Observadas as competências originária e recursal e após o devido processo ético, a violação do disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais acarretará as seguintes sanções aplicáveis pela Comissão de Ética ou pelo Conselho de Ética Pública – CONSET:

Observadas as competências originária e recursal e após o devido processo ético, a violação do disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais acarretará as seguintes sanções aplicáveis pela Comissão de Ética ou pelo Conselho de Ética Pública – CONSET:

Observadas as competências originária e recursal e após o devido processo ético, a violação do disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais acarretará as seguintes sanções aplicáveis pela Comissão de Ética ou pelo Conselho de Ética Pública – CONSET:

Observadas as competências originária e recursal e após o devido processo ético, a violação do disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais acarretará as seguintes sanções aplicáveis pela Comissão de Ética ou pelo Conselho de Ética Pública – CONSET:

Observadas as competências originária e recursal e após o devido processo ético, a violação do disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais acarretará as seguintes sanções aplicáveis pela Comissão de Ética ou pelo Conselho de Ética Pública – CONSET:

Observadas as competências originária e recursal e após o devido processo ético, a violação do disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais acarretará as seguintes sanções aplicáveis pela Comissão de Ética ou pelo Conselho de Ética Pública – CONSET:

Observadas as competências originária e recursal e após o devido processo ético, a violação do disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais acarretará as seguintes sanções aplicáveis pela Comissão de Ética ou pelo Conselho de Ética Pública – CONSET:

Observadas as competências originária e recursal e após o devido processo ético, a violação do disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais acarretará as seguintes sanções aplicáveis pela Comissão de Ética ou pelo Conselho de Ética Pública – CONSET:

Observadas as competências originária e recursal e após o devido processo ético, a violação do disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais acarretará as seguintes sanções aplicáveis pela Comissão de Ética ou pelo Conselho de Ética Pública – CONSET:

Observadas as competências originária e recursal e após o devido processo ético, a violação do disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais acarretará as seguintes sanções aplicáveis pela Comissão de Ética ou pelo Conselho de Ética Pública – CONSET:

Observadas as competências originária e recursal e após o devido processo ético, a violação do disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais acarretará as seguintes sanções aplicáveis pela Comissão de Ética ou pelo Conselho de Ética Pública – CONSET:

Observadas as competências originária e recursal e após o devido processo ético, a violação do disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais acarretará as seguintes sanções aplicáveis pela Comissão de Ética ou pelo Conselho de Ética Pública – CONSET:

Observadas as competências originária e recursal e após o devido processo ético, a violação do disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais acarretará as seguintes sanções aplicáveis pela Comissão de Ética ou pelo Conselho de Ética Pública – CONSET:

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais (Lei nº 869/1952) prevê que, pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.

Sobre essa matéria, assinale a alternativa incorreta.

Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, sendo a atividade pecuária leiteira de grande importância para a economia desse estado. Sobre bovinos da raça girolando, considere as afirmações a seguir.

1. É uma raça sintética formada do cruzamento entre gado zebu e europeu.
2. São animais bem adaptados às condições climáticas tropicais brasileiras.
3. Fêmeas, quando adultas, apresentam úbere desenvolvido com tetas pequenas.
4. Admitem pelagem preta, preta pintada de branco, vermelha, vermelha pintada de branco.

Conforme descrito por Porto em Cadernos de Saúde do Trabalhador – Análise de Riscos nos Locais de Trabalho: Conhecer para Transformar (2000), o gerenciamento de riscos é um termo usado por profissionais de análise de riscos e de segurança. Em termos de riscos ocupacionais, o gerenciamento de riscos envolve as decisões e ações que ocorrem em dois níveis principais:

(i) dentro da sociedade e pelos governos, por meio de políticas públicas, exigências legais, normas e padrões,que fundamentam a aceitabilidade de determinado risco e as práticas nos locais de trabalho;
(ii) no interior das empresas, por meio das práticas gerenciais que podem ajudar a prevenir (ou agravar, no caso das falhas gerenciais) os riscos nos locais de trabalho. Enquanto a avaliação de riscos é um procedimento científico que provê uma base para o gerenciamento de riscos, sendo o mais pragmático, envolvendo decisões e ações na sociedade, setores econômicos e no interior de empresas em funcionamento, apontando para a prevenção e controle dos riscos para a saúde de trabalhadores, comunidades circunvizinhas e o meio ambiente.
O gerenciamento de riscos leva em consideração, além dos socioeconômicos, aspectos como a viabilidade tecnológica e a gestão adequada de recursos humanos frente às exigências de saúde e segurança, incorporando as melhores tecnologias disponíveis para a

São diretrizes relativas ao Art. 198, da Constituição Federal, que descreve sobre as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, exceto:

Para intervir nos problemas, é necessário inicialmente conhecer os tipos de riscos e os setores e / ou categorias.A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a modalidade a seu respectivo conceito, conforme descrito por Porto em Cadernos de Saúde do Trabalhador – Análise de Riscos nos Locais de Trabalho: Conhecer para Transformar (2000).

COLUNA I

1. Temperaturas extremas
2. Pressões anormais
3. Radiações ionizantes
4. Radiações não ionizantes

Existem várias estratégias para o levantamento de informações sobre os riscos, entre as quais a ação da CIPA e a construção do mapa de riscos na empresa, previstos inclusive na legislação brasileira.
O instrumento utilizado previsto na legislação brasileira é o

Qual é a ciência que trata do reconhecimento, da avaliação e do controle dos agentes agressivos passíveis de levar o empregado a adquirir doença profissional?

Analise as seguintes competências.

1. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
2. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador e ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
3. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e incrementarem, sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

Em relação aos princípios da higiene ocupacional,a ocorrência da doença profissional não depende de fatores da(o)

Entre as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador do Ministério do Trabalho, uma delas é de grande importância para a análise dos riscos nos locais de trabalho.
Trata-se da NR

Cabe ao empregador ou instituição manter o registro e a divulgação do PPRA de forma estruturada e constituir um histórico técnico e administrativo.
Esses dados devem ser mantidos por um período mínimo de

O mapa de riscos é a representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho que podem acarretar prejuízo à saúde dos trabalhadores. Sua origem encontra-se, em grande parte, na experiência do movimento sindical italiano nas décadas de 1960 e 1970, que passou a ser conhecido como “Modelo Operário Italiano”. Esse modelo possuía como premissas a valorização da experiência e do conhecimento dos trabalhadores, a formação de grupos homogêneos,a validação consensual e a não delegação da saúde, do saber e da participação dos trabalhadores aos técnicos e empresas.

Esse modelo teve grande importância na construção da reforma sanitária italiana e influenciou o campo da saúde dos trabalhadores no Brasil, conforme previsto pela NR

Consoante ao disposto no caput do Art. 37 da Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá, entre outros, ao princípio da

O grau de risco é uma classificação adotada pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência e Assistência Social, que fixa uma escala crescente para os riscos presentes nos diferentes ramos de atividade econômica. Além de eventuais críticas a essa classificação, o principal problema é que diferentes empresas de um mesmo setor pagam o mesmo valor,independentemente de gerarem muitos acidentes com mortes ou se fazem investimentos em prevenção.

Essa tipologia, adotada para classificar as atividades econômicas em termos de percentuais que as empresas devem pagar, é conhecida como

Analise as afirmativas a seguir sobre a conduta ética do servidor público, conforme previsto no Decreto MG nº 46.644/2014.

1. É vedado ao gestor público receber auxílio transporte, hospedagem e demais recursos financeiros ou favores de particulares que possam gerar dúvidas quanto à sua probidade ou imparcialidade.
2. É permitida a participação em eventos, desde que tornada pública qualquer remuneração, bem como pagamento de despesas de viagem pelo promotor do evento, que não poderá ter interesse em decisão a ser proferida pelo gestor.
3. É permitido ao gestor público o exercício não remunerado de encargo de mandatário, desde que não implique a prática de atos de comércio ou quaisquer outros incompatíveis com o exercício do seu cargo, emprego ou função, nos termos da lei.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar que poderá ser concedida a ajuda de custo, quando o funcionário

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, é correto afirmar que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia, no trato dos assuntos que lhe são afetos, são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da