PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIAL

ESTADO DE SANTA CATARINA

TESTE SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ALDAIR ANTONIO RIGO, Prefeito Municipal de Paial (www.paial.sc.gov.br), Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei e de conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal, art.16, II, da Lei Orgânica do Município e art. 2, I e seguintes da Lei n° 50, de 15 de dezembro de 1997, torna público para o conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para o processo seletivo 04/2009 no município de Paial, de caráter eliminatório, no período de 15 a 26 de junho de 2009, no horário das 8:00 as 11:30 e das 13:00 as 17:30, destinado ao preenchimento de vagas do Poder Executivo Municipal, a seguir relacionadas, o qual reger-se-á pelas instruções e demais normas estabelecidas neste edital.

1. DOS CARGOS/FUNÇÕES E DA QUANTIDADE DE VAGAS

1.1 - O Processo Seletivo se destina ao preenchimento de vagas para contratação de acordo com a necessidade e interesse da Prefeitura Municipal de Paial, dentro do prazo de validade descrito no presente Edital.

1.2 - As vagas destinam-se aos cargos/funções abaixo delineadas e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham da escolaridade mínima informada no presente Edital, de acordo com o cargo/função a que pretendem concorrer.

CARGO / FUNÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCTO R$	HABILITAÇÃO
Enfermeiro	01	40 hrs	2.709,39	Nível superior, segundo a especialidade do cargo e registro junto ao respectivo Conselho Profissional.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. As inscrições estarão abertas no período de 15 a 26 de junho de 2009, no horário das 8 horas às 11h30min e das 13 horas às 17h30min, junto às dependências da Prefeitura Municipal de Paial, sita à Rua Goiás, nº 400, Centro, na cidade de Paial SC.

3. DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

3.1. Os candidatos deverão ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição e apresentar os seguintes documentos (originais e cópias):

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada (modelo anexo I);

b) Carteira de Identidade;

c) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

d) Copia da Prova de quitação com o Serviço Militar, em caso de candidato do sexo masculino.

e) Cópia do título de eleitor com comprovante de quitação eleitoral no último pleito ou justificativa da Justiça Eleitoral.

f) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição.

g) 2 fotos 3x4 recentes e iguais

h) Comprovante do número de dependentes; (certidão de nascimento);

3.2. No ato da inscrição não será solicitado comprovante da escolaridade, no entanto, o candidato que não demonstrar o preenchimento das condições estabelecidas quando do período da contratação, será eliminado do Processo Seletivo.

3.3. As inscrições, classificação e escolha de vagas, ocorrerão para aquelas existentes sem prejuízo àquelas que possam vir a surgir posteriormente.

3.4. O candidato cuja documentação não for considerada em ordem, não terá sua inscrição efetivada.

3.5. A inscrição poderá ser feita pessoalmente pelo candidato ou mediante procuração devidamente registrada em cartório e com reconhecimento de firma, devendo, contudo, ser apresentado os documentos solicitados no item 3.1 acima.

4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. A taxa de inscrição será de R$ 100,00 (cem reais);

4.2. A taxa de inscrição deverá ser paga através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, junto a Tesouraria geral do Município.

5. DA AVALIAÇÃO

5.1. A avaliação será da seguinte forma:

a) Prova escrita: 100% (cem por cento), sendo composta de 20 (vinte) questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada questão, sendo somente uma a correta, valendo cada questão 0,5 ponto.

b) A prova será composta de 20 (vinte) questões de múltipla escolha, sendo 10 (questões) de conhecimento específico na área, 06 (seis) questões de conhecimento em lingua portuguesa e 04 (quatro) questões de conhecimentos gerais.

c) A ementa (conteúdo programático) contendo o conteúdo da prova escrita para a vaga de Enfermeiro se encontra discriminada no anexo II.

5.2. A prova terá caráter eliminatório, sendo classificados somente os candidatos que obtiverem nota superior a 5 (cinco).

5.3. A listagem dos candidatos inscritos será publicada no dia 29 de junho de 2009, nos locais previstos no item 6.1.

5.4. As provas escritas serão realizadas no dia 12 de julho de 2009, com início às 9 horas e término às 12 horas, na Escola de Educação Básica Francisco Maciel Bageston, sita à Rua Bahia, Centro, na cidade de Paial SC.

5.4.1. Durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora e/ou aparelhos de comunicação.

5.4.2. Os candidatos deverão comparecer no local da prova com meia hora de antecedência, munidos do comprovante de inscrição (Anexo III), caneta azul ou preta e, ainda, algum documento de identificação pessoal com fotografia (RG, CNH, etc).

5.5. Havendo empate na classificação, serão adotados os seguintes critérios de desempate:

a) o que possuir maior número de acertos na prova específica;

b) persistindo o empate, o que possuir maior número de acertos na prova de lingua portuguesa;

c) persistindo o empate, o que possuir maior número de dependentes;

d) persistindo o empate, o que possuir mais idade;

5.5.1. Persistindo o empate será efetuado sorteio, a ser realizado através de ato público, em dia e local a serem previamente comunicados aos candidatos.

6. DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. A lista de inscritos, a lista de classificação provisória, a decisão resultante de eventuais recursos, a lista de classificação definitiva, bem como demais atos proveniente deste processo seletivo, serão publicados no mural público da Prefeitura Municipal de Paial - SC e estarão disponíveis no site: www.paial.sc.gov.br.

6.2. A listagem classificatória provisória, assim como o gabarito e o caderno de prova serão publicados no local indicado no item 6.1 no dia 13 de julho de 2009.

6.3. O candidato que se julgar prejudicado na classificação provisória e/ou com relação ao gabarito da prova, terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação da listagem e do gabarito da prova, para protocolar recurso, devidamente justificado, junto à Prefeitura Municipal de Paial.

6.3.1. A petição do recurso deverá constar obrigatoriamente, sob pena de indeferimento, o número de inscrição e do documento de identidade informado pelo candidato no ato de sua inscrição, bem como o cargo a que está concorrendo, além da fundamentação e justificativa do recurso.

6.4. A homologação do resultado final será publicada nos locais previstos no item 6.1 no dia 16 de julho de 2009.

7. DO PREENCHIMENTO DA VAGA

7.1. A vaga existente no subitem 1.2 será preenchida observada a ordem de classificação decrescente, sendo convocado o primeiro classificado, a partir da homologação do presente Processo Seletivo.

7.2. O candidato que não assumir no prazo de 5 (cinco) dias a partir da convocação, automaticamente será desclassificado, sendo chamado o próximo candidato da lista.

7.3. O candidato chamado para assumir a vaga, deverá obrigatoriamente, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar toda a documentação prevista no item 8 (oito).

8. CONDIÇÕES PARA A ADMISSÃO

8.1. Na admissão o candidato deverá apresentar cópias dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Comprovante de quitação com as obrigações militares (homens) e eleitorais;

d) Atestado de saúde;

e) Declaração de que não ocupa cargos públicos inacumuláveis; e Declaração de bens;

f) Certidão de Casamento/Nascimento;

g) Certidão de Nascimento dos filhos;

h) Cartão do PIS/PASEP;

i) Título Eleitoral;

j) 1 foto 3 x 4 recente;

k) Tipagem sangüínea;

l) Endereço;

m) Número da conta corrente em um dos seguintes Bancos: Caixa Econômica Federal - CEF ou Banco do Estado de Santa Catarina - BESC, Banco do Brasil.

n) Comprovante de habilitação (Diploma de Ensino Superior e registro no órgão competente).

9. PERÍODO E REGIME DE CONTRATAÇÃO

9.1. O período de validade do presente processo seletivo e conseqüente contratação será de um (01) ano, a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

9.2. O regime de contratação será o estatutário, conforme previsto em Lei.

10. DA JORNADA DE TRABALHO

10.1. A jornada de trabalho é aquele prevista no item 1.2, sem prejuízo do candidato a vaga de Enfermeiro exercer a jornada de trabalho também no sistema de plantão em períodos noturnos, finais de semana e feriados, tudo conforme a necessidade do interesse público e conveniência da Administração Municipal.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

11.1. Não será aceita inscrição por correspondência postada ou via internet.

11.2. O candidato que não apresentar os documentos de inscrição ou prestar declarações falsas ou inexatas, ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes.

11.3. O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento do presente Edital e valerá como aceitação tácita das normas do Processo Seletivo.

11.4. O Candidato receberá comprovante da inscrição (Anexo III), o qual deverá ser apresentado no dia da prova, juntamente com algum documento de identificação pessoal com fotografia (RG, CNH, etc).

11.5. No ato da contratação, o candidato assinará termo de que não acumula cargo ou função pública.

11.6. O Processo Seletivo de que trata este Edital será procedido pela Administração Municipal de Paial com auxílio da empresa contratada.

11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Municipal de Paial.

11.8. A inscrição e classificação não garante ao candidato, o direito de contratação imediata, mas sim, de acordo com a necessidade da administração municipal de Paial.

11.9. Demais informações necessárias poderão ser obtidas junto à prefeitura Municipal de Paial.

Paial SC, 08 de junho de 2009.

ALDAIR ANTONIO RIGO
Prefeito Municipal

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO NÚMERO ______________

Nome Completo: __________________________________________________________________________

RG: ___________________________ Órgão Exp: _________________ UF __________________________

Data de Nascimento _____/_____/_____ Dependentes ____________________________________________

Endereço: _________________________________________nº _______ Bairro _______________________

Cidade: _________________________________________ Telefones: _______________________________

( ) Enfermeiro

Assinatura do candidato ______________________________

Servidor responsável pela inscrição ______________________________

Paial, SC _____/_____/______.

ANEXO II

EMENTA DA VAGA DE ENFERMEIRO

LÍNGUA PORTUGUESA

1.Compreensão e interpretação de texto , 2.Noções básicas de gramática: A estrutura do parágrafo. Ortografia. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Divisão silábica. Substantivos e adjetivos (gênero, número e grau). Verbos (tempos e modos). Regência (verbal e nominal). Concordância (verbal e nominal). Estrutura do período simples e composto. Fonética e Fonologia: encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Morfologia - classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronome, numeral, verbo e suas flexões; advérbio, conjunção, preposição e interjeição. Elementos de comunicação. Figuras de sintaxe. Semântica.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas. 2. Atualidades e contextos históricos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Estado de Santa Catarina e do Município de Paial. 3. Cidadania e Direitos Humanos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Código de Ética dos Profissionais da área de enfermagem; 2. Legislação Federal da área de enfermagem; 3. Legislação municipal da área pertinente; 4. Assistência de enfermagem nas unidades básicas de saúde, nos programas de: saúde da família, saúde da mulher, pré-natal, sala de vacinas, DST e AIDS, saúde da criança, diabéticos e hipertensos, tuberculose, hanseníase e planejamento familiar; 5.Processamento de artigos nos estabelecimentos de saúde - (anti-sepsia e assepsia); 6.Cuidados da enfermagem na administração de medicamentos; 7. Políticas de Saúde (SUS); 8.Cuidados primários de saúde.

ANEXO III

PROCESSO SELETIVO Nº 04/2009

Obrigatória a apresentação deste comprovante com documento de identificação (com foto) para realização das provas

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº ____________________

NOME _________________________________________________________________________________

C.I. __________________________________ Órgão Expeditor ________________________ UF ________

Opção do candidato (vaga) __________________________________________________________________

Paial SC, _______/______/_______

Assinatura do Candidato ____________________________

Assinatura do responsável pela inscrição _____________________________