Prefeitura de Gravataí - RS
Notícia: 17 vagas de até R$ 2.134,75 para a Prefeitura de Gravataí - RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FMMA
EDITAL Nº 01/2008 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008
O Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente do Município de Gravataí, criada pela Lei Municipal de Gravataí Nº 886, de 02 de Maio de 1994, no uso de suas atribuições legais, faz saber, por meio deste Edital, que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento no seu Quadro de Pessoal, das vagas declaradas para os cargos a seguir mencionados. O processo terá a coordenação técnico-administrativa do INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IBDH, sendo de competência da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE os procedimentos legais da nomeação dos candidatos aprovados. O Concurso Público reger-se-á pela legislação vigente e pelas normas contidas neste Edital.
1. DOS CARGOS
O presente concurso destina-se à seleção de candidatos para o provimento das vagas existentes e das que eventualmente vagarem durante o período de sua validade para os seguintes cargos:
CARGO | Nº DE VAGAS | ESCOLARIDADE E REQUISITOS | TAXA DE INSCRIÇÃO | CARGA HORÁRIA SEMANAL (HORAS) | SALÁRIO MENSAL | TIPO DE PROVA |
CP01 AGENTE ADMINISTRATIVO I | 02 | Ensino Médio Completo. Curso de Informática de no mínimo 20 horas. | R$ 55,00 | 30 | R$ 935,96 | Objetiva |
CP02 BIÓLOGO | 01 | Ensino Superior Completo em Biologia - Bacharelado ou Licenciatura e registro no órgão fiscalizador competente. | R$ 75,00 | 30 | R$ 1.952,52 | Objetiva |
CP03 CONTADOR | 01 | Ensino Superior Completo em Contabilidade/Bacharel em Ciências Contábeis e registro no CRC. | R$ 75,00 | 30 | R$ 1.952,52 | Objetiva |
CP04 ENGENHEIRO AGRÔNOMO | 01 | Ensino Superior Completo em Engenharia Agronômica e registro no CREA. | R$ 75,00 | 30 | R$ 2.043,64 | Objetiva |
CP05 ENGENHEIRO CIVIL | 01 | Ensino Superior Completo em Engenharia Civil e registro no CREA. | R$ 75,00 | 30 | R$ 2.043,64 | Objetiva |
CP06 ENGENHEIRO QUÍMICO | 01 | Ensino Superior Completo em Engenharia Química e registro no CREA. | R$ 75,00 | 30 | R$ 2.043,64 | Objetiva |
CP07 FISCAL AMBIENTAL | 04 | Ensino Superior Completo. | R$ 75,00 | 30 | R$ 1.800,68 | Objetiva |
CP08 GEÓGRAFO | 01 | Ensino Superior Completo em Geografia - Bacharelado ou Licenciatura e registro no órgão fiscalizador competente. | R$ 75,00 | 30 | R$ 1.952,52 | Objetiva |
CP09 GEÓLOGO | 01 | Ensino Superior Completo em Geologia e registro no órgão fiscalizador competente. | R$ 75,00 | 30 | R$ 1.952,52 | Objetiva |
CP10 MOTORISTA | 02 | Ensino Fundamental Completo. Habilitação definitiva para conduzir veículos automotores. | R$ 45,00 | 40 | R$ 1.053,09 |
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CP11 PROCURADOR JURÍDICO | 01 | Ensino Superior Completo em Direito/Ciências Jurídicas e Sociais e registro na OAB. | R$ 75,00 | 20 | R$ 2.134,75 | Objetiva |
CP12 TÉCNICO DE INFORMÁTICA | 01 | Ensino Médio Completo. Curso Técnico em Informática ou estar cursando o 4º semestre de curso superior na área de informática. | R$ 55,00 | 30 | R$ 1.522,30 | Objetiva |
2. ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
O Concurso Público de que trata o presente edital compreenderá, para todos os cargos, uma fase de qualificação técnica, de caráter eliminatório e classificatório, consistente na realização de prova teórico-objetiva acerca dos temas identificados nos Anexos II e III deste Edital.
3. DA DIVULGAÇÃO
3.1. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á através de Editais publicados na página do IBDH, no Campus da ULBRA, em Gravataí, situado na Avenida Itacolomi, nº 3.600, bairro São Vicente, ou pela Internet, no site: www.ibdh.com.br/concurso ou http://gravatai.ulbra.tche.br/concurso.
3.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referentes ao concurso.
3.3. Todas as etapas do Concurso Público de que trata este Edital serão informadas nos sites indicados no item 3.1 e no mural existente no saguão da ULBRA, em Gravataí.
4. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
Para participar do Concurso Público de que trata este Edital, os interessados deverão preencher, no mínimo, as seguintes condições, que serão aferidas e comprovadas por ocasião da nomeação:
a) ser brasileiro nato, ou naturalizado de acordo com o artigo 12 da Constituição Federal, cujo processo tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições;
b) possuir a escolaridade mínima exigida para o cargo;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) não ter registros de antecedentes criminais, encontrando-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
e) estar regularizada a situação com o serviço militar (para os candidatos do sexo masculino);
f) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, quando da posse;
g) não ter sido demitido por justa causa do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato;
h) não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20, bem como não receber benefício proveniente de regime próprio da previdência social ou do regime geral de previdência social relativo a emprego público;
i) não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20;
j) o candidato portador de deficiência deverá apresentar atestado médico original, carimbado e assinado por profissional médico, atualizado, com data de expedição de no mínimo 45 dias anteriores a sua apresentação, que comprove a patologia, indicando o respectivo CID;
k) apresentar boa saúde física e mental, verificada através de exames clínicos admissional, ocasião esta em que deverá apresentar os seguintes exames atualizados para investidura no cargo público ao Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho -SESMT, da Fundação Municipal de Meio Ambiente: Exame Clínico, Hemograma e Glicemia Jejum, Anti-HBs ou Comprovante de Vacinação para Hepatite B, Comprovante de Vacinação contra Tétano, Difteria e Audiometria completa;
k.1) Poderão ser solicitados outros exames laboratoriais e complementares, a critério médico durante a avaliação admissional:
k.2) Candidatos com 40 (quarenta) anos de idade ou mais, aprovados para qualquer um dos cargos, além dos exames próprios do cargo, serão solicitados mais os seguintes exames: Avaliação Cardiológica com ECG.
k.3) As avaliações solicitadas deverão estar acompanhadas de laudos recentes, pelo menos referente a 30 (trinta) dias anteriores a sua apresentação.
k.4) Os exames médico-clínicos de cada cargo deverão ser realizados às expensas do candidato e apresentados no dia determinado para o exame admissional.
l) preencher os demais requisitos exigidos para o exercício do cargo;
l.1) As avaliações deverão vir acompanhadas de laudos, firmados por profissional da área;
l.2) Possuir RG e CPF.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. Período: as inscrições deverão ser efetuadas no período de 28 de fevereiro de 2008 a 31 de março de 2008.
5.2. Local: as inscrições somente poderão ser realizadas pela Internet, no site: www.ibdh.com.br/concurso ou http://gravatai.ulbra.tche.br/concurso. A ULBRA/Gravataí disponibilizará computadores para acesso à internet, caso o candidato necessite, durante o período de inscrições, na sede do campus de Gravataí, localizada na Avenida Itacolomi, nº 3.600, Bairro São Vicente, das 8h30min às 12h, no turno da manhã e das 14h às 18h, no turno da tarde, de segunda-feira a sexta-feira, no Laboratório de Informática nº 03, situado no Prédio 02, sendo de responsabilidade do candidato à digitação e respectiva inscrição.
5.2.1. Informações: as informações necessárias para a participação no presente Concurso Público podem ser obtidas na ULBRA Gravataí, localizada na Avenida Itacolomi, nº 3.600, Bairro São Vicente, no Laboratório de Informática nº 03, situado no Prédio 02, das 8h30min às 12h, no turno da manhã e das 14h às 18h, no turno da tarde, de segunda-feira a sexta-feira.
5.3. Pagamento da Taxa de Inscrição: no ato da inscrição será gerado um boleto bancário que deverá ser impresso pelo candidato, efetuando o pagamento na rede bancária até o dia do vencimento indicado no boleto. A inscrição somente será confirmada com o efetivo pagamento e compensação do boleto bancário.
5.4. Procedimentos para as Inscrições:
a) As inscrições serão efetuadas pela Internet, no site: www.ibdh.com.br/concurso ou http://gravatai.ulbra.tche.br/concurso, no período de 28 de fevereiro de 2008 a 31 de março de 2008. A ULBRA disponibilizará computadores para acesso à Internet, caso o candidato necessite, durante o período de inscrições, na sede do campus de Gravataí, no Laboratório de Informática nº 03, localizado no Prédio 02, das 8h30min às 12h, no turno da manhã e das 14h às 18h, no turno da tarde, de segunda-feira a sexta-feira.
OBS: A inscrição somente será confirmada com o efetivo pagamento e compensação do boleto bancário, a ser gerado no ato da inscrição. Após dois dias úteis bancários do pagamento do boleto, o candidato poderá consultar o endereço eletrônico: www.ibdh.com.br/concurso ou http://gravatai.ulbra.tche.br/concurso e confirmar o pagamento da taxa de sua inscrição, clicando em "Consulta de Inscrição".
5.4.1. Não serão considerados os pedidos de inscrição que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica, principalmente nos últimos dias de inscrição. Por isso, a comissão do concurso aconselha aos candidatos não efetuarem sua inscrição nos últimos dias do período citado no item 5.1 deste edital, para que eventuais problemas de congestionamento não ocorram.
5.4.2. O candidato terá responsabilidade exclusiva, sob as penas da Lei, pelas informações cadastrais informadas por ocasião da inscrição.
5.4.3. Para a inscrição no presente concurso o candidato deverá indicar o número do Documento de Identidade que tenha fé pública (Cédula de Identidade Civil ou Militar, Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista ou Carteira Profissional emitida por Ordem ou Conselho de Classe legalmente reconhecido). Também deverá ser informado o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que não possuir, deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou na Receita Federal em tempo hábil, isto é, antes do término do prazo das inscrições. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista no modelo antigo, carteiras de estudante, carteiras funcionais, Carteiras de Clubes Sociais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.
5.4.4. O candidato, após o preenchimento do formulário de inscrição, gerará o boleto bancário pela Internet, deverá imprimi-lo, efetuando o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento do boleto, em qualquer agência da rede bancária.
5.4.5. Os boletos bancários emitidos no último dia do período de inscrições poderão ser pagos até o primeiro dia útil subseqüente.
5.4.6. A inscrição somente será considerada completa e válida após o pagamento e compensação do respectivo boleto bancário.
5.4.7. O candidato portador de deficiência, além de preencher a inscrição conforme descrito acima, deverá entregar no campus da ULBRA, em Gravataí, nos horários mencionados no subitem 5.2, ou encaminhar pelo Correio, por SEDEX ou AR (Aviso de Recebimento), dirigido à Comissão de Processos Seletivos e Concursos Públicos do IBDH/ULBRA/Gravataí, no endereço Avenida Itacolomi, nº 3.600, bairro São Vicente, Gravataí/RS, CEP 94.170-240, até 3 (três) dias úteis após o término das inscrições, Atestado Médico atualizado em receituário próprio e original, devidamente assinado por médico identificado com nome no carimbo contendo o numero do CRM, contendo claramente as seguintes informações: a) Identificação da deficiência da qual o candidato é portador, de acordo com a legislação vigente e a Classificação Internacional de Doenças - CID; b) Se a deficiência da qual o candidato é portador é compatível com as atribuições do cargo para o qual concorre, de acordo com a legislação pertinente; c) Juntamente com Atestado Médico o candidato deverá remeter e/ou entregar cópia da confirmação da inscrição.
5.5. Do valor das inscrições
O valor da inscrição para cada cargo em concurso consta no quadro descrito no item 1.
5.6. Da homologação das inscrições
5.6.1. A partir do dia 07 de abril de 2008, será publicada a relação preliminar dos candidatos inscritos, abrindo-se prazo para recurso, conforme previsão contida no Cronograma - Anexo III. A relação dos candidatos cujas inscrições foram homologadas será publicada no mínimo com 8 (oito) dias de antecedência à realização da prova teórica, contendo o nome do candidato, o número de inscrição e o número do documento de identidade.
5.6.2. A lista referida no subitem anterior será publicada no campus da ULBRA/Gravataí, na Avenida Itacolomi, nº 3.600, Bairro São Vicente, Gravataí/RS, bem como na Internet, no endereço eletrônico: www.ibdh.com.br/concurso ou http://gravatai.ulbra.tche.br/concurso.
5.6.3. Da não homologação da inscrição cabe recurso, que poderá ser formulado conforme previsão no item 9 (nove), deste Edital. A não interposição do recurso no prazo estabelecido, bem como o improvimento do interposto acarreta o cancelamento do pedido de inscrição e a conseqüente eliminação do candidato do certame.
5.7. Da regulamentação das inscrições
5.7.1. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.
5.7.2. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações declaradas no formulário de sua inscrição, estando ciente de que a informação incorreta, falsa ou inexata acerca dos dados determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, não isentando o candidato de responder perante a Lei.
5.7.3. O número do CPF é informação indispensável para a inscrição, conforme o disposto no item 5.4.3.
5.7.4. Não haverá devolução do valor da taxa paga pela inscrição, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da Fundação do Meio Ambiente.
5.7.5. Serão canceladas as inscrições pagas com cheque sem a devida provisão de fundos, bem como dos pagamentos com agendamento bancário futuro que tenha data posterior ao término do prazo das inscrições.
5.7.6. É de inteira responsabilidade do candidato, decidir sobre sua condição de participar do presente Concurso Público, especialmente quanto ao atendimento da escolaridade e demais requisitos, conforme o disposto no item 4, deste Edital.
5.7.7. Não serão válidas as inscrições realizadas fora do prazo previsto neste edital.
5.7.8. Não será permitido número livre de inscrições.
5.7.9. O candidato, ao inscrever-se para participar do presente Concurso Público, aceita as exigências e condições previstas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
6. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
6.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado 10% (dez por cento) do número de vagas do cargo em Concurso, previsto neste Edital, desde que a deficiência de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições do cargo, em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 3.298/99, na Lei Estadual nº 10.228/94 e no Decreto Municipal n° 2502/1994.
6.2. Os candidatos deverão encaminhar o atestado médico que indique a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doenças - CID, de acordo com a previsão contida no item 5.4.7. Caso não encaminhe o atestado médico no prazo estabelecido no subitem 6.3, o candidato será considerado como não-portador de deficiência, sem direito à reserva de vaga, no cargo em concurso pretendido.
6.3. O atestado médico deverá ser entregue no campus da ULBRA, em Gravataí, no horário das 08h30min. às 12h e das 14h às 18h, protocolado no Labin 03, ou encaminhado pelo Correio, por SEDEX ou AR (Aviso de Recebimento), dirigido à Comissão de Processos Seletivos e Concursos Públicos do IBDH/ULBRA/Gravataí, no seguinte endereço: Avenida Itacolomi, nº 3.600, São Vicente, Gravataí/RS, CEP 94.170-240, até 3 (três) dias úteis após o término das inscrições. Para a verificação desta data, será considerada aquela constante no carimbo de postagem do Correio.
6.4. As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos de acordo com a legislação e o previsto neste Edital.
6.5. Os candidatos portadores de deficiência, que necessitarem de algum atendimento especial para a realização das provas objetivas, deverão declará-lo no Formulário de Inscrição para que sejam tomadas as providências cabíveis, com antecedência.
6.6. Se aprovado e classificado para o cargo em concurso pretendido, o candidato portador de deficiência será submetido à avaliação a ser realizada pela Junta Médica composta por 3 (três) servidores, da Fundação Municipal de Meio Ambiente, a fim de ser apurada a categoria de sua deficiência e a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência de que é portador.
6.7. Na hipótese de não haver compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência de que é portador, o candidato será eliminado do Concurso, sendo convocado para assumir o cargo o próximo candidato classificado na lista dos portadores de deficiência, caso exista.
6.8. Caso o candidato inscrito como portador de deficiência não se enquadre nas categorias definidas no artigo 4o, incisos I a V, do Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1999, seu nome será excluído da listagem de candidatos portadores de deficiência, do cargo em concurso, e passará a constar apenas da Listagem Geral.
6.9. Serão publicadas duas listas de candidatos aprovados em ordem classificatória. A primeira conterá a classificação geral de todos os candidatos aprovados, em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos portadores de deficiência. E a segunda lista conterá, se houver, estes últimos.
7. DA PROVA
7.1. DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA
Os candidatos que se inscreverem para participarem do presente Concurso Público serão submetidos a uma prova teórico-objetiva, que é de caráter eliminatório, que versará sobre os conteúdos indicados no Anexo II e elaborada com base nos programas previstos no Anexo III, deste Edital.
7.1.1. Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da prova teórico-objetiva. Além disso, é necessário que o candidato obtenha, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acertos em cada uma das temáticas de abrangência da prova teórico-objetiva, ou seja, Língua Portuguesa, Legislação Básica e Conhecimentos Específicos, conforme o cargo em concurso.
7.1.2. As questões da prova teórico-objetiva serão de múltipla escolha, com 5 alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma) única resposta correta. A pontuação final (grau final) de todos os candidatos será na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
7.1.3. A prova teórico-objetiva será realizada em data e locais a ser divulgada oportunamente nos sites em que foi disponibilizada a inscrição do candidato e terá duração de 03 horas.
7.1.4. Os locais, prédios e as respectivas salas em que ocorrerão as provas serão divulgados, no campus da ULBRA Gravataí, bem como no site: www.ibdh.com.br/concurso ou http://gravatai.ulbra.tche.br/concurso, com pelo menos 08 (oito) dias de antecedência da data de sua aplicação. Não serão prestadas informações por telefone. É de inteira responsabilidade do candidato à identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
7.1.5. O ingresso na sala de provas será permitido somente ao candidato que apresentar o original do documento hábil de identidade que originou a inscrição, nos termos do subitem 5.4.3. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas, nem protocolos de entrega de documentos, exceção feita à ocorrência policial.
7.1.6. O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições de uso, inviolado e com foto recente que permita o reconhecimento do candidato.
7.1.7. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido de documento de identidade, caneta tipo esferográfica com tinta azul ou preta de ponta grossa.
7.1.7.1. Uma vez identificado o candidato o mesmo deverá ingressar na sala em que realizará e prova e deverá permanecer em sala até o início da prova.
7.1.8. Não será permitida a entrada no prédio de realização das provas ao candidato que se apresentar depois de dado o sinal sonoro indicativo de início de prova. Estando no interior do prédio, o candidato só poderá ingressar na sala de provas, se acompanhado por fiscal da coordenação.
7.1.9. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, tampouco será aplicada prova fora do local e horário designado por Edital. Também não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova.
7.1.10. Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de espécie alguma, bem como o uso de quaisquer máquinas calculadoras, fones de ouvido, gravadores, pagers, notebooks, telefones celulares ou quaisquer aparelhos similares de equipamentos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações. O candidato que se apresentar no local da prova com qualquer tipo de aparelho eletrônico deverá, ao entrar na sala, logo após a identificação, desligá-lo e entregá-lo ao fiscal de sala. O IBDH não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.
7.1.10.1. Durante a realização da prova o candidato não poderá estar usando boné, touca, chapéu, bem como não poderá fazer uso de óculos escuros, salvo se for por recomendação médica, apresentando o respectivo atestado médico original, firmado por médico com o respectivo carimbo e identificação do CID.
7.1.10.2. Não será permitido ao candidato alimentar-se durante a realização da prova, nem utilizar-se de balas, chicletes ou assemelhados.
7.1.11. O candidato só poderá retirar-se do recinto da prova, portando o caderno de provas, após 1 (uma) hora do seu início.
7.1.12. Ao término da prova o candidato entregará ao fiscal da sala a grade de respostas devidamente preenchida, podendo levar consigo o caderno de provas, respeitado o item anterior.
7.1.13. O candidato deverá assinalar suas respostas na grade de respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa. A grade de respostas será o único documento válido para a correção. O preenchimento da grade de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de acordo com as instruções específicas contidas neste Edital, na prova e na grade de respostas.
7.1.14. Em hipótese alguma haverá substituição da grade de respostas por erro ou desatenção do candidato.
7.1.15. Serão consideradas incorretas as questões não assinaladas na grade de respostas, bem como as questões que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
7.1.16 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Concurso Público, nas dependências do local onde for aplicada a prova.
7.1.17. Será excluído do Concurso Público o candidato que: a) for culpado por incorreção, ou descortesia para com quaisquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes; b) for surpreendido, durante a realização da prova, comunicando-se com outro candidato, bem como consultando objetos não permitidos; c) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a prova e entregue a grade de respostas; d) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização; e) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; f) utilizar-se dos equipamentos referidos no item 7.10 deste edital; g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; h) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; j) descumprir qualquer dos itens previsto no edital.
7.1.18. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas e nos locais de circulação dos prédios em que ocorrerá a prova.
7.1.19. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das questões.
7.1.20. Poderá ser responsabilizado criminalmente o candidato que fraudar o presente Concurso Público.
7.1.21. O candidato que necessitar atendimento médico será atendido fora da sala em que está sendo aplicada a prova, retirando-se sem levar a prova, podendo retornar após o atendimento, concorrendo com o mesmo tempo de duração de prova dos candidatos que permaneceram em sala.
7.1.21.1. Caso o candidato que teve atendimento médico optar em não permanecer concorrendo ao cargo em concurso, desistindo de realizar a prova, deverá permanecer no local de atendimento médico, ausentando-se após 1 (uma) hora de início da prova.
7.2. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRAZO PARA RECURSOS
Todos os resultados do Concurso serão divulgados oficialmente pelo site www.ibdh.com.br/concurso ou http://gravatai.ulbra.tche.br/concurso, e no Campus da ULBRA de Gravataí.
8. DOS RECURSOS
O candidato a qualquer cargo em Concurso poderá interpor recurso:
a) Referente às inscrições não homologadas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação de Edital contendo a lista preliminar das inscrições na internet www.ibdh.com.br/concurso ou http://gravatai.ulbra.tche.br/concurso, e no Campus da ULBRA de Gravataí, apresentando cópia do comprovante de pagamento;
b) Referente às questões da Prova teórico-objetiva e aos seus gabaritos, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do Edital de divulgação dos gabaritos, na internet www.ibdh.com.br/concurso ou http://gravatai.ulbra.tche.br/concurso, Campus da ULBRA de Gravataí;
c) Referente às incorreções ou irregularidades constatadas na execução do Concurso Público, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da sua ocorrência.
8.1. O recurso deverá ser dirigido à Comissão de Concursos e Processo Seletivo do IBDH/ULBRA Gravataí, entregue e protocolado na Central de Atendimento no Labin 03, no Prédio 02 do Campus da ULBRA de Gravataí, no horário compreendido entre 8h30min às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.
8.1.1. O recurso deverá ser interposto pessoalmente pelo candidato ou por procurador que anexará o competente instrumento de procuração, conjuntamente com o recurso.
8.2. O recurso deverá conter:
a) Nome completo, número de inscrição, código e nome do cargo em Concurso do candidato;
b) Objeto do pedido de recurso;
c) Exposição dos motivos para o seu provimento.
8.3. O recorrente deverá utilizar 01 (um) formulário para cada questão. Não serão considerados os recursos formulados fora de prazo ou que não contenham os elementos indicados no item anterior.
8.4. Não serão aceitos recursos por "fac-simile" ou outros serviços de postagem.
8.5. Na hipótese de anulação de questões da prova teórico-objetiva, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, salvo aos candidatos que já tiveram o acerto computado. Se houver alteração de algum gabarito, as provas teórico-objetivas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito.
8.6. A Comissão Examinadora do presente Concurso Público é a última instância para a apreciação dos recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
9. DA CLASSIFICAÇÃO
Na prova teórico-objetiva, serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da prova e que tenham obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento em cada uma das temáticas de abrangência da prova teórico-objetiva. A classificação observará a ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada, atribuindo-se o primeiro lugar ao candidato que obtiver a maior soma de pontos, e assim sucessivamente.
A classificação final dos candidatos será obtida pela média aritmética dos pontos obtidos na prova teórico-objetiva.
10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
No caso de haver candidatos que obtenham igual número de pontos na prova objetiva e de títulos, para determinar a classificação, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a) a maior pontuação obtida na prova de Conhecimentos Específicos, quando for o caso;
b) a maior pontuação obtida na prova de Língua Portuguesa;
c) a maior pontuação obtida na prova de Legislação Básica, quando for o caso;
d) para as hipóteses em que, utilizados os critérios previstos nas alíneas anteriores deste item, persistir o empate será realizado sorteio público, nas dependências da ULBRA/Gravataí e comunicado aos candidatos através de Edital ou Aviso, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, para preenchimento das vagas existentes no momento do Concurso, quanto a eventuais vagas que forem criadas posteriormente, o sorteio será realizado pela Fundação Municipal de Meio Ambiente.
11. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
11.1 O Resultado Final será divulgado em Edital, que conterá o nome dos candidatos classificados, obedecendo à estrita ordem de classificação.
11.2 O Concurso Público terá a validade de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação dos resultados finais, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a critério do Município de Gravataí.
12. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
12.1. A nomeação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.
12.2. Os aprovados deverão apresentar, como condição para a posse no cargo, os documentos referidos no item 4; 5.4.3 e item 6 deste Edital, além de serem considerados aptos nos exames clínicos e complementares e, se pessoa portadora de deficiência, apresentar o atestado médico da deficiência da qual é portador e atender os requisitos do item 6 do Edital.
12.3. Os candidatos nomeados e que vierem a ingressar no quadro de servidores efetivos da Fundação Municipal de Meio Ambiente e estarão submetidos às disposições da legislação de regência.
12.4. O candidato aprovado, seguindo a ordem de classificação, será convocado exclusivamente por meio de telegrama com aviso de recebimento, para comparecer à Fundação Municipal de Meio Ambiente - Setor de Recursos Humanos para receber as orientações e entrega dos documentos, no prazo de 10 dias.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. A inscrição a esse Concurso Público implicará no conhecimento dos termos deste Edital, e o compromisso tácito do candidato em aceitar todas as condições nele estabelecidas.
13.2. As alterações de endereço do candidato devem ser atualizadas mediante protocolo dirigido à Comissão de Processos Seletivos e Concursos Públicos do IBDH/ULBRA Gravataí, no seguinte endereço: Avenida Itacolomi, nº 3.600, São Vicente, Gravataí/RS, CEP 94.170-240, durante toda a realização do Concurso Público, sob pena de, não sendo encontrado, ser excluído do evento.
13.3. A inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações, no pagamento da taxa de inscrição e nos documentos apresentados pelos candidatos, ainda que verificadas posteriormente, tornarão nula a sua inscrição em qualquer momento do Concurso Público.
13.4. Os Editais referentes ao presente Concurso Público serão divulgados e estarão disponíveis no Campus da ULBRA de Gravataí e na internet, no site www.ibdh.com.br/concurso ou http://gravatai.ulbra.tche.br/concurso. O extrato do Edital de Abertura será divulgado em jornais locais de Gravataí. As provas serão realizadas em dias, horário e locais, conforme Cronograma Oficial do Evento, a ser divulgado.
13.5. A aprovação e classificação final geram para o candidato apenas à expectativa de direito à nomeação. A Fundação Municipal de Meio Ambiente reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às suas necessidades, de acordo a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes ou que vier a serem criadas, respeitado o prazo de validade deste Concurso Público.
14.6. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Setor de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Meio Ambiente.
14.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, ad referendum do Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente.
14.8. Fica delegada ao INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IBDH competência para elaborar, aplicar, julgar, corrigir, avaliar, rever as provas realizadas e analisar os recursos interpostos.
Gravataí, 26 de fevereiro de 2008.
PAULO MÜLLER
Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM CONCURSO
CARGO | SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO (DESCRIÇÃO EXEMPLIFICATIVA) |
CP01 AGENTE ADMINISTRATIVO I | Redigir e datilografar expedientes administrativos; efetuar registros e planilhas; elaborar e manter fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; proceder classificação, separação e distribuição de expedientes, obter informações e fornecê-las aos interessados, auxiliar trabalho de aperfeiçoamento e implementação de rotinas; proceder à conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins. |
CP02 BIÓLOGO | Realizar estudos que envolvam: planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com estudos, pesquisas, projetos, consultorias, emissão de laudos e pareceres técnicos e assessoramento técnico-científico nas áreas das ciências biológicas, com vistas ao aprimoramento de: estudos e pesquisas de origem, evolução, estrutura morfo-anatômica, fisiologia, distribuição, ecologia, classificação, filogenia e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e outros dados relevantes sobre os seres vivos e o meio ambiente; realizar estudos, pesquisa e análises laboratoriais nas áreas de parasitologia, microbiologia e imunologia, histologia, citologia, patologia, anatomia, genética, bioquímica, biofísica, embriologia e fisiologia humana e produção de fitoterápicos; fazer estudos e pesquisas relacionadas com a investigação ligada à biologia sanitária, saúde pública, epidemiologia de doenças transmissíveis, controle de vetores e técnicas de saneamento básico; incentivar atividades complementares relacionadas à conservação, preservação, erradicação, manejo e melhoramento de organismos e do meio ambiente e à educação ambiental. |
CP03 CONTADOR | Planejar e executar as tarefas técnicas de contabilidade, tais como; supervisionar, organizar e coordenar os serviços contábeis da autarquia; elaborar análises contábeis da situação financeira econômica e patrimonial; elaborar planos de contas; preparar normas de trabalho de contabilidade; orientar e manter a escrituração contábil; fazer levantamentos; organizar; analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros; prestar ao Tribunal de Contas do Estado e demais entes fiscalizadores informações acerca da situação do órgão; elaborar a Tomada de Contas anual; efetuar perícias e revisões contábeis; elaborar relatórios referentes à situação financeira e patrimonial do órgão; participar da elaboração de proposta orçamentária; prestar assessoramento e emitir pareceres; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. |
CP04 ENGENHEIRO AGRÔNOMO | Analisar e acompanhar atividades referentes à engenharia rural, tais como: construções para fins rurais e suas instalações complementares; irrigação e drenagem para fins agrícolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos; tecnologia de transformação; beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotecnia; agropecuária; edafologia; fertilizantes e corretivos; processo de cultura e de utilização de solo; microbiologia agrícola; biometria; parques e jardins; mecanização na agricultura; implementos agrícolas; nutrição animal; agrostologia; bromatologia e rações; economia rural e crédito rural; seus serviços afins e correlatos. |
CP05 ENGENHEIRO CIVIL | Projetar, executar e fiscalizar obras arquitetônicas; elaborar projetos de urbanização; realizar perícias e fazer arbitramentos; propor e desenvolver soluções de caráter urbanístico, voltadas à regularização de ocupações e assentamentos autoproduzidos; elaborar projetos habitacionais de interesse social; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em geral; planejar ou orientar a construção e reparo de monumentos públicos; projetar, executar e fiscalizar serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções; expedir notificações e auto de infração referente a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais constatadas em sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo. |
CP06 ENGENHEIRO QUÍMICO | Analisar procedimento/projetos nas seguintes áreas: Química Tecnológica - Mineralogia. Química Inorgânica, Química Orgânica, Química Analítica, Físico-Química, Cinética Química. Eletroquímica, Bioquímica Aplicada e Microbiologia Aplicada. Indústria Química em Geral - Sistema e Métodos, no âmbito geral da Indústria Química e Petroquímica, e da Biotecnologia Industrial. Produção e Transformação de Produtos, no âmbito da Indústria Química e Petroquímica e da Biotecnologia Industrial. Tecnologia dos Materiais e Produtos Químicos e Bioquímicos em geral. Instalações, Equipamentos, Componentes e Dispositivos, no âmbito da Indústria Química e Petroquímica e da Biotecnologia Industrial. Saneamento e Gestão Ambiental - Saneamento Básico. Sistema de Abastecimento e Tratamento de Águas. Tratamento e Destinação Final de Esgotos, Águas Residuárias, Rejeitos e Resíduos Rurais, Urbanos e Industriais em geral. Remediação de Solos. Saneamento Ambiental. Gestão Ambiental. Avaliação de Impactos Ambientais. Controle de Vetores Biológicos Transmissores de Doenças. Radioproteção e Segurança Nuclear. Gerência de Rejeitos Radioativos e Nucleares. Estudos e Avaliações de Radioecologia. Segurança no Transporte de Cargas Perigosas. Gestão e Ordenamento Ambiental. Monitoramento e Mitigação de Impactos Ambientais no âmbito da Modalidade. Ainda, exercer as atribuições básicas do cargo referentes a conhecimentos de Química, tecnologia, processos, operações, planejamento e projetos de equipamentos e instalações das indústrias químicas, petroquímicas e de alimentos; produtos químicos, tratamento de água e instalações de tratamento de água industrial e de rejeitos industriais; realizar atividades de nível superior que envolva o assessoramento aos órgãos diretivos da FMMA em processos administrativos e judiciais oriundos das diversas áreas de atuação, prestando informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias de sua área de formação, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar, ainda, em projetos e convênios; executar tarefas afins. |
CP07 FISCAL AMBIENTAL | Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes aos processos de licenciamento e fiscalização; executar as ações previstas no plano ambiental do município; promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de monitoramento ambiental; promover a apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do meio ambiente no Município; trazer ao conhecimento do entre ou órgão responsável qualquer agressão ao meio ambiente, independente da denúncia; emitir laudos de vistoria, autos de constatação, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental estadual e federal; promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com as legislações ambientais municipal, estaduais e federais; executar perícias dentro das suas atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas à preservação e uso sustentável dos recursos naturais; expedir pareceres, relatórios e laudos técnicos em atendimento a demandas de fiscalização e licenciamento do Ministério Público e de procedimentos judiciais; exercer o poder de polícia ambiental; devendo ter capacitação técnica para atender as necessidades da FMMA. |
CP08 GEÓGRAFO | Responsável pelos reconhecimentos, levantamentos, estudos e pesquisas de caráter físico - geográfico, biogeográfico e geoeconômico e as realizadas nos campos gerais e espaciais da Geografia, que se fizerem necessárias, sejam elas na delimitação e caracterização de regiões e sub-regiões geográficas naturais e zonas geoeconômicas, para fins de planejamento e organização físico-espacial: no equacionamento e solução local de problemas atinentes aos recursos naturais; na interpretação das condições hidrológicas das bacias fluviais; no zoneamento geo-humano, com vistas aos planejamentos geral e regional do Município: na pesquisa de mercado e intercâmbio comercial em escala regional e inter-regional: na caracterização ecológica e etológica da paisagem geográfica e problemas conexos; na política de povoamento, migração interna, imigração e colonização de regiões novas ou de revalorização de regiões de velho povoamento; no estudo físico-cultural dos setores geoeconômico destinados ao planejamento da produção; na estruturação ou reestruturação dos sistemas de circulação; no estudo e planejamento das bases físicas e geoeconômicas dos núcleos urbanos e rurais; no aproveitamento, desenvolvimento e preservação dos recursos naturais; no levantamento e mapeamento destinado à solução dos problemas Municipais. |
CP09 GEÓLOGO | Analisar e orientar nos seguintes trabalhos: topográficos; geodésicos; levantamentos geológicos; geoquímicos, geofísicos geomorfológicos; estudos relativos à ciência da terra; estudos mineralógicos; petrográficos; trabalhos de prospecção e pesquisa para localização de jazidas e determinação do seu valor econômico; elaboração de mapas geológicos de terrenos para exploração de água subterrânea, de petróleo, de minerais e minérios; estudos do solo para abertura de ruas, estradas, túneis, construção de barragens e hidrelétricas, aeroportos, porto etc; estudo geológico do meio ambiente para planejamento de ocupação e uso do solo; ensino das ciências geológicas nos estabelecimentos de ensino secundário e superior; pesquisas na área de Geologia; realizar estudos de fotointerpretação; efetuar trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico; realizar estudos de geologia econômica e pesquisas de riquezas minerais; examinar e analisar projetos de exploração de recursos minerais; emitir parecer; efetuar perícias, arbitramentos, inspeções e vistorias referentes à matéria de sua competência, emitindo laudos técnicos ou termos respectivos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. |
CP10 MOTORISTA | Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargos; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpada, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da bateria, bem como a calibração dos pneus; eventualmente operar rádio transceptor; executar tarefas afins. |
CP11 PROCURADOR JURÍDICO | Atuar em qualquer foro ou instância, em nome da Fundação Municipal de Meio Ambiente, nos feitos em que esta seja autora, ré, assistente ou oponente; efetuar a cobrança judicial da dívida ativa; emitir pareceres singulares ou relatar pareceres coletivos; responder consultas sobre interpretações de textos legais de interesses da FMMA; prestar assistência aos órgãos em assuntos de natureza jurídica; examinar anteprojetos de leis e outros atos normativos; estudar e minutar contratos, termos de compromisso e de responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos; elaborar informações em mandados de segurança; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. |
CP12 TÉCNICO DE INFORMÁTICA | Analisar e definir o Software e Hardware que melhor atendam as necessidades da Fundação; participar da avaliação dos lançamentos e recursos de Hardware e Software voltados aos servidores da Fundação na solução de problemas de apoio e decisão; treinar os servidores ministrando cursos internos sobre "Softwares" disponíveis e sistemas desenvolvidos; apoiar no que se referem a equipamentos, sistemas operacionais, linguagens e sistemas aplicativos; estabelecer o modelo lógico e físico da estrutura de dados da autarquia em conjunto com a área de Desenvolvimento de Sistemas, definindo entidades e atributos de banco de dados; definir padrões para a nomenclatura de dados e procedimentos relativos às modificações das estruturas de dados acompanhar o desempenho do "Software". Gerenciar o banco de dados; a manutenção do dicionário de dados e definir sistemas de segurança de operação visando à preservação das informações; planejar e executar o levantamento de informações junto aos usuários, objetivando a implantação de sistemas; executar tarefas afins. |
ANEXO II
CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA E NÚMERO DE QUESTÕES
ESCOLARIDADE | CARGOS | CONTEÚDO DA PROVA E NÚMERO DE QUESTÕES |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | CP10 MOTORISTA | 14 questões de português; 06 questões de legislação básica; 20 questões de legislação de trânsito. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO | CP01 AGENTE ADMINISTRATIVO I | 20 questões de português; 20 questões de legislação básica. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO | CP12 TÉCNICO DE INFORMÁTICA | 10 questões de português; 06 questões de legislação básica; 24 questões de conhecimentos específicos. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO | CP02 BIÓLOGO; CP03 CONTADOR; CP04 ENGENHEIRO AGRÔNOMO; CP05 ENGENHEIRO CIVIL; CP06 ENGENHEIRO QUÍMICO; CP07 FISCAL AMBIENTAL; CP08 GEÓGRAFO; CP09 GEÓLOGO; CP11 PROCURADOR JURÍDICO. | 10 questões de português; 06 questões de legislação básica; 24 questões de conhecimentos específicos. |
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA
LÍNGUA PORTUGUESA
NÍVEL | CONTEÚDO |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | Leitura e interpretação de texto; Significação de palavras: denotação, conotação, sinônimos e antônimos; Fonologia; Fonemas e letras; Encontros vocálicos e consonantais; Separação silábica, classificação quanto ao número de sílabas e tonicidade; Ortografia; Emprego de H, X, CH, C, Ç, SS, Z, J, G, E, I, O, U; Acentuação gráfica; Aplicação das regras de acentuação gráfica; Morfologia; Classes gramaticais; Substantivo, adjetivo, advérbio, artigo, numeral e pronome (classificações e flexões); Verbo (flexões no modo indicativo, subjuntivo e imperativo); Vozes verbais; Preposição, conjunção e interjeição; Sintaxe; Frase, oração e período; Termos principais (essenciais e integrantes) e acessórios da oração; Concordância verbal; Concordância nominal; Crase; Pontuação. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO | Leitura e interpretação de texto; Significação das palavras: sinônimo, antônimo, conotação, denotação, homônimos, parônimos, polissemia; Fonologia; Fonemas e letras; Encontros vocálicos e consonantais; Separação silábica, classificação quanto ao número de sílabas e tonicidade; Ortografia; Emprego de H, X, CH, C, Ç, SS, Z, J, G, E, I, O, U; Hífen; Acentuação gráfica; Aplicação das regras de acentuação gráfica; Acento diferencial; Morfologia; Estrutura e processos de formação das palavras; Classe gramatical: variáveis, invariáveis com suas flexões de gênero, número, grau, tempos verbais e vozes verbais; Sintaxe; Frase, oração e período; Sintaxe interna: termos principais (essenciais e integrantes) e acessórios da oração; Sintaxe externa: coordenação e subordinação; Regência verbal; Regência nominal; Concordância verbal; Concordância nominal; Crase; Pontuação. |
ENSINO SUPERIOR | Leitura e interpretação de texto; Significação das palavras: sinônimo, antônimo, conotação, denotação, homônimos, parônimos, polissemia, figuras de linguagem, vícios de linguagem; Fonologia; Fonemas e letras; Encontros vocálicos e consonantais; Separação silábica, classificação quanto ao número de sílabas e tonicidade; Ortografia; Emprego de H, X, CH, C, Ç, SS, Z, J, G, E, I, O, U; Hífen; Acentuação gráfica; Aplicação das regras de acentuação gráfica; Acento diferencial; Morfologia; Estrutura e processos de formação das palavras; Classe gramatical: variáveis, invariáveis com suas flexões de gênero, número, grau, tempos verbais e vozes verbais; Sintaxe; Frase, oração e período; Sintaxe interna: termos principais (essenciais e integrantes) e acessórios da oração; Sintaxe externa: coordenação e subordinação; Regência verbal; Regência nominal; Concordância verbal; Concordância nominal; Crase; Colocação pronominal; Pontuação. |
LEGISLAÇÃO BÁSICA (para todos os cargos)
a) Constituição Federal, compreendendo: Princípios Fundamentais, previstos nos artigos 1º ao 4º; Direitos e Garantias Individuais previstos nos artigos (5º a 17) e Administração Pública (artigos 37 a 41); b) Lei Orgânica do Município de Gravataí; c) Lei Municipal de Gravataí no 681, de 26 de dezembro de 1991, que "Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências" e respectivas alterações posteriores; d) Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí - Lei nº 1528 de 23 de maio de 2000. |
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO | CONTEÚDO |
CP02 BIÓLOGO | BOTÂNICA: Morfologia e na atomia vegetal. Desenvolvimento das plantas. Estruturas vegetativas e reprodutivas das principais famílias de plantas vasculares. Métodos de amostragem empregados em estudos de vegetação. ZOOLOGIA: Sistemática, morfologia, ecologia e evolução de invertebrados e vertebrados. Características das principais ordens e famílias ocorrentes no estado do Rio Grande do Sul. ECOLOGIA: Ecossistemas: conceito e estrutura, fluxos de matéria e energia. Controle biológico do ambiente geoquímico. Comunidades: definição, estrutura e desenvolvimento; fatores bióticos e abióticos envolvidos na determinação da diversidade. Populações: estrutura e dinâmica (crescimento e declínio). Distribuição geográfica: padrões em populações e comunidades (diversidade) e processos envolvidos. Biologia da Conservação: Biodiversidade - manutenção, perdas e ameaças. Cadeias alimentares, redes alimentares e níveis tróficos. Estrutura trófica e pirâmides ecológicas. Ciclos biogeoquímicos. A conservação da variação genética dentro das espécies. Níveis hierárquicos de variação genética: individual, intrapopulacional, interpopulacional. Biodiversidade global: padrões, processos, perdas, ameaças. Legislação Ambiental: Lei Federal nº. 4.771 de 15 de setembro de 1965 - Institui o Código Florestal Federal, alterada pela MP n° 2.166/2001, Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81, alterada pelas leis 7.804/89 e 10.165/2000; Lei Federal nº. 9605 de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Decreto Federal nº. 3179 de 21 de setembro de 1999 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Decreto Estadual nº. 34.256 de 02 de abril de 1992 - Cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação; Decreto Estadual nº. 38.814 de 26 de agosto de 1998 - Regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação; Lei Federal nº. 9.985 de 18 de julho de 2000 - Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; Decreto Federal 4.340 de 22 de agosto de 2002 - Regulamenta artigos da Lei nº. 9.985/00; Lei Federal nº. 9.433 de 08 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; Lei Estadual nº. 10.350 de 30 de dezembro de 1994 - Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos; Lei Estadual nº. 9.921 de 27 de julho de 1993 - Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos; Decreto Estadual nº. 38.356 de 01 de abril de 1998 - Aprova o regulamento da Lei nº. 9.921/93; Resolução CONAMA nº. 001 de 23 de janeiro de 1986 - Os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Resolução CONAMA nº. 237 de 19 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre a regulamentação de aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente; Resolução CONAMA nº. 302 de 20 de março de 2002 - Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno; Resolução CONAMA nº. 303 de 20 de março de 2002 - Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente; Resolução CONAMA nº. 369 de 28 de março de 2006 - Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP; Resolução CONSEMA nº. 04 de 28 de abril de 2000- Dispõe sobre os critérios para o exercício de competência do Licenciamento Ambiental Municipal; Resolução CONSEMA n.º 102, de 24 maio de 2005 - Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; Resolução CONSEMA n º 110 de 21 de outubro de 2005 - Amplia o rol de atividades da Resolução CONSEMA n.º 102/05; Resolução CONSEMA nº. 111 de 21 de outubro de 2005 - Altera Resolução 102/2005 e estabelece critérios; Código Estadual de Meio Ambiente - Lei nº. 11.520/00; Lei Municipal nº. 438 de 25 de agosto de 1989 - Arborização e Urbanística; Lei Municipal nº. 2437 de 14 de dezembro de 2005 - Cria Taxa de Licenciamento ambiental e dá outras providências; Lei nº. 65 de 03 de novembro de 1981 - Cria a Reserva Ecológica do Banhado Grande no Município de Gravataí. |
CP03 CONTADOR | Princípios Fundamentais de Contabilidade: Conceitos e Tipos. Noções Gerais: Conceitos e Objetivos da Contabilidade. Finalidades da Contabilidade. Campo de Atuação. Relatórios Gerenciais: Periodicidade, Comparações Real x Orçado, Consolidação Periódica, Fonte Única ou Banco de Dados. Patrimônio: Bens, direitos e Obrigações: Conteúdos, Classificações e Critérios de Avaliação. Patrimônio Líquido: Conceito, Estrutura e Importância. Variações Patrimoniais: Conceito e Classificação. Gestão: Conceito: Aspectos Econômicos e Financeiros. Despesas, Receitas, Resultados e Custos. Período Administrativo e Exercício Financeiro. Regimes de Caixa e Competência. Teoria da Escrituração: Conceitos e Finalidades. A Conta: Conceito, Estrutura, Classificação. Método de Escrituração: Partidas Dobradas, Princípios e Corolários. Plano de Contas: Estrutura do Plano de Contas. Livros de Escrituração. Registro de Operações. Depreciações, Amortizações e Provisões. Balancete de Verificação. Encerramento do Exercício. Determinação e Destinação do Crédito. Inventário: Conceito e Finalidades Principais. Classificação do Inventário. Avaliação e Reavaliação dos Bens e demais Elementos do Patrimônio. Orçamento: Conceito e Importância. Período Orçamentário. Orçamento de Vendas, Produção, Compras e Financeiro. Demonstrações Contábeis: Necessidade, Finalidade, Importância, e Época de Elaboração. Balanço Patrimonial. Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. Análise de Balanços: Noções Gerais: Finalidades e aplicações de análise; planejamento, análise e controle; técnicas de análise; métodos de análise. Análise Econômica: Patrimonial: endividamento; garantia de capitais de terceiros; grau de imobilizações. Rentabilidade: formação do resultado; lucratividade; rentabilidade; economicidade; ponto de equilíbrio; análise de custos e receitas; taxas de retorno. Análise Financeira: Liquidez nos diversos níveis; dependência e independência financeira; capital circulante líquido; freqüência e tempo de rotação: estoques, duplicatas a receber, fornecedores, ativo total, ativo operacional. Análise de Fluxo de Recursos: análise de origens e aplicações de recursos; análise das variações do capital circulante líquido, análise das variações das disponibilidades líquidas; análise das fontes de financiamento; Contabilidade de Custos: Conceitos; Classificação dos Custos; Os elementos de custos; Custo das matérias-primas; Custo da mão-de-obra; Os Custos Indiretos de Fabricação; Apropriação e contabilização dos custos; Taxas Departamentais; Sistemas de apuração de custos. Contabilidade Pública: Necessidades e serviços públicos. Aziendas públicas: conceito, elementos, características e classe. Órgãos e funções. Organismo público constitucional e organização administrativa. Administração das Aziendas Públicas e seus momentos: organização, gestão e contabilidade pública, conceito, objetivo, fins e preceitos fiscais. Controle interno e Controle externo da Administração Pública. A organização dos serviços de contabilidade, relacionamento com o estudo de organização e gestão. O órgão econômico estatal. Controle das Aziendas através da contabilidade e auditoria. Organismo Financeiro. Patrimônio das Aziendas Públicas. Conceituação. Estudo qualitativo do patrimônio das aziendas, substância e contra-substância. Patrimônio financeiro e patrimônio permanente. Bens públicos. Dívida pública. Estudo quantitativo do patrimônio das aziendas. Avaliação dos componentes patrimoniais e suas limitações. Critérios de avaliação e dispositivos legais. A gestão das aziendas públicas em seus vários aspectos. Processos fundamentais e processos acessórios de gestão. Período administrativo e exercício financeiro. Regimes contábeis. Gestão financeira. Equilíbrio anual e equilíbrio cíclico. Receita orçamentário e extra-orçamentária. Despesa orçamentária e despesa extra-orçamentária. Classificação da receita e da despesa. Fazes administrativas da receita e da despesa orçamentária superveniência e insubsistência. O regime de adiantamentos. O inventário nas aziendas públicas. Objeto e classificação dos inventários. Procedimentos dos inventários. Preceitos legais. A escrituração e suas limitações. Planos de contas. Sistemas Escrituração. Escrituração das operações típicas das aziendas públicas nos sistemas orçamentário, patrimonial, de resultado e compensado. As operações de determinação dos resultados financeiros e econômicos do exercício. Balanços orçamentários, financeiro e patrimonial. Demonstração das variações, patrimoniais. Prestação e julgamento de contas governamentais. Prestação e julgamento de contas do grupo econômico estatal. Poder legislativo e Tribunal de Contas do Estado. Aspectos legais, normativos e éticos do exercício da profissão. |
CP04 ENGENHEIRO AGRÔNOMO | Edafologia: Perfil do Solo; Classificação e Levantamento do Solo; Métodos para Análise de Solo; Determinação da Necessidade de Adubação e Calagem. Zootecnia: Importância Econômica e Social da produção Animal. Hidráulica Agrícola: Tópicos de Hidrologia e Hidráulica Agrícola; Dimensionamento de Barragens, Vertedouros, Canais e Encanamentos. Construções Rurais: Planejamento Físico de uma Propriedade Rural. 6- Fitotecnia: Teoria e Prática Básica sobre a Planta e Técnicas de Cultivo das grandes Culturas Brasileiras. Dasonomia: A Floresta, sua Importância e Influência no Meio Ambiente. Extensão Rural: A Filosofia da Extensão Rural e suas implicações Sociais. Olericultura: Importância Econômica das Hortaliças; Métodos de Cultivo. Administração Agrícola: Estudos Básicos Relativos a Organização e Operação da Empresa Agrícola. Defesa Sanitária Animal: Higiene Animal e Prevenção de Enfermidades. Controle de Ervas Daninhas: Tipos mais Comuns de Ervas Daninhas e seu Controle Econômico. Estradas Rurais: Locação Ideal das Estradas Rurais. Drenagem Agrícola: Sistemas de Escoamento de Solos Encharcados; Culturas das Várzeas. Irrigação: Importância da Irrigação na Produtividade das Principais Culturas; Métodos de Irrigação. Eletrificação Rural: A Energia Elétrica como Fator de Desenvolvimento Rural. Zoologia: Relação entre Animal/Planta: Principais Grupos de Invertebrados de Interesse Agrícola. Experimentação Agrícola: A Pesquisa Agropecuária no Brasil; Princípios Básicos. Climatologia Agrícola Topografia: Planimetria e Altimetria. Fitossanidade: Fitopatologia e Entomologia; Doenças que Atacam as Principais Culturas; Pragas que causam sérios Danos Econômicos. Tecnologia de Produtos Agrícolas: Aproveitamento Industrial e Conservação de Produtos de Origem Animal e Vegetal. - Economia Rural: A Fronteira de Possibilidade de Produção; Lei da Oferta e Procura; O Tamanho das Propriedades. - Tecnologia de Sementes: Métodos de Produção de Sementes Sadias. - Botânica: Morfologia Externa das Plantas. - Fisiologia Vegetal: Fotossíntese; Funções dos Órgãos dos Vegetais. - Genética: Princípios Básicos de Genética. - Fruticultura. Solos: a influência do relevo, do clima e do tempo na formação do solo, a influência das propriedades físicas, químicas e da matéria orgânica do solo sobre suas condições agrícolas, condições agrícolas dos solos, fatores limitantes das condições agrícolas do solo, uso atual da terra, avaliação da aptidão agrícola das terras, viabilidade de melhoramento das condições agrícolas das terras, classificação de terras no Sistema de Capacidade de Uso da terra, fertilidade (constituição do solo, avaliação da fertilidade, correção do solo); Avaliação de imóveis rurais: conceitos gerais sobre a avaliação de imóveis rurais, valor da terra nua e benfeitorias, conceitos básicos de valor, preço e custo, métodos de avaliação; Sensoriamento Remoto: fundamento, Radiometria, comportamento espectral dos alvos, principais sistemas sensores, noções gerais de processamento digital de imagens; Fotointerpretação: fundamentos, análise e técnica de interpretação fotográfica; Lei no 5.889/73; Decreto nº 73.626/74.; Reforma Agrária e sustentabilidade: Estado e planejamento agrícola no Brasil, sistemas de produção na agricultura familiar, Programa Zoneamento Ecológico-Econômico: concepção geral, fundamentos conceituais e crédito rural. Regulamento do exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. Aspectos legais, normativos e éticos do exercício da profissão. Legislação Ambiental: Lei Federal nº. 4.771 de 15 de setembro de 1965 - Institui o Código Florestal Federal, alterado pela MP n° 2.166/2001, Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81, alterada pelas leis 7.804/89 e 10.165/2000; Lei Federal nº. 9605 de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Decreto Federal nº. 3179 de 21 de setembro de 1999 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Decreto Estadual nº. 38.814 de 26 de agosto de 1998 - Regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação; Lei Federal nº. 9.985 de 18 de julho de 2000 - Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; Decreto Federal 4.340 de 22 de agosto de 2002 - Regulamenta artigos da Lei nº. 9.985/00; Lei Federal nº. 7.802 de11 de julho de1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins; Decreto Federal 98.816 de 11 de janeiro de 1990 - Regulamenta da Lei nº. 7.802/89; Lei Federal nº. 9.974 de 06 de junho de 2000 - Altera a Lei nº. 7.802/89; Decreto Federal nº. 4.074 de 04 de janeiro de 2002 - Regulamenta a Lei nº. 7.802/89; Lei Federal nº. 10.831 de 23 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre a agricultura orgânica; Lei Federal nº. 9.433 de 08 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; Lei Estadual nº. 10.350 de 30 de dezembro de 1994 - Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos; Lei Estadual nº. 10.099 de 07 de fevereiro de 1994 - Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde; Resolução CONAMA nº. 001 de 23 de janeiro de 1986 - Os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Resolução CONAMA nº. 237 de 19 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre a regulamentação de aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente; Resolução CONAMA nº. 302 de 20 de março de 2002 - Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno; Resolução CONAMA nº. 303 de 20 de março de 2002 - Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente; Resolução CONAMA nº. 369 de 28 de março de 2006 - Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP; Resolução CONSEMA nº. 04 de 28 de abril de 2000- Dispõe sobre os critérios para o exercício de competência do Licenciamento Ambiental Municipal; Resolução CONSEMA nº 102, de 24 maio de 2005 - Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; Resolução CONSEMA n º 110 de 21 de outubro de 2005 - Amplia o rol de atividades da Resolução CONSEMA nº 102/05; Resolução CONSEMA nº. 111 de 21 de outubro de 2005 - Altera Resolução 102/2005 e estabelece critérios; Código Estadual de Meio Ambiente - Lei nº. 11.520/00; Lei Municipal nº. 438 de 25 de agosto de 1989 - Arborização e Urbanística; Lei nº. 65 de 03 de novembro de 1981 - Cria a Reserva Ecológica do Banhado Grande no Município de Gravataí. |
CP05 ENGENHEIRO CIVIL | A construção civil fundamental e novidades interessantes. Serviços preliminares, canteiro de obras, movimento de terra, contenção de encostas, fundação, estrutura, alvenaria, revestimentos, pavimentação, circulação vertical, coberturas e telhados, impermeabilização, esquadrias, pintura e complementação da obra. Ensaios correntes. Estudos geotécnicos. Saneamento básico, urbano e rural. Instalações eletro-mecânicas. Materiais de Construção: aglomerantes, agregados, argamassas, concretos, pedras artificiais, madeiras, tintas e acessórios. Elementos de Construção: alvenaria, madeira, metálicos e de concreto armado. Qualidades do concreto que interessam ao estudo do concreto armado. Execução de obras: formas e escoramentos, armadura, amassamento do concreto, concretagem, cura, retirada das formas e do escoramento, prova de carga. Capacidade de carga dos solos. Compactação dos solos. Muros de arrimo. Fundações superficiais, estacas, tubulões e caixões. Terraplenagem e pavimentação de vias. Esgotamento, saneamento básico, água potável, drenagem subterrânea e pluvial. Irrigação: Sistemas de bombeamento. Patologia de Edificações. Planejamento, viabilidade, controle e orçamento de Obras. Prevenção e combate a incêndio. Licitações e contratações na Administração Pública. Concessões e Permissões no serviço Público. Parcelamento do solo urbano - Estatuto da Cidade. Regulamento do exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. Código de Ética Profissional. Aspectos legais, normativos e éticos do exercício da profissão. Legislação Ambiental: Lei Federal nº. 4.771 de 15 de setembro de 1965 - Institui o Código Florestal Federal, alterada pela MP n° 2.166/2001, Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81, alterada pelas leis 7.804/89 e 10.165/2000; Lei Federal nº. 9605 de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Decreto Federal nº. 3179 de 21 de setembro de 1999 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Lei Federal nº. 9.433 de 08 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; Lei Estadual nº. 10.350 de 30 de dezembro de 1994 - Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos; Lei Federal nº. 6.766 de 19 de dezembro de 1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano; Lei Federal nº. 10.932 de 03 de agosto de 2004 - Altera o artigo 4º da Lei nº. 6.766/79; Lei Estadual nº. 10.116 de 23 de março de 1994 - Institui a Lei de Desenvolvimento Urbano; Lei Estadual nº. 9.921 de 27 de julho de 1993 - Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos; Decreto Estadual nº. 38.356 de 01 de abril de 1998 - Aprova o regulamento da Lei nº. 9.921/93; Lei Estadual nº. 10.099 de 07 de fevereiro de 1994 - Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde; Lei nº. 11.445/2007 - Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; Resolução CONAMA nº. 001 de 23 de janeiro de 1986 - Os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Resolução CONAMA nº. 237 de 19 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre a regulamentação de aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente; Resolução CONAMA nº. 307 de 05 de julho de 2002 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, Resolução CONAMA nº. 335, de 03 de abril de 2003 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios; Resolução CONSEMA nº. 04 de 28 de abril de 2000 - Dispõe sobre os critérios para o exercício de competência do Licenciamento Ambiental Municipal; Resolução CONSEMA nº 102, de 24 maio de 2005 - Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; Resolução CONSEMA n º 110 de 21 de outubro de 2005 - Amplia o rol de atividades da Resolução CONSEMA nº 102/05; Resolução CONSEMA nº. 111 de 21 de outubro de 2005 - Altera Resolução 102/2005 e estabelece critérios; Lei nº. 1.349/77 - Código de Posturas do Município de Gravataí; Lei nº. 1.541 de 06 de julho de 2000 - Institui o plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Sede do Município de Gravataí e suas alterações; Lei nº. 2.736 de 27 de novembro de 2007 - Dispõe sobre o instalação de Estações Rádio Bases - ERBs, mini-ERBs, torres, sistemas de radiotransmissão e equipamentos afins no Município de Gravataí; Lei Municipal nº. 2437 de 14 de dezembro de 2005 - Cria Taxa de Licenciamento ambiental e dá outras providências; Código Estadual de Meio |
CP06 ENGENHEIRO QUÍMICO | Fenômenos de Transporte: Filosofia e fundamentos. Meios estacionários. Meios em movimento. Tópicos especiais e aplicações. Operações Unitárias: Processos de separação. Aplicações ao projeto de equipamentos. Transferência de calor e massa. O balanço de energia nos sistemas de escoamento. Equipamento para deslocar fluídos. Escoamento e separação de sólidos particulados mediante a mecânica dos fluídos. Produção de etanol, ácidos, solventes, vitaminas, antibióticos e vacinas. Produção de bioinseticidas.Tratamento e lançamento de efluentes. Licitações e contratações na Administração Pública. Concessões e Permissões no serviço Público. Regulamento do exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. Norma ABNT NBR 12.235 - Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos. Norma ABNT NBR 11.174 - Armazenamento de Resíduos Classe II e classe III. Norma ABNT NBR 10.004 - Classificação de Resíduos Sólidos. Código de Ética Profissional. Legislação Ambiental: Lei Federal nº. 4.771 de 15 de setembro de 1965 - Institui o Código Florestal Federal, alterada pela MP n° 2.166/2001, Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81, alterada pelas leis 7.804/89 e 10.165/2000; Lei Federal nº. 9605 de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Decreto Federal nº. 3179 de 21 de setembro de 1999 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Lei Estadual nº. 10.099 de 07 de fevereiro de 1994 - Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde; Resolução CONAMA nº. 237 de 19 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre a regulamentação de aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente; Resolução CONAMA nº. 357, de 17 de março de 2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências; Resolução CONSEMA nº. 04 de 28 de abril de 2000- Dispõe sobre os critérios para o exercício de competência do Licenciamento Ambiental Municipal; Resolução CONSEMA nº 102, de 24 maio de 2005 - Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; Resolução CONSEMA n º 110 de 21 de outubro de 2005 - Amplia o rol de atividades da Resolução CONSEMA nº 102/05; Resolução CONSEMA nº. 111 de 21 de outubro de 2005 - Altera Resolução 102/2005 e estabelece critérios; Resolução CONSEMA nº. 128 de 24 de novembro de 2006 - Dispõe sobre a fixação de Padrões de Emissão de Efluentes Líquidos para fontes de emissão que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul; Resolução CONSEMA nº. 129 de 24 de novembro de 2006 - Dispõe sobre a definição de Critérios e Padrões de Emissão para Toxicidade de Efluentes Líquidos lançados em águas superficiais do Estado do Rio Grande do Sul; Código Estadual de Meio Ambiente - Lei nº. 11.520/2000. |
CP07 FISCAL AMBIENTAL | Ecologia: conceitos; Componentes abióticos dos ecossistemas; Componentes bióticos dos ecossistemas; Hábitat e nicho ecológico. O fluxo de energia e o ciclo da matéria nos ecossistemas: O ciclo da água; O ciclo do gás carbônico; O ciclo do oxigênio; O ciclo do nitrogênio. Biomas: Os biomas terrestres; A fitogeografia do Brasil. Quebra do equilíbrio ambiental; Alterações bióticas; Alterações abióticas. Poluição e contaminação do meio ambiente: Conceito de poluição; Poluição das águas; Poluição do ar; Poluição do solo. Princípios de conservação da natureza: Ação predatória do homem; Impacto ecológico das grandes obras; O planejamento como solução para os problemas ecológicos. Noções sobre reciclagem e tratamento de resíduos sólidos e líquidos: Origem dos resíduos; Conseqüência do lançamento de resíduos à biosfera: reciclagem e poluição; Compostos biodegradáveis e não biodegradáveis; Tratamento biológico dos resíduos biodegradáveis. Impacto ambiental. Preservação ambiental. Os sistemas naturais: hidrografia: Hidrografia: as águas no planeta. O desenvolvimento e a questão ambiental: Os movimentos de defesa do meio ambiente. A origem dos rios. Características gerais dos rios. A rede hidrográfica. A rede hidrográfica brasileira: A hidrografia brasileira; As bacias hidrográficas; Geologia e geomorfologia. Pedologia. Clima. Remanescentes de vegetação. Fauna de vertebrados. Legislação Ambiental Pertinente. Dano ambiental, ordenamento jurídico brasileiro e a organização administrativa brasileira sobre o meio ambiente, instrumentos preventivos, infrações administrativas, sanções administrativas, defesas perante a administração e em juízo. Processos de Gestão Ambiental, de Avaliação Ambiental e de Mensuração de Danos Ambientais.O meio hídrico: o tratamento de água: projetos de tratamento de água, características da água, aeração e arejamento. Características dos esgotos domésticos e industriais. Impactos ambientais sobre os corpos hídricos. Tratamento de esgotos domésticos e industriais. O meio atmosférico: Estrutura e propriedades da atmosfera. Parâmetros indicadores de qualidade do ar. Características das emissões de origem industrial e veicular. Impactos ambientais das emissões atmosféricas. Tratamento de gases de origem industrial e veicular. O meio terrestre: Impactos ambientais dos resíduos sólidos domésticos e industriais. Gestão de resíduos urbanos e industriais. Gerenciamento de áreas contaminadas. Licenciamento ambiental: Noções de avaliação de impactos ambientais e recuperação de áreas degradadas. Noções sobre Estudo de Impacto Ambiental - EIA; identificação e avaliação de impactos e de riscos ambientais; diretrizes dos estudos de impacto ambiental (atividades técnicas, análises dos impactos ambientais, definição de medidas mitigadoras, programas de acompanhamento e monitoramento). Noção sobre conteúdo mínimo do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA; Aplicação da legislação ambiental. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. O Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, Lei nº 1.528, de 23 de maio de 2000. Legislação Ambiental: Lei Federal nº. 4.771 de 15 de setembro de 1965 - Institui o Código Florestal Federal, alterada pela MP n° 2.166/2001, Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81, alterada pelas leis 7.804/89 e 10.165/2000; Lei Federal nº. 9605 de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Decreto Federal nº. 3179 de 21 de setembro de 1999 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Resolução CONAMA nº. 302 de 20 de março de 2002 - Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno; Resolução CONAMA nº. 303 de 20 de março de 2002 - Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente; Resolução CONAMA nº. 369 de 28 de março de 2006 - Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP; Resolução CONSEMA nº. 04 de 28 de abril de 2000- Dispõe sobre os critérios para o exercício de competência do Licenciamento Ambiental Municipal; Resolução CONSEMA nº 102, de 24 maio de 2005 - Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; Resolução CONSEMA n º 110 de 21 de outubro de 2005 - Amplia o rol de atividades da Resolução CONSEMA nº 102/05; Resolução CONSEMA nº. 111 de 21 de outubro de 2005 - Altera Resolução 102/2005 e estabelece critérios; Código Estadual de Meio Ambiente - Lei nº. 11.520/00; Lei nº. 1.541 de 06 de julho de 2000 - Institui o plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Sede do Município de Gravataí e suas alterações; Lei nº. 65 de 03 de novembro de 1981 - Cria a Reserva Ecológica do Banhado Grande no Município de Gravataí. |
CP08 GEÓGRAFO | A evolução do Pensamento da Geografia e suas repercussões. A Geografia da Natureza: Os condicionamentos físicos da vida: A litosfera, composição e dinâmica; A hidrosfera, a água e sua importância; A atmosfera e a dinâmica climática. Os seres vivos e o homem no âmbito da evolução geológica da terra. Os grandes domínios biogeográficos da terra. Os grandes domínios morfoclimáticos do território brasileiro e sua situação atual. O inter-relacionamento entre a dinâmica da natureza e a dinâmica das sociedades humanas. Os principais problemas ambientais da natureza. O processo de desenvolvimento - subdesenvolvimento dos países e regiões no âmbito da evolução do capitalismo; As experiências do "socialismo real" e seus desdobramentos. O novo mapa do mundo "a partir da Década de 80 do Século XX"; nacionalismo, grandes blocos econômicos (MERCOSUL, NAFTA, União Européia, etc...) e principais conflitos geopolíticos da atualidade. Os espaços da Produção, da Circulação e do Consumo no Mundo e no Brasil: Características gerais das atividades primárias, secundárias e terciárias e suas expressões no espaço geográfico; A dimensão simbólica do espaço geográfico: cultura e representações espaciais; A industrialização e seus impactos na organização do espaço contemporâneo; A modernização da agricultura e suas conseqüências; A urbanização e as transformações na relação cidade-campo; Metropolização e problemas urbanos; As redes urbanas e a relação cidade-região; Os impactos das novas tecnologias na circulação dos produtos e serviços; A dinâmica populacional. Regionalização do espaço mundial: caracterização geográfica dos principais países/conjuntos gaseconômicos; As propostas atuais de regionalização do espaço mundial e suas limitações; Riqueza e pobreza no contexto internacional; Os núcleos hegemônicos do capitalismo: EUA, Japão e Europa; América Latina; África; Índia; China; Oriente Médio; Rússia; Europa Oriental. 9. Regionalização do Espaço Brasileiro: caracterização geral das regiões e estados federados. Divisões regionais do território brasileiro, histórico e situação atual. A Amazônia. Nordeste: permanências e transformações. As fronteiras geoeconômicas do Centro-Oeste. O Centro-Sul como núcleo hegemônico do Capitalismo no Brasil. Topografia: Sistemas, métodos, processos e tecnologia da topografia; Dados e informações topográficas; Mapeamento com emprego da topografia; Desenho topográfico. Geodésia: Sistemas, métodos, processos e tecnologia da Geodésia. Cartografia: Sistemas, métodos, processos e tecnologia da Cartografia, processamento, representação gráfica. Geociências e Meio Ambiente: Sistemas, métodos e processos das Geociências, Geomorfologia, Geodiversidade, Biodiversidade, Ecologia, Fitogeografia, Climatologia, Levantamento e Análises Pluviométricas, Hidrografia, Sistemas e métodos aplicáveis a ecossistemas, Diagnóstico, Zoneamento e Manejo de Bacias Hidrográficas, controle de poluição ambiental, Planejamento, Gestão e Manejo de Unidades de Conservação. Regulamento do exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. Legislação Ambiental: Lei Federal nº. 4.771 de 15 de setembro de 1965 - Institui o Código Florestal Federal, alterada pela MP n° 2.166/2001, Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81, alterada pelas leis 7.804/89 e 10.165/2000; Decreto Estadual nº. 38.814 de 26 de agosto de 1998 - Regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação; Lei Federal nº. 9.985 de 18 de julho de 2000 - Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; Decreto Federal 4.340 de 22 de agosto de 2002 - Regulamenta artigos da Lei nº. 9.985/00; Lei Federal nº. 9.433 de 08 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; Lei Estadual nº. 10.350 de 30 de dezembro de 1994 - Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos; Lei Estadual nº. 10.099 de 07 de fevereiro de 1994 - Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde; Resolução CONAMA nº. 001 de 23 de janeiro de 1986 - Os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Resolução CONAMA nº. 237 de 19 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre a regulamentação de aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente; Resolução CONSEMA nº 102, de 24 maio de 2005 - |
CP09 GEÓLOGO | A Terra e suas origens; Dinâmicas interna e externa da Terra; Estrutura interna da Terra; Tectônica de Placas; Estudo dos minerais; Rochas Ígneas; Rochas Sedimentares; Rochas Metamórficas; Noções básicas de Geologia Estrutural; Intemperismo; Solos; Sedimentos e processos sedimentares; Estudo das águas subterrâneas; Recursos energéticos; Tempo Geológico e desenvolvimento da vida; Noções sobre desenvolvimento sustentável; Noções de Geologia Ambiental; Noções sobre Tecnologia das Rochas. Regulamento do exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. Legislação Ambiental: Lei Federal nº. 4.771 de 15 de setembro de 1965 - Institui o Código Florestal Federal, alterada pela MP n° 2.166/2001, Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81, alterada pelas leis 7.804/89 e 10.165/2000; Decreto Estadual nº. 38.814 de 26 de agosto de 1998 - Regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação; Lei Federal nº. 9.985 de 18 de julho de 2000 - Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; Decreto Federal 4.340 de 22 de agosto de 2002 - Regulamenta artigos da Lei nº. 9.985/00; Lei Federal nº. 9.433 de 08 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; Lei Estadual nº. 10.350 de 30 de dezembro de 1994 - Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos; Lei Estadual nº. 9.921 de 27 de julho de 1993 - Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos; Decreto Estadual nº. 38.356 de 01 de abril de 1998 - Aprova o regulamento da Lei nº. 9.921/93; Decreto-Lei nº. 227 de 27 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração; Decreto Federal nº. 62.934 de 02 de julho de 1968 - Aprova o Regulamento do Código de Mineração; Lei Federal nº. 9.314 de 14 de novembro de 1996 - Altera dispositivos de Decreto-Lei nº. 227/67; Decreto Federal nº. 3358 de 02 de fevereiro de 2000; Decreto Estadual nº. 42.047, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamenta disposições da Lei nº. 10.350/94, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos no Estado do Rio Grande do Sul; Resolução CONAMA nº. 001 de 23 de janeiro de 1986 - Os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Resolução CONAMA nº. 09 de 06 de dezembro de 1990 - Cria normas específicas para o Licenciamento Ambiental de Extração Mineral das Classes I, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX; Resolução CONAMA nº. 10 de 06 de dezembro de 1990 - Estabelece critérios específicos para o Licenciamento Ambiental de Extração Mineral da Classe II; Resolução CONAMA nº. 302 de 20 de março de 2002 - Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno; Resolução CONAMA nº. 303 de 20 de março de 2002 - Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente; Resolução CONAMA nº. 369 de 28 de março de 2006 - Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP; Resolução CONSEMA nº. 04 de 28 de abril de 2000- Dispõe sobre os critérios para o exercício de competência do Licenciamento Ambiental Municipal; Resolução CONSEMA nº 102, de 24 maio de 2005 - Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; Resolução CONSEMA n º 110 de 21 de outubro de 2005 - Amplia o rol de atividades da Resolução CONSEMA nº 102/05; Resolução CONSEMA nº. 111 de 21 de outubro de 2005 - Altera Resolução 102/2005 e estabelece critérios; Resolução CONSEMA nº. 167/2007 de 19 de outubro de 2007 - Dispõe sobre a qualificação dos municípios; Resolução CONSEMA nº. 168 de 19 de outubro de 2007 - Altera a Resolução CONSEMA nº 102/05; Portaria Ministerial nº. 23 de 03 de fevereiro de 2000 - Substâncias minerais de emprego imediato na construção civil; Instrução Normativa DNPM nº. 05 de 18 de abril de 2000 - Dispõe sobre os requerimentos de autorização de pesquisa, de registro de licença, de permissão de lavra garimpeira e de registro de extração; Portaria DNPM nº. 367 de 27 de agosto de 2003; Código Estadual de Meio Ambiente - Lei nº. 11.520/00; Lei Municipal nº. 2437 de 14 de dezembro de 2005 - Cria Taxa de Licenciamento ambiental e dá outras providências. |
CP10 MOTORISTA | LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Normas gerais de circulação e conduta; regra de preferência; conversões; classificação de vias; dos equipamentos e dos documentos obrigatórios; da habilitação; das infrações, das penalidades e das medidas administrativas. Sinalização de trânsito: gestos e sinais sonoros; conjunto de sinais de regulamentação; sinais de advertência; placas de indicação. Normas legais (CTB, Resoluções e Portarias) como instrumentos de cidadania. Órgãos de trânsito e suas competências/atribuições. DETRAN/RS: objetivos, organização e estrutura. Educação no trânsito e para o trânsito. Curso de reciclagem para infratores. |
CP11 PROCURADOR JURÍDICO | DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, classificação, elementos. Poder constituinte originário e derivado. A ordem constitucional vigente. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente. Os Estados-membros na Constituição. Organização, natureza e conteúdo da autonomia constitucional do Estado-membro. Competências estaduais. Intervenção federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territórios. Os Municípios na Constituição. Competência municipal, organização política e administrativa dos Municípios. Intervenção nos Municípios. Poder Legislativo. Organização e atribuições. O processo legislativo. Cláusulas pétreas. Natureza. Espécies. Iniciativa legislativa. Normas constitucionais e processo legislativo. Orçamento. Princípios constitucionais. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas. Natureza e atribuições. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder regulamentar. Do Conselho da República. Do Conselho de Defesa Nacional. Poder Judiciário. Natureza da função jurisdicional. As garantias do Poder Judiciário. O princípio da reserva legal na apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito individual e a direito. O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Conceito. Natureza. Espécies. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de inconstitucionalidade. A ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. Funções essenciais à justiça. Do Ministério Público. Do Conselho Nacional do Ministério Público. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Advocacia-Geral da União. Da Administração Púbica. Princípios e Disposições Gerais. Dos servidores civis e militares. Acumulação remunerada. Garantias. Responsabilidade jurídica das pessoas públicas. Nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma. Direitos e garantias individuais. O rol da constituição brasileira. Direitos explícitos e implícitos. Direito de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação judicial. A tributação e o orçamento. Ordem Econômica. Princípios. Intervenção no domínio econômico. Formas e limites de intervenção. Repressão do abuso do poder econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista. Da comunicação social. Os direitos constitucionais dos trabalhadores. Organização sindical. Família, Educação e Cultura. Da Ciência e da Tecnologia. Da criança, do adolescente e do idoso. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: conceito, princípios e regime jurídico administrativo. Direito Administrativo: conceito, fontes e evolução. Organização administrativa: administração pública direta e indireta; Autarquias e fundações; Empresas públicas e sociedades de economia mista; Serviços Sociais autônomos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos; nulidades e sanatória; extinção e desfazimento; classificação, espécies e exteriorização; atos vinculados e atos discricionários; mérito; uso e abuso do poder. Procedimento administrativo. Contrato administrativo: conceito e características, cláusulas exorbitantes; garantias, formalização; execução, alteração, inexecução e rescisão. Sanções administrativas. Licitação: Conceito, objeto, finalidades, princípios, dispensa e inexigibilidade. Modalidades, procedimentos e fases; revogação e anulação, recursos administrativos e judiciais. Serviços Públicos: conceitos; delegação: concessão, permissão e autorização; Disciplina legal (inteligência): Leis Federais nº 8.987/95, nº 9.074/95 e nº 9.277/96. Domínio Público: bens públicos: conceito, classificação e espécies; aquisição, utilização e alienação; domínio terrestre, hídrico e aéreo e proteção ambiental. Intervenção na Propriedade: Fundamentos; Função social da propriedade; Desapropriação e desapropriação indireta; Servidão administrativa. Requisição. Ocupação provisória. Controle da Administração: Controle exercido pela própria Administração; Controle legislativo. Os Tribunais de Contas; controle judicial; Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública. Lei da improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Responsabilidade Civil da Administração: Extensão (Art. 37, § 6º da CF); Reparação do dano. Contratos de Concessão: Conceito. Características. Serviço adequado. Equilíbrio econômico-financeiro. Encargos do poder concedente e do Concessionário. Intervenção e Extinção da concessão. Competências do órgão regulador. Posição do usuário de serviço público. Intervenção estatal na propriedade. Responsabilidade Civil do Estado. DIREITO TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO: Atividade financeira do Estado. Conceito, características e finalidades. Despesas Públicas. Conceito. Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos. Classificação. Processamento. Empenho, liquidação e pagamento. Receitas Públicas. Conceito. Classificação, fontes e estágios. Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de Melhoria. Preço. Contribuições sociais. Receitas creditícias. Crédito público. Empréstimos públicos. Dívida pública. Regime constitucional da dívida pública brasileira. Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Classificação. Princípios orçamentários. Regime constitucional. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de Direito Financeiro. Créditos adicionais. Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de competências tributárias. Fundos de Participação. Obrigação tributária. Crédito tributário. Extinção, exclusão e suspensão do crédito tributário. Renúncias de receitas. Processo de elaboração orçamentária. Diretrizes orçamentárias. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. Controle da execução orçamentária. O Estado e o poder de tributar. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. Norma tributária. Espécies. Vigência e aplicação. Interpretação e integração. Natureza. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. Repetição do indébito. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. Garantias e privilégios do crédito tributário. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. Repartição das receitas tributárias. Dívida ativa e certidões negativas. DIREITO CIVIL: Lei de Introdução ao Código Civil: Vigência; Validade; Eficácia e vigor das normas; Integração normativa; Aplicação de normas no tempo e no espaço; Conflito de normas no tempo e no espaço. Pessoas: pessoas naturais, personalidade e capacidade. Domicílio. Pessoas jurídicas: disposições gerais, classificação, características. Contratos. A obrigação de indenizar: responsabilidade civil. Direito de propriedade. Posse. Responsabilidade Civil: Conceito; Dever jurídico originário e sucessivo; Obrigação e responsabilidade; Responsabilidade extracontratual objetiva; Modalidades do risco; Tratamento do novo código civil; Responsabilidade pelo fato das coisas; Responsabilidade contratual; Excludentes da responsabilidade extracontratual. Direito do Consumidor: Princípios informativos; fornecedor e consumidor; produto e serviço - conceitos; Direitos básicos do consumidor; Vício e defeito - Distinção; Responsabilidade civil nas relações de consumo; Responsabilidade civil pelo fato do serviço; Pressupostos e excludentes. Contratos: Classificação dos contratos; interpretação dos contratos; Contratos bilaterais; Contratos em espécie. Direito Tributário: O Direito Tributário: Denominação; Natureza Jurídica; Conceito; Autonomia; Relações com outras disciplinas jurídicas; Codificação. As Fontes do Direito Tributário: Fontes materiais; Fontes formais; Fontes principais; Fontes secundárias. Os Tributos: Conceito de tributo; Natureza Jurídica; Classificação; Os impostos; As taxas; A contribuição de melhoria; O empréstimo compulsório; As contribuições parafiscais. A Legislação Tributária: Estrutura de legislação tributaria; A vigência no espaço e no tempo; A aplicação da legislação tributária; A interpretação da legislação tributária; A integração da legislação tributária. A Obrigação Tributária: Relação jurídica; Noção de obrigação; A obrigação tributária; O fato gerador e suas peculiaridades; O sujeito ativo; O sujeito passivo; A responsabilidade tributária; A responsabilidade por infrações à legislação tributária. O Crédito Tributário: Noção geral de crédito; Conceito; A constituição do crédito tributário; Natureza Jurídica; O lançamento tributário; Conceito; Natureza Jurídica; Efeitos; Modalidades; Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; Extinção do crédito tributário; Exclusão do crédito tributário; Garantias e privilégios do crédito tributário. A Administração Tributária: Estrutura da administração fazendária; A fiscalização; A dívida ativa; As certidões negativas. O Sistema Tributário Brasileiro: Noção de sistema; O poder de tributar; A competência tributária; As limitações constitucionais ao poder de tributar; Os princípios jurídicos da tributação; A discriminação das receitas tributárias. O Ilícito Tributário: As infrações tributárias; Os crimes contra a ordem tributária; A evasão; A elisão. O Contencioso Tributário: O processo tributário administrativo; O processo tributário judicial. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição; Competência; Sujeitos do processo; Fase postulatória; Fase instrutória; Fase decisória: sentença e coisa julgada; desconstituição da coisa julgada; Recursos: natureza, conceito, classificação, efeitos, pressupostos, admissibilidade e mérito recursais, princípios, regras gerais; sucedâneos recursais; remessa obrigatória. Recursos em espécie (apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário, recurso especial, embargos de divergência): natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, prazos, procedimento, pressupostos específicos, modos de interposição, peculiaridades específicas. Súmulas impeditivas de recursos. Súmulas vinculantes. Questão de repercussão geral. Execução: natureza, conceito e espécies; execução de títulos judiciais e extrajudiciais, princípios, pressupostos, condições, regras gerais; responsabilidade patrimonial; fraude à execução; procedimento executivo, (instrução, penhora, avaliação, arrematação, satisfação, pagamento, adjudicação, usufruto de imóvel ou empresa, remissão e remição); liquidação; a defesa na execução, exceção de pré-executividade; suspensão e extinção da execução. Cumprimento de sentença. Execuções em espécie (por quantia certa contra devedor solvente, de obrigações de fazer ou não fazer, de obrigações de dar coisa certa ou incerta, contra a Fazenda Pública, de alimentos, por quantia certa contra devedor insolvente); Tutela jurídica e tutela jurisdicional, tutela processual e tutela satisfativa, tutela inicial e tutela final; tutelas de urgência: conceito, espécies, extensão; antecipação dos efeitos da tutela; tutela cautelar; poder geral de cautela; cautelares inominadas e cautelares nominadas; tutela de direitos coletivos e direitos individuais homogêneos: Ação Civil Pública, Ação Civil Coletiva e Ação Popular. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária e de jurisdição contenciosa; tipos codificados (consignação em pagamento; tutela interdital e não-interdital da posse: interdito proibitório, ações de manutenção e reintegração de posse, embargos de terceiro, usucapião; a problemática do confronto entre ações petitórias e possessórias; ação monitória) e não-codificados (desapropriação, ação de improbidade, reclamação constitucional): hipóteses de cabimento de cada um e aspectos procedimentais. DIREITO AMBIENTAL E DIREITO URBANÍSTICO: Princípios do Direito Ambiental. A Constituição Federal e o meio ambiente. O estudo de impacto ambiental e a Administração Pública. A legislação brasileira de proteção florestal. Competência ambiental da União, Estados e Municípios. A norma geral como limite da legislação federal ambiental. Competência suplementar dos Estados em matéria ambiental. A competência comum na Constituição de 1988. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Princípios do Direito Ambiental. Lei Federal nº 6.938/81 (Política nacional do meio ambiente). Conselho Nacional de meio Ambiente CONAMA (Resoluções nº 237 e nº Lei Federal nº 9.605/95 (Lei dos Crimes Ambientais) e alterações. Zoneamento Ambiental. Zoneamento e desenvolvimento planejado. Zoneamento, urbanismo e poluição. Zoneamento ambiental, direito adquirido, revogação e anulação. Zoneamento ambiental e o direito de propriedade. Zoneamento Industrial. Esquema de zoneamento urbano e sua criação por lei. O Município e as regiões metropolitanas. As zonas instituídas por lei. A implantação da zona e a vigência da lei. Características das zonas industriais. Zona de uso estritamente industrial. Zona de uso predominantemente industrial. Zona de uso diversificado. Zona de reserva ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Previsão na Constituição Federal. Previsão nas Constituições Estaduais. Função e natureza jurídica do Estudo de Impacto Ambiental. Competência dos Estados e Municípios e Estudo do Impacto Ambiental. Audiência Pública. Órgão público ambiental e o Estudo de Impacto Ambiental. Licenciamento Ambiental. Os termos licença e autorização. Autorização. Prazo de validade. Decadência e revogação. Dos funcionários públicos e dos crimes contra a Administração Ambiental. Cumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental. Impedimento ou dificultação de ação fiscalizadora do Poder Público. Responsabilidade Civil. Reparação de Dano Ambiental. Conceito de dano. Responsabilidade Objetiva. Os meios processuais para defesa do meio ambiente. Ação popular. Ação Civil Pública. Conceitos e objetivos. Autores da Ação Civil pública. Urbanismo e Meio Ambiente. Aspectos Jurídicos. Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade). A União e o Município. Repartição de competência. Interesse local do Município e sistema de competência. O Município e a aplicação das legislações federal e estadual ambiental. Autorização ambiental municipal. O Município e os aspectos setoriais do meio ambiente. Água. Agrotóxicos. Proteção das áreas verdes, das praças e espaços livres. Atmosfera. Cultura. Proteção de bens e valores culturais através de tombamento (conceito - planejamento municipal para o tombamento - natureza jurídica do bem tombado). Fauna e zoológicos municipais. Flora. Rejeitos. Ruídos. Tráfego. O município e a defesa do meio Ambiente em juízo. Lei Federal nº 4.771/65 (Código Florestal) e alterações. Parcelamento do Solo Urbano. Lei Federal nº 6.766/79 e alterações. Autonomia Municipal e as normas urbanísticas federais. Conceito de loteamento e desmembramento. Exigências fundamentais para admissão de parcelamento do solo. A preservação do meio ambiente e aprovação dos loteamentos. Aspectos Jurídicos da Poluição. Poluição das águas. Poluição por resíduos sólidos. Conceito de resíduo sólido. Normas administrativas sobre coleta, transporte e disposição final dos resíduos (depósito em céu aberto, depósito em aterro sanitário). Atuação da União, Estados e Municípios. Poluição sonora. Conceito de ruído. Areais de Preservação Permanente. Aspectos Jurídicos. Conceito. Tipos. Objetivos. O Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, Lei nº 1.528, de 23 de maio de 2000. Legislação Ambiental: Lei Federal nº. 4.771 de 15 de setembro de 1965 - Institui o Código Florestal Federal, alterada pela MP n° 2.166/2001, Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81, alterada pelas leis 7.804/89 e 10.165/2000; Lei Federal nº. 9605 de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Decreto Federal nº. 3179 de 21 de setembro de 1999 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; DIREITO PENAL: Título XI do Decreto-Lei no 2.848/40 - Código Penal: os crimes contra a Administração Pública ESTATUTO DA ADVOCACIA: Lei Federal no 8.906/94, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". |
CP12 TÉCNICO DE INFORMÁTICA | Informática. Conceitos básicos. Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. Sistemas de numeração, aritmética e complementos e ponto flutuante. Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. Representação e armazenamento da informação. Organização lógica e física de arquivos. Métodos de acesso. Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. Internet: Word Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets. Programação. Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada. Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, estruturas lineares e não-lineares, contigüidade versus encadeamento, vetores e matrizes, estudo de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, inserção e ordenação, hashing. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos, Classes, Objetos, Métodos, Mensagens, Sobrecarga, Herança, Polimorfismo, Interfaces e Pacotes, Tratamento de exceção. Programação estruturada. Princípios de engenharia de software. Conceitos de Análise e projeto orientado a objetos. Conceitos de análise estruturada. Conceitos de análise essencial. Conceitos de modelagem de dados orientada a objetos. Conceitos de metodologia de desenvolvimento de sistemas. Conceitos de Processo Unificado. Conceitos de UML. Conceitos de Gerenciamento de Projetos. Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet. Banco de Dados. Identificação e utilização do diagrama de entidade-relacionamento. Conceitos de utilização de bancos de dados relacionais. SQL. Linguagens de programação para WEB. Topologias lógicas e físicas, Protocolos TCP/IP, DNS, Telnet, FTP e http; Ferramentas Telnet e FTP. Aspectos legais, normativos e éticos do exercício da profissão. |
ANEXO IV
CRONOGRAMA OFICIAL DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2008 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GRAVATAÍ
CRONOGRAMA | DATA |
Publicação do Edital. | 27/02/2008 |
Início das Inscrições. | 28/02/2008 |
| Encerramento das inscrições. | 31/03/2008 |
| Último dia para pagamento da taxa de inscrição. | 01/04/2008 |
Publicação da listagem preliminar dos inscritos. | 07/04/2008 |
Prazo para interposição de recurso. | 08 a 10/04/2008 |
Publicação das respostas aos recursos, publicação de Edital com as inscrições homologadas e convocação para as provas (com data, horário e local). | 15/04/2008 |
Realização da Prova Teórico-Objetiva. | 27/04/2008 |
Divulgação dos gabaritos. | 28/04/2008 |
| Prazo para interposição de recursos quanto ao gabarito preliminar. | 29 e 30/04 e 02/05/2008 |
| Publicação das respostas aos recursos e lista homologada dos aprovados e reprovados. | 13/05/2008 |
| Publicação da Classificação Final | 13/05/2008 |
Exército Brasileiro informa abertura de novo edital de Concurso Público
Ministério da Saúde retifica período de inscrição do Processo Seletivo com 300 vagas
TRF da 2ª Região divulga Concurso Público com vagas para o RJ e ES
Prefeitura de Bofete - SP altera edital de Concurso Público
Prefeitura de Ourinhos - SP retifica um de dois novos Concursos Públicos
SAME de Francisco Morato - SP divulga Concurso Público com 94 vagas
Prefeitura de Bebedouro retifica um dos editais de seis Concursos Públicos
Prefeitura de São Carlos - SP tem novo Concurso Público divulgado
Prefeitura de Valinhos - SP abre inscrições para um novo Processo Seletivo
Concurso Público com 510 vagas é retificado pela Prefeitura de Osasco - SP
PM - SP divulga 2.700 vagas para Soldado de 2ª Classe
Câmara de Cachoeira Paulista - SP retifica Concurso Público com oito vagas
Porto de Santos - SP retifica novamente um dos Concursos Públicos com 242 vagas
Prefeitura de Taboão da Serra - SP retifica Concurso Público com 181 vagas
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP divulga Concurso Público para Coordenador Pedagógico
Prefeitura de Peruíbe - SP abre três Concursos Públicos com 25 oportunidades
Prefeitura de Ilhabela - SP retifica Concurso Público para docentes
Prefeitura de Barra Mansa - RJ retificou Processo Seletivo com 371 vagas
Novo Concurso Público para contratação de 14 profissionais é retificado pela UNIFEI - MG
Câmara de São Gonçalo do Pará - MG anuncia Concurso Público para Auxiliar de Secretaria
Prefeitura de Montes Claros - MG informa novo Concurso Público com 1.753 oportunidades
Concurso Público com mais de 1.300 vagas é retificado pela Prefeitura de Betim - MG
Prefeitura de São João do Manhuaçu - MG altera edital do Concurso Público com 171 vagas
Concursos Público com 153 vagas tem inscrições anunciadas pela Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG
Prodabel anuncia abertura de Concurso Público com 20 vagas
Câmara de São Gonçalo do Sapucaí - MG tem período de inscrições divulgadas para novo Concurso Público
Prefeitura de Uberaba - MG retifica edital de Concurso Público
Prefeitura de Vitória - ES tem inscrições divulgadas para novo Concurso Público
BRB abre Concurso Público para Analista de Tecnologia da Informação com 200 vagas
Novacap retifica edital de Concurso Público com 120 vagas
TJ - GO abre Processo Seletivo para Residente Jurídico
Prefeitura de Alvorada do Norte - GO retifica Concurso Público com 103 vagas
Prefeitura de Várzea Grande - MT retifica novo Concurso Público
Prefeitura de Tabatinga - AM retifica edital de Concurso Público com mais de 950 vagas
Detran - AC retifica Concurso Público com 91 vagas
Prefeitura de Castanhal - PA retifica Concurso Público com 200 vagas
IFRO retifica dois novos Concursos Públicos com 76 vagas
Concurso Público com 175 vagas tem inscrições divulgadas pela Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
CRC - RR abre inscrições para novo Concurso Público na cidade de Boa Vista
Prefeitura de Dias D'Ávila - BA retifica um novo Concurso Público
SAP - CE abre Concurso Público com 600 vagas para Policial Penal
SEAS - CE abre Concurso Público com 1.080 vagas
Prefeitura e a Câmara de Várzea Alegre informam a abertura de dois Concursos Públicos
Prefeitura de Santa Luzia - MA divulga edital retificado de novo Concurso Público
Prefeitura de Teresina - PI retifica um dos Concursos Públicos com mais de 640 vagas
Concurso Público com 378 vagas é retificado pela Prefeitura de Ceará-Mirim - RN
Adema retifica edital de Concurso Público com 55 vagas
