Na Estatística, são os valores das razões entre as frequências absolutas de cada classe e a frequência total da distribuição. O conceito da afirmação anterior, refere-se a:

A secretaria também possui seus gêneros textuais peculiares, isto é, o conjunto de textos com configurações específicas que pertencem a um contexto específico e que serve a uma esfera social, que é a comunidade da escola. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, sobre a finalidade de cada gênero:

Assinale a alternativa que preenche a lacuna abaixo corretamente:

“Administração Pública em sentido ___________________ abarca, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos e, sob o aspecto objetivo, apenas a função administrativa, excluindo-se os órgãos de governo, no primeiro caso, e no segundo, a função política.”

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, no exercício de suas atividades, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. A finalidade precípua dos arquivos é:

“Esse tipo de estrutura consiste numa rede de relações sociais e pessoais que não é estabelecida formalmente, ou seja, a estrutura surge da interação entre as pessoas, desenvolvendo-se espontaneamente quando as pessoas se reúnem entre si”.

O enunciado acima se refere à qual tipo de estrutura de uma organização?

Toda atividade municipal deve ser autorizada por lei, fundamentada na Constituição da República. Sobre o poder do município, julgue os itens:

1. O Município desempenha, em conjunto com a União e o Estado, um papel essencial estabelecido em lei, que é assegurado constitucionalmente como objetivo fundamental da República, que é construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento, erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades e promover o bem de todos, sem preconceitos.
2. O Município dispõe de autonomia para tratar dos assuntos de interesse local e essa autonomia, pressupõe a aptidão para se governar livremente e de legislar.
3. A autonomia política do município consiste na eleição direta de seus dirigentes – agentes políticos.
4. A autonomia administrativa do município corresponde à capacidade de estabelecer e receber dos habitantes os tributos estabelecidos por competência constitucional.
5. A autonomia financeira do município corresponde ao exercício do poder de polícia municipal, à prestação de serviços públicos e à concretização de obras e ao atendimento de necessidades da coletividade.

O agente administrativo NÃO deve:

Conforme insculpido na Lei 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços:

1. Produzidos no exterior.
2. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
4. Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente o tipo de cláusula contextualizada no enunciado.

Segundo o que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 39, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário serão publicados:

De acordo com a Constituição Federal, com relaçãoaos direitos políticos do cidadão brasileiro, uma condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, acarreta em:

Tendo como base a Constituição Federal de 1988,analise as afirmações abaixo:

1. A União aplicará, semestralmente, nunca menos de vinte e cinto, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
2. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
3. As universidades não gozam de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, porém obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
4. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
5. O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Em se tratando da Lei de Responsabilidade Fiscal é CORRETO afirmar:

1. caso a despesa total com pessoal esteja abaixo dos limites fixados na Lei, esta poderá ser acrescida em até vinte por cento em relação à despesa verificada no exercício imediatamente anterior.
2. na esfera municipal, os limites máximos para gastos com pessoal são de 50% (cinquenta por cento) da Receita Corrente Líquida.
3. o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverá ser elaborado respeitando-se as diretrizes e prioridades estabelecidas na LDO e os parâmetros e limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
4. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada semestralmente, estabelecendo as regras gerais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
5. A LDO e a LOA deverão conter um demonstrativo da estimativa de receitas e das medidas de compensação da renúncia de receita.

Em conformidade com KASPARY, no que se refere ao requerimento, analisar os itens abaixo:

1. É o instrumento por meio do qual o signatário pede, a uma autoridade pública, algo que lhe pareça justo ou legal.
2. É de uso exclusivo do servidor público que tenha interesse no serviço público.
3. Deve ser dirigido à autoridade competente para receber, apreciar e solucionar o caso, podendo ser manuscrito ou digitado/da tilografado.

A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações, formando um conjunto de normas que podem ser encontradas no Manual de Redação da Presidência da República. Sobre o Manual de Redação da Presidência da República analise os itens e assinale a alternativa CORRETA:

I. Embora a redação oficial deva caracterizar-se pela impessoalidade, é permitido que o comunicador expresse suas impressões ou opiniões pessoais em um tom particular, desde que não haja o uso de gírias ou linguagem coloquial.

II. Memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

III. Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.

IV. O Manual de Redação da Presidência da República esclarece que pronome de tratamento “Vossa Excelência” é apropriado para o Presidente da República e Ministros de Estado, por exemplo. Já o pronome de tratamento “Vossa Magnificência” é empregado em comunicações dirigidas a reitores de instituições de ensino.

V. Para garantir a clareza na identificação do signatário do comunicado oficial, todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.

A dispensa da educação física é amparada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e para se beneficiar dessa dispensa é necessário o aluno se enquadrar em uma das seguintes condições, EXCETO:

Com base na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art.37, XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

O fechamento de um documento oficial é, em suma, uma saudação que encerra o documento. Assim, conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), o termo utilizado para o fecho de um documento oficial dirigido a autoridades superiores é:

São princípios de ética profissional no ambiente de trabalho, SALVO:

Quanto às noções básicas de primeiros socorros, no caso de vítima de choque elétrico, julgue os itens:

1. Nunca toque na vítima até que ela seja separada da corrente elétrica, ou que esta seja interrompida.
2. Se a corrente não puder ser desligada, coloque-se sobre um pedaço de madeira e afaste a vítima com uma vara de madeira ou bambu.
3. Coloque-a em uma banheira com água tépida (quase fria) durante cerca de 5 minutos, com o corpo submerso.

O método de arquivamento em que a documentação é dividida em classes, conforme os assuntos, partindo-se sempre do gênero para a espécie e desta para minúcia, colocando-se antes dos assuntos uma notação numérica, é o:

Sobre os Requisitos para formalização de Convênios, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) No preâmbulo do Convênio deverá conter numeração sequencial; o nome e o CNPJ dos órgãos ou entidades que estejam firmando o instrumento; a finalidade e a sujeição do convênio e sua execução às normas da Lei nº 8.666/93.

( ) O Convênio conterá, expressa e obrigatoriamente, cláusulas estabelecendo o objeto e seus elementos característicos com a descrição sucinta do que se pretende realizar ou obter.

( ) É vedada a inclusão, tolerância ou admissão, nos Convênios, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente, de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar.

Assinale a alternativa que apresenta asequência correta de cima para baixo.

O plano é o resultado do planejamento e constitui o evento intermediário entre os processos de elaboração e de implementação do planejamento. Os planos relacionados com métodos de trabalho e aqueles relacionados com o tempo são, respectivamente, tipos de planos denominados:

Analise a conceituação a seguir que versa sobre os requisitos/elementos do ato administrativo:

“É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo”.

Esta conceituação refere-se a qual requisito/elemento?

Na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, são observados os seguintes aspectos, exceto:

Sobre a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação, considere as assertivas abaixo:

1. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, desde que requerido, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
2. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
3. As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, dependendo da sua classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem.
4. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

Em se tratando do Pregão Eletrônico é CORRETO afirmar:

1. o pregoeiro vinculado ao Pregão deverá abrir a sessão pública do pregão, em até um dia após a data e horário fixados em edital;
2. o Pregão poderá ser operado por até três pregoeiros, dentre aqueles que estiverem vinculados.
3. pregão é uma modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
4. o documento de designação do pregoeiro e da equipe de apoio tem validade de cinco anos.
5. Essa modalidade de licitação foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) nº 2.026, de 2000. Posteriormente, em2002, a MP foi transformada na Lei Federal nº 10.520. A forma eletrônica do Pregão está regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

Com base em MEDEIROS e HERNANDES, sobre os tipos de arquivos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Arquivo________ mantém arquivados os documentos e papéis de uso, consulta e referência constante e atual, ou que se encontra em fase de conclusão. Arquivo_________guarda documentos e papéis que oferecem menor frequência de uso, consulta ou referência. Arquivo__________armazena documentos de frequência de uso, consulta ou referência quase nulas.

Determina-se o valor do documento levando em consideração todas as finalidades que possui e seu tempo de vigência, que muitas vezes se subordina a imperativos da lei. Nesse sentido, pode-se organizar um quadro ou tabela de prazos de vigência para os diversos documentos, facilitando sobremaneira o trabalho do arquivista. São documentos classificados como temporários, exceto:

Depois que o(a) aluno(a) estiver ciente que pode ser dispensado da educação física, pode entrar em ação a secretaria escolar com procedimentos específicos, que são:

1. Orientar o(a) aluno(a) a requerer a dispensa da educação física.
2. Comunicar ao(à) professor(a) responsável pela prática a data que foi concedida a dispensa do(a) aluno(a).
3. Registrar a dispensa do(a) aluno(a) da educação física, conforme amparo legal, na ficha individual, no histórico escolar, diploma e certificado, quando esses três últimos documentos forem expedidos.