Direito Civil

1.
QPCI99 Direito Civil
Ano:2019 Banca:VUNESP Órgão:Pref. Guarulhos/SP

Acerca do pagamento realizado por terceiros, é correto afirmar que
2.
QPCI46997 Direito Civil
Ano:2019 Banca:CESPE Órgão:MP/PI

O Código Civil estabelece como título de crédito o documento necessário ao exercício literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeito quando preenchidos os requisitos previstos em lei. Com referência a esse conceito e aos princípios que tratam dos títulos de crédito, é correto afirmar que
3.
QPCI61408 Direito Civil
Ano:2019 Banca:UEL/COPS Órgão:Pref. Londrina/PR

Pode-se classificar o contrato de compra e venda como
4.
QPCI82191 Direito Civil
Ano:2019 Banca:COMPERVE/UFRN Órgão:Pref. Parnamirim/RN

Os direitos da personalidade são aqueles essenciais à proteção da personalidade, enquanto conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propostos para a defesa eficaz da pessoa humana em todos seus atributos, de forma a proteger e assegurar sua dignidade. Dessa forma, no tocante à integridade física e ao direito ao próprio corpo, o Código Civil estabelece que
5.
QPCI123178 Direito Civil
Ano:2019 Banca:FUNCERN Órgão:Pref. Apodi e Itaú/RN

A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº. 4.657/1942) traz normas de aplicação geral para todos os ramos do Direito, asseverando que
6.
QPCI144575 Direito Civil
Ano:2019 Banca:QUADRIX Órgão:CREA/GO

A respeito da eficácia da lei no tempo e do conflito de normas, julgue os itens 94 e 95.

Uma lei ordinária incompatível com a ordem constitucional superveniente é considerada como não recepcionada, não havendo que se falar em inconstitucionalidade superveniente.
7.
QPCI175314 Direito Civil
Ano:2019 Banca:CEBRASPE Órgão:TJ/AM

No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à desconsideração de pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Renata, casada com Carlos, ajuizou ação de divórcio litigioso com partilha de bens. Na instrução do processo, ela demonstrou que bens pessoais de seu cônjuge haviam sido indevidamente ocultados no patrimônio de pessoa jurídica da qual Carlos era sócio administrador.
Assertiva: Nesse caso, o ordenamento jurídico brasileiro permite que seja utilizado o instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir os bens ocultados.
8.
QPCI175323 Direito Civil
Ano:2019 Banca:CEBRASPE Órgão:TJ/AM

Julgue os itens que se seguem, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.

De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em razão da ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva expressa depende de pronunciamento judicial para que possa produzir seus regulares efeitos jurídicos.
9.
QPCI179481 Direito Civil
Ano:2019 Banca:CEBRASPE Órgão:Pref. Campo Grande/MS

Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.

Diante de omissão legal, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, visando atender aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
10.
QPCI214207 Direito Civil
Ano:2019 Banca:IBFC Órgão:FSA

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese em que caberá ao Estado disciplinar, a aprovação pelos municípios, de loteamentos e desmembramentos.