De acordo com a Lei nº 8.069/90, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do(a):

Nos casos de internação de criança ou adolescente, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a(o):

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, segundo a Lei nº 8.069/90, serão obrigatoriamente, e sem constrangimento:

Conforme consta no artigo 19 da Lei nº 8.069/90, é assegurado, à criança e ao adolescente, a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, tendo direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente:

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta itens que configuram dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que não apresenta um deles:

No capítulo sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é afirmado que ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurado:

De acordo com o artigo 85 da Lei nº 8.069/90, sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de :

São princípios que deverão ser adotados pelas entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional:

1. Integração em família substituta, quando inesgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa;
2. Desmembramento de grupos de irmãos;
3. Atendimento personalizado e em pequenos grupos;
4. Preparação gradativa para o desligamento.

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/90 forem ameaçados ou violados, exceto:

Conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais, por período não excedente a:

Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, deverão exercer suas funções, em rede, a partir dos seguintes eixos estratégicos de ação:

1. Controle da efetivação dos direitos humanos;
2. Promoção dos direitos humanos;
3. Defesa dos direitos humanos;
4. Continência em relação aos direitos humanos.

Os programas de execução de medidas socioeducativas devem oferecer condições que garantam o acesso dos adolescentes socioeducandos às oportunidades de:

Em relação à gestão do Sistema de Garantia do Direito da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que incumbe aos Estados:

A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e:

Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o:

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“O é o conjunto de programas (instruções) que faz com que o computador realize o processamento e produza o resultado desejado.”

Em relação ao Excel (2010), analise:

1. Quando uma fórmula é inserida em uma célula, ela também aparece na barra de fórmulas;
2. As fórmulas no Excel começam com o sinal de mais (+);
3. Uma fórmula pode conter qualquer: funções, referências, operadores e constantes.

É versão mais recente do sistema operacional da Microsoft e representa uma série de mudanças relevantes na forma como o SO é produzido, distribuído e mantido pela desenvolvedora norte-americana. Ao contrário de edições anteriores, essa nova versão é vendida como um serviço. Trata-se do Windows:

No Word, você pode personalizar ou escolher as configurações de margem predefinidas. Para alterar margens em um documento Word (10), deve-se acessar a guia: