Determinado empregado celetista foi dispensado sem justa causa pelo seu empregador. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta que apresenta o horário de trabalho durante o prazo de aviso prévio:

O contrato individual de trabalho poderá ser interrompido ou suspenso. Acerca deste assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho:

Acerca da jornada de trabalho e do teletrabalho, assinale a alternativa correta.

Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho no que se refere à hipótese de servidor público contratado pela Administração Pública, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, analise as alternativas e marque a opção correta:

Sobre direito individual do trabalho, assinale a alternativa correta.

Segundo o Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, por triênio de efetivo exercício prestado ao Município, terá direito a uma determinada vantagem, até o máximo de dez, que corresponde ao valor de cinco por cento do vencimento básico do cargo em que estiver investido, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais.

Qual é essa vantagem?

Sobre a convenção coletiva de trabalho (CCT) e o acordo coletivo de trabalho (ACT), é correto afirmar:

Sobre a remuneração do trabalho, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

Após a reforma trabalhista, ocorrida com a Lei n.º 13.467/2017, iniciou‐se o questionamento sobre a continuidade da aplicação do princípio da norma mais favorável no conflito entre as fontes. Um dos pontos que levantou discussão foi a alteração realizada acerca dos acordos e das convenções coletivas de trabalho. Sendo assim, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.

Coloque (F) nas alternativas falsas e (V) nas alternativas verdadeiras:

( ) Rescisão: Art. 479 da CLT. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, a metade, da remuneração a que teria direito até o término do contrato.
( ) Art. 480 da CLT Havendo termo estipulado, o empregado poderá se desligar do contrato, sem justa causa, e não precisa ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que deste fato lhe resultarem.
( ) O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado
( ) Considera-se menor, para efeitos do Direito do Trabalho, o trabalhador de 14 a 18 anos de idade (artigo 402 da CLT), sendo proibido qualquer trabalho menor de 16 anos, mesmo que ele estiver na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. (CF, art. 7º, XXXIII, Emenda Constitucional 20/98 e Lei 10.097/2000 que alterou o art. 403 da CLT).
( ) O Estágio é o período de tempo em que o estudante exerce sua profissão mediante a prática e o aperfeiçoamento de ensinamentos teóricos ministrados na escola. A lei que regula os estágios remunerados de estudantes de 2º (segundo) e 3º (terceiro) graus é a Lei nº. 6.494, de 07 de dezembro de 1977.

A sequência das alternativas acima é a seguinte:

Leia o fragmento abaixo sobre as Fontes e a Natureza do Direito do Trabalho.

“As fontes são os fatos sociais, políticos e econômicos que fazem nascer a regra jurídica. As Normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito quando referentes ao contrato de trabalho e ao direito quando referentes ao processo trabalhista.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Em relação aos requisitos do Contrato de Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O empregado não pode se fazer substituir em seu trabalho sem a concordância do empregador. Essa afirmação se refere ao requisito da Pessoalidade.

( ) A relação empregatícia materializada pelo contrato de trabalho exige uma prestação e uma contraprestação. Essa afirmação se refere ao requisito da Onerosidade.

( ) O empregado é comandado pelo empregador. Essa afirmação se refere ao requisito da Alteridade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Interrupção e suspensão contratuais são figuras justrabalhistas que sustam, de modo restrito ou amplo, mas provisoriamente, os efeitos das cláusulas componentes do respectivo contrato.
Não se confundem as duas figuras com as alterações objetivas do contrato de trabalho. É que elas não envolvem, de maneira direta, a modificação de cláusulas do contrato, mas apenas a efetiva sustação provisória de seus efeitos. Não se confundem, ainda, as referidas figuras com as garantias de emprego.

Conforme a CLT, assinale a alternativa correta quanto a contrato individual do trabalho.

Em relação a Consolidação das Leis Trabalhistas, o empregador não pode negligenciar a medicina e a segurança do trabalho. Estas áreas são complementares uma da outra, uma vez que a primeira versa sobre cuidados paliativos quanto à saúde do empregado, visando salvaguardar sua saúde e qualidade de vida, e a outra busca garantir a integridade física e a preservação de sua vida. Quanto às suas disposições gerais, pode-se afirmar que:

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, entre outras:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

Acerca do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir, utilizando (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as falsas:

De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, assinale a alternativa correta.

A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de oito horas diárias e 44 semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados ser acrescida de horas suplementares. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei n.º 13.467/2017, férias é o período de descanso

No que se refere à duração da jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

1. É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo tácito, em qualquer hipótese.
2. O limite de oito horas diárias é aplicável ao regime de teletrabalho.
3. Os intervalos de descanso intra jornada são computados na duração do trabalho.

No que se refere à jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

1. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado em sua jornada de trabalho.
2. O não cumprimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada diária, se não ultrapassada a duração máxima semanal.
3. As horas suplementares à duração do trabalho semanal serão pagas com acréscimo de, no mínimo, 70% sobre o salário-hora normal.

Segundo a Lei 12.594/2012, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete à União estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Por outro lado, quem tem competência para criar, desenvolver e manter programas para a execução das referidas medidas socioeducativas de semiliberdade e internação é (são) o(s):

A respeito do aviso prévio, julgue os itens seguintes.

1. É devido o aviso prévio na despedida direta.
2. O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
3. A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
4. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré‐avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Considerando as normas gerais da CLT, será assegurado a todo empregado um descanso semanal de

São princípios do Direito Ambiental, exceto:

De acordo com a consolidação das leis do trabalho, analise as assertivas a seguir:

1. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
2. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
3. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

Assinale a afirmativa correta acerca do Plano Diretor: