A violência doméstica é crime previsto na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha; tal normativa prevê medidas de proteção à vítima, torna a penalização mais rígida e tipifica como crime cinco tipos de violência: a física; psicológica; sexual; patrimonial; e, moral. (Instituto Maria da Penha - IMP.) Em consonância com o disposto na Lei nº 11.340/2006, em seu Capítulo II – Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a afirmativa correta.

Muitas vezes, os agressores se valem de armas de fogo para praticar delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor no prazo de:

Marque a alternativa com informação que NÃO está em conformidade com a Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006, "Lei Maria da Penha".

A Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021, define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha e no Código Penal, em todo o território nacional. A ideia central é que a mulher que for vítima de violência consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias, por meio de um código/sinal, preferencialmente feito na mão e na cor vermelha, em formato de:

Como é chamada a violência entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal?

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, sobre as formas de violência doméstica contra a mulher, a violência entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher é classificada como violência:

Sobre a violência contra a mulher, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

Sobre a violência contra a mulher, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

Sobre a violência contra a mulher, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s): I- Os dados de violência contra a mulher são a evidência da desigualdade de gênero no Brasil. II- Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. III- A Lei Maria da Penha, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social. IV- Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens. Assinale a alternativa correta:

Sobre a violência contra a mulher, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

Sobre a violência contra a mulher, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s): I- Os dados de violência contra a mulher são a evidência da desigualdade de gênero no Brasil. II- Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. III- A Lei Maria da Penha, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social. IV- Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens. Assinale a alternativa correta:

A promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) apresenta um avanço em relação ao tratamento dado às denúncias relativas à violência contra a mulher. De acordo com a referida legislação, o que é entendido como violência moral:

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, com relação ao que é considerado parte da violência sexual, analisar os itens abaixo: I. Impedir a mulher de fazer o uso de método contraceptivo. II. Forçar a mulher a ficar grávida ou realizar aborto. III. Constranger a mulher a presenciar relação sexual por meio da intimidação e/ou ameaça. Está(ão) CORRETO(S):

Com relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, nº 11.340, relacione os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Nesse contexto, a violência moral contra a mulher refere-se

A Lei n. 11.340/06 coíbe a Violência Doméstica e familiar contra a mulher. Com base no texto da Lei da Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA: