Sobre as normas de correspondência oficial, analise as proposições:

I. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.
II. As comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).
III. Eventualmente as gírias, jargões ou linguagem técnica podem ser usados nas comunicações oficiais.
IV. As comunicações devem ser padronizadas e obedecidas às regras de estrutura de cada uma como: ofício, memorando, aviso, correio eletrônico etc.

São corretas:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, exceto:

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa incorreta:

As prioridades do Pacto em Defesa do SUS são:

I. Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias;
II. Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde;
III. Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS.

Estão corretas:

A lei 8.142/90 estabelece que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é de:

A Vigilância em Saúde está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Sobre este tema analise os itens abaixo:

I. A vigilância epidemiológica reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos;
II. A vigilância sanitária se dedica às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde;
III. A área de saúde do trabalhador realiza estudos, ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

Estão corretos:

Sobre os fundamentos históricos do Serviço Social existe um desafio que é o de conhecer e interpretar a lógica do capitalismo em contextos anteriores e atuais, especialmente em relação às mudanças no mundo do trabalho e sobre as questões de desestruturação dos sistemas de proteção social e das políticas sociais em geral. Desta feita, Iamamoto se manifesta sobre muitos desafios para o (a) profissional da assistência. Dentre as possíveis características do profissional do Serviço Social lembrando seus fundamentos, em qual das alternativas encontramos corretamente o perfil desejado desse profissional?

Sobre a temática de Políticas Públicas no Brasil, leia a afirmação seguinte.

A cidadania, em um de seus aspectos, traz em si a ideia do direito fundamental à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, entre outras garantias que o Estado deve assegurar. Os excertos a seguir são um pensamento que corroboram com a afirmação. Analise-os e marque a opção correta.

I. Segundo Eduardo Appio, (2006) “as políticas públicas podem ser conceituadas como instrumentos de execução de programas políticos baseados na intervenção estatal na sociedade com a finalidade de assegurar igualdade de oportunidades aos cidadãos, tendo por escopo assegurar as condições materiais de uma existência digna a todos os cidadãos”;
II. Continuando, Appio esclarece que “as políticas públicas no Brasil se desenvolvem em duas frentes, quais sejam, políticas públicas de natureza social e de natureza econômica, ambas com um sentido complementar e uma finalidade comum, qual seja, de impulsionar o desenvolvimento da Nação, através da melhoria das condições gerais de vida de todos os cidadãos”.

Para todos os efeitos os excertos estão:

Aldaíza Sposati (2013), em seu artigo Proteção Social e Seguridade Social no Brasil trás algumas ideias gerais que transitam no contexto da Seguridade. Analise as proposituras a seguir e em seguida responda o que se pede.

I. Analisar, pesquisar, refletir, desenvolver trabalho profissional no campo da proteção social e no âmbito de uma sociedade do capital exige, à partida, ter presente que a leitura crítica aponta que esse ambiente é marcado por paradoxos e contradições que se expressam por formas variadas, entre as quais, por mais incoerente que possa parecer, a reiteração da desproteção social;
II. A proteção social, política pública de forte calibre humano, carrega marca genética que a torna um tanto distinta de outras políticas sociais. Seu campo de ação não se refere, propriamente, à provisão de condições de reprodução social para restauração da força viva de trabalho humano. As atenções que produz constituem respostas a necessidades de dependência, fragilidade, vitimização de demanda universal porque são próprias da condição humana;
III. O BPC – Benefício de Prestação Continuada, direcionado a pessoas com deficiência (desde a primeira infância), é operada por “tripla barreira”: o requerente pode alcançar o per capita de renda familiar de dois salários mínimos; o requerente não pode ter outro membro da família com benefício, pois ele será considerado no cálculo do per capita (o que não ocorre com idosos); o requerente deverá mostrar que sua deficiência é durável, isto é, permanecerá após um ano;
IV. O vínculo da proteção social com períodos do ciclo de vida humana em que é incompatível, ou de reduzidas condições, a inserção no mercado de trabalho de forma a possibilitar a auto-manutenção do indivíduo pelo desempenho do trabalho vivo inscreve a, a princípio na condição de transgressora de regras constituintes da acumulação do capital.

As ideias expostas por Sposati estão corretas, aquilo que se afirma em:

Conforme Boschetti (2004) as diretrizes constitucionais das políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Analise as falas de Boschetti nas assertivas I e II.

I. “A universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático [...]”;
II. “Os princípios poderiam redirecionar as políticas de saúde, previdência e assistência social, no sentido de articulá-las e formar um sistema de seguridade social amplo, coerente e consistente, com predomínio da lógica social e não da lógica contratual do seguro”.

Marque a opção correta:

Debruçado nas ideias de Yazbek, o Serviço Social na contemporaneidade já sofreu inúmeras transformações no campo da ciência política. Sua atuação permeia a prática cotidiana modificando também suas diretrizes curriculares. Nessa perspectiva assinale (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Nos anos 80 (séc. XX) que a teoria social de Marx inicia sua efetiva interlocução com a profissão. Outras estratégias passam a compor a prática profissional: educação popular, assessoria a setores populares, investigação e ação e principalmente a redefinição da prática da Assistência Social;
( ) É no bojo do debate com Karl Marx que o Serviço Social consegue ao longo dos últimos 30 anos, ir definindo uma concepção mais crítica de sua própria inserção no mundo do trabalho, como especialização do trabalho coletivo;
( ) O referencial marxista que, a partir dos anos 80 e avançando nos anos 90, e à ação do Serviço Social no Brasil, permitirá ações de formação de assistentes sociais mais radicais e seu currículo de 1982 e as atuais diretrizes curriculares não permitiram discussão contrária;
( ) Os eventos acadêmicos e aqueles resultantes da experiência associativa dos profissionais do Serviço Social, assim como suas convenções, congressos, encontros e seminários, eventualmente contribuíram ou estarão presentes na regulamentação legal do exercício profissional e em seu Código de Ética.

Marque a opção com a sequência correta:

A elaboração do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social foi tomada por valores democráticos, valores éticos como centralidades. O Código de Ética do/a assistente social de 1993 (Resolução CFESS 273/93) sofreu revisões em comparação com o anterior e reafirmou os seus valores fundantes, a liberdade e a justiça social. Analise as asserções e assinale a opção correspondente a essas revisões.

No Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, em seu Capítulo II, Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras, o Art. 7º Constituem direitos do/a assistente social, que está correto o que se apresenta na opção:

Da regulamentação do exercício profissional – Lei n° 8.662/1993, no Capítulo III, Das Relações com Assistentes Sociais e outros/as Profissionais em seu Art. 11 É vedado ao/à assistente social:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, na Seção IV Dos Programas de Assistência Social em seu Art. 24. Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Em observância a integra dos demais artigos que seguem uma subdivisão dos artigos da forma como se apresentam nos itens a seguir, marque o único item que fere essa íntegra da lei.

A Lei Maria da Penha foi um avanço para sociedade brasileira, no que diz respeito à proteção às mulheres. As proposições I e II que seguem se configuram como medidas protetivas de urgências. Leia as proposições para responder o que se pede.

Proposição I:
As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

Proposição II:
Caso ache necessário poderá o juiz, sem prejuízo de outras medidas, determinar o afastamento da ofendida do lar, porém sem a guarda dos filhos e alimentos.

Marque o item correto:

Sobre Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146/2015 em seu Capítulo III, Do Direito à Saúde, em seu Art. 18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. No que tange algumas das ações e dos serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar a estas pessoas:

I. Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar;
II. Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação;
III. Campanhas de vacinação;
IV. Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida;
V. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

É assegurada a pessoa com deficiência, apenas o que está descrito na opção:

Leia atentamente o texto da Lei Orgânica do SUS.

Nas disposições gerais da Lei Orgânica do SUS no Art. 2º, em seu inciso § 1º diz: O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Quanto a sua leitura sobre o referido inciso, assinale a opção considerada destoante em relação aos significados das partes deste inciso:

O Assistente Social, como profissional inserido na divisão social e técnica do trabalho, inclui-se neste meio, implementando sua ação, tornando-se indispensável nas equipes de saúde. É verdadeiro o que se apresenta em todos os itens, à exceção do:

O Assistente Social em uma equipe interdisciplinar de saúde é o profissional que identifica as necessidades dos usuários e as condições sociais em que ele está inserido, numa perspectiva de:

A pesquisa e o conhecimento da realidade no Serviço Social no atual contexto de crise do capital e as transformações societárias contemporâneas foram desencadeadas nos anos 1970, cujo projeto restaurador pode ser sintetizado no tripé de:

Em observância ao Capítulo II Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no que tange os artigos a seguir, assinale (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as falsas, no que se refere ao texto original da lei.

Do Código de Ética profissional do Assistente Social e a sua materialidade enquanto instrumento de trabalho profissional em seu Capítulo V Do Sigilo Profissional, o Art. 18 diz categoricamente que a quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

Escolha entre os itens o correto: