ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

EDITAL - SFA 0001/2009 - TESTE SELETIVO

A Secretaria da Fazenda do Município de Balneário Camboriú comunica aos interessados que estará recebendo inscrições nos dias 22 de outubro a 04 do mês de novembro de 2009, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, sito a Rua Dinamarca, n° 320, no horário das 12:00 h às 17:00 h, para admissão temporária, com base no artigo 2°, VI e seguintes da Lei n° 1.913/99, pelo prazo de até 06 (seis) meses, através de teste seletivo, para a função, com sua respectiva carga horária semanal e com o seu salário base, conforme abaixo especificado:

Cargo	Vagas	Carga Horária	Salário Base	Nível de Escolaridade
Agente Fazendário	32	40 horas semanais	R$ 880,84	2° Grau Completo

1 - REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos no ato da inscrição;

- Ficha de Solicitação de Inscrição, devidamente preenchida, legível, com foto 3x4;

- Não ter participado do quadro de funcionários contratados desta Municipalidade no período semestral (seis meses) anterior a data do presente edital;

- Comprovante original de depósito do Banco Itaú, na Conta Corrente n° 50.000-9, Agência n° 1412-5, no valor de R$ 30,00 (trinta) reais, em nome da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Conta Movimento.

2 - REQUISITOS PARA ADMISSÃO:

- Nacionalidade Brasileira ou Naturalizado na forma da Lei;

- Atestado de saúde, emitido por Médico do Trabalho;

- CPF (cópia autenticada);

- Carteira de Identidade (cópia autenticada);

- PIS/PASEP (cópia autenticada)

- Comprovante de escolaridade (cópia autenticada);

- Carteira Profissional;

- Comprovante de residência;

- Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral (pode ser a cópia do comprovante da última votação).

- Declaração de não acumulação de cargo público (modelo fornecido pela DIGP).

- Certidão de antecedentes criminais

3 - DAS PROVAS:

3.1. O Teste Seletivo será efetuado mediante aplicação de prova objetiva e entrevista, em que serão avaliados os conhecimentos e habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas, cujas provas e respectivos programas constam no presente Edital.

3.2. A prova objetiva terá 30 (trinta) questões, com 04 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 01 (uma) e apenas 01 (uma) a correta, com matéria relacionada ao Código Tributário Municipal e suas alterações, CTN, Leis Municipais n° 223/73, 238/73, 300/74, 1309/93, 1748/98, 2326/04 e 2728/07, Lei do Ambulante (Rege a atividade temporária), Lei 1.069/91 - Estatuto e o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta, Fundacional e Autárquica do Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina e suas alterações, e as atribuições e responsabilidades do respectivo cargo.

3.3. A prova objetiva terá duração de 03 (três) horas e será realizada no dia, local e hora conforme especificado no presente Edital, na cidade de Balneário Camboriú-SC.

3.4. Na hipótese de anulação de questão (ões) da prova objetiva, quando de sua avaliação, a (s) mesma (s) será (ão) considerada (s) como respondida (s) corretamente pelo candidato.

3.5. Será atribuída nota 0 (zero):

a) à (s) questão (ões) da prova objetiva assinalada (s) no cartão de respostas que contenha (m) emenda (s) e/ou rasura (s), ainda que legível (is);

b) à (s) questão (ões) da prova objetiva que contenha (m) mais de uma opção de resposta assinalada no cartão de respostas;

c) à (s) questão (ões) da prova objetiva que não estiver (em) assinalada (s) no cartão de respostas;

d) à prova objetiva cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instituições da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

3.6. Para realização da prova objetiva, respondida em cartão de respostas, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica de tinta azul ou preta (Escrita normal).

3.7. A Prefeitura Municipal, visando preservar a veracidade e autenticidade do processo seletivo, poderá proceder no momento da aplicação das provas, a autenticação digital dos cartões de resposta personalizados ou de outros documentos pertinentes.

3.8. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo a nota desta prova expressa com 02 (duas) decimais.

3.8.1. O peso auferido à prova seletiva de 06,00 (seis inteiros) pontos e a entrevista será de 04,00 (quatro inteiros) pontos.

3.9. Os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova objetiva, após 30 (trinta) minutos do início da mesma.

3.9.1. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala da prova objetiva somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente.

3.9.2. O candidato, ao encerrar a prova objetiva, entregará ao fiscal de prova/sala o cartão resposta devidamente assinado no verso e caderno de provas, podendo reter para si, apenas, a folha de caderno de provas onde consta a cópia do cartão de respostas.

3.9.3. O gabarito da prova objetiva será divulgado em 16 de novembro de 2009 a partir das 12:00h, ocasião em será aberto prazo para eventual recurso que se finda as 1 7:00h do mesmo dia.

3.10. Estarão aptos a participar da entrevista os 50 (cinquenta) primeiros classificados na prova objetiva, sendo que, em caso de empate dos últimos classificados para realização da entrevista, todos que obtiverem a mesma nota deste, estarão aptos, mesmo que exceda o limitador de vagas para a entrevista.

3.11. Ao candidato que não estiver no local e data da realização da prova objetiva, no horário do início da mesma, não será permitida a realização desta e será atribuída a nota 0 (zero), ficando o mesmo impossibilitado de realizar a entrevista.

3.12. Ao candidato que não estiver no local e data da realização da entrevista, no horário do início da mesma, não será permitido a realização desta e será atribuída a nota 0 (zero).

3.13. A entrevista será avaliada conforme segue:

3.13.1. O candidato será submetido à avaliação de uma banca formada pela Secretaria de Gestão Administrativa e Secretaria da Fazenda, sendo que cada atividade, pergunta ou conduta, será atribuída conceitos ÓTIMO, BOM, SATISFATÓRIO, REGULAR ou RUIM, conforme o entendimento dos avaliadores.

3.13.2. Os conceitos serão posteriormente transformados em escala numérica, atribuindo 1,0 (um vírgula zero) para cada conceito ÓTIMO, 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) para cada conceito BOM, 0,50 (zero vírgula cinquenta) para cada conceito SATISFATÓRIO, 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) para cada conceito REGULAR e 0,00 (zero vírgula zero) para cada conceito RUIM. Os conceitos serão registrados em formulário próprio.

3.13.3. A nota final obtida na entrevista será o resultado da soma das notas obtidas, conforme especificado nos itens 3.13.1 e 3.13.2, respeitando o limite auferido à entrevista de 04 (quatro) pontos.

3.14. Durante a realização das provas é vedada à consulta a qualquer tipo de material de apoio, seja ele livro, código, anotação, bem como qualquer equipamento eletrônico, inclusive telefones celulares, sob pena de eliminação imediata do candidato do processo seletivo.

3.15. Para a entrada nos locais da prova, os candidatos deverão apresentar:

a) Cédula de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação com foto, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselho de Classe que tenham força de documento de identificação.

3.16. Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição ao exigido no item 3.15., que estejam eles autenticados ou não.

3.17. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, nem realização de provas fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

3.18. A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, não assume qualquer possibilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas objetiva e a entrevista.

3.19. A nota final obtida pelo candidato será o resultado da soma da nota aritmética atribuída na prova objetiva (item 3.8.1), com a nota atribuída na entrevista (item 3.8.1).

3.20. A realização da prova objetiva e a entrevista deverão ser acompanhadas de no mínimo 01 (um) representante da Secretaria da Fazenda.

3.21. Os casos omissos serão decididos pelo Secretário Municipal da Fazenda de Balneário Camboriú.

4 - DAS INSCRIÇÕES:

4.1. O Processo de Inscrição ocorrerá em 02 (duas) etapas distintas:

4.1.1. A primeira etapa do Processo de Inscrição corresponde ao PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, EXCLUSIVAMENTE, no Posto de Atendimento Bancário, do Banco Itaú, junto ao prédio da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú; nos dias 22 de outubro a 04 de novembro de 2009, no horário das 12:00 h às 17:00 h, através de depósito efetuado na Conta Corrente nº 50.000- 9, Agência nº 1412-5, no valor de R$ 30,00 (trinta) reais, em nome da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Conta Movimento, local onde será retirada a ficha de inscrição. Não será admitida, em hipótese alguma, qualquer outra forma de comprovante de recolhimento da taxa de inscrição que não seja do caixa bancário, autenticado e sem a necessidade de futura comprovação desse depósito.

4.1.2. A segunda etapa do Processo de Inscrição corresponde ao preenchimento da FICHA DE INSCRIÇÃO, e respectiva entrega da mesma junto com o comprovante original de depósito bancário, bem como, todos os documentos exigidos no item 1 deste edital, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, localizado na Rua Dinamarca, nº 320, no horário das 12:00 h às 17:00 h, nos dias 22 de outubro a 04 de novembro de 2009.

4.2. As inscrições serão indeferidas, quando o candidato não atender o estabelecido no item 1 do presente edital, ficando desta forma impossibilitado o candidato de participar das provas.

4.3. A lista de inscrições indeferidas será divulgada pelo Secretário da Fazenda, no dia 05 de novembro de 2009 a partir das 15:00 h, no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú e no site www.balneariocamboriu.sc.gov.br. O prazo para recurso do indeferimento das inscrição se expira no dia 06 de novembro de 2009 às 17:00h.

4.4. A lista de inscrições definitivas será divulgada pelo Secretário da Fazenda, no dia 09 de novembro de 2009 a partir das 15:00 h, no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú e no site www.balneariocamboriu.sc.gov.br.

4.5. O requerimento de inscrição implica o conhecimento e aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidas pelo presente Edital. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou que não satisfizer às condições exigidas, poderá ter cancelada sua inscrição a qualquer momento, por decisão do Secretário da Fazenda Municipal de Balneário Camboriú. Cancelada a inscrição, serão anulados todos os atos dela decorrentes.

5 - DO CRONOGRAMA DAS PROVAS:

	DATAS	HORÁRIOS
Prova Objetiva	15 de novembro de 2009	Início: 09:00 h Término: 12:00 h
Entrevista	27 e 30 de novembro de 2009	Início: 14:00 h
RESULTADO FINAL	2 de dezembro de 2009	15:00 h

5.1. Local das Provas:

5.1.1. Prova Objetiva

a) Escola Municipal Ariribá, Rua dos Tucanos, nº 60, Bairro Ariribá - Balneário Camboriú-SC.

5.1.2. Entrevista

a) Na Secretaria da Fazenda, Rua Dinamarca, nº 320, térreo, Bairro das Nações, Balneário Camboriú-SC.

5.2. Local de Divulgação dos Resultados dos candidatos aptos para a realização da Entrevista e Resultado Final

a) Secretaria da Fazenda, Rua Dinamarca, nº 320, térreo, Bairro das Nações, Balneário Camboriú‑SC, no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú e no site www.balneariocamboriu.sc.gov.br.

6 - DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO:

6.1. Estarão aptos a participar da entrevista os 50 (cinquenta) primeiros classificados na prova objetiva.

6.1.2. A listagem dos candidatos aptos para realização da entrevista será divulgada pelo Secretário da Fazenda, no dia 25/11/09 a partir das 15 :00h, no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú e no site www.balneariocamboriu.sc.gov.br.

6.2. A ordem de classificação no Processo Seletivo, calculada com base nas respectivas médias finais, determinará a ordem de ingresso dos candidatos, através de relação por ordem decrescente de notas.

6.3. A média final será contabilizada através da soma das notas obtidas em cada fase.

6.4. Em caso de empate na média final entre dois candidatos, terá preferência no ingresso àquele que obtiver a maior nota na entrevista, persistindo o empate será aprovado o candidato com maior idade.

7 - DO INÍCIO DAS ATIVIDADES:

7.1. Os candidatos considerados APROVADOS serão nomeados, obedecendo-se a ordem de classificação obtida.

7.2. A habilitação e classificação neste teste seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú. A nomeação é de competência do Prefeito Municipal, dentro do interesse, conveniência e necessidade da Administração.

7.3. Os candidatos aprovados, que forem chamados para tomar posse imediatamente, deverão ter início em suas atividades laborais no dia 07 de dezembro de 2009, às 08:00 h, junto a Secretaria da Fazenda.

7.4. A entrega da documentação exigida no item 2 do presente edital deverá ser realizada pelo candidato classificado nos dias 03 e 04 de dezembro de 2009, na Secretaria de Gestão Administrativa, na Divisão de Gestão de Pessoas, sito a Rua Dinamarca, nº 320, Novo Paço Municipal, 1º andar, no horário das 12:00 h às 17:00 h

7.4.1. A falta da apresentação da documentação exigida na data determinada, pelo candidato aprovado conforme previstos no item 2 e 7.4 do edital, acarretará na perda da vaga e consequentemente a chamada do próximo classificado.

7.5. Em caso de dispensa de qualquer um dos ocupantes das vagas enquanto durar a necessidade pública, a mesma será preenchida pelo próximo classificado.

Balneário Camboriú, 22 de outubro de 2009.

YEDON EMANOEL NUNES
Secretário da Fazenda

CRONOGRAMA DO TESTE SELETIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL SFA 0001/2009

FASES	DATAS	HORÁRIOS
Inscrições	22 a 04/11/2009	12:00 h às 17:00 h
Listagem de Indeferimentos	Até 05/11/2009	16:00 h
Prova Objetiva	15/11/2009	Início: 09:00 h Término: 12:00 h
Publicação do Gabarito e abertura do Prazo Recursal	23/11/2009	Início: 12:00 h Término: 17:00 h
Listagem de Candidatos aptos para Entrevista Entrevista	26/11/2009 27 e 30/11/2009	15:00 h 14:00 h
Divulgação do Resultado Final e Chamada para Tomar Posse	02/12/2009	15:00 h
Entrega de Documentação	03 e 04/12/2009	12:00 h às 17:00 h
Início das Atividades	07/12/2009	08:00 h

AVISO DE TESTE SELETIVO

EDITAL - SFA 0001/2009 (EXTRATO)*

A Secretaria da Fazenda do Município de Balneário Camboriú comunica aos interessados que estará recebendo inscrições nos dias 22 a 28 do mês de outubro de 2009, devendo ser realizado no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, sito a Rua Dinamarca, n° 320, no horário das 12:00 h às 17:00 h para admissão temporária, com base na Lei n° 1.913/99, pelo prazo de até 06 (seis) meses, através de teste seletivo, para a seguinte função, com sua respectiva carga horária semanal e com seu respectivo salário base:

Cargo	Vagas	Carga Horária	Salário Base	Nível de Escolaridade
Agente Fazendário	32	40 horas semanais	R$ 880,84	2° Grau Completo

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos no ato da inscrição;

- Ficha de Solicitação de Emprego, devidamente preenchida, legível, com foto 3x4;

- Não ter participado do quadro de funcionários contratados desta Municipalidade no período semestral (seis meses) anterior a data do presente edital;

- Comprovante original de depósito do Banco Itaú, na Conta Corrente n° 50.000-9, Agência n° 1412-5, no valor de R$ 30,00 (trinta) reais, em nome da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Conta Movimento.

DO CRONOGRAMA DAS PROVAS:

FASES	DATAS	HORÁRIOS
Inscrições Listagem de Indeferimentos	22 a 04/11/2009 Até 05/11/2009	12:00 h às 17:00 h 15:00 h
Prova Objetiva	15/11/2009	Início: 09:00 h Término: 12:00 h
Publicação do Gabarito e abertura do Prazo Recursal	23/11/2009	Início: 12:00 h Término: 17:00 h
Listagem de Candidatos aptos para Entrevista	26/11/2009	15:00 h
Entrevista Divulgação do Resultado Final e Chamada para Tomar Posse	27 e 30/11/2009 02/12/2009	14:00 h 15:00 h
Entrega de Documentação	03 e 04/12/2009	12:00 h às 17:00 h
Início das Atividades	07/12/2009	08:00 h

Local das Provas:

Prova Objetiva

a) Escola Municipal Ariribá, Rua dos Tucanos, n° 60, Bairro Ariribá - Balneário Camboriú-SC.

Entrevista

b) Centro Administrativo da Secretaria da Fazenda, Rua Dinamarca, n° 320, térreo, Bairro das Nações - Balneário Camboriú-SC.

DO INÍCIO DAS ATIVIDADES

Os candidatos aprovados, que forem chamados para tomar posse imediatamente, deverão ter início em suas atividades laborais no dia 07 de dezembro de 2009, às 08:00 h, junto a Secretaria da Fazenda.

* Este extrato contém apenas informações básicas, sendo que o edital na íntegra estará disponível através do site www.balneariocamboriu.sc.gov.br e afixado no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.

Balneário Camboriú, 22 de outubro de 2009.

YEDON EMANOEL NUNES
Secretário da Fazenda

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