Em “Bem, os cientistas descobriram que essas bactérias consomem o lactato, isto é, usam o lactato como nutriente” (5º parágrafo), a expressão “isto é” pode ser substituída, mantendo o sentido da frase, por:

O emprego de um pronome oblíquo substitui corretamente a expressão em destaque na frase “essas bactérias consomem o lactato” (5º parágrafo) em:

Os animais que receberam as bactérias corriam durante bem mais tempo que aqueles controles, que não as receberam” (6º parágrafo). O trecho em destaque assume, em relação à expressão "os animais”, o papel de:

Ocorre voz passiva no seguinte trecho:

Mari é servidora pública e deseja postular progressão funcional por entender já possuir os requisitos estabelecidos em lei. Nos termos da Lei nº 712/03 do município de Boa Vista, um dos requisitos consiste em interstício para a concessão de progressão funcional de:

Pérola requer o seu remanejamento da Secretaria de Obras para a Secretaria de Educação do município X. Nos termos da Lei nº 712/2003 do município de Boa Vista, o remanejamento depende de autorização do Chefe do:

O servidor público AB passou por graves sequelas quando, nas suas férias regulamentares, sofreu queda em decorrência de prática de paraquedismo, esporte realizado nas suas horas de lazer. Como efeito do acidente, o servidor teve diminuição na sua atividade cognitiva. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, caso o servidor sofra limitações poderá, após inspeção médica, ser:

E. N. é servidor público e deseja auxiliar um sobrinho que ficou desempregado e deseja realizar um empreendimento no ramo de alimentos. Para atingir seu objetivo, o sobrinho de E. N. necessita de aporte financeiro. Por possuir renda fixa, o servidor procurou instituição financeira e postulou empréstimo bancário mediante consignação na sua folha de pagamentos. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, mediante autorização do servidor, poderá haver consignação facultativa em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da Administração e desde que a soma total não ultrapasse:

Beta é servidor público e foi designado para atuar fora do seu local de serviço no município Zeta para trabalhar em acordo de cooperação com o município Terus. Para tal tarefa, houve o deferimento de duas diárias por necessidade de pernoite no local do trabalho. Ocorre que Beta não compareceu ao local designado. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de:

O atual texto da Constituição Federal de 1988 estabelece, com vistas ao planejamento das finanças públicas, sob pena de crime de responsabilidade, que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão:

O Prefeito do Município X enviará projeto de lei a ser analisado pela Câmara Municipal, tendo como objeto o cancelamento de créditos tributários inscritos no setor da dívida ativa municipal com valores inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a justificativa de que os custos do estoque total para recuperação dessa dívida, composta por tais créditos, são inferiores aos respectivos custos de cobrança para a Municipalidade. Pelo exposto, à luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o referido projeto de lei:

O Prefeito do Município Y pretende realizar evento voltado para a escolha de escultura que possa retratar a bela natureza que atrai inúmeros turistas para a sua região. Para tanto, 3 jurados com notável reconhecimento artístico e com reputação ilibada, irão votar e escolher a melhor escultura de autoria deum dos artistas participantes desse futuro evento, a quem será entregue o prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
À vista disso, o referido Poder Executivo local publicará Edital na imprensa oficial, em conformidade com o prazo e com as condições exigidas pela Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, para a participação de eventuais interessados. A hipótese em pauta envolve a seguinte modalidade de licitação pública:

O Município Z pretende contratar empresa de software para instalação, desenvolvimento e manutenção de programas de computação em todo o seu sistema de dados da administração pública local. Com base na Lei nº 8.666/93, e suas atualizações, e Lei nº 10.520/2002, o referido Município publicou edital na imprensa oficial com vistas a selecionar uma empresa de prestação de serviços de software que lhe ofereça a proposta mais vantajosa, tendo feito constar, nesse instrumento convocatório, a exigência de certas garantias a serem observadas pelo eventual contratado para fins de execução e de cumprimento do contrato administrativo a ser firmado entre as partes.
Sabendo-se que, nesse caso, poderá o contratado optar por uma dessas garantias previstas no edital em pauta, à luz da Lei nº 8.666/93, afigura-se como modalidade de garantia:

De acordo com o atual texto da CF/88, os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social estão compreendidos:

Os médicos alertam que doenças e mortes por causa da obesidade aumentaram na última década no país e no mundo. A principal causa do problema é o consumo exagerado de bebidas e alimentos industrializados, que têm baixo valor nutricional, alto valor calórico e que são mais baratos que outros produtos do mercado. Para solucionar o problema, os médicos recomendam que a população mude o hábito comer e beber, em excesso, respectivamente:

Os especialistas em tecnologia e ensino escolar afirmam que a educação virtual é importante para que as pessoas possam identificar informações falsas que são divulgadas na internet, evitando que notícias que não são verdadeiras alterem a percepção de inúmeras pessoas sobre a realidade dos fatosacontecidos.Aexpressão de língua estrangeira que é muito usada pela imprensa e pela população para denominar uma falsa notícia é:

No Brasil, muitos consumidores já utilizam apenas sacolas plásticas recicláveis para carregar as compras que fazem no supermercado. Atitudes como essas foram incentivadas por campanhas educativas que recomendam aos consumidores que reduzam o lixo, reutilizando embalagens e reciclando materiais para diminuir a poluição do meio ambiente. O objetivo-as campanhas é o de incentivar hábitos favoráveis ao modelo de desenvolvimento:

Jornais internacionais e nacionais publicaram artigos alertando que as queimadas e os desmatamentos na Amazônia aumentaram nos últimos meses, demonstrando uma preocupação sobre a crise climática que poderá ser ampliada pelos danos que o fato poderá trazer ao meio:

A festa da agricultura familiar realizada em Boa Vista, no mês de julho passado, expôs diversos produtos dos agricultores que aprenderem novas de técnica de cultivo em cursos de capacitação. O resultado apresentado demonstrou como eles conseguiram alavancar a produtividade agrícola e, consequentemente, aumentar as suas rendas familiares, oferecendo aos consumidores da região alimentos de qualidade. Os resultados produtivos alcançados representar ampara as famílias de agricultores e para a região um avanço qualitativo nos campos:

Manuela participa de grupo de pesquisa no setor de Serviço Social do município TA, sendo um dos seus escopos mapear as vulnerabilidades dos corpos familiares locais. Nos termos da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, um dos seus objetivos consiste em anal isarterritorialmente a capacidade protetiva das famílias enela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos por meio da:

Cláudia atua em organização que busca assistir os moradores em situação de rua no município Horus, fornecendo medicamentos e alimentação diária. Nos termos da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos:

Christiana lidera organização sem fins lucrativos que tem por objeto social a proteção das pessoas desfavorecidas economicamente. Nos termos da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da assistência Social, as entidades que preencham os requisitos legais e que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos dessa Lei nº 8.742\93, e respeitadas as deliberações do CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social, são entidades consideradas como de:

Papas pretende requerer beneficio de assistência social. Ao dirigir-se ao órgão competente, o servidor responsável lhe apresenta um rol de documentos necessários a comprovar sua situação de miserabilidade. Nos termos da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, deve ocorrer o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação:

Amanda atua no Conselho Tutelar do municípioToratora e propõe aos seus colegas de trabalho a organização de um seminário para debater a situação de carência no município, bem como para planejar ações que resolvam ou minimizem os problemas constatados. Nos termos da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários é denominado:

Ju pretende requerer o beneficio de prestação continuada apresentando os elementos necessários dos componentes de sua família. Nos termos da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da assistência Social, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam:

B. D. é gerente de assistência social do município THG e pretende obter recursos advindos da União para aplicação local. Nos termos da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao:

O programa, no âmbito do SUAS, que compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho previsto na Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, é denominado:

Juliana requer o ingresso no programa Família Que Acolhe do município X. Nos termos da Lei Municipal nº 1.545/2013, que dispõe sobre a política pública para a primeira infância em Boa Vista, um dos requisitos para participação no Programa Família que Acolhe consiste em que a família deva se inscreverno:

Júlia atua na Secretaria de Planejamento do município T e busca assessorar os programas sociais locais. Nos termos da Lei Municipal nº 1.545/2013, que dispõe sobre a política pública para a primeira infância em Boa Vista, compete à Secretaria de Planejamento:

Determinada Diretora de Escola Pública Municipal teve ciência, em visita à sala de aula, quede um aluno de 8 anos incompletos de idade apresentava feridas e machucados presentes em todo o corpo denotando, com isso, suspeitas de maus-tratos. Nesse caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, prevê, sem prejuízo de outras providências legais, que a Diretora venha a:

Uma gestante com idade de 18 anos incompletos, ao entrar em trabalho de parto, é atendida em um Hospital Maternidade Público do Município Y. No entanto, 3 (três) dias após dar à luz a um bebê saudável, em razão das suas condições financeiras e emocionais, visto a jovem mãe não ter família e não dispor de estrutura financeira e econômica capaz de garantir o sustento do recém-nascido, a jovem manifesta à médica responsável pelo seu parto e a um funcionário desse Hospital o seu interesse em entregar seu filho para adoção. Nesse caso, com base no ECA, Lei nº 8.069/90 e atualizações, a médica e o funcionário do referido hospital deverão:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Nessa linha, NÃO é possível afirmar que:

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, considera-se como sendo a família natural:

No caso de um adolescente empregado, de 15anos de idade, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, exerça trabalho noturno realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte durante 5 dias da semana (de segunda-feira a sexta-feira) tem-se, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, que a respectiva hipótese:

Quanto à saúde do idoso, com base na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, NÃO se pode afirmar que:

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como, de acordo com Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1ºde outubro de 2003), serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

Uma pessoa com 70 anos de idade, ao comprar um ingresso na bilheteria de um teatro para assistir a uma peça teatral, foi informada pelo funcionário desse estabelecimento que o valor do ingresso individual para esse espetáculo era de R$ 40,00 (quarenta reais), sem nenhuma previsão de qualquer desconto para o pagamento dessa quantia. A referida pessoa argumentou com o respectivo funcionário que o ingresso seria utilizado por ele, inclusive lhe apresentando documento original atual de identidade, com sua foto, emitido por órgão oficial do Governo, mas, ainda assim, não houve qualquer possibilidade de redução quanto ao valor do ingresso em pauta. Pelo exposto, com base no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, pode-se afirmar que a mencionada pessoa com 70 anos de idade encontra-se amparada pelo Estatuto do Idoso, razão ela qual tem direito:

Determinado Município atingido por uma forte enchente tomou várias medidas para socorrer a população local, tendo destinado um grande auditório de propriedade do Poder Público Municipal para abrigo de parte da população que fora atingida pelas enchentes, com fornecimento de cobertores, alimentação, assistência social etc. Enfim, vários desses serviços sociais foram disponibilizados pelaMunicipalidade por meio de determinada entidade governamental, com vistas a se buscar a proteção dessas pessoas alcançadas por tal calamidade pública. Nesse sentido, com base na tipificação de Serviços Socioassistenciais previstos na Resolução CNAS nº 109/2009, os serviços mencionados de Proteção em Situações de Calamidades Públicas apresentam nível de complexidade de: