MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

GABINETE DO REITOR / EDITAL Nº 03/2008

CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

CAMPUS REITOR EDGAR SANTOS / BARREIRAS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA), no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 4.175 de 27/03/2002, nas Portarias nº 450/MPOG de 06/11/2002, nº 450/MP, DOU de 28/12/2007 e nº 1 .263/MEC, DOU de 28/12/2007, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público para os cargos da Carreira do Magistério Superior para a Universidade Federal da Bahia (UFBA), para exercício no Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICAD), campus Reitor Edgar Santos, em Barreiras, de acordo com a codificação do Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SIAPE, observados os termos: da Lei n. º 8.112 de 11/1 2/1 990 e do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos aprovado pelo Decreto n. º 94.664 de 23/07/1 987; das disposições do Estatuto, do Regimento Geral da Universidade, e da Resolução nº 01/97 de 13/08/1997, alterada pelas Resoluções nºs 01/04 de 05/02/2004 e nº 03/06 de 27/04/2006 do Conselho Universitário (CONSUNI) desta Universidade e da legislação pertinente e complementar, mediante as normas e condições contidas neste Edital, publicado em extrato no DOU.

1. Das Disposições Preliminares

1.1. A denominação dos cargos, o número de vagas, o regime de trabalho e a área de conhecimento do concurso constam do Anexo I e os códigos de vagas constam do Anexo II deste Edital.

1.2. Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei n. º 8.112 de 11/12/90.

1.3. Os candidatos classificados para exercício no ICAD, Campus Reitor Edgar Santos, na cidade de Barreiras - Bahia, obedecidos os requisitos necessários para a matéria a qual concorreram poderão ser lotados em outros Campi da UFBA ou em outra IFES, somente a critério desta Instituição.

1.4. A remuneração inicial, para o cargo de Professor Adjunto, regime de trabalho dedicação exclusiva, é de R$ 5.549,52 (cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), valor esse correspondente ao bruto da soma do vencimento básico, Vantagem Pecuniária Individual, Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e Gratificação de Estímulo à Docência (GED).

1.5. A remuneração inicial, para o cargo de Professor Assistente, regime de trabalho dedicação exclusiva, é de R$ 3.626,08 (três mil, seiscentos e vinte e seis reais e oito centavos), valor esse correspondente ao bruto da soma do vencimento básico, vantagem individual pecuniária, Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e Gratificação de Estímulo à Docência (GED).

2. Das Inscrições

2.1. As inscrições estarão abertas no período de 05/03/2008 a 26/03/2008, podendo ser publicado um novo edital com as possíveis vagas remanescentes, caso não haja inscritos.

2.2. A inscrição do candidato no concurso implica conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para cada classe e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.3 - O candidato deve requerer sua inscrição bem como pagar os custos operacionais e a taxa de inscrição, no período que consta do item 2.1. O pedido de inscrição será feito pela Internet, devendo o interessado:

a) acessar a página www.concursos.ufba.br, selecionando a opção Inscrição.

b) preencher cuidadosamente o Requerimento de Inscrição, observando as instruções dadas na tela do computador e no presente Edital.

c) enviar o Requerimento de Inscrição pela Internet.

d) imprimir e conferir o Requerimento de Inscrição enviado. Assinar a via impressa.

e) imprimir a Guia de Pagamento Bancário (GRU) com o respectivo código de barras. Caso essa operação não se concretize, o registro da Inscrição via Internet não se efetuou, e o candidato deverá repeti-la ou requerer sua inscrição no ICAD/UFBA, Rua Prof. José Seabra, s/n, Barreiras - Bahia - 47.805-100.

f) efetuar o pagamento do valor total de inscrição, preferencialmente em qualquer agência do Banco do Brasil. Para tanto, é preciso que a emissão da guia de pagamento seja feita a tempo de permitir o efetivo pagamento. O comprovante de agendamento de cobrança emitido por terminal eletrônico não tem validade para comprovar o pagamento da inscrição.

g) enviar ao ICAD/UFBA, pelos Correios, via SEDEX, o Requerimento de Inscrição assinado, o comprovante de pagamento dos custos operacionais e da taxa de inscrição (GRU) e os documentos indicados em 2.4, sendo que a data da postagem deverá ser até o último dia de inscrições.

2.4 O Requerimento de Inscrição deverá estar acompanhado de:

I - Uma cópia autenticada dos seguintes documentos:

a) diploma de graduação, para todas as classes;

b) título de Mestre para a classe de Professor Assistente;

c) título de Doutor para a classe de Professor Adjunto;

d) documento oficial de Identidade, para brasileiros;

e) prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros;

f) título de eleitor e prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros;

g) documento comprobatório de permanência regular no Brasil, para estrangeiros;

II - Quatro cópias do Curriculum Vitae atualizado, acompanhado dos documentos comprobatórios.

III - Quatro cópias do Memorial atualizado.

2.4.1 Para a titulação exigida no item 2.4 somente serão considerados:

a) os diplomas de graduação registrados ou revalidados, até a data da posse;

b) os diplomas de graduação e os títulos de Mestre e Doutor expedidos por instituições de ensino superior nacionais ou por universidades estrangeiras, registrados ou revalidados, até a data da posse;

c) os títulos de Doutor obtidos na forma da legislação anterior à Lei n. º 5.540 de 28/12/68;

d) os títulos de Livre-Docente expedidos por instituições de ensino superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Educação;

2.5. Valor do pagamento:

Professor Adjunto

a) custos operacionais: R$ 40,00 (quarenta reais).

b) taxa de inscrição: R$ 60,00 (sessenta reais).

Valor total do pagamento: R$ 100,00 (cem reais).

Professor Assistente:

a) custos operacionais: R$ 40,00 (quarenta reais).

b) taxa de inscrição: R$ 40,00 (quarenta reais).

Valor total do pagamento: R$ 80,00 (oitenta reais)

2.6. Antes de efetuar o pagamento, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no concurso e que está de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

2.7. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição condicionada ou que não atenda aos requisitos deste Edital.

2.8. Os dados informados no ato da inscrição e o pagamento da taxa serão de responsabilidade exclusiva do candidato.

2.9. Será cancelada a inscrição do candidato que tenha efetuado pagamento do valor da inscrição através de cheque e este seja devolvido, por qualquer motivo.

2.9.1. No caso de o pagamento do valor da inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a UFBA reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis.

2.10. A qualquer tempo poderão ser anuladas a inscrição, as provas, a nomeação e a posse do candidato, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração prestada e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

2.11. Não haverá isenção de pagamento dos valores estabelecidos no item 2.5.

2.12. Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração ou motivo de força maior.

2.13. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desacordo com as condições previstas neste Edital.

2.14. A homologação das inscrições será feita pela respectiva Congregação do ICAD e divulgada pela Unidade de Ensino no site www.concursos.ufba.br.

2.15. O candidato poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, indicando com precisão os pontos a serem examinados, mediante requerimento dirigido ao Diretor do ICAD e protocolado na Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da publicação da homologação de inscritos.

2.15.1. Os recursos serão julgados pela Congregação do ICAD

2.15.2. Não será aceito recurso via postal, via fac-símile ou correio eletrônico.

2.15.3. Recursos inconsistentes e extemporâneos serão indeferidos preliminarmente.

2.15.4. O resultado dos recursos estará à disposição dos interessados na Secretaria do ICAD.

3. Dos Requisitos Básicos para a Investidura nos Cargos

3.1. O candidato deverá:

a) ter sido aprovado no concurso público;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou ainda, no caso de estrangeiro, estar com situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional. No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

c) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

d) não acumular cargos, empregos e funções públicas, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse previsto no §1º do art.13 da Lei n°8.112/90;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) estar em gozo dos direitos políticos;

g) possuir o diploma de graduação e a titulação de pós-graduação exigida para o cargo;

h) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei 8.112/90;

i) não estar em débito com o erário;

j) não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

k) no momento da posse, estarem revalidados no País os títulos de graduação e pós-graduação emitidos por instituição de ensino superior estrangeira.

3.2. O candidato de nacionalidade estrangeira deverá ter fluência na língua portuguesa comprovada mediante a apresentação de certificado de proficiência em língua portuguesa.

4 - Do Processo Seletivo

4.1. O concurso constará de duas etapas distintas:

a) 1ª etapa: provas, de caráter classificatório e eliminatório;

b) 2ª etapa: inspeção de saúde, de caráter eliminatório.

4.2. Da 1ª etapa: provas, de caráter classificatório e eliminatório;

As provas para a classe de Professor Assistente serão:

I - de títulos, com peso dois;

II - didática, com peso três;

III - teórica-prática ou escrita, com peso três;

IV - defesa de Memorial, com peso dois.

As provas para a classe de Professor Adjunto serão:

I - de títulos, com peso dois;

II - didática, com peso quatro;

III - defesa de Memorial, com peso quatro.

4.3. Da 2ªetapa: inspeção de saúde

4.3.1. Serão convocados para a etapa de inspeção de saúde os candidatos habilitados na primeira etapa até 02 (duas) vezes o número de vagas. Para os casos de apenas 1 (uma) vaga serão convocados os 3 (três) primeiros classificados na primeira etapa.

4.3.2. O candidato que não atender, no prazo, à convocação para a inspeção de saúde, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do concurso.

4.3.3. A contra-indicação do candidato na inspeção de saúde acarretará sua automática eliminação do concurso.

5. Da Realização das Provas

5.1. O concurso será realizado no ICAD/UFBA, Rua Prof. José Seabra, s/n, Barreiras - Bahia, em data a ser divulgada, através do site www.concursos.ufba.br.

5.2. Para as provas didática, escrita e teórica-prática, a Coordenação Acadêmica do ICAD elaborará uma lista de cinco a dez pontos versando sobre itens dos programas da matéria/área de conhecimento do concurso, podendo consultar os departamentos de ensino da UFBA responsáveis pela matéria/área."

5.3. A Congregação do ICAD, Campus Reitor Edgar Santos aprovará a lista de cinco a dez pontos.

5.4. A lista de pontos aprovada será disponibilizada no site www.concursos.ufba.br, em prazo não inferior a trinta dias do início das provas do concurso.

5.5. Será sorteado um único ponto para todos os candidatos, no que se refere à prova escrita ou teórica-prática, respeitadas as peculiaridades das áreas que lidam com seres vivos e artes.

5.6. Em nenhuma das provas do concurso será admitida a comunicação direta ou indireta entre os candidatos.

5.7. Da Prova de Títulos

5.7.1. Para a prova de títulos, a Congregação do ICAD elaborará um barema para as diferentes classes, que servirá de base para o julgamento do Curriculum Vitae, dos candidatos;

5.7.2. O barema elaborado pela Congregação do ICAD, deverá estar disponível para conhecimento dos candidatos na instalação da comissão julgadora;

5.7.3. Os títulos serão classificados em:

I - acadêmicos;

II - científicos, artísticos e literários;

III - didáticos;

IV - administrativos;

V - profissionais.

5.7.4. São títulos acadêmicos:

a) Livre-Docência;

b) Doutorado ou grau equivalente;

c) Mestrado ou grau equivalente;

d) Especialização, Aperfeiçoamento ou outro de nível equivalente;

e) Monitoria e bolsas oficiais de iniciação científica;

f) Pesquisa ou estágio que exceda os requisitos de graduação;

g) Participação em cursos em que tenha havido verificação formal de aprendizagem e de freqüência;

h) Bolsas de estudo e de pesquisa conferidas por instituições de formação de recursos humanos e de fomento à pesquisa, bem como de intercâmbio cultural de alto nível.

5.7.5. Para julgamento desses títulos, os examinadores atentarão à sua natureza, ao conceito do estabelecimento que os expediu, à duração e às características dos cursos.

5.7.5.1 Os examinadores pontuarão os títulos com base no barema elaborado pela Congregação do ICAD;

5.7.5.2 Por solicitação de qualquer examinador, o candidato prestará esclarecimentos adicionais, verbalmente ou por escrito, em hora ou prazo pré-fixado e, se for o caso, a documentação complementar e comprobatória solicitada deverá ser entregue na Secretaria do ICAD.

5.7.6. São considerados títulos científicos, artísticos ou literários aqueles relativos a publicações em livros ou periódicos especializados, trabalhos escritos apresentados em reuniões científicas e realizações/execuções de obras de arte de reconhecido valor e originalidade, além dos demais listados no Art. 3º do Anexo I da Resolução 05/05 do CONSEPE.

5.7.7. No julgamento de cada um desses títulos, os examinadores considerarão a sua relevância com relação ao nível proposto e à área de conhecimento objeto do concurso.

5.7.8. Por títulos didáticos entendem-se as atividades de ensino, de orientação de trabalhos acadêmicos, de autoria de textos didáticos e de divulgação científica, artística ou literária. No julgamento desses títulos, os examinadores levarão em consideração a duração e a extensão da atividade didática, bem como outros indicadores que forem considerados pertinentes.

5.7.9. Por títulos administrativos entendem-se as atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação ou assistência, além de outras previstas na legislação vigente. No julgamento desses títulos, os examinadores levarão em consideração a natureza e a duração da atividade administrativa, bem como outros indicadores que forem julgados pertinentes.

5.7.10. Por títulos profissionais serão entendidas as atividades efetivamente prestadas, podendo-se também aceitar como título dessa natureza a prova de inscrição em órgãos acadêmicos, científicos e profissionais, bem como o exercício da direção desses órgãos.

5.7.10.2. Os títulos a que se refere o subitem anterior somente serão aceitos quando relacionados com a área de atuação profissional do candidato e corresponderem ao nível proposto.

5.7.10.3. Serão computados como atividades profissionais os trabalhos extracurriculares realizados por candidatos em regime de dedicação exclusiva.

5.7.11. Ao candidato é facultada a complementação do Curriculum Vitae com a relação das atividades realizadas após a inscrição, e os respectivos comprovantes serão entregues na Secretaria do ICAD em até dez dias de antecedência do início das provas do concurso.

5.8. Da prova didática

5.8.1. A prova didática terá como objetivo avaliar o candidato quanto ao domínio do assunto, à capacidade de comunicação, de organização do pensamento e de planejamento e à apresentação da aula.

5.8.2. A prova didática será realizada em tantas sessões públicas quantos forem os candidatos inscritos.

5.8.3. Vinte e quatro horas antes da primeira apresentação, os candidatos sortearão os pontos das respectivas apresentações.

5.8.4. Logo após o sorteio referido no item anterior, os candidatos entregarão os respectivos planos de aula.

5.8.5. A ordem de apresentação dos candidatos será definida por sorteio a ser realizado antes do horário previsto para a primeira apresentação.

5.8.6. Cada candidato disporá para a apresentação de sua aula de um mínimo de cinqüenta e um máximo de noventa minutos, sendo a ela vedado o comparecimento dos demais candidatos.

5.9. Da prova teórica-prática

5.9.1. A prova teórica-prática visará avaliar a competência do candidato na utilização de conceitos, das técnicas e das suas inter-relações na matéria/área de conhecimento em exame.

5.9.2. Sorteado o ponto, o candidato deverá requisitar, por escrito, os recursos materiais e humanos necessários à realização da prova, dentro dos padrões definidos pela Comissão Julgadora.

5.9.3. A prova teórica-prática terá a duração máxima de oito horas, prazo que poderá ser prorrogado mediante entendimento entre a Comissão Julgadora e o candidato, quando as condições do exame assim o requererem.

5.9.4. No decorrer da prova, o candidato poderá informar à Comissão Julgadora o que está realizando, bem como requisitar material adicional, desde que o pedido seja justificado conforme os padrões estabelecidos pela Comissão Julgadora.

5.9.5. Concluída a prova o candidato apresentará relatório contendo a descrição dos trabalhos realizados, bem como a fundamentação e a interpretação dos resultados obtidos.

5.10. Da prova escrita

5.10.1. A prova escrita será destinada a avaliar os conhecimentos do candidato, assim como sua capacidade de expressão em linguagem técnica.

5.10.2. A duração máxima da prova escrita será de oito horas, nela incluído o tempo de consulta bibliográfica.

5.10.3. A Congregação do ICAD fixará o tempo máximo para a consulta bibliográfica.

5.10.4. A Comissão Julgadora reunir-se-á, privadamente, para avaliar as provas e emitir o seu juízo quanto a elas.

5.10.5. As provas escritas serão lidas pelos respectivos candidatos ante a Comissão Julgadora em sessão pública da Congregação do ICAD.

5.11. Da defesa do Memorial

5.11 .1. O Memorial deverá, de forma discursiva e circunstanciada, conter:

a) a descrição e a análise, em perspectiva histórica, da produção científica, das atividades didáticas, de formação e de orientação na área do concurso ou em áreas correlatas;

b) a descrição de outras atividades relacionadas às áreas de conhecimento em exame;

c) as perspectivas de trabalho e as possíveis contribuições dele resultantes.

5.11.2. A defesa do Memorial dar-se-á em sessão pública e sua duração será fixada pela Congregação do ICAD, não podendo ultrapassar cinco horas.

5.11.3. No dia da realização da prova de defesa do Memorial, com antecedência de duas horas, cada examinador entregará ao candidato, por escrito, a relação dos principais pontos em que baseará sua argüição.

5.11.4. O candidato disporá de um prazo máximo de noventa minutos para a apresentação do Memorial e os membros da Comissão Julgadora estipularão os seus prazos de argüição.

5.11.5. No julgamento do Memorial, os examinadores pesarão, levando em conta o cargo visado:

I - a relevância da vida acadêmica do candidato e sua dedicação a essa atividade;

II - a coerência da trajetória percorrida pelo candidato na sua vida acadêmica;

III - o domínio e a atualização do candidato quanto ao tema do concurso;

IV - a capacidade de liderança universitária do candidato.

5.11.6. Ao candidato é facultada a atualização do Memorial com a relação das atividades realizadas após a inscrição, e os respectivos comprovantes serão entregues na Secretaria do ICAD até dez dias de antecedência do início das provas do concurso.

6. Da Avaliação das Provas e da Classificação

6.1. A apuração das notas (escala de 0 a 10) para habilitação e classificação dos candidatos obedecerá às seguintes normas:

6.1 .1. A nota final atribuída a cada candidato será a resultante da média ponderada das notas das provas, considerados os pesos previstos nos artigos 147 a 150 da Resolução 01/97;

6.1 .2. Será considerado habilitado o candidato que alcançar, da maioria dos examinadores, a nota final mínima sete;

6.1 .3. Cada examinador fará a classificação dos candidatos, de acordo com as notas finais por ele atribuídas;

6.1 .3.1. Para efeito do disposto no subitem anterior, o examinador decidirá a classificação no caso de haver empate em notas finais atribuídas a candidatos distintos;

6.1.4. Será indicado como primeiro colocado o candidato que obtiver o maior número de indicações como primeiro lugar entre os examinadores;

6.1.5. Em caso de empate no número de indicações, será considerado como primeiro colocado o candidato que obtiver a maior média aritmética das notas finais atribuídas pelos examinadores;

6.1 .6. Persistindo o empate, o desempate será efetuado a partir da média aritmética das notas atribuídas às provas ordenadas abaixo, utilizando-se a prova seguinte somente quando persistir empate pelo critério da prova anterior:

a) defesa de Memorial;

b) prova escrita ou teórica-prática;

c) prova de títulos;

d) prova didática.

6.1 .6.1. Caso ainda persista o empate, a indicação do primeiro colocado será feita pela Congregação do ICAD

6.1.7. Definido o primeiro colocado, será adotado o mesmo procedimento para definir sucessivamente, as demais classificações dos candidatos aprovados.

6.1 .8. Os candidatos serão ordenados de acordo com o resultado das provas, segundo ordem decrescente.

6.1.9. O resultado das provas será divulgado em reunião pública da Congregação do ICAD.

6.1 .10. Não haverá vista de prova, nem caberá pedido de revisão.

7. Da Homologação do Resultado das Provas e dos Recursos

7.1. A Comissão Julgadora elaborará relatório final contendo as diversas avaliações e pareceres dos membros da comissão, referentes aos candidatos e, em exposição sucinta, narrará os fatos e as provas do concurso, justificando as indicações, se houver.

7.2. O relatório final da Comissão Julgadora deverá ser submetido à Congregação do ICAD para aprovação, no que tange aos aspectos formais da primeira etapa do Concurso.

7.2.1.O relatório final poderá ser recusado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Congregação do ICAD em escrutínio secreto.

7.2.2. Na hipótese da recusa, o relatório final será devolvido à Comissão Julgadora para retificação, importando em recusa definitiva se mantido o resultado anterior.

7.3. O candidato poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, indicando com precisão os pontos a serem examinados, mediante requerimento ao Diretor do ICAD e protocolado na Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da publicação do resultado das provas.

