Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

ESTADO DE RONDÔNIA

TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 001/2012

Notícia:   Prorrogadas inscrições do edital de São Francisco do Guaporé - RO

A Comissão Organizadora do Teste Seletivo de São Francisco do Guaporé, nomeada através da Portaria nº 419/2012, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 829/2012, considerando a urgência e o interesse público, com esteio na Lei Complementar Municipal nº 015/2012 e Lei Complementar nº023/2012, torna público que será realizado Teste Seletivo Simplificado, destinado a contratação por tempo determinado de Professores para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

1 -DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - O presente Teste Seletivo Simplificado consistirá em Análise de Título e será regido pela Lei nº 829/2012, e por este Edital e executado pela Comissão nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria Municipal nº 419/2012, que tem com objetivo o recrutamento e seleção de candidatos para provimentos dos seguintes cargos:

Categoria Funcional

Escolaridade

Vagas

Carga Horária/Semanal

Salário

Lotação

Pedagogo

Superior

01

20

R$ 943,15

E.P.M.E.F.M Pereira e Cárceres

Pedagogo

Superior

04

40

R$ 1.886,30

C.E.M.E.I.F Regina de Almeida de Aráujo

Pedagogo

Superior

01

40

R$ 1.886,30

E.P.M.E.F.M Pereira e Cárceres

Pedagogo

Superior

03

40

R$ 1.886,30

E.M.E.P.F. Ronaldo Aragão

Pedagogo

Superior

02

40

R$ 1.886,30

E.M.E.P.F. Clodoaldo Splícigo

Pedagogo

Superior

01

40

R$ 1.886,30

E.P.M.E.F.M. Neusa de Oliveir Bravin

Pedagogo

Superior

05

40

R$ 1.886,30

Extensão da C.E.M.E.I.F Regina de Almeida de Araújo

Professor

Superior- Letras

02

40

R$ 1.886,30

E.P.M.E.F.M Pereira e Carceres

Professor

Superior -letras

02

40

R$ 1.886,30

C.E.M.E.I.F. Regina Almeida de Araújo

Professor

Superior- letras

01

40

R$ 1.886,30

E.M.E.F. VER João Melo Zeferino

Professor

Superior -Matemática

01

40

R$ 1.886,30

E.P.M. E. F.M Pereira e Carceres

Professor

Superior - Matemática

01

40

R$ 1.886,30

E.P.M.E.F. Clodoaldo Splícigo

Professor

Superior- Geografia

01

40

R$ 1.886,30

C.E.M.E.I.F Regina Almeida de Araújo

Supervisor-Pedagógico

Superior

01

40

R$ 1.886,30

C.E.M.E.I.F Regina Almeida de Araújo

2 -REGIME E CONDIÇÕES DE TRABALHO:

2.1 - Os Candidatos serão contratados por Tempo Determinado pelo período de 6(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

2.2 - O vencimento base será regido pela Lei Municipal nº829/2012.

3 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

d) possuir, no ato da inscrição, escolaridade comprovada através de certificado registrado correspondente ao cargo.

e) possuir na data da posse a idade mínima de 18 anos;

f) certidão de negativa de tributos municipais;

g) certidão Negativa Criminal e Civil;

4 - DAS INSCRIÇÕES E RECEBIMENTO DOS TÍTULOS:

DATA: de 28 de maio de 2012 a 01 de junho de 2012.

HORÁRIO: às 7:00 hrs às 13:00 horas.

LOCAL: Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Guaporé - RO, sito Av. Guaporé, 4557, junto ao Prédio da Prefeitura Municipal.

4.1 - Para se inscrever, o candidato preencherá formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal, declarando possuir as condições para participar do Teste Seletivo e aceitação das normas desse Edital, que poderá ser somente para uma vaga e a ela anexar 02(duas) cópias autenticadas em cartório dos documentos abaixo relacionados, para servir de suporte e analise de títulos e aproveitamento, no caso de classificação, de acordo com o numero de vagas oferecidas para fins de contratação e outra para cópia será devolvida ao candidato com o recebimento do funcionário designado.

a) Comprovante de escolaridade ou Certificado ou Declaração de Término pela Faculdade juntamente com o histórico;

b) Certidão de nascimento dos dependentes;

c) Cédula de Identidade;

d) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

e) Certidão de nascimento ou casamento;

f) Comprovante de residência(conta de telefone, luz ou água);

g) Atestado de Sanidade Física e mental( somente no ato da assinatura do contrato);

h) PIS OU PASEP;

i) Se do sexo masculino, comprovante de estar quite com as obrigações militares;

j) Título de Eleitor;

k) Comprovante de estar quite com a justiça eleitoral;

l) Declaração que não tem qualquer vinculo com administração Direta ou Indireta(somente no ato da assinatura do contrato);

4.2 O Comprovante de escolaridade entregue no ato da inscrição deverá ter correlação com a habilitação para o cargo constante no item 1.1.

4.3 Não será cobrando taxa de inscrição.

4.4 Será admitida inscrição por procuração publica, com poderes específico, acompanhada de 02(duas) copias autenticadas.

5 -DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

5.1 - Serão reservadas 10%(dez por cento) das vagas existentes aos candidatos inscritos na condição de portadores de necessidade especial, a ser comprovada no ato da assinatura do contrato de trabalho, mediante apresentação de atestado médico evidenciando a aptidão para a função pretendida.

5.2 - As vagas reservadas no item 5.1., que não forem preenchidas pelos candidatos com portadores necessidades especial, serão automaticamente preenchidas pelos candidatos aprovados e não escritos na condição de portadores de necessidades especiais.

6 - DA ANALISE DOS TÍTULOS:

6.1 - A Analise de título será realizada de acordo com as condições e critérios de avaliação preestabelecida abaixo:

Documentação:

Pontos

Diploma do curso na área especifica que estiver concorrendo o candidato;

50.0(Cinqüenta pontos)

Certificado de Pós-Graduação com carga horária mínima de 360 hrs em entidade reconhecida pelo MEC na área de atuação do cargo;

10.00(dez pontos)

Certificado de Mestrado em entidade reconhecida pelo MEC na área de atuação do cargo Certificado;

15.00(quinze pontos)

Certificado de Doutorado em entidade reconhecida pelo MEC na área de atuação do cargo Certificado;

20.00(vinte pontos)

Certificado de conclusão de cursos de aperfeiçoamento relacionados com a área específica que estiver concorrendo, com no mínimo 40 hrs.

5.00(cinco pontos)

7 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

7.1 - Os Candidatos selecionados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos na analise de títulos e critérios de desempates.

7.2 - Será classificado o candidato deverá somar no mínimo 50,0 pontos.

8 DO DESEMPATE:

8.1 - No caso de empate quanto ao número de pontos, obtidos através da analise de títulos, o desempate será respectivamente:

a) Maior idade;

b) Maior número de dependentes;

c) Sorteio.

9 DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:

9.1 - Após a realização do processo seletivo, o resultado final será divulgado no mural da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé e em Jornal de Grande Circulação.

9.2 - Após a publicação do resultado final, o candidato terá 24 hrs, para aprestar recurso devidamente fundamentado, o qual será dirigido à Comissão de Organização do Teste Seletivo, no endereço supra citado.

9.3 - Se houver recurso, a Comissão terá o prazo de 24 hrs para dar uma decisão.

9.4 - Decidido todos os recursos, o resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal

10 DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO:

10.1 - Após a homologação dos resultados os candidatos devidamente aprovados, serão convocados para contratação por prazo determinado, no prazo máximo de 05(cinco) dias após a publicação da homologação, para assinatura do contrato de trabalho.

10.2 - As vagas serão preenchidas de acordo com o número ofertado, por ordem decrescente de classificação, obedecido o limite constante no Edital.

10.3 - O candidato aprovado que não comparecer no prazo acima estipulado, será desclassificado.

10.4 - No caso de aprovação de candidatos superiores ao número de vagas destinadas a este teste, o candidato aprovado subseqüente aguardará a ordem de classificação e assim sucessivamente.

11 - DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 - Os casos omissos deste Edital deverão ser encaminhados à Comissão do presente concurso.

11.2 - O Edital do Teste Seletivo poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Educação, no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço constante no item 4, deste Edital.

11.3 - a inscrição do candidato implica o seu conhecimento dos termos deste Edital, com aceitação tácita das condições estabelecidas e das quais não poderão alegar desconhecimento.

11.4 - Fazem partem integrante do presente Edital os Anexos I e II.

São Francisco do Guaporé, 24 de maio de 2012.

SELMA ROSA DE ALMEIDA
Presidente da Comissão

ODINEI BONI ZELI ORTIZ
Membro

ANGELA KUTTERT G. E. HOIOS
Membro

ANEXO I

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

EVENTOS

DAS PREVISTAS

Inscrições e entrega de Títulos

29/05 a 04/06 de 2012

Analise dos Títulos

05 a 06/06/2012

Publicação do Resultado

11/06/2012

Recebimento de Recurso

13/06/2012

Divulgação dos Recursos e do Resultado Final

15/06/2012

Homologação Final

18/06/2012

Convocação para assinatura dos Contratos

20/06/2012

ANEXO II

DISCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS

01

Professor

Superior

- Exercer atividades didático-pedagógicas para o ensino profissionalizante, bem como cuidar da parte de escrituração de sua turma, zelar pela aprendizagem dos alunos; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos e demais ações correlatas a docência na educação básica.

02

Pedagogo

Superior

- Implementar a execução do projeto/instrucional, avaliar o desenvolvimento do projeto pedagógico/instrucional;coordenar a reconstrução do projeto pedagógico, promover formação continua dos profissionais e demais ações correlatas com a docência na educação básica.

03

Supervisor Pedagógico

Superior

Implementar a execução do projeto de pedagogia/instrucional, avaliar o desenvolvimento do projeto pedagógico;viabilizar o trabalho coletivo; coordenar a (re)construção do projeto pedagógico e promover a formação continuada dos profissionais e demais ações correlatas com o cargo.

150993

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