O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou, no último dia 13, ao Prefeito de Santa Maria do Tocantins, que, no prazo de dez dias, exonere seis servidores contratados sem concurso público e que possuem grau de parentesco com o gestor.

Conforme informado pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que atua na Comarca de Pedro Afonso, as denúncias recebidas apontaram, além da contração irregular, a prática de nepotismo por parte do Prefeito. Os fatos foram apurados e comprovados pela Promotoria de Justiça, mediante análise de documentos solicitados à Câmara de Vereadores.

Ele ressalta que, caso descumpra a recomendação, o Prefeito poderá responder por ato de improbidade administrativa, devendo ressarcir os possíveis danos ao erário, além de estar sujeito a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, dentre outras penalidades.

O Prefeito tem dez dias, a contar da notificação, para informar à Promotoria de Justiça sobre o atendimento da recomendação.

Fonte: www.mp.to.gov.br