7.3.1. Os recursos serão julgados pela Congregação do ICAD.

7.3.2. Não será aceito recurso via postal, via fac-símile ou correio eletrônico.

7.3.3. Recursos extemporâneos serão indeferidos preliminarmente.

7.3.4. O resultado dos recursos estará à disposição dos interessados na Secretaria do ICAD em até 30 dias.

7.4. O relatório final homologado pela Congregação do ICAD será encaminhado à Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) / Coordenação de Desenvolvimento Humano (CDH) para acompanhamento da segunda fase do concurso.

8. Da Inspeção de Saúde

8.1. O candidato classificado de acordo com o subitem 4.3.1 deverá comparecer ao Serviço Médico Universitário Rubens Brasil - SMURB - da Universidade Federal da Bahia, situado à Rua Caetano Moura nº 99 - Federação - CEP: 40210-340 Salvador-BA, para a inspeção de saúde em data e horário agendados pela Unidade de Ensino, sob pena de ser excluído do concurso, munido dos seguintes exames complementares:

a) para todos os candidatos: hemograma completo; glicemia de jejum; TGO; TGP; Gama GT; VDRL; Uréia; Creatinina; AgHbs, Anti-Hbc, Anti-Hcv, sumário de urina, exame oftalmológico completo; preventivo ginecológico e ultrassonografia pélvica (para as candidatas do sexo feminino)

b) para os candidatos acima de quarenta anos: ECG, mamografia (para as candidatas do sexo feminino) e PSA (para os candidatos do sexo masculino).

8.1 .1. Somente serão aceitos exames realizados até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores à data do comparecimento ao SMURB, emitidos por qualquer Instituição de Saúde, pública ou privada.

8.1.2. Excepcionalmente, poderão ser aceitos Laudos Médicos de outro Órgão Pericial Público Federal, os quais deverão ser homologados pelo SMURB.

8.2. Durante a inspeção de saúde, poderão ser solicitados outros exames complementares, na dependência da necessidade de esclarecimento diagnóstico a critério da equipe de avaliação médica.

8.3. Não caberá recurso contra a etapa de inspeção de saúde devido à característica de que se reveste.

8.4. O resultado da inspeção de saúde será encaminhado à Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) / Coordenação de Desenvolvimento Humano (CDH).

9. Do Resultado Final e da Nomeação e Posse

9.1. O relatório final da primeira etapa e o resultado da inspeção de saúde serão encaminhados à Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD para análise e parecer sobre os aspectos formais do concurso.

9.2. O concurso será homologado pelo Reitor da UFBA através de portaria publicada no Diário Oficial da União.

9.3. Os candidatos classificados no concurso e devidamente homologados serão nomeados no nível inicial do respectivo Cargo da Carreira do Magistério Superior, mediante Portaria expedida pelo Reitor da UFBA e publicada no Diário Oficial da União, consideradas as vagas existentes na área do conhecimento a que concorreram, segundo rigorosa ordem de classificação.

9.4. O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação.

9.4.1. O candidato só poderá tomar posse mediante apresentação dos documentos originais comprobatórios dos requisitos relacionados no item 3.

9.4.2. O candidato nomeado que não tomar posse no prazo estipulado terá sua nomeação tornada sem efeito, sendo convocado o candidato classificado subseqüente, obedecendo-se à rigorosa ordem de classificação.

9.5. Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, pela Perícia Médica da UFBA

9.6. O candidato homologado e não nomeado, poderá ser aproveitado por outra Instituição Federal de Ensino Superior, somente a critério desta Universidade.

10 . Das Disposições Gerais

10.1. O candidato que não comparecer a qualquer uma das etapas do concurso será considerado desistente, sendo automaticamente reprovado no concurso.

10.2. A classificação e homologação no concurso não asseguram ao candidato o direito de nomeação no cargo, mas a expectativa de direito à investidura no cargo para o qual concorreu, à observância das normas legais pertinentes, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso.

10.3. O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano contado a partir da data da publicação da homologação do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, conforme estabelece o Decreto n.º 4.175 de 27/03/2002 e a Portaria n.º 450 de 06/11/2002.

10.4. Os candidatos nomeados que tiverem titulação superior à exigida para a classe para a qual o concurso se refere, poderão requerer, após a posse, progressão imediata para a classe correspondente à sua titulação, desde que esta não tenha sido utilizada para a investidura no cargo.

10.5. É de responsabilidade do candidato homologado, manter o endereço atualizado, informando-o à Coordenação de Desenvolvimento Humano através do e-mail concurso@ufba.br ou pelo telefone (71) 3283-6406.

10.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do concurso publicada no Diário Oficial da União.

10.7. Os candidatos nomeados para as matérias constantes no Anexo I deste Edital poderão ministrar aulas em disciplinas consideradas afins, a critério do ICAD.

10.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Congregação do ICAD.

10.9. A íntegra deste Edital está disponível na Internet, no endereço www.concursos.ufba.br.

Salvador, 25 de fevereiro de 2008

Naomar Monteiro de Almeida Filho
Reitor

ANEXO I

Matéria	Vagas	Nível	RT	Requisitos
Administração Geral	4	ADJ	DE	Graduação em Administração ou áreas afins e Doutorado em Administração ou áreas afins
Biofísica / Embriologia Geral	1	ADJ	DE	Graduação em Biologia ou áreas afins e Doutorado em áreas relacionadas ao objeto do concurso
Cálculo Numérico	1	ASS	DE	Graduação em Matemática ou Matemática Aplicada e Mestrado em Matemática ou Matemática Aplicada
Cartografia / Sensoriamento Remoto	1	ASS	DE	Graduação em Geografia ou áreas afins e Mestrado na área do concurso
Contabilidade	1	ADJ	DE	Graduação em Contabilidade e Doutorado em Contabilidade ou áreas afins
Estatística	1	ASS	DE	Graduação em Estatística ou áreas afins e Mestrado em Estatística ou áreas afins
Filosofia Geral	1	ASS	DE	Graduação em Filosofia ou áreas afins e Mestrado em Filosofia ou área afins
Física Geral	2	ADJ	DE	Graduação em Física e Doutorado em Física
Fotogeologia / Mapeamento Geológico	1	ASS	DE	Graduação em Geologia e Mestrado na área
Geografia Física / Pedologia	1	ADJ	DE	Graduação em Geografia e Doutorado em Geografia ou áreas afins
Geografia Humana / Ensino de Geografia	1	ADJ	DE	Graduação em Geografia e Doutorado em Geografia ou Educação
Geometria Descritiva / Desenho Técnico	1	ASS	DE	Graduação em Agronomia ou Arquitetura ou Engenharias e Mestrado em Agronomia ou Arquitetura ou Engenharias
Geoquímica / Petrologia Ígnea	1	ADJ	DE	Graduação em Geologia e Doutorado na área
Introdução à Programação / Métodos Numéricos	1	ASS	DE	Graduação em Ciência da Computação, Engenharias, Matemática, Física ou Informática e Mestrado em Ciência da Computação, Engenharias, Matemática, Física ou Informática
Materiais de Construção / Construção Civil	1	ADJ	DE	Graduação em Agronomia ou Engenharia Agrícola ou Engenharia Civil e Doutorado na área do concurso ou áreas afins
Mecânica dos Solos / Geotecnia	1	ADJ	DE	Graduação em Engenharia Civil e Doutorado na área do concurso
Microbiologia / Proctistas e Fungos	1	ASS	DE	Graduação em Biologia ou áreas afins e Mestrado em áreas relacionadas ao objeto do concurso
Organização da Educação	1	ADJ	DE	Graduação em Pedagogia e Doutorado em Educação
Paleontologia	1	ADJ	DE	Graduação em Geologia ou Biologia e Doutorado na área
Petrologia Metamórfica / Geotectônica	1	ADJ	DE	Graduação em Geologia e Doutorado na área
Psicologia da Educação	1	ASS	DE	Graduação em Psicologia e Mestrado em Psicologia, Educação ou áreas afins
Química Geral / Educação em Química	1	ASS	DE	Graduação em Química e Mestrado em Ensino de Química ou Ensino de Ciências ou Educação
Química Geral/Físico-Química	1	ADJ	DE	Graduação em Química e Doutorado na área
Saneamento Ambiental	1	ADJ	DE	Graduação em Engenharia Ambiental ou áreas afins e Doutorado na área do concurso
Zoologia de Invertebrados	1	ASS	DE	Graduação em Biologia ou áreas afins e Mestrado em áreas relacionadas ao objeto do concurso
Zoologia de Vertebrados	1	ADJ	DE	Graduação em Biologia e Doutorado em áreas relacionadas ao objeto do concurso