O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho edital de remoção para provimento futuro de seis cargos de Juiz Substituto. O processo visa preencher cargos a serem criados em decorrência de Projeto de Lei nº 4.409/2008, que tramita no Congresso Nacional e dispõe sobre a criação de seis Varas do Trabalho no Ceará.

Para se inscrever no processo de remoção, o magistrado precisa enviar requerimento com certidão expedida pelo órgão de origem contendo informações sobre a vitaliciedade, o pedido de remoção feito ao Tribunal de origem, documento atestando que não responde a processo disciplinar e, também, que não retém autos em seu poder além do prazo legal.

O prazo para envio do requerimento de inscrição é de 30 dias contados a partir de 28 de março.

Novas Varas: Em 17 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.409 de 2008, que cria mais seis Varas do Trabalho no Ceará. O texto votado em Plenário destina quatro novas Varas do Trabalho para Fortaleza, uma para o município de Maracanaú e outra para Canindé. O projeto está sendo analisado pelo Senado.

Mais informações através do endereço eletrônico www.trt7.gov.br.