Conforme elucidado pela Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a sequência correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de doação;
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos;
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa exclusivamente pública.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir. I. Ao SUS compete fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos e hemoderivados. II. Ao SUS compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. III. Ao SUS compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. Estão corretas as afirmativas

A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 - seção II da Saúde, no Art. 196 versa que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Considerando a dificuldade de acesso da população brasileira aos serviços públicos de saúde, no caso de um indivíduo idoso e acometido por Diabetes tipo 2, ao comparecer numa Unidade Básica de Saúde à procura de atendimento médico e não conseguir atendimento: Assinale a alternativa INCORRETA:

O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição em questão, no seu Art. 6º, estabelece como um dos direitos sociais fundamentais:

Sobre o artigo n° 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS, além de outras atribuições, nos termos da lei:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é:

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento:

É essencial que o farmacêutico esteja familiarizado com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), pois as ações e serviços de saúde são parte de uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada de acordo com princípios fundamentais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das diretrizes do SUS, estabelecidas no art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil.

O Art. 196 da CF/88 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à

A saúde, com base na Constituição Federal de 1988, é considerada:

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao ____________ dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Nos termos da Constituição Federal, a assistência à saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo a sua prestação livre à iniciativa privada. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A Constituição Federal de 1988, Art. 196 diz que: “A saúde é direito de todos e dever do___________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ____________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. As palavras que completam o texto acima, são respectivamente:

Com base nas normas constitucionais (art. Art. 196 a 200), é INCORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a temática saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, a saúde no Brasil possui como diretrizes

Segundo a Constituição Federal, sobre saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. (_) As políticas sociais e econômicas do Estado visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às aç ões e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Segundo a Constituição Federal, sobre saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
(_) As políticas sociais e econômicas do Estado visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Constituição Federal, sobre saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. (_) As políticas sociais e econômicas do Estado visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

A respeito do que está previsto na Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, nos artigos de 196 a 200, acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

De acordo com o expresso na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o expresso na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o texto expresso no artigo 199 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 77, III, da Constituição Federal de 1988 (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) dispõe sobre aplicação mínima de recursos públicos em ações e serviços públicos de saúde. De acordo com esses dispositivos, os Municípios e o Distrito Federal obrigam-se a aplicar determinado percentual sobre o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º. Qual é esse percentual mínimo?

A afirmativa: “A saúde é um direito de todos e dever do estado”, está conforme a qual artigo da Constituição Federal?

Quais são os Princípios e Diretrizes do SUS de acordo com o art. 198 da CF/88:

Segundo a Constituição Federal de 1988, no Capitulo sobre a Saúde, há vedação expressa ao (a):

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196 º, faz afirmações acerca da saúde. Sobre essas afirmações assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o artigo 198 º da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO: