UFMS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

EDITAL PREG Nº 140, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR NA CLASSE DE PROFESSOR ASSISTENTE

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria RTR nº. 1.062, de 30.12.2008, que subdelega a competência para gerenciar o presente concurso; na Portaria MP nº. 286, de 2.9.2008, na Portaria MEC nº. 1.226, de 6.10.2008 - Anexo III, no Art. 134, do Regimento Geral da UFMS (Resolução COUN nº. 55*, de 30.08.2004); e na Resolução CD nº. 55, de 30.12.2008, torna público o presente Edital de abertura de inscrições do Concurso Público para ingresso na Carreira do Magistério Superior na Classe de Professor Assistente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

1) DA ÁREA/SUBÁREA, ÁREA DE FORMAÇÃO/EXIGÊNCIA, VAGA, REGIME DE TRABALHO, LOTAÇÃO E LOCALIDADE:

LEGENDA: (CED) Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância; (VG) Vaga; (RT) Regime de Trabalho.

2) DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A INSCRIÇÃO:

2.1 Poderão inscrever-se, candidatos portadores com, no mínimo, o título de Mestre, no período de 20 de janeiro a 06 de fevereiro de 2009, exclusivamente pela internet, no portal eletrônico http://concursos.ledes.net onde estarão disponibilizados para impressão o requerimento de inscrição e o boleto bancário.

2.2 O candidato inscrito deverá remeter os seguintes documentos:

a) requerimento de inscrição, em formulário específico da preg, concordando com todas as exigências e critérios definidos neste Edital e nas Normas Complementares relativas ao Concurso Público;

b) comprovante original de recolhimento da taxa de inscrição;

c) cópia autenticada em Cartório da Cédula de Identidade oficial ou, no caso de estrangeiro permanente, do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e do Passaporte atualizado;

d) cópia autenticada em Cartório do Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal;

e) cópias autenticadas em Cartório do diploma de curso superior de graduação e do título de Mestre ou Doutor;

2.3 O candidato será dispensado de apresentar o documento constante da letra "d", se na Cédula de Identidade constar o número do CPF de forma legível.

2.4 O diploma de curso superior de graduação e o título de Mestre, deverão estar de acordo com a área/subárea de conhecimento especificado no item 1 deste Edital, entretanto, caso tenha o de Doutor na área ou em área afim será pontuado de acordo com o Anexo I, da Resolução CD nº 55/2008.

2.5 O diploma de curso superior de graduação, exigido para todos os candidatos, somente será aceito se registrado.

2.6 Os títulos de Mestre e Doutor somente serão aceitos se os diplomas tiverem sido expedidos por instituições em que os programas de pós-graduação stricto sensu tenham sido reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC).

2.7 Os diplomas de curso superior de graduação, de Mestrado e de Doutorado, se expedidos por instituição de ensino superior estrangeira, deverão estar revalidados ou reconhecidos de acordo com o disposto no Art. 48, da Lei Nº 9.394/1996.

2.8 O diploma do programa de Mestrado ou Doutorado poderá ser substituído por certidão/declaração de conclusão emitida pela instituição responsável ou cópia da ata de defesa.

2.9 Na ausência de autenticação dos documentos enviados, quando exigida, a inscrição do candidato será indeferida.

2.10 Não serão aceitos documentos transmitidos via fax.

2.11 Será vedada a remessa de qualquer outro documento complementar, após o encaminhamento dos documentos acima relacionados.

2.12 A inscrição será deferida/indeferida, pela Comissão Central do Concurso e homologada pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, após análise dos documentos.

2.13 A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação divulgará o deferimento/indeferimento das inscrições mediante publicação de Edital no Boletim de Serviço (BS/UFMS) e disponível nos portais eletrônicos http://concursos.ledes.net e www.preg.ufms.br.

2.14 Não serão aceitos pedidos de inscrição incompletos, nem em caráter condicional.

2.15 Os documentos exigidos para a inscrição deverão ser remetidos, em volume único, até 06.02.2009 (data do carimbo dos Correios), via SEDEX com AR, para o endereço:

"UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
COMISSÃO CENTRAL DO CONCURSO - PROFESSOR ASSISTENTE
Cidade Universitária - Caixa Postal 549
79070-900 - CAMPO GRANDE - MS"

3) DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

3.1 O valor da Taxa de Inscrição do Concurso Público para Professor Assistente é de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).

3.2 O boleto para pagamento da Taxa de Inscrição estará disponível no portal eletrônico http://concursos.ledes.net.

3.3 O recolhimento da taxa de inscrição efetuado, após a data de encerramento das inscrições não será considerado para efeito de efetivação da inscrição do candidato.

3.4 Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição.

4) DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO:

4.1 O Concurso Público compreende as seguintes fases:

4.1.1 inscrição: sujeita a deferimento;

4.1.2 prova escrita: de caráter eliminatório e classificatório;

4.1.3 prova didática: de caráter eliminatório e classificatório;

4.1.4 prova de títulos: de caráter classificatório.

4.2 Os objetivos de cada fase e as pontuações a serem atribuídas pelos membros da Banca Examinadora, por candidato, encontram-se no Regulamento do Concurso Público para Ingresso na Carreira do Magistério Superior da UFMS (Resolução CD nº 55, de 30.12.2008), disponível nos portais eletrônicos http://concursos.ledes.net e www.preg.ufms.br.

4.3 Somente prestará o Concurso Público, o candidato que tiver sua inscrição deferida.

5) DO INDEFERIMENTO:

5.1 É indeferida a inscrição quando:

a) efetuada fora do período fixado neste Edital;

b) o Requerimento de Inscrição esteja preenchido de forma incompleta, incorreta ou ilegível;

c) efetuada com a documentação incompleta e/ou incorreta;

d) estiver em desacordo com qualquer exigência deste Edital e das normas pertinentes.

6) DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:

6.2 A publicação do Edital relacionando as inscrições deferidas/indeferidas no BS/UFMS acontecerá, até o dia 02 de março de 2009.

6.1 A publicação da Instrução de Serviço de constituição de cada Banca Examinadora no BS/UFMS acontecerá, até o dia 02 de março de 2009.

6.3 A realização das provas ocorrerá no período de 26 a 29 de março de 2009.

6.4 A divulgação dos locais de realização das provas, juntamente com informações sobre horários, será através do Edital de Homologação de Deferimentos das Inscrições nos portais eletrônicos http://concursos.ledes.net e www.preg.ufms.br.

6.5 As informações sobre o programa e bibliografia básica das provas escrita e didática serão publicadas no endereço eletrônico http://concursos.ledes.net até o dia 20.01.2009.

6.6 As datas informadas neste Edital, são previsões, estando sujeitas a alterações em função do número de candidatos ou outros motivos que a justifiquem.

7) DAS PROVAS

7.1 Da Prova Escrita

7.1.1 A prova escrita terá como objetivo avaliar os conhecimentos gerais do candidato na área/subárea de conhecimento do concurso, assim como sua capacidade de expressão em linguagem técnica.

7.1.2 O candidato deverá se apresentar no horário e local definido no Edital de Homologação das Inscrições, para a realização da prova, portanto, obrigatoriamente, documento de identificação oficial com foto.

7.1.3 O candidato não poderá entrar na sala portando celular, palmtop, relógio de pulso digital, laptop ou qualquer outro tipo de equipamento eletroeletrônico.

7.1.4 Caberá ao presidente da Banca Examinadora informar aos candidatos o horário em que o resultado da Prova Escrita será divulgado.

7.1.5 O resultado da prova será divulgado na Ata de Resultado da Prova Escrita, fixada no local em que foi realizada a prova.

7.1.6 Após a divulgação do resultado da prova escrita os candidatos aprovados e classificados, no prazo máximo de até 2 (duas) horas, deverão entregar à Comissão Central do Concurso, os seguintes documentos:

a) curriculum vitae completo no formato da plataforma Lattes/CNPq;

b) cópias autenticadas em Cartório dos comprovantes do exercício das atividades docentes;

c) comprovantes do exercício das atividades de administração universitária;

d) comprovantes da produção pedagógica, científica, tecnológica e artística/cultural.

7.1.7 O candidato deverá apresentar os documentos relacionados no item 7.l.6, obrigatoriamente encadernados, na mesma ordem dos itens da Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, Anexo da Resolução CD nº 55/2008, disponível nos portais eletrônicos http://concursos.ledes.net e www.preg.ufms.br.

7.1.8 Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado com a identificação do candidato, área/subárea do concurso e localidade para a qual se inscreveu.

7.1.9 Será vedada a entrega de qualquer outro documento complementar.

7.2 Da prova Didática

7.2.1 A prova didática terá como objetivo aferir a capacidade do candidato em relação aos procedimentos didáticos, de desempenhar atividades docentes em nível do magistério superior, de comunicação, de organização do pensamento, de planejamento, de apresentação da aula, de domínio e de conhecimento do assunto abordado na área/subárea de conhecimento do Concurso Público e, se necessário, os membros da Banca Examinadora poderão fazer argüição ao candidato sobre o tema apresentado.

7.2.2 Caso o candidato necessite de algum recurso instrumental para realização da Prova Didática, deverá solicitá-lo à Banca Examinadora imediatamente após o sorteio do ponto, que tomará as providências dentro da possibilidade e disponibilidade da Universidade.

7.2.3 É de inteira responsabilidade do candidato a utilização/operação, bem como o funcionamento, de qualquer recurso instrumental utilizado na Prova Didática limitando-se a 10(dez) minutos o tempo de montagem e preparação antes do início da prova didática.

8) DAS INFORMAÇÕES GERAIS:

8.1 A contratação dos candidatos aprovados neste concurso, far-se-á pelo Regime Jurídico Único (RJU), instituído pela Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

8.2 A jornada de trabalho poderá ser distribuída nos períodos diurno e noturno, no ensino presencial e a distância, inclusive aos sábados e domingos, na sede da Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância (CED), localizada no Campus da UFMS e/ou fora da sede, nos pólos de educação aberta e a distância da UFMS e da Universidade Aberta do Brasil (UAB), conforme a necessidade da Coordenadoria.

8.3 O valor do vencimento básico da Classe de Professor Assistente, Nível I, em regime de Dedicação Exclusiva, em FEV/2008, é de R$ 769,08, mais a Gratificação de Atividade do Executivo (GAE) de R$ 1.230,53 e a Gratificação Temporária do Magistério Superior (GTMS) de R$ 1.937,60, totalizando R$ 3.937,21, estando ainda sujeito aos acréscimos definidos em lei.

8.4 A data prevista para ingresso dos candidatos aprovados é o dia 02 de maio de 2009.

8.5 O docente enquadrado no regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE) terá a obrigação de prestar quarenta horas semanais de trabalho, em dois turnos diários completos, ficando impedido do exercício de outra atividade remunerada ou não, pública ou privada, com as exceções legais e regulamentares.

8.6 O docente nomeado para Dedicação Exclusiva (DE) somente poderá mudar de regime de trabalho na UFMS após o cumprimento do período de estágio probatório.

8.7 As normas que regem o Concurso Público, o programa de cada área, a bibliografia, bem como outras informações estarão disponíveis no portal eletrônico http://concursos.ledes.net.

8.8 O prazo de validade deste concurso será de um ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data de publicação da sua homologação.

8.9 O concurso de que trata este Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que o motivo exigir ou de conveniência administrativa.

8.10 A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação homologará os resultados finais do concurso público mediante publicação de Edital no BS/UFMS e no Diário Oficial da União (DOU) e disponível nos portais eletrônicos http://concursos.ledes.net e www.preg.ufms.br.

8.11 Ao candidato cabe recurso quanto ao resultado final do concurso, se apresentado em até dois dias úteis, após a divulgação do demonstrativo dos resultados finais, encaminhado via fax ou por meio do Protocolo Central da UFMS, endereçado à preg e apreciado pela Comissão Central do Concurso, que se manifestará, ouvindo a própria Banca Examinadora, encaminhando-o para a decisão da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação.

8.12 No caso de empate devem ser aplicados os critérios estabelecidos no § 3º do Art. 45, do anexo à Resolução CD nº 55, de 30.12.2008.

8.13 O acompanhamento de editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.

8.14 O candidato deverá manter atualizado seu endereço, enquanto estiver participando do Concurso e no período subseqüente, se aprovado na UFMS. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.

8.15 Considerando a oferta de uma ou duas vagas por área/subárea, para o cargo de Professor, não será aplicada a reserva de vaga para portadores de necessidades especiais.

8.16 A documentação entregue por ocasião da inscrição, deverá ser retirada, na Divisão de Acompanhamento Docente (dido/caa/preg), até 60 (sessenta), dias após a publicação do Edital de homologação, sob pena de ser incinerada.

8.17 Os casos omissos deste Edital serão solucionados pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, ouvida a Comissão Central do Concurso Público.

ROSA MARIA FERNANDES DE BARROS