GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SEPLAG - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL DE CONCURSO N° 01/2009

O Secretário de Estado do Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, faz saber, por este Edital, que realizará Concurso Público, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, para o provimento de cargos em seu Quadro de Pessoal, conforme autorização governamental contida no Processo nº. 000845-13. 00/08-0 nos termos da Lei n.º 6.533, de 22/01/1973. O Concurso reger-se-á pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Estado, conforme Decreto Estadual n.º 43.911, de 13/07/2005, bem como pelas instruções contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Concurso Público destina-se ao provimento, na Secretaria do Planejamento e Gestão, de 25 (vinte e cinco) cargos de Técnico em Planejamento, sendo 3 (três) vagas destinadas a portadores de deficiência.

2. DA DIVULGAÇÃO

2.1. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso dar-se-á através de publicações de editais ou avisos no Diário Oficial do Estado. Essas informações, bem como os editais e listagens de resultados também estarão à disposição dos candidatos na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, na Av. Praia de Belas n.º 1595, em Porto Alegre - RS e na Internet no endereço www.fdrh.rs.gov.br

2.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referentes a este Concurso Público, bem como a leitura deste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES

3.1. As inscrições poderão ser efetuadas somente pela Internet, no período de 16 de janeiro a 06 de fevereiro de 2009, através do site www.fdrh.rs.gov.br

3.2. Procedimentos para realizar a inscrição via Internet e para o recolhimento do valor da taxa de inscrição:

3.2.1. As inscrições deverão ser realizadas pelo endereço eletrônico www.fdrh.rs.gov.br (o candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição que se encontra nesse endereço, seguindo rigorosamente as instruções que ali constam).

3.2.2. O candidato deverá digitar no Formulário Eletrônico de Inscrição o número de Documento de Identidade que tenha fé pública e o seu nome conforme consta nesse documento. Para fins deste Concurso Público, são considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA. OAB, CRC etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia e assinatura, na forma da Lei Federal nº 9.503/97. O documento, cujo número constar no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser preferencialmente apresentado no momento da realização da Prova.

3.2.3. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá gerar o documento de pagamento (registro provisório de inscrição) através do link aberto da Secretaria da Fazenda, optar pela Taxa de Serviço que corresponde ao cargo de nível superior e preencher com a data limite de pagamento (09/02/2009), o nº do CPF e o nome do contribuinte. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência do BANRISUL ou, para quem for correntista do BANRISUL- Pagamento automático pelo BanriSefa- BANRISUL, ou, ainda, em outros meios de arrecadação que o Banco disponibiliza. O pagamento deverá ser feito até o dia 09 de fevereiro. A FDRH, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento em data posterior.

3.2.4. O candidato terá sua inscrição aceita somente quando a FDRH receber da Secretaria da Fazenda a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição. A FDRH não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.2.5. Os candidatos portadores de deficiência, deverão assinalar no Formulário Eletrônico de Inscrição a sua opção em concorrer à reserva de vagas para portadores de deficiência e encaminhar o atestado médico indicando a espécie e o grau ou o nível da deficiência com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença- CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 09 de fevereiro de 2009. (O Modelo de Atestado Médico encontra-se no Anexo 2). Caso não indiquem a sua opção no Formulário Eletrônico de Inscrição e não encaminhem o Atestado Médico no prazo indicado, terão a sua inscrição homologada sem direito a reserva de vaga.

3.2.6. O candidato que, por qualquer motivo necessitar preencher novo Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá cancelar a inscrição preenchida anteriormente, pois não poderá prosseguir na nova inscrição sem este procedimento.

3.3. Valor da inscrição (está incluída a taxa bancária):

Tendo em vista que a Secretaria da Fazenda do Estado divulgou a Instrução Normativa DRP Nº 080/08 em 19/12/2008, a taxa de inscrição terá o valor reajustado a partir de 1º de fevereiro de 2009.

3.3.1. Valor da taxa de inscrição para os candidatos que efetuarem o pagamento até o dia 30/01/2009:

· R$104,08 (cento e quatro reais e oito centavos)

3.3.2. Valor da taxa de inscrição para os candidatos que efetuarem o pagamento até o dia 09/02/2009:

· R$110,43 (cento e dez reais e quarenta e três centavos)

3.3.3. Ao preencher a Guia de Arrecadação o candidato deve colocar a data de vencimento correspondente:

a) Pagamento até o dia 30/01/2009- R$104,08 (cento e quatro reais e oito centavos)

b) Pagamento até o dia 09/02/2009- R$110,43 (cento e dez reais e quarenta e três centavos)

3.4. Por ocasião da posse, os candidatos classificados deverão apresentar os documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos fixados no subitem 12.2. e outros que a legislação exigir.

3.5. Regulamentação das Inscrições:

a) Não serão aceitos pagamentos com cheque;

b) Não serão aceitas inscrições por via-postal, "fac-símile" ou em caráter condicional;

c) Não haverá devolução da taxa paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha sua inscrição homologada;

d) Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;

e) O candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento;

f) O candidato ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição reconhece, automaticamente, a declaração constante neste documento, confirmando que está de acordo com os normas e condições previstas neste Edital e em seus anexos.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas portadoras de deficiência são assegurados 10% das vagas no presente Concurso, conforme consta no item 1 deste Edital, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo, em obediência ao disposto nos Decretos Federais n.° 3.298/99 e nº 5.296/04.

4.2. Ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deve informar se é portador de deficiência ou não. Se o candidato informar que é portador de deficiência, deverá providenciar o atestado médico que comprove sua deficiência, referido no subitem 3.2.5. deste Edital, e entregá-lo na Divisão de Concursos Públicos da FDRH ou encaminhá-lo pelo correio, somente por SEDEX, à Divisão de Concursos Públicos da FDRH, no prazo e endereço abaixo indicados:

a) O atestado médico (Modelo no Anexo 2 deste Edital) poderá ser entregue diretamente na Divisão de Concursos Públicos da FDRH, na Av. Praia de Belas, nº 1595, bairro Menino Deus, em Porto Alegre, no horário das 9h às 12h e das 13:30h às 18h, no período de 16 de janeiro a 09 de fevereiro de 2009, em dias úteis ou

b) O candidato, poderá encaminhar o atestado médico pelo correio, somente por SEDEX, à Divisão de Concursos Públicos da FDRH, no prazo estabelecido na letra "a" acima e para o endereço abaixo indicado:

. Divisão de Concursos Públicos da FDRH
. Concurso Público da Secretaria do Planejamento e Gestão
. Av. Praia de Belas, 1595
. Bairro Menino Deus
. CEP 90.110-001

4.3. As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização da prova.

4.4. Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiente, o nome do candidato será excluído da listagem correspondente.

4.5. Não ocorrendo a aprovação de candidatos deficientes em número suficiente para preencher as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no Concurso.

4.6. Os candidatos portadores de deficiência, que necessitarem de algum atendimento especial para a realização das provas, deverão declará-lo no Formulário Eletrônico de Inscrição para que sejam tomadas as providências cabíveis, com antecedência.

4.7. Serão publicadas duas listagens de candidatos aprovados em ordem classificatória: uma somente constando os portadores de deficiência e a outra com todos os candidatos aprovados no Concurso Público.

5. Homologação e Indeferimento das inscrições:

5.1. As inscrições de que trata o presente Edital serão examinadas e julgadas pelas Comissões de Concurso da Secretaria da Coordenação e Planejamento e da FDRH.

5.2. Será indeferida a inscrição do candidato que não preencher corretamente os campos do Formulário Eletrônico de Inscrição ou que forneça dados comprovadamente inverídicos ou que não atendam a qualquer requisito deste Edital.

5.3. A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer por meio de Edital, no qual será divulgado o número de inscrição dos candidatos que tiveram as suas inscrições indeferidas, bem como o motivo do indeferimento, exceto dos não pagos. Da não homologação cabe recurso, que deverá ser formulado conforme o previsto no item 9 deste Edital. A homologação das inscrições não abrange aqueles itens que devem ser comprovados somente por ocasião da posse, conforme subitem 12.2 deste Edital.

5.4. O candidato inscrito como portador de deficiência, após a avaliação determinada no subitem 5.5. deste Edital poderá ter sua inscrição homologada ou não, da seguinte forma:

· Homologada como candidato portador de deficiência, que não impede o normal desempenho das atividades do cargo, com direito à reserva de vaga;

· Homologada sem direito à reserva de vaga, em razão da não apresentação do atestado médico no prazo estabelecido em Edital, ou pelo fato de não ser considerado deficiente por não se enquadrar nos requisitos previstos nos Decretos Federais nº 3.298/99 e nº 5296/04, que caracterizam os portadores de deficiência;

· Não homologada em face da incompatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do cargo a que concorre, ficando então excluído do concurso em que se inscreveu.

5.5. A comprovação da deficiência e a análise de sua compatibilidade com as atribuições do cargo, para fins deste concurso, serão feitas de conformidade com as normas previstas no Decretos Federais nº 3.298/99 e nº 5.296/04.

6. DO CARGO

6.1. Requisitos Básicos: ser diplomado em curso superior, em nível de graduação.

6.2. Descrição sumária das atribuições: Executar atividades técnicas específicas do sistema de planejamento do Estado, incluindo elaboração, acompanhamento, avaliação e revisão de planos, programas e projetos, seus respectivos orçamentos; acompanhamento e avaliação dos processos de gestão nas administrações direta e indireta; assim como elaboração e acompanhamento dos processos de captação de recursos.

6.3. Remuneração: a remuneração inicial do cargo de Técnico em Planejamento é de R$ 2.813,35, correspondente à Classe A, acrescido de parcela autônoma de R$179,00.

6.4. Regime semanal: 40 horas, com dedicação exclusiva.

7. DAS PROVAS

7.1. O Concurso será constituído de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, conforme a especificação abaixo:

Foco da Prova	Disciplina	Número de Questões	Número Mínimo de Acertos	Peso	Número Máximo de Pontos	Pontuação Mínima das Provas
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa e Língua Inglesa	10	9	1	16	60% da Pontuação Máxima 78 Pontos
		6
	Legislação e Estatística	8	8	1	14
		6
Conhecimentos Específicos	Orçamento e Finanças	20	10	2	40
	Planejamento e Gestão	16	8	2	32
	Economia	14	7	2	28
Pontuação Máxima das Provas					130

7.1.1. Dos Programas e da Bibliografia

O programa das provas objetivas e a bibliografia recomendada encontram-se no Anexo 1 deste Edital.

7.2. Da Aprovação

Em cada disciplina, o candidato obterá uma pontuação equivalente ao número de acertos multiplicado pelo peso de cada disciplina, conforme especificado na tabela do subitem 7.1.

Será considerado aprovado o candidato que atender os seguintes critérios, cumulativamente:

7.2.1. Acertar, no mínimo, o número de questões indicado no subitem 7.1.

7.2.2. Obter total de pontos não inferior a 78 (setenta e oito).

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1. As provas serão realizadas em dia, hora e local a serem designados através de edital, publicado conforme o previsto no item 2 deste Edital, no prazo mínimo de 8 (oito) dias de antecedência da data das provas.

8.2. A critério da SEPLAG, as provas poderão ser realizadas em dia de semana, sábado, domingo ou feriado.

8.3. O candidato deverá comparecer ao local das provas com uma antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para início das mesmas, portando Documento de Identidade, caneta esferográfica de ponta grossa, tinta azul ou preta.

8.4. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o Documento de Identidade, devendo o mesmo estar em boas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Deverá ser apresentado, preferencialmente, o documento cujo número e nome do candidato constam no formulário de inscrição.

8.5. Não será permitida a entrada, no prédio de realização das provas, do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de início das provas.

8.6. Não será permitida a entrada, na sala de provas, do candidato que se apresentar após o sinal sonoro indicativo de início das provas, salvo se acompanhado por fiscal da Coordenação dos Concursos.

8.7. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. Também não será aplicada prova fora do local e horário designado por edital.

8.8. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas aos Concursos nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

8.9. Durante a realização das provas, não serão permitidas consultas de qualquer espécie, bem como o uso de telefone celular, fones de ouvido ou de quaisquer aparelhos eletrônicos, bem como o uso de calculadora financeira ou científica.

8.10. O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha-de-Respostas (folha óptica) com caneta esferográfica de ponta grossa, com tinta azul ou preta.

8 .11. Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha-de-Respostas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

8.12. Na hipótese de anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.

8.13. Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto da Folha-de-Respostas.

8.14. Será excluído do Concurso, mediante o preenchimento do formulário de Termo de Infração o candidato que:

a) perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos;

b) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como se utilizando de consultas;

c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização.

8.15. Aos candidatos será concedido o tempo de 05h(cinco horas) para a realização das provas.

8.16. O candidato só poderá retirar-se do recinto das provas após 1 (uma) hora do início das mesmas.

8.17.O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a não ser momentaneamente, em casos excepcionais, e na companhia de fiscal.

8.18. O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal da sala a Folha-de-Respostas preenchida e assinada. Se assim não proceder, será excluído do concurso mediante o preenchimento do Formulário do Termo de Infração.

9. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS

9.1. A disponibilidade dos gabaritos, das listas contendo os resultados das provas e das respostas aos recursos, bem como da homologação do Concurso será divulgada através de editais publicados conforme prevê o item 2 deste Edital.

9.2. O candidato poderá interpor recurso administrativo, em relação às inscrições não homologadas, aos gabaritos e resultados referentes às provas, no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme o estabelecido nos respectivos editais.

9.3. O requerimento de recurso administrativo deverá ser dirigido à Comissão de Concurso e remetido, somente através de SEDEX, para a FDRH, ou entregue diretamente no Protocolo da FDRH em Porto Alegre, no prazo e endereço a serem publicados em Edital, conforme prevê o item 2 deste Edital.

9.4. O pedido de recurso deverá conter:

a) nome completo e número de inscrição do candidato;

b) indicação do Concurso e cargo;

c) objeto do pedido de recurso, claramente especificado;

d) exposição fundamentada a respeito dos problemas constatados no gabarito, nas questões ou na pontuação.

9.5. O indeferimento dos recursos será publicado conforme prevê o item 2 deste Edital.

9.6. Os processos contendo as respostas aos recursos ficarão à disposição dos candidatos somente na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Av. Praia de Belas, 1595 - Porto Alegre, onde os interessados poderão ter vistas aos seus recursos, no prazo estabelecido em Edital. Não serão oferecidas vistas a esses processos em outro local ou fora do prazo estabelecido.

9.7. Não serão considerados os pedidos de recursos formulados fora do prazo. Para fins de validade, será considerada a data de postagem do recurso no Correio, devendo estar dentro do prazo estabelecido em edital.

9.8. Não serão aceitos recursos por e-mail ou outros serviços de postagem, a não ser aquele previsto no subitem 9.3 (SEDEX).

9.9. Não serão aceitos pedidos que não contenham os elementos indicados no subitem 9.4 deste Edital.

9.10. Não haverá recurso de reconsideração.

10. DA CLASSIFICAÇÃO

10.1. Da Classificação no Concurso

10.1.1. A pontuação total, para efeito de classificação dos candidatos, corresponderá à soma da pontuação nas provas.

10.1.2. A classificação final dos candidatos, após decorrida a fase recursal, será estabelecida conforme a ordem decrescente das respectivas pontuações totais.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Na hipótese de igualdade de pontos obtidos na pontuação final, serão utilizados, sucessivamente, para fins de classificação, os critérios de desempate, a seguir especificados:

a) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

b) maior pontuação na prova de Orçamento e Finanças;

c) maior pontuação na prova de Planejamento e Gestão;

d) maior pontuação na prova de Economia;

e) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa e Língua Inglesa;

f) maior pontuação na prova de Legislação e Estatística;

g) Sorteio público, se persistir o empate.

11.1. Sorteio Público

No caso de ocorrer sorteio público, o mesmo será realizado em Porto Alegre - RS e a data de sua realização será comunicada aos candidatos, através de edital, conforme o previsto no item 2 deste Edital. A participação no sorteio público é facultativa aos interessados.

12. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

12.1. O provimento dos cargos se dará conforme as necessidades da SEPLAG e de acordo com as vagas existentes, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, observado o prazo de validade dos Concursos, na forma da lei.

12.2. Requisitos para a posse:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12 da Constituição Federal, até a data de encerramento das inscrições;

b) estar em dia com o Serviço Militar, quando do sexo masculino;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até data da posse;

e) possuir a escolaridade exigida para o cargo até a data da posse (os documentos podem ser expedidos em data posterior, mas os candidatos devem fazer jus aos mesmos até a data da posse);

f) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

g) ter boa saúde física e mental, verificada em exame de perícia oficial.

12.3. As alterações de endereço devem ser comunicadas, sob pena de não sendo encontrados, serem os candidatos excluídos do concurso. O endereço registrado pelo candidato no Formulário Eletrônico de Inscrição somente poderá ser alterado através de solicitação por e-mail, para concursos@fdrh.rs.gov.br ou através de correspondência encaminhada, conforme segue:

a) até a data de realização do sorteio público, a alteração de endereço deve ser comunicada à Divisão de Concursos Públicos da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Av. Praia de Belas, 1595, Porto Alegre- RS, CEP 90.110-001.

b) após a publicação dos resultados finais, a alteração de endereço deve ser comunicada à Secretaria do Planejamento e Gestão, no seguinte endereço: Av. Borges de Medeiros, 1501, 9º andar, Departamento Administrativo, Porto Alegre - RS, CEP 90.119-900.

12.4. A solicitação de alteração de endereço deverá conter os seguintes dados:

· nº de inscrição

· nome do candidato

· nº do documento de identidade e CPF

· cargo

12.5. O prazo de validade para aproveitamento dos candidatos será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Ao efetuar a sua inscrição o candidato assume o compromisso tácito de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e na Legislação pertinente.

13.2. Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado dos Concursos e embora tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

13.3. A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocações será considerada, em caráter irrecorrível, como desistência.

13.4. A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada às disposições legais pertinentes, ao interesse e às necessidades da Secretaria do Planejamento e Gestão.

13.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data do encerramento das inscrições, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

13.6. A Secretaria do Planejamento e Gestão e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH não se responsabilizam pelas publicações, apostilas e outros materiais elaborados por terceiros, a partir deste Edital e seus anexos.

13.7. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelas Comissões de Concursos da SEPLAG e FDRH no que tange à realização deste Concurso.

Porto Alegre, 16 de janeiro de 2009.

Mateus Affonso Bandeira,
Secretário de Estado do Planejamento e Gestão.

ANEXO 1

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E BIBLIOGRAFIA INDICADA

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa Programa

Compreensão de texto.

Ortografia.

Semântica.

Morfologia.

Sintaxe.

Pontuação.

Bibliografia

CINTRA, Lindley; CUNHA, Celso. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.

FIORIN, José Luiz, SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2000.

KASPARY, Adalberto. Português para Profissionais Atuais e Futuros. Porto Alegre: Edita, 2001.

LUFT, Celso Pedro. Novo Guia Ortográfico. São Paulo: Globo, 2003.

Língua Inglesa

Conhecimentos básicos do idioma. Compreensão de textos.

Legislação

Programa e Bibliografia

Lei Complementar n° 10.098, de 03/02/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, com suas alterações: TÍTULO II - Capítulos I, II, III; TÍTULO III - Capítulos IV (art.85 a 98), Capítulo VI (art.128 a 144); TITULO IV - Capítulos I e II. Disponível em www.al.rs.gov.br/legis/ e www.legislacao.sefaz.rs.gov.br.

Lei n.º 12.697, de 04/05/2007 e Decreto n° 45.668, de 23/05/2008: Competências da Secretaria do Planejamento e Gestão. Disponível em www.al.rs.gov.br/legis/

Contratos e convênios na Lei n° 8.666, de 21/06/1993. Disponível em https://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm.

Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000 - Princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexos de metas fiscais. Anexo de riscos fiscais. Receita corrente líquida. Resultado primário. Resultado Nominal. Renúncia de receita. Geração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado. Vedações. Instrumentos de transparência.

Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, com as Emendas Constitucionais de nº1 a 51: Dos Princípios Fundamentais - art. 1° ao 4°; Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa - art. 20 ao 24; dos Estados Federados - art. 25 ao 28; dos Municípios - art. 29 ao 31; Da Administração Pública - art. 37 e 38. Da Organização Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica - art. 170 ao 181. Disponível em https://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao_Compilado.htm

Constituição Estadual, promulgada em 03 de outubro de 1989, com as Emendas Constitucionais de n.º 1 a n.º 51: Dos Princípios Fundamentais - art. 1° e 2°; da Organização do Estado - art. 3° ao 7°; da Administração Pública - art. 19 ao 22; dos Servidores Públicos Civis - art. 29 ao 45; da Ordem Econômica - art. 157 a 172. Disponível em www.al.rs.gov.br/prop/Legislacao/Constituicao/constituicaoestadual.pdf.

Estatística

Programa

Metodologia e utilização da estatística. Variáveis quantitativas e qualitativas.

Estatística descritiva. Séries estatísticas. Organização e apresentação de variáveis. Histogramas e curvas de freqüência.

Distribuição de freqüências: absoluta, relativa, acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes. Medidas de dispersão: desvio-padrão, variância, coeficiente de variação.

Correlação. Regressão simples.

Distribuições de probabilidade. Expectância, variância, momentos. Distribuição binomial. Distribuição normal. Bibliografia

BUSSAB, W. O. & MORETTIN, P. A. Estatística Básica. 3.ed. São Paulo: Atual, 1986.

COSTA NETO, P. L. O. Estatística. 2.ed. São Paulo: Edgard Blücher, 2002.

FONSECA, J. S. & MARTINS, G. A. Curso de Estatística. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1996.

GUIMARÃES, R. C. e CABRAL, J. A. S. Estatística. Portugal: McGraw-Hill, 1997.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Planejamento e gestão

Programa

A experiência brasileira de planejamento.

Novos paradigmas de planejamento: o planejamento estratégico situacional (PES).

Reforma do Estado e Gestão Pública.

O Plano Plurianual: estrutura e metodologia de elaboração. Modelo de gestão.

As parcerias público-privadas.

Elaboração e monitoramento de projetos.

Avaliação de políticas públicas. Bibliografia

BRASIL. Decreto Federal n.º 2.829, de 29 de outubro de 1998. Disponível em https://presidencia.gov.br.

BRASIL. Decreto Federal n.º 6.601, de 10 de outubro de 2008. Disponível em https://presidencia.gov.br.

BRASIL, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Desafio do planejamento governamental. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Brasília, 2002. Disponível em www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=lst&cat=65&sec=10

BRESSER-PEREIRA, Luiz, Carlos. Responsabilização na Administração Pública. São Paulo: CLAD/FUNDAP, 2006.

CLEMENTE, Ademir (org.). Projetos Empresariais e Públicos. São Paulo: Atlas, 1998.

GARCIA, Ronaldo Coutinho. A reorganização do processo de planejamento do governo federal: o ppa 2000-2003. Texto para Discussão n. 726. IPEA. Brasília, 2000. Disponível em www.ipea.gov.br/pub/td/td_2000/td_726.pdf.

HORTA, João Carlos M . ; ROCHA, Gustavo E. M. PPP - Guia Legal para Empresários, Executivos e Agentes de Governo. Prax, 2005.

MATUS, Carlos. Política. Planejamento e Governo. Brasília: IPEA, 1993.

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Silva, Pedro L. B.; Costa, Nilson R. A Avaliação de Programas Públicos: reflexões sobre a experiência brasileira. Relatório Técnico. Cooperação Técnica BID-IPEA. Brasília: IPEA, 2002.

Silva, Pedro L. B.; Melo, Marcus A. B. O Processo de Implementação de Políticas Públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação e programas e projetos. Campinas: NEPP-UNICAMP, 2000.

Toledo Silva, Ricardo. Eficiência e Eficácia da Ação Governamental: uma análise comparativa de sistemas de avaliação. Relatório Técnico. Cooperação Técnica BID-IPEA. Brasília: IPEA, 2002.

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Orçamento e finanças públicas

Programa

Orçamento Público:

- Conceitos;

- Princípios Orçamentários e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento programa;

- Instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA;

- Classificação da receita e da despesa orçamentária;

- Execução da receita e da despesa orçamentária;

- Estágios da receita e da despesa orçamentária;

- Estrutura programática no setor público;

- Ciclo orçamentário;

- Créditos adicionais;

- Programação orçamentária e financeira: Elaboração da programação financeira, contingenciamento, limite de empenho e de movimentação financeira;

- Limites constitucionais e legais: educação, saúde, despesa com pessoal, dívida e operação de crédito;

- Transferências voluntárias e constitucionais;

- Regime contábil público;

- Exercício financeiro público;

- Balanço Orçamentário.

Finanças Públicas:

- Os gastos públicos: classificação e estrutura das despesas públicas; a produção de bens e serviços públicos; os determinantes dos gastos públicos;

- O financiamento dos gastos: classificação e estrutura das receitas públicas; principais categorias de tributos; princípios teóricos de tributação; dívida e déficit públicos; necessidades de financiamento do setor público.

Bibliografia

ALBUQUERQUE, Claudiano; MEDEIROS Márcio; FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas - 1.ed. revisada - www.financaspublicas.com.br

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WILGES, Ilmo José. Noções de direito financeiro: o orçamento público. Porto Alegre: Sagra, 1995.

Economia Programa

Economia Brasileira: a crise do "modelo" agroexportador e a origem da indústria; o processo de substituição de importações; o Plano de Metas e a industrialização pesada; a crise do período1962-1967; o "Milagre Econômico" e a sua crise; Planos de Estabilização Econômica e reformas da Década de 90; Política Econômica no Período Recente.

Economia Gaúcha: A formação histórica do Rio Grande do Sul; o Rio Grande do Sul no contexto nacional; a trajetória da economia gaúcha nos últimos 30 anos e a sua evolução setorial;

Economia do setor público: o papel do estado na economia e as funções alocativa, distributiva e estabilizadora; falhas de mercado e intervenção pública; impacto econômico da política fiscal; federalismo fiscal e repartição de competências entre os níveis de governo. Bibliografia

ALMEIDA, P. F. C. de (coord.). A economia gaúcha e os anos 80 :uma trajetória regional no contexto da crise brasileira. Porto Alegre: FEE, 1990. 3t.: graf.; tab.

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FLIGENSPAN, Flavio Benevett (coord.). Economia gaúcha e reestruturação nos anos 90. Porto Alegre: Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, 2000. 515p.: graf.; tab.

FONSECA, Pedro. D.F. Vargas: o capitalismo em construção. Brasiliense, 1999.

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GIAMBIAGI, Fábio; CASTRO, Lavínia Barros de. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Campus, 2004.

CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO 2 do Edital de Concurso n.º 01/2009-SEPLAG

ATESTADO PARA CANDIDATO QUE DESEJA CONCORRER À RESERVA ESPECIAL DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Atesto, para os devidos fins, que __________________________________________________, candidato ao Concurso Público para o cargo de Técnico em Planejamento, apresenta _______________________, com CID ______________________.

_____________________________, __________ de __________________ de 2009.

_____________________________
Assinatura do Médico
Carimbo com nome e CRM do Médico

Obs.: Este documento é um modelo referencial de atestado médico, podendo ser utilizado ou não, a critério do médico.