A água é um patrimônio natural ilimitado com valor econômico.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a manutenção da biota aquática.

O Plano de Bacia Hidrográfica é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos.

A água é um bem de domínio privado.

O território do município é a unidade territorial para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos.

A Zona de Amortecimento é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelecem o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

As Unidades de Conservação, de acordo com a Lei nº 9.985/2000, dividem-se em dois grupos: de proteçãoabsoluta e de uso sustentável.

As Unidades de Conservação poderão ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público,desde que estas tenham seus objetivos em consonância com os fins da unidade.

O Poder Público poderá suprimir por Decreto os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, nos casos de urgente e relevante interesse público.

São exemplos de Unidade de Conservação, nos termos da Lei nº 9.985/2000, a Área de Proteção Permanentee a Reserva Legal.

O município.

O Estado.

A região.

O bioma.

A bacia hidrográfica.

de acordo com a Constituição de 1988, é competência concorrente da União, dos estado se municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer uma de suas formas.

de acordo com a lei 9.433, de 8 de janeiro de 1987, são instrumentos da política nacional de recursos hídricos a compensação a municípios e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

a lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental– TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

a lei 12.651, de 25 de maio de 2012, considera área verde urbana os espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, exclusivamente nativa ou recuperada, previstos no Plano Diretor do Município.

Lei nº 19.605

Lei nº 29.605

Lei nº 9.605

Lei nº 605

Monitoramento Ambiental

Consultoria Ambiental

Controle Ambiental

Iniciativa Ambiental

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

O Brasil ratificou sua participação na Convenção de Estocolmo por meio do Decreto n.º 5.472/2005, que reconhece que os poluentes orgânicos persistentes têm propriedades tóxicas, são resistentes à degradação, se bio acumulam, são transportados pelo ar, pela água e pelas espécies migratórias através das fronteiras internacionais e depositados distantes do local de sua liberação, onde se acumulam em ecossistemas terrestres e aquáticos. O compromisso assumido pelo Brasil, uma das partes envolvidas, seria o de eliminar o uso de todos os poluentes orgânicos persistentes no prazo de um ano, a contar da data do Decreto, o que ocorreria em 20 de junho de 2006.

Por meio do Decreto n.º 5.445/2005, o Brasil ratifica sua adesão ao Protocolo de Quioto e à Convenção‐Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. De acordo com o Protocolo, cada parte deve cumprir seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões de gases de efeito estufa, com base, entre outros aspectos, no aumento da eficiência energética em setores da economia nacional, na promoção de formas sustentáveis de agricultura e na limitação e(ou) redução de emissões de metano.

O Decreto presidencial n.º 4.581/2003 complementa o Decreto n.º 875/1993, que trata da Convenção de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (Convenção de Basileia), e apresenta a lista de resíduos caracterizados como perigosos, entre eles: antimônio; arsênico; cádmio; chumbo; nitrogênio; fósforo; enxofre em forma sólida; potássio; e resinas de formaldeído de fenol.

Com a adesão ao Protocolo de Montreal no ano de 1998, o Brasil passou a contribuir, também, com a proteção à camada de ozônio. Foi estabelecido que, para cada período subsequente de vinte anos, iniciando‐se em 1.º de janeiro de 1993, os resultados das medidas das partes deveriam ser acompanhados. Em cada ano subsequente ao início da vigência do Protocolo, as partes poderiam exceder, em relação ao nível calculado de consumo em 1989, no máximo, 100% do nível calculado de produção de cada substância controlada pelo Protocolo.

Por meio do Decreto n.º 5.360/2005, o Brasil ratifica sua participação na Convenção de Roterdã sobre procedimento de consentimento prévio informado para o comércio internacional de certas substâncias químicas e agrotóxicos perigosos. O escopo da Convenção aplica‐se, inclusive, a drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas, materiais radioativos, armas químicas, produtos farmacêuticos e medicamentos para seres humanos e de uso veterinário.

Salinidade.

Turbidez.

Cor.

Sabor