PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

MUNICIPAL DE MATO VERDE

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 01/2008, Lei Complementar nº 01/2008 e Lei Complementar nº 09/2002), faz saber que será realizado, em locais e horários a serem amplamente divulgados, Concurso Público para provimento dos cargos atualmente vagos, dos que vagarem e forem necessários à PREFEITURA MUNICIPAL E AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso. Estabelece ainda instruções especiais a seguir que regularão todo o processo ora instaurado, a saber:

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público será organizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, situada à Av. do Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.976.094/0001-90, no município de Belo Horizonte sob o nº 172.309/001-5 e no CRA/MG sob o nº PJ­2754.

2. A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 23, de 22/10/2008.

II - DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE TRABALHO

1. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Verde é o Estatutário.

2. Local de Trabalho: dependências da Administração Municipal, em todo território do município (zonas urbana e rural) ou nas dependências de outras Entidades com as quais o Município de Mato Verde mantém convênio.

III - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

1. Os cargos, vencimento, número de vagas, requisitos, carga horária de trabalho, valor da taxa de inscrição, tipos de provas, número de questões e pontos, constam do ANEXO I deste Edital.

2. As atribuições dos cargos oferecidos estão sintetizadas no ANEXO II deste Edital.

IV - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências:

a) Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital.

b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal.

c) Gozar dos direitos políticos.

d) Estar quite com as obrigações eleitorais.

e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

f) Possuir os requisitos exigidos para o cargo.

g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da posse do cargo.

h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por médico do trabalho, cujo atestado deverá ser apresentado no ato da posse no cargo.

i) Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público (na falta de lei municipal, aplicar-se-á, subsidiariamente, a Lei Federal 8.112/90, art. 137).

j) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse, nos termos previstos neste Edital.

V - DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL

1. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Mato Verde, situada à Av. Presidente Castelo Branco, n° 195, Centro - Telefone: (38) 3813- 1155.

2. Período: 03/11 a 14/11/2008, exceto sábado, domingo e feriado.

3. Horário: 7h às 13h.

4. O candidato deverá efetuar o pagamento da importância relativa à taxa de inscrição mediante depósito bancário em um dos seguintes estabelecimentos bancários:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU AGÊNCIAS / LOTÉRICAS CREDENCIADAS
AGÊNCIA	CONTA CORRENTE
093	75-4

 

BANCO ITAÚ
AGÊNCIA	CONTA CORRENTE
0587	48683-8

 

BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA	CONTA CORRENTE
3495-9	14095-3

5. Depois de efetuado o pagamento, o candidato deverá apresentar no local estabelecido para inscrição, pessoalmente ou através de procuração (modelo constante do ANEXO III deste Edital), os seguintes documentos:

a) Original e fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade ou outro documento equivalente, de valor legal, sendo que a fotocópia ficará retida no ato da inscrição;

b) Original e fotocópia legível (frente/verso) do CPF, sendo que a fotocópia ficará retida no ato da inscrição (permitido o protocolo);

c) Comprovante de pagamento da importância relativa à taxa de inscrição.

6. Após apresentação da documentação exigida, o candidato ou seu procurador deverá assinar o formulário de inscrição no local estabelecido, no qual declare atender às condições exigidas para se inscrever e submeter-se às normas expressas neste edital.

7. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do formulário de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, implica o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

8. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no Formulário de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante quando do seu preenchimento.

VI - DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

1. Será admitida inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br, solicitada entre 9h do dia 03/11/2008 até 23h59 do dia 16/11/2008, observado o horário oficial de Brasília/DF.

2. A inscrição solicitada via internet, mediante preenchimento de requerimento específico, somente será confirmada após o pagamento do boleto bancário gerado pelo sistema.

3. O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br, e deve ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do Formulário de Requerimento de Inscrição online.

4. O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 17/11/2008, no horário de atendimento das agências bancárias. O candidato que optou em inscrever-se pela internet deverá receber em seu endereço eletrônico em, no máximo, 3 (três) dias úteis, a confirmação efetiva de sua inscrição em nosso sistema.

5. A solicitação de inscrição via Internet cujo pagamento for efetuado após a data estabelecida no subitem anterior não será aceita.

6. O candidato que se inscrever pela Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade e CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

7. O comprovante de inscrição dos candidatos inscritos via Internet estará disponível no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br após o acatamento das inscrições, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

8. Para obter o comprovante de inscrição o candidato deverá informar o número do requerimento de inscrição e CPF.

9. A EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

VII - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. O pagamento da importância relativa à taxa inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque, sendo que, em caso de pagamento em cheque, a inscrição será automaticamente cancelada na hipótese de sua devolução.

3. Só o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato esteja inscrito.

4. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, por culpa ou omissão exclusiva por parte dos organizadores.

5. Não serão recebidas inscrições por via postal, fac-símile, correio eletrônico, condicional ou extemporânea.

6. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.

7. Serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição desde que o candidato seja capaz de comprovar insuficiência de recursos financeiros. Para isso, é preciso que o interessado esteja desempregado, não receba seguro-desemprego e não exerça qualquer tipo de atividade remunerada.

7.1 O interessado deverá apresentar no ato da inscrição, no local previsto para inscrição presencial, os seguintes documentos:

a) cópia da Carteira Profissional (CTPS) do interessado, devidamente atualizada, sendo: páginas que contém identificação e foto além da página do contrato do último emprego e a página seguinte em branco, ou as duas primeiras páginas da carteira em branco, caso nunca tenha trabalhado;

b) declaração de hipossuficiência financeira, conforme modelo a seguir:

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (Modelo) DECLARO, para efeito de concessão de isenção de taxa de inscrição do concurso para provimento vagas do(a) Municipal de Mato Verde e, sob as penas da lei, que ESTOU DESEMPREGADO, NÃO RECEBO SEGURO-DESEMPREGO E NÃO EXERÇO QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE REMUNERADA. ____________________________, ___/___/_______. (local) (data) ____________________________ Assinatura

7.2 A inscrição mediante Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição e respectiva entrega dos documentos acima enumerados, deverá ocorrer, impreterivelmente, até o dia 14/11/2008, exceto sábado, domingo e feriado, no horário de 7h às 13h, não sendo aceitos posteriormente, seja qual for o motivo alegado.

7.3 A apresentação da documentação não garante ao concorrente a isenção da taxa.

7.4 Todas as informações prestadas pelo candidato serão investigadas pela organização do concurso.

7.5 Havendo fraude, omissão, falsificação ou declaração falsa, o pedido de isenção será indeferido, devendo o candidato, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após o encerramento das inscrições, efetuar o depósito da taxa correspondente, entregando o comprovante à Comissão Especial de Concurso Público, sob pena de indeferimento da inscrição.

7.6 O candidato que tiver sua inscrição indeferida poderá interpor recursos em favor de sua situação, junto à Comissão Especial de Concurso Público, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

8. Caso o candidato se inscreva para mais de um cargo, havendo coincidência quanto aos horários de provas, deverá optar por apenas um deles.

9. Efetuada a inscrição, não será permitida alteração ou troca do cargo apontado no formulário/requerimento de inscrição.

10. Será permitida a inscrição do candidato que estiver cursando a escolaridade mínima exigida como requisito para o cargo, entretanto, caso seja convocado, o candidato deverá apresentar no ato da posse o documento comprobatório de conclusão do curso, sem o qual não terá direito à investidura no cargo pleiteado, além de ser eliminado do presente concurso público.

11. Os interessados poderão obter o Manual do Candidato (Edital, conteúdo programático, sugestão bibliográfica, cronograma do concurso e outros anexos), por download do arquivo, no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.

VIII - DAS PROVAS

1. O Concurso Público constará de provas Objetiva de Múltipla Escolha e Prática.

1.1 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, será aplicada a todos os candidatos e terá duração máxima de 3 (três) horas.

1.1.1 Cada questão da prova objetiva de múltipla escolha comporta apenas uma resposta correta dentre 04 (quatro) alternativas oferecidas (A, B, C ou D).

1.1.2 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha valerá 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos.

1.2 A Prova Prática, de caráter eliminatório, será aplicada somente aos candidatos inscritos nos cargos de CONDUTOR DE VEÍCULOS LEVES (MOTORISTA), CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS/CARGAS (MOTORISTA) E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS.

1.2.1 A Prova Prática para os cargos de CONDUTOR DE VEÍCULOS LEVES (MOTORISTA) E CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS/CARGAS (MOTORISTA) constará de prática de direção, em veículo a ser definido no ato da prova, avaliada por profissional habilitado, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, que verificará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo, segundo sua categoria profissional.

1.2.1.1 A Prova Prática para o cargo de CONDUTOR DE VEÍCULOS LEVES (MOTORISTA) E CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS/CARGAS (MOTORISTA) valerá 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos.

1.2.1.2 A Prova Prática para o cargo de CONDUTOR DE VEÍCULOS LEVES (MOTORISTA) E CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS/CARGAS (MOTORISTA) será avaliada em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante todas as etapas do exame, atribuindo-se o seguinte:

a) uma falta eliminatória: reprovação;

b) uma falta grave: 15,0 (quinze) pontos negativos;

c) uma falta média: 7,5 (sete e meio) pontos negativos;

d) uma falta leve: 2,5 (dois e meio) pontos negativos.

1.2.1.3 Constituem faltas no exame de direção:

I. Faltas Eliminatórias:

a) desobedecer à sinalização semafórica e de parada obrigatória;

b) avançar sobre o meio fio;

c) não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas;

d) avançar sobre o balizamento demarcado quando da colocação do veículo na vaga;

e) usar a contramão de direção;

f) não completar a realização de todas as etapas do exame;

g) avançar a via preferencial;

h) provocar acidente durante a realização do exame;

i) exceder a velocidade indicada na via;

j) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.

II. Faltas Graves:

a) desobedecer à sinalização da via, ou do agente da autoridade de trânsito;

b) não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção;

c) não observar a preferência do pedestre quando ele estiver atravessando a via transversal na qual o veículo vai entrar, ou ainda quando o pedestre não tenha concluído a travessia, inclusive na mudança de sinal;

d) manter a porta do veículo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dele;

e) não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente;

f) não usar devidamente o cinto de segurança;

g) perder o controle da direção do veículo em movimento;

h) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.

III. Faltas Médias:

a) executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre;

b) trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima;

c) interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova; fazer conversão incorretamente;

d) usar buzina sem necessidade ou em local proibido;

e) desengrenar o veículo nos declives;

f) colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias;

g) usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens;

h) entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro;

i) engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;

j) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média.

IV. Faltas Leves:

a) provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;

b) ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor;

c) não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;

d) apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

e) utilizar ou Interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo;

f) dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada;

g) tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro;

h) cometer qualquer outra infração de natureza leve.

1.2.1.4 Avaliar-se-á quanto à prova prática a capacidade, atenção e percepção dos candidatos no trato das questões ligadas à sua categoria profissional, a habilidade no manuseio de equipamentos, bem como o conhecimento de normas de segurança no trabalho.

1.2.1.5 Não haverá segunda chamada do exame de Direção por ausência do candidato, seja qual for o motivo alegado.

1.2.1.6 O candidato que faltar ao exame de direção será eliminado do Concurso Público.

1.2.1.7 Para submeter-se à Prova Prática para o cargo de CONDUTOR DE VEÍCULOS LEVES (MOTORISTA) E CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS/CARGAS (MOTORISTA), o candidato deverá apresentar ao examinador a Carteira Nacional de Habilitação exigida para o cargo, conforme estabelecido no ANEXO I deste Edital, não sendo aceitos protocolos ou declarações.

1.2.2 A Prova Prática para os cargos de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS constará de execução de manobra com equipamento, a ser definido no ato da prova, disponibilizado num canteiro de obras e será avaliada por profissional competente, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, que verificará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo, segundo sua categoria profissional.

1.2.2.1 A Prova Prática para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS valerá 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos.

1.2.2.2 A Prova Prática para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS será avaliada em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante todas as etapas do exame, atribuindo-se o seguinte:

I. Checagem da Máquina - Pré-uso:

a) Estrutura da Máquina - Lataria, Chassi, Pneus e Material Rodante;

b) Vazamentos;

c) Peças;

d) Conchas, Borda Cortante, Dentes e Escarificadores;

e) Faróis, Faroletes, Luz de Ré, Luzes de Freio, Lanternas Indicativas de Direção e Retrovisores.

II. Checagem dos Níveis da Máquina:

a) Nível do Óleo do Motor;

b) Nível do Óleo da Transmissão;

c) Nível do Óleo do Hidráulico;

d) Nível do Óleo de Freio;

e) Nível da Água do Sistema de Arrefecimento.

III. Identificação e Checagem do Painel de Instrumentos da Máquina:

a) Indicador da Temperatura da Água do Motor;

b) Indicador da Pressão do Óleo do Motor;

c) Indicador da Temperatura da Transmissão;

d) Indicador de Pressão da Transmissão;

e) Indicador da Carga da Bateria;

f) Indicador do Nível de Combustível;

g) Indicador da Pressão do Freio;

h) Indicador da Temperatura do Óleo Hidráulico.

IV. Checagem de Comandos:

a) Alavancas do Freio de Estacionamento;

b) Alavancas do Comando Hidráulico da Concha

c) Alavanca do Comando de Reversão;

d) Alavanca do Comando da Transmissão;

e) Pedais de Freio / Neutralizador;

f) Botão de Buzina.

V. Procedimentos de Partida:

a) Transmissão em Neutro;

b) Freio de Estacionamento Aplicado;

c) Concha Baixa no Solo;

d) Acionamento da Chave de Partida;

e) Aquecimento do Motor;

f) Checagem do Painel.

VI. Teste de Operação:

a) Escavação;

b) Carga;

c) Transporte;

d) Descarga;

e) Retorno;

f) Estacionamento

VII. Procedimento de Parada:

a) Transmissão em Neutro;

b) Freio de Estacionamento Aplicado;

c) Concha no Solo;

d) Arrefecimento do Motor;

1.2.2.3 Cada letra relacionada nos subitens de I a VII vale 2,5 (dois e meio) pontos.

1.2.2.4 Avaliar-se-á quanto à prova prática a capacidade, atenção e percepção dos candidatos no trato das questões ligadas à sua categoria profissional, a habilidade no manuseio de equipamentos, bem como o conhecimento de normas de segurança no trabalho.

1.2.2.5 Não haverá segunda chamada do exame de operação por ausência do candidato, seja qual for o motivo alegado.

1.2.2.6 Para submeter-se à Prova Prática para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, o candidato deverá apresentar ao examinador a Carteira Nacional de Habilitação exigida para o cargo, conforme estabelecido no ANEXO I deste Edital, não sendo aceitos protocolos ou declarações.

IX - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, aplicada para todos os cargos, será realizada no Município de Mato Verde, no dia 30/11/2008, em local e horário a ser divulgados nos quadros de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE, bem como no endereço eletrônico da empresa organizadora do Concurso - www.exameconsultores.com.br - até o dia 24/11/2008.

2. Os portões de acesso aos locais de aplicação da Prova Objetiva de Múltipla Escolha serão fechados pontualmente no horário divulgado para realização das mesmas.

3. A Prova Prática, aplicada somente aos candidatos inscritos nos cargos de CONDUTOR DE VEÍCULOS LEVES (MOTORISTA), CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS/CARGAS (MOTORISTA), OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS será realizada no Município de Mato Verde, em dia, local e horário a ser divulgado nos quadros de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE, bem como no endereço eletrônico da empresa organizadora do Concurso - www.exameconsultores.com.br, através de Edital de convocação específico para tal fim, até o dia 24/11/2008, podendo ocorrer no dia anterior ao da Prova Objetiva de Múltipla Escolha ou no mesmo dia ou em dia posterior.

3.1 . Caso a Prova Prática seja aplicada em dia anterior ou no mesmo dia da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, serão convocados todos os candidatos inscritos para realizá-la.

3.2. Caso a Prova Prática seja aplicada em dia posterior ao da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, somente serão convocados os candidatos que obtiverem a pontuação mínima exigida na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, conforme estabelecido no item VIII-1.1.2 do presente Edital.

4. O candidato deverá comparecer ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário de Brasília, munido do comprovante de inscrição, cédula oficial de identidade ou outro documento equivalente, original ou cópia autenticada, (com foto e assinatura), não sendo aceitos protocolos ou declarações, e caneta esferográfica azul ou preta.

5. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro (ainda válido), certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto, obedecido o período de validade).

6. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo ou modelo novo com o período de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não- identificáveis e/ou danificados.

7. Os documentos deverão estar em perfeita condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, fotografia e data de nascimento.

8. Não será permitido o ingresso de candidatos no local de provas, em hipótese alguma, após o fechamento dos portões.

9. O candidato que comparecer ao local das provas sem documento de identidade não poderá, em nenhuma hipótese, participar de sua realização, e estará automaticamente eliminado do concurso.

10. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.

11. Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.

12. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão no Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

13. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.

14. O horário de início das provas poderá ser definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido no presente Edital.

15. A inviolabilidade das provas será comprovada dentro de cada sala de aplicação, na presença de, no mínimo, dois candidatos.

16. Não será permitido nenhum tipo de consulta durante a realização das provas.

17. O candidato deverá transcrever suas respostas na folha de respostas, que é o documento válido para correção eletrônica, com caneta esferográfica azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

18. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na folha de respostas.

19. Não serão computadas questões não assinaladas na folha de respostas, ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

20. Não se poderá substituir a folha de respostas por erro do candidato e a ausência de assinatura na mesma implicará em sua anulação.

21. Ao iniciar a prova, o candidato deverá permanecer na sala pelo tempo mínimo de 30 (trinta) minutos.

22. Serão mantidos, no mínimo, 03 (três) candidatos dentro de sala, até que o último termine a prova.

23. O CANDIDATO, AO TERMINAR A PROVA, ENTREGARÁ AO FISCAL SOMENTE A SUA FOLHA DE RESPOSTAS, DEVIDAMENTE PREENCHIDA E ASSINADA.

24. Não haverá revisão de provas sem que haja recurso devidamente fundamentado.

25. Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao concurso público no estabelecimento de aplicação das provas.

26. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Se apresentar após o horário estabelecido;

b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar a cédula oficial de identidade ou outro documento equivalente;

d) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

e) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de aparelhos eletrônicos, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares, BIP, telefone celular, pager, walkman, máquina fotográfica, receptor, gravador etc, ou ainda que venha tumultuar a sua realização;

f) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia de um fiscal;

g) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores, membros da Comissão Especial de Concurso Público, fiscais de salas, auxiliares e autoridades presentes;

h) Não devolver a folha de respostas recebida.

X - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

1. A classificação final dos candidatos será ordenada por cargo, em ordem decrescente, de acordo com o total de pontos obtidos nas provas Objetiva de Múltipla Escolha e Prática (com indicação de pontos em cada prova), contemplando todos os candidatos envolvidos, aprovados e reprovados.

2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) For o mais idoso, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do artigo 27, Parágrafo Único da Lei Federal nº 10.741, de 01/10/03.

b) Obtiver o maior número de pontos na Prova Prática, se houver;

c) Obtiver o maior número de pontos na Prova Específica, se houver;

d) Obtiver o maior número de pontos na Prova de Informática, se houver;

e) Obtiver o maior número de pontos na prova de Português;

f) For o mais idoso, dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

XI - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

1. Caberão recursos, à Comissão Especial de Concurso Público, em única e última instância, desde que interposto dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação ou divulgação nos quadros de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE, dos seguintes eventos:

a) inscrições (erro na grafia do nome; omissão do nome; erro no nº de inscrição; erro no nº da identidade; erro na nomenclatura do cargo; indeferimento de inscrição);

b) local, sala, data e horário de prova (erro no local e/ou sala; erro na data e/ou horário);

c) questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (desde que demonstrado erro material);

d) gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (erro na resposta divulgada);

e) resultado (erro na pontuação e/ou classificação).

2. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram as provas, independentemente da formulação de recurso.

3. Os recursos deverão ser preenchidos, endereçados à Comissão Especial de Concurso Público e protocolados pelos candidatos na PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE, no horário de 7h às 13h, conforme modelo de formulário constante do ANEXO III deste Edital.

4. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso fora de contexto ou não fundamentado ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos.

5. Os recursos interpostos serão decididos em única instância.

6. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, via fax, internet ou correio eletrônico.

7. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE, através da Comissão Especial de Concurso Público, enviará os recursos protocolados pelos candidatos à EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA.

8. Os recursos interpostos serão respondidos pela EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA e será disponibilizado somente aos candidatos recorrentes em, no máximo, até a data da evento subseqüente constante do cronograma de concurso.

XII - DA IMPUGNAÇÃO DESTE EDITAL

1. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação de seu extrato no Jornal "Minas Gerais".

2. A apresentação de impugnação e a solução respectiva obedecerão às mesmas regras estabelecidas no item XI do presente Edital.

3. A falta de impugnação no prazo estabelecido implica manifestação de aceitação integral dos termos deste Edital na defesa de interesses do candidato.

XIII - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com o exercício do cargo.

2. Ficam reservadas 19 (DEZENOVE) vagas para os portadores de deficiência, nos termos do artigo 87 da Lei Orgânica do município de Mato Verde, conforme especificado no ANEXO I deste Edital.

3. O candidato portador de deficiência deverá declarar, no momento da inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇA - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo ficará retido e será anexado ao formulário de inscrição.

3.1. Em caso de inscrição via internet, o candidato deverá encaminhar o Laudo Médico via postal, endereçado ao SETOR DE CONCURSOS DA EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, postado, impreterivelmente, até o dia 17/11/2008, através dos Correios por meio de Sedex com AR, dentro de um envelope devidamente identificado (nº de inscrição, nome completo e cargo pleiteado), para o endereço a seguir, sendo:

4. O Laudo Médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cópia.

5. Caso o candidato não apresente o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição.

6. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

7. CASO NECESSITE DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA SE SUBMETER ÀS PROVAS PREVISTAS NESTE EDITAL, O CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DEVERÁ SOLICITÁ-LAS POR ESCRITO, NO ATO DA INSCRIÇÃO.

8. Se necessário, requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

9. O atendimento diferenciado obedecerá a critérios de viabilidade e de razoabilidade e será comunicado ao candidato caso seja negado o seu requerimento.

10. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

11. O candidato portador de deficiência, se aprovado, quando de sua posse, será submetido a exames médicos e complementares, que terá decisão terminativa sobre a qualificação como deficiente ou não e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo.

12. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão revertidas aos demais concursados, com a estrita observância da ordem de classificação.

13. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

14. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

XIV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Toda informação referente à realização do Concurso será fornecida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE, através da Comissão Especial de Concurso Público ou pela EMPRESA ORGANIZADORA DO CONCURSO, através do endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.

2. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, mediante ato do Prefeito Municipal.

3. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados a serem divulgados na forma prevista neste edital.

4. Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao cumprimento do estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

5. A EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA não fornecerá atestados ou certificados ou certidões, relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos.

6. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE e a EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

7. O CANDIDATO DEVERÁ MANTER JUNTO À ENTIDADE EM QUE PRESTOU O CONCURSO PÚBLICO, DURANTE O SEU PRAZO DE VALIDADE, SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, VISANDO EVENTUAIS CONVOCAÇÕES, NÃO LHE CABENDO QUALQUER RECLAMAÇÃO CASO ESTA NÃO SEJA POSSÍVEL, POR FALTA DA CITADA ATUALIZAÇÃO.

8. A APROVAÇÃO NO CONCURSO FICA CONDICIONADA À OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES, DA RIGOROSA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO E LIMITES DE VAGAS EXISTENTES OU QUE VIEREM A VAGAR OU FOREM CRIADAS POSTERIORMENTE.

9. O candidato aprovado, quando nomeado, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse, nos termos da legislação municipal.

10. Quando a posse do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeação será considerada sem efeito.

11. O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

12. No ato da posse no cargo o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) fotocópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

b) fotocópia de comprovante de residência;

c) fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;

d) fotocópia da certidão de nascimento dos filhos, se tiver;

e) fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional e CPF;

f) fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);

g) laudo médico favorável, fornecido por médico do trabalho indicado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE;

h) 2 fotografias 3x4 recentes;

i) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

j) fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

k) declaração de bens;

l) declaração de que não infringe o art 37, inciso XVI da CF/88 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art 37, §10, da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98;

m) declaração de que não está incompatibilizado para nova investidura em cargo público (na falta de lei municipal, aplicar-se-á, subsidiariamente, a Lei Federal 8.112/90, art. 137).

n) fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício de cargo do Magistério Público no Município de Mato Verde (diploma registrado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente).

o) fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício de demais cargos (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente)

13. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público.

14. Todas as publicações referentes ao concurso estarão disponíveis nos quadros de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE (art. 31, da Lei Orgânica Municipal), bem como no endereço eletrônico da empresa organizadora do Concurso - www.exameconsultores.com.br.

15. Integra também o presente Edital o Cronograma do Concurso, constante do ANEXO V.

16. Decorrido o prazo de validade do presente concurso, fica a empresa realizadora autorizada a fragmentar todos os registros escritos.

17. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final.

Mato Verde/MG, 22 de outubro de 2008.

JOSÉ GILVANDRO LEÃO NOVATO
Prefeito do Município de Mato Verde

JOÃO BARBOSA DE SOUZA
Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Mato Verde

ANEXO I

CARGOS, VENCIMENTO, NÚMERO DE VAGAS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO, TIPOS DE PROVAS, N° DE QUESTÕES E PONTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE
Código do cargo	Especificação do cargo	Venci- mento (R$)	Nº de vagas		Requisitos (escolaridade, categoria profissional e outras exigências do cargo)	Carga Horária	Valor da taxa de inscrição (R$)	Provas
			Port. defic.	Concor- rência ampla
								Tipos	Nº d e Q u e s t õ e s	P o n t o s
1	Administrador do Matadouro	415,00	-	01	Ensino Fundamental	8h/dia	50,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
2	Administrador do Mercado Municipal	500,00	-	01	Ensino Fundamental	8h/dia	50,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
3	Agente Comunitário de Saúde	415,00	01	09	Ensino Fundamental	8h/dia	50,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
4	Assistente Educacional (Monitora de Creche)	415,00	03	24	Ensino Fundamental	8h/dia	50,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
5	Assistente Social	1.734,00	-	01	Superior em Assistência Social e Registro no CRESS.	8h/dia	70,00	· Português	10	25
								· S.Pública	10	25
								· Específica	10	50
6	Área Assistente Social na da Saúde	1.734,00	-	01	Superior em Assistência Social e Registro no CRESS.	20h/sem	70,00	· Português	10	25
								· S.Pública	10	25
								· Específica	10	50
7	Atendente Hospitalar	415,00	-	01	Ensino Fundamental	8h/dia	50,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
8	Auxiliar de Arrecadação	415,00	-	01	Ensino Fundamental	8h/dia	50,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· Informática	10	50
9	Auxiliar de Comunicação	415,00	-	02	Ensino Fundamental	8h/dia	50,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· Informática	10	50
10	Auxiliar de Contabilidade	900,00	-	02	Ensino Médio	8h/dia	60,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· Informática	10	50
11	Auxiliar de Gabinete Odontológico	415,00	-	03	Ensino Fundamental	8h/dia	50,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
12	Auxiliar de Mecânico	415,00	-	02	Elementar	8h/dia	40,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
13	Auxiliar de Serviços Gerais	415,00	01	03	Elementar	8h/dia	40,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
14	Auxiliar Técnico em Contabilidade	1.000,00	-	01	Ensino Médio - Curso Técnico em Contabilidade - Registro no CRC	8h/dia	60,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· Específica	10	50
15	Cantineira	415,00	01	06	Elementar	8h/dia	40,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
16	Carpinteiro	415,00	-	01	Elementar	8h/dia	40,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· Específica	10	50
17	Condutor de Veículos Leves (Motorista)	415,00	-	02	Elementar e CNH Categoria "B"	8h/dia	40,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· Específica	10	50
								· Prática	-	100
18	Condutor de Veículos Pesados passageiros / cargas (Motorista)	415,00	01	07	Elementar e CNH Categoria "C" ou "D"	8h/dia	40,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· Específica	10	50
								· Prática	-	100
19	Contínuo	415,00	-	02	Ensino Fundamental	8h/dia	50,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· Informática	10	50
20	Digitador	415,00	01	02	Ensino Fundamental e Conhecimentos de Informática	8h/dia	50,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· Informática	10	50
21	Encarregado de Serviços Gerais	415,00	01	03	Elementar	8h/dia	40,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
22	Encarregado dos Correios	415,00	-	01	Ensino Fundamental	8h/dia	50,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
23	Fiscal de Tributos	900,00	-	02	Ensino Fundamental	8h/dia	50,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
24	Fiscal Distrital	415,00	-	01	Ensino Fundamental	8h/dia	50,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
25	Gari	415,00	02	21	Elementar	8h/dia	40,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
26	Guarda	415,00	02	13	Elementar	8h/dia	40,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
27	Jardineiro	415,00	01	05	Elementar	8h/dia	40,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
28	Locutor	500,00	-	01	Ensino Fundamental	8h/dia	50,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
29	Médico (Clínico Geral)	6.880,00	-	04	Superior Medicina - Registro no CRM	20h/sem	70,00	· Português	10	25
								· S.Pública	10	25
								· Específica	10	50
30	Nutricionista	1.734,00	-	01	Superior Nutrição - Registro no CRN	20h/sem	70,00	· Português	10	25
								· S.Pública	10	25
								· Específica	10	50
31	Odontólogo	1.510,00	-	03	Superior Odontologia - Registro no CRO	20h/sem	70,00	· Português	10	25
								· S.Pública	10	25
								· Específica	10	50
32	Operador de Máquinas Pesadas	415,00	-	02	Elementar	8h/dia	40,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· Específica	10	50
								· Prática	-	100
33	Pedreiro	415,00	01	04	Elementar	8h/dia	40,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· Específica	10	50
34	Procurador da Fazenda Pública Municipal	4.287,58	-	01	Superior Direito - Registro na OAB	20h/sem	70,00	· Português	10	25
								· C.Gerais	10	25
								· Específica	10	50
35	Procurador do Município	4.287,58	-	01	Superior Direito - Registro na OAB	20h/sem	70,00	· Português	10	25
								· C.Gerais	10	25
								· Específica	10	50
36	Professor de Educação Física	415,00	-	01	Superior Educação Física	20h/sem	70,00	· Português	10	25
								· C.Gerais	10	25
								· Específica	10	50
37	Recepcionista	415,00	-	02	Ensino Fundamental	8h/dia	50,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
38	Servente de Pedreiro	415,00	01	05	Elementar	8h/dia	40,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
39	Servente Escolar	415,00	02	08	Elementar	8h/dia	40,00	· Português	10	25
								· Matemática	10	25
								· C.Gerais	10	50
40	Técnico em Agropecuária	415,00	-	02	Ensino Médio - Curso Técnico em Agropecuária	8h/dia	60,00	· Português	10	25
								· C.Gerais	10	25
								· Específica	10	50
41	Técnico em Arrecadação Tributária	1.000,00	-	01	Ensino Fundamental	8h/dia	50,00	Português	10	25
								Matemática	10	25
								C.Gerais	10	50
42	Técnico em Higiene Dental	562,00	-	01	Ensino Médio - Curso Técnico em Higiene Dental - Registro no CRC	8h/dia	60,00	Português	10	25
								S.Pública	10	25
								Específica	10	50
43	Técnico Nível Superior de Psicologia (Psicólogo)	1.734,00	-	01	Superior Psicologia - Registro no CRP	20h/sem	70,00	Português	10	25
								S.Pública	10	25
								Específica	10	50
44	Técnico Nível Superior de Saúde (Fisioterapeuta)	1.012,30	-	01	Superior Fisioterapia - Registro no CREFITO	20h/sem	70,00	Português	10	25
								S.Pública	10	25
								Específica	10	50
45	Técnico Nível Superior em Saúde (Enfermeiro)	2.400,00	01	05	Superior Enfermagem - Registro no COREN	20h/sem	70,00	Português	10	25
								S.Pública	10	25
								Específica	10	50
46	Telefonista	415,00	-	02	Ensino Fundamental	8h/dia	50,00	Português	10	25
								Matemática	10	25
								C.Gerais	10	50
47	Zelador de Poços Artesianos	415,00	-	02	Elementar	8h/dia	40,00	Português	10	25
								Matemática	10	25
								C.Gerais	10	50
TOTAL DE VAGAS			19	166	-
			185

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE
Código do cargo	Especificação do cargo	Venci- mento (R$)	Nº de vagas		Requisitos (escolaridade, categoria profissional e outras exigências do cargo)	Carga Horária	Valor da taxa de inscrição (R$)	Provas
			Port. defic.	Concor- rência ampla
								Tipos	Nº d e Q u e s t õ e s	P o n t o s
48	Advogado (Técnico Nível Superior III)	2.350,00	-	01	Superior Direito - Registro na OAB	20h/sem	70,00	Português	10	25
								C.Gerais	10	25
								Específica	10	50
TOTAL DE VAGAS			-	01	-
			01

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE

· ADMINISTRADOR DO MATADOURO: Administrar os serviços do matadouro; Zelar pela fiel observância das leis federais, estaduais e municipais relativas ao serviço do matadouro; Aplicar as multas previstas em leis, regulamentos e no código de Postura Municipal; Comunicar ao Centro de Saúde local as irregularidades observadas no comércio de carne e seus derivados; Enviar ao Prefeito, mensalmente, um relatório dos serviços executados no matadouro; Observar na execução dos serviços inerentes à matança e pelagem de suínos á água fervendo, bem como em outros, as determinações do Prefeito, em benefício da saúde pública; Acatar e cumprir as ordens do Prefeito, assim como zelar pela ordem e higiene do matadouro, mantendo a disciplina no recinto, podendo impor multas aos transgressores; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· ADMINISTRADOR DO MERCADO MUNICIPAL: Determinar a localização das bancas; Normatizar com autorização do Chefe do Executivo, e fiscalizar, o horário de funcionamento do Mercado; Fiscalizar as permissões; Fiscalizar as bancas existentes no Mercado; Zelar pela boa ordem, asseio, condições higiênico-sanitárias e conservação, bem como pelo exato cumprimento do disposto em lei e decreto; Responsabilizar-se por providenciar obras/conservação nas partes estruturais do Mercado, bem como nos equipamentos de uso coletivo; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Desenvolver ações que facilitem a integração entre as equipes de saúde e as populações adscritas às Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; Trabalhar e atuar em equipe de saúde; Implementar práticas de comunicação intersubjetiva e em educação popular; Orientar indivíduos, famílias e grupos sociais para a utilização dos serviços de saúde e outros disponíveis nas localidades ou no município; Programar e executar acompanhamentos domiciliares de acordo com as prioridades definidas no planejamento local de saúde; Facilitar a integração entre a equipe de saúde e as populações de referência adscrita às UBS; Agendar atendimentos de saúde junto às UBS a partir do trabalho junto aos domicílios, instituições sociais ou entidades populares, considerando os fluxos e as ações desenvolvidas no âmbito da atenção básica à saúde; Registrar os acompanhamentos domiciliares no prontuário de família, conforme utilizado pelas UBS; Registrar dados e informações referentes às ações desenvolvidas; Participar do desenvolvimento das atividades de planejamento e avaliação, em equipe, das ações de saúde no âmbito de adscrição da respectiva UBS; Realizar o cadastramento de famílias por área de adscrição às UBS; Consolidar e analisar os dados obtidos pelo cadastramento; Realizar o mapeamento institucional, social e demográfico de cada área de adscrição; Analisar os riscos sociais e ambientais à saúde por microáreas de territorialização; Priorizar os problemas de saúde de cada microárea, segundo critérios estabelecidos pela equipe de saúde; Participar da elaboração do plano de ação, sua implementação, avaliação e reprogramação permanente junto às equipes de saúde; Desenvolver ações de promoção da saúde por meio de atividades educativas, do estímulo à participação social e do trabalho intersetorial, visando à melhoria da qualidade de vida da população, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; Propiciar a reflexão acerca dos problemas de saúde junto aos indivíduos, grupos sociais e coletividades de acordo com as características sócio-culturais locais; Identificar a relação entre problemas de saúde e condições de vida com base nas interpretações obtidas; Estabelecer propostas e processos intersetoriais, visando ao desenvolvimento do trabalho de promoção da saúde; Utilizar recursos de informação e comunicação adequados à realidade local; Utilizar meios que propiciem a mobilização e o envolvimento da população no processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de saúde; Orientar a família e ou portador de necessidades especiais quanto às medidas facilitadoras para a sua máxima inclusão social; Apoiar as políticas de alfabetização de crianças e adultos; Participar das reuniões dos conselhos locais de saúde. Desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco sanitário para a população, conforme plano de ação das equipes de saúde; Identificar as condições do ambiente físico e social que constituem risco para a saúde de indivíduos e populações; Informar a equipe de saúde sobre a ocorrência de novas situações de risco em cada microárea de atuação; Orientar indivíduos e grupos sobre as medidas que reduzam ou previnam os riscos à saúde; Realizar o acompanhamento de microáreas utilizando os indicadores definidos pela respectiva equipe de saúde; Desenvolver ações de prevenção e monitoramento, definidas no plano de ação das equipes de saúde, dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes conforme protocolos de saúde pública; Comunicar à UBS da respectiva microárea os casos existentes de indivíduos que necessitem de cuidados especiais; Sensibilizar familiares e seu grupo social para a convivência com os indivíduos que necessitem de cuidados especiais; Apoiar o acompanhamento da gravidez e puerpério, conforme normas estipuladas pelas equipes de saúde; Orientar as gestantes e seus familiares nos cuidados relativos à gestação, parto e puerpério; Apoiar a orientação de famílias e grupos sociais em relação ao planejamento familiar; Apoiar a orientação e estímulo ao aleitamento materno; Acompanhar o crescimento e desenvolvimento e a situação vacinal das crianças, conforme planejamento das equipes de saúde; Apoiar a orientação das mães ou responsáveis sobre os cuidados com recém- nascidos; Trabalhar junto às escolas e outros grupos organizados a estimulação de hábitos saudáveis e outras demandas requeridas pelos mesmos; Apoiar a orientação das famílias sobre os riscos à saúde; Identificar indivíduos em situação de risco ou com sinais de risco e encaminhá-los às equipes de saúde, conforme suas necessidades; Estimular junto à população a adoção de práticas/ hábitos saudáveis; Estimular na família e junto à população a prática de atividades sócio-econômicas e culturais apropriadas para adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais; Apoiar a orientação para indivíduos e famílias sobre as medidas de prevenção e controle das doenças crônico-degenerativas e transmissíveis; Agendar pessoas portadoras ou casos suspeitos de doenças crônico-degenerativas e/ou de doenças transmissíveis para a respectiva UBS.

· ASSISTENTE EDUCACIONAL (MONITORA DE CRECHE): Auxiliar na promoção do desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social; Participação na elaboração do plano de ensino da creche; Participação em cursos de treinamento, aperfeiçoamento, atualização e outros. Participação em outros eventos propostos pela escola e/ou Secretaria Municipal de Educação; Trocar fraldas nas crianças, quando necessário; Preparar e servir mamadeiras; Entreter as crianças com brinquedos e brincadeiras; Dar banho nas crianças, quando necessário; Cortar as unhas e pentear os cabelos, examinando a cabeça se tem piolhos e lendeas e colocar remédios para combatê-los; Ensinar as crianças a escovar os dentes; Ensinar a lavar as mãos e rosto antes das refeições; Ensinar como formar fila, comportar- se na mesa, fazer orações e pedir licença sempre que quiser ir ao banheiro; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· ASSISTENTE SOCIAL: Proceder revisão do BPC - Beneficio de Proteção Continuada-LOAS, atendimento e orientação sobre aposentadoria, auxiliar e pensões do INSS, requerimento de passe livre para deficientes junto ao Ministério dos Transportes, elaboração de projetos voltados à pessoa idosa, bem como tomada de medidas em relação aos casos de descumprimento do Estatuto do Idoso no município, elaboração de projetos para criança e ao adolescente, bem como tomada de medidas em relação aos casos de descumprimento ao Estatuto da Criança e Adolescente, manutenção dos conselhos de diretor, capacitação do Conselho Tutelar, Ação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência Social, preparação do município para gestão BASICA DO SUAS - Sistema único de Assistência Social ; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE: Acompanhamento social do tratamento da saúde. Estimular o usuário a participar do seu tratamento de saúde. Discutir com os demais membros da equipe de saúde sobre a problemática do paciente, interpretando a situação social do mesmo. Informar e discutir com os usuários acerca dos direitos sociais, mobilizando-o ao exercício da cidadania. Elaborar relatórios sociais e pareceres sobre matérias especificas do Serviço Social. Participar de reuniões técnicas da equipe interdisciplinar. Discutir com os familiares sobre a necessidade de apoio na recuperação e prevenção da saúde do paciente. intervir junto aos fenômenos sócios-culturais e econômicos, que reduzem a eficácia dos programas de prestação de serviços no setor, que seja ao nível de promoção, proteção e ou recuperação da saúde, prestar assessoria técnica na elaboração de planos, programas e projetos junto à direção, às chefias, equipes multiprofissionais, instituições e população usuária.

· ATENDENTE HOSPITALAR: Responder e organizar os serviços de recepção; receber prontuários do arquivo médico, separar, conferir todos conforme listagem; receber, separar e entregar aos pacientes no dia de sua consulta marcada, exames solicitados pelo médico para o seu atendimento; receber exames de laboratório ou rx e entregar aos pacientes no dia de sua consulta; registrar, em livro próprio, o atendimento do paciente ou ficha de pronto atendimento; solicitar do paciente, o cartão de consulta, emitir comprovante de comparecimento, quando solicitado; encaminhar pedidos de exames externos à central de exames após a autorização e assinatura da chefia; encaminhar à divisão médica todo agendamento ou suspensão após a elaboração e visto da chefia; emitir, conforme organograma, requisição interna de materiais de gráfica, almoxarifado e farmácia; datilografar memorandos, ofícios, escala de férias e suas transferências após a elaboração e assinatura da chefia; receber e colocar em pasta de chefia para ciência todos os tipos de papéis recebidos; confeccionar informes estatísticos com tabulação diária e mensal dos dados; marcar consultas novas e retornos; organizar arquivo; preencher guias de remoção; enviar avisos de cirurgia, executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas

· AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO: Orientar o contribuinte sobre suas obrigações fiscais no que tange ao recolhimento dos tributos municipais; Lavrar termos de fiança e de responsabilidade e dar baixa nos mesmos, quando for o caso; Registrar os contratos de valor estimativo e dar baixa nos mesmos, quando for o caso; Executar tarefas relacionadas com a arrecadação que não estejam especificamente cometidas a outros órgãos e, bem assim as que forem determinadas pelo superior imediato e as constantes de rotinas e instruções de serviço fixado pelas autoridades competentes da Administração Pública; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO: Promover a divulgação dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social do município; Manter em perfeito estado de conservação todo o material e equipamento fotográfico e de som necessários ao desempenho de suas atividades; Cuidar de todas as correspondências tanto expedidas como recebidas pela Prefeitura Municipal, fazendo inclusive o trabalho de Correios; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· AUXILIAR DE CONTABILIDADE: Auxiliar nos serviços de contabilidade; Organizar e efetuar a classificação contábil e o arquivamento dos documentos; Conciliar contas e preencher guias de recolhimento; Recolher e distribuir correspondências, auxiliar na execução de serviços administrativos, carimbar, protocolar, colher assinatura; auxiliar no atendimento ao público prestando informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone; serviços de digitação e conferência; serviços de xerox; atender as chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados; obter ou fornecer informações; digitar textos, documentos, tabelas, bem como, conferi-los; arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa; autuar documentos e preencher fichas de registros para formalizar processos, encaminhado-os às unidades ou aos superiores competentes; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· AUXILIAR DE GABINETE ODONTOLÓGICO: Organizar e executar atividades de higiene bucal; Processar filme radiográfico; Preparar o paciente para o atendimento; Manipular materiais de uso odontológico; Selecionar moldeiras e preparar modelos em gesso; Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; Executar outras atribuições afins.

· AUXILIAR DE MECÂNICO: Auxiliar o mecânico, economizando tempo e recursos financeiros, pois muitos serviços na manutenção no parque de maquinas, caminhões e veículos, podem ser feitos na própria garagem; Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; Fazer vistorias mecânicas em veículos automotores; Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível, efetuar regulagem de motor, revisar, ajustar, desmontar e montar motores; Reparar, consertar e reformar sistemas de comando, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; Reparar sistemas elétricos; Operar equipamentos de soldagem, substituir a adaptar peças, lubrificar máquinas e motores, prestar socorro mecânico a veículos ou máquinas com defeito; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: Executar atividades de limpeza e arrumação de locais de trabalho e instalações, mantendo limpos os equipamentos, materiais e máquinas de acordo com a necessidade, realizar trabalhos de natureza manual ou braçal na área em que estiver lotado; controlar o estoque de material utilizado no trabalho, efetuando a solicitação de reposição ao departamento competente, quando necessário; Zelar pelo cumprimento das tarefas designadas pela chefia imediata, em conformidade com o local de trabalho a que está lotado; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· AUXILIAR TÉCNICO EM CONTABILIDADE: Realizar lançamentos de dados em livro contábil, conforme técnicas específicas; Proceder o lançamento e cálculos de balancetes financeiros, patrimonial e orçamentário, conforme normas estabelecidas; Confeccionar empenhos a partir de solicitações recebidas, procedendo-se a devida aquisição de bens e materiais autorizados pelo prefeito municipal; Efetuar a conciliação bancária dos movimentos realizados pela Prefeitura Municipal; Controlar o saldo orçamentário da Prefeitura Municipal conforme critérios estabelecidos previamente; Efetuar levantamentos, organização e montagens de processos de prestação de contas periódicas e eventuais solicitadas pela chefia imediata; Executar atividades pertinentes à rotina de pessoal, preenchendo formulários, realizando cálculos simples e efetuando levantamentos funcionais diversos, de acordo com normas estabelecidas; Proceder o pagamento de salários, verba de representação e faturas diversas, de acordo com a documentação pertinente; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· CANTINEIRA: Preparar alimentos para serem servidos no café da manhã, almoço, café da tarde e jantar, conforme orientações recebidas; Servir os alimentos preparados em horário e local pré-determinados; Proceder a limpeza geral da cozinha e dos utensílios utilizados no preparo dos alimentos, utilizando-se de técnicas específicas; Controlar o estoque de material utilizado na cozinha, solicitando a devida reposição, quando necessário; Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

· CARPINTEIRO: Construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados; Preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; Fazer e montar esquadrias; Preparar portas e janelas; Cortar e colocar vidros; Fazer reparos em diferentes objetos de madeira; Consertar caixilhos de janelas; Colocar fechaduras; Construir e montar andaimes; Construir coretos e palanques; Construir e reparar madeiramentos de veículos; Construir formas de madeira para aplicação de concreto; Assentar marcos de portas de janelas; Colocar cabos e afiar ferramentas; Organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; Operar com máquina de carpintaria, tais como: serra circular de fita, furadeira, desempenadeira e outras; Zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento de carpintaria; Orientar trabalhos de auxiliares; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· CONDUTOR DE VEÍCULOS LEVES (MOTORISTA): Dirigir veículos leves efetuando o transporte de servidores, alunos e materiais do Município, observando as normas de segurança no trânsito; Verificar as condições do veículo antes da sua utilização, conferindo combustível, nível de óleo e outros aspectos correlatos; Zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação do veículo, providenciando o serviço especializado, quando necessário; Recolher o veículo após o serviço, estacionando-o em local estabelecido; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS/CARGAS (MOTORISTA): Dirigir veículos de passageiros, tais como: ônibus, micro-ônibus, ambulâncias e outros tipos de veículos bem como veículos automotores de transporte de carga observando, as normas de segurança no trânsito; Verificar as condições do veículo antes da sua utilização, conferindo combustível, nível de óleo e outros aspectos correlatos; Zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação do veículo, providenciando o serviço especializado, quando necessário; Recolher o veículo após o serviço, estacionando-o em local estabelecido; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· CONTÍNUO: Datilografar, digitar ofícios, cartas, memorandos, quadros demonstrativos e outros documentos, para atender a rotina administrativa; Arquivar fichas boletins; correspondências e outros documentos administrativos, classificando-os conforme critério pré-estabelecidos, para possibilitar um controle sistemático dos mesmos; Providenciar materiais de expediente, observando especificações, contidas na requisição, para manter o nível do material necessário ao setor de trabalho; Atender pessoas e chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados para obter ou fornecer informações; executar outras tarefas correlatas.

· DIGITADOR: Elaborar documentos diversos e executar trabalhos de datilografia ou digitação; Elaborar textos oficiais, tais como ofícios, memorandos, etc., executando, ainda, os trabalhos de datilografia ou digitação dos mesmos; Velar pelos equipamentos de seu uso profissional, solicitando reparos e reposição; Solicitar, em tempo hábil, os materiais necessários à execução do seu trabalho; Cooperar apoiando o trabalho do Agente Administrativo; Executar trabalhos de reprodução datilográficas ou computadorizadas de documentos porventura solicitados.

· ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS: Executar atividades de limpeza e arrumação de locais de trabalho, sanitários e vestuários, zelando pela conservação do piso, móveis utensílios, área externa e pequenos reparos em geral; Executar serviços de copa, preparando e servindo café e correlatos, conforme determinações da chefia imediata; Controlar o estoque de material utilizado no trabalho, efetuando a solicitação de reposição ao departamento competente, quando necessário; Zelar pelo cumprimento das tarefas designadas pela chefia imediata, em conformidade com o local de trabalho a que está lotado; Executar serviço braçal em abertura, fechamento e escoramento de salas, prédios, auxiliar de pedreiro em edificações tanto predial quanto de infra-estrutura; Capina e recolhimento de entulhos, serviços de manutenção de estradas, praças, jardins e logradouros públicos; Carregar e descarregar caminhão; Recomposição de vias públicas e passeios; Construir e ou reparar cercas protetoras; Lavar máquinas, veículos e peças; Lavar por completo, enxaguar pulverizar e lubrificar veículos e máquinas; Limpar o interior dos veículos; Temperar os produtos químicos para lavagem; Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e materiais peculiares ao trabalho; Manter sempre limpo o local de trabalho; Lavar externamente o motor e peças avulsas; Desinfetar veículos utilizados no transporte de doente ou de lixo; Abastecer os veículos de água no radiador e na bateria, e de óleo diversos; Proteger com graxa os cabos de baterias; Efetuar a carga, transporte e descarga de materiais utilizando as mãos ou carrinhos-de-mão e ferramentas manuais, nos diversos órgãos da municipalidade; Escavar valas e fosso extraindo terra, pedras e outros utilizando pás, picaretas e outras ferramentas manuais; Preparar, carregar, quebrar e espalhar asfalto em vias públicas; Preparar terrenos para a colocação de pisos em geral; Auxiliar nos serviços de demolição; Aplicar inseticida ou por outro processo evitar ou erradicar pragas e moléstias; Efetuar entregas e outros mandados quando solicitado; Participar de mutirões nas atividades de interesse da coletividade; Ajudar os mecânicos da Prefeitura Municipal em pequenos serviços de oficina; Eexecutar serviços de apreensão de animais abandonados em vias públicas; Ajudar nos serviços de limpeza nas dependências dos diversos órgãos municipais; Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, utensílios e materiais colocados à sua disposição; Ajudar nos serviços de patrolamento como ajudante de máquina e equipamento; Ajudar nos serviços de aração de terra de trator agrícola; Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

· ENCARREGADO DOS CORREIOS: Buscar e levar todas as correspondências tanto expedidas como recebidas da Agencia de Correios, fazendo inclusive o trabalho de entrega; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· FISCAL DE TRIBUTOS: Controlar e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes - inclusive as de natureza assessorias e de formalidades legais exigíveis - e da realização da receita municipal e formalização da exigência de créditos tributários; Executar vistorias iniciais e informar em processos administrativos relativos à localização e ao funcionamento, bem como as alterações cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares; Orientar sobre a aplicação de leis, regulamentos e de atos administrativos de natureza tributária, promover o lançamento dos tributos apurados em levantamentos e revisões fiscais; Apreender notas, faturas, guias e livros de escrituração e de documentos fiscais em situação irregular, lavrando o competente termo; pesquisar e coletar dados nas repartições, apreender aparelhos e máquinas autenticadoras em situação irregular, ou que apresentem sinais de fraude; Autuar empresas, comerciantes, profissionais liberais e autônomos em situação irregular; propor cassação de alvará de licença e funcionamento de contribuintes que, reiteradamente, deixaram perante a Secretaria de Finanças do Município; prestar informações em processos de certidão e efetuar consulta administrativa da natureza; Fixar e revisar lançamento por estimativas; Efetuar estudos, pesquisas e pareceres de caráter tributário; Efetuar estudos e pesquisas para aperfeiçoamento de métodos e processo de arrecadação e fiscalização; Autenticar livros, documentos fiscais e vistos em alvarás de localização e funcionamento; Assessorar e assistir autoridades superiores para o desenvolvimento econômico do Município; Interpretar e aplicar a legislação tributária; propor alteração na legislação tributária, com vistas ao aprimoramento da arrecadação, fiscalização e simplificação das exigências legais; Executar as tarefas que lhe forem confiadas por seus superiores hierárquicos; Executar outras atribuições afins que lhes forem atribuídas.

· FISCAL DISTRITAL: Executar e fazer executar, na parte que lhe couber, as leis, decretos e demais atos emanados do Poder Municipal, de acordo com as instruções dos órgãos centralizados da Prefeitura; Promover a fiscalização e o controle dos serviços públicos nas diversas regiões do Município; Vistoriar os estabelecimentos localizados nos distritos para averiguação de Alvará, pagamento de impostos, etc.; Vistoriar os serviços e as obras locais, para verificação da conformidade com as leis municipais; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· GARI: Executar sob supervisão, tarefas manuais simples que necessitem de esforço físico, relacionadas aos serviços de limpeza de logradouros e bens públicos; Varrer ruas e outros logradouros públicos; Fazer coleta de lixo da municipalidade; Coletar lixo nos depósitos, recolhendo-os para incinerá-los ou despejá-los em local apropriado; Raspar, lavar e lubrificar as caçambas de lixo; Executar serviços de limpeza nas dependências municipais; Pintar meio-fios, troncos de árvores e outros; Conservar as áreas ajardinadas, irrigando, removendo folhagens secas e outros detritos dos canteiros, capinando, cortando e arrancando ervas daninhas; Limpar escadas, pisos e passadeiras; Ajudar nos serviços de recolhimento, higiene, alimentação e outros dos mendigos Municipais; Ajudar no plantio de árvores, plantas e gramas; Participar de mutirões; participar de reuniões e grupos de trabalho; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· GUARDA: Executar a vigilância de instalações, equipamentos, materiais e pessoas, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências e áreas delimitadas, para evitar roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; Executar ronda noturna nos prédios, garagens, depósitos e outros, assim como nas cercanias dos mesmos, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientando e fornecendo informações; Executar serviços de vigilância nas unidades de preservação da Prefeitura; Identificar e esclarecer a razão da presença de qualquer pessoa na área de serviço, detendo o impedindo sua permanência, quando não houver justificativa para o fato; Verificar se as janelas, portas, portões e outras vias de acesso dos estabelecimentos estão fechadas corretamente, e se as luzes torneiras e outros estão desligados; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Auxiliar nos serviços de manutenção e limpeza dos estabelecimentos públicos; Prender em flagrante todo aquele que for encontrado na prática de algum crime e encaminhá-lo a local determinado com as testemunhas e as vítimas; Dar proteção aos servidores; Cumprir e fazer cumprir as medidas de prevenção contra incêndio, bem como realizar as ações preliminares de combate e o isolamento do local; Dar conhecimento imediato aos superiores hierárquicos de toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Relatar ao sucessor as anormalidades ocorridas; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· JARDINEIRO: Preparar terrenos e canteiros para plantio de mudas e plantas em geral, conforme técnicas específicas; Proceder a limpeza e manutenção de canteiros e viveiros, efetuando a capina dos mesmos; Realizar a adubação, irrigação e poda de plantas diversas, conforme orientação da chefia imediata; Preparar mudas para o plantio, visando o reflorestamento e arborização do município; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· LOCUTOR: Divulgar noticiários apurados pela reportagem através do rádio; Ler programas noticiosos de rádio, cujos textos são previamente preparados; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· MÉDICO (CLÍNICO GERAL): Efetuar exames médicos em pacientes da rede pública municipal, visando a realização de diagnósticos e o tratamento de enfermidades diversas; Emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidade; Aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica promovendo a saúde e bem estar do paciente; Propor, desenvolver e coordenar programas diferentes à medicina preventiva para os diferentes órgãos da Prefeitura e para o município em geral; Realizar exames pré-admissionais de candidatos a cargo na Prefeitura, analisando as condições físicas da pessoa tendo em vista o cargo que ocupará; Realizar exames periódicos e periciais para fins de readaptação funcional do servidor; Controlar as condições de trabalho em áreas consideradas insalubres e perigosas, orientando quanto a higiene local; Emitir atestados médicos para fins de justificativas de faltas ao trabalho e às aulas, controlando o absenteísmo; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· NUTRICIONISTA: Coordenação e supervisão de atividades relacionadas à educação permanente em alimentação e nutrição; Desenvolver serviços e programas de nutrição promovidos pela administração; Controlar a compra, a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares nos programas; Supervisionar e avaliar os programas de nutrição em saúde pública e serviços de alimentação e dietética junto à merenda escolar, creches, postos de saúde, hospital e outros locais determinados pela administração; Realizar cálculo de dietas para indivíduos sadios ou com patologias; Desenvolver fórmulas de novas dietas ou cardápios alimentícios; Elaborar e acompanhar os programas de educação nutricional; Orientar e acompanhar as atividades de merendeiras e ajudantes; Elaborar as sugestões e participar nas ações de vigilância sanitária e epidemiológica; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes à sua área; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua área de atuação.

· ODONTÓLOGO: Prevenir, diagnosticar e tratar as enfermidades e afecções dos dentes e da boca de munícipes; Ministrar diversas formas de tratamento cirúrgico, medicamentos e de outra natureza para as doenças e afecções dos dentes e da boca de munícipes; Elaborar e aplicar medida de caráter público, para diagnosticar e melhorar as condições de higiene dentária e bucal das pessoas que procuram pelo atendimento nas Unidades de Atendimento da Prefeitura; Sugerir, promover e coordenar programas de saúde bucal preventivo nas diferentes camadas sociais e órgãos do município; Acompanhar, verificar e orientar a limpeza geral do consultório odontológico e a assepsia do instrumental utilizado; Solicitar a reposição periódica de material de consumo, conforme normas estabelecidas; Preencher fichas individuais dos pacientes e relatório mensal do trabalho realizado; Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

· OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS: Operar o veículo de categoria Patrol, realizar serviços de aterros, desmatamento, terraplenagem, cascalhamento, pavimentação e etc; Operar o veículo de categoria Pá Carregadeira, retirar terra, entulhos, aterramento, deslocamento de materiais do tipo pedras, cascalhos, meio-fio e etc; Operar o veículo de categoria Retro Escavadeira, perfurar valas, retirar terras, escavar túnel e perfurações em geral; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· PEDREIRO: Executar trabalhos de construção civil, conforme determinações recebidas por chefes e técnicos responsáveis pela obra; Executar a construção e reformas de sedes públicas, galerias pluviais, rede de esgoto, pontes e meio-fio, conforme solicitação da chefia imediata; Controlar o gasto de materiais utilizados na obra, solicitando a devida reposição quando necessário; Orientar o trabalho desenvolvido pelos serventes de pedreiro, zelando pela racionalização de materiais e cumprimento fiel do projeto da obra; Proceder ao assentamento de mata-burros, conforme tipo e a técnica ser adotada; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL: Em questões que envolvam matéria fiscal e tributária: a) representar o município judicial ou extrajudicialmente, ativa ou passivamente, mediante procuração específica; b) determinar a propositura de ação judicial, quando autorizado pelo Prefeito Municipal, e outros procedimentos necessários à defesa do Município; c) dirigir exposição de motivos ao Secretário Municipal da Fazenda, com sugestão de encaminhamento à decisão do Prefeito Municipal, sobre propositura de ação direta de inconstitucionalidade; d) examinar anteprojeto de lei, regulamento e demais atos normativos; e) prestar assistência jurídica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Fazenda; f) emitir, parecer com efeito normativo, para prevenir ou dirimir controvérsia; g) transigir, desistir e firmar compromisso, quando autorizado pelo Prefeito Municipal; h) deferir pedido de parcelamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa; Dirigir, coordenar e controlar as atividades da Procuradoria-Geral da Fazenda Municipal; Avocar, em qualquer fase do processo ou procedimento, o patrocínio de causa de interesse da Fazenda Pública; Autorizar suspensão de processo e dispensa de interposição de recurso; Requisitar de órgão da administração pública, de cartório ou de entidade da administração indireta documento, exame, diligência ou esclarecimento necessário à atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Municipal; Celebrar convênios que visem ao atendimento de interesses recíprocos; Zelar pela fiel observância da lei; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· PROCURADOR DO MUNICÍPIO: Executar os serviços de Consultoria Jurídica da Administração Direta, realizando o controle da legalidade dos atos da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta; promover a defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos da Administração Direta. Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA: Atribuições: Coordenar, planejar, programar, prescrever, as atividades físicas, desportivas e similares; supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, orientar, ensinar, as atividades físicas, desportivas e similares; conduzir, treinar, administrar, implantar, implementar, as atividades físicas, desportivas e similares; Ministrar aulas nas unidades escolares municipais para a disciplina de Educação Física, promovendo a prática de ginástica e outros exercícios físicos e jogos em geral; planejar aulas e desenvolver coletivamente programas de atividades esportivas, organizando eventos diversos; participar da avaliação do rendimento escolar; participar de reuniões pedagógicas e demais reuniões programadas pelo colegiado ou pela direção da escola; promover a participação dos pais e responsáveis pelos alunos no processo de avaliação do ensino/aprendizagem; participar de atividades escolares que envolvam a comunidade; cuidar, preparar e selecionar material esportivo; escriturar livros de classes e boletins; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

· RECEPCIONISTA: Organizar informações a serem prestadas; Recepcionar as pessoas, encaminhando-as aos setores competentes; Controlar a entrada e saída de pessoas; Agendar horários; Prestar informações gerais por telefone; Prestar serviços de apoio aos seus superiores e visitantes; Executar outras tarefas afins que lhes foram atribuídas.

· SERVENTE DE PEDREIRO: Auxiliar no trabalho de construção civil, furando buracos, fazendo massa e concretos e transportando material para ser utilizado pelo pedreiro; Realizar serviços de limpeza, aterro e nivelamento do solo, preparando-o para a construção de pontes, mata-burros, sarjetas e redes de esgoto, conforme orientação recebida; Zelar pelas ferramentas e equipamentos de uso no trabalho, efetuando a devida limpeza, conservação e armazenamento das mesmas; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· SERVENTE ESCOLAR: Proceder a limpeza de todas as dependências, móveis e utensílios da escola a que esta lotada; Fazer a merenda a ser servida às crianças conforme cardápio determinado pela direção da escola; Distribuir a merenda às crianças durante o intervalo das aulas observado a seqüência da fila e quantidade a ser distribuída; Fazer café a ser distribuído aos professores e visitantes, conforme critérios estabelecidos; Abrir a escola para o início das atividades e fechar ao final das aulas, responsabilizando-se pelas chaves da escola; Realizar pequenas compras para a escola, a pedido da chefia imediata; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA: Auxiliar no desenvolvimento de projetos, pesquisa e extensão; Executar atividades agrícolas e pecuárias nas unidades; Zelar pela manutenção e conservação de equipamentos e máquinas agrícolas; prestar assistência técnica aos produtores rurais, Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· TÉCNICO EM ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA: Proceder ao lançamento dos impostos e taxas; cumprir os despachos do Prefeito, com relação correção, as transferências, e baixa de lançamento; Executar o serviço de arrecadação; Dar instruções aos fiscais encarregados da execução de leis e regulamentos da fazenda, controlando seu cumprimento; Depositar em estabelecimento de crédito, indicado pelo Prefeito, as importâncias recolhidas aos cofres Municipais; Inspecionar os serviços de lançamentos levando ao conhecimento do Prefeito as irregularidades encontradas; Informar os pedidos de transferências e baixas de lançamentos; Promover a cobrança de impostos e taxas e outros emolumentos devidos; Examinar as reclamações sobre impostos, bem como sobre o seu lançamento; verificar as folhas de pagamento e qualquer processo referentes a despesas bem como os documentos que os instruírem, representando ao Prefeito sobre as dúvidas e irregularidades encontradas; não efetuar pagamento senão aos próprios credores, ou aos seus legítimos representantes; sugerir ao Prefeito a aplicação de penalidades ao pessoal de serviço a seu cargo; expedir as certidões de quitações (ao pessoal) de impostos e taxas que forem requeridas; o chefe de Serviço de Fazenda é responsável por qualquer falta, alcance ou desfalque que se apurar nos cofres, seja qual for o motivo, como pagamento indevidos, erro de lançamento o de cálculo, falta ou insuficiência de quitação da parte, aceitação dos documentos falsos ou não revestidos de formalidade legais, bem como por pagamento efetuado sem autorização do Prefeito; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL: Participar de programas educativos de saúde oral, transmitindo noções de higiene, prevenção e tratamento das doenças orais, para orientar pacientes ou grupos de pacientes; Executar tarefas de apoio, realizando testes de vitalidade pulpar e procedendo à tomada e revelação de radiografias intra-orais para subsidiar decisões do profissional responsável; Aplicar conhecimentos específicos, executando a remoção de indultos, placas e tártaro supragengival, fazendo a aplicação tópica de substâncias e realizando demonstrações de técnicas de escovação, para contribuir na prevenção da cárie dental; Desenvolver atividades complementares, inserindo e condensando substâncias restauradoras, confeccionando modelos, polindo restaurações, removendo suturas, preparando moldeiras e substâncias restauradoras e de moldagem, para contribuir em atividades próprias do consultório; Colaborar no levantamento de dados e estatísticas; Responder pela administração da clínica, providenciando ações de rotina, para permitir seu perfeito funcionamento; Auxiliar o cirurgião-dentista, procedendo a limpeza e assepsia do campo operatório no início e após cada cirurgia e instrumentando o profissional junto à cadeira operatória, para colaborar na realização de atos cirúrgicos; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR DE PSICOLOGIA (PSICÓLOGO): Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação da cinética e movimentação, de pesquisas de reflexos, provas de esforço de sobrecarga e de atividades para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartrose, seqüelas de acidentes vascular-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos requidemulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros; Atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos; Ensinar exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios de ginásticas especiais, para promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples; Planejar, organizar e administrar serviços gerais e específicos de fisioterapia; Assessorar autoridades e administrar serviços superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos e pareceres; Executar outras atividades correlatas que lhes foram atribuídas.

· TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR DE SAÚDE (FISIOTERAPEUTA): Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação da cinética e movimentação, de pesquisas de reflexos, provas de esforço de sobrecarga e de atividades para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartrose, seqüelas de acidentes vascular-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos requidemulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros; Atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos; Ensinar exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios de ginásticas especiais, para promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples; Planejar, organizar e administrar serviços gerais e específicos de fisioterapia; Assessorar autoridades e administrar serviços superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos e pareceres; Executar outras atividades correlatas que lhes foram atribuídas.

· TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE (ENFERMEIRO): Desenvolver atividades pertinentes à enfermagem em postos de saúde do Município, conforme diretrizes traçadas pelo órgão competente; Proceder ao acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas auxiliares de saúde visando o adequado atendimento à população; Propor e desenvolver programas de treinamento de agentes de saúde, visando o desenvolvimento profissional dos servidores da área de saúde; Coordenar e acompanhar a realização de campanhas de saúde promovidas pelo Município ou por órgãos ligados à instância Federal; Propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com diretrizes adotadas pelo município; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· TELEFONISTA: Receber chamadas telefônicas externas e internas, encaminhando ao destinatário, utilizando-se de recursos da mesa telefônica; Efetuar ligações externas locais e interurbanas para servidores da Prefeitura Municipal, conforme solicitação dos mesmos, anotando recados, quando necessário; Solicitar consertos e manutenção do aparelho PABX à empresa credenciada, quando observado alguma alteração no funcionamento do aparelho, caso existir; Confeccionar relatório mensal das ligações telefônicas locais e interurbanas realizadas, encaminhando à chefia imediata; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

· ZELADOR DE POÇOS ARTESIANOS: Cuidar pela ampliação da rede de abastecimento de água nas comunidades rurais, inclusive buscando a abertura de poços artesianos e reservatórios; Conservar as redes de abastecimento de água das comunidades, onde o serviço é prestado pelo município; Buscar junto a Administração estender a rede de abastecimento de água da área urbana às zonas mais carentes; Zelar pela limpeza e manutenção dos poços; Cuidar quando da implantação e operação dos poços artesianos; Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE

· ADVOGADO (TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR III): Executar os serviços de Consultoria Jurídica do Instituto de Previdência Municipal, realizando o controle da legalidade dos atos; promover a defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos do Instituto de Previdência Municipal. Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

ANEXO III

MODELOS DE PROCURAÇÃO E FORMULÁRIO PARA RECURSO

PROCURAÇÃO

Por este instrumento particular, eu _________________________________________, portador do CPF nº _________________, cédula de identidade nº ________________________, residente à _________________________________________, nº _______, Bairro __________________, CEP ________________, na cidade de ___________________________, estado de __________, e-mail _____________________, nomeio e constituo como meu bastante procurador, para os fins de promover a minha inscrição no cargo de ______________________________________________ do Concurso Público da _________________________________________, Edital nº 01/2008, o Sr(a). _____________________________________, portador da cédula de identidade nº ___________________________, e-mail _____________________________________, residente à ___________________________________, nº _______, Bairro ____________________, CEP ________________, na cidade de ___________________________, estado de __________, com os poderes específicos para, em meu nome, firmar o requerimento padrão de inscrição e declaração de que estou de acordo com as normas do contidas no referido edital.

Local e data: ____________________, _____/_____/_____.

Assinatura: ______________________________________

FORMULÁRIO PARA RECURSO
À Comissão Especial de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Mato Verde
Concurso Público - Edital nº 01/2008

Candidato

Nº de Inscrição

Cargo

Marque abaixo o tipo de recurso:

SOBRE AS INSCRIÇÕES
[__] Erro na grafia do nome [__] Omissão do nome [__] Erro no nº de Inscrição [__] Erro no nº da Identidade [__] Erro na nomenclatura do cargo [__] Indeferimento de Inscrição

SOBRE O LOCAL, SALA, DATA E HORÁRIO DE PROVA
[__] Erro no local e/ou sala de prova [__] Erro na data e/ou horário de prova

SOBRE O GABARITO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA / RESULTADO
[__] Erro na resposta divulgada [__] Pontuação [__] Classificação

Digitar ou datilografar ou escrever em letra de forma a justificativa do recurso, de forma objetiva:

Local e data: ____________________, _____/_____/_____.

Assinatura: ______________________________________

ANEXO IV

PROGRAMA DE PROVA PARA AS QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE

CARGOS (ELEMENTAR)

AUXILIAR DE MECÂNICO; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; CANTINEIRA; CARPINTEIRO; CONDUTOR DE VEÍCULOS LEVES (MOTORISTA); CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS/CARGAS (MOTORISTA); ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS; GARI; GUARDA; JARDINEIRO; OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS; PEDREIRO; SERVENTE DE PEDREIRO; SERVENTE ESCOLAR; ZELADOR DE POÇOS ARTESIANOS.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE MECÂNICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CANTINEIRA, CARPINTEIRO, CONDUTOR DE VEÍCULOS LEVES (MOTORISTA), CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS/CARGAS (MOTORISTA), ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS, GARI, GUARDA, JARDINEIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, SERVENTE ESCOLAR E ZELADOR DE POÇOS ARTESIANOS: Leitura, compreensão e interpretação de textos diversos. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Separação de sílabas (classificações). Sílaba tônica (classificações). Artigos (flexões). Substantivos (flexões). Adjetivos (flexões). Verbos (flexões). Tipos de frases. Sugestão Bibliográfica: Gramática Nova de Faraco & Moura. Novíssima Gramática de Domingos Paschoal Cegalla. Gramática - Teoria e exercícios de João Domingues Maia. Gramática de Paschoalin & Spadoto. Livros Didáticos de Língua Portuguesa para 1ª a 4ª série. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

MATEMÁTICA PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE MECÂNICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CANTINEIRA, CARPINTEIRO, CONDUTOR DE VEÍCULOS LEVES (MOTORISTA), CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS/CARGAS (MOTORISTA), ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS, GARI, GUARDA, JARDINEIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, SERVENTE ESCOLAR E ZELADOR DE POÇOS ARTESIANOS: 1) Conjuntos (noção, igualdade desigualdade, tipos, pertence e não pertence, subconjuntos, união e interseção). 2) Números naturais. 3) Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação). 4) Sistema de numeração decimal. 5) Sistema monetário brasileiro. 6) Sentenças matemáticas. 7) Frações. 8) Números decimais. 9) Porcentagem. 10) Problemas. 11) Medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo. Sugestão Bibliográfica: GIOVANNI, José Ruy. A Conquista da Matemática, método experimental. SP. FTD. CASTILHO, Sônia Fiúza da Rocha, DUARTE, Ana Lúcia Amaral. Matemática Orientada. Bhte. Ed. Vigília. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE MECÂNICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CANTINEIRA, CARPINTEIRO, ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS, GARI, GUARDA, JARDINEIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, SERVENTE ESCOLAR E ZELADOR DE POÇOS ARTESIANOS: Elementos da política e economia nacionais. Cultura e sociedade (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro e televisão). História do Brasil. Elementos geográficos brasileiros. Descobertas e inovações científicas e tecnológicas e seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente. Sugestão Bibliográfica: Livros de História e Geografia Geral. Internet. Revistas, Jornais e Telejornais. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE CARPINTEIRO: Conhecimentos Gerais das Atividades Inerentes ao Cargo, noções e normas de segurança do trabalho, higiene e comportamento. Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho; Organização do Trabalho e processos de trabalho, medidas de proteção coletiva, medidas de proteção individual, proteção contra incêndio e primeiros socorros; Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, coleta e armazenamento do lixo. Conhecimentos gerais de uso e manuseio de instrumentos de trabalho. Tipos de vernizes: funções e formas de uso; tipos e tamanhos de pregos, procedimentos de uso; formas de montagem de peças com pregos, tipos e características da madeira; formas de secagem; tipos de dobradiças, fechaduras, fechos, articulações, prodízios, trilhos, ferramentas: tipos, características e funções; revestimentos e superfícies; colocação de ferragens; Máquinas utilizadas; Tipos de corte. Sugestão Bibliográfica: 1 - Segurança e Medicina do Trabalho - Atlas (Manuais de Legislação-16) edição atualizada. 2 - SIGNORINI, qualidade de vida no trabalho: Rio de Janeiro: Taba Cultural. 3 - ZANETI, Izabel C.B.B. - Além do Lixo, Reciclar: Um processo de Transformação. Ed. Terra Una, Brasília. 4 - www.lixo.com.br; 5 - Revistas ou livros técnicos / específicos da área; Outros livros que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA OS CARGOS DE CONDUTOR DE VEÍCULOS LEVES (MOTORISTA) E CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS/CARGAS (MOTORISTA): Primeiros socorros; Instrumentos e ferramentas; Conhecimentos operacionais de eletricidade de autos; Noções básicas de: mecânica, operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos de veículos pesados; Conhecimento de sistema de funcionamento dos componentes dos equipamentos como: leitura do painel, nível de óleo, de água, condições de freio, pneus, etc; Diagnósticos de falhas de funcionamento dos equipamentos; Lubrificação e conservação do veículo; Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, atualização e Legislação Complementar; Resoluções do CONTRAN. Sugestão Bibliográfica: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97 e Anexos). ALMEIDA, F. Amaury. Manutenção de Automóveis. Última edição. CHOLLET, H. Motor e seus Acessórios. São Paulo: Hemus. Última edição. CHOLLET, H. Veículos e seus Acessórios. São Paulo: Hemus. Última edição. Código Brasileiro de Trânsito. PAZ, M. Arias. Manual do Automóvel. Última edição. SENAI - RJ GEP. DIEAD. Direção Defensiva. Unidade de Estudo. Rio de Janeiro. 2000. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS: Legislação de Trânsito; Sinalização; Direção Defensiva; Primeiros Socorros ou Suporte Básico de Vida; Cidadania e Meio Ambiente; Noções Básicas de Mecânica, Operação e Manutenção Preventiva dos Equipamentos Automotivos e Veículos Pesados, tais como: Motoniveladora, Pá Carregadeira, Retroescavadeira e Implementos Agrícolas; Conhecimento de Sistema de Funcionamento dos Componentes dos Equipamentos como: Leitura do Painel, Alavancas, Nível de Óleo, de Água, Condições de Freio, Pneus, etc; Diagnósticos de Falhas de Funcionamento dos Equipamentos. Sugestão Bibliográfica: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503, de 23/09/1 997 e Anexos), atualização e Legislação Complementar; Resoluções do CONTRAN; ALMEIDA, F. Amaury. Manutenção de Automóveis. Última edição. CHOLLET, H. Motor e seus Acessórios. São Paulo: Hemus. Última edição. CHOLLET, H. Veículos e seus Acessórios. São Paulo: Hemus. Última edição. Código Brasileiro de Trânsito. PAZ, M. Arias. Manual do Automóvel. Última edição. SENAI - RJ GEP. DIEAD; Direção Defensiva. Unidade de Estudo. Rio de Janeiro. Catálogo de máquinas agrícolas e industriais. Folhetos de máquinas de pavimentação. Programa de Manutenção Preventiva - PMP - SOTREQ/CATERPILLAR. Curso de Formação de Condutores. Tecnodata ( www.tecnodatacfc.com.br). Curitiba. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE PEDREIRO: Leitura e interpretação de projetos simples. Marcação de obra. Fundações. Tipos de sapata, impermeabilização. Concreto armado: materiais empregados, execução de estruturas em concreto armado, traços de concreto, formas, ferragem. Tipos de argamassa: preparo e utilização. Construção em alvenaria: materiais empregados, técnicas de construção, ferramentas, equipamentos utilizados. Revestimento de pisos e paredes: materiais empregados, técnicas de execução. Telhados: materiais empregados, estruturas utilizadas, coberturas utilizadas. Pintura e repintura. Instalações hidrossanitárias. Usos de prumo, nível e esquadro. Sugestão Bibliográfica: Revistas ou livros técnicos / específicos da área.

CARGOS (ENSINO FUNDAMENTAL)

ADMINISTRADOR DO MATADOURO; ADMINISTRADOR DO MERCADO MUNICIPAL; AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE; ASSISTENTE EDUCACIONAL (MONITORA DE CRECHE); ATENDENTE HOSPITALAR; AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO; AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO; AUXILIAR DE GABINETE ODONTOLÓGICO; CONTÍNUO; DIGITADOR; ENCARREGADO DOS CORREIOS; FISCAL DE TRIBUTOS; FISCAL DISTRITAL; LOCUTOR; RECEPCIONISTA; TÉCNICO EM ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA; TELEFONISTA.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS PARA OS CARGOS DE ADMINISTRADOR DO MATADOURO, ADMINISTRADOR DO MERCADO MUNICIPAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ASSISTENTE EDUCACIONAL (MONITORA DE CRECHE), ATENDENTE HOSPITALAR, AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO, AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO, AUXILIAR DE GABINETE ODONTOLÓGICO, CONTÍNUO, DIGITADOR, ENCARREGADO DOS CORREIOS, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DISTRITAL, LOCUTOR, RECEPCIONISTA, TÉCNICO EM ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E TELEFONISTA: Estudo e interpretação de texto informativo e/ou literário. Ortografia. Acentuação Gráfica; Encontros Vocálicos e consonantais, dígrafos; Divisão Silábica; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Preposição e conjunção: classificação e emprego. Frase, oração e período: termos principais da oração. Conjugação verbal. Pontuação. Classes de palavras e suas respectivas flexões (gênero, número e grau). Classificação das palavras que se referem à quantidade de sílabas e a sílaba tônica. Sugestão Bibliográfica: Gramática Nova. Faraco & Moura. Novíssima Gramática. Domingos Paschoal Cegalla. Curso Prático de Gramática Ernani Terra. Gramática Ilustrada. Hildebrando A. de André. E outras publicações que abranjam o programa proposto.

MATEMÁTICA PARA OS CARGOS DE ADMINISTRADOR DO MATADOURO, ADMINISTRADOR DO MERCADO MUNICIPAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ASSISTENTE EDUCACIONAL (MONITORA DE CRECHE), ATENDENTE HOSPITALAR, AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO, AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO, AUXILIAR DE GABINETE ODONTOLÓGICO, CONTÍNUO, DIGITADOR, ENCARREGADO DOS CORREIOS, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DISTRITAL, LOCUTOR, RECEPCIONISTA, TÉCNICO EM ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E TELEFONISTA: Sistema de medida. Sistemas de numeração. Sistema métrico decimal, unidade de comprimento, unidades usuais de tempo. Matemática comercial: Razões e proporções; Grandezas diretas e inversamente proporcionais; Regra de três simples e compostas; Porcentagem; Juros Simples. Problemas com números naturais. Divisibilidade. Potenciação (propriedades). Números negativos (soma, divisão, multiplicação, subtração). Equação e Inequação. Números inteiros. Médias (média aritmética e ponderada). Máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Raiz. Fração (classificação, simplificação, operação). Conjunto de números naturais. Sugestão Bibliográfica: BONGIOVANNI, VISSOTO E LAUREANO, 5ª a 8ª série. Matemática Vida. Ed. Ática. IEZZI, Gelson. Matemática 5ª a 8ª série. Dolce Oswaldo, Machado Antônio - SP. Atual. GIOVANNI, José Ruy, CASTRUCCI, Benedito, JÚNIOR, José Ruy Giovanni. A Conquista da Matemática - Teoria e Aplicação 5ª a 8ª série, Edição renovada. Editora FTD. SP. IMENES, Luiz Márcio, LELLIS, Matemática 5ª a 8ª série. Editora Scipione. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE ADMINISTRADOR DO MATADOURO, ADMINISTRADOR DO MERCADO MUNICIPAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ASSISTENTE EDUCACIONAL (MONITORA DE CRECHE), ATENDENTE HOSPITALAR, AUXILIAR DE GABINETE ODONTOLÓGICO, ENCARREGADO DOS CORREIOS, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DISTRITAL, LOCUTOR, RECEPCIONISTA, TÉCNICO EM ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E TELEFONISTA: Elementos da política e economia nacionais. Cultura e sociedade (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro e televisão). História do Brasil. Elementos geográficos brasileiros. Descobertas e inovações científicas e tecnológicas e seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente. Sugestão Bibliográfica: Livros de História e Geografia Geral. Internet. Revistas, Jornais e Telejornais. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

INFORMÁTICA PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO, AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO, CONTÍNUO E DIGITADOR: 1. Conceitos de Internet/Intranet. 2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de proteção e segurança. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 3.2 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas (Ex.: Word, Excel). Sugestão Bibliográfica: Mink, Carlos - Microsoft Office 2000 - Editora Makron Books Ltda. Norton, Peter - Introdução À Informática, Editora Makron Books. Souza Neto, João - Redes de Computadores, Um Guia Prático - Editora Msd. Microsoft Corporation. Guia Microsoft Windows 98. Microsoft Corporation. Guia Microsoft Off ice 2000. Torres, Gabriel. Hardware Curso Completo. Editora Axcel Books. PERSON, Ron. Usando Word for Windows 95. QUE - Editora Campus. SÉRIE Prático e Comercial Fácil - Windows 98, Office 2000, Word 2000 e Excel 2000. Makron Books, 2000. Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows 2000. Ajuda on-line do Microsoft Office 2000. Ajuda on-line do Microsoft EXCEL 2000. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

CARGOS (ENSINO MÉDIO / SUPERIOR)

ASSISTENTE SOCIAL; ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE; AUXILIAR DE CONTABILIDADE; AUXILIAR TÉCNICO EM CONTABILIDADE; MÉDICO (CLÍNICO GERAL); NUTRICIONISTA; ODONTÓLOGO; PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; PROCURADOR DO MUNICÍPIO; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA; TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA; TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL; TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE (ENFERMEIRO); TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR DE SAÚDE (FISIOTERAPEUTA); TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR DE PSICOLOGIA (PSICÓLOGO).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, AUXILIAR TÉCNICO EM CONTABILIDADE, MÉDICO (CLÍNICO GERAL), NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, PROCURADOR DO MUNICÍPIO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE (ENFERMEIRO), TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR DE SAÚDE (FISIOTERAPEUTA) E TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR DE PSICOLOGIA (PSICÓLOGO): Leitura, compreensão e interpretação de textos diversos. Advérbio. Pronomes. Verbos e suas flexões. Conjunção e preposição (classificações). Frase, período e oração. Concordância verbal e nominal. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas. Crase. Regência verbal e nominal. Períodos compostos por coordenação e subordinação (classificações). Sugestão Bibliográfica: Gramática de Hoje de Ernani Terra e José de Nicola. Nova Gramática do Português Contemporâneo de Celso Cunha. Curso Prático de Gramática de Ernani Terra. Gramática Ilustrada de Hidelbrando A. de André. Curso Prático de Português de Luís Agostinho Cadore. Livros didáticos de Língua Portuguesa para o Ensino Médio. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

MATEMÁTICA PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE E AUXILIAR TÉCNICO EM CONTABILIDADE: 1) Conjunto dos números naturais: a numeração decimal; operações e resoluções de problemas. 2) Múltiplos e divisores de um número natural: divisibilidade; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum. 3) Números fracionários: operações com números fracionários; resoluções de problemas. 4) Frações e números decimais: Operações com números decimais. 5) Sistema Métrico Decimal: Perímetro de figuras planas. Áreas de figuras planas (triângulos, quadriláteros, círculos e polígonos regulares). 6) Conjunto dos números inteiros relativos: Operações e resoluções de problemas. 7) Conjunto dos números racionais: Resolução de equações do 1º grau. Resolução de problemas. 8) Razão e proporção. Propriedades das proporções. Divisão proporcional. Média aritmética simples e ponderada. Regra de três simples. Regra de três, composta. 9) Porcentagem, juros simples e montante. 10) Conjunto dos números reais: Operações com polinômios. Produtos notáveis. Fatoração. Sistemas de equações do 1º grau com duas incógnitas. Equações do 2º grau. Resolução de problemas. 11) Relações métricas e trigonométricas nos triângulos retângulos: aplicação do teorema de Pitágoras. 12) Funções: Função do 1º grau. Função quadrática. Função exponencial. Função logarítmica. 13) Análise Combinatória Simples. 14) Geometria sólida: prismas e pirâmides, cilindros e cones, esfera - áreas e volumes. Sugestão Bibliográfica: DANTE, Luiz Roberto. Matemática: contexto e aplicações. Ensino Médio. Volumes 1 e 2. Editora Ática. GIOVANNI, José Ruy & GIOVANNI JÚNIOR, José Ruy. Matemática pensar e descobrir: novo - 5ª a 8ª séries. Editora FTD. GOULART, Márcio Cintra. Matemática no ensino médio. Volumes 1 e 2. Editora Scipione. IEZZI, Gelson & DOLCE, Osvaldo & MACHADO, Antônio. Matemática e realidade. Atual Editora. SCIPIONE, Di Pierro Netto. Pensar matemática: para o ensino fundamental. 5ª a 8ª séries. Ed. Scipione. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, PROCURADOR DO MUNICÍPIO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA: Elementos da política e economia mundiais, cultura e sociedade nacional e internacional (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro e televisão). História do Brasil. Elementos geográficos. Descobertas e inovações científicas e tecnológicas e seus impactos na sociedade mundial contemporânea. O desenvolvimento urbano mundial. Meio ambiente. Sugestão Bibliográfica: Livros de História e Geografia Geral. Internet. Revistas, Jornais e Telejornais. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

INFORMÁTICA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE: 1. Conceitos de Internet/Intranet. 2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de proteção e segurança. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 3.2 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas (Ex.: Word, Excel). Sugestão Bibliográfica: Mink, Carlos - Microsoft Office 2000 - Editora Makron Books Ltda. Norton, Peter - Introdução À Informática, Editora Makron Books. Souza Neto, João - Redes de Computadores, Um Guia Prático - Editora Msd. Microsoft Corporation. Guia Microsoft Windows 98. Microsoft Corporation. Guia Microsoft Office 2000. Torres, Gabriel. Hardware Curso Completo. Editora Axcel Books. PERSON, Ron. Usando Word for Windows 95. QUE - Editora Campus. SÉRIE Prático e Comercial Fácil - Windows 98, Off ice 2000, Word 2000 e Excel 2000. Makron Books, 2000. Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows 2000. Ajuda on-line do Microsoft Office 2000. Ajuda on- line do Microsoft EXCEL 2000. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

SAÚDE PÚBLICA PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, MÉDICO (CLÍNICO GERAL), NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE (ENFERMEIRO), TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR DE SAÚDE (FISIOTERAPEUTA) E TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR DE PSICOLOGIA (PSICÓLOGO): 1) Organização dos serviços de saúde no Brasil. 2) Organização e princípios do SUS. 3) Modelo Assistencial e Financiamento. 4) Planejamento e programação local de saúde. 5) Política Nacional de Humanização. 6) Sistema Único de Saúde - Princípios, Diretrizes e Controle Social. 7) Política Nacional de Atenção Básica no SUS. 8) Sistemas de Informação em Saúde. 9) Doenças de Notificação Compulsória. Sugestão Bibliográfica: BRASIL, Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II, Artigos de 196 a 200, da Saúde. BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.080 de 19/09/1990. Diário Oficial da União. Brasília, 20/09/1990. BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.142 de 28/12/1990. Diário Oficial da União. Brasília, 29/1 2/1 990. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria MS/GM nº 373 de 27/02/2002. Regionalização da Assistência à Saúde: Aprofundando a descentralização com eqüidade no acesso. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS - SUS - 2001-2002). BRASIL - Portaria/ GM nº 399 de 22/02/2006. Ministério da Saúde. Pacto pela Vida. Disponível em www.saude.gov.br/dab. BRASIL, Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde. Doenças Infecciosas e Parasitárias - Guia de Bolso (doenças de notificação compulsória). Disponível em www.saude.gov.br/svs. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 648, de 28/03/2006. Brasília, Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família e o Programa Agentes Comunitários de Saúde. Disponível em www.saude.gov.br/dab. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização: documento base para gestores e trabalhadores do SUS - Brasília - Ministério da Saúde. CUNHA, J.P., Cunha, R.E. Sistema Único de Saúde - Princípios. In_____ Brasil. Ministério da Saúde. Gestão Municipal de Saúde. Textos Básicos, Brasília, 2001, pp 285-304. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/gestaomunicipaldesaude.pdf. FREITAS, Carlos Machado de. A Vigilância da Saúde para a Promoção da Saúde. In: CZERESNIA, Dina; FREITAS, Carlos Machado de. Promoção da Saúde: conceitos, reflexões, tendências (capítulo 7), Editora Fiocruz. ROUQUAYROL, Maria Zélia, ALMEIDA, Naomar de. Epidemiologia e Saúde. Rio de Janeiro. MEDSI. STARFIELD, Bárbara. Atenção Primária. Equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO e Ministério da Saúde. Sistemas de Informação em Saúde: Disponível em www.saude.gov.br/bvs. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE: A identidade da profissão do Serviço Social e seus determinantes ideo-políticos. O espaço ocupacional e as relações sociais que são estabelecidas pelo Serviço Social. A Questão Social, o contexto conjuntural, profissional e as perspectivas teórico- metodológicas do Serviço Social pós-reconceituação. O espaço sócio-ocupacional do Serviço social e as diferentes estratégias de intervenção profissional. As possibilidades, os limites e as demandas para o Serviço Social na esfera pública, privada e nas ONG's. A instrumentalidade como elemento da intervenção profissional. O planejamento da intervenção e a elaboração de planos, programas e projetos sociais. O Serviço Social na contemporaneidade: as novas exigências do mercado de trabalho. Análise da questão social. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social. Os fundamentos éticos da profissão. A consolidação da LOAS e seus pressupostos teóricos. O novo reordenamento da Assistência Social/SUAS. A política social brasileira e os programas sociais de transferência de renda na contemporaneidade: bolsa família, PETI, Agente Jovem etc. Sugestão Bibliográfica: A prática institucionalizada do serviço social / Rose Mary Sousa Serra. São Paulo: Cortez; Crise de maturidade no serviço social: repercussões no mercado de trabalho / Rose Mary Sousa Serra. São Paulo: Cortez; Serviço social e instituição: a questão da participação / Maria Luiza Souza. São Paulo: Cortez; Serviço social: identidade e alienação / Maria Lúcia Martinelli. São Paulo: Cortez; Gestão social: uma questão em debate / Raquel Raichelis e Elizabeth Rico. São Paulo: Educ; Como elaborar projetos / Domingos Armani. Porto Alegre: Tomo Editorial; Estratégias de ação em serviço social / Vicente de Paula Faleiros. São Paulo: Cortez; Saber profissional e poder institucional / Vicente de Paula Faleiros. São Paulo: Cortez; O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional / Marilda Vilella Iamamoto. São Paulo: Cortez; Revista serviço social e sociedade - Números 50 ao 62 / São Paulo: Cortez. Ditadura e Serviço Social / José Paulo Neto. São Paulo: Cortez; História do Serviço Social na América Latina / Manuel Manrique. São Paulo: Cortez; Renovação e Conservadorismo no Serviço Social / Marilda Villela Iamamoto. São Paulo: Cortez; Código de Ética Profissional do Assistente Social. Trajetória da Assistência Social no Brasil / Aldaíza Sposati. Cortez; Política Social do Estado Capitalista / Vicente de Paula Faleiros. Cortez. Família e Política de Renda Mínima / Ana Maria Medeiros da Fonseca. Cortez. Menina LOAS: um processo de Construção da Assistência Social / Aldaíza Sposati. Cortez. Revista Temporalis. nº 3. ABEPSS. Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/93. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE E AUXILIAR TÉCNICO EM CONTABILIDADE: 1. Contabilidade Pública: Conceitos gerais; Campo de aplicação; Regimes contábeis; Técnicas de registro e de lançamentos contábeis; Plano de contas; Balanço orçamentário, financeiro e patrimonial; Demonstração das variações patrimoniais. 2. Orçamento Público: Conceitos gerais; Processo de planejamento; Princípios; Ciclo orçamentário; Orçamento por programas. 3. Receita Pública: Conceito; Classificação; Estágios; Escrituração contábil; Dívida ativa. 4. Despesa Pública: Conceito; Classificação; Licitação; Estágios. 5. Restos a Pagar. 6. Dívida Pública. 7. Regime de Adiantamento: Conceito; Finalidades; Controle dos adiantamentos. 8. Patrimônio Público: Conceito; Bens, direitos e obrigações das Entidades Públicas; Variações patrimoniais; Variações ativas e passivas. 9. Créditos Adicionais: Conceito; Classificação; Autorização e abertura; Vigência; Indicação e especificação de recursos. 10 - Licitações e Contratos na Administração Pública; 11 - Concessões e Permissões de uso; 12 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Sugestão Bibliográfica: JACINTHO, Roque - Contabilidade pública - Editora Ática. SILVA, Lino Martins da - Contabilidade governamental - Editora Atlas. ANGÉLICO, João - Contabilidade Pública - Editora Atlas. KOHAMA, Helio - Contabilidade Pública - Editora Atlas. SLOMSKI, Valmor - Manual de Contabilidade Pública - Um enfoque na contabilidade municipal - Editora Atlas. KOHAMA, Helio - Balanços Públicos - Teoria e Prática. Editora Atlas. MACHADO Jr., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa - A lei 4.320 comentada. PISCITELLI, Roberto Bocaccio - Contabilidade Pública - Uma Abordagem da Administração Financeira Pública. Editora Atlas. Lei Federal 4320/1964 e suas alterações (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal); Lei Federal 8666/1 993 e suas alterações (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Lei Complementar 101/2000 (LRF). Outras publicações que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE MÉDICO (CLÍNICO GERAL): Exame periódico de saúde. Intoxicações exógenas. Trombose venosa profunda e suas complicações. Abordagem ao paciente portador de choque. Distúrbios do equilíbrio ácido- básico e hidroeletrolítico. Hemorragias digestivas. Neoplasias. Insuficiência hepática e renal. Coagulopatias. Osteoporose. Lupus eritematoso sistêmico. Dengue. Infecções de pele. Doenças de Alzheimer e de Parkinson. Conjuntivites. Antibioticoterapia. Anemias. Hipertensão Arterial. Diabetes. Parasitoses Intestinais. Cefaléias. Febre de Origem Indeterminada. Diarréias. Úlcera Péptica. Hepatite. Hipertireoidismo. Hipotireoidismo. Insuficiência Cardíaca. Alcoolismo. Doenças Sexualmente Transmissíveis. Cardiopatia Isquêmica. Arritmias Cardíacas. Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. Asma Brônquica. Pneumonias. Tuberculose. Hanseníase. Aids. Leishmaniose. Infecção Urinária. Epilepsia. Febre Reumática. Artrites. Acidentes por Animais Peçonhentos. Micoses Superficiais. Obesidade. Dislipidemias. Sugestão Bibliográfica: BENNETT, J.C., PLUM, F. Cecil - Tratado de Medicina Interna. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan. ISSELBACHER, K.J., BRAUNWALD, E., WILSON, J.B., FAUCI, A.S., KASPER, D.L. Harrisson - Medicina Interna. Colonia Atlampa/México: Nueva Editorial Interamericana. GOLDBERGER, E. Alterações do equilíbrio hídrico, eletrolítico e ácido-básico. Rio de Janeiro; Editora Guanabara Koogan. GUS, I. Eletrocardiografia - o normal e o patológico. Noções básicas de vectocardiografia. São Paulo: Fundo Editorial Byk. KNOBEL, E. Condutas no paciente grave. São Paulo: Editora Atheneu. CINTRA DO PRADO et alls. Atualização Terapêutica - Ed. Artes Médicas. PEDROSO, Ênio Roberto Pietra; OLIVEIRA, Reynaldo Gomes de. Blackbook clínica médica: medicamentos e rotinas médicas. Belo Horizonte: Blackbook, 2007. Manuais do Ministério da Saúde. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA: Noções gerais sobre Nutrição e alimentação normal. Introdução à Orientação Nutricional. Noções gerais sobre alimentos - Alimentos e Saúde. Nutrição e sua relação com a saúde da Comunidade. Nutrientes. Utilização de Nutrientes: Digestão, Absorção e Metabolismo. Dietoterapia. Dietoterapia nas anemias. Dietoterapia nos estudos patogênicos que modificam o peso. Desnutrição. Dietoterapia na desnutrição proteico-energética. Nutrição para crianças e adolescentes. Nutrição e doença - Moléstias Carenciais. Relação da Nutrição com o processo de crescimento. Nutrição e Desenvolvimento Humano. Microbiologia dos Alimentos. Transmissão de doenças pelos Alimentos. Estocagem de alimentos e combate a insetos e roedores. Envenenamento e Toxicologia Alimentar. Sugestão Bibliográfica: FRANCO, Bernadete Dora Gombossy, LANDGRAF, Mariza. Microbiologia de Alimentos. ABERC - Manual ABERC de Práticos de Elaboração e Serviços de Refeições para Coletividades. ARAÚJO M. A. Túlio - Química de Alimentos. Teoria e Prática- Viçosa - UFV. ANDERSON, D. T.; MITCHELL, R. Nutrição. Ed. Guanabara. GUILHERME, F. Tabela de composição química dos alimentos. Tadeu. MAHAN, L.K. STUMP, S. E. KRAUSE. Alimentos, Nutrição & Dietoterapia.São Paulo: Ed. Roca. OLIVEIRA, J. E. D.; MARCHINI, J. S. Ciências Nutricionais. São Paulo: Sarvier. RIEDEL, G. Controle Sanitário dos alimentos. Ed. Loyola. São Paulo. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE ODONTÓLOGO: Patologia e Diagnóstico Oral. Cirurgia Buco Maxilo Facial. Radiologia Oral e Anestesia. Odontologia Preventiva e Social. Odontologia Legal. Odontopediatria e Ortodontia. Farmacologia e Terapêutica Aplicada a Odontogia. Materiais Dentários. Dentística Operatória. Prótese Dentária. Procedimentos Clínicos- Integrados. Sugestão Bibliográfica: BENNET, C.R & MONTHEIN. Anestesia local e controle da dor na prática dentária. Ed. Guanabara Koogan. São Paulo. CASTRO. A. L. Estomologia. Ed. Santos. FURTADO, J. H. C. Fraturas Bucomaxilofaciais. Ed. Pancast. MC DONALD, R. E. e AVERY, D. R. Odontopediatria. Ed. Guanabara Koogan. MOYERS, R. E. Ortodontia. Ed. Guanabara Koogan. PHILLIPS, R. Materiais Dentários de Skinner. Ed. Guanabara Koogan. SHAFFER, N. G. Tratado de Patologia Bucal. Ed. Guanabara Koogan. E outras publicações que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA OS CARGOS DE PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição da República Federativa, de 05 de outubro de 1988. Princípios fundamentais: Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; Nacionalidade; Direitos políticos. Da organização do Estado: Organização política administrativa; A União; Os Estados; O Município; O Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: Disposições gerais e princípios, servidores públicos civis e militares. Poderes da União; O poder legislativo: O Congresso Nacional e suas atribuições; A Câmara dos Deputados; O Senado Federal; O Processo Legislativo; A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O poder executivo: O Presidente e vice-Presidente da República; Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. O poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal; O Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juizes Federais; Tribunais e Juizes dos Estados. Finanças Públicas. Ordem econômica e financeira. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: Características; Modo de atuação; Regime Jurídico; Poderes e deveres do Administrador Público; Princípios básicos (legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade). Personalidade jurídica do Estado: Órgão e agentes públicos; Competência. Poderes Administrativos: Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia. Atos Administrativos: Conceito e requisitos; Atributos; Classificação; Espécies; Anulação e revogação. Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Centralização e descentralização. Licitações. Contratos Administrativos. Servidor Público: Regime Jurídico Único; Deveres; Proibições; Acumulação; Responsabilidade e penalidades; O processo disciplinar. DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Competência Tributária e Limitações Da Competência Tributária 2. Impostos, Taxas E Contribuição De Melhoria 3. Distribuição Da Receita Tributária 4. Vigência Da Legislação Tributária 5. Aplicação Da Legislação Tributária 6. Interpretação Da Legislação Tributária 7. Obrigação Tributária - A) Fato Gerador B) Sujeito Ativo C) Sujeito Passivo D) Solidariedade 8. Responsabilidade Tributária 9.Crédito Tributário A) Constituição B) Suspensão C) Extinção 10. Exclusão Do Crédito Tributário 11 .Garantias E Privilégios Do Crédito Tributário 12. Administração Tributária A) Fiscalização B) Dívida Ativa C) Certidões Negativas 13.Execução Fiscal Judicial. DIREITO CIVIL: Teoria geral do Direito Civil: Eficácia da lei no tempo; Eficácia da lei no espaço; Personalidade e capacidade; Dos fatores Jurídicos: do ato Jurídico; do negócio Jurídico; modalidades do ato e negócio Jurídico; do erro; do dolo; da coação; da lesão; Da simulação; da fraude contra credores. Da prescrição; Da decadência. Obrigações: Fontes das obrigações; Elementos da obrigação; Efeitos da obrigação; Obrigações e suas classificações: obrigação de dar, fazer e não fazer; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações objetivamente múltiplas; obrigações subjetivamente múltiplas; obrigações solidárias. Da consignação em pagamento; Da sub-rogação; Da dação em pagamento; Da novação; Da compensação; Da confusão; Da remissão; Da mora; Da arras; Da cláusula penal; Da responsabilidade e seus fundamentos. Contrato: Classificação do contrato; Formação do contrato; Transmissão do contrato; Extinção do contrato; Dos vícios redibitórios; Da evicção; Dos contratos em espécie: compra e venda; modalidades especiais de compra e venda; alienação fiduciária em garantia; permuta; doação. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1. Seguridade social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2 Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 2.3 Orientação dos tribunais superiores. 3. Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Segurado facultativo. 3.5 Trabalhadores excluídos do regime geral. 4. Financiamento da seguridade social. 4.1 Receitas da União. 4.2 Receitas das contribuições sociais. 4.3 Salário-de-contribuição. 4.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 4.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal. 4.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 4.4.3 Prazo de recolhimento. 4.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 4.4.5 Obrigações acessórias. 5. Responsabilidade solidária: conceito, natureza jurídica e características. 6. Notificação fiscal de lançamento de débito. 7. Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social. 8. Decadência e prescrição. 9. Restituição e compensação de contribuições. 10. Isenção de contribuições: requisitos, manutenção e perda. 11. Matrícula da empresa. 12. Prova de inexistência de débito. 13 Crimes contra a seguridade social. 14. Infrações à legislação previdenciária. 15. Recurso das decisões administrativas. 16. Dívida ativa: inscrição e execução judicial. 17. Plano de benefícios da previdência social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 18. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. Sugestão Bibliográfica: Constituição da República Federativa do Brasil/1988; Código Tributário Nacional; Consolidação das Leis do Trabalho SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. Malheiros Editores, São Paulo. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros Editores, São Paulo. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas. São Paulo. NUNES, Elpídio Donizete - Curso Didático de Direito Processual Civil. Editora Del Rey, Belo Horizonte. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de direito previdenciário. LTR. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. São Paulo. Atlas. OLIVEIRA, Aristeu de. Manual prático da previdência social. São Paulo: Atlas. DUARTE, Marina Vasques. Direito previdenciário. Porto Alegre: Verbo Jurídico. PEREIRA NETO, Juliana Presotto. Previdência social em reforma: o desafio da inclusão de um maior número de pessoas. LTR. ROMANO, Italo. Direito previdenciário: benefícios. Impetus, ______. Direito previdenciário: custeio. Impetus. SOUZA, Leny Xavier de Brito e. Previdência social: normas e cálculos de benefícios. LTR. TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito previdenciário. Lumen Juris. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA: Métodos e técnicas da Educação Física. Didática específica da Educação Física. Educação Física e Aprendizagem social. Educação Física e contexto social. As novas tendências da Educação Física: Educação Física Humanista, Educação Física Progressista e a Cultura Corporal. Educação Física Escolar: diferentes abordagens. Desportos: técnicas fundamentais e regras oficiais. Recreação e lazer: conceito e finalidades. Fisiologia do exercício. Sugestão Bibliográfica: BRACHT, Valter. Educação Física e aprendizagem social. Porto Alegre: Magister; BRUHNS, Heloisa T. O corpo parceiro e o corpo adversário. Campinas: Papirus; COLETIVO DE AUTORES. Metodologia do ensino de educação física. São Paulo: Cortez; KUNZ, Elenor. Transformação didático-pedagógica do esporte. Ijui: Unijui; KUNZ, Elenor. Educação Física: ensino & mudança. Ijuí: Unijuí; JUNIOR, Paulo Guiraldelli. Educação Física Progressista - a pedagogia crítico-social dos conteúdos e a educação física brasileira. São Paulo: Loyola; MEDINA, J. P. A educação física cuida do corpo e..."mente". Campinas: Papirus; MOREIRA, W.W. Educaçio Física & esporte: Perspectiva para o século XXI. Campinas, SP: Papirus; OLIVEIRA, Vitor Matinho. O que é Educação Física. São Paulo: Editora Brasiliense; WALLON. H. A evolução psicológica da criança. Lisboa: Edições. E outras publicações que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA: Legislação Ambiental - Legislação Federal. Legislação Estadual. Competência dos Principais Órgãos Ambientais - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF. Noções Gerais acerca das Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanentes e Parques Estaduais. Noções Gerais de Educação Ambiental. Ecologia e Meio Ambiente - Conceitos Gerais em Ecologia. Influências Ambientais. Os Ecossistemas. Ciclos de Nutrientes. Sucessão Ecológica. A Biosfera. Métodos de Estudos - Noções do Método Científico. Métodos de Estudo Ecológico: Amostragem, Técnicas de Coleta e Análise de Dados. Impactos Ambientais - Definição e Causa da Poluição Ambiental. Tipos de Poluição Ambiental. Impacto Usado pelas Indústrias. Queimadas e Desmatamento. Chuva Ácida e Efeito Estufa. Educação Ambiental - Reciclagem e Reflorestamento. Preservação e Conservação de Recursos Naturais. Legislação Ambiental. Sugestão Bibliográfica: DREW, David. Processos Interativos Homem - Meio Ambiente, Editora Difel; ODUM, E. P. Ecologia. E outros livros que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL: Conhecimentos básicos das estruturas anatômicas da cabeça e pescoço, tecidos moles da cavidade bucal e demais componentes do aparelho estomatognático. Conhecimento da fisiologia da mastigação e deglutição. Reconhecimento da dentição permanente e temporária através da representação gráfica e numérica. Características gerais e idade de irrupção dentária. Morfologia da dentição. Noções gerais de microbiologia. Meios de proteção de infecção na prática odontológica. Meios de contaminação de hepatite, Aids, tuberculose, sífilis e herpes. Formação e colonização da placa bacteriana. Higiene bucal: importância, definição e técnicas. Doença periodontal: etiologia, classificação, características clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção. Cárie dental: etiologia, classificação, características clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção, métodos de prevenção e identificação de grupos de risco. Uso de fluoretos como medicamento em suas variadas formas e toxicologia. Técnicas radiográficas intrabucais clássicas e suas variações. Técnicas de afiação do instrumental periodontal. Técnicas de isolamento do campo operatório. Proteção do complexo dentina-polpa. Técnicas de aplicação de materiais restauradores. Técnicas de testes de vitalidade pulpar. Conceitos de promoção de saúde. Elaboração e aplicação de programas educativos em saúde bucal. Conhecimento do funcionamento e manutenção do equipamento odontológico. Reconhecimento e aplicação dos instrumentos odontológicos. Sugestão Bibliográfica: ANDREASEN, J. O. Traumatismo dentário. São Paulo: Medicina Panamericana; CANTISANO, W. Anatomia dental e escultural. Rio de Janeiro: Guanabara; CHAVES, M. Odontologia Social. São Paulo: Artes Médicas; GRAZIANI, M. Cirurgia Buco-maxilo-facial. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; MC DONALD, R. Odontopediatria. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; MEZZOMO, E. Reabilitação oral para o clínico. São Paulo, Santos: Quintessence; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência à Saúde, Controle de Infecções e a Prática Odontológica em tempos de Aids, Manual de Condutas; PETERSON, L. F. et al. Cirurgia oral e maxilofacial contemporânea. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE (ENFERMEIRO): 1) Administração em Enfermagem de Saúde Pública. 2) Técnicas Básicas de Enfermagem. 3) Assistência de Enfermagem na Atenção Integral à Mulher no Ciclo Grávido - Puerperal. 4) Assistência de Enfermagem na Atenção Integral à Criança. Crescimento e desenvolvimento. Controle das infecções respiratórias agudas. Controle das doenças diarréicas e prevenção a acidentes e intoxicações. 5) Vacinação. Aspectos imunológicos e operacionais. Vacinas utilizadas. Conservação. programa e avaliação. 6) Participação do Enfermeiro no Controle das Doenças Infecciosas e Parasitárias Prevalentes em Nosso Meio. 7) Assistência de Enfermagem ao Adulto à Nível Ambulatorial. Sugestão Bibliográfica: BRUNNER, Enfermagem Médica Cirúrgica, Interamericana, Rio de Janeiro. NEVES, Jaime. Diagnóstico e Tratamento das doenças infecciosas e parasitárias. Guanabara Koogan, Rio de Janeiro. SHULL, Patrícia Dwyer. Enfermagem básica teoria e prática. Rideel, São Paulo. Sociedade Brasileira de Pediatria. Manual de acidentes e intoxicações na infância e adolescência. Rio de Janeiro. Ministério da Saúde. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR DE SAÚDE (FISIOTERAPEUTA): Anatomia e Fisiologia: artrologia e miologia dos membros superiores e inferiores e do tronco; neuroanatomia; anatomia do sistema respiratório e cardiovascular; neurofisiologia; fisiologia: respiratória, cardiovascular, articular e do envelhecimento; Avaliação e conduta fisioterapêutica para as disfunções cardiovasculares (afecções vasculares periféricas crônicas e agudas, insuficiência cardíaca, doença arterial coronariana), pneumológicas (doença pulmonar obstrutiva crônica, afecções pleurais, bronquiectasia, Síndrome de Angústia Respiratória Aguda, insuficiência respiratória aguda, fibrose cística, traumatismos torácicos, pneumonia e atelectasia), reumatológicas (artroses, artrite reumatóide, espondilite anquilosante, lúpus eritematoso sistêmico), geriátricas (osteoporose, alterações fisiológicas decorrentes do envelhecimento, incontinência urinária), traumato-ortopédicas (desvios da coluna vertebral, fraturas, luxações, lesões de partes moles, lesões articulares, complicações osteoarticulares pós-traumáticas: rigidez, distrofia simpático-reflexa, síndrome compartimental), neurológicas (acidente vascular encefálico, traumatismo raque­medular, polineuropatias, doenças extra-piramidais, lesões de nervos periféricos e paralisia facial) e dermatológicas (paciente queimado, úlceras de pressão); Fisioterapia em pré e pós-operatório de cirurgias torácicas, abdominais e ortopédicas; Fisioterapia em Terapia Intensiva: avaliação fisioterapêutica e radiológica do tórax, abordagem cinesioterapêutica do aparelho locomotor e do sistema respiratório, síndrome de imobilismo, noções de assistência ventilatória, monitorização respiratória e desmame; Fisioterapia Geral - cinesioterapia, eletroterapia, termoterapia, fototerapia. Sugestão Bibliográfica: DELISA, J.A. Tratado de Medicina de Reabilitação. São Paulo: Manole, 2001. DORETTO, D. Fisiopatologia Clínica do Sistema Nervoso - 2a ed. Rio de Janeiro: Atheneu. ENCICLOPÉDIE Médico - Cirurcicale Kinesiterapia - Edition Techiniques do Brasil - versão em espanhol - volume 3. . GUYTON. Tratado de Fisiologia Médica - 9a ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1997 · HOPPENFELD, S. Propedêutica Ortopédica - Rio de Janeiro: Atheneu, 1990. KAPANDJI, I.A. Fisiologia Articular - 5a ed. São Paulo: Manole, 1999 (vol 1 a 3). . KENDALL, F.P.; MC CREARY, E.K.; PROVANCE, P.G. Músculos Provas e Funções.4a ed. São Paulo: Manole, 1995 . KISNER, C.; COLBY, L. A. Exercícios Terapêuticos - Fundamentos e Técnicas. São Paulo: Manole, 1998 . LOW J, REED A. Eletroterapia Explicada - Princípios e Prática - 1a ed. São Paulo: Manole, 2001. . PICKLES, C.C. ,SIMPSON, VANDERVORT. Fisioterapia Na Terceira Idad .São Paulo: Santos, 1998 . SCANLAN, CRAIG D.; STOLLER, JAMES; WILKINS, ROBERT. Fundamentos da Terapia Respiratória de Egan - 7a ed. São Paulo: Manole, 2000 SPENCE A. .P. Anatomia Humana Básica - 2a ed. São Paulo, Manole, 1991 .SULLIVAN , S.B. Fisioterapia, Avaliação E Tratamento -2ed. São Paulo: Manole, 1993 . TARANTINO A B. Doenças Pulmonares. 4a ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1997. · YOSHINARI e BONFÁ. Reumatologia para o Clínico. Rocca, 2000. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR DE PSICOLOGIA (PSICÓLOGO): Avaliação Psicológica: Fundamentos da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. Utilização das técnicas de avaliação na prática clínica. Técnicas de entrevista. Psicologia do desenvolvimento normal e patológico: desenvolvimento físico, cognitivo e afetivo da criança, adolescente e adulto. Saúde coletiva: Políticas de saúde mental. Saúde mental e família. Saúde mental e trabalho. Equipes de saúde mental. Sugestão Bibliográfica: CORDIOLI, Aristides V. (org.) e colaboradores. Psicoterapias e Abordagens Atuais. 2ª ed. Porto Alegre. Artes Médicas, 1998. CUNHA, Jurema Alcides (org.) e colaboradores. Psicodiagnóstico-R. 4ª ed. rev. Porto Alegre. Artes Médicas, 1993. OCAMPO, Maria Luísa S. de. ARZENO, Maria Esther García. PICCOLO, Elza Grassano de (org.) e colaboradores. O Processo Psicodiagnóstico e as Técnicas Projetivas. 1ª ed. São Paulo, SP. Livraria Martins Fontes Editora Ltda, 1981. NUNES FILHO, Eustachio Portella. BUENO, João Romildo. NARDI, Antonio Egidio. Psiquiatria e Saúde Mental, Conceitos Clínicos e Terapêuticos Fundamentais. 1ª ed. São Paulo, SP. Editora Atheneu, 2000. RAPPAPORT, Clara Regina, FIORI, Wagner da Rocha, DAVIS, Cláudia. Psicologia do desenvolvimento. Teorias do Desenvolvimento. Conceitos Fundamentais. Volume 1, 6ª reimpressão. São Paulo. EPU - Editora Pedagógica e Universitária Ltda. 1981. BEZERRA JÚNIOR, Benilton. E Colaboradores. Cidadania e Loucura, Políticas de Saúde Mental no Brasil. 2ª ed. Petrópolis, RJ. em co-edição com ABRASCO, 1990. Outros publicações que abranjam o programa proposto.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE

CARGO (ENSINO SUPERIOR)

ADVOGADO (TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR III).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS: Leitura, compreensão e interpretação de textos diversos. Advérbio. Pronomes. Verbos e suas flexões. Conjunção e preposição (classificações). Frase, período e oração. Concordância verbal e nominal. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas. Crase. Regência verbal e nominal. Períodos compostos por coordenação e subordinação (classificações). Sugestão Bibliográfica: Gramática de Hoje de Ernani Terra e José de Nicola. Nova Gramática do Português Contemporâneo de Celso Cunha. Curso Prático de Gramática de Ernani Terra. Gramática Ilustrada de Hidelbrando A. de André. Curso Prático de Português de Luís Agostinho Cadore. Livros didáticos de Língua Portuguesa para o Ensino Médio. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS GERAIS: Elementos da política e economia mundiais, cultura e sociedade nacional e internacional (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro e televisão). História do Brasil. Elementos geográficos. Descobertas e inovações científicas e tecnológicas e seus impactos na sociedade mundial contemporânea. O desenvolvimento urbano mundial. Meio ambiente. Sugestão Bibliográfica: Livros de História e Geografia Geral. Internet. Revistas, Jornais e Telejornais. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA: DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição da República Federativa, de 05 de outubro de 1988. Princípios fundamentais: Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; Nacionalidade; Direitos políticos. Da organização do Estado: Organização política administrativa; A União; Os Estados; O Município; O Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: Disposições gerais e princípios, servidores públicos civis e militares. Poderes da União; O poder legislativo: O Congresso Nacional e suas atribuições; A Câmara dos Deputados; O Senado Federal; O Processo Legislativo; A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O poder executivo: O Presidente e vice-Presidente da República; Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. O poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal; O Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juizes Federais; Tribunais e Juizes dos Estados. Finanças Públicas. Ordem econômica e financeira. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: Características; Modo de atuação; Regime Jurídico; Poderes e deveres do Administrador Público; Princípios básicos (legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade). Personalidade jurídica do Estado: Órgão e agentes públicos; Competência. Poderes Administrativos: Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia. Atos Administrativos: Conceito e requisitos; Atributos; Classificação; Espécies; Anulação e revogação. Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Centralização e descentralização. Licitações. Contratos Administrativos. Servidor Público: Regime Jurídico Único; Deveres; Proibições; Acumulação; Responsabilidade e penalidades; O processo disciplinar. DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Competência Tributária e Limitações Da Competência Tributária 2. Impostos, Taxas E Contribuição De Melhoria 3. Distribuição Da Receita Tributária 4. Vigência Da Legislação Tributária 5. Aplicação Da Legislação Tributária 6. Interpretação Da Legislação Tributária 7. Obrigação Tributária - A) Fato Gerador B) Sujeito Ativo C) Sujeito Passivo D) Solidariedade 8. Responsabilidade Tributária 9.Crédito Tributário A) Constituição B) Suspensão C) Extinção 10. Exclusão Do Crédito Tributário 11 .Garantias E Privilégios Do Crédito Tributário 12. Administração Tributária A) Fiscalização B) Dívida Ativa C) Certidões Negativas 13.Execução Fiscal Judicial. DIREITO CIVIL: Teoria geral do Direito Civil: Eficácia da lei no tempo; Eficácia da lei no espaço; Personalidade e capacidade; Dos fatores Jurídicos: do ato Jurídico; do negócio Jurídico; modalidades do ato e negócio Jurídico; do erro; do dolo; da coação; da lesão; Da simulação; da fraude contra credores. Da prescrição; Da decadência. Obrigações: Fontes das obrigações; Elementos da obrigação; Efeitos da obrigação; Obrigações e suas classificações: obrigação de dar, fazer e não fazer; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações objetivamente múltiplas; obrigações subjetivamente múltiplas; obrigações solidárias. Da consignação em pagamento; Da sub-rogação; Da dação em pagamento; Da novação; Da compensação; Da confusão; Da remissão; Da mora; Da arras; Da cláusula penal; Da responsabilidade e seus fundamentos. Contrato: Classificação do contrato; Formação do contrato; Transmissão do contrato; Extinção do contrato; Dos vícios redibitórios; Da evicção; Dos contratos em espécie: compra e venda; modalidades especiais de compra e venda; alienação fiduciária em garantia; permuta; doação. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1. Seguridade social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2 Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 2.3 Orientação dos tribunais superiores. 3. Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Segurado facultativo. 3.5 Trabalhadores excluídos do regime geral. 4. Financiamento da seguridade social. 4.1 Receitas da União. 4.2 Receitas das contribuições sociais. 4.3 Salário-de-contribuição. 4.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 4.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal. 4.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 4.4.3 Prazo de recolhimento. 4.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 4.4.5 Obrigações acessórias. 5. Responsabilidade solidária: conceito, natureza jurídica e características. 6. Notificação fiscal de lançamento de débito. 7. Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social. 8. Decadência e prescrição. 9. Restituição e compensação de contribuições. 10. Isenção de contribuições: requisitos, manutenção e perda. 11. Matrícula da empresa. 12. Prova de inexistência de débito. 13 Crimes contra a seguridade social. 14. Infrações à legislação previdenciária. 15. Recurso das decisões administrativas. 16. Dívida ativa: inscrição e execução judicial. 17. Plano de benefícios da previdência social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 18. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. Sugestão Bibliográfica: Constituição da República Federativa do Brasil/1988; Código Tributário Nacional; Consolidação das Leis do Trabalho SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. Malheiros Editores, São Paulo. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros Editores, São Paulo. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas. São Paulo. NUNES, Elpídio Donizete - Curso Didático de Direito Processual Civil. Editora Del Rey, Belo Horizonte. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de direito previdenciário. LTR. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. São Paulo. Atlas. OLIVEIRA, Aristeu de. Manual prático da previdência social. São Paulo: Atlas. DUARTE, Marina Vasques. Direito previdenciário. Porto Alegre: Verbo Jurídico. PEREIRA NETO, Juliana Presotto. Previdência social em reforma: o desafio da inclusão de um maior número de pessoas. LTR. ROMANO, Italo. Direito previdenciário: benefícios. Impetus, ______. Direito previdenciário: custeio. Impetus. SOUZA, Leny Xavier de Brito e. Previdência social: normas e cálculos de benefícios. LTR. TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito previdenciário. Lumen Juris. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

ANEXO V

CRONOGRAMA DO CONCURSO

DATA	HORÁRIO	EVENTO	LOCAL / PROCEDIMENTO
Até 25/10/2008	-	Publicação do Edital e/ou de seu extrato em mídia impressa.	Jornal "Minas Gerais".
Durante 02 dias úteis, após divulgação do evento anterior	7h às 13h	Prazo para interposição de recurso sobre o Edital de abertura do Concurso Público.	Prefeitura Municipal de Mato Verde.
03/11 a 16/11/2008	9h do dia 03/11/2008 às 23h59 do dia 16/11/2008	Período para inscrição VIA INTERNET dos candidatos ao Concurso Público.	Através do endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br
03/11 a 14/11/2008, exceto sábado, domingo e feriado	7h às 13h	Período para INSCRIÇÃO PRESENCIAL dos candidatos ao Concurso Público.	Sede da Prefeitura Municipal de Mato Verde, situada à Av. Presidente Castelo Branco, n° 195.
Até 24/11/2008	11h	Divulgação da relação de candidatos inscritos e do local, data e horário de realização das provas (Objetiva de Múltipla Escolha e Prática)	Quadros de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE, bem como no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br
Durante 02 dias úteis, após divulgação do evento anterior	7h às 13h	Prazo para interposição de recurso sobre as inscrições ou local ou data ou horário ou sala de prova.	Prefeitura Municipal de Mato Verde.
30/11/2008	A divulgar	Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.	A divulgar nos Quadros de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE, bem como no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br
A divulgar	A divulgar	Realização da Prova Prática para os candidatos inscritos nos cargos de CONDUTOR DE VEÍCULOS LEVES (MOTORISTA), CONDUTOR DE VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS/CARGAS (MOTORISTA) E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS.	A divulgar nos Quadros de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE, bem como no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br
01/12/2008	11h	Divulgação do gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.	Quadro de nos Quadros de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE e no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.
Durante 02 dias úteis, após divulgação do evento anterior	7h às 13h	Prazo para interposição de recurso sobre a realização das Provas e divulgação do gabarito.	Prefeitura Municipal de Mato Verde.
Até 15/12/2008	11h	Divulgação do resultado final (em ordem de classificação).	Quadros de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE, bem como no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br
Durante 02 dias úteis, após divulgação do evento anterior	7h às 13h	Prazo para interposição de recurso sobre o resultado final.	Prefeitura Municipal de Mato Verde.
Até 29/12/2008	-	Homologação do resultado final, após terem sido ultimadas todas as etapas editalícias / Publicação de seu extrato em mídia impressa.	Quadros de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MATO VERDE / Jornal "Minas Gerais".