FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE GUARAÍ

ESTADO DO TOCANTINS

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR N° 3/2009

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE GUARAÍ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, VIII, do Estatuto, faz saber que se encontram abertas, de 01 a 31 de Outubro de 2009, as inscrições para o Concurso Público com o objetivo de preenchimento de vagas no quadro de Magistério Superior, de acordo com as regras a seguir delineadas:

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público de que trata este Edital será realizado pela FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE GUARAÍ - FUNDEG, a quem caberá a responsabilidade de gerenciar, supervisionar e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, bem como a responsabilidade pela solução e encaminhamento de questões técnicas e jurídicas.

1.2 O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de um ano, a partir da data da homologação, que será publicada nas sedes da FUNDEG e da FAG e nos murais de divulgação da Prefeitura e da Câmara Municipal de Guaraí, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração.

1.3 O período de validade estabelecido para nomeação dos candidatos não gera para a FUNDEG obrigatoriedade de nomear todos os candidatos aprovados. A aprovação gera para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação o que ocorrerá dependendo da necessidade da FUNDEG.

1.4 As contratações serão feitas na forma prevista na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, sendo que os vencimentos serão pagos de acordo com o estabelecido no item 2 deste Edital.

1.5 O Concurso Público visa o provimento de 3 (três) vagas para o Magistério Superior.

1.6 Para o provimento das vagas para o cargo de Magistério Superior será aceita titulação mínima de especialista, perante a apresentação prévia de DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E HISTÓRICO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, SENDO QUE ATÉ O DIA DA POSSE O CANDIDATO FICA OBRIGADO A APRESENTAR O Certificado de Conclusão. No caso de títulos de Mestrado e Doutorado apenas serão aceitos aqueles de cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, perante a apresentação prévia de Certificado de Conclusão.

1.7 O Concurso Público para os cargos ao Magistério Superior constará das seguintes etapas:

a) Inscrição;

b) Exame de habilidades e conhecimentos a ser realizado mediante a aplicação de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Prova didática, de caráter eliminatório e classificatório;

d) Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

2 DA REMUNERAÇÃO

2.1 Para a função do Magistério Superior os vencimentos serão fixados com base em hora-aula cujos valores unitários iniciais são de R$ 25,39 (vinte e cinco reais e trinta e nove centavos) aos portadores de título de Doutor; R$ 20,32 (vinte reais e trinta e dois centavos) aos portadores de título de Mestre e R$ 15,24 (quinze reais e vinte e quatro centavos) aos portadores do título de Especialista.

3 DA INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

3.1 São condições de inscrição:

3.1.1 ser brasileiro nato ou naturalizado, ser maior de 18 (dezoito) anos;

3.1.2 gozar de boa saúde física e mental para o exercício das funções;

3.1.3 possuir os requisitos necessários para exercer o cargo, na data da inscrição;

3.1.4 conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

3.1.5 não possuir processo administrativo relacionado à FUNDEG;

3.1.6 não possuir saldo devedor para com a FUNDEG;

3.2 As inscrições permanecerão abertas no período de 01 a 31 de Outubro de 2009, e deverão ser feitas exclusivamente pela INTERNET, no seguinte site: www.faculdadeguarai.edu.br

3.2.1 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá acessar a página da Internet;

3.2.2 entrar no menu do Concurso Público n°. 03/2009;

3.2.3 preencher o formulário da inscrição e gerar o boleto para pagamento;

3.2.4 efetuar o pagamento do boleto até a data do vencimento em qualquer agência bancária;

3.2.5 em hipótese alguma será aceito agendamento de pagamento de nenhuma natureza (Depósito por envelope ou pagamento programado), nem transferência via internet;

3.2.6 o valor da inscrição para a função de magistério superior será de R$ 100,00 (cem reais);

3.2.7 a entrega da documentação exigida para a prova de títulos para os cargos do Magistério Superior será no dia 21 de Novembro de 2009, das 14:00 às 18:00 horas e serão entregues à comissão do concurso na sede da Faculdade Guaraí;

3.2.8 Os documentos a serem apresentados são os seguintes: cópia autenticada do Diploma de Graduação, Certificado de Conclusão de Especialização, Mestrado, Doutorado. Nos casos de Mestrado e Doutorado será aceita a declaração se já estiver em fase de conclusão ainda dentro do ano de 2009.

3.2.9 cópia do documento de identidade;

3.2.10 uma foto 3x4 recente;

3.2.11 atualizado, preferencialmente, apresentado na (modelo CNPq) com documentos comprobatórios ou suas fotocópias autenticadas;

3.2.12 o material comprobatório do item 3.2.11 deve ser entregue ordenado e de acordo com a ordem constante no apresentado pelo candidato;

3.2.13 no caso de dúvida da autenticidade de alguma cópia de documento apresentado, o original deste poderá ser exigido pela Banca Examinadora do concurso, portanto, o candidato deve portá-los na data referida (21 de Novembro de 2009).

3.3 Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga, objeto da inscrição do candidato.

3.4 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da inscrição do candidato, seja qual for o motivo alegado.

3.5 A homologação da inscrição será mediante a comprovação do pagamento feita via conferência de retorno bancário e a divulgação da homologação estará disponível no site www.faculdadeguarai.edu.br, a partir das 15:00 horas, do dia 06 de Novembro de 2009.

4 DAS PROVAS

4.1 DA PROVA ESCRITA

4.1.1 A prova escrita para os cargos de Magistério Superior será realizada no dia 22 de Novembro de 2009, com início às 8:00 horas e término às 12:00 horas, no seguinte local: Faculdade Guaraí - FAG, situada na Avenida JK, n° 2.541, Setor Universitário, Guaraí, Estado do Tocantins.

4.1.2 O candidato deverá comparecer ao local de prova com trinta minutos de antecedência, munido da seguinte documentação: documento de identidade (original), ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada e o comprovante de pagamento.

4.1.3 Para a realização da prova escrita do cargo de Magistério Superior serão definidos cinco(5) temas específicos da área de conhecimento da Biomedicina conforme (quadro 1, em anexo). No dia 22 de novembro será sorteado um dos temas sobre o qual o candidato deverá redigir uma dissertação com no mínimo 30 e no máximo 45 linhas.

4.1.4 A prova escrita para o cargo de Magistério Superior será avaliada quanto:

a) ao domínio do assunto;

b) à estruturação coerente do texto;

c) à clareza e precisão da linguagem;

d) uso de bibliografia específica.

4.1.5 A prova escrita para o cargo de Magistério Superior valerá de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo eliminado o candidato que não atingir 5,00 (cinco) pontos.

4.1.6 Serão submetidos a prova didática o número de candidatos correspondentes as vagas disponibilizadas para cada cargo, (quadro 1) mais 2, de acordo com a classificação na prova escrita.

4.2 DA PROVA DIDÁTICA

4.2.1 A prova didática será realizada nos dias 23, 24 e 25 de Novembro de 2009, na sede da Faculdade Guaraí, sendo que seus devidos horários serão divulgados nos murais da faculdade, até o dia 22 de Novembro às 18 horas.

4.2.2 A prova didática ao cargo de Magistério Superior consistirá de uma aula teórica, ministrada em nível de graduação com duração de 30 minutos, sobre o mesmo tema sorteado para a prova escrita

4.2.3 Para a prova didática caberá ao candidato decidir sobre a forma de apresentação do tema escolhido, sendo-lhe facultado o uso de recursos audiovisuais, que não serão disponibilizados pela Comissão do Concurso. Não será acrescido tempo extra para montagem deste(s) recurso(s).

4.2.4 Uma Banca Examinadora composta por três membros com formação específica igual ou superior a do candidato avaliará a aula didática, quanto:

a) à capacidade de organizar idéias sobre o tema sorteado e de expô-las ao nível do aluno;

b) à objetividade e ao espírito crítico;

c) ao domínio do tema sorteado;

d) se optar por usar recursos audiovisuais, o domínio ao manipulá-los;

e) habilidades em responder as arguições no final de sua exposição.

4.2.5 A prova didática valerá de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos sendo eliminado o candidato que não atingir 5,00 (cinco) pontos.

4.2.6 A nota final da prova didática será a média aritmética das notas individuais atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.

4.3 DA PROVA DE TÍTULOS

4.3.1 Somente serão aceitos os títulos relacionados no (quadro 2, anexo). Não será aceito como título, qualquer documento enviado durante o período de inscrição.

4.3.2 Somente terão os títulos avaliados os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 5,00 (cinco) na prova escrita e na prova didática.

4.3.3 Receberá nota zero (0,00) na avaliação de títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados.

4.3.4 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico, ou entregue fora do prazo.

4.3.5 Deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título. No caso de artigos ou livros, autenticar apenas as páginas contendo corpo editorial ou dados da editora e página com resumo ou introdução, que comprovem a autoria do texto.

4.3.6 O candidato que optar pela conferência do original a ser realizada pela Comissão do Teste Seletivo, para que os títulos tenham validade, deverá comparecer com os títulos (copias e originais), no dia 21/11/2009 das 14:00 às 18:00 horas.

4.3.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório ou não conferidas pela Comissão do Concurso em substituição das autenticações.

4.4 DOS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.4.1 Durante a prova escrita, não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquina calculadora ou de equipamento eletrônico.

4.4.2 No ato da realização da prova escrita, serão fornecidos o caderno de prova e a folha definitiva de respostas. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova levando qualquer um desses materiais e sem autorização e acompanhamento de fiscal e não poderá, em hipótese alguma, retirar-se da sala levando a folha definitiva de respostas.

4.4.3 Ao terminar, o candidato entregará ao fiscal a folha definitiva de respostas, podendo levar o caderno de questões após 01 (uma) hora do início da prova.

4.4.4 O tempo mínimo de permanência do candidato, na sala de provas, será de 01 (uma) hora.

4.4.5 Será eliminado o candidato que entregar a folha definitiva de resposta com símbolos ou qualquer intenção de identificação.

5 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

5.1 A Nota Final do Concurso para o cargo de Magistério Superior, será obtida pela seguinte fórmula: NFC = (NPE + NPD + NT)/3, em que NPE é a nota final obtida na prova escrita, NPD é a nota final obtida na prova didática e NT é a nota obtida na Avaliação dos Títulos.

