É princípio constitucional tributário, exceto:

É taxa decorrente do exercício do poder de polícia do município, exceto a taxa de

É hipótese de exclusão do crédito tributário

São hipóteses de lançamento tributário, exceto:

A Lei Orgânica do Município de Ervália estabelece que nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, deverão constar algumas informações. Analise as seguintes informações: I. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para interesse comum. II. Os pormenores para execução do empreendimento. III. Os recursos para atendimento das despesas do empreendimento. IV. Os prazos para início e conclusão do empreendimento, acompanhados da respectiva justificação. Apresentam os tipos de informações exigidas para permitir o início das obras

De acordo com a Lei Orgânica de Ervália, todas as ações relacionadas a seguir são vedadas ao município, exceto:

A Lei Municipal nº 1.028/98, que altera o Código Tributário Municipal de Ervália, estabelece que o bem imóvel, para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, será classificado como terreno ou prédio. Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Considera-se terreno o bem imóvel ( ) sem edificação. ( ) em que houver construção paralisada ou em andamento. ( ) em que houver edificação interditada, condenada, em ruína ou em demolição. ( ) cuja construção seja de natureza temporária ou provisória ou possa ser removida sem destruição, alteração ou modificação. Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.028/98, todos os bens imóveis relacionados a seguir ficam isentos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, exceto aquele