MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DE PONTA GROSSA

EDITAL Nº 07/2010

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça FUAD CHAFIC ABI FARAJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 22669/10-PGJ, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário do Curso de Direito para atuarem junto à Décima Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir 3º ano ou 6º semestre do curso de Direito.

2 - Das vagas a serem preenchidas: Os candidatos selecionados ocuparam 02 (duas) vagas existentes junto à Décima Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir no prazo de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período pelo Promotor de Justiça, atuante na Promotoria.

O estagiário se fará em regime de 04 horas diárias e 20 horas semanais, em período vespertino (13:00 às 17:00), fazendo jus o estagiário a uma bolsa mensal de acordo com as disposições da Procuradoria Geral de Justiça.

3 - Do programa:

Direito Constitucional;

Titulo I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Titulo II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Titulo III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Titulo IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

Titulo VIII - DA ORDEM SOCIAL

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

4 - Das inscrições: Deverão ser realizadas junto a Secretaria-Geral do Ministério Público em Ponta Grossa, no prédio do Fórum Estadual de Ponta Grossa, situado na Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590, Oficinas, no horário das 09:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas, no período 13/12/10 a 16/12/10, através do preenchimento do requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

b) Fotocópia da célula de identidade e do CPF.

c) Uma fotografia 3x4 recente.

6 - Do teste seletivo: A prova escrita será realizada no dia 17/12/10 na UEPG SALA 222 - BLOCO A, Com início às 14:00 horas e com duração máxima de 03 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6.1 - Etapas:

a) Prova: a1) Objetiva contendo 20 questões; a2) e outra prova com subjetiva com 05 questões, exigindo-se nota 06 (seis) de um total de 10 (dez), em cada uma das provas, sob pena de eliminação.

7 - Da classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota superior a 06 (seis) , desde que preencham todos os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1652/2009, da PGJ, devendo obrigatoriamente estarem matriculados para cursar a partir do 03º ano ou 5º semestre do curso de Direito em 2010.

8 - Dos classificados:

A publicação dos resultados serão afixados no Departamento Administrativo do Ministério Público no Fórum Estadual de Ponta Grossa, situado na Rua: Leopoldo Guimarães da Cunha, 590, Oficinas, na data de 20/12/10.

A contratação do candidato dependerá da conveniência ao ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ponta Grossa, 10 de dezembro de 2010.

FUAD CHAFIC ABI FARAJ
Promotor de Justiça