As regras estabelecidas dentro do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90 de 13/07/90, podem ser aplicadas a quem?

De acordo com a jurisprudência do STJ, a medida de internação do menor depende

No capítulo sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é afirmado que ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurado:

Com relação ao trabalho entre crianças e adolescentes:

Complete as lacunas corretamente: O procedimento judicial para a perda ou suspensão do poder familiar terá início por provocação do_____________ ou de quem tenha legítimo interesse, sendo o prazo máximo para concussão do procedimento ____________.

Em relação ao que é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),analise as assertivas:

1. O direito à liberdade compreende, dentre outros aspectos, participar da vida política, na forma de lei, e buscar refúgio.
2. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional obrigatoriamente não se prolongará por mais de 2 (dois) anos.
3. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão, obrigatoriamente, ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
4. Toda criança terá acesso as diversões e espetáculos públicos classificados como adequados a sua faixa etária, sendo que somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

Assinale:

Considerando as situações de conflito com a lei e a prática de atos infracionais, assinale a alternativa correta, tendo como referência o ECA.

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( )	A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
( )	Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, poderão manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), é direito do adolescente privado de liberdade:

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, considera-se como sendo a família natural: