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Direito Tributário › Princípios Tributários

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Questão 61 de 65 Q1730598 Q19 da prova
Pref. Santa Mariana/PR • Unifil • 2019

Sobre as limitações do poder de tributar, é incorreto alegar que

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Questão 62 de 65 Q2144690 Q49 da prova
Pref. Pinto Bandeira/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2019

De acordo com ALEXANDRE, a imposição constitucional de progressividade do imposto de renda é exemplo de regra finalisticamente vinculada aos princípios da:

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Questão 63 de 65 Q1374662 Q22 da prova
Pref. Petrolina/PE • UPENET/IAUPE • 2018

Enunciado: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, NÃO é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

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Questão 64 de 65 Q1545167 Q27 da prova
Pref. Ervália/MG • FUNDEP • 2018

É princípio constitucional tributário, exceto:

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Questão 65 de 65 Q1935372 Q30 da prova
Pref. Governador Celso Ramos/SC • Faepesul • 2017

Não depende de lei em sentido estrito:

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