Considere as seguintes ações:

1. Prática do racismo.
2. Omissão na prestação de socorro a vítima de atropelamento.
3. Atentado contra a honra ou a imagem das pessoas.
4. Prática de tortura ou terrorismo.

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, trouxe importantes marcos na interpretação da legislação, em especial, quanto à elevação dos princípios constitucionais ao patamar de normas jurídicas. Assim, quanto aos princípios que informam a seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta quanto ao controle de constitucionalidade.

O Art.7º da Constituição Federal estabelece os direitos dos trabalhadores, sendo um deles

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Considere as afirmações sobre os servidores públicos:

1. O servidor público torna-se estável após 3 anos de efetivo exercício.
2. O servidor público é impedido por lei de pertencer a sindicatos e participar de greves.
3. O servidor público poderá perder o cargo mediante processo administrativo.

Na Constituição Federal, o Título VIII – DA ORDEM SOCIAL - apresenta diretrizes sobre a educação brasileira, dentre as quais

São símbolos da República Federativa do Brasil, exceto:

Segundo o Art. 203 da Constituição Federal, a assistência social será

No capítulo que trata DOS DIREITOS SOCIAIS, a Constituição Federal estabelece que o salário

No Estatuto da Unesp, o Conselho Universitário é a instância superior da Universidade que

Considere as afirmações a seguir sobre o pessoal técnico e administrativo da Unesp:

1. É formado por todos quantos exerçam funções não docentes na Universidade.
2. O regime jurídico do pessoal é o autárquico e estabelecida pelo Estatuto dos Servidores da Unesp.
3. As funções e atribuições deste grupo são estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual em vigor.

São, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:

É correto afirmar que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos

De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Em conformidade com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

Em conformidade com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

A Constituição Federal de 1988 redefiniu o conceito de saúde ao dizer que, para ter saúde, é preciso ter acesso a um conjunto de fatores, como, por exemplo: alimentação; educação; moradia; emprego; e lazer. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, dispõe sobre os princípios segundo os quais o ensino deverá ser ministrado. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um deles.

A Constituição Federal estabelece os casos em que a Administração Pública pode promover requisição. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta situação em que é cabível a requisição.

O princípio orçamentário da exclusividade

De acordo com a Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, enquanto não for aprovada a Lei de que trata o art. 165, § 9.º, I e II, os prazos para encaminhamento e para devolução da lei de diretrizes orçamentárias da União serão, respectivamente, de

Acerca da seguridade social, de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre os municípios, conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

NÃO constitui hipótese de dispensa de licitação:

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 8.742 de 1993:

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Sendo assim, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre esse imposto:

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre esse imposto:

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza, exceto sobre os serviços compreendidos na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Constituição. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre esse imposto: