A _________________ direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

A família do Sr José procurou atendimento com o Serviço Social. Conforme o Código de Ética do/a Assistente Social, a profissional poderá:

No que se refere à avaliação de políticas, programas e projetos sociais, é importante destacar que as técnicas e os instrumentos de avaliação não são neutros. É importante também que não se confunda opções pessoais com resultados de pesquisa, conforme alerta Rico (1999). Segundo esse autor, para que não ocorra esse equívoco, é fundamental.

Assinale a alternativa correta quanto à Lei no 13.257/2016, que dispõe a respeito das políticas públicas para a primeira infância e os respectivos avanços.

A assistência social tem por um de seus objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

1. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
2. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
3. a promoção da integração ao mercado de trabalho;
4. a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Completam corretamente o comando da questão apenas:

A atitude investigativa é uma importante dimensão do exercício profissional do(a) Assistente Social. A pesquisa como atividade de produção do conhecimento se desenvolveu historicamente, estando articulada a diferentes correntes do pensamento que lhe forneceram base.

Para Chizzotti (1991), as principais formulações teóricas que incidem na pesquisa são:

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, tem por finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal brasileira. Sobre esse programa, assinale a alternativa correta.

A produção coletiva da riqueza gerada pelos trabalhadores e sua apropriação privada pelos proprietários dos meios de produção configura a sociedade de classes. Esse modo de produção e apropriação gera a chamada questão social, expressa pelas desigualdades econômicas, e também por uma dimensão política, evidenciada pela consciência das classes subalternas. Nessa perspectiva, para algumas organizações e movimentos, a necessária socialização do poder econômico e político se daria pela

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, colocou a assistência social como um direto dos cidadãos. A política nacional de assistência social, promulgada em 2004, reforça estes princípios, garantindo que:

Na pesquisa social, a abordagem qualitativa:

São instrumentos fundamentais para a formulação de projetos de trabalho profissional para o assistente social:

O Planejamento Social, sob a perspectiva de Myrian VerasBaptista (2013), em sua obra Planejamento Social é definido por intencionalidade e instrumentação, apresenta-se como um processo racional e, também, político. Enquanto processo racional,

Na aplicação das medidas de proteção da criança e do adolescente, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas,preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.Relacione a coluna I com a coluna II em relação às medidas específicas de proteção e os princípios que regem a aplicação dessas medidas:

Coluna (I)

1. Proteção integral e prioritária.
2. Responsabilidade primária e solidária do poder público.
3. Interesse superior da criança e do adolescente.
4. Privacidade.
5. Intervenção precoce.
6. Responsabilidade parental.
7. Prevalência da família.

A administração e o planejamento em serviço social são ferramentas importantes para a atuação do assistente social, considerando que

A respeito dos direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos, assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 2º da lei que regulamenta a profissão de Assistente Social (Lei Nº 8.662/93), somente poderão exercer a referida profissão os possuidores de diploma

1. em Curso de Graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no Brasil ou em países estrangeiros sem registros nos órgãos competentes.
2. de Curso Superior em Serviço Social, em nível de Graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
3. em Curso de Graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente.

Sobre o movimento de reconceituação do serviço social brasileiro, assinale a alternativa correta.

As lutas sociais representam o desdobramento sociopolítico das contradições do desenvolvimento capitalista que se materializam na chamada questão social. Os movimentos e as organizações da classe subalterna expressam os interesses, as necessidades, o inconformismo e as lutas no combate ou na erradicação das diferentes expressões da questão social no campo

Assinale a alternativa INCORRETA.

Estudos apontam a centralidade da categoria de mediação à reconstrução do objeto de intervenção profissional do Serviço Social. Neste contexto, com base na ontologia marxiana, a categoria de mediação

As Disposições Gerais do Conselho Tutelar consiste em:

a. O Conselho Tutelar é órgão esporádico, porém, autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

b. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 8 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.

c. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral;idade superior a dezoito anos; residir no município.

d. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros.

e. Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares

Assinale a alternativa correta:

Acerca do seguro-desemprego e abono salarial, assinale a alternativa correta.

Constituem atribuições privativas do Assistente Social, exceto:

Considerando as competências profissionais do assistente social, Boschetti (2009) indica alguns aspectos sobre a análise e avaliação de políticas sociais. Sobre esses aspectos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Mais que conhecer e dominar tipos e métodos de avaliação ou diferenciar análise e avaliação, é necessário compreender seu papel no Estado Democrático de Direito.
II. A avaliação possui dimensão estritamente técnica, por isso não cabe referência ou preocupação quanto à universalização ou não de direitos.
III. As abordagens da literatura especializada sobre metodologias avaliativas padecem de uma preocupação essencialmente tecnicista e gerencialista, pois enfatizam métodos e técnicas e carecem de análises qualitativas, dedicadas ao conteúdo e significado da política e/ou programa avaliado.
IV. A expansão da utilização de modelos e métodos de avaliação no Brasil e na América Latina não teve influência da ótica gerencialista. Além disso, os processos de fragmentação e tipificação das políticas não contribuíram para as contrarreformas do Estado.
V. As concepções de Estado e de política social não são relevantes para a realização da avaliação de políticas, programas ou projetos sociais.

Concernente à pesquisa em Serviço Social, pode-se afirmar que o desenvolvimento de uma postura investigativa permanente é condição essencial:

É correto afirmar o duplo caráter da pobreza como fenômeno que envolve dimensões objetivas, como a falta de recursos, e dimensões subjetivas relativas a valores e comportamentos. Nesse sentido, qualquer estratégia que busque a superação da pobreza passa pelo desenvolvimento da autonomia dos indivíduos, famílias e comunidades. Esse cenário remete às relações sociais, às redes de sociabilidade, às normas, aos valores e às dimensões menos tangíveis das condições de pobreza. Alterar o cenário de pobreza e vulnerabilidades requer, além de estrutura de oportunidades adequada, a expansão de capacidades e fronteiras de pensamento e ação. Uma noção que permite expressar esse processo de fortalecimento de ativos dos indivíduos e famílias é a de

É INCORRETO afirmar sobre a assistência social.

Segundo Ricardo Antunes (2011), em seu livro intitulado “Adeus ao Trabalho?”, nos países de capitalismo avançado, a década de 1980 trouxe profundas transformações no mundo do trabalho. Nesse contexto, em resposta à crise do Fordismo dos anos de 1970, apresenta-se o Toyotismo, que tem como traços constitutivos básicos:

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A Loas cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da seguridade social e política e proteção social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); segurança e demanda de acolhida, segurança de convívio ou vivência familiar.

1. A segurança de rendimentos: não é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado, mas a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego. É o caso de pessoas com deficiência, idosos, desempregados, famílias numerosas, famílias desprovidas das condições básicas para sua reprodução social em padrão digno e cidadã.
2. Por segurança de acolhida: entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo,próprios à vida humana em sociedade.
3. Demanda de acolhida: é a necessidade de separação da família ou da parentela por múltiplas situações, como violência familiar ou social, droga dição, alcoolismo, desemprego prolongado e criminalidade. Podem ocorrer também situações de desastre ou acidentes naturais, além da profunda destituição e abandono que demandam tal provisão.
4. A segurança da vivência familiar ou a segurança do convívio: é uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social. Isto supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações. É próprio da natureza humana o comportamento gregário. É na relação que o ser cria sua identidade e reconhece a sua subjetividade. A dimensão multicultural, inter geracional, interterritoriais, intersubjetivas, entre outras, devem ser ressaltadas na perspectiva do direito ao convívio.

Acerca do Programa Bolsa Família, assinale a alternativa correta.