São modalidades de licitação previstas no art. 22 da Lei nº 8.666/93, exceto:

Constitui-se como o tipo de licitação utilizado nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, exceto na modalidade concurso:

Sobre o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), analise as afirmativas a seguir e responda o que se pede.

1. O acesso ao e-Sfinge é restrito às unidades jurisdicionadas.
2. O e-Sfinge também emite relatórios automáticos de avaliação e analisa a gestão de cada município e do Estado, ampliando a publicidade das informações.
3. O e-Sfinge é um conjunto de aplicativos integrados relacionados à atividade-fim doTCE/SC.

Além do reconhecimento do direito dos índios de manterem a sua identidade cultural, a Constituição de 1988 lhes garante, no artigo 210, o uso de suas línguas mater nas e processos próprios de aprendizagem, cabendo ao Estado proteger as manifestações das culturas indígenas. Esses dispositivos abriram a possibilidade para que a escola indígena constitua-seem instrumento de valorização das línguas, dos saberes e das tradições indígenas e deixe de ser instrumento de imposição dos valores culturais da sociedade envolvente. Analise as afirmativas a seguir sobre a Educação Indígena.

1. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) menciona, de forma explícita, a educação escolar para os povos indígenas na parte do Ensino Fundamental, no artigo 32, estabelecendo que seu ensino será ministrado em Língua Portuguesa, mas assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
2. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) determina a articulação dos sistemas de ensino para a elaboração de programas integrados de ensino e pesquisa, que contem com a participação das comunidades indígenas em sua formulação e tenham como objetivo desenvolver currículos específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades.
3. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) não prevê a formação de pessoal especializado para atuar nessa área e a elaboração e publicação de materiais didáticos específicos e diferenciados.
4. A Educação Escolar Indígena deverá ter um tratamento diferenciado do das demais escolas dos sistemas de ensino, o que é enfatizado pela práticado bilingüismo e da interculturalidade.

Sobre as regras gerais e princípios tributários estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, analise-as frases abaixo e assinale a opção incorreta.

Sobre a estabilidade do servidor público, analise as afirmativas a seguir e assinale alternativa incorreta:

A partir da Lei n.º 4.324/1964, assinale a alternativa que apresenta parte da constituição da renda do Conselho Federal.

De acordo com a CF, as ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único, que tem como uma de suas diretrizes o(a)

Sobre as pessoas, analise as frases abaixo e aponte a alternativa incorreta conforme a previsão do Código Civil.

De acordo como art. 41 da Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa a seguir e responda o que se pede. “São estáveis após de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”. Preenche corretamente a lacuna:

Com relação às penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais segundo a Lei n.º 4.324/1964, assinale a alternativa correta.

Sobre os crimes praticados contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e aponte a incorreta conforme a previsão contida no Código Penal Brasileiro.

Análise as assertivas abaixo e responda. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constitui-se em Estado democrático de Direito e tem como fundamentos, salvo.

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as frases abaixo e assinale a correta.

Segundo prevê a Lei n 9.784/99 (lei que regulamenta o processo administrativo), há hipóteses em que o servidor será considerado impedido ou suspeito de atuar em processo administrativo. Das hipóteses abaixo, aponte a assertiva que NÃO representa hipótese capaz de causar o impedimento do servidor ou autoridade.

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Segundo prevê a Lei n 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação do serviço público, analise as frases abaixo e responda.

1. considera-se poder concedente a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obras públicas, objeto de concessão ou permissão.
2. considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
3. considera-se permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Com relação aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Com relação aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito da nacionalidade na Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta a respeito da nacionalidade na Constituição Federal de 1988.

No que se refere aos partidos políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

No que se refere aos partidos políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Quanto aos municípios na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Quanto aos municípios na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Segundo o Art. 3º da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da nacionalidade.

O Art.5º da Constituição Federal garante os direitos de brasileiros e estrangeiros residentes no País. Assinale um destes direitos.

Acerca dos direitos sociais e políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.