Assinale a opção que apresenta o segmento que se insere entre os textos narrativos.

Assinale a opção que apresenta o texto publicitário ou propagandístico que apela para a intimidação do leitor.

Assinale a frase que mostra um problema gramatical em sua construção.

Entre os tipos de documentos a seguir selecionados, assinale o que mostra uma definição adequada.

Assinale a opção que apresenta a frase que foi construída com base em uma outra frase bastante conhecida.

Assinale a opção que apresenta a frase que exemplifica o discurso indireto.

Assinale a opção que apresenta a frase que não mostra antônimos em sua composição.

Assinale a opção que apresenta a frase inteiramente construída em linguagem lógica (não figurada).

Assinale a frase que se mostra inteiramente correta em termos de pontuação.

A Administração Pública, em seu sentido subjetivo, compreende as pessoas jurídicas e seus respectivos órgãos que executam atividades administrativas. A respeito do tema, assinale a opção correta.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que apresenta a conduta de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, prevista no Art. 11 da Lei nº 8.429/1992.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, princípios do serviço público.

Assinale a opção que apresenta uma manifestação do poder de polícia.

Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território brasileiro desde meados do último ano. Em razão de sua integração, ainda que temporária, à sociedade brasileira, buscou se inteirar em relação aos direitos fundamentais de estatura constitucional que possui. Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que

Com o objetivo de obter recursos para a aquisição de determinado bem, Pedro celebrou contrato de cessão fiduciária em garantia, no qual transferiu, à instituição financeira que lhe disponibilizou os recursos necessários, a titularidade do bem adquirido. O bem, no entanto, permaneceu em poder de Pedro. Em razão de atrasos no pagamento das prestações acordadas, Pedro recebeu uma notificação extrajudicial informando que a não quitação da dívida acarretaria a necessidade de devolver o bem que estava em seu poder, sendo que a negativa de devolução poderia causar a sua prisão. Ao receber a notificação e analisar a sistemática vigente, Pedro concluiu corretamente que

Uma sociedade empresária dedicada à produção de radioisótopos a serem utilizados para pesquisa e uso médicos, ao acondicionar os resíduos da matéria-prima utilizada, para fins de transporte e descarte, não vinha adotando as medidas de segurança necessárias, o que gerou danos ao meio ambiente. Irresignada com essa situação, Joana, vereadora no município no qual estava situada a sede da referida sociedade, consultou um advogado em relação à ação passível de ser ajuizada por ela para que esse estado de coisas seja alterado e a sociedade empresária condenada a ressarcir os danos causados. O advogado informou corretamente que

Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o primeiro desses municípios deveria ser incorporado ao segundo. Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe

Sobre a teoria geral dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.

A Agenda 2030 é um plano de ação global para promover o desenvolvimento sustentável, erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, até 2030. Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir. I. A Agenda 2030 é composta por 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, entre eles a erradicação da pobreza, segurança alimentar, saúde, educação e igualdade de gênero. II. O Brasil propôs um 18º ODS, que se compromete pela busca da igualdade étnico-racial. III. A inobservância dos objetivos previstos na Agenda 2030 acarretam sanção ao Estado-parte pelas Nações Unidas. IV. A Agenda 2030 está de acordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Está correto o que se afirma em

A Constituição da República de 1988 é o principal instrumento de reconhecimento e fortalecimento da democracia na República Federativa do Brasil, consolidando diversos direitos e garantias fundamentais. Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais. ( ) A lei penal não retroagirá nas hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988. ( ) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos previstos em lei que configurem estado de necessidade. As afirmativas são, respectivamente,

O Brasil integra o Sistema Global e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

Com o processo de democratização do Brasil, houve a ratificação de diversos tratados e convenções sobre direitos humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

Após ser empossado no cargo de Médico-Legista, Matheus, com o objetivo de conhecer adequadamente a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), resolveu analisar a legislação que trata da instituição. Durante os estudos, Matheus constatou a existência, dentro da estrutura do Conselho Superior da PCMG, de uma Câmara Disciplinar. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a Câmara Disciplinar, no âmbito da PCMG, será presidida pelo

João, policial civil, praticou conduta que poderá, em tese, após a observância do contraditório e da ampla defesa, ensejar a sua suspensão por noventa dias. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, são competentes para a aplicação da penalidade de suspensão por noventa dias o

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e médico-legais, promover estudos e pesquisas inerentes à produção de provas objetivas para o suporte às atividades de investigação criminal, ao exercício da polícia judiciária e ao processo judicial criminal. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, não compete à Superintendência de Polícia Técnico-Científica

Após ser condenado, na esfera administrativa, pela prática de conduta que teria caracterizado transgressão disciplinar, Bruno, policial civil, resolveu consultar um advogado, o qual, ao lhe prestar a devida consultoria jurídica, abordou potenciais cenários de revisão do processo administrativo. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, avalie os itens a seguir. I. Após a decisão, se descobrirem novas provas da inocência do punido ou de circunstâncias que autorizem pena mais branda. II. A decisão se fundar em depoimento, exames ou documentos comprovadamente falsos ou errados. III. A decisão for contrária a textos expressos de lei ou à evidência dos autos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, admite-se a revisão dos processos findos, mediante provocação do punido, em

À luz das disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas a seguir. I. O policial civil acometido de doença grave definida em portaria ministerial ou legislação específica será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço e demais vantagens. II. A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do policial civil ou de ofício, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, sendo indispensável a avaliação médica. III. O policial civil licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em

A Medicina Legal é a ciência que faz a interface entre a Medicina e o Direito. Sobre a legislação pertinente ao tema, assinale a afirmativa incorreta.

Correlacione os segmentos humanos para identificação listados a seguir às respectivas utilidades.

Sobre a identificação judiciária, que pode ser feita por meio da papiloscopia segundo a classificação proposta por Vucetich, assinale a afirmativa incorreta.

Apesar da capacidade de adaptação do ser humano a locais com pressões maiores ou menores, as alterações rápidas ou intensas podem causar transtornos. Sobre as baropatias, assinale a afirmativa correta.

Na avaliação do impacto dos projéteis de arma de fogo no corpo e as lesões consequentes, segundo a balística terminal, assinale a afirmativa correta.

Sobre as lesões causadas por objetos perfurantes, que apresentam características diferentes de acordo com o calibre do mesmo, assinale a afirmativa correta.

Sobre as características das lesões causadas por ação contundente, as mais frequentemente observadas na prática pericial, assinale a afirmativa correta.

Sobre os fenômenos cadavéricos que, por meio da cronotanatognose, auxiliam na determinação ou estimativa da época da morte, assinale a afirmativa correta.

As opções a seguir apresentam características do crime conhecido como crime epilético (cometido por um epilético criminoso), à exceção de uma. Assinale-a.

Correlacione os tipos de embriaguez listados a seguir às respectivas características.

Durante a prática da perícia médica, o perito com frequência se depara com periciados que não informam a realidade durante os exames médicos. A esse respeito, assinale a opção que apresenta a definição incorreta.

No estudo das lesões causadas por energias de ordem mista, existe um tipo especial de meio lesivo denominado sevícia. As opções a seguir apresentam características das sevícias, à exceção de uma. Assinale-a.

O pacote anticrime criado a partir do projeto de lei de 2019 normatizou as etapas da cadeia de custódia, que corresponde a todo o caminho percorrido pela prova. A seguir são apresentadas etapas da cadeia de custódia a ser assegurada quando do encontro de uma prova pericial. 1. Coleta: ato de recolher o vestígio. 2. Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio. 3. Processamento: exame pericial em si e confecção do laudo. 4. Fixação: descrição detalhada do vestígio como encontrado. 5. Isolamento: ato de se evitar que se altere o estado das coisas. 6. Reconhecimento: distinção do elemento como de potencial interesse para a investigação. Assinale a opção que indica a ordem correta dessas etapas.

A Himenologia Forense é o estudo das lesões da membrana himenal, utilizada para entendimento de crimes sexuais. Sobre o estudo do hímen, assinale a afirmativa correta.

Sobre a coleta de material a ser realizada no exame de corpo de delito nos crimes de estupro, assinale a afirmativa correta.

Sobre o conceito atual dos crimes contra a dignidade sexual, segundo a redação dada pela Lei nº 12015/2009, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Homens podem ser vítimas de crime sexual, correspondente ao ato libidinoso diverso da conjunção carnal. ( ) Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são praticados mediante violência ou grave ameaça, sendo as vítimas sempre enquadradas no critério de vulnerabilidade. ( ) O crime de estupro corresponde a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou outro ato libidinoso, podendo a vítima ser homem ou mulher. As afirmativas são, respectivamente,