De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir. I. Ao SUS compete fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos e hemoderivados. II. Ao SUS compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. III. Ao SUS compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. Estão corretas as afirmativas

Sobre a atuação municipal frente às infecções hospitalares e infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (Às coordenações municipais de controle de infecção hospitalar compete acompanhar, controlar e divulgar os indicadores epidemiológicos de infecção hospitalar. As coordenações municipais devem desenvolver e publicar um Programa de Prevenção e Controle de IRAS (PMCIRAS) com o apoio dos estados. São consideradas IRAS aquelas infecções que demandam a hospitalização do paciente para seu controle e tratamento. Às autoridades máximas das instituições de saúde, cabe informar ao órgão oficial municipal ou estadual a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). Assinale a sequência correta.

Com relação às ações para promoção da segurança do paciente de acordo com a Resolução RDC no 36, de 25 de julho de 2013, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (A direção de serviços de saúde civis ou militares deve constituir o Núcleo de Segurança do Paciente. A notificação de eventos adversos deve ser realizada trimestralmente pelo Núcleo de Segurança do Paciente. Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 48 horas a partir do ocorrido. No caso de serviços públicos ambulatoriais, pode ser constituído um Núcleo de Segurança do Paciente para o conjunto destes. Assinale a sequência correta.

De acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir sobre as autoridades sanitárias estaduais. I. São autoridades sanitárias o detentor de função e o ocupante de cargo de direção, assessoramento e coordenação das ações de vigilância à saúde, cabendo a elas conceder alvará sanitário para funcionamento de estabelecimento. II. O servidor público formalmente cedido à Secretaria de Estado de Saúde e em exercício no referido órgão, designado para o exercício de atividade de regulação da assistência à saúde, pode expedir notificações e aplicar penalidades. III. O servidor público lotado na Secretaria de Estado de Saúde, em exercício no referido órgão, e designado para o exercício de atividade de vigilância sanitária é uma autoridade sanitária e exerce o poder de polícia sanitária. Estão corretas as afirmativas

Com relação à vigilância em saúde, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as exigências sanitárias a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes, analise as afirmativas a seguir. I. As substâncias retinoicas existentes nos estabelecimentos deverão ser obrigatoriamente guardadas sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança. II. É permitido fazer propaganda de medicamentos em sítio eletrônico desde que ele não seja um medicamento sujeito a controle especial. III. É considerado uma infração sanitária o reaproveitamento de vasilhames de saneantes para o envasilhamento de medicamentos ou cosméticos. Estão corretas as afirmativas

Com relação às boas práticas para serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir. I. Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis a eles ou aos seus representantes legais. II. O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para segurança do paciente, tais como o estímulo da participação do paciente na assistência prestada. III. As exigências referentes aos recursos humanos do serviço de saúde incluem profissionais de todos os níveis de escolaridade, de quadro próprio ou terceirizado. Estão corretas as afirmativas

Com relação às condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, analise as afirmativas a seguir. I. Para emissão da licença sanitária, é necessário que a empresa possua autorização emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). II. As empresas de um mesmo grupo comercial compartilharão a mesma licença sanitária se estiverem localizadas no mesmo município e executarem as mesmas atividades. III. As empresas sujeitas ao licenciamento sanitário ficam obrigadas a manter responsável técnico legalmente habilitado. Estão corretas as afirmativas

Sobre as instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (As ILPIs devem promover condições de lazer para os idosos, tais como atividades físicas, recreativas e culturais. As ILPIs devem elaborar anualmente um plano de atenção integral à saúde dos residentes. As ILPIs devem possuir pelo menos um profissional de saúde que atue como responsável técnico. As ILPIs devem comprovar a vacinação obrigatória dos residentes conforme o plano nacional de imunização. Assinale a sequência correta.