O Estatuto do Idoso estabelecesse normas sobre a Previdência Social. Marque a única alternativa em dissonância a essas orientações normativas:

A saúde mental apresenta-se como uma das demandas profissionais para o serviço social no espaço universitário. Sobre essa questão e o trabalho do assistente social, com base em Rosa e Lustosa (2012), assinale a alternativa correta.

A legislação que regulamenta a profissão de assistente social determina que é livre seu exercício em todo o território nacional; no entanto, há condições específicas que obrigatoriamente devem ser cumpridas para assegurar a legalidade do citado exercício. Nessa perspectiva, o parágrafo único do artigo 2º da lei que regulamenta a profissão prevê que o exercício profissional requer

As transformações ocorridas no mundo no trabalho e na classe trabalhadora, decorrentes da reestruturação produtiva do capital tiveram muitas consequências, dentre elas,

Compõem o Sistema de Justiça no Brasil:

B. D. é gerente de assistência social do município THG e pretende obter recursos advindos da União para aplicação local. Nos termos da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao:

Considerando o atual contexto que envolve as instituições públicas da esfera estatal que atuam no âmbito das políticas sociais, constata-se que há um(a)

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, salvo:

Sobre a formulação e avaliação de programas e projetos sociais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O planejamento é muitas vezes confundido com o plano, programa ou projeto, contudo, são apenas os meios pelos quais o planejamento se expressa.
II. O programa é o documento mais abrangente e geral; já o plano indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública; o projeto, por sua vez, é a menor unidade do processo de planejamento, instrumento direcionado às mais variadas atividades interventivas e de pesquisa nos espaços públicos e privados.
III. O planejamento estratégico já foi ultrapassado; a técnica não expressa mais as necessidades da gestão e do planejamento nos dias atuais.
IV. Eficiência, eficácia e efetividade expressam algumas tendências de avaliação de políticas sociais.
V. Validade e confiabilidade podem ser requisitos metodológicos de avaliação de projetos sociais.

A institucionalização do serviço social como profissão, assim como as demais profissões, surge visando atender:

De acordo com a Resolução CFESS no 443/2003, todo assistente social que, no exercício de suas atribuições e funções profissionais, for ofendido ou atingido em sua honra profissional, ou que deixar de ser respeitado em seus direitos e prerrogativas, poderá representar perante o Conselho Regional, para apuração dos fatos contra o ofensor. A retratação pública do ofensor, desde que suficiente e convincente, poderá ensejar o arquivamento da representação. Ainda de acordo com a referida resolução (art. 9º parágrafo 1º ), a renúncia de exercer o direito de desagravo implica na desistência do procedimento, não sendo cabível quando se tratar de fato que atinja

O debate sobre o Serviço Social e o trabalho na sociedade contemporânea é complexo e denso de significados. Neste sentido, a sintonia da formação profissional com o mercado de trabalho é condição para se preservar a própria sobrevivência do Serviço Social, pois, como qualquer profissão inscrita na divisão social e técnica do trabalho, sua reprodução depende

Para denominar os espaços institucionais em que o Serviço Social se insere na interface com o Poder Judiciário, Borgianni (2013) propõe a noção de:

Quanto à atuação do(a) assistente social em programas de prevenção e tratamento relacionados ao uso de substâncias psicoativas, assinale a alternativa correta.

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou desafios para o programa da SEDH de reinserção do adolescente em conflito com a lei, que devem ser agregados na análise situacional do atendimento socioeducativo, bem como para a política de atendimento sócio-educativa. Entre eles, destacam-se, exceto:

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto abaixo.

Para Rosa Prédes (2012, p. 71), na discussão sobre as ações profissionais do assistente social, “os principais procedimentos desenvolvidos e os instrumentos e técnicas podem ser assim apresentados: _____________________ para o atendimento direto aos usuários dos serviços sociais; ____________________ para o atendimento aos usuários dos serviços sociais; __________________ utilizados na articulação inter e intra institucional e __________________, na organização e gestão dos serviços sociais”.

É na tensão entre o poder institucional e as necessidades sociais dos segmentos subalternos que o assistente social constrói o seu trabalho, na formulação e execução das políticas, por meio da informação, encaminhamento, orientação e mobilização, tendo o desafio de decifrar, criticar e agir em uma situação concreta. Em organizações privadas, essa seletividade é estabelecida segundo critérios de seus mantenedores, o que diferencia o trabalho profissional no interior dessas instituições e dos órgãos públicos. A lógica é do interesse privado, que alterna os significados do trabalho e o seu nível de

De acordo c om a N OB/SUAS 2012, s ão alguns princípios éticos par a a oferta da proteção socioassistencial no SUAS, EXCETO:

Ao iniciar qualquer investigação é preciso ter a convicção de que há, além da aparência, algo a mais a ser conhecido na representação imediata da realidade. Ao contrário do que se pode observar na imediaticidade, a essência de uma realidade só se revela

Conforme consagrado na Constituição da República de 1988, à Defensoria Pública cabe:

Sendo o Serviço Social uma profissão inserida na divisão sociotécnica do trabalho, que atua em instituições que se constituem em espaços sócio-ocupacionais do trabalho profissional, compreende-se que,

O SINASE 2009 determina que os Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como os órgãos gestores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, nos seus respectivos níveis, devem articular-se com os Conselhos e órgãos responsáveis pelo controle, gestão, supervisão e avaliação dos demais sistemas e políticas sociais para o desenvolvimento de ações integradas e que levem em consideração as peculiaridades que cercam o atendimento aos adolescentes inseridos no SINASE. Entre outras ações que podem favorecer o desenvolvimento da articulação NÃO se destaca:

Rosa Prédes (2012, p. 75) afirma que “o aumento da demanda e da escassez de verbas leva os profissionais a desempenhar a tarefa de selecionar aqueles que terão acesso ao serviço, através do levantamento de informações sobre a vida do usuário”. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.

A reestruturação da área da assistência, tal como proposta pela Constituição Federal de 1988 e reforçada na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é baseada na construção de um sistema descentralizado e participativo. Conforme determina o artigo 5º , I da LOAS, a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo é

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 -, na efetivação da política de assistência social, compete aos Estados:

As discussões em torno da inserção do Assistente Social na Educação e do fortalecimento da gestão democrática, afirmamos pressupostos éticos e políticos do projeto profissional, que compreendem o significado da educação no bojo das lutas sociais. Para isso, é necessária

Uma das expressões fundamentais da ofensiva neoliberal manifesta-se por meio da “onda punitiva” (Wacquant, 2007), que é materializada por meio do(a):

A política social é uma estratégia pública condicionada pela demanda existente e pelo contexto histórico no qual emerge; uma intervenção estatal no âmbito do atendimento das necessidades sociais básicas dos cidadãos. A universalização, o respeito à cidadania e a igualdade de acesso aos serviços estão entre os princípios da Política Nacional de Assistência Social. Ela envolve ações destinadas à família, maternidade, infância, adolescência, velhice, pessoas com deficiências e, ainda,

Ao analisar o surgimento da Universidade no Brasil, Vasconcelos afirma que no século XIX, a partir da proclamação da Independência, há um crescimento das escolas superiores no Brasil. Nessa conjuntura, estas escolas apresentam como características:

“A assistência jurídica tem papel primordial na efetivação da igualdade constitucional: suas atribuições têm o potencial de impedir que desigualdades econômicas e sociais contaminem a igualdade de todos perante a lei.” (Open Society apud Barros,2018).
Depreende-se, portanto, que a Defensoria Pública se caracteriza como um(a):