PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMEMAU

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL SEMUS Nº 005/2012

Diretoria Administrativo-Financeira
Setor de Gestão do Trabalho em Saúde

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Municipal nº 7.564, de 09/09/2010, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado, em caráter de urgência, destinado ao recrutamento de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).

1. DO OBJETO

1.1 O PSPS tem por objeto o recrutamento de pessoal a ser contratado por tempo determinado para combate a surtos endêmicos e substituição de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo nas unidades de saúde da SEMUS decorrente de licenças previstas na Lei Complementar nº 660, de 28/11/2007, bem como para cumprimento de convênios ou execução de programas e de ações de natureza emergencial ou transitória na área da saúde, na forma do disposto nos incisos II, IV e VI do art. 2º da Lei municipal nº 7.564, de 09/09/2010.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos termos deste Edital, com os quais deverá estar de acordo, e de que preenche todos os requisitos exigidos para o exercício da função.

2.2 As inscrições estarão abertas no período compreendido entre 21/05/2012 até 04/06/2012, via internet, pelo site <www.blumenau.sc.gov.br> (opção Processos Seletivos - Secretaria de Saúde).

2.3 Depois de efetuar a inscrição on-line, o candidato deverá encaminhar à SEMUS (Setor de Gestão do Trabalho em Saúde - 1º andar, sala 19), localizada na Rua 2 de Setembro nº 2624, Itoupava Norte - Blumenau/SC, no horário de funcionamento da SEMUS, até o dia 05/06/2012, EM ENVELOPE LACRADO, os seguintes documentos:

a) cópia do formulário de inscrição colada na parte externa do envelope;

b) RG e CPF ou carteira de habilitação (fotocópia);

c) carteira de identidade profissional (fotocópia) e/ou protocolo do registro do respectivo Conselho Profissional (fotocópia);

d) diploma de conclusão do curso (fotocópia);

e) títulos de habilitação na área da saúde (fotocópia);

f) certificado ou diploma de Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado;

g) no caso de médico, cópia do título de especialista reconhecido pelo CRM (RQE ou RTE);

h) procuração, na hipótese da entrega do envelope ser efetuada por procurador;

i) comprovante de tempo de serviço na área da saúde pública (fotocópia da carteira de trabalho e/ ou declaração de trabalho expedida pela entidade contratante em papel timbrado e demais formalidades legais).

2.3.1 O envelope lacrado poderá ser entregue pelo próprio candidato ou por meio de procurador legalmente habilitado com procuração específica registrada em cartório.

2.3.2 A inscrição do candidato será tornada sem efeito se ele não entregar o envelope lacrado até a data fixada item 2.3.

2.4 Serão indeferidas as inscrições efetuadas por fax-símile ou via postal.

2.5 A declaração falsa ou inexata de dados constantes do formulário de inscrição e a apresentação de documentos falsos determinarão anulação da inscrição e dos demais atos dela decorrentes.

2.6 São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

a) nacionalidade brasileira ou equiparada;

b) gozo dos direitos políticos;

c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) nível de escolaridade exigido para o exercício das atribuições do cargo;

e) idade mínima de dezoito anos;

f) aptidão física e mental;

2.7 As atribuições do cargo em que se der a contratação poderão justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

3. DOS CARGOS

3.1 O PSPS destina-se ao recrutamento de pessoal para exercício das atribuições dos seguintes cargos de provimento efetivo:

 4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

4.1 A seleção dos candidatos será feita por meio DA ANÁLISE DE TÍTULOS DE CURSOS NA ÁREA DA SAÚDE, observada a seguinte pontuação:

4.1.1 Somente serão aceitos títulos de cursos de capacitação realizados após a conclusão da habilitação mínima exigida.

4.1.2 Não serão pontuados como cursos de capacitação: participação em congressos, simpósios, jornadas, encontros, semanas acadêmicas, conferências, seminários, palestras e outros.

5. DA CLASSIFICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

5.1 A classificação dos candidatos dar-se-á por ordem decrescente de pontos.

5.2 Na hipótese de empate no número final de pontos, será classificado o candidato que:

a) for idoso e tiver idade mais elevada;

b) tiver idade mais avançada;

b) tiver maior número de dependentes;

c) tiver maior tempo de serviço na área da Saúde Pública.

5.3 A homologação das inscrições e classificação dos candidatos será divulgada no dia 15/06/2012, no endereço eletrônico <www.blumenau.sc.gov.br>, após as 17h.

5.4 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado da sua classificação (Anexo I), sem efeito suspensivo, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de publicação da relação, à Comissão Especial de PSPS, que o julgará em igual prazo.

5.5 O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue na SEMUS (Setor Gestão do Trabalho em Saúde - 1º andar, sala 19), localizada na Rua 2 de setembro, nº 2624, Itoupava Norte - Blumenau/SC, até as 17h do dia 19/06/2012.

5.6 O resultado final da homologação da classificação dos candidatos será disponibilizado no endereço eletrônico <www.blumenau.sc.gov.br>, no dia 25/06/2012, após as 17h.

6. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

6.1 O candidato classificado será convocado por meio de telefone e correio eletrônico (e-mail), informados no seu formulário de inscrição, para realizar a escolha de vaga na SEMUS, localizada no endereço previsto no item 2.3 deste Edital, em dia e horário previamente fixados.

6.2 O candidato deverá manter seus dados sempre atualizados no Setor de Gestão do Trabalho em Saúde, da SEMUS.

6.3 A convocação do candidato, além de ser feita por contato telefônico e por e-mail, será também publicada no site <www.blumenau.sc.gov.br>.

6.4 O candidato deverá assumir o exercício de suas atribuições no prazo de até cinco dias úteis, contado da data de escolha de vaga.

6.5 Perderá automaticamente a vaga o candidato que não atender à convocação no dia, horário e local determinados ou não assumir o exercício de suas atribuições no prazo estabelecido.

7. DA REMUNERAÇÃO

7.1 A remuneração do pessoal contratado será idêntica à remuneração inicial percebida pelo servidor em início de carreira da mesma categoria ou, inexistindo, da categoria equivalente no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo.

8. DAS VANTAGENS E BENEFÍCIOS

8.1 Os candidatos contratados farão jus às vantagens e aos benefícios previstos na Lei Municipal nº 7.564, de 09/09/2010.

9. DOS REGIMES JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO

9.1 O candidato será contratado por meio do regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo prazo de até 06 (seis) meses, podendo o contrato ser prorrogado, observado o prazo máximo de 02 (dois) anos e o interesse do Município, nas condições estabelecidas na Lei Municipal nº 7.564, de 2010, e será submetido ao Regime Geral de Previdência Social.

10. DA VIGÊNCIA DO PSPS

10.1 O prazo de vigência do PSPS é de 12 (doze) meses, contado da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da SEMUS.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

11.1 A classificação no PSPS não assegura ao candidato o direito a contratação imediata.

11.2 O PSPS será realizado sob a coordenação da SEMUS, por meio da Comissão Especial de PSPS, nomeada por ato do Secretário Municipal de Saúde.

11.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de que trata o item 11.2.

Blumenau/SC, 07 de maio de 2012.

JULIANA RANCATTI CAMILOTTI RIGO
Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

MODELO DE RECURSO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

FORMULÁRIO DE RECURSO

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO
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Blumenau, ______ de ____________________ de _______.

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Assinatura do Candidato

ATENÇÃO: Preencher um formulário para cada questão.

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PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO:
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Membros da Comissão: