Tribunal de Justiça - AP

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

ESCOLA JUDICIAL DO AMAPÁ

Notícia:   Tribunal de Justiça do Amapá abre 115 vagas para Estagiários de nível Superior

EDITAL Nº. 002/2010 DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.

O Diretor-Geral da Escola Judicial do Amapá, Desembargador Carmo Antônio de Souza, com fundamento no Art. 3º, IX, da Resolução nº. 0028/2005 - TJAP (Regimento Interno da Escola Judicial do Amapá), TORNA PÚBLICO a realização de PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, da área de Direito, para preenchimento de vagas existentes e das que abrirem durante a validade do processo seletivo, nos termos das vagas disponibilizadas pela Instrução Normativa nº. 043/2010-GP, conforme detalhadas em seu anexo I, o qual passa a fazer parte deste Edital.

1. Disposições Preliminares

1.1. O processo seletivo para ingresso de estagiários no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - TJAP será regido por este Edital e será realizado por Comissão designada pela Escola Judicial do Amapá.

1.2. A seleção será realizada sempre que necessário e terá validade de 1 (um) ano a contar da publicação do resultado, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, valendo para vagas existentes e das que se abrirem no decorrer desse período.

1.3. A coordenação, operacionalização e o acompanhamento do processo seletivo para ingresso de estagiários será de responsabilidade da Escola Judicial do Amapá - EJAP, com suporte do Departamento de Gestão de Pessoas do TJAP.

2. Do estágio

2.1. Ao corpo de estagiários incumbe prestar auxilio aos vários setores do Tribunal de Justiça do Amapá, sem qualquer forma de vínculo empregatício.

2.2. O estágio terá duração 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 24 (vinte e quatro) meses ou até a data da colação de grau do estagiário.

Parágrafo único. Para a prorrogação do estágio, o estagiário deverá apresentar declaração da Instituição de Ensino Superior atestando estar matriculado no semestre respectivo à prorrogação, bem como passar por processo de avaliação de desempenho, a ser realizado pelo Chefe da Divisão ou Secretaria da Vara, observando critérios elaborados por esta Escola Judicial, para decidir sobre a conveniência de sua manutenção.

2.3. Será observado o cumprimento de 30 (trinta) horas semanais, distribuídas em 06 (seis) horas diárias, em horário de funcionamento do TJAP, sem prejuízo das atividades discentes.

2.4. A jornada do estágio permanece inalterada nos períodos de férias escolares.

2.5. A frequência mensal do estagiário é considerada para efeito de cálculo da bolsa, deduzindo-se os dias de faltas não justificadas.

2.6. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 12 (doze) meses, período de recesso remunerado de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, considerando-se as datas de 20 de dezembro, 02 de janeiro ou 1.º de julho.

Parágrafo único. Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 12 (doze) meses.

2.7. A bolsa de estágio, proporcional a frequência, atualmente equivale a R$ 500,00 (quinhentos reais).

2.8. Ao ingressar no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o estagiário se compromete a observar e cumprir suas normas internas, bem como a manter sigilo referente às informações a que tiver acesso.

2.9. O desligamento do estagiário ocorrerá:

I - ao término do prazo de validade do estágio;

II - por conclusão ou interrupção do curso na instituição de ensino;

III - por interesse e conveniência do Tribunal, após não obtenção de média mínima na avaliação de desempenho;

IV - a pedido do estagiário;

V - por abandono, caracterizado pela ausência não justificada durante 3 (três) dias consecutivos ou 5 (cinco) intercalados, no período de 1 (um) mês;

VI - por descumprimento, pelo estagiário, de qualquer cláusula do Termo de Compromisso;

VII - por conduta incompatível com a exigida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

§ 1º Entende-se como conclusão do curso o encerramento do último semestre letivo.

§ 2º Não pode ser concedido novo estágio a estudante que tenha sido desligado por um dos motivos enumerados nos incisos V, VI e VII.

3. Da Comissão do Processo Seletivo

3.1. A Comissão do Concurso é composta pelo Diretor-Geral da Escola Judicial, que a preside, pelos servidores Rosilene Campos de Souza, Liana Gonçalves de Andrade, Talita Barbosa Krein, na qualidade de membros, e pelo servidor Antônio José Silva Soares, Secretário Executivo da Escola Judicial, que atuará como Secretário Geral.

3.2. Em caso de vaga ou renúncia de membro da Comissão, o Diretor-Geral da Escola Judicial nomeará o respectivo substituto.

4. Da Inscrição e dos Requisitos

4.1. A inscrição será gratuita e deverá ser realizada no período de 21 a 24 de junho de 2010, de 08h às 18h, na Secretaria da Escola Judicial do Amapá, localizada na Avenida Padre Júlio, nº. 958, entre Odilardo Silva e Eliezer Levy, Centro - Macapá/AP, tel. (96) 3223-7999 e 3222-3968.

4.2. Será fornecido formulário de inscrição pela Escola Judicial do Amapá no momento da inscrição, ao qual deverão ser juntados:

I - Cópia da carteira de identidade acompanhada da original ou autenticada;

II - Declaração expedida pela Instituição de Ensino informando que o aluno está regularmente matriculado, com frequência efetiva, e o semestre em curso correspondente, devendo estar no mínimo na metade do respectivo curso (5º semestre).

4.3. As inscrições poderão ser feitas por procuração pública ou particular, neste último caso, com a necessidade de reconhecimento de firma, na qual deverão constar poderes específicos para inscrição no presente Processo Seletivo, devendo ainda mencionar, obrigatoriamente, a área para a qual o candidato deseja se inscrever.

4.4. Deverá ser entregue cópia do instrumento de procuração juntamente com o documento de identidade do candidato exigido para inscrição, não se admitindo inscrição via postal, fax ou e-mail.

4.5. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição.

4.6. Aos portadores de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no artigo 37, VIII, da Constituição Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº. 3.298/99, são garantidas no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade do Processo Seletivo, em face da classificação obtida.

4.6.1 O candidato deverá declarar, no momento da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição.

4.7. Preenchimento incorreto do formulário de inscrição excluirá candidato.

4.8. Somente poderão participar do Processo Seletivo os alunos pertencentes a Instituições de Ensino Superior que possuem convênio formalizado com o TJAP, conforme o art. 2.º da Resolução nº. 0533/2010-GAB/PRES.

5. Do Processo de Seleção

5.1. O processo seletivo será composto pela prova objetiva e redação.

5.2. A prova objetiva é eliminatória e conterá 50 (cinquenta) questões, sendo 10 (dez) de língua portuguesa, 10 (dez) de Conhecimentos Gerais e Atualidades, 05 (cinco) de Direito Constitucional, 05 (cinco) de Direito Civil, 05 (cinco) de Direito Processual Civil, 05 (cinco) de Direito Penal, 05 (cinco) de Direito Processual Penal e 05 (cinco) de Organização Judiciária do Amapá (Decreto n.º 0069/1991), não podendo haver consulta a qualquer material por ocasião da prova. Valerá 5,00 (cinco) pontos.

5.3. A redação abordará tema relativo à atualidade, e terá por finalidade precípua verificar adequação ao gênero/tema, domínio do assunto, expressividade, concatenação das ideias, coerência textual, coesão textual, gramática e norma culta escrita. Terá o máximo de 50 (cinquenta) linhas. Valerá 5,00 (cinco) pontos.

5.4. A prova será realizada no dia 27 de junho de 2010, das 14h às 18h, com duração de 04 (quatro) horas, nas dependências da EJAP, não sendo permitido o acesso de candidatos ao local da prova após horário fixado para seu início.

5.5. O candidato deverá apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica azul ou preta, comprovante de inscrição e documento de identidade.

5.5.1. O cartão de inscrição só terá validade acompanhado de documento de identidade, com fotografia.

5.5.2. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

5.5.3. O candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida neste edital, não poderá realizar as provas e será automaticamente eliminado do processo seletivo.

5.6. Não será permitida, durante a realização da prova, consulta a nenhuma anotação, documento, livro, texto e qualquer espécie ou aparelho eletrônico, bem como a comunicação, o empréstimo ou a troca de materiais entre os candidatos.

6. Da Correção das Provas

6.1. As notas obtidas por candidato na prova objetiva e na redação determinarão a classificação final para os estágios vagos.

6.2. As provas serão corrigidas pela Comissão do Concurso.

6.3. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) de pontos na prova objetiva e 50% (cinquenta por cento) de pontos na redação.

6.3.1. Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos que obtiverem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de pontos na prova objetiva e não obtiverem zero em qualquer disciplina.

6.4. A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de nota final.

6.5. Em caso de empate dos candidatos classificados, serão utilizados como critérios de desempate, nesta ordem:

a) maior nota na prova de redação.

b) tempo de estágio voluntário neste Tribunal.

c) maior idade.

7. Da Divulgação do Resultado

7.1. O resultado do concurso será divulgado no site do TJAP (www.tjap.jus.br), além da publicação da relação dos candidatos com suas respectivas notas no átrio da Escola Judicial do Amapá - EJAP.

8. Dos Recursos

8.1. Cabe recurso de revisão da nota, protocolizado no prazo de 48 horas a contar da publicação do resultado, devidamente fundamentado ao Diretor-Geral da EJAP, Presidente da Comissão.

9. Da convocação e contratação

9.1. Os candidatos classificados serão chamados a ocupar as vagas surgidas ao longo dos 12 (doze) meses subsequentes ao presente Processo Seletivo, nas unidades de Macapá e Santana, de acordo com a necessidade, conveniência e oportunidade, observada sempre a disponibilidade de vagas.

10. Disposições Gerais

10.1. A inscrição do candidato implica aceitação das normas contidas neste Edital.

10.2. Não serão fornecidas informações por telefone a respeito das datas e locais de realização das provas, devendo o candidato observar rigorosamente os editais, os avisos e os comunicados publicados no endereço eletrônico www.tjap.jus.br e afixados nos quadros de avisos do Tribunal de Justiça e na Escola Judicial do Amapá.

10.3. O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade do concurso.

10.4. O candidato será considerado desistente caso não atenda, em 05 (cinco) dias úteis, à convocação para início do estágio.

10.5. Os casos omissos serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido ao Diretor-Geral da EJAP.

Macapá, 08 de junho de 2010.

Desembargador Carmo Antônio de Souza
Diretor-Geral da Escola Judicial do Amapá

ANEXO I

DETALHAMENTO DE VAGAS POR INSTITUIÇÃO

Mês/Ano

CEAP

FAMA

FAMAP

SEAMA

UNIFAP

TOTAL POR MÊS

Junho/2010

01

--

03

01

03

08

Julho/2010

02

02

02

03

05

14

Agosto/2010

01

02

01

02

02

08

Setembro/2010

01

02

--

01

02

06

Outubro/2010

02

--

--

--

01

03

Novembro/2010

04

02

03

01

--

10

Dezembro/2010

04

--

02

01

--

07

Janeiro/2011

--

02

02

01

--

05

Fevereiro/2011

04

01

--

01

--

06

Março/2011

01

01

--

--

03

05

Abril/2011

01

02

01

03

--

07

Maio/2011

03

01

--

01

02

07

Dezembro/2011

01

--

--

--

--

01

TOTAL POR INSTITUIÇÃO

25

15

14

15

18

 

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Ortografia oficial;

2. Acentuação gráfica;

3. Pontuação;

4. Compreensão, interpretação e reescrita de textos e de fragmentos de textos, com domínio das relações morfossintática, semânticas, discursivas e argumentativas;

5. Tipologia Textual;

6. Coesão e coerência;

7. Formação, classe e emprego de palavras;

8. Significação de palavras;

9. Coordenação e subordinação;

10. Concordância nominal e verbal;

11. Figuras de linguagem;

12. Emprego do sinal indicativo de crase;

13. Regência Nominal e Verbal.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

1. Aspectos relevantes da História e Geografia do Brasil e do mundo e seus reflexos na sociedade contemporânea;

2. Meio ambiente e sociedade: questões atuais, aspectos nacionais e globais;

3. O cotidiano brasileiro na economia, na política, nas ciências e nas artes;

4. Atualidades. Acontecimentos relevantes, nacionais e internacionais de 2005 a 2009.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição. Conceito. Classificação .Elementos;

2. Norma constitucional. Supremacia. Controle de Constitucionalidade. Poder Constituinte;

3. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais;

4. Direitos Políticos;

5. Organização do Estado. Formas de Estado e de governo. Divisão territorial. Repartição de competência;

6. Poder Legislativo. Organização. Processo Legislativo;

7. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente. Atribuições. Responsabilidade;

8. Poder Judiciário. Garantias. Organização. Competência;

9. Princípios de administração pública.

DIREITO CIVIL

1. Fontes do direito. Aplicação da lei no tempo e no espaço;

2. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Associações e fundações;

3. Fatos jurídicos. Atos jurídicos e negócios jurídicos. Forma e prova dos atos jurídicos;

4. Bens;

5. Atos ilícitos e sua reparação;

6. Prescrição e Decadência.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Princípios constitucionais do processo civil;

2. Ação. Conceito. Condições. Elementos. Classificação;

3. Princípios processuais;

4. Processo. Conceito e natureza jurídica. Condições da ação. Classificação das ações;

5. Partes. Capacidade. Legitimação. Substituição processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros;

6. Jurisdição. Conceito. Atuação. Princípios. Limites.

DIREITO PENAL

1. Princípios básicos do Direito Penal. Aplicação da lei penal no espaço. Aplicação da lei penal no tempo;

2. Fato típico. Conduta. Dolo e culpa. Resultado. Relação de causalidade. Tipicidade. Causas de exclusão. Consumação e tentativa. Arrependimento posterior. Desistência voluntário e arrependimento eficaz;

3. Antijuridicidade. Causas de exclusão;

4. Culpabilidade. Causas de exclusão;

5. Concurso de pessoas;

6. Concurso material, formal e continuidade delitiva;

7. Concurso aparente de normas;

8. Crime. Classificações. Crimes hediondos.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Lei processual no tempo, no espaço e com relação as pessoas (imunidades);

2. Processo penal. Princípios. Jurisdição e competência;

3. Inquérito policial. Arquivamento de inquérito. Decadência e prescrição;

4. Ação penal. Princípios. Justa causa. Citação, notificação e intimação. Cartas precatória, rogatória e de ordem;

5. Procedimento comum, sumário e especiais.

6. Atos processuais. Lugar, forma de realização, prazos e sanções;

7. Provas. Busca e apreensão. Interceptação das comunicações. Sigilo bancário e sigilo fiscal. Provas ilícitas.

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1. Decreto nº. 0069/1991.

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