comprovado pelo respectivo Certificado: 0,2 pontos;

e) cursos de línguas estrangeiras com, no mínimo, 180 horas: 0,2 pontos; e

f) outros cursos cujo tema tenha relação com as atribuições do estagiário do Ministério Público, não inferiores a 15 horas: 0,1 ponto.

A nota obtida pelo (a) candidato (a) nesta fase não poderá ser superior a 10 (dez).

Em caso de empate na última posição de classificação, todos os candidatos empatados serão classificados pra a fase seguinte.

DO RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA

O resultado desta etapa será divulgado até o dia 19 de agosto de 2011, por meio de Edital publicado no site do Ministério Público (www.mp.sc.gov.br). Cópia do Edital também será afixada no mural existente no local da inscrição.

B) DA SEGUNDA ETAPA

PROVA DE REDAÇÃO

Os candidatos classificados na etapa da avaliação curricular serão submetidos à prova de redação sobre tema jurídico limitado a 30 (trinta) linhas, com duração de 1 (uma) hora.

A redação adotará formulário-padrão, que será entregue ao candidato no local da prova, sendo permitido apenas o uso de caneta azul ou preta. Não será permitido o uso de máquina de escrever ou microcomputador.

Não será permitida consulta a quaisquer livros, cadernos ou anotações.

À redação será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), que será considerada como a nota da 2ª etapa.

DIA E LOCAL DA PROVA

A prova de redação será realizada no dia, hora e locais a serem informados, oportunamente e divulgado no "site" do Ministério Público (www.mp.sc.gov.br).

Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência, portando o canhoto da inscrição e documento de identidade.

DO RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA E DAS IMPUGNAÇÕES

Serão classificados para a 3ª etapa os candidatos que obtiverem a maior média aritmética com a avaliação curricular e a prova de redação, classificando-se até o máximo de 3 (três) candidatos por vaga para cada Comarca ou Órgão de atuação.

Em caso de empate na última posição de classificação, todos os candidatos empatados serão classificados pra a fase seguinte.

O resultado da segunda etapa será divulgado numa lista com o nome dos candidatos e sua classificação para terceira e última etapa, na ordem decrescente das notas. A divulgação dar-se-á por meio de Edital a ser afixado no local de inscrição e disponibilizado no site do Ministério Público.

O (a) candidato (a) somente poderá impugnar a sua classificação na lista de classificados para a terceira etapa, por erro de cálculo de sua média final. O recurso deverá ser dirigido ao Procurador-Geral de Justiça e protocolado na Secretaria-Geral do Ministério Público, no prazo de até 48 horas da divulgação do resultado.

C) DA TERCEIRA ETAPA

ENTREVISTA INDIVIDUAL

A entrevista individual será realizada pelo Órgão do Ministério Público com vaga a ser preenchida, compreendendo a avaliação dos conhecimentos jurídicos do candidato e sua aptidão para o exercício das funções de estagiário.

Os candidatos serão convidados para a entrevista segundo a ordem de clas­sificação. Caso não seja selecionado pelo órgão do Ministério Público a cuja vaga se inscre­veu, o acadêmico classificado será mantido na lista para entrevista dos demais Promotores de Justiça, sujeitando-se a seleção do candidato à prévia concordância do Órgão do Minis­tério Público a quem prestará o estágio (artigo 68, parágrafo único da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000).

Na entrevista, o candidato deverá apresentar atestado de idoneidade fornecido por membro do Ministério Público em atividade.

Selecionado o candidato, ele será admitido na vaga se cumprir os requisitos legais a seguir discriminados.

VII - DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO

Para ser admitido ao estágio no Ministério Público, o candidato selecionado deverá:

a) ter preenchido corretamente todos os dados da ficha de inscrição, prestado as declarações nela constantes e ter apresentado atestado de idoneidade fornecido por membro do Ministério Público em atividade;

b) ser brasileiro;

c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) apresentar atestado médico que comprove estar em gozo de boa saúde física e mental.

VIII - DO PRAZO DE VALIDADE

O presente processo de seleção terá validade de 1 (um) ano, contado da data da sua homologação.

XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Processo de Seleção é regido pelas disposições da Lei Complementar n. 197, de 13-7-2000, e do Ato n. 003/2001/PGJ, de 8-2-2001.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Florianópolis, 15 de julho de 2011.

MÁRIO LUIZ DE MELO
PROMOTOR DE JUSTIÇA
PRESIDENTE

SONIA MARIA DEMEDA GROISMAN PIARDI
PROMOTORA DE JUSTIÇA
MEMBRO DA COMISSÃO

MIGUEL LUÍS GNIGLER
PROMOTOR DE JUSTIÇA
MEMBRO DA COMISSÃO

ANDREAS EINSELE
PROMOTOR DE JUSTIÇA
MEMBRO DA COMISSÃO