5.2 Os candidatos que obtiveram as maiores notas serão selecionados em número equivalente ao número de vagas oferecidas (quadro 1, anexo). Os demais candidatos aprovados serão considerados classificados e integrarão o quadro de reserva.

5.3 Todos os cálculos utilizados para obter a Nota Final dos candidatos serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

6 DOS RESULTADOS

6.1 O resultado oficial final do concurso ao cargo de Magistério Superior estará disponibilizado nas sedes da FUNDEG e da FAG e na página da Internet www.faculdadeguarai.edu.br, no dia 28/11/2009.

6.2 Para o cargo Magistério Superior, em caso de igualdade na classificação final, serão adotados os seguintes critérios de desempate, obedecidos à ordem abaixo:

a) maior nota na Prova Didática;

b) maior nota na Prova Escrita;

c) maior pontuação na Avaliação de Títulos.

Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso, de acordo com o Parágrafo. Único do art. 27, da Lei n° 10.471/03 (Lei do Idoso).

7 DOS RECURSOS

7.1 Do resultado da seleção pública objeto deste Edital caberá recurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente à publicação, dirigido à Comissão do Concurso.

7.2 O recurso deverá estar em envelope lacrado e ser protocolado na sede da FUNDEG, localizada na Avenida JK, n° 2.541, Bloco VII, Setor Universitário, na cidade de Guaraí, Estado do Tocantins, das 8h às 12h e das 14h às 18 horas.

7.3 Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo legal, expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, indicando, ainda, o nome do candidato, RG., número de inscrição, endereço para correspondência e telefone.

7.4 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

7.5 A decisão do recurso será comunicada ao interessado e publicada na página da Internet www.faculdadeguarai.edu.br.

8 HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

8.1 Após a publicação do resultado final do concurso, será procedida a sua homologação por ato da presidência da FUNDEG.

9 DA CONVOCAÇÃO

9.1 Poderão ser convocados os candidatos selecionados e classificados.

9.2 E facultado à FUNDEG exigir dos candidatos, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos que julgar necessário.

9.3 O candidato convocado que deixar de tomar posse ou de entrar em exercício, perderá os direitos decorrentes de sua convocação.

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

10.2 Os termos deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito.

10.3 A administração reserva-se o direito de anular a seleção, bem como adotar providências que se fizerem necessárias para garantir a correção dos procedimentos a ela relativos ou dela decorrentes.

10.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público.

ANEXOS:

Quadro 1. Cargo, número de vagas, formação mínima exigida e temas para a realização das provas do Concurso n°3/2009, para provimento de quadro pessoal e cadastros de reserva da FUNDEG.

Magistério Superior	N° de vagas	Formação mínima exigida	Temas para as prova
Biomédico	3	Graduação em Biomedicina com titulação mínima de Especialista	1. Citopatologia 2. Genética 3. Biologia Molecular 4. Eco-epidemiologia 5. Código de Ética do Biomédico

Quadro 2. Pontuação atribuída aos títulos avaliados no concurso público n° 3/2009, para o provimento de quadro pessoal e cadastro de reserva da FUNDEG.

Títulos	Valor de cada título	Valor máximo dos títulos
Diploma, devidamente reconhecido, de conclusão de DOUTORADO.	2,00	2,00
Diploma, devidamente reconhecido, de conclusão de MESTRADO.	1,00	1,00
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de Especialização, na área de formação ou área afim, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, de acordo com a Resolução CNE/CES n° 1, de 03/04/2001.	0,25	0,25
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de Especialização, em outra área do conhecimento com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, de acordo com a Resolução CNE/CES n° 1, de 03/04/2001.	0,10	0,10
Exercício no Magistério Superior	0,5 a cada seis meses sem sobreposição de tempo	1,50
Atividades na administração pública ou privada (direção, coordenação e supervisão)	0,3 por semestre letivo, sem sobreposição de tempo	0,90
Exercício de atividade profissional de nível superior em assessorias e projetos na área de formação.	0,2 a cada seis meses, sem sobreposição de tempo.	0,60
Aprovação em Concurso Público de nível superior para cargo privativo da área de formação do candidato.	0,10	0,20
Publicações de artigos científicos completos de interesse para a área do concurso em periódicos internacionais e/ou nacionais, com Conselho Editorial (não serão aceitos resumos).	0,50	1,50
Publicação de livro didático/técnico ou de interesse para a área do concurso, de autoria exclusiva do candidato.	0,25	0,75
Publicação de livro didático/técnico em co-autoria ou capítulo de livro didático/técnico ou de interesse para a área do concurso.	0,10	0,30
Orientação concluída de monografia de pós-graduação .	0,05 por orientação	0,15
Orientação concluída de dissertação de Mestrado.	0,10 por orientação	0,30
Orientação concluída de Tese de Doutorado.	0,15 por orientação	0,45
PONTUAÇÃO MÁXIMA DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS		10,00

Comissão Organizadora:

Angélica Laurini Rossato

Claudir Vivan