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Prova Advogado - SCGÁS
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Questão 1 de 32 Q3049418 Q1 da prova

Um dos decretos assinados nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro proíbe que funcionários, servidores e integrantes do governo federal utilizem os termos "Vossa Excelência" e "doutor" em comunicados, atos e cerimônias públicas. O texto do decreto prevê ainda que os agentes públicos utilizem, uns com os outros, o termo "senhor" ou "senhora" no tratamento oral e escrito. De acordo com o governo, a medida visa "promover a desburocratização no tratamento" e "eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal".(https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/11/decreto-de-bolsonaro-proibe-uso-dos-termos-vossa-excelenciae-doutor-nos-orgaos-federais.ghtml)

Segundo o novo decreto sobre pronomes de tratamento, descrito no texto acima, qual das alternativas abaixo estará correta?

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Questão 2 de 32 Q3049419 Q2 da prova

Um senhor vai ao médico por um problema de estômago que o incomoda há um tempo. O médico lhe diz:

-Tome esta medicação pela manhã, pule um dia e assim por diante. Fará isso por uma semana, depois volte aqui. Tenho a certeza de que ficará bom.
Três dias depois o homem volta ao médico com grandes olheiras, cara de cansaço e 5 quilos mais magro. O médico, assustado, pergunta o que houve.
-Doutor, pensei que fosse morrer.
-O remédio lhe fez mal?- Não, o remédio foi ótimo! Mas pensei que fosse morrer de tanto pular!!!

(Travaglia, Luiz Carlos. Homonímia, mundos textuais ehumor. Organon, Porto Alegre, v. 9, n. 23, p. 41-50,

O efeito cômico deste diálogo se deve a um tipo de:

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Questão 3 de 32 Q3049420 Q3 da prova

Assinale a alternativa em que o verbo deverá permanecer invariável, se a frase entre aspas for substituída pela frase entre parênteses à sua frente:

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Questão 4 de 32 Q3049421 Q5 da prova

A gestão de processos pode e deve ter seu início provocado por equipes formadas especificamente para esse fim ou por consultores independentes ou por empresas de consultoria, mas a partir do momento que os condutores do projeto consideram seu trabalho encerrado, é a organização como um todo que assume a gestão.(Araújo, Luis César G. de. Organização, sistemas e métodos e as tecnologias de gestão organizacional (5ª.Ed.). Vol.1. São Paulo: Atlas, 2011).

De acordo com este texto, assinale a alternativa quemelhor se aplica:

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Questão 5 de 32 Q3049422 Q6 da prova

Assinale a alternativa que traz a colocação pronominal correta, se existente, de acordo com a gramática normativa:

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Questão 6 de 32 Q3049423 Q7 da prova

A análise e o desenho de formulários não têm como objetivo apenas corrigir falhas, mas também prover de uma forma de transmissão, assimilação e armazenamento da informação.
(Araújo, Luis César G. de. Organização, sistemas e métodos e as tecnologias de gestão organizacional (5ª.Ed.). Vol.1. São Paulo: Atlas, 2011).

A alternativa que reescreve o trecho sem prejuízo de sentido é:

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Questão 7 de 32 Q3049424 Q8 da prova

Leia as assertivas a seguir:

  1. ideia – rúbrica – filantropo – túnel – rápidamente -ímpar
  2. ângulo – míope – exíguo – tênue – antítese -trôpego
  3. dó – pó – três – capim– ali – civil

Assinale a alternativa correta, quanto à acentuação dos vocábulos:

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Questão 8 de 32 Q3049425 Q9 da prova

____ algum tempo pediram ____ pessoas do edifício que fizessem uma reunião para criar um grupo de proteção ____ jovens mães que desejassem amamentar seus bebês durante____ reuniões do condomínio.”

