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controle social é um dos fundamentos do SUS,estabelecido na Constituição de 1988. É uma forma de aumentar a participação popular no gerenciamento da saúde no país. Embora não seja a única forma de garantira participação d a com unidade na saúde, o Conselho d e Saúde desempenha um papel importantíssimo no controle social na área da saúde.Por meio dos Conselhos de Saúde, a comunidade ali representada realiza:
Bia procurou a Defensoria Pública para garantir o direito de convivência com o filho. Relatou que o genitor da criança dificulta o contato do infante com genitora, omite deliberadamente informações escolares e médicas do filho e ele registrou boletim de ocorrência de falsa denúncia contra a Bia. Conforme a Lei 12.318 de 2010, os fatos narrados evidencia indícios de:
Assinale a alternativa correta quanto à Lei no 12.845/2013, que dispõe a respeito do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Coloque (F) nas alternativas falsas e (V) nas alternativas verdadeiras nos Princípios Fundamentais do Código de Ética do Serviço Social.
| ( ) | Posicionamento em favor da iniquidade da justiça social, assegurando universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática |
| ( ) | Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras. |
| ( ) | Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças. |
| ( ) | Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de desconstrução de uma ordem societária, com dominação,exploração de classe, etnia e gênero. |
| ( ) | Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as |
| ( ) | Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero,etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física. |
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) em seu Artigo 4º, estabelece, como um dos princípios da assistência social,
Considerando a normatização do estágio supervisionado em Serviço Social, é INCORRETO afirmar que:
O enfrentamento da questão social pelo Estado sob a égide do ideário neoliberal pode ser caracterizado como:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Um dos seus princípios, estabelecidos na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é a:
Nas considerações de Marcelo Braz, o entendimento dos elementos constitutivos que emprestam materialidade ao projeto ético-político do Serviço Social pode se dar a partir de três dimensões articuladas entre si, quais sejam:
As atribuições e competências dos/as assistentes sociais, sejam aquelas realizadas na educação ou em qualquer outro espaço sócio ocupacional, são orientadas e norteadas pelos princípios, direitos e deveres inscritos no Código de Ética Profissional de 1993 (CEP), na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993), bem como nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996). Tais competências e atribuições nessa direção e com base na Lei de Regulamentação da Profissão requisitam do/a profissional algumas competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto sócio histórico em que se situa sua intervenção, a saber:
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto abaixo:
É dever_____________ ,________________ ,_____________ e assegurar a criança e ao adolescente,com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Acerca das políticas de seguridade social e previdência social no Brasil, assinale a alternativa correta.
De acordo com os direitos e as responsabilidades gerais do Assistente Social, é vedado ao mesmo, exceto:
Está previsto no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) e pode ser considerado como provisões gratuitas implementadas em espécie ou pecúnia que visam cobrir necessidades temporárias em razão de contingências, relativas a situações de vulnerabilidades temporárias. Essa definição se refere ao
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições, EXCETO:
A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes, EXCETO:
Os agentes sociais nos consultórios nas ruas têm, entre outras, as seguintes atribuições:
O sistema único de saúde (SUS) deve atender a todos, sem restrições, ofertando toda a atenção necessária, sem qualquer custo, conforme estabelecido no seguinte princípio:
Assinale a alternativa CORRETA sobre o Sistema Único de Assistência Social- (Suas).
Referente ao Estatuto do Idoso assinale a alternativa correta.
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS),na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições. Assinale V para verdadeiro e F para falso:
| ( ) | Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS; |
| ( ) | Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional; |
| ( ) | Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados |
| ( ) | Aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS. |
O Artigo 35 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, ao dispor sobre o Estatuto do Idoso, prevê que “no caso de entidades filantrópicas, ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade”, sendo que “o Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista”. Essa forma de contribuição da pessoa idosa no custeio da entidade, obedece ao seguinte requisito:
O Sr. Raimundo, 86 anos, procurou atendimento médico em uma Unidade de Saúde da rede privada. A equipe de saúde constatou caso de suspeita de violência praticada contra o idoso. Em consonância com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta:
Segundo o PNAS/04 A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
Silva e Silva (2011) caracteriza o processo de reconceituação do serviço social brasileiro, especificamente em relação ao que a autora chama de emergência do movimento de ruptura. Considerando a análise da autora, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Constituiu-se como um esforço para o desenvolvimento de propostas de ação profissional condizentes com as especificidades do contexto latino-americano, ao mesmo tempo em que se configura como um processo amplo de questionamento e reflexão crítica da profissão.
( ) A partir da perspectiva hegemônica, a emergência desse movimento impõe aos assistentes sociais a necessidade de ruptura com o caráter conservador que deu origem à profissão.
( ) Coloca como exigência a necessidade de construção de uma nova proposta de ação profissional, que supõe um processo de revisão crítica, em nível teórico-metodológico, tendo como perspectiva a transformação social.
( ) Acontece de forma linear e sem trazer as contradições dadas pela conjuntura do país que passava por período de ditadura militar.
( ) As pressões sociais e as demandas dos setores populares não tiveram muita influência, dado que o serviço social ainda não era demandado por essas frações da sociedade.
A LEI Nº 11.520, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, dispõe sobre a concessão de pensão especial:
Segundo o Título II do Código de Ética Profissional do Assistente Social, é vedado ao assistente social:
A construção histórica do aparato legal da Assistência Social é assunto relevante para o processo de análise crítica da realidade socioeconômica da população e avaliação dos resultados dos programas e políticas sociais. Acerca do sistema de proteção social brasileiro, assinale a alternativa correta.
O Assistente Social em uma equipe interdisciplinar de saúde é o profissional que identifica as necessidades dos usuários e as condições sociais em que ele está inserido, numa perspectiva de:
Sobre o significado sócio-histórico da profissão de assistente social e sua inserção na divisão sociotécnica do trabalho, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O serviço social alcança o status de profissão devido às demandas colocadas pela sociedade a partir das transformações na relação do Estado com as classes sociais em disputa.
II. O serviço social avança de uma postura contemplativa da realidade para responder às necessidades postas pelo Estado, demandador de sua atuação.
III. A constituição do Estado moderno não influenciou na institucionalização do serviço social, visto que a profissão já existia muito antes disso, vinculada às instituições filantrópicas e de caridade.
IV. Com o surgimento das grandes instituições assistenciais, o mercado de trabalho se reduz significativamente, visto que o serviço social não conseguiu romper com o estreito quadro de sua origem e teve dificuldade de se institucionalizar e se legitimar dentro do Estado.
V. É possível afirmar que, no cotidiano de sua prática profissional, o assistente social sustenta uma dupla vinculação com as instituições que demandam seu trabalho, mediante sua condição de assalariamento e com os usuários alvo de suas ações e serviços.



























