Câmara de Formosa do Rio Preto - BA

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO

ESTADO DA BAHIA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

Notícia:   Câmara de Formosa do Rio Preto - BA abre 25 vagas

QUADRO I
CRONOGRAMA DE TRABALHO DO CONCURSO PÚBLICO

ITEM

RESPONSÁVEL

ATIVIDADES

DATA

01

MSM

Data da Publicação do Edital no Diário Oficial

19-04-2012

02

CANDIDATO

Período das Inscrições

23-04-2012 a 04-05-2012

05

CANDIDATO

Último dia para pagamento do boleto bancário referente a taxa de inscrição

07-05-2012

08

MSM

Informar à Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, a quantidade de candidatos inscritos

14-05-2012

09

MSM

Publicação do Relatório de Candidatos Inscritos por Cargo no quadro de avisos da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto e no endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br

14-05-2012

10

MSM

Publicação do Relatório de Candidatos Indeferidos no quadro de avisos da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto e no endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br

14-05-2012

11

CM FORMOSA DO RIO PRETO

A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto deverá informar o local de provas (nome e endereço das escolas, número de salas e número de carteiras em cada sala)

21-05-2012

12

MSM

Publicação do Edital de Convocação dos Candidatos inscritos para aplicação das provas no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br e relatório no quadro de Avisos da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, (item 13.1 deste Edital).

22-05-2012

13

MSM

Divulgação do Cartão de Inscrição no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br para aplicação das provas e relatório no quadro de avisos da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, (item 9.2 deste Edital).

28-05-2012

14

CM FORMOSA DO RIO PRETO

Expedir portaria com os nomes dos fiscais de prova

28-05-2012

15

MSM

PROVA

03-06-2012

16

MSM E CM FORMOSA DO RIO PRETO

Data da publicação do Gabarito Oficial de respostas das provas

05-06-2012

17

CANDIDATO

Prazo de recursos dos candidatos, referentes ao Gabarito Oficial das provas

06 e 08-06-2012

18

MSM

Respostas dos recursos interpostos pelos candidatos, referentes ao Gabarito Oficial

15-06-2012

19

MSM

Resultado das provas objetivas para consulta via internet no site www.msmconsultoria.com.br

18-06-2012

20

CANDIDATO

Prazo de Recursos referente ao resultado das notas

19 e 20-06-2012

21

MSM

Respostas dos recursos interpostos pelos candidatos, referentes ao resultado das notas.

25-06-2012

22

MSM

Divulgação dos Relatórios: Classificação Final dos Candidatos - RGCPM21 e Classificação Final dos Candidatos com deficiência - RGCPM23 do concurso:

26-06-2012

OBS: Os candidatos inscritos deverão ficar atentos às publicações do referido concurso, no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto e/ou no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br para evitar perda de prazo dos recursos.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 / 2012

O Presidente da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 23 de abril a 04 de maio de 2012, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de provas para provimento efetivo de vagas existentes no Quadro de Pessoal a ser regido em conformidade ao previsto no art. 37, inciso II, da CF/88; e de acordo com os requisitos da Lei Municipal N° 99/2011 de 18/05/2011 relacionadas no QUADRO III deste Edital, com Grupos Ocupacionais, Nomenclaturas, Requisitos, Vencimentos Mensais, Número de Vagas e Carga Horária Semanal constantes do citado QUADRO, obedecendo às normas seguintes:

01 - DO REGIME EMPREGATÍCIO

1.1 O regime jurídico a que se subordinará o candidato aprovado e nomeado é o estatutário.

02 - DOS CARGOS PÚBLICOS

2.1 Os Cargos Públicos, objetos do presente certame para provimento efetivo, são os constantes do QUADRO III deste Edital.

2.2 Os vencimentos constantes do QUADRO III estarão sujeitos a reajustes, na forma da Lei.

03 - DOS LOCAIS E DATAS PARA INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições estarão abertas no período, compreendido entre 23 de abril a 04 de maio de 2012, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas nos dias úteis e também pela internet conforme item 5 deste edital.

3.1.1 Em Formosa do Rio Preto: Na Câmara Municipal situada à Praça Dr. Altino Lemos Santiago, N° 121 - Centro - Formosa do Rio Preto-BA

3.1.2 Pela internet: No endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br

04 - DAS INSCRIÇÕES

4.1.1 O candidato deverá tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos no Edital;

4.1.2 É de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento Eletrônico de Inscrição, via internet.

4.1.3 O candidato que se inscrever para mais de um cargo, só poderá fazer uma única prova por turno, mesmo que as outras provas de suas inscrições estejam na mesma sala, sob pena de ter todos os Cartões Respostas preenchidos, anulados.

4.1.4 O simples ato do pagamento da taxa de inscrição não assegura ao candidato a efetivação da inscrição.

4.1.5 A taxa da inscrição, uma vez paga, não será devolvida, mesmo nos casos de desistência, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento da inscrição, ressalvadas as hipóteses do cancelamento ou suspensão do concurso.

4.1.6 Será considerada nula a inscrição quando o pagamento da taxa de inscrição não se concretizar por qualquer motivo.

4.1.7 O candidato assumirá as consequências de seus eventuais erros ou de seu procurador, quando da digitação do requerimento eletrônico de inscrição.

4.1.9 Não será permitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional ou provisória, via postal ou fax.

4.1.10 O candidato terá que se sujeitar às normas deste Edital respeitando o horário, local e data de prova que serão determinados em Edital de Convocação para realização das provas que será publicado no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br e relatório afixado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, conforme datas do Cronograma de Trabalho (Quadro I).

4.1.11 O campo reservado ao Código do Cargo do requerimento eletrônico de inscrição não poderá ter erro de digitação sob pena de Indeferimento da inscrição.

4.1.12 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, situação que poderá ser objeto de nova inscrição.

05 - DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET

5.1 Será admitida inscrição via internet, através do endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br, solicitada entre 08:00 h do dia 23/04/2012 e 18:00h do dia 04/05/2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.2 Para efetuar a inscrição é obrigatório o número correto do cadastro de pessoa física (CPF) do candidato.

5.3 O candidato, após preencher o Requerimento de Inscrição, deverá imprimir o protocolo para as devidas conferências.

5.4 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br e deve ser impresso para pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do formulário de Requerimento de Inscrição online.

5.5 O pagamento da Taxa de Inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 07/05/2012, no horário de atendimento das agências bancárias.

5.6 O boleto bancário gerado no endereço eletrônico da empresa é o único meio de pagamento aceitável para esta modalidade de inscrição.

5.7 Não será aceito pedido de troca de cargo uma vez efetivada a inscrição.

5.8 O candidato que se inscrever pela internet não deverá enviar cópia do documento de identidade e CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

5.9 O mesmo documento de identidade utilizado para inscrição via internet deverá ser apresentado para admissão do candidato na sala onde serão realizadas as provas objetivas.

5.10 O cartão de inscrição dos candidatos inscritos via internet estará disponível no endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br, a partir do dia 28 de maio de 2012.

5.11 A MSM Consultoria E Projetos Ltda. não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, que não forem de responsabilidade dos organizadores do concurso.

5.12 O candidato que porventura extraviar ou danificar o seu boleto bancário poderá acessar o endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br e gerar uma segunda via do mesmo, sendo desnecessária a realização de uma nova inscrição;

5.13 O candidato que pagar a taxa de inscrição após a data de vencimento do boleto bancário, terá a sua inscrição indeferida com direito a ressarcimento;

5.14 A homologação da inscrição pela internet será feita somente após a comprovação do pagamento do Boleto da Taxa de Inscrição pela instituição bancária.

5.15 A taxa de inscrição deverá ser paga com o boleto bancário, utilizando-se o código de barras. Não são de responsabilidade da empresa ou da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA, inscrições cujas taxas não tenham sido pagas através do boleto bancário gerado no ato da inscrição e que não possam ser comprovadas. O pagamento da taxa de inscrição não poderá ser feito através de depósito, depósito em caixa eletrônico, cheque ou agendamento.

06 - DAS COMISSÕES DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS

6.1 A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Presidente da Câmara Municipal, através de ato administrativo.

6.2 A Comissão Realizadora de Concurso deverá, coordenar e supervisionar todas as etapas do certame até a homologação do resultado final.

6.3 A fim de manter a necessária coordenação, o Presidente da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA poderá indicar quantas pessoas forem necessárias, para acompanhar a realização do concurso, às quais incumbirão fiscalizar a aplicação das provas e apuração do resultado por processo eletrônico de leitora ótica junto à empresa realizadora do Concurso Público, tomando as medidas necessárias à manutenção do sigilo.

6.4 Compete ao Presidente da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA, a homologação do resultado do Concurso, à vista do relatório apresentado pela Comissão Realizadora de Concurso, dentro de até 05 (cinco) dias contados da publicação do Resultado Final.

6.5 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, com supressões ou acréscimos, imprescindíveis à sua plena elucidação, a ocorrer mediante prévio Comunicado Público que será publicado no endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br, no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA e em jornal de grande circulação.

07 - DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

7.1 Ao candidato com deficiência é assegurado o direito de se inscrever no presente Concurso Público, para o cargo com atribuições compatíveis à sua situação, sendo-lhe reservado 5% (cinco por cento) das vagas de cada cargo oferecido neste Concurso Público. Em caso de fracionamento do percentual apurado, o número de vagas, será arredondado para o número maior.

7.2 O percentual de vagas para pessoas com deficiências será sempre arredondado quando resultar de um número fracionário, sendo que, se este for uma fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), para o número inteiro subsequente; e, se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos), para o número inteiro anterior.

7.3 A décima, a trigésima, a quinquagésima, septuagésima vagas e assim sucessivamente, referentes a cada cargo/especialidade, ficam destinadas ao candidato com deficiência, no prazo de validade do concurso.

7.4 Às pessoas com deficiência, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298 de 20/12/99, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento.

7.5 Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição contida no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei nº 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, conforme as definições a seguir:

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ;

c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;

d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho;

e) deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

7.6 No ato da inscrição, a pessoa com deficiência deverá declarar, no Requerimento de Inscrição, essa condição e a deficiência, entregando Laudo Médico original, mediante recibo emitido em duas vias, expedido no prazo de até 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado ao Requerimento de Inscrição.

7.7 Caso o candidato não anexe o Laudo Médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

7.8 A pessoa com deficiência que se inscrever para o referido Concurso Público via internet, deverá encaminhar dentro do período de inscrições, pelos correios via sedex com AR, ou pessoalmente mediante recibo o Laudo Médico original especificado no item 7.6 deste Edital, para:

MSM Consultoria e Projetos Ltda

Rua Epaminondas Otoni, n° 35 - Conjunto 401

Centro - Teófilo Otoni-MG

Cep: 39.802-010,

Contendo no verso do envelope:

Nome do Remetente

Endereço completo, CEP e a sigla - "PCD"

7.9 Será eliminado da lista de pessoas com deficiência o candidato cuja deficiência especificada no Requerimento de Inscrição não se constate.

7.10 A pessoa com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição conforme as determinações previstas neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

7.11 Caso necessite de condições especiais para se submeter às Provas e demais exames previstos neste Edital, a pessoa com deficiência deverá solicitá-las por escrito no ato da inscrição, justificando os motivos de sua solicitação.

7.12 As pessoas com deficiências visuais poderão optar também por prestar provas mediante ajuda de um leiturista da empresa realizadora do concurso ou através da utilização de provas ampliadas, solicitadas conforme item 7.11.

7.13 As pessoas com deficiências, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

7.14 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo na primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e na segunda, somente a pontuação destes últimos.

7.15 O candidato que no ato da inscrição se declarou com deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome publicado na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

7.16 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas por candidatos não com deficiência, com estrita observância da ordem classificatória.

7.17 O candidato classificado no Concurso Público será submetido a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

7.18 A junta médico-pericial terá decisão terminativa quanto à compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo, devendo seu parecer ser fundamentado.

7.19 O candidato que, após avaliação médica, não for considerado deficiente nos termos da legislação vigente, permanecerá somente na lista geral de classificação do cargo para o qual se inscreveu.

7.20 Os casos omissos neste Edital em relação às pessoas com deficiência obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04.

7.21 Após o provimento das vagas contidas no Edital para as pessoas com deficiência será observado o mesmo percentual em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso.

08 - DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO

8.1 O Cartão Definitivo de Inscrição é o documento que possibilita o acesso do candidato à sala de provas. Deverá ser guardado cuidadosamente para orientação do candidato no dia das provas. O Documento de Identidade original de reconhecimento nacional que contenha fotografia, autoriza o acesso do candidato à sala de provas. Sua apresentação na portaria para triagem e durante as provas para ter acesso ao caderno de provas é INDISPENSÁVEL.

8.2 Os cartões definitivos de inscrições dos candidatos inscritos no Concurso Público da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA, estarão à disposição no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br a partir de 28 de maio de 2012.

8.3 É obrigação do candidato conferir no Cartão Definitivo de Inscrição, seu nome, o Nº do documento de identidade utilizado na inscrição e a sigla do órgão expedidor. Em caso de erro de digitação, comunicar imediatamente à MSM Consultoria e Projetos Ltda para a devida correção no endereço: Rua Epaminondas Otoni, 35 - Conj. 401 - Centro - Teófilo Otoni-MG, Cep: 39.802-010 - Telefax: (33) 3522-4949 - endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br.

8.4 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor serão também anotados pelo fiscal de sala, no dia, no horário e no local de realização das provas, e constarão na Ata de Ocorrências do Concurso.

8.5 As reclamações referentes ao CARTÃO DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO serão aceitas até às 17:00 horas do último dia útil que anteceder a data da realização das provas.

09 - DO CONTEÚDO DO CONCURSO PÚBLICO

9.1 O Concurso Público será realizado em etapa única, que consistirá de provas objetivas de múltipla escolha.

9.2 Os detalhes, por cargo, fazem parte do QUADRO III deste Edital.

9.3 A prova objetiva, que terá a duração máxima de 03 (três) horas, consistirá em questões de múltipla escolha, conforme QUADRO III deste Edital, cada uma com 04 (quatro) opções de resposta, das quais apenas 01 (uma) será correta.

10 - DOS PROGRAMAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

10.1 Os programas das matérias sobre os quais versarão as provas objetivas de múltipla escolha e as atribuições de cada cargo integram o presente Edital da página 15 a 20.

10.2 As atribuições dos cargos integram o presente edital conforme ANEXO I da página 25 à página 28.

11 - DAS PROVAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

11.1 O Concurso Público de que trata este Edital consistirá das provas descritas no item 11.1, conforme QUADRO III.

11.2 As provas objetivas de múltipla escolha terão caráter classificatório ou eliminatório, com notas e pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo apresentadas às disciplinas em um único caderno, de acordo com cada cargo, especificado no QUADRO III deste Edital.

11.3 Será classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) em cada uma das disciplinas, especificadas conforme QUADRO III deste Edital.

11.4 O candidato eliminado em qualquer uma das disciplinas do caderno de prova(s) estará eliminado do concurso.

11.5 As questões não assinaladas no cartão resposta, questões que contenham mais de uma resposta, ainda que legível, não serão computadas.

11.6 As respostas do caderno da(s) prova(s) objetiva(s) deverão ser transcritas para o Cartão de Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica. Sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível.

11.7 O candidato que não assinar e não entregar o Cartão Resposta no prazo estipulado será, automaticamente, eliminado do Concurso.

11.8 Não haverá substituição do Cartão Resposta por erro do candidato, salvo em situações em que a comissão realizadora do Concurso julgar necessária.

11.9 O cartão resposta deverá ser preenchido conforme instruções do QUADRO II deste Edital e instruções contidas na primeira contra capa do caderno de prova, ficando o candidato ciente de que a marcação de forma diferente e a não assinatura no local reservado para assinatura, incidirá na anulação do Cartão Respostas.

11.10 Caso sejam anuladas questões pela Comissão Realizadora do Concurso, estas somarão pontos em favor de todos os candidatos.

11.11 O uso de BORRACHA ou CORRETIVO na superfície do CARTÃO RESPOSTA acarretará a anulação do mesmo.

11.12 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final, obedecendo ao limite de vagas existentes no QUADRO III de cada cargo onde especifica o número de vagas existentes neste Edital.

12 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

12.1 As provas serão realizadas no dia 03 de junho de 2012, podendo ser aplicadas no turno matutino e/ou vespertino nas Escolas do Município de Formosa do Rio Preto-BA de acordo com a quantidade de inscritos, conforme Edital de Convocação a ser publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal, situada à Praça Dr. Altino Lemos Santiago, Nº 121 - Centro - Formosa do Rio Preto-BA e no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br

12.2 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos envelopes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos a assinar o termo, aleatoriamente convidados, nos locais de realização das provas.

12.3 O candidato deverá, conferir a sequência da numeração das páginas e número de questões do caderno de prova conforme especificado no QUADRO III deste Edital. Caso esteja faltando alguma página ou questão no caderno de prova e mesmo a impressão não estando legível, o candidato deverá comunicar ao fiscal de sala e pedir para que sejam tomadas as devidas providências junto a Coordenação da Empresa Responsável pela realização do Concurso. A não observância deste item será da responsabilidade do candidato.

12.4 A data da realização das provas, se necessário, poderá ser prorrogada por ato do Presidente da Câmara Municipal, dando ampla divulgação.

12.5 Na ocorrência de caso fortuito, de força maior ou de qualquer outro fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis que impeça ou prejudique a realização do Concurso, ou de alguma de suas fases, à Empresa Realizadora do Concurso será reservado o direito de cancelar, substituir provas de modo a viabilizar o Concurso.

12.6 Não se admitirá a entrada de candidato em sala de prova que não estiver munido do DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL de reconhecimento nacional, contendo fotografia. (Carteiras expedidas pelos Comandos Militares; Secretarias de Segurança Pública; Institutos de Identificação; Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, sejam válidos como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação).

12.7 Recomendamos aos candidatos comparecerem ao local das provas 60 (sessenta) minutos antes do início das mesmas, portando DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL de reconhecimento nacional que contenha fotografia, conforme especificado no item 12.6, não sendo aceito cópia do mesmo, ainda que autenticada, Cartão Definitivo de Inscrição, ou anotações do horário e local de prova extraídos do relatório afixado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA, portando CANETA ESFEROGRÁFICA TRANSPARENTE (ACRÍLICA) COM TINTA AZUL OU PRETA.

12.8 O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 12.7 deste Edital.

12.9 Não se admitirá a entrada, no recinto das provas, dos candidatos que chegarem atrasados.

12.10 Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas, nem realização de provas fora do horário e dos locais marcados para todos os candidatos. O não comparecimento implicará na eliminação do candidato.

12.11 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e se responsabilizará pela criança.

12.12 O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização das provas, poderá interrompê-las até que se restabeleça no local de realização das provas. Caso o candidato não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, poderá ser eliminado do concurso.

12.13 Durante a realização das provas, será eliminado automaticamente do concurso o candidato que incorrer nas seguintes situações:

12.13.1 Comunicar-se verbal, escrita ou gestualmente com outro candidato ou pessoas estranhas ao concurso;

12.13.2 Consultar qualquer espécie de livro, revista, folheto, tabelas, lápis tabuada, pessoalmente ou através de mecanismos eletrônicos ou a outro elemento qualquer;

12.13.3 Utilizar-se de máquinas calculadoras ou qualquer material que não seja estritamente necessário e permitido para a realização das provas;

12.13.4 Adentrar, no recinto das provas, portando qualquer equipamento eletrônico tais como relógio, telefone celular, pager, beep, calculadora, agendas eletrônicas ou similares, walkman, diskman, MP3 player, MP4, gravador, canetas eletrônicas, óculos escuros, ponto eletrônico ou qualquer outro receptor de mensagens;

12.13.5 Adentrar ao recinto com qualquer tipo de arma.

12.13.6 Agir com incorreção ou descortesia, independentemente, do momento, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação de provas ou do Concurso Público;

12.13.7 Apresentar-se para as provas com sinais de embriaguez ou uso de entorpecentes;

12.13.8 Não comparecer nos locais, datas e horários determinados;

12.13.9 Quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;

12.13.10 Utilizar-se de processos ilícitos na realização da prova, se comprovado posteriormente, mediante análise, por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;

12.13.11 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

12.14 O candidato que porventura burlar a fiscalização e adentrar ao recinto das provas portando equipamento eletrônico, ligar ou atender ligação de aparelho celular ou se retirar da sala de prova, antes do término da mesma, portando telefone celular ou equipamento eletrônico terá sua prova recolhida imediatamente e eliminado do certame.

12.15 No dia de realização das provas, a MSM Consultoria e Projetos Ltda poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal na portaria das escolas, nas salas, corredores e entrada dos banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido conforme o que determina o subitem 12.13.

12.16 As salas de provas serão fiscalizadas por pessoas especialmente designadas por ato do Presidente da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA.

12.17 Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso.

12.18 Não será permitido que as marcações no Cartão Resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim.

12.19 Na hipótese do item anterior, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado pela Empresa Realizadora de Concurso.

12.20 Ao terminar a(s) prova(s) objetiva(s) de múltipla escolha ou findo o horário limite para a sua realização, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, seu Cartão Resposta devidamente assinado. O candidato que descumprir o disposto neste item será automaticamente eliminado do Concurso, ficando o fato registrado na Ata de Ocorrências do Concurso.

12.21 Na realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, não será permitido esclarecimento sobre enunciado das questões ou modo de resolvê-las.

12.22 Após o término da prova, o candidato deverá deixar imediatamente o recinto da mesma, sendo terminantemente proibido de fazer contato com candidatos que ainda não terminaram a prova sob pena de ser excluído do concurso.

12.23 O caderno de prova(s) objetiva(s) de múltipla escolha pertencerá ao candidato após 02 horas do início da mesma.

12.24 As demais instruções da realização das provas são partes integrantes da capa do caderno de provas.

12.25 Os três últimos candidatos de cada sala só poderão sair após assinar a ata, rubricar os envelopes e assistir o lacre dos envelopes.

13 - DA FORMAÇÃO DE RESERVA DE CADASTRO

13.1 Os candidatos aprovados na prova objetiva de múltipla escolha, com classificação posterior ao número de vagas determinado no QUADRO III deste Edital, comporão a RESERVA DE CADASTRO.

13.2 A RESERVA DE CADASTRO se necessário poderá ser utilizada pela Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA para provimento de vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade deste Concurso.

14 - DO DESEMPATE

14.1 Apurado o total de pontos da prova objetiva de múltipla escolha, na hipótese de empate, terá preferência na classificação o candidato que na data da divulgação do resultado final tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do Artigo 27 da Lei Federal n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), posteriormente terá preferência o candidato que participou efetivamente como jurado, na forma do disposto no Art. 440 do Código de Processo Penal Brasileiro. Persistindo o empate ou não havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou jurado, será classificado, preferencial e sucessivamente, o candidato que:

14.1.1 O candidato que participou efetivamente como jurado na forma do disposto no Art. 440 do Código de Processo Penal Brasileiro, deverá encaminhar certidão que comprove a sua participação dentro do prazo de inscrições para MSM Consultoria e Projetos Ltda no endereço Rua Epaminondas Otoni, n° 35 - Conjunto 401 - Centro - Teófilo Otoni-MG - Cep: 39.802-010.

14.1.2 obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Específicos

14.1.3 obtiver maior aproveitamento na prova de Língua Portuguesa.

14.1.4 obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos de Informática.

14.1.5 tiver a idade mais elevada.

14.1.6 por sorteio público.

15 - DO JULGAMENTO E DA PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS

15.1 Terminada a avaliação das provas, serão publicados os resultados por afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA, situada à Praça Dr. Altino Lemos Santiago, Nº 121 - Centro - Formosa do Rio Preto-BA, no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br e em jornal de grande circulação no município.

15.2 Os resultados obtidos dos candidatos aprovados e eliminados serão publicados separadamente, por cargo ou por grupos ocupacionais, objetivando a agilização dos serviços públicos.

16 - DOS RECURSOS

16.1 O candidato ou seu procurador com outorga para tal fim terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data da publicação de cada resultado, para interpor recurso em formulário próprio conforme Anexo III contra o cancelamento de inscrição, o Gabarito Oficial, questão da prova objetiva de múltipla escolha e dos demais resultados do concurso de acordo com o Cronograma de Trabalho QUADRO I, desde que, devidamente fundamentado, preenchidas as demais condições estabelecidas no subitem 16.2 deste edital e observado o item 4.1.2.

16.2 O recurso a que se refere o subitem 16.1, dirigido ao Presidente da Comissão Realizadora do Concurso Publico, deverá ser encaminhado via internet para o e-mail: recursos@msmconsultoria.com.br ou via FAX pelo Telefone (33) 3522-4949 com confirmação de recebimento e apresentados em obediência às seguintes especificações:

16.2.1 indicação do número das questões, em ordem crescente, das respostas marcadas pelo candidato e das respostas divulgadas pela Empresa Realizadora do Concurso;

16.2.2 deverá ser protocolado em duas vias, com argumentação lógica, consistente e com bibliografia pesquisada pelo candidato, referente a cada questão;

16.2.3 deverá ser assinado pelo candidato ou por seu procurador com outorga para tal fim;

16.2.4 os recursos que forem enviados para outro(s) endereço(s) ou de outra forma que não a especificada no item 16.2 não serão aceitos e nem avaliados;

16.3 Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos;

16.4 Os recursos especificados neste Edital no item 16.1 poderá ser interposto pessoalmente ou por procurador;

16.5 Não serão reconhecidos os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles que derem entrada fora do prazo estabelecido neste Edital ou enviados via postal fora do prazo;

16.6 Os pontos correspondentes à anulação de questões das provas objetivas, por força de julgamento de recurso administrativo ou decisão judicial, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

16.7 A classificação dos candidatos, em ordem decrescente de notas, será feita somente após a análise dos recursos interpostos contra questões da prova objetiva de múltipla escolha, observando-se o disposto no subitem 16.6 e QUADRO I deste Edital.

16.8 Cada candidato poderá somente pedir revisão de questões ou Cartão Resposta da sua própria prova.

16.9 Não serão aceitos recursos coletivos.

16.10 A decisão proferida pela Comissão Realizadora do Concurso Público tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, não cabendo recursos adicionais.

17 - DA POSSE

17.1 O candidato deverá ter 18 (dezoito) anos de idade e entregar após a convocação para posse, duas fotos 3 X 4 e cópias autenticadas dos seguintes documentos:

17.1.1 Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

17.1.2 CPF;

17.1.3 PIS/PASEP;

17.1.4 Documento de identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;

17.1.5 Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

17.1.6 Declaração de Bens;

17.1.7 Certidão de Nascimento ou de Casamento;

17.1.8 Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo MEC;

17.1.9 Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido pelo serviço médico oficial. Somente poderá ser empossado, aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo.

17.1.10 Comprovante de regular situação de inscrição no Órgão de classe respectivo, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir.

17.1.11 Declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública (nos casos de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo já ocupado), conforme modelo a ser oferecido pelo Departamento de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA.

17.1.12 Comprovante de endereço;

17.2 A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultada à Câmara Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais;

17.3 No caso das pessoas com deficiência, será verificada também a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo pretendido. Esta avaliação será composta por uma junta médica e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato, que irão avaliar a sua condição para o cargo e sua condição física e mental.

17.4 As nomeações obedecerão à ordem de classificação final constante da homologação do concurso.

18 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento por parte deste, das disposições deste Edital e no compromisso de aceitar as condições do concurso nos termos em que se acham aqui estabelecidas.

18.2 O edital completo que regulamenta este concurso, se encontra afixado no local da realização das inscrições e disponível no endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br e deverá ser lido antes da realização da inscrição.

18.3 O preenchimento do requerimento de inscrição é de responsabilidade do candidato ou de seu procurador com outorga para tal fim, observado o item 4.8 deste Edital.

18.4 O preenchimento inexato do requerimento de inscrição, quando sanável, será retificado em até dois dias úteis, contados da publicação do relatório das inscrições indeferidas (veja item 10 do QUADRO I deste edital), que será publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA e no endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br.

18.5 A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA e a Empresa Realizadora do Concurso Público não se responsabilizam por equívocos eventualmente cometidos pelo candidato ou seu procurador, por deixar de ler este Edital do Concurso Público.

18.6 Por razões de ordem técnica e de segurança, a Empresa Realizadora do Concurso Público não fornecerá a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, exemplares de provas relativas a concursos anteriores.

18.7 O valor da taxa de cada inscrição será o fixado no QUADRO III deste Edital;

18.8 Será publicado no relatório do resultado final apenas os nomes dos candidatos aprovados.

18.9 As nomeações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação e aos requisitos da Lei Municipal Nº 99/2011 de 18/05/2011 da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA.

18.10 O prazo de validade deste Concurso é de 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação, prorrogável uma vez por igual período (Inciso III, do Art. 37, da Constituição Federal), sendo obrigatório o preenchimento de todas as vagas oferecidas no Edital dentro do prazo de validade do certame.

18.11 Publicado o Edital de Convocação para posse dos aprovados, o candidato que não comparecer para assumir no prazo previsto no referido Edital, será compulsoriamente eliminado da classificação, convocando-se o classificado imediatamente subsequente.

18.12 A aprovação neste concurso cria direito a nomeação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá a ordem de classificação final constante da homologação do concurso, dentro do prazo de validade do concurso.

18.13 As nomeações serão feitas na medida das necessidades administrativas e da existência de recursos orçamentários e financeiros, dentro do prazo de validade do concurso.

18.14 A convocação dos candidatos aprovados será publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA, situada à Praça Dr. Altino Lemos Santiago, N° 121 - Centro - Formosa do Rio Preto-BA, publicado na imprensa local e correspondência enviada ao endereço do candidato.

18.15 A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA, através do órgão competente, fornecerá ao candidato a ser nomeado, todas as instruções necessárias a sua posse.

18.16 Nenhum candidato inscrito poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital e demais legislações pertinentes.

18.17 A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse, acarretarão a anulação da inscrição e dos direitos dela decorrentes, determinando a eliminação do candidato do Concurso Público, garantido o direito a ampla defesa e contraditório.

18.18 O candidato aprovado deverá manter junto à Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando à eventual nomeação, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Câmara Municipal convocá-lo por falta dessa atualização.

18.19 O candidato que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa, perderá automaticamente o direito à posse.

18.20 A carga horária dos servidores municipais e as atribuições dos cargos em concurso são as constantes da Lei Municipal Nº 99/2011 de 18/05/2011da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA.

18.21Todas as publicações referentes ao Concurso Público até a publicação do resultado final serão divulgadas obrigatoriamente através de afixação no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA, situada à Praça Dr. Altino Lemos Santiago, N° 121 - Centro - Formosa do Rio Preto-BA, no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br e em jornal de grande circulação no município.

18.22 O planejamento e execução do concurso ficarão sob responsabilidade, por contrato, da empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda., sediada na cidade de Teófilo Otoni-MG, com endereço na Rua Epaminondas Otoni, No 35 - Conjunto 401 - centro - CEP 39.802-010 - Telefax: (33) 3522-4949 - endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br.

18.23 A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA e a Empresa Realizadora do Concurso Público não se responsabilizam pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a este Concurso.

18.24 A eliminação de registros escritos produzidos durante o Concurso Público será realizada após o(s) prazo(s) de que trata a Resolução nº 14, de 24/10/2001 do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos).

18.25 Os casos omissos, serão resolvidos pela Comissão Realizadora do Concurso Público, "Ad Referendum" do Presidente da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA.

Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA, 19 de abril de 2012.

(original assinado)
Ivônio Alves de Castro
Presidente da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto

(original assinado)
Rogério Carvalho de Oliveira
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PROGRAMAS DE PROVAS

PROGRAMA DA PROVA DE ADVOGADO

I - LÍNGUA PORTUGUESA: 01 - Leitura e compreensão de textos literários e/ou informativos, extraídos de livros, revistas, jornais. Interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos (quadrinhos, tiras, outdoors, propaganda, anúncios etc). Processos de composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo). Mecanismos Linguísticos, 02 - Classes de palavras: estrutura, formação, flexão e emprego no contexto da enunciação. 03 - Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação. Termos da oração e suas funções morfossintáticas. Relações sintático-semânticas entre as orações de um período. Processo de coordenação e de subordinação. 04 - Sintaxe de concordância, de regência e de colocação. Crase. 05 - Semântica: sinônimos e antônimos; conotação e denotação; linguagem figurada. 06 - Níveis e funções da linguagem. Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre). 07 - Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação. 08 - Ortografia vigente no Brasil.

II-CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: DIREITO CONSTITUCIONAL: I- Constitucionalismo: a) conceito; b) o Constitucionalismo no Brasil. II- Poder Constituinte. III- Princípios Gerais do Direito Constitucional: a) interpretação das normas constitucionais; b) eficácia; c) aplicabilidade das normas constitucionais. IV- Controle da Constitucionalidade das Leis: a) ação direta de inconstitucionalidade; b) ação declaratória de constitucionalidade; c) ação de descumprimento de preceito fundamental; d) ação interventiva. V- Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. VI- Direitos e Garantias Fundamentais: a) direitos e deveres individuais e coletivos; b) direitos sociais; c) nacionalidade; d) partidos políticos. VII- Organização do Estado Brasileiro: a) princípios fundamentais; b) competências. VIII- Organização dos Poderes: a) Poder Executivo; b) Poder Legislativo; c) Poder Judiciário. IX- Município. X- Processo Legislativo. XI- Tribunal de Contas. XII- Administração Pública. XIII- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. XIV- Sistema Tributário Nacional. XV- Ordem Econômica e Financeira. XVI- Meio Ambiente. XVII- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. DIREITO ADMINISTRATIVO: I- Conceito e Objeto do Direito Administrativo. II- Regime Jurídico Administrativo. III- Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. IV- Administração Pública: a) princípios; b) garantias; c) prerrogativas; d) organização. V- Administração Pública Direta e Indireta: a) autarquias; b) fundações públicas; c) empresas públicas; d) sociedades de economia mista. VI Entidades Paraestatais e Terceiro Setor. VII- Poderes e Deveres do Administrador Público. VIII- Poderes Administrativos. IX- Atos Administrativos. X- Teoria dos Motivos Determinantes. XI- Contratos Administrativos. XII- Serviços Públicos. XIII- Domínio Público. XIV- Desapropriação. XV- Servidores Públicos. XVI- Licitação: a) tipos; b) modalidades; c) lei federal nº 8.666/93 e suas alterações; d) lei federal nº 10.520/02 (Pregão); e) lei federal nº 8.987/95 (Parcerias Público-Privadas). XVII- Controle da Administração Pública. XVIII- Responsabilidade Civil do Estado. XIX- Responsabilidade dos Agentes e Servidores Públicos. XX- Processo Administrativo. XXI- Prescrição e Decadência Administrativa. XXII- Improbidade Administrativa. DIREITO CIVIL: I- Direito Subjetivo e Objetivo. II- Fontes do Direito. III- Lei: a) hierarquia; b) vigência; c) revogação; d) interpretação; e) eficácia. IV- Conflito das Leis no Tempo e no Espaço. V- Lei de Introdução ao Código Civil (LICC). VI- Pessoas: a) naturais; b) jurídicas. VII- Personalidade e Direitos da Personalidade. VIII- Bens. IX- Domicílio Civil. X- Fatos, Atos e Negócios Jurídicos. XI- Prescrição e Decadência. XII- Direito das Obrigações: a) obrigações: b) modalidades; c) espécies; d) transmissão; e) adimplemento; f) extinção; g) inadimplemento. XIII- Perdas e Danos. XIV- Juros Legais. XV- Cláusula Penal. XVI- Arras. XVII- Teoria Geral dos Contratos: a) preliminares; b) formação; c) estipulação em favor de terceiro e promessa de fato de terceiro; d) vícios redibitórios; e) evicção; f) modalidades; g) espécies; h) extinção. XVIII- Títulos de Crédito. XIX- Responsabilidade Civil. XX- Direito das Coisas: 1. Posse: a) noções; b) espécies; c) aquisição; d) efeitos; e) perda; 2. Propriedade: a) noções; b) modos; ) aquisição; d) perda. XXI- Direitos Reais de Garantia. XXII- Condomínio. XXIII- Propriedade Fiduciária e Alienação Fiduciária em Garantia; XXIV- Direito de Família: a) casamento; b) relações de parentesco; c) regime de bens entre os cônjuges; d) usufruto e administração dos bens de filhos menores; e) alimentos; f) bem de família; g) união estável; h) tutela e curatela. XXV- Direito das Sucessões: a) noções. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: I- Princípios gerais. II- Jurisdição. III- Competência. IV- Ação: a) natureza jurídica; b) elementos; c) condições da ação; d) carência de ação; e) classificação; f) cumulação de ações e de pedidos. V- Exceção. VI- Processo: a) conceito, b) teorias; c) natureza jurídica; d) formação; e) extinção; VII- Partes do Processo: a) conceito; b) capacidade; c) legitimação; d) representação. VIII- Pluralidade de Partes: a) litisconsórcio; b) intervenção de terceiros. IX- Fatos e Atos Processuais. X- Nulidades Processuais. XI- Processo de Conhecimento. XII- Procedimentos. XIII- Julgamento. XIV- Recursos. XV- Processo de Execução. XVI- Processo Cautelar. XVII- Procedimentos Especiais: a) execução contra a Fazenda Pública e prerrogativas da Fazenda Pública; b) ação de consignação em pagamento; c) ações possessórias; d) embargos de terceiro; e) ação monitória; f) mandado de segurança; g) ação popular; h) ação civil pública. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO: I- Relação de Emprego. II- Contrato de Trabalho. III- Alteração do Contrato de Trabalho. IV- Extinção do Contrato de Trabalho. V- Duração do Trabalho. VI- Taxa e Salário. VII- A Administração Pública e o Direito do Trabalho. VIII- Princípios gerais do Direito do Trabalho. IX- Justiça do Trabalho. X- Competência. XI- Dissídios Individuais. XII- Recursos no Processo do Trabalho. XIII- Comissão de Conciliação Trabalhista. DIREITO PENAL: I- Aplicação da Lei Penal. II- Princípios e Garantias do Direito Penal. III- A Lei Penal no Tempo e no Espaço. IV- Crime e Contravenção: a) conceitos. V- Elementos do crime. VI- Relação de Causalidade. VII- Tipo e Tipicidade. VIII- Antijuridicidade. IX- Imputabilidade Penal. X- Concurso de Pessoas. XI- Teorias do Direito Penal. XII- Crime Consumado e Crime Tentado. XIII- Dolo e Culpa. XIV- Excludentes de Culpabilidade. XV- Penas. XVI- Ação Penal. XVII- Extinção da Punibilidade. XVIII- Prescrição. XIX- Crimes contra a Pessoa. XX- Crimes contra o Patrimônio. XXI- Crimes contra a Família. XXII- Crimes contra a Incolumidade Pública. XXIII- Crimes contra Crimes a Paz Pública. XXIV- Crimes contra a Fé Pública. XXV- Crimes contra a Administração Pública. DIREITO PROCESSUAL PENAL: I- Princípios orientadores do Direito Processual Penal. II- Inquérito Penal. III- Ação Penal: a) pública incondicionada; condicionada à representação do ofendido e condicionada à requisição do Ministro da Justiça; b) privada. III- Competência. Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 4320/64 -Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: I- Lei Orgânica do Município de Formosa do Rio Preto-BA. III - CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 01 - Conceitos básicos de operação com arquivos em ambientes Windows; 02 - Conhecimentos básicos de arquivos e pastas (diretórios); 03 - Utilização do Windows Explorer: copiar, mover arquivos, criar diretórios; 04 - Conhecimentos básicos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, formatação e impressão.; 05 - Conhecimentos Básicos em Planilhas Eletrônicas; Banco de Dados Access; Internet e e-mail.

PROGRAMA DA PROVA DE :

AGENTE ADMINISTRATIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

RECEPCIONISTA

SECRETÁRIA

I - LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de texto; Elementos da comunicação e as funções de linguagem; Análise semântica = valor que a palavra adquire no contexto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos; Tipos de composição textual; elementos da estrutura narrativa; elementos da estrutura dissertativa; coesão e coerência textual; descrição objetiva e subjetiva; Linguagem denotativa e conotativa; figuras e vícios de linguagem; Variantes linguísticas; linguagem oral e linguagem escrita; formal e informal; gíria; Função da linguagem e níveis de linguagem, Sílaba = separação silábica, classificação das palavras quanto ao número de sílaba e sílaba tônica; Acentuação = acento agudo, circunflexo e grave; regras de acentuação; ocorrência da crase; Encontro vocálico, encontro consonantal e dígrafo; Ortografia (Novo Acordo Ortográfico) Pontuação = Empregar corretamente: ponto-final, ponto-e-vírgula, ponto-de­exclamação, ponto-de-interrogação, dois-pontos, reticências, aspas, parênteses, colchete e vírgula; Classes de palavras: Substantivos = tipos de substantivos, flexão dos substantivos em gênero, número e grau; Artigos = definidos e indefinidos; Adjetivos = classificação dos adjetivos, flexão dos adjetivos, adjetivos pátrios e locução adjetiva; Verbos = Flexões do verbo: modo, tempo e número; regulares, irregulares, auxiliares, abundantes e defectivos; forma verbal; vozes do verbo; tipos de verbo; Pronomes = pessoais do caso reto, oblíquo e de tratamento, indefinido, possessivo, demonstrativo, interrogativo, relativo; Numerais = flexão dos numerais e emprego; Preposições; Conjunções; Interjeições; Advérbios. Frases: tipos de frase; oração; período simples e composto por coordenação e subordinação; Termos da oração = sujeito (tipos de sujeito) e predicado (tipos de predicado);complementos verbais e complementos nominais; aposto; vocativo; adjunto adnominal e adjunto adverbial; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal: Colocação pronominal; Estrutura e formação das palavras; Funções das palavras que e se.

II - MATEMÁTICA: 01- ÁLGEBRA I. Conjuntos e conjuntos numéricos. Funções: afim, quadrática, modular, exponencial, logarítmica, logaritmo. Inequações do 1° e 2° graus, e Progressões. 02- GEOMETRIA PLANA: Propriedades de figuras geométricas. Semelhança de triângulo retângulo. Relações métricas no triângulo retângulo. Polígonos regulares inscritos na circunferência. Áreas: medidas de superfície. 03- TRIGONOMETRIA. Trigonometria no triângulo, resolução de triângulos quaisquer; 04- ÁLGEBRA II. Sistemas lineares, análise combinatória. Probabilidade; 05- ESTATÍSTICA. Tabelas, gráficos e medidas; 06- MATEMÁTICA FINANCEIRA. Números proporcionais. Porcentagem. Juros simples e compostos; 07- GEOMETRIA ESPACIAL. Geometria de posição. Poliedros. Prisma e pirâmide. Corpos redondos; 08- GEOMETRIA ANALÍTICA. Ponto e reta. Circunferência; 09- ÁLGEBRA III - Números complexos. Polinômios. Equações algébricas; 10- Problemas envolvendo os itens do programa.

III - CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos de operação com arquivos em ambientes Windows e Linux - Conceitos de gerenciamento de arquivos: copiar, colar, cria diretórios, mover - Utilização do Windows Explorer - Conhecimentos básicos de editor de texto: criação, formatação e impressão (Office2003-2007, BrOffice) - Conhecimentos Básicos em Planilhas Eletrônicas: criação, formatação e organização de planilhas eletrônicas.(Office 2003 - 2007, BrOffice) - Banco de Dados Access - Conhecimentos básicos de Internet e gerenciamento de e-mails.

PROGRAMA DE PROVA DE:

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

SERVIÇOS GERAIS

OFFICE BOY

VIGILANTE

I - PORTUGUÊS: 01 - Interpretação de Texto. 02 - Ortografia. 03 - Acentuação 04 - Uso de Crase. 05 - Análise Sintática. 06 - Verbo. 07 - Concordância Verbal e Nominal. 08 - Divisão Silábica. 09 - Classe de Palavras. 10 - Emprego dos Pronomes. II - MATEMÁTICA: 01- Os números: naturais, fracionários e sua representação decimal, inteiros, racionais, irracionais e reais, operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), suas propriedades e expressões numéricas. 02- Equações do 1° e 2° graus. 03- Equações que se reduzem a uma equação do 2° grau: fracionárias, biquadrada e irracional. 04- Sistemas de equações do 1° grau. 05- Polinômios: expressões algébricas, monômios, polinômios e operações algébricas. 06- Fatoração. 07- Razões e proporções. 08- Grandezas proporcionais. 09- Porcentagem. 10- Juros simples. 11- Noções de geometria: conceitos primitivos, retas transversais retas paralelas. 12- Ângulos. 13- Polígonos. 14- Triângulos e quadriláteros. 15- Circunferência e Círculo. 16- Triângulos retângulos. 17- Razões trigonométricas nos triângulos retângulos. 18- Comprimento e áreas de regiões poligonais planas. 19- Volumes, capacidade e massa. 20- estatística: organização de dados, frequência relativa, medidas estatísticas e informações. 21- Problemas envolvendo os itens do programa.

PROGRAMA DA PROVA DE CONTADOR

I - LÍNGUA PORTUGUESA: 01 - Leitura e compreensão de textos literários e/ou informativos, extraídos de livros, revistas, jornais. Interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos (quadrinhos, tiras, outdoors, propaganda, anúncios etc). Processos de composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo). Mecanismos Linguísticos, 02 - Classes de palavras: estrutura, formação, flexão e emprego no contexto da enunciação. 03 - Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação. Termos da oração e suas funções morfossintáticas. Relações sintático-semânticas entre as orações de um período. Processo de coordenação e de subordinação. 04 - Sintaxe de concordância, de regência e de colocação. Crase. 05 - Semântica: sinônimos e antônimos; conotação e denotação; linguagem figurada. 06 - Níveis e funções da linguagem. Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre). 07 - Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação. 08 - Ortografia vigente no Brasil.

II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: SISTEMAS: 01 - Econômico: Conceitos, Classificação, Apropriação de Custos, Contabilização, Demonstração de Resultados, Balanço Patrimonial. 02 - Financeiro: Regimes, Conceitos, Classificação, Projeção do Fluxo de Caixa. 03 - Orçamentário: Definição e objetivos, Planejamento, Elaboração, Execução, Acompanhamento, Análise dos Desvios, Ajustes. 04 - Regime de contabilização: Patrimoniais, Direitos e Obrigações, Plano de Contas e Análises Econômico-financeira.

PROGRAMA DA PROVA DE CONTROLADOR

I - LÍNGUA PORTUGUESA: 01 - Leitura e compreensão de textos literários e/ou informativos, extraídos de livros, revistas, jornais. Interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos (quadrinhos, tiras, outdoors, propaganda, anúncios etc). Processos de composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo). Mecanismos Linguísticos, 02 - Classes de palavras: estrutura, formação, flexão e emprego no contexto da enunciação. 03 - Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação. Termos da oração e suas funções morfossintáticas. Relações sintático-semânticas entre as orações de um período. Processo de coordenação e de subordinação. 04 - Sintaxe de concordância, de regência e de colocação. Crase. 05 - Semântica: sinônimos e antônimos; conotação e denotação; linguagem figurada. 06 - Níveis e funções da linguagem. Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre). 07 - Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação. 08 - Ortografia vigente no Brasil. II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 01 - Lei Complementar Nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; 02 - Lei Orgânica do Município de Formosa do Rio Preto-BA; 03 - Constituição Federal: Art. 37 a 39; 04 - Código Tributário Municipal; 05 - Código Tributário Brasileiro; 06 - Lei 8666/93 e suas alterações (Licitações); 07 - Lei 4.320 de 12/03/64 e suas alterações; 08 - Lei 8429 (Improbidade Administrativa); Resoluções Inerentes ao controle interno expedidos pelo TCM/BA.

PROGRAMA DA PROVA DE MOTORISTA

I - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: REGRAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO: 01 - Normas Gerais de Circulação e Conduta; 02 - Regra de Preferência; 03 - Conversões; 04 - Dos Pedestres e Condutores não Motorizados; 05 - Classificação das Vias; LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: 01 - Dos Veículos; 02 - Registro, Licenciamento e Dimensões; 03 - Classificação dos Veículos; 04 - Dos equipamentos obrigatórios; 05 - Da Condução de Escolares; 06 - Dos Documentos de Porte Obrigatório; 07 - Da Habilitação; 08 - Das Penalidades; 09 - Medidas e Processo Administrativo; 10 - Das Infrações; SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: 01 - A Sinalização de Trânsito; 02 - Gestos e Sinais Sonoros; 03 - Conjunto de Sinais de Regulamentação; 04 - Conjunto de Sinais de Advertência; 05 - Placas de Indicação; DIREÇÃO DEFENSIVA: 01 - Direção Preventiva e Corretiva; 02 - Automatismos; 03 - Condição Insegura e Fundamentos da Prevenção de Acidentes; 04 - Leis da Física; 05 - Aquaplanagem; 06 - Tipos de Acidentes; PRIMEIROS SOCORROS: 01 - Como socorrer; 02 - ABC da Reanimação; 03 - Hemorragias; 04 - Estado de Choque; 05 - Fraturas e Transporte de Acidentados; MEIO AMBIENTE: 01 - Meio Ambiente; NOÇÕES DE MECÂNICA: 01 - O Motor; 02 - Sistema de Transmissão e Suspensão; 03 - Sistema de Direção e Freios; 04 - Sistema Elétrico, Pneus e Chassi. II - CONHECIMENTOS GERAIS DO VEÍCULO (CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS): 01 - Conhecimentos Práticos de Operação e Manutenção do veículo; 02 - Procedimentos de Segurança; 03 - Funcionamento Básico dos Motores; 04 - Sistema de Lubrificação; 05 - Arrefecimento; 06 - Transmissão; 07 - Suspensão; 08 - Direção; 09 - Freios; 10 - Pneus; 11 - Painel de instrumentos; 12 - Sistema Elétrico.

PROGRAMA DA PROVA DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA

I - LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de texto; Elementos da comunicação e as funções de linguagem; Análise semântica = valor que a palavra adquire no contexto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos; Tipos de composição textual; elementos da estrutura narrativa; elementos da estrutura dissertativa; coesão e coerência textual; descrição objetiva e subjetiva; Linguagem denotativa e conotativa; figuras e vícios de linguagem; Variantes linguísticas; linguagem oral e linguagem escrita; formal e informal; gíria; Função da linguagem e níveis de linguagem, Sílaba = separação silábica, classificação das palavras quanto ao número de sílaba e sílaba tônica; Acentuação = acento agudo, circunflexo e grave; regras de acentuação; ocorrência da crase; Encontro vocálico, encontro consonantal e dígrafo; Ortografia (Novo Acordo Ortográfico) Pontuação = Empregar corretamente: ponto-final, ponto-e-vírgula, ponto-de­exclamação, ponto-de-interrogação, dois-pontos, reticências, aspas, parênteses, colchete e vírgula; Classes de palavras: Substantivos = tipos de substantivos, flexão dos substantivos em gênero, número e grau; Artigos = definidos e indefinidos; Adjetivos = classificação dos adjetivos, flexão dos adjetivos, adjetivos pátrios e locução adjetiva; Verbos = Flexões do verbo: modo, tempo e número; regulares, irregulares, auxiliares, abundantes e defectivos; forma verbal; vozes do verbo; tipos de verbo; Pronomes = pessoais do caso reto, oblíquo e de tratamento, indefinido, possessivo, demonstrativo, interrogativo, relativo; Numerais = flexão dos numerais e emprego; Preposições; Conjunções; Interjeições; Advérbios. Frases: tipos de frase; oração; período simples e composto por coordenação e subordinação; Termos da oração = sujeito (tipos de sujeito) e predicado (tipos de predicado);complementos verbais e complementos nominais; aposto; vocativo; adjunto adnominal e adjunto adverbial; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal: Colocação pronominal; Estrutura e formação das palavras; Funções das palavras que e se.

II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Fundamentos de Sistemas Operacionais no ambiente WINDOWS e LINUX - Manutenção preventiva e operacional de Computadores - Conceito e aplicação prática de Antivírus e Firewalls; Varreduras - Programação de Setup: BIOS, CMOS, Vídeo Adaptadores - Conceitos básicos de Editores de Texto, Planilhas Eletrônicas, Banco de Dados (Office 2003, Office 2007 e BrOffice) - Internet e Redes (Manutenção e configurações de redes com fio e redes wireless) - Manutenção preventiva de periféricos em geral (Periféricos de entrada/saída, hardware em geral.) - Backup de Arquivos armazenados em meios magnéticos e ópticos diversos - Arquivamento de impressos e documentos produzidos em um CPD.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

PUBLICAÇÃO RESUMIDA

O Presidente da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, que no período de 23 de abril a 04 de maio de 2012, na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, situada à Praça Dr. Altino Lemos Santiago, Nº 121 - Centro - Formosa do Rio Preto-BA, das 08 às 12 e das 14:00 as 17:00 horas, e através da internet no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de provas para provimento de cargos a serem preenchidos de acordo com os requisitos da Lei Municipal Nº 99/2011 de 18/05/2011. Os interessados poderão obter mais informações a partir do dia 23 de abril na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA, local das inscrições presenciais ou através do endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br onde serão fornecidas as informações gerais do Concurso. A partir desta data todas as publicações e informações sobre o Concurso Público do Edital 001/2012 serão publicados no quadro de avisos da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA, no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br e em jornal de grande circulação no município.

Formosa do Rio Preto-BA, 19 de abril de 2012.

(original assinado)
Ivônio Alves de Castro
Presidente da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto

QUADRO III

C
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D
I
G
O

D
O

C
A
R
G
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CARGO

REQUISITO/ ESCOLARIDADE



V
A
G
A
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P
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R
A

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C
O
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A
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A

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VALOR DO VENCI-MENTO R$

VALOR DA TAXA DE INS-CRIÇÃO R$

C.H

S
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M
A
N
A
L

CADERNO DE PROVAS CONFORME DISCIPLINAS ABAIXO



D
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Q
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S
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E
S

P
E
S
O

D
A
S

Q
U
E
S
T
Õ
E
S

01

ADVOGADO

NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO + REGISTRO NA OAB

01

0

1.700,00

119,00

20 Hrs

LÍNGUA PORTUGUESA

20

2,0

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

2,0

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

10

2,0

02

AGENTE ADMINISTRATIVO

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

01

0

1.166,00

81,00

40 Hrs

LÍNGUA PORTUGUESA

20

2,5

MATEMÁTICA

10

2,5

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

10

2,5

03

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

02

0

1.060,00

74,00

40 Hrs

LÍNGUA PORTUGUESA

20

2,5

MATEMÁTICA

10

2,5

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

10

2,5

04

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

06

0

622,00

43,00

40 Hrs

LÍNGUA PORTUGUESA

20

2,5

MATEMÁTICA

20

2,5

05

CONTADOR

NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS + REGISTRO NO CRC

01

0

1.700,00

119,00

40 Hrs

LÍNGUA PORTUGUESA

20

2,5

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

2,5

06

CONTROLADOR

NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO + REGISTRO NA OAB OU, ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ESTES ACRESCIDOS DOS REGISTROS NOS ÓRGÃOS DAS RESPECTIVAS CLASSES.

01

0

1.500,00

105,00

40 Hrs

LÍNGUA PORTUGUESA

20

2,5

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

2,5

07

MOTORISTA

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CNH "B" OU "C"

03

0

700,00

49,00

40 Hrs

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

20

2,5

CONH. GERAIS DO VEÍCULO

20

2,5

08

OFFICE BOY

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

01

0

622,00

43,00

40 Hrs

LÍNGUA PORTUGUESA

20

2,5

MATEMÁTICA

20

2,5

09

RECEPCIONISTA

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

01

0

700,00

49,00

40 Hrs

LÍNGUA PORTUGUESA

20

2,5

MATEMÁTICA

10

2,5

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

10

2,5

10

SECRETÁRIA

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

03

0

700,00

49,00

40 Hrs

LÍNGUA PORTUGUESA

20

2,5

MATEMÁTICA

10

2,5

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

10

2,5

11

SERVIÇOS GERAIS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

01

0

636,00

44,00

40 Hrs

LÍNGUA PORTUGUESA

20

2,5

MATEMÁTICA

20

2,5

12TÉCNICO EM INFORMÁTICAENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA010700,0049,0040 HrsLÍNGUA PORTUGUESA202,5
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS202,5
13VIGILANTEENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO030622,0043,0040 HrsLÍNGUA PORTUGUESA202,5
MATEMÁTICA202,5

QUADRO III

ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ADVOGADO

A Assessoria Jurídica é órgão que tem como atribuição à orientação ao Poder Legislativo de todos os assuntos, relativos ao direito, visando à otimização do processo jurídico, prestando assessoria e consultoria a Câmara Municipal, representando-o judicial e extrajudicialmente, estando subordinadas diretamente ao Presidente da Câmara Municipal e com estrutura organizacional própria, finalidade e competência a serem definidos em Lei específica.

AGENTE ADMINISTRATIVO

Executar atividades de rotinas administrativas e de apoio técnico nas diversas unidades administrativas; Prestar apoio ao serviço de fornecimento e atualização de dados, quando da atualização de sistemas informatizados;

Efetuar controles simples e levantamento de dados mediante consulta a arquivos, listagens e fichários, obedecendo a instruções detalhadas;

Preencher formulários e documentos padronizados, obedecendo a instruções, para atender rotinas administrativas diversas;

Reproduzir documentos arquivados, quando solicitado;

Organizar e manter atualizados os arquivos e fichários;

Receber e transmitir ligações telefônicas, prestando informações, quando autorizado pela chefia; Digitar os serviços necessários à unidade administrativa;

Preencher requisições de materiais, bem como controlar o material de expediente do setor em que trabalha; Desempenhar funções de recepção prestando informações, quando autorizado pela chefia;

Acompanhar e atualizar a legislação pertinente a sua área de atuação;

Operar, eventualmente, máquinas copiadoras e fax;

Executar outras tarefas semelhantes;

Além das atividades inerentes ao cargo o agente administrativo desempenhará:

Auxiliar no planejamento, na organização e na execução das atividades administrativas, financeiras, contábeis, patrimonial e de recursos humanos, observando a legislação pertinente, normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara Municipal;

Auxiliar nas atividades de contabilidade, visando assegurar todos os registros e relatórios contábeis;

Atender e acompanhar os trabalhos de auditoria interna e externa, processos administrativos e sindicâncias em geral;

Controlar e registrar os repasses de duodécimos recebidos;

Manter o controle sobre as retenções de imposto de renda e de ISS e providenciar os recolhimentos ao Tesouro Municipal;

Preparar e elaborar a folha de pagamento e os registros funcionais necessários ao cumprimento da legislação pertinente;

Manter atualizado o controle dos compromissos financeiros da Câmara, registrando em sistema informatizado os documentos correspondentes, tais como notas fiscais, contratos e outros.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Prestar apoio ao serviço de fornecimento e atualização de dados, quando da utilização de sistemas informatizados;

Auxiliar na execução dos controles simples e levantamento de dados mediante consulta a arquivos, listagens e fichários, obedecendo a instrução detalhadas;

Auxiliar no preenchimento de formulários e documentos padronizados, obedecendo a instruções, para atender rotinas administrativas diversas;

Reproduzir documentos arquivados, quando solicitado;

Organizar e manter atualizados os arquivos e fichários;

Receber e transmitir ligações telefônicas, prestando informações, quando autorizado pela chefia; Auxiliar na organização e manutenção dos arquivos e fichários;

Datilografar ou digitar os serviços necessários à unidade administrativa;

Preencher requisições de materiais, bem como controlar o material de expediente do setor em que trabalha; Desempenhar funções de recepção prestando informações, quando solicitados e autorizados pela chefia; Acompanhar e atualizar a legislação pertinente a sua área de atuação;

Operar, eventualmente, máquinas copiadoras e fax;

Executar outras tarefas semelhantes;

Além das atividades inerentes ao cargo o de Auxiliar Administrativo desempenhará:

Auxiliar no planejamento, na organização e na execução das atividades administrativas, financeiras, contábeis, patrimonial e de recursos humanos, observando a legislação pertinente, normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara Municipal;

Auxiliar nas atividades de contabilidade, visando assegurar todos os registros e relatórios contábeis; Auxiliar no controle e registro dos repasses de duodécimos recebidos;

Ajudar a manter o controle sobre as retenções de imposto de renda e de ISS e providenciar os recolhimentos ao Tesouro Municipal;

Ajudar a preparar e elaborar a folha de pagamentos e os registros funcionais necessários ao cumprimento da legislação pertinente;

Ajudar a manter atualizado o controle dos compromissos financeiros da Câmara, registrando em sistema informatizado os documentos correspondentes, tais como notas fiscais, contratos e outros;

Preparar relatórios simplificados com previsão de valores a pagar, para efeitos de elaboração do fluxo de caixa;

Auxiliar no acompanhamento e cumprimento das normas e resoluções do TCM.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Auxiliar o encarregado de serviços gerais em todas as suas atribuições quais são:

Limpeza e conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funcionam as unidades da Câmara Municipal, executar eventuais mandados, fazer chá ou café e lanches assim como servi-los, servir água e tarefas correlatas, carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos, executar tarefas manuais simples que exijam esforço físico, certos conhecimentos e habilidades elementares, efetuar a coleta de lixo, varrer dependências externas do prédio da Câmara, recolher o lixo, executar tarefas de limpeza em geral, inclusive com remoção de entulhos, carregar e descarregar veículos, executar outras tarefas braçais e executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.

CONTADOR

Auxiliar no planejamento, na organização e na execução das atividades contábeis, administrativas, financeiras, patrimonial e de recursos humanos, observando a legislação pertinente, normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara Municipal; Orientar e supervisionar as atividades de contabilidade, visando assegurar todos os registros e relatórios contábeis;

Atender e acompanhar os trabalhos de auditoria interna e externa, processos administrativos e sindicâncias em geral;

Controlar e registrar os repasses de duodécimos recebidos;

Manter o controle sobre as retenções de imposto de renda e de ISS e providenciar os recolhimentos ao Tesouro Municipal;

Preparar e elaborar a folha de pagamentos e os registros funcionais necessários ao cumprimento da legislação pertinente;

Manter atualizado o controle dos compromissos financeiros da Câmara, registrando em sistema informatizado os documentos correspondentes, tais como notas fiscais, contratos e outros;

Preparar relatórios com previsão de valores a pagar, para efeitos de elaboração do fluxo de caixa; Acompanhar o cumprimento das normas e resoluções do TCM;

Tem finalidades e competência definidas em Lei específica.

CONTROLADOR

O Controlador assume a posição de fiscalização geral da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, inclusive definir normas, procedimentos e controle relativo ao funcionamento das unidades de trabalho em sua área de competência, assim como orientar os procedimentos administrativos e financeiros do Legislativo Municipal, elaborar o planejamento institucional e o plano de ação para concretizar os programas, metas e objetivos definidos.

MOTORISTA

Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de passageiros; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, que lhe forem confiados; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, executar outras tarefas correlatas.

OFFICE BOY

Executar tarefas ordenadas por seu superior, entregar ofícios, documentos e fazer o levantamento de preços de materiais e serviços a serem realizados, preencher formulários e documentos padronizados, obedecendo a instruções, para atender rotinas administrativas diversas e executar outras tarefas afins e correlatas, exercer o serviço à noite, domingo ou feriado, sendo facultado ao servidor o direito à folga, no período normal de trabalho, equivalentes às horas de serviços prestadas neste período.

RECEPCIONISTA

Recepcionar visitantes, anunciando-os às pessoas ou áreas requisitadas e aguardando a autorização para encaminhamento ou comunicação de dispensa. Prestar serviço de apoio, fornecendo informações gerais e procedendo ao bom encaminhamento dos visitantes. Manter controle de todas as visitas efetuadas à Câmara Municipal, para assegurar a ordem e a segurança;

Controlar a entrada e saída de visitantes;

Efetuar a abertura e fechamento de portas do prédio e suas dependências, para usuários, mediante autorização;

Ser responsável pela guarda e controle das chaves;

Elaborar relatórios ou outro instrumento para registro de suas atividades;

Controlar e sugerir compras de materiais pertinentes à sua área de atuação;

Receber e interagir com o público externo à instituição, área de trabalho ou unidade administrativa, de forma agradável, solícita e colaborativa na prestação de informações e no encaminhamento ao local desejado; Prestar atendimento telefônico, dando informações ou buscando autorização para entrada de visitantes; Efetuar registro e manter controle de todas as visitas efetuadas, registrando nome, horários e assuntos; Manter-se atualizado(a) sobre a organização, departamentos, pessoas e eventos de sua área.

Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais;

Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

SECRETÁRIA

Coordenar, organizar e responder pelo expediente geral da secretaria; participar da elaboração e da programação das atividades de registro e escrituração, assegurando o cumprimento de normas e prazos; verificar a regularidade da documentação e do expediente da mesa diretora da Câmara, encaminhando à consideração da Direção os casos especiais; providenciar o levantamento e encaminhamento aos setores competentes de dados e informações assim como, elaborar e providenciar a divulgação de editais, comunicados e instruções relativas as atividades legislativas; instruir expedientes e redigir a correspondência oficial; elaborar proposta de necessidade de material permanente e de consumo; elaborar relatórios das atividades da Secretaria.

SERVIÇOS GERAIS

Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funcionam as unidades da Câmara Municipal, executar eventuais mandados, fazer chá ou café e lanches assim como servi-los, servir água e tarefas correlatas, carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos, executar tarefas manuais simples que exijam esforço físico, certos conhecimentos e habilidades elementares, efetuar a coleta de lixo, varrerás dependências externas do prédio da Câmara, recolher o lixo, executar tarefas de limpeza em geral, inclusive com remoção de entulhos, carregar e descarregar veículos, executar outras tarefas braçais e executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Executar atividades de rotinas dando apoio técnico nas diversas unidades de Informática;

Prestar apoio ao serviço de Informática, com fornecimento e atualização de dados, quando da utilização de sistemas informatizados;

Operar eventualmente computadores e acessórios, dando manutenção técnica e executar outras funções afins e correlatas.

VIGILANTE

Executar serviços de vigilância e segurança dos bens públicos da Câmara Municipal, baseando-se em regras de conduta pré-determinadas, para assegurar a ordem do prédio e segurança do local. Percorrer toda área sob sua responsabilidade, tentando para eventuais anormalidades na rotina de serviço, interferindo quando necessário e tomando providências cabíveis; vigiar a entrada e saída de pessoas no local de trabalho, observando atitudes suspeitas e tomando medidas necessárias a prevenção de violência.

ANEXO II
MODELO DE RECURSO DE QUESTÕES/GABARITO
EDITAL Nº 001/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA

AO PRESIDENTE DA COMISSÃO REALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO

Eu, _______________________________________ inscrito (a) no Concurso Público da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, sob inscrição n.º___________para o cargo de ________________________________________ venho requerer conforme item 16 do Edital do Concurso Público 001/2012.

- Revisão da(s) questão(ões) / gabarito da(s) prova(s) de:
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

- Revisão da(s) questão(ões) / gabarito da(s) prova(s) de:
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

Outro (especificar abaixo):
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

_________________, ______, DE _______________ DE 2012.

Ass. _______________________________________
Candidato

Ass. _______________________________________
Procurador

149209

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231