Assinale a alternativa que preencha os espaços corretamente quanto ao uso do verbo haver e do uso ou não de crase:

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Questão 9 de 32 Q3049426 Q10 da prova

Assinale a alternativa que contém os aumentativos corretos entre parênteses:

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Questão 10 de 32 Q3049427 Q14 da prova

Quais são as taxas de juros anuais equivalentes a 2% ao mês nos regimes dos juros compostos e simples respectivamente?

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Questão 11 de 32 Q3049428 Q17 da prova

Em relação a aplicação do gás natural na produção de energia elétrica, escolha a alternativa INCORRETA:

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Questão 12 de 32 Q3049429 Q22 da prova

A respeito dos impactos ambientais relacionados ao gás natural, escolha a alternativa INCORRETA:

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Questão 13 de 32 Q3049430 Q27 da prova

Choose the grammatically INCORRECT alternative:

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Questão 14 de 32 Q3049431 Q28 da prova

Choose the best dialogue completion:

“Did you visit the Louvre Museum when you were in Paris?”
“No, I didn’t. But now I wish I ________”

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Questão 15 de 32 Q3049432 Q29 da prova

Read the sentence and choose the best alternative:

A car stopped and a man__________.

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Questão 16 de 32 Q3049433 Q30 da prova

Complete the sentences with in, at or on and choosethe correct alternative.

She lives _____ the countryside.
Mark is _____ university.
Don´t drop litter ____ the ground.
I arrived ____ the USA last week.

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Questão 17 de 32 Q3049434 Q31 da prova

Assinale a resposta correta:

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Questão 18 de 32 Q3049435 Q33 da prova

Assinale a alternativa correta:

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Questão 19 de 32 Q3049436 Q34 da prova

Assinale a alternativa correta:

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Questão 20 de 32 Q3049437 Q36 da prova

Conforme a Constituição Federal e o entendimento sumular e jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta, no que diz respeito à imunidade tributária recíproca:

  1. A imunidade recíproca, prevista no art. 150, VI, a, da Constituição não se estende a empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativos. Nessa hipótese é constitucional a cobrança do IPTU pelo Município.
  2. A imunidade tributária recíproca pode ser estendida a empresas públicas ou sociedades de economiamista prestadoras de serviço público de cunho essencial e exclusivo.
  3. A imunidade tributária recíproca alcança os impostos e as taxas.

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Questão 21 de 32 Q3049438 Q37 da prova

Considerando as normas relativas à execução fiscal, assinale a alternativa correta:

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Questão 22 de 32 Q3049439 Q40 da prova

Em relação aos contratos, responda:

  1. Podem ser revogadas por ingratidão as doações se o donatário injuriou gravemente ou o caluniou o doador.
  2. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.
  3. A cláusula de retrovenda pode ser colocada em contrato de compra e venda de bem móvel e imóvel, e confere ao vendedor o direito potestativo de recobrar o bem em prazo determinado.
  4. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

Assinale a correta:

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Questão 23 de 32 Q3049440 Q41 da prova

Sobre direitos reais de garantia, responda as questões:

  1. O credor pignoratício tem direito a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
  2. O penhor se extingue com o perecimento da coisa.
  3. Pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso.

Assinale a correta:

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Questão 24 de 32 Q3049441 Q42 da prova

Sobre o recurso de agravo de instrumento, responda as questões:

  1. O agravo de instrumento deve ser obrigatoriamente instruído com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, sejam os autos do processo físicos ou eletrônicos.
  2. O agravante deverá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso no prazo de 3 dias, sob pena de inadimissibilidadedo recurso, sejam os autos do processo físicos ou eletrônicos.
  3. Não é cabível interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença.

Assinale a correta:

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Questão 25 de 32 Q3049442 Q43 da prova

Assinale a alternativa correta a respeito das novas regras advindas da terceirização disciplinadas nas Leis13.429/17 e 13.467/17:

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Questão 26 de 32 Q3049443 Q44 da prova

Assinale a alterativa correta a respeito do tema jornada de trabalho e salário:

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Questão 27 de 32 Q3049444 Q45 da prova

Assinale a alternativa correta a respeito do sistema recursal trabalhista:

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Questão 28 de 32 Q3049445 Q46 da prova

Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei13.467/2017) ocorreram alterações significativas no processo do trabalho. Assinale a assertiva INCORRETA:

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Questão 29 de 32 Q3049446 Q47 da prova

Assinale a alternativa correta de acordo com as novas regras advindas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17):

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Questão 30 de 32 Q3049447 Q48 da prova

É certo afirmar:

  1. A determinação da natureza jurídica do Cade parte do reconhecimento de que o órgão se sujeita, sempre, ao império e autoridade do Poder Judiciário. De um lado, há o controle judicial dos atos administrativos do Cade (sejam eles decisões de cunho condenatório por ofensas à ordem econômica, sejam no exercício de sua competência de fiscalização, relativos a atos de concentração). A compulsoriedade da execução judicial das decisões do Cade é, portanto, absolutamente compatível como princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário.
  2. O Departamento de Estudos Econômicos (DEE), é órgão específico e singular que apesar de não integrar a estrutura organizacional do Cade detém competência para elaborar estudos e pareceres econômicos, de ofício ou por solicitação do Plenário, do Presidente, do Conselheiro-Relator ou do Superintendente-Geral, zelando pelo rigor e atualização técnica e científica das decisões do órgão.
  3. A Superintendência-Geral é órgão instrutor do Cade, tendo sido criado como fiadora da duvidosa substituição do sistema de controle a posterior e de atos de concentração. A Superintendência-Geral tem uma relação hierárquica de subordinação para com o Tribunal Administrativo.
  4. Por opção o legislador deixou de prever na Lei Concorrencial sobre a repressão às infrações contra à ordem econômica, tratando, apenas quanto a sua prevenção, de maneira que devem ser elas buscadas nas pertinentes leis ordinárias e extravagantes.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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Questão 31 de 32 Q3049448 Q49 da prova

É certo afirmar:

  1. A obrigação do acionista de integralizara parcelado capital que subscreveu, de acordo com as condições previstas, é uma das cinco(5) obrigações irrefutáveis que assume perante a Sociedade Anônima e sua lei de regência.
  2. Na Sociedade Anônima a distribuição de dividendos é obrigatória, estando estabelecido estatuariamenteou, no seu silêncio, por disposição legal.
  3. Por questão de transparência e segurança jurídica a Lei Societária impede que as ações não integralizadas sejam livremente negociadas, não importando se tratarde companhia fechada ou aberta.
  4. Tanto as sociedades de economia mista, como também seus acionistas, revestem uma natureza suigeneris. Isto porque a constituição das sociedades de economiamista não surge deum contrato livremente convencionado entre os seus subscritores, mas sim de uma lei. Seu estatuto original consta dessa mesma lei e não deu madeliberação assemblear.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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Questão 32 de 32 Q3049449 Q50 da prova

É certo afirmar:

  1. Embora com o nome sincopado de sociedade limitada esse tipo societário tem responsabilidade plena pelo cumprimento das obrigações sociais que assumir ou que lhes forem atribuídas; a expressão “limitada”, com que é identificado, diz respeito à responsabilidade de seus sócios.
  2. Diante das peculiares características da sociedade limitada o seu capital social não apresenta função relevante, obedecendo mais por um comando legal do que por uma finalidade materialmente perceptível.
  3. O registro é um pressuposto para o desempenho da atividade empresária, individualmente ou por meio de uma sociedade empresária; nessa última hipótese, o registro dos atos constitutivos é elemento essencial para a criação da pessoa jurídica, mas, prevendo a lei que começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito priva o com a assinatura dos seus sócios no seu contrato ou estatuto social.
  4. A sociedade limitada possui regime próprio estabelecido pelo Código Civil, que é complementado pelas disposições da sociedade simples, mas, dada a sua natureza híbrida, é admitida sua regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, se o contrato social assim denominar.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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