De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir. I. Ao SUS compete fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos e hemoderivados. II. Ao SUS compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. III. Ao SUS compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. Estão corretas as afirmativas

De acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir sobre as autoridades sanitárias estaduais. I. São autoridades sanitárias o detentor de função e o ocupante de cargo de direção, assessoramento e coordenação das ações de vigilância à saúde, cabendo a elas conceder alvará sanitário para funcionamento de estabelecimento. II. O servidor público formalmente cedido à Secretaria de Estado de Saúde e em exercício no referido órgão, designado para o exercício de atividade de regulação da assistência à saúde, pode expedir notificações e aplicar penalidades. III. O servidor público lotado na Secretaria de Estado de Saúde, em exercício no referido órgão, e designado para o exercício de atividade de vigilância sanitária é uma autoridade sanitária e exerce o poder de polícia sanitária. Estão corretas as afirmativas

Sobre as exigências sanitárias a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes, analise as afirmativas a seguir. I. As substâncias retinoicas existentes nos estabelecimentos deverão ser obrigatoriamente guardadas sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança. II. É permitido fazer propaganda de medicamentos em sítio eletrônico desde que ele não seja um medicamento sujeito a controle especial. III. É considerado uma infração sanitária o reaproveitamento de vasilhames de saneantes para o envasilhamento de medicamentos ou cosméticos. Estão corretas as afirmativas

Com relação às boas práticas para serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, analise as afirmativas a seguir. I. Para emissão da licença sanitária, é necessário que a empresa possua autorização emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). II. As empresas de um mesmo grupo comercial compartilharão a mesma licença sanitária se estiverem localizadas no mesmo município e executarem as mesmas atividades. III. As empresas sujeitas ao licenciamento sanitário ficam obrigadas a manter responsável técnico legalmente habilitado. Estão corretas as afirmativas

Sobre as instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (As ILPIs devem promover condições de lazer para os idosos, tais como atividades físicas, recreativas e culturais. As ILPIs devem elaborar anualmente um plano de atenção integral à saúde dos residentes. As ILPIs devem possuir pelo menos um profissional de saúde que atue como responsável técnico. As ILPIs devem comprovar a vacinação obrigatória dos residentes conforme o plano nacional de imunização. Assinale a sequência